Categoria: TRF

O Superior Tribunal de Justiça realizará o 1º Simpósio STJ – Interpol: “A Interpol e a Criminalidade Contemporânea”, no dia 12 de junho, em Brasília/DF. O evento, inédito, tem como objetivo difundir o conhecimento sobre a estrutura e a forma de atuação global da Interpol, além de promover a reflexão sobre estratégias de prevenção e enfrentamento aos crimes que afetam a sociedade contemporânea, com especial enfoque ao crime organizado, tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas, corrupção e crimes financeiros.

O desembargador federal Fernando Braga representará o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 no seminário. O encontro é destinado a magistrados federais e estaduais com atuação na área criminal. 

Acolhendo apelação do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou o ex-prefeito do município de São José de Espinharas/PB a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e à inabilitação para exercer cargo público por cinco anos, pelo crime de desvio de verba pública, previsto no Artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A decisão reforma a sentença da 14ª Vara Federal da Paraíba, que absolveu o réu por insuficiência de provas.

R.T.C. foi acusado de desviar recursos públicos destinados ao Programa de Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), através da contratação da Fundação Allyrio Meira Wanderley e de professores “fantasmas”, por meio de fraude, além de ter efetuado pagamentos pessoalmente e diretamente ao representante da Fundação. 

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Francisco Alves, a materialidade do crime ficou demonstrada pelo pagamento de R$ 7 mil ao representante da Fundação Allyrio Meira Wanderley, sem a comprovação de uma suposta capacitação de professores contratados para lecionar no EJA. 

Segundo o magistrado, documentos apontam a montagem do procedimento licitatório para conferir aparência de legalidade à contratação. “A inexistência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados, aliada à realização de pagamentos indevidos, constitui prova suficiente da materialidade do crime”, afirmou Alves.

Quanto à autoria do delito, o relator destacou que foi evidenciada pela atuação direta do ex-prefeito na contratação fraudulenta da Fundação, sem conhecimento da Secretária de Educação, e na autorização dos pagamentos, sem atesto da prestação dos serviços.  

“O dolo do réu, ora recorrente, está caracterizado pela instrumentalização da licitação para viabilizar o desvio dos recursos públicos, dispensando formalidades essenciais e possibilitando o favorecimento indevido da Fundação e do seu dirigente, ainda mais, quando se sobressai a participação ativa do gestor público na autorização de pagamentos indevidos sem comprovação de execução do objeto contratual”, concluiu Francisco Alves.

PROCESSO Nº: 0800464-03.2021.4.05.8205

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou o balanço dos Mutirões de Conciliação do Cheque Esperança, destinados a mutuários (as) de prédios tipo caixão, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.  

Na primeira ação, havia 1.023 unidades aptas para a conciliação, das quais 630 aderiram ao acordo. Já no mutirão realizado este ano, das 564 unidades autorizadas a conciliar, 339 optaram por receber a indenização. Com isso, foram 969 conciliações realizadas durante os dois períodos, o que corresponde a 61% de efetividade dos acordos.  

Os mutirões foram destinados a mutuários(as) dos prédios-caixão dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes que perderam seus imóveis devido a desabamento ou porque o edifício oferecia risco de cair e foi interditado pela Defesa Civil. Muitas dessas pessoas esperavam há anos uma solução judicial e o recebimento da indenização.   

Os acordos foram realizados através do Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania (Cejuscs) da Justiça Federal em Pernambuco, em novembro de 2024 e no início do mês de abril deste ano. 

Demolições 

Quanto às demolições dos prédios que ofereciam risco de desabamento e à limpeza dos respectivos terrenos, o balanço aponta que os trabalhos foram concluídos em um total de 66 edificações. A maior parte dos edifícios demolidos foi no Residencial Beira-Mar, no município de Paulista/PE, com a demolição de 14 blocos, seguido da Vivenda do Rio Doce, que teve 12 blocos demolidos. 

Acordo–Base  

As ações para pôr fim às batalhas judiciais envolvendo os prédios-caixão em Pernambuco são fruto de um esforço conjunto de diversas instituições. O resultado foi a assinatura do Acordo-Base nº 01/2024, que garantiu o pagamento das indenizações, que podem chegar ao valor de R$ 120 mil.   

O documento estabeleceu critérios para que as partes pudessem adotar medidas administrativas e sociais que envolvessem os prédios-caixão e realizassem acordos judiciais com as famílias atingidas. O Acordo prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal em ressarcimento às pessoas afetadas e cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas.    

A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro, que está sendo executado, abrange 133 prédios. Já a segunda etapa englobará 431 empreendimentos.   

Todas as informações sobre o Mutirão de Conciliação do Cheque Esperança, como quais as unidades aptas para fazerem acordo e contatos, estão disponíveis na página do Cheque Esperança. Clique aqui  para acessar.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, até o dia 29/04, a Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário. Um dos objetivos do levantamento é compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021, que trata da adoção do protocolo de prevenção e enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

O questionário (anônimo) reúne perguntas sobre: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.  

A partir dos dados obtidos, o CNJ poderá potencializar a atuação dos programas para medidas de prevenção e proteção adequadas de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito dos tribunais. 

Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário.

Estatísticas da violência

Dados do Censo de 2023 mostram que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar e, no mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelam que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia.

A Justiça Federal da 5ª Região divulgou, nesta quinta-feira (10/04), o resultado da eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do TRFMED. O processo para a escolha de representantes dos dois grupos contou com candidaturas de magistrados e servidores(as). 

Para o Conselho Deliberativo, foi eleito como representante dos(as) magistrados(as) o juiz federal Tarcísio Barros Borges, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), com 50 votos. Jeremias Germano da Silva, também da JFPE, foi o escolhido para representar servidores(as), conquistando 268 votos.  

Já para o Conselho Fiscal, o candidato mais bem votado foi o juiz federal Joaquim Lustosa Filho, da JFPE, com 306 votos, seguido do servidor Francisco Giovanni de Oliveira Gurgel, da Justiça Federal no Ceará (JFCE), com 232 votos. Eles foram eleitos para atuarem como membros titular e suplente, respectivamente.  

Os eleitos terão um mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.  

Às vezes, exames simples podem dizer muito sobre como anda a nossa saúde. Nesta quarta-feira (09/04), o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu um plantão de cuidados, com a realização de vários serviços de saúde, como aferição de pressão, de hemoglobina glicada e de IMC (Índice de Massa Corporal), além de medição de circunferência abdominal. A ação integra a programação da Semana Nacional da Saúde.  

De acordo com o NAS, foram realizados 70 atendimentos a servidores(as) e colaboradores(as) da Corte. Entre as pessoas que aproveitaram o serviço estava Erasmo Severino da Silva Filho, do setor de Telefonia. Além das orientações, ele já saiu do atendimento com a prescrição para exames e receituário de medicamento. “Achei ótima essa ação. Eu sou hipertenso, mas não tomo a medicação com frequência, só quando sinto algum desconforto, como enxaqueca. E minha família já tem histórico de problemas de saúde, como meu pai, que já teve AVC”.  

José Mário Soares, da equipe da segurança do TRF5, também realizou os testes e constatou que a saúde estava em dia. “Achei muito boa a iniciativa, vi que estava tudo bem com minha saúde”. Ele ainda brincou, dizendo que é preciso estar saudável para torcer para o time do coração. “Minha pressão estava 12 por 8. É bom, porque para torcer pelo Santa Cruz tem que estar com a pressão controlada”.  

Vacinação 

Nesta quinta-feira (10/04), as atividades foram voltadas para uma campanha de vacinação, com a disponibilização dos imunizantes Influenza/Gripe 2025 e antipneumocócica. Mais de 100 pessoas foram imunizadas durante a ação. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado foi um dos que garantiu a imunização. “É importante estimular e divulgar ações como essa, de cuidado com o quadro funcional do Tribunal”.  

O servidor George Silva, da Diretoria de Tecnologia da Informação, também elogiou a campanha. “Essa é uma ação muito interessante porque, diante da vida atribulada que temos, trazer a estrutura de uma clínica para cá facilita bastante”.  

Semana Nacional da Saúde no TRF5 

A programação da Semana Nacional da Saúde no TRF5 começou na última segunda-feira (07/04) e já contou com a realização de palestra, debate e mutirão para a realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS). As atividades foram organizadas pelo NAS e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A iniciativa do TRF5 está alinhada à Resolução nº 576/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Semana Nacional de Saúde. O objetivo é promover saúde, acesso à Justiça e integração entre instituições públicas e privadas.   

O expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estará suspenso entre os dias 16 e 21/04, funcionando apenas o plantão judiciário. A alteração se deve aos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, previstos nas Leis Federais nº 5.010/66 e nº 10.607/2002, respectivamente. 

Nesse período, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br. Prazos processuais com início ou fim nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para a terça-feira (22/04).  

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2025.

Estão abertas as inscrições para o curso “Licitações e Contratos Administrativos”, que acontecerá nos dias 23,24,29 e 30/04, das 14h às 16h, na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5). A ação educativa integra a proposta do Plano Anual de Capacitação de Servidores e Servidoras do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5) para o ano de 2025 e visa à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores e servidoras que já atuam ou atuarão na área de licitações e gestão de contratos. 

O treinamento será ministrado pela assessora jurídica do TRF5, Fedra Simões, exclusivamente na modalidade presencial, e serão disponibilizadas 60 vagas, a serem preenchidas por ordem de inscrição.

As inscrições devem ser realizadas através do link: https://forms.office.com/r/MjE6cLXkBp

Confira a programação:

23/04: “Dispensa e inexigibilidade de licitação”; “Sanções administrativas’; “Alterações dos contratos e dos preços”.

24/04: “Licitações públicas”; “Fase preparatória”; “Da instrução do processo licitatório”; Estudos Técnicos Preliminares: Mapa de Riscos”; “Termo de Referência”; Divulgação do Edital”; “Do julgamento”; “Encerramento da licitação”; “Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”. 

29/04: “Modalidades de licitação”; “Pregão eletrônico”; “Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral”. 

30/04: “Dos contratos administrativos: formalização, garantias, alocação de riscos, prerrogativas da administração, duração, execução, gestão, fiscalização e extinção.

Integrantes da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) realizaram, nesta quarta-feira (09/04), visita institucional ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Participaram do encontro o presidente, o vice-presidente e o diretor da Escola da Ajufe, respectivamente, juízes federais Diego Fernandes Guimarães, Marcos Antônio Maciel Saraiva e Luiz Bispo. 

Na pauta, assuntos referentes a decisões que aguardam ratificação no Conselho da Justiça Federal (CJF), como o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição durante o gozo da licença-gestante e a licença compensatória nos períodos de compensação de plantão. 

Na ocasião, o presidente do TRF5 foi convidado para participar do São João da Rejufe, que acontece nos dias 6 e 8 de junho, em Campina Grande/PB.