Categoria: TRF

A XX Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) teve início, na manhã da última terça-feira (4/11), com uma roda de conversa promovida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). O debate foi mediado pelo corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Thiago Mesquita. 

Na abertura, Resende destacou que o objetivo principal foi marcar o início da Semana, que, segundo ele, já integra o calendário da Justiça Federal e celebra a política de resolução consensual de litígios. O magistrado explicou que a proposta foi reunir representantes das instituições envolvidas nesse processo, para identificar temas, políticas e iniciativas que fortalecem as estratégias de conciliação. 

A primeira rodada de debates contou com a participação das advogadas da União Maria Carolina Scheidegger, procuradora-regional da União na 5ª Região; Maria Heloísa Pinheiro, chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública; e Katarine Keit, coordenadora de Negociação da 5ª Região. Elas abordaram o tema “Acordos com a União – Instituição de Fluxos Negociais Cooperativos para Solução de Demandas Coletivas”. 

Scheidegger destacou a mudança de mentalidade da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à resolução consensual de litígios nos últimos anos. Segundo ela, não há mais o entendimento de que o Estado deva recorrer “a todo custo e até às últimas instâncias, em nome da indisponibilidade do interesse público”. Já Heloísa Pinheiro ressaltou o diálogo mais estreito entre a instituição e o Ministério da Saúde, o que, de acordo com a chefe do Núcleo Especializado de Saúde Pública, tem contribuído de forma significativa para a desjudicialização de questões de saúde pública e suplementar. Katarine Keit, por sua vez, falou sobre a importância da consensualidade, da paz como dever institucional e do papel da AGU nos acordos, destacando os planos nacionais de negociação. 

A segunda rodada contou com o subprocurador-regional Federal da 5ª Região, Henrique Varejão de Andrade, e o advogado da Caixa Econômica Federal (CEF), Lucas Ventura Carvalho Dias. Varejão tratou do tema “Autarquias Federais – Estratégias de Composição em Litígios Complexos, Demandas Plúrimas de Servidor e Política de Acordos Previdenciários”, enquanto Dias abordou “Caixa Econômica Federal – Fluxo Permanente de Conciliações dos Ajudicados e Expansão da Conciliação no TRF5”. 

“Epidemia” de judicialização 

Na avaliação de Varejão, o Judiciário enfrenta, atualmente, uma “epidemia” de judicialização, o que obriga as instituições a repensarem suas práticas e buscarem formas mais adequadas de solucionar conflitos. Ele também destacou o crescimento das demandas previdenciárias e coletivas, o consequente estrangulamento da capacidade do Sistema de Justiça e a necessidade de incorporar novas tecnologias. “Não adianta só mudar a mentalidade das pessoas; é preciso desenvolver ferramentas de automação que viabilizem os acordos”, afirmou. O subprocurador citou casos de sucesso, como os que envolveram o Cais José Estelita e o Parque da Jaqueira, no Recife (PE), e o acordo Jaguaribe-Apodi, no Ceará. 

Em sua fala, Lucas Dias enfatizou o compromisso da Caixa com a conciliação. Ele explicou que, assim como a AGU, a instituição passou por uma mudança de paradigma: “defender a empresa é resolver o problema e não apenas litigar”, afirmou. “Hoje, na Caixa, é mais raro recorrer do que não recorrer”, revelou. Ao citar o acordo sobre indenizações a mutuários de prédios-caixão em Pernambuco, destacou que a instituição busca ser “a parceira número um do Governo Federal”. 

Audiências de conciliação 

A XX Semana Nacional de Conciliação no TRF5 segue até a próxima quinta-feira (6/11), com audiências de conciliação em processos em tramitação na segunda instância. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi um dos destaques na solenidade que marcou o início das comemorações pelos 200 anos do Diario de Pernambuco, realizada na noite da última segunda-feira (03/11), no Teatro de Santa Isabel, no Recife (PE). A cerimônia reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e privadas, além de personalidades da cultura pernambucana.

Representando o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, o desembargador federal Élio Siqueira participou do evento e recebeu, em nome do Tribunal, a Moeda Comemorativa dos 200 anos do Diario. A honraria foi concedida a 30 personalidades e instituições que contribuíram para a história e relevância do jornal mais antigo em circulação da América Latina.

A cerimônia contou, ainda, com a exibição de um documentário especial sobre a trajetória do periódico, apresentações culturais e um show do cantor Lenine.

História

Fundado em 7 de novembro de 1825 pelo tipógrafo e jornalista Antonino José de Miranda Falcão, o Diario de Pernambuco surgiu, inicialmente, como uma folha de anúncios e avisos comerciais. Com o passar dos anos, consolidou-se como um dos principais veículos de imprensa do Estado.

Ao longo de dois séculos, o jornal acompanhou e registrou acontecimentos decisivos do país, como o período imperial, a abolição da escravatura, a Proclamação da República, as revoluções pernambucanas, os movimentos sociais do século XX e as transformações políticas e culturais das últimas décadas. Em suas páginas, foi possível acompanhar o crescimento urbano do Recife, o desenvolvimento econômico do estado e o surgimento de gerações de intelectuais, artistas e líderes políticos.

Com o avanço da tecnologia e a chegada da era digital, o Diario de Pernambuco expandiu sua presença para o ambiente online, mantendo o compromisso com a informação de qualidade e a credibilidade conquistada ao longo dos anos. Hoje, o veículo de comunicação traz as novas linguagens do jornalismo contemporâneo, preservando o acervo histórico que retrata a evolução de Pernambuco e do Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu início, nesta segunda-feira (3/11), ao ciclo de eventos “Letramento para Equidade Racial”, em uma ação para celebrar o Mês da Consciência Negra. A programação começou com a palestra “Bancas de Heteroidentificação, legalidade e direitos fundamentais”, com a juíza de Direito Luciana Maranhão e o promotor de Justiça Higor Araújo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes coordenou os debates.  

Em nome da Corte, a vice-presidente, desembargadora federal Joana Carolina, e a gestora do Pacto pela Equidade Racial no Tribunal, desembargadora federal Gisele Sampaio, deram boas-vindas aos palestrantes e falaram sobre a importância do tema para o TRF5. 

“Para além do interesse acadêmico, é um assunto de grande interesse para nós, operadores do Direito. Os processos envolvendo bancas de heteroidentificação são muito frequentes aqui no TRF5”, elogiou Joana Carolina.  

Já Gisele Sampaio, que coordena as ações da Corte para celebrar o mês da Consciência Negra, falou da importância do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade étnico-racial. “Esse tema é, no mínimo, desafiador, porque todas as vezes que estabelecemos uma premissa, estabelecemos um limite, sempre chega uma discussão nova”.  

A magistrada também reforçou que é preciso conduzir esse debate com cautela. “As bancas de heteroidentificação se submetem a todas as balizas da Administração Pública, mas é muito importante que se cuide para que essa fundamentação se dê de uma maneira que preserve a dignidade da pessoa humana e que, no afã de se fundamentar e explicitar as razões, não se caia no risco de se criar tribunais raciais”, avaliou. 

Para o ministro Og Fernandes, tratar do assunto gera um sentimento ambíguo. “Vamos falar de algo que é bom, mas é ruim. É bom porque nós estamos tratando de soluções. Mas é muito ruim que ainda precisemos, neste século, cuidar de um termo desse, como tantas outras discriminações. Dói, mas, por outro lado, precisamos cuidar disso, para diminuir, cada vez mais, essa etapa de busca de dignidade da pessoa humana”. 

Reparação histórica 

O público acompanhou uma rica exposição sobre as bancas de heteroidentificação, tema que aparece com frequência nos julgados do TRF5. Para além das normas, das leis e dos protocolos existentes sobre o assunto, o evento se tornou, também, um momento de reflexão, afinal, não há que se falar da matéria sem perpassar por questões como racismo, miscigenação, escravidão e reparação histórica.  

Foi o que apresentou o promotor de Justiça Higor Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre outros pontos, Araújo falou sobre a tentativa de se acabar com a população negra através do processo de miscigenação, sobre a dívida do país com pessoas negras e sobre alguns critérios para definir a cor de uma pessoa. Para ele, apesar da evolução da sociedade no que diz respeito ao combate ao racismo, ainda há sofrimento. “É cansativo, é adoecedor. Pessoas negras precisam estar em alerta o tempo todo. Muita coisa mudou, mas o racismo ainda é perverso”.  

Já a juíza Luciana Maranhão expôs sobre as legislações referentes ao assunto, a composição das bancas de heteroidentificação e os critérios de avaliação do(a) candidato(a). Ela defendeu a utilização do Protocolo de Julgamento com Perspectiva  Racial e a motivação da banca no caso de indeferimento do pedido. Além disso, reforçou a importância de ações permanentes de conscientização. “É um mês de comemoração da consciência negra, mas é um mês, também, para que percebamos que não pode ser uma coisa temporária, que precisamos sempre buscar essa discussão”, afirmou.  

A 49ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs) aconteceu, na manhã desta segunda-feira (03/11), na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). A Sessão, que foi a última da TRU em 2025, aconteceu na modalidade híbrida, através da plataforma Zoom.

Durante a Sessão, foram realizadas sustentações orais e o julgamento de 13 processos, versando sobre diversos temas, entre eles: óbice à concessão de benefício ante a ausência injustificada em perícia; especialidade de atividade por exposição a Fertilizantes NPK; e condição para cômputo de mês integral de tempo de contribuição para trabalhador avulso portuário.

A Sessão foi dirigida pelo presidente da TRU e coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Carvalho, e contou com a participação do vice-presidente do colegiado, desembargador federal Leonardo Coutinho, e demais membros da Turma, os juízes federais Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (substituindo o juiz federal Rudival Gama), José Baptista de Almeida Filho Neto, Júlio Rodrigues Coelho Neto , Cláudio Kitner , Gustavo Melo Barbosa, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Tiago José Brasileiro Franco, Almiro José da Rocha Lemos, José Carlos Dantas Teixeira de Souza  e Rosmar Antonni Rodrigues. O secretário da TRU, Cleber Uchôa, auxiliou os trabalhos.

O presidente da TRU reforçou a importância de realizar as sessões de forma itinerante, que, segundo ele, visam a aproximar o Colegiado das diferentes realidades das Seções Judiciárias. “Cada estado tem o objetivo de compartilhar as experiências e realidades vivenciadas. Essa descentralização permite que os juízes conheçam de perto as demandas locais e as especificidades de cada jurisdição. Hoje, na Paraíba, realizamos a primeira sessão com a nova composição permanente da Turma, o que marca um avanço institucional importante”, afirmou.

Ao final do encontro, Carvalho também destacou alguns avanços importantes na área, como a recente criação da Turma Auxiliar aos JEFs; a votação do Regimento Interno da TRU pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, na próxima quarta-feira (05/11), e a realização do Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, em 2026.

Composto por juízes federais da 5ª Região, a TRU é um órgão colegiado responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e evitar decisões divergentes entre as turmas recursais dentro da própria Região.

O TRFMED informa que o Plano Nacional passará por atualização nas regras de coparticipação, com o objetivo de adequar-se às novas diretrizes da operadora e assegurar a sustentabilidade do benefício sem comprometer a qualidade do atendimento aos beneficiários. 

A coparticipação é a parcela paga pelo beneficiário do plano Nacional em determinados atendimentos, funcionando como um mecanismo de uso consciente e de equilíbrio financeiro do plano. Com as alterações, algumas regras, incluindo a criação de uma nova categoria específica para serviços de alto custo. 

As principais alterações incluem um novo percentual para atendimentos de urgência e emergência e a criação de uma categoria específica para serviços ofertados em Rede de Alto Custo.  

Urgência e Emergência 

A regra anterior apresentava cobrança de coparticipação de 5% do custo, limitada a R$ 40,00 por evento. Como evento era entendido todo e qualquer custo inerente ao atendimento, incluindo, por exemplo, consultas, realização de exames, medicações, materiais descartáveis utilizados. 

O percentual agora passa a ser de 20% do custo da consulta ou do custo do pacote (caso assim seja firmado negociação com o prestador), mantendo o limite máximo de R$ 40,00 por atendimento. 

Rede de Alto Custo 

Anteriormente não prevista na rede do plano nacional, agora, caso o TRFMED firme contrato diretamente com Hospital classificados como de Alto Custo em Recife, desde que autorizado pelo Conselho Deliberativo, o beneficiário do plano nacional poderá ter acesso aos serviços, mas haverá incidência de 30% de coparticipação, sobre todo o custo do atendimento, não haverá teto limite de cobrança ou o desconto em folha sobe para 30% (trinta por cento) da base de cálculo.  

A regra valerá para todos os atendimentos realizados em unidade de alto custo, inclusive urgência/emergência, exames e internações. 

Os hospitais deste porte estarão devidamente identificados no site TRFMED/Rede Credenciada.  

Demais critérios 

Os demais critérios foram mantidos, mantendo isenções anteriores e formalizando outras (exceto se em Rede de Alto Custo), para: 

– Internações (hospitalares, domiciliares e psiquiátricas); 
– Procedimentos de Alta Complexidade (PAC); 
– Exames Periódicos e Preventivos (EPP); 
– Sessões de tratamento (anteriormente “terapias seriadas”); 
– Medicações oncológicas e imunobiológicas; 
– Atendimento Pré-Hospitalar (APH).

Confira abaixo a tabela comparativa:

A partir da próxima segunda-feira (03/11), os usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverão seguir um novo procedimento de acesso ao sistema. A medida faz parte da implementação da Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA), revisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a segurança digital no âmbito do Poder Judiciário.

Com a mudança, o acesso ao PJe exigirá autenticação por usuário e senha ou certificado digital, seguida da configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar). No primeiro login, será exibido um QR Code para ativação do aplicativo, que gerará um código temporário de seis dígitos necessário para concluir o acesso.

O novo modelo elimina o envio de códigos por e-mail, aumentando a disponibilidade e segurança do sistema. A atualização será obrigatória para todos os tribunais, que deverão adaptar o PJe à nova versão até a data de entrada em vigor.

Embora a MFA tenha sido oficialmente adotada em 1º/04, sua aplicação aos usuários externos foi adiada devido a falhas no envio de códigos por e-mail. A revisão do processo foi concluída com sucesso em setembro, com base na Portaria CNJ nº 140/2024.

Mais informações estão disponíveis na Central de Atendimento aos Usuários do CNJ.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) irá promover, no dia 17/11, a Jornada de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual e Trabalho em Condições Análogas à Escravidão. O encontro reunirá especialistas de organismos nacionais e internacionais, incluindo representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O evento é uma iniciativa do Comitê Estadual do Rio Grande do Sul, que compõe o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).

A programação contemplará desde o panorama geral do Protocolo de Palermo e da legislação brasileira até análises sobre rotas, crime organizado, políticas de enfrentamento e estudos de casos práticos envolvendo exploração sexual e de menores.

Interessados(as) em participar virtualmente podem se inscrever através de formulário eletrônico. Clique aqui e faça a sua inscrição. 

Inscrições para participação presencial devem ser feitas por meio deste formulário eletrônico

A Pedra Fundamental da nova sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) em Patos será lançada nesta sexta-feira (31/10), às 10h, em cerimônia oficial no terreno localizado na Rua Ronnyeri Batista, no bairro Salgadinho. O ato marcará o início do projeto de construção do futuro fórum, que atenderá 26 municípios sertanejos, consolidando a presença da JFPB na região e o acesso da população aos serviços prestados pelo Judiciário Federal.    

A cerimônia é promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela JFPB. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin; o desembargador federal Rogério Fialho, representando o TRF5; o diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga; e o diretor da Subseção Judiciária de Patos, juiz federal Thiago Batista de Ataíde, conduzirão o lançamento. Autoridades civis e militares já confirmaram presença. 

Atualmente, a Justiça Federal em Patos funciona em um prédio alugado (na Rua Bossuet Wanderley, bairro Brasília), que continuará atendendo a população até a inauguração do novo edifício. O terreno que abrigará a sede definitiva é fruto de doação, aprovada pela Câmara Municipal, por meio da Lei nº 6.340/2025. O processo de transferência da área ao patrimônio da União encontra-se agora em fase final de registro, etapa que formalizará a destinação do imóvel à Justiça Federal. 

Melhorias – O Fórum de Patos está sendo planejado com foco em eficiência energética, uso racional de recursos naturais e conforto ambiental, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade e inovação do Poder Judiciário Federal. O pré-projeto arquitetônico, já aprovado, foi desenvolvido pela equipe de arquitetura da Justiça Federal na Paraíba e as etapas complementares estão sob responsabilidade de uma empresa especializada. A previsão é que, nos próximos meses, seja iniciada a licitação para a execução total da obra.  

Jurisdição – A Subseção Judiciária de Patos possui competência plena (cível e criminal) e atende também aos Juizados Especiais Federais. Hoje, cobre 26 municípios, sendo eles: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Condado, Desterro, Emas, Junco do Seridó, Malta, Manaíra, Matureia, Mãe D’Água, Olho D’Água, Passagem, Patos, Quixaba, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Teixeira e Várzea.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (31/10). A medida está prevista no Ato nº 498/2025, que transferiu o feriado do Dia do Servidor Público de 28 para 31/10.

Com isso, prazos processuais que se iniciarem ou terminarem no dia 31/10 ficarão automaticamente prorrogados para o dia 03/11. Durante o plantão judicial, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo seguinte e-mail: plantao@trf5.jus.br.   

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inicia, na próxima semana, uma série de ações em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A abertura do Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial” será na segunda-feira (3/11), com a palestra “Bancas de Heteroidentificação, legalidade e direitos fundamentais”. A programação terá início às 10h, na Sala Capibaribe (1º andar do edifício-sede do TRF5).  

A mesa de abertura contará com a participação no ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também integram os debates a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina; a desembargadora federal Gisele Sampaio, gestora do Pacto da Equidade Racial do TRF5; a juíza de Direito Luciana Maranhão, membro da Comissão Permanente de Heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura em Pernambuco, coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e vice-presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades (CPJERI) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e o promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A participação é gratuita.  

Novembro Negro 

Além da palestra, também acontecerão, ao longo do mês de novembro, a Oficina Online “Letramento Racial e Práticas Antirracistas no Atendimento”, cujas inscrições já estão abertas, e o Webinário “Justiça Além do Gênero”, no dia 27/11. Durante o evento serão abordadas as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 598/2024 e nº 599/2024, que tratam, respectivamente, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e da Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.   

As ações são uma iniciativa do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial do TRF5. Acesse aqui a programação completa.