Categoria: TRF

Integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) participaram da reunião ordinária do grupo, na tarde desta quinta-feira (27/03). O encontro aconteceu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5, sob a coordenação da vice-presidente da Corte, desembargadora federal Germana Moraes. 

O objetivo foi alinhar as ações da UMF e apresentar informações técnicas sobre processos que tramitam na 5ª Região, a fim de dar cumprimento às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).  Entre os principais temas abordados estavam os processos relacionados aos povos indígenas Tapeba, de Caucaia (CE), e Xukuru Cariri (AL). O primeiro envolve demarcação da terra, com disputas judiciais em torno de uma área de mais de quatro mil hectares. Os estudos acerca do tema foram apresentados pelo professor Thiago Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De acordo com os dados apresentados, há 20 ações iniciais distribuídas entre as diversas varas da Justiça Federal no Ceará, além de quatro agravos de instrumentos interpostos no TRF5. 

Quanto ao caso Xukuru Cariri, as informações foram apresentadas pelo assessor especial da vice-presidência Fernando Dantas. Segundo ele, são mais de seis mil hectares de terra indígena demarcada, mas pendente de homologação pelo Poder Executivo.  

Também foram debatidas a criação de uma área específica no portal do TRF5, destinada a receber informações sobre os trabalhos e estudos da UMF/JF5, e a instituição de um calendário para a realização bimestral das reuniões ordinárias. 

Também participaram da reunião o juiz federal Thiago Mesquita, representando a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, e a professora Antonella Galindo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que integra o grupo da UMF/JF5.  

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal criou o “Painel de Boas Práticas” dos Tribunais Regionais Federais, com o objetivo de divulgar ações e projetos que, de maneira diferenciada, contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça Federal. As inciativas serão selecionadas a partir das inspeções ordinárias realizadas pela Corregedoria-Geral. O Painel está disponível no site do Conselho da Justiça Federal (CJF) – inserir link https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal – e sua atualização ocorrerá de forma dinâmica, após cada inspeção realizada.  

As ações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 já estão publicadas, uma vez que a Corte foi o primeiro Tribunal inspecionado após a criação da área. Entre os destaques está o sistema Júlia, desenvolvido pelo TRF5 para pesquisa em documentos no PJe, e o sistema de inteligência artificial que auxilia na triagem e na identificação de processos similares como representativo de controvérsias.  

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26/03), e definiu a lista tríplice destinada exclusivamente à promoção de juízas federais.  Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, Gisele Chaves Sampaio Alcântara e Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo foram as mais votadas para fazer parte da relação, que será enviada à Presidência da República, de onde sairá o nome da nova desembargadora federal do TRF5. A magistrada escolhida ocupará, pelo critério de merecimento, a vaga deixada pelo desembargador federal emérito Sebastião Vasques. 

Equidade de gênero –  A iniciativa acontece em conformidade com Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações afirmativas de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.

Confira os perfis das magistradas que compõem a lista tríplice:

Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima

Natural de Maceió (AL), a diretora do núcleo alagoano da Esmafe foi técnica judiciária da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), defensora pública da União em Caruaru (PE) e em Maceió (AL), juíza federal substituta do Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em 2014, e foi promovida a juíza federal titular em 2015. Foi, também, juíza auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão de Equalização de Demandas de Alagoas, diretora da Subseção de Arapiraca e integrante do Centro de Inteligência em Alagoas A magistrada é Graduada e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (FAL), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Gisele Chaves Sampaio Alcântara

A diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) é natural do município de Ipueiras (CE). Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), foi estagiária, servidora (analista judiciária) e, depois, fez o concurso para juíza. A magistrada foi titular da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal e atuou, também, como vice-diretora do foro da JFCE. Gisele Sampaio é Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), possui Mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF), MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Especialização em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).  

Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo

Graduada em Direito pela UFPE e com mestrado em Direito Social e Inovação, em curso, na Universidade Nova de Lisboa, a magistrada foi servidora da Procuradoria da República em Pernambuco, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e juíza federal substituta do TRF5, em 2003, tendo sido promovida a titular em 2005. Atuou, em Pernambuco, nas Vara Federais de Recife e Caruaru. Amanda Torres exerceu a Vice-Diretoria do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), foi presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais e diretora das Subseções de Petrolina e Caruaru, diretora das Subseção de Petrolina (PE) e Caruaru (PE) e juíza auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 31/03 (segunda-feira), o total de R$ 367.265.188,53 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e beneficiará 37.198 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 8.134 beneficiários(as) do estado de Ceará: R$ 104.498.506,55. Em seguida, 10.029 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 97.472.078,40.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.770.312 a 3.795.082 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

Aconteceu, na manhã desta terça-feira (25/03), no auditório da nova unidade da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o lançamento de três edições especiais da Revista de Jurisprudência: a edição especial Magistradas Convocadas; a das Turmas Ampliadas; e a que homenageia o desembargador federal emérito Sebastião Vasques, cuja a capa é ilustrada com um retrato desenhado pela juíza federal Isabelle Marne. As duas primeiras estão disponíveis apenas eletronicamente, enquanto a homenagem a Vasques foi lançada nos formatos físico e digital.  O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 é o responsável pelas publicações.

Compuseram a mesa de honra do evento os atuais presidente e vice-presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga e desembargadora federal Germana Moraes, além do atual diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Alexandre Luna.

O presidente do TRF5 abriu o encontro, enaltecendo a ideia da publicação das três edições, e, em seguida, passou a palavra a Alexandre Luna, que agradeceu a confiança depositada nele para suceder o desembargador Leonardo Resende na direção da Revista e lembrou que, antes de atuar na área do Direito, trabalhou como jornalista. “Meu maior prazer, como repórter, era editar suplementos e cadernos comemorativos. Por isso, resolvi, a cada exemplar da Revista, fazer uma entrevista com nossos ilustres membros”, explicou o magistrado. O diretor do Gabinete da Revista fez menção, também, à edição especial Magistradas Convocadas, chamando atenção para a importância da participação feminina na Justiça.

Homenageado em uma das publicações, o desembargador federal emérito Sebastião Vasques participou do encontro na modalidade remota. Ele agradeceu a homenagem e falou da satisfação de ter sido integrante da Corte. “Sinto-me honrado de participar desse tríplice evento, representativo da operosidade deste Tribunal, onde tive o privilégio de atuar nos últimos dois anos. Aqui deixei mais de colegas, amigos”, disse. Vasques lembrou a importância das publicações e destacou, também, a edição Magistradas Convocadas. “Faz-se justo reconhecimento à produção intelectual das magistradas federais convocadas, que emprestam sua inteligência e força de trabalho”, ressaltou.

Ao final do encontro, presidente e vice-presidente do TRF5 fizeram uso da palavra. Braga aproveitou a ocasião para exaltar a passagem de Vasques pela Corte. “Por mais que o Tribunal realize eventos e ações para homenageá-lo, jamais vai conseguir falar de toda sua atuação profícua. Em meu nome, falo da alegria de ter convivido com Sebastião, de ter aprendido com ele, com a precisão do seu argumento técnico e a inteligência e o bom humor com que ele lidava diante dos argumentos contrários ”, destacou Fernando Braga.

Germana Moraes encerrou o encontro, prestando homenagens à Sebastião Vasques e também às magistradas convocadas que atuaram na Corte. Sobre Vasques, a desembargadora federal ressaltou o seu humor inteligente. “Aqui já foi destacado o seu humor fino, o humor que só os grandes inteligentes têm, para saber quando e de que modo falar”, afirmou. Moraes também parabenizou Alexandre Luna pela iniciativa de homenagear as magistradas convocadas. “Talvez eu tenha sido a primeira convocada aqui, então eu me sinto também homenageada e extremamente feliz em saber que, hoje, há muitas magistradas que já foram convocadas e que muito mais outras virão”, comemorou.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 inaugurou, na tarde desta segunda-feira (24/03), as novas instalações da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), que agora funciona no1º andar da Ampliação do edifício-sede. A solenidade de inauguração foi prestigiada por diversas autoridades jurídicas. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, abriu a cerimônia, relembrando seu início enquanto formador de magistrados(as). Ele destacou que a inauguração da nova unidade representa o compromisso do Tribunal com a formação de juízes e falou da expectativa em relação às atividades que serão desempenhadas no local. “Que essa nova sede seja um espaço de encontros, escutas, reflexão e formação. Que daqui saiam juízes cada vez mais comprometidos com o papel que a ordem jurídica os atribui e preparados para decidir com justiça, técnica e com humanidade”, declarou o magistrado.  

Já o atual diretor da Esmafe, desembargador federal Roberto Machado, aproveitou a solenidade para agradecer às pessoas que fazem a Esmafe, entre elas o presidente  Fernando Braga. “Agradeço ao nosso presidente por nos dotar com essa Escola, que não teria condições de fazer, sozinha, uma estrutura como essa. Nossa Escola vai levar grandes projetos pela frente”, informou Machado.  

Por fim, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor da Escola Nacional da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves, falou sobre os objetivos e o funcionamento da Enfam,  enfatizando que os resultados do curso são destinados à sociedade. “As nossas pesquisas são para a sociedade, para a jurisdição, para a eficiência”.  

Aula Magna

O ministro Gurgel de Faria, do STJ, foi o convidado para proferir a Aula Magna. O magistrado abordou o tema “A reforma tributária e seus aspectos processuais”, e falou sobre o porquê de uma reforma tributária, avaliando alguns pontos de falha e de avanços.  

Ao abordar os aspectos processuais, Gurgel de Faria disse que é preciso ficar atento às mudanças que possam refletir no Judiciário. “Chamo a atenção para a Justiça Federal porque podemos passar a ter uma competência que hoje nós não temos. Se passarmos a ter, teremos que nos estruturar”.  

Homenagens e descerramento da placa 

Ao final da Aula Magna, o presidente do TRF5 presenteou os magistrados do STJ e os juízes federais Ilan Presser e Bruno Teixeira com um quadro do xilogravurista J. Borges.  

Encerrando a programação, houve o descerramento da placa de inauguração.  

A nova unidade

A nova unidade da Escola contará com quatro salas de aula, um estúdio de gravação de videoaulas e podcasts, um auditório, copa e banheiros, além de salas da Secretaria e do diretor da Esmafe.

A Justiça Federal deu um passo importante para o fortalecimento de sua presença no interior do Ceará. Na sexta-feira, 21 de março, foi lançada a pedra fundamental da nova sede da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, com a presença de diversas autoridades locais, estaduais e federais.

O evento aconteceu às 17h, em terreno localizado na Rua Frei Damião, em frente à Praça Prefeito Antônio Conserva Feitosa, no Bairro Lagoa Seca. A cerimônia antecedeu a data simbólica de 22 de março, quando a unidade completou 20 anos de atuação na região do Cariri.

Novo prédio será moderno, acessível e voltado ao cidadão

Com projeto inovador, a nova sede terá 6.622,20 m² de área construída. O espaço vai contar com quatro salas de audiência, quatro salas de perícia, sala de regulação sensorial, sala de amamentação, espaço infantil, área de espera para até 150 pessoas e uma cápsula de inclusão digital.

O diferencial do novo prédio é ter sido planejado desde o início com foco na experiência do usuário. “Talvez seja o primeiro prédio do Judiciário que, mesmo antes da construção, foi pensado com base na usabilidade. Tivemos oficinas de inovação e design thinking com advogados, servidores, juízes e profissionais da limpeza e segurança. Isso nos permite já começar minimizando erros”, destacou o vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Júlio Coelho.

Justiça que cresce com a região

Criada em 2005, a Subseção de Juazeiro do Norte surgiu como parte da política de interiorização da Justiça Federal. Começou com a 16ª Vara Federal e estrutura modesta. Hoje, abriga três varas — a 16ª, a 17ª e a 30ª — e responde por uma das maiores demandas do Estado.

Somente em 2024, foram ajuizadas 18.344 ações e julgados 23.286 processos. Em fevereiro, foram produzidos 4.814 documentos judiciais. A subseção atende 31 municípios do Cariri e áreas vizinhas, consolidando sua relevância regional.

Juazeiro do Norte, sede da unidade, é um dos maiores polos econômicos do Ceará. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município registrou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 7,7 bilhões em 2020. Comércio, indústria, agricultura e turismo religioso impulsionam a economia local.

Reconhecimento e agradecimentos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Fernando Braga, destacou a importância simbólica do momento. “Depois de 20 anos sem um presidente cearense no TRF5, tive a sorte de estar próximo da pessoa certa, o juiz federal Alcides Saldanha, que me incentivou a inserir o projeto no orçamento. Torço para estar aqui novamente em 2027, na inauguração da nova sede”, afirmou.

O diretor da subseção de Juazeiro do Norte, juiz federal Lucas Mariano, agradeceu a todos os envolvidos. “Esse sonho, esse trabalho, esse esforço conjunto de todos fez com que o inevitável, o predestinado, ganhasse um passo importante hoje. É um momento de celebração”, declarou.

Compromisso renovado com o cidadão

A nova sede reforça o compromisso da Justiça Federal com o acesso à justiça, a inclusão e a eficiência no atendimento à população. O prédio foi pensado para todos os públicos que usam os serviços da Justiça: cidadãos, advogados, procuradores, defensores, servidores e magistrados.

“A pedra fundamental marca mais que o início de uma obra. Ela reafirma o nosso compromisso com o povo do Cariri”, resumiu o juiz Júlio Coelho.