Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou o Relatório de Ações de Acessibilidade e Inclusão – Exercício 2025, documento que reúne as principais iniciativas desenvolvidas com foco na promoção da acessibilidade, da inclusão e da eliminação de barreiras no âmbito institucional, em consonância com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre os destaques do relatório está o fortalecimento da governança institucional, com a instituição do Grupo Executivo Multidisciplinar do TRF5 e do Grupo Executivo Regional, responsáveis pela consolidação de um modelo permanente de governança, pelo monitoramento sistemático das ações e pela integração da acessibilidade ao planejamento institucional. 

A área de capacitação e cultura inclusiva também recebeu atenção especial, com a formação de mais de 200 pessoas, entre magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as). As ações incluíram a realização da 4ª Semana de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), além de atividades voltadas à promoção da acessibilidade atitudinal e à mudança de comportamentos e da cultura organizacional. 

No campo do atendimento à pessoa com deficiência, o relatório registra avanços, como a capacitação específica de profissionais e a contratação de intérprete de Libras e de serviços de audiodescrição, medidas que contribuíram significativamente para a eliminação de barreiras no atendimento ao público. 

A comunicação acessível foi outro eixo relevante, com a produção de conteúdos com legendas, Libras e audiodescrição, além da criação de uma seção específica sobre acessibilidade no portal do TRF5. Também foram elaborados materiais informativos e desenvolvidas campanhas de conscientização. 

Quanto à infraestrutura acessível, o documento aponta a realização de adequações em vagas reservadas, a melhoria da sinalização e ações voltadas à autonomia e segurança das pessoas com deficiência nos espaços físicos da JF5. 

O relatório contempla, ainda, avanços em tecnologia e sistemas, com a implementação de melhorias em sistemas e ferramentas digitais alinhadas às diretrizes de acessibilidade, bem como o planejamento de novas adequações para os próximos ciclos. 

Através das ações, o TRF5 buscou o fortalecimento da acessibilidade como diretriz transversal, melhoria da qualidade dos serviços prestados e promoção de ambiente institucional mais inclusivo.  

O Relatório de Ações de Acessibilidade e Inclusão – Exercício 2025 está disponível para consulta no Portal de Acessibilidade e Inclusão do TRF5, que reúne esse e outros documentos relacionados à temática.  Acesse! 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio da Comissão de Governança do PJe Mobile 2 (CNJ/TRF5/LabInov-JFPB), informa que já está disponível a nova versão do Processo Judicial Eletrônico para dispositivos móveis (PJe Mobile 2), para toda a 5ª Região. A atualização contempla a funcionalidade PJe Token Digital, que substitui o antigo Token PJe, permitindo a autenticação de forma mais prática e segura diretamente pelo dispositivo móvel.

Para os(as) usuários(as) que já utilizam versões mais recentes do aplicativo, o sistema apresentará notificação automática, indicando a disponibilidade da atualização. Já os usuários com versões anteriores deverão realizar o download da nova versão no site da Justiça Federal na Paraíba.

A versão liberada foi devidamente validada e representa um avanço no processo de nacionalização do aplicativo, contribuindo para a ampliação do acesso e maior flexibilidade na utilização do PJe, especialmente no contexto das atividades desempenhadas por magistrados.

Estão abertas, até o dia 30/04, as inscrições para o Prêmio Juízo Verde 2026, na modalidade Boas Práticas. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a reconhecer, valorizar e disseminar ações inovadoras voltadas à sustentabilidade e ao aprimoramento da prestação jurisdicional na área ambiental desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário.

A premiação ocorre no mês de junho e se destinada a condecorar iniciativas que se enquadrem nas temáticas de sustentabilidade ambiental, incluindo o uso de meios tecnológicos, soluções inovadoras e outras ferramentas.

As iniciativas enquadradas na modalidade Boas Práticas deverão ser cadastradas no eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente do Portal CNJ, disponível na página de Boas Prática do Poder Judiciário.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável referente ao exercício de 2025. O documento consolida os resultados das ações de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Tribunal e aborda, entre outros assuntos, a gestão do consumo de recursos, os resultados financeiros, a gestão de resíduos e o Painel Business Intelligence de Sustentabilidade.

A redução no consumo de recursos foi um dos principais destaques do documento. A queda no consumo de papel, copos descartáveis, água envasada e impressões, com indicadores abaixo das metas estabelecidas, refletem a ampliação do uso de processos digitais e ações de conscientização no ambiente de trabalho.

Já a economia obtida em contratos de limpeza, vigilância e telefonia também tiveram resultados relevantes, mesmo diante a atualização monetária das metas estabelecidas no Plano do Plano de Logística Sustentável (PLS).

A manutenção da coleta seletiva, com ampliação de parcerias com cooperativas, e reconhecimento das boas práticas adotadas, como a obtenção do Selo E WASTE – relacionado à destinação adequada de resíduos eletrônicos –, impactaram positivamente a gestão de resíduos do TRF5.

As ações voltadas à qualidade de vida no trabalho, à saúde, ao bem-estar e à integração do corpo funcional e o incremento das ações de capacitação e sensibilização em sustentabilidade também foram pontos de destaque da publicação. 

Painel BI

A visualização sistematizada dos resultados pode ser feita através do Painel Business Intelligence de Sustentabilidade. A ferramenta, utilizada para acompanhamento, monitoramento e transparência dos indicadores do PLS, pode ser acessada através do portal TRF5 Sustentável.

Confira a íntegra Relatório de Desempenho do Plano de Logística Sustentável 2025:

O expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estará suspenso na próxima terça-feira (21/04), funcionando apenas em regime de plantão. A alteração se deve ao feriado de Tiradentes, previsto na Lei Federal nº 10.607/2002. 

Os prazos processuais com início ou fim nesta data ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22/04). 

Durante o feriado, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2026.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lançou oficialmente a edição 2026 do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, iniciativa que chega à sua terceira edição, com o objetivo de reconhecer e valorizar ações e projetos que promovam a igualdade de gênero no âmbito da Justiça e da administração pública. 

Podem concorrer ao Prêmio Margarida magistradas(os), servidoras(es), integrantes da advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como representantes de instituições públicas em geral e de organizações do Terceiro Setor que atuem nos estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Nesta edição, as iniciativas inscritas serão avaliadas em três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral e do Terceiro Setor. As ações poderão ser inscritas pela própria autora ou autor da prática, ou ainda por terceira pessoa que a indique. 

Inscrições 

As inscrições estarão abertas de 15 de abril a 15 de maio de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico (https://forms.office.com/r/w4RC42zgm7). Cada ação ou iniciativa deverá ser inscrita separadamente e acompanhada de descrição detalhada, com informações sobre objetivos, público-alvo, período de realização, resultados alcançados e eventuais parcerias. É facultado o envio de links de notícias, fotografias ou vídeos como material complementar. 

A avaliação de cada iniciativa será realizada por uma Comissão Julgadora designada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As ações serão pontuadas de acordo com critérios como: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas. 

Resultado 

O resultado do Prêmio Margarida 2026 será divulgado no dia 15 de junho, e a solenidade de encerramento está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, em formato híbrido, com evento presencial na sede do TRF5, no Recife, e transmissão ao vivo.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Ato nº 156/2026, que estabelece expediente exclusivamente remoto na próxima segunda-feira (20 de abril). A data antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, que neste ano ocorre em uma terça-feira.

Assim, o atendimento ao público será feito por meio do Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h, e dos canais eletrônicos e telefônicos das unidades, disponíveis no site do TRF5. 

O funcionamento dos gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras federais ficará a critério de seus respectivos titulares. Sessões de julgamento previamente designadas para o dia 20 ficarão mantidas, assim como o suporte técnico necessário à sua realização.

A Presidência do TRF5 destacou que a adoção do trabalho remoto está alinhada às práticas já consolidadas no Tribunal, contribuindo para a eficiência administrativa e a economicidade, sem comprometer a prestação jurisdicional.

Confira abaixo a íntegra do Ato nº 156/2026:

O programa de autogestão em saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) está participando do 17º Seminário UNIDAS, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em Brasília/DF.

O evento reúne representantes de autogestões em saúde de todo o Brasil para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento e à inovação no setor da saúde suplementar.

Promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), o seminário é reconhecido como um dos principais encontros do segmento, proporcionando debates sobre governança, sustentabilidade, inovação tecnológica, qualidade assistencial e os desafios atuais da gestão em saúde.

A presença do TRFMED no evento reforça o compromisso da instituição com a atualização constante, a busca por novas soluções e o aprimoramento de suas práticas de gestão, sempre com foco na excelência dos serviços prestados aos beneficiários.

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, realizou, na tarde desta terça-feira (14/04), a entrega do certificado Amigo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A homenagem é concedida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da 5ª Região para as pessoas que se destacaram na realização da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania, que aconteceu, de 06 a 10/04, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e nas Seções judiciárias vinculadas.

Receberam a distinção a diretora geral do TRF5, Telma Motta, o assessor especial da vice-Presidência da Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel), João Carlos Costa, e a gerente jurídica regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Renata Salazar.

Leonardo Resende destacou que a entrega do certificado é um reconhecimento às pessoas e instituições parceiras, sem as quais o trabalho do Tribunal e das Seções Judiciárias no desenvolvimento de políticas de soluções conciliadas de pouco serviria. “Conciliação é algo que depende, sobretudo, daqueles que estão envolvidos na realização dos acordos e transações”, afirmou.

O certificado Amigo do CEJUSC foi instituído em agosto de 2024, juntamente com a Semana Regional da Conciliação. A distinção foi criada para homenagear todas as pessoas físicas e jurídicas e entidades que tenham prestado relevantes contribuições ao NUPEMEC.

Por dois dias, magistrados(as), acadêmicos(as), estudantes, além de outros(as) profissionais da área do Direito, acompanharam os debates do I Semanário Internacional sobre Prova Penal e Erro Judiciário. O último dia do evento foi nesta terça-feira (14/04), com a realização de dois painéis, que abordaram questões referentes à perícia judicial e ao racismo, e uma conferência de encerramento sobre o Innocence Project Brasil. As exposições aconteceram na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sob a coordenação do desembargador federal Fernando Braga. 

O primeiro painel abordou o tema “A ciência em juízo: entre o poder persuasivo e o erro associado”. A mesa foi presidida pela defensora pública Gina Muniz, com exposições da professora Carmem Vásquez, da Universidade de Girona (UdG), na Espanha, do professor Danilo Knijnik, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e do perito criminal Hélio Buchmuller.  Entre os assuntos abordados por Vásquez estava a perícia judicial e o desafio de saber se a técnica, os instrumentos e os métodos utilizados foram os adequados. Segundo ela, as instituições de validação e informações empíricas são caminhos que podem ser utilizados para a valoração da prova pericial. 

Entre os pontos apontados por Danilo estava a prova penal. “O risco de não esclarecimento é a marca mais saliente da prova no fenômeno jurídico. Vivemos em uma sociedade de risco, com tecnologias avançadas, com complexos causais extremamente difíceis de serem traduzidos e compreendidos. A verdade é que, hoje, o julgador se encontra frente a frente com o drama de julgar sem o conhecimento completo do fato”.  

A autonomia do perito foi uma das questões apresentadas por Buchmuller, bem como a importância da validação e da observância de protocolos. “A autonomia dada ao perito não é para ele fazer o que quiser; é para ele não ser obrigado a fazer uma coisa errada, para que ele siga o protocolo estabelecido pela instituição”. 

Racismo e erro judiciário 

O segundo painel do dia foi sobre “Cor, suspeita e condenação: o racismo na gênese do erro judiciário”, com mediação da desembargadora federal Cibele Benevides e exposições das defensoras públicas da União Anamaria Prates e Rita de Oliveira e do advogado Tiago Turbay.   

Rita apresentou um estudo sobre o viés implícito nos tribunais, realizado nos Estados Unidos. A pesquisa estabelece uma relação entre crimes/armas e pessoas negras/brancas e como, implicitamente, pessoas negras são mais associadas ao crime do que pessoas brancas. Ela fez uma ponte entre o estudo apresentado e a realidade brasileira, citando o sistema prisional do Brasil. “O sistema penal não é uma máquina de justiça que ocasionalmente falhe por conta de vieses de discriminação com base em estereótipos. É um mecanismo de precisão cirúrgica do chamado projeto genocida brasileiro”, assegurou.  

Anamaria ressaltou importância de cada pessoa reconhecer que pode ser racista, destacando, também, que há um sistema que favorece a questão do racismo. “Existe um sistema que opera dentro desse viés racial. Processo é conhecimento, não é acúmulo de informações; ele tem que ser capaz de distinguir a evidência do preconceito”. Ela também destacou que não há que se falar em processo penal sem falar de racismo. “É inconcebível, hoje, nós falarmos em processo penal, em Direito Penal, sem falar de racismo. Ele está dentro do processo penal, desde a abordagem policial até o acórdão”. Encerrando o painel, Turbay expôs sobre raça e prova judicial, defendendo que o racismo deve ser identificado sob dois vieses: cognitivo e estrutural.  

Conferência de encerramento 

Conduzida pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, a conferência de encerramento tratou sobre o Innocence Project Brasil, associação sem fins lucrativos criada em 2016 para atuar no combate das condenações de pessoas inocentes no país, buscando reverter erros judiciários. A convidada foi a advogada Dora Cavalcanti, uma das diretoras da instituição.  

Dora apresentou alguns casos em que as condenações de inocentes foram revertidas, questionou o reconhecimento como meio de prova e defendeu que uma mudança cultural e de perspectiva deve envolver muitas áreas. “É muito bom a gente pensar que essa pauta pode ser trabalhada não com a filosofia de apontar responsabilidade dessa ou daquela pessoa, até porque o erro pode ser o somatório de vários erros que foram cometidos ao longo do caminho, que podem ter nascido de uma abordagem feita pela polícia. A mudança tem que chamar todos os agentes do sistema”.