Categoria: TRF

Magistrados(as), juristas e professores(as) que desejam apresentar enunciados no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual têm até o dia 25/04 para encaminhar suas propostas. O evento, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos dias 9 e 10/06, em Brasília (DF), busca ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça estaduais. Os detalhes podem ser conferidos na Portaria STJ/GP 235/2025, que dispõe sobre a realização do evento. 

A análise preliminar pela banca científica, formada por magistrados(as) federais e estaduais, acontecerá entre os dias 28/04 e 16/05. No dia seguinte (17/04), será divulgada a relação dos enunciados que serão objeto de debate e votação durante o Congresso. 

A apresentação e submissão à aprovação dos enunciados admitidos pela banca científica ocorrerá no Congresso, nos dias 9 e 10/06, no auditório do STJ. 

As propostas de enunciado poderão ser apresentadas através do seguinte formulário eletrônico. 

Para acompanhar os enunciados já submetidos clique neste link. 

Confira a Portaria STJ/GP 235/2025: 

A solução de conflitos judiciais na área da saúde tem sido um desafio para o Poder Judiciário. Dados do Painel e-NATJUS Nacional (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) dão conta de que, até junho de 2024, mais de 800 mil processos que requeriam acessos a serviços de saúde pública ou suplementar estavam aguardando julgamento. 

Diante dessa questão, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e do Núcleo pernambucano da Escola, promoveu, nesta terça-feira (08/04), uma roda de conversa e um workshop sobre as Súmulas vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da competência e dos requisitos para a concessão de medicamentos através de decisões judiciais. O encontro, que integra a programação da Semana Nacional da Saúde, aconteceu na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5).

A roda de conversa ocorreu pela manhã. Participaram o juiz federal Clenio Schulze, da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), e os representantes dos comitês de saúde da Justiça Federal da 5ª Região, entre eles o juiz federal João Pereira (JFPB) e as juízas federais Marina Cofferri (JFPE) e Niliane Meira Lima (JFCE). 

Marina Cofferi abriu os debates, apontando que a Semana da Saúde envolve uma série de ações e medidas, não apenas informativas, mas de prestação de serviços à população. A magistrada, porém, destacou a importância do tema discutido nesse encontro. “Dentre todas as medidas, evento de hoje tem uma importância, ao meu ver, ímpar. Muito mais do que falar sobre a compreensão e aplicação de um precedente, estamos falando da mudança de paradigma na judicialização da saúde ”, assegurou.

Em seguida, Schulze fez uma apresentação dos pontos mais relevantes acerca dos Temas 1.234 e 6 e das Súmulas 60 e 61, destacando os requisitos para obtenção de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não incorporados às listas do Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de nulidade da decisão; a negativa prévia de fornecimento do medicamento na via administrativa; a comprovação da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco; a imprescindibilidade clínica do tratamento; e a incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento. 

Outros assuntos debatidos foram a competência da Justiça Federal, restrita a causas cujo tratamento anual tenham custo igual ou superior a 210 salários mínimos, e a possibilidade de a União incluir estados e municípios no polo passivo do processo, sem, no entanto, serem obrigados a arcar com o ônus de sucumbência.

Natjus  

À tarde, foi a vez da plateia, composta por magistrados(as) e servidores(as), acompanhar um workshop sobre o NATJUS, órgão que fornece informações técnicas a juízes para análise e julgamento de casos envolvendo saúde. Participaram da mesa o juiz federal João Pereira e as juízas federais Marina Cofferri e Niliane Meira Lima. Pereira abriu o encontro, fazendo uma retrospectiva da história da judicialização da saúde, desde o início até os dias atuais, que tem como marco a publicação dessas Súmulas do STF, em 19/09/2024. O magistrado salientou o aumento quantitativo e qualitativo das demandas, bem como as respostas do Judiciário a esse crescimento.

Entre os temas que foram abordados no workshop estão: “NATJUS na prática: funcionamento e impacto à luz do Tema 1.234 do STF”; “Histórico e contexto de criação dos NATJUS”; “Núcleos De Assessoramento Técnico Ao Poder Judiciário (NATJUS): funções e composição”; “Da solicitação de Nota Técnica: passo a passo”; entre outros. 

Para finalizar o encontro, as médicas integrantes do NATJUS-Pernambuco Mirella Rebello, Jéssica Celestino Ferreira e Fabiana Toledo falaram sobre assuntos como “Saúde Baseada em Evidências e o SUS: Caminhos para Decisões Justas”; “E-NATJUS: O que é e Como Solicitar Pareceres Técnicos; “Elaboração de um Parecer Favorável: Critérios e Argumentação”; e “Elaboração de um Parecer Desfavorável: Quando e Como Justificar”.

Semana Nacional de Saúde 

A Semana Nacional de Saúde foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 576/2024, com o objetivo de promover saúde, acesso à Justiça e integração entre instituições públicas e privadas. 

No TRF5, a programação conta com campanha de vacinação, mutirão para exames periódicos de saúde e serviços diversos, como, por exemplo, aferição de pressão. Além disso, o prédio do TRF5 estará iluminado com a cor verde durante o período. Essas ações serão oferecidas pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) da Corte. 

Clique aqui e confira a programação completa da Semana Nacional de Saúde. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sedia, no próximo dia 22/04, um debate sobre a prevenção contra a crueldade animal. O evento é uma iniciativa do Fórum Estadual de Bem-estar e Defesa Animal (Febema) e será realizado das 9h às 12h, na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5.  

O debate acontece em alusão à campanha “Abril Laranja”, que busca conscientizar a população sobre a importância do combate à crueldade animal. O evento será aberto ao público, com a entrega de certificado digital aos(às) participantes.  

A programação contará com a presença da presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), Anais Ferreira; do delegado titular da Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (Depoma), Ademar Cândido; e do comandante da 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (1ª Cipoma), tenente-coronel Suassuna. 

Arrecadação de ração 

Quem for participar do debate também poderá contribuir com a campanha para arrecadação de rações para cães e gatos. Excepcionalmente durante o debate, o TRF5 funcionará como ponto de coleta das doações. Porém, o Febema também disponibilizou outros pontos de coleta, que funcionarão durante todo o mês de abril. Um deles é o Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. O outro é na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, na Rua Frei Matias Teves, 65, na Ilha do Leite, também no Recife.  

Mais informações: febemaforumdebemestaranimalpe@gmail.com ou @febemape  

Você já se pegou esquecendo algum nome, uma senha ou o lugar onde deixou seu celular ou suas chaves e se perguntou se isso era normal? Se sim, saiba que não está sozinho(a). Não à toa, esse foi o tema da palestra “Esquecimentos frequentes: o que é e o que não é normal”, proferida pelo médico neurologista Breno Barbosa, na tarde desta segunda-feira (07/04), no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O evento marcou a abertura da Semana da Saúde do(a) Servidor(a), promovida pelo TRF5, através do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) e da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. 

A abertura e a mediação do encontro ficaram por conta da diretora interina do NAS, Jeniffer Lopes. Segundo a médica, a ideia de trazer o tema para debate surgiu no mês de fevereiro, em meio à campanha Fevereiro Roxo, a partir das queixas frequentes apresentadas por servidoras e servidores, durante os exames periódicos. “A maior parte dos casos é devida à desatenção, considerando as muitas tarefas às quais as pessoas são submetidas. Mas é possível, também, encontrar sinais de que o esquecimento está vinculado a alguma condição que exige uma investigação maior”, explicou Lopes.

A palestra teve como foco principal a Doença de Alzheimer, suas causas e correlações com hábitos e estilo de vida. Segundo Breno Barbosa, o esquecimento é um mal do nosso tempo. De acordo com o médico, o mundo de hoje exige performance, atenção, multitarefas e, com frequência, as pessoas têm se sentido mais esquecidas.  Em paralelo, tem-se ouvido falar mais em doenças como o Alzheimer, que é apenas um dos tipos de demência. 

Barbosa destacou que, com o passar dos anos, há um declínio natural da memória, mas que, de maneira geral, não compromete a autonomia das pessoas. Segundo ele, só quando esse comprometimento acontece é que o quadro pode ser classificado como patológico. O médico explicou que a doença pode durar cerca de 20 anos, mas que os sintomas só costumam ser notados após 10 anos, pois, no início, é silenciosa. 

Então, como reconhecer o Alzheimer? Segundo o palestrante, o diagnóstico é demorado e requer uma série de exames relacionados à atenção, ao raciocínio e à memória. Ele ressaltou que a medicina dispõe, hoje, de diagnósticos cada vez mais avançados, podendo-se descobrir a doença, inclusive, através de um exame de sangue que detecta o acúmulo das proteínas responsáveis pela formação de placas senis e atrofia dos neurônios no cérebro.

O neurologista falou, ainda, sobre as formas de prevenção do Alzheimer. Segundo ele, alguns aspectos relacionados ao estilo de vida, como o nível de educação e o sedentarismo guardam relação com surgimento da doença. Barbosa relacionou alguns hábitos que podem evitar a doença, como o controlar a pressão arterial, a glicemia e o colesterol; evitar o consumo do álcool e do cigarro; praticar de exercício aeróbicos e de força; além do cuidado com outras doenças, como a depressão.

Clique e confira a programação completa da Semana Nacional de Saúde. 

A partir de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) terá novos desembargadores para as vagas destinadas à Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indicou, em sessão plenária do dia  26 de março, os desembargadores federais Paulo Cordeiro e Fernando Braga para assumirem as funções de desembargador eleitoral titular e substituto, em substituição a Rogério Fialho e Edilson Pereira Nobre, respectivamente.

Os novos membros assumem a titularidade e a suplência dos cargos de desembargador eleitoral da Classe Juiz Federal em posse marcada para 15/04, um dia após o encerramento do biênio 2023-2025 do desembargador eleitoral titular Rogério Fialho e do substituto Edilson Pereira Nobre.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, foi a representante da Corte durante a 2ª Reunião da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, cujo foco é o combate à litigância abusiva. O evento aconteceu nesta segunda-feira (07/04), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e foi promovido pela Revista Justiça e Cidadania, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O projeto da Caravana prevê visitas institucionais a Tribunais de Justiça de todo o país, para promover o intercâmbio de ideias e o desenvolvimento de projetos e estudos que visem a coibir a prática da litigância predatória, amparando e promovendo a cooperação judiciária. Além disso, a ação busca compartilhar iniciativas visionárias e pioneiras nas diversas esferas da Justiça brasileira, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. 

Também participaram do evento o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; e as conselheiras do CNJ Daniela Madeira e Daiane Lira.  

A partir de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) terá novos desembargadores para as vagas destinadas à Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 indicou, em sessão plenária na última quarta-feira (26), os desembargadores federais Paulo Cordeiro e Fernando Braga para assumirem as funções de desembargador eleitoral titular e substituto, em substituição a Rogério Fialho e Edílson Pereira Nobre, respectivamente.

Os novos membros assumem a titularidade e a suplência dos cargos de desembargador eleitoral da Classe Juiz Federal em posse marcada para 15/04, um dia após o encerramento do biênio 2023-2025 do desembargador eleitoral titular Rogério Fialho e do substituto Edilson Pereira Nobre.