Com auditório lotado, começou, na manhã desta segunda-feira (13/04), o I Seminário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O evento acontece na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e reúne juristas, pesquisadores(as) e magistrados(as) do Brasil e do exterior.
A iniciativa é promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Laboratório de Prevenção de Erros Judiciários da Enfam (LAPEJ), a Cátedra de Cultura Jurídica e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A mesa de abertura contou com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; do líder do LAPEJ, desembargador federal Fernando Braga; dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis e Rogério Schietti; do professor da UFPE Ravi Peixoto; e da professora da Cátedra de Cultura Jurídica Carmen Vásquez.
Verdade, prova e erro
O primeiro painel, intitulado “Verdade, prova e erro: a qualidade epistêmica da decisão criminal”, foi presidido pela professora Marília Montenegro (UFPE) e reuniu os ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis, além dos professores Jordi Ferrer Beltrán, da Universidade de Girona (UdG), e Ravi Peixoto.
Durante o debate, Schietti apresentou o caso do jardineiro Carlos Edmilson da Silva, condenado injustamente a 137 anos por roubo e estupro, e posteriormente inocentado por exame de DNA, após cumprir 12 anos de prisão. Sebastião Reis mencionou o caso da morte do menino Evandro Ramos Caetano, em 1992, no qual quatro pessoas foram condenadas com base em confissões obtidas sob tortura por policiais militares.
Já Ravi Peixoto e Jordi Ferrer Beltrán abordaram o chamado standard probatório, conjunto de critérios que define o nível de prova necessário para a tomada de decisão judicial.
Arquitetura do erro judiciário
O segundo painel, “Arquitetura do erro judiciário: provas, praxes e modelos organizacionais”, foi presidido pela professora Manuela Abath (UFPE).
O desembargador emérito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor da Universidade Autónoma de Lisboa, Geraldo Prado, abriu as exposições ao discutir os desafios do mundo digital e o uso da inteligência artificial no processo judicial. Ele citou decisão recente do STJ, de 7 de abril, que estabelece que relatórios produzidos por inteligência artificial, sem validação humana, não podem ser utilizados como prova.
Na sequência, a professora Fernanda Prates, da Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou pesquisa realizada com magistrados do TJRJ, que aponta o uso de elementos como contato direto e linguagem não verbal na formação do convencimento judicial. Encerrando o painel, o juiz de Direito do TJRJ André Nicolitt recorreu a um conto ancestral iorubá para ilustrar o erro judiciário: no mito, Oxalá é preso injustamente por sete anos por ordem de seu filho, Xangô, após ser confundido com um ladrão de cavalos.
A prevenção do erro judiciário
O último painel, “A prevenção do erro judiciário: diagnóstico, aprendizado e evolução institucional”, foi presidido pelo desembargador federal Fernando Braga e contou com a participação dos juízes federais Marcelo Honorato e Eduardo Vilar.
Braga destacou a perspectiva racionalista da prova, explicando que o conhecimento humano evolui da ignorância ao saber científico, passando pelo senso comum e pelo senso crítico. Segundo ele, essa trajetória pode ser associada aos diferentes níveis de risco de erro na avaliação das provas. Para o magistrado, o erro deve ser compreendido como oportunidade de aprendizado e aperfeiçoamento institucional.
Marcelo Honorato apresentou o conceito de Safety Science, voltado à compreensão, prevenção e mitigação de falhas, e fez uma analogia com a evolução da segurança na aviação para tratar da redução de erros no Judiciário. Por fim, Eduardo Vilar abordou o raciocínio probatório no contexto da formação jurídica e alertou para os impactos de lacunas no modelo educacional em Direito.
Programação
O Seminário será encerrado na terça-feira (14). A abertura dos trabalhos será feita com o painel “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o risco de erro associado”, reunindo a defensora pública de Pernambuco Gina Muniz, Carmen Vázquez (UdG), Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o professor e perito criminal Hélio Buchmuller.
Em seguida, terá início o quinto painel, “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com a desembargadora federal Cibele Benevides (TRF5); as defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira; e o advogado Tiago Turbay.
Encerrando o seminário, às 12h15, a desembargadora federal Joana Carolina (TRF5) e a advogada Dora Cavalcanti apresentarão a conferência “Reabrindo casos, reconstruindo verdades: a experiência do Innocence Project Brasil”.