Categoria: TRF

Teve início, na tarde desta terça-feira (30/09), a inspeção geral ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A solenidade de abertura aconteceu no auditório do Pleno do TRF5 e foi conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, Luís Felipe Salomão, e pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora federal Joana Carolina. Magistrados e magistradas, equipes de inspeção do CJF e servidores(as) do Tribunal acompanharam o começo dos trabalhos, que seguem até a próxima quinta-feira (02/10).

Compuseram a mesa de honra, além do ministro Salomão e da vice-presidente do TRF5, a secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Ana Lya Ferreira; o chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), Rafael Nogueira; e o advogado Bruno Batista, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). O presidente do TRF5, desembargador Roberto Machado, não participou do evento porque está cumprindo agenda institucional em Brasília (DF).

Joana Carolina fez a saudação inicial cumprimentando os presentes e colocando o Tribunal à disposição do CJF para realização dos trabalhos.  A magistrada fez menção especial às servidoras e servidores da Corte, lembrando que iniciou a carreira pública como técnica judiciária do TRF5, entre 1996 a 1998. “Algo que me encantou, desde que entrei aqui no Tribunal, e continua me encantando é o fato de estarmos sempre aprendendo”, revelou.

Em seguida, o corregedor-geral da Justiça Federal citou o excelente nível de produtividade do Tribunal, destacando que sempre é possível aprimorar e dar mais celeridade aos processos da Justiça Federal. O ministro lembrou que, depois da Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário ficou marcado pela preocupação com o amplo acesso da população à Justiça.  Segundo ele, o Judiciário vive um novo momento, no qual o objetivo principal é dar vazão à quantidade de processos em tramitação.

Salomão aproveitou, também, para apresentar a dinâmica dos trabalhos e os pontos que deverão ser trabalhados com maior ênfase, como a tentativa de equilibrar os acervos de processos, fazendo com que haja mais rapidez e agilidade na prestação jurisdicional. ”A proposta, com base nos relatórios anteriores, que examinamos cuidadosamente, é identificar pontos que precisam de nosso auxílio. Por isso, fazemos reuniões prévias e examinamos os números, a fim de contribuir com o Tribunal da melhor forma”, ressaltou.

Ao final, a equipe de inspeção do CJF foi recebida na Sala Capibaribe para uma apresentação das ações realizadas pelo TRF5. Participaram da exposição o presidente da Comissão de Informática do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto; a diretora-geral Telma Motta; e a diretora da Divisão de Acompanhamento e Projetos do PJe Nacional, Giselle Schmitz.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, entre os dias 30/09 e 02/10, a inspeção geral ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A abertura das atividades será nesta terça-feira (30), com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, Luís Felipe Salomão.

Os trabalhos abrangerão diversas unidades do TRF5, tais como: Presidência, Vice-Presidência Gabinetes dos Desembargadores(as), Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; Gabinete de Conciliação; Diretoria de Precatórios; e Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. A programação também prevê uma reunião de membros do CJF com os diretores de Foro das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ao final dos trabalhos, o CJF elaborará um relatório com o resultado das inspeções. O objetivo é corrigir eventuais deficiências nas unidades, bem como disseminar as boas práticas administrativas e judiciárias realizadas na Corte, visando à transparência, eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. 

A desembargadora federal Cibele Benevides recebeu, na última quinta-feira (25/09), o título de cidadã cearense, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Participaram da solenidade o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, os desembargadores federais Fernando Braga e Leonardo Carvalho, as desembargadoras federais Germana Moraes e Gisele Sampaio e o juiz federal Bruno Teixeira, que também foi agraciado com o título.

Gisele Sampaio falou trajetória da colega de Corte, ressaltando os diversos desafios familiares enfrentados e superados pela homenageada. Além disso, trouxe detalhes sobre o currículo acadêmico e profissional dela, entre eles o fato de que Cibele foi a primeira mulher promovida pelo quinto constitucional do Ministério Público à vaga de desembargadora do TRF5. 

“Cibele foi um sopro de frescor no TRF5, arejando, com sua visão corajosa e inovadora, as estruturas do tradicional e conservador Poder Judiciário. Traz consigo o Ministério Público na forma de dialogar de perto com a sociedade, de ser destemida, de ousar e trazer a vanguarda do pensamento jurídico. Ela sempre está disposta a conceber um projeto inovador, a trabalhar no coletivo, criando redes, construindo pontes”, destacou Sampaio.

Em seu discurso de agradecimento, Cibele Benevides disse que, apesar de ter nascido em São Paulo e nunca ter residido no Ceará, a relação com o Estado vem das raízes familiares que tem na região de Mombaça. Após apresentar detalhes da história dos ascendentes, a desembargadora ressaltou que tem orgulho de ter “sangue cearense” circulando nas veias. “Eu sempre admirei imensamente o povo do Ceará, sua inteligência, seu bom humor, mas, especialmente, a força das mulheres cearenses”, concluiu. 

Coube a Fernando Braga homenagear Bruno Teixeira, que também recebeu o título. Braga lembrou que Teixeira já atuou como promotor de Justiça no Ceará, na Região do Cariri, e elogiou a postura do magistrado ao longo de sua trajetória. “Bruno, bem jovem, enfrentou casos difíceis e conheceu bem cedo o peso silencioso do dever. Ameaças, escolta, prudência sem medo. Há horas em que a legalidade precisa de alguém que a sustente de pé, e ele sustentou, sem alardes”, afirmou. 

Em sua fala, Bruno Teixeira relatou que as ameaças sofridas no início da carreira deixaram fortes marcas, abalando o ânimo com a profissão e o olhar sobre a vida. Apesar disso, o juiz explicou que contou com o apoio de amigos e colegas de ofício para superar os impactos negativos sofridos, agradecendo a eles e ressaltando o papel da família para o sucesso da carreira. 

O desembargador federal Fernando Braga será um dos palestrantes da mesa de estudos e debates “Quanto vale um erro judiciário?”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). O evento será realizado online, na próxima quinta-feira (02/10), das 9h às 11h, através do canal do IBCCRIM no YouTube. 

O encontro acontece na data em que se celebra o Dia Internacional de Mobilização Contra as Condenações Injustas, que alerta sobre a necessidade de rigor e responsabilidade em todas as fases do processo criminal, a fim de evitar erros judiciais.

O evento busca refletir sobre a responsabilidade do Estado nos casos de prisões e condenações injustas, discutindo sobre como os tribunais têm decidido a matéria. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 23 de setembro de 2025, a Resolução nº 640, que cria a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário em todo o país. A medida busca garantir mais transparência, acessibilidade e alinhamento na forma como os tribunais se comunicam com a sociedade.

A nova política estabelece diretrizes comuns para as unidades de comunicação dos órgãos do Judiciário, respeitando as particularidades regionais e incentivando o uso de linguagem simples e direta. O objetivo é tornar as informações judiciais mais claras e próximas do cidadão e da cidadã.

Entre os princípios que orientam a Resolução estão o direito à informação, a impessoalidade, a transparência e a eficiência, além do enfrentamento à desinformação. A norma também reforça a importância de divulgar, de forma sistemática e acessível, os serviços e programas da Justiça, bem como os direitos garantidos aos cidadãos.

A Resolução cria, ainda, o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), que será coordenado pela Secretaria de Comunicação do CNJ. Esse sistema vai articular, integrar e fortalecer a atuação das áreas de comunicação de tribunais superiores, federais e estaduais, promovendo campanhas nacionais conjuntas, padronização de identidade visual e troca de boas práticas.

Outra novidade é a definição clara das funções das unidades de comunicação nos tribunais, que passam a abranger atividades de assessoria de imprensa, comunicação interna, audiovisual, comunicação digital e gestão de marca. Essas unidades deverão estar ligadas diretamente à Presidência ou à área administrativa de direção dos tribunais, reforçando o caráter estratégico da comunicação institucional.

Com a medida, o CNJ revoga a antiga Resolução nº 85/2009 e atualiza a forma como o Poder Judiciário se apresenta e dialoga com a sociedade. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a política representa um passo importante para aproximar ainda mais a Justiça do cidadão, fortalecendo a democracia e a confiança nas instituições.

A Resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ, durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada no dia 16 de setembro. Na ocasião, a coordenadora do Comitê de Comunicação do Poder Judiciário, conselheira Daiane Lira, defendeu a necessidade de haver uma norma de acordo com as mudanças ocorridas na área da comunicação social nos últimos anos. 

A diretora de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isabelle Câmara, integra o referido Comitê, na qualidade de representante dos TRFs (Portaria Presidência CNJ nº 150/2024). 

O voto proferido pela desembargadora federal Cibele Benevides no julgamento do caso do território indígena Xukuru do Ororubá, em 2023, ganhou destaque em um artigo científico que compõe a obra “Pessoas e Grupos Vulneráveis no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”, da Editora B. A autoria do artigo é de Ellen de Nazaré dos Santos Mendes e Thiago Oliveira Moreira. 

Em dezembro de 2023, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 extinguiu uma ação rescisória proposta pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e concluiu que a Aldeia Caípe, localizada no município de Pesqueira (PE), é território indígena Xukuru do Ororubá. O colegiado considerou desnecessária a rescisória, acompanhando o entendimento do desembargador federal Leonardo Resende e de outros membros, entre eles Cibele Benevides. 

De acordo com o artigo “A Aplicação do Direito Interamericano dos Direitos Humanos no Tribunal Regional Federal da Quinta Região: Uma Análise do Voto da Desembargadora Federal Cibele Benevides no Caso do Povo Indígena Xukuru”, o voto da magistrada observou, de modo satisfatório, o direito interamericano, dialogando com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e reconhecendo o dever de implementar a decisão daquela Corte, no que diz respeito a sentença prolatada no caso. 

Os autores destacam que os argumentos de Benevides para votar a favor da extinção da ação rescisória foram baseados na força vinculante da decisão da Corte IDH, que reconheceu o direito coletivo à propriedade da Comunidade Indígena Xukuru sobre seu território e determinou que o Estado brasileiro garantisse esse direito de forma imediata e efetiva. 

A publicação ressalta, ainda, o esforço institucional do Estado para promover a efetivação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e conclui que o voto da desembargadora federal demonstra um entendimento claro e comprometido com os princípios e deveres que envolvem as obrigações internacionais do Estado. 

Quanto mais informação, menos preconceito, menor o capacitismo. É nesse sentido que a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realiza uma campanha de sensibilização junto aos membros da Corte. Afinal, disseminar conhecimento sobre o tema da acessibilidade também é uma forma de fortalecer o respeito entre as pessoas e despertar a empatia.

A ação faz parte das atividades da 4ª Semana Regional de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) que, este ano, traz como tema central “Acessibilidade atitudinal – quando eu mudo, o mundo muda”. A ideia é apresentar a acessibilidade para além das barreiras físicas e mostrar que a atitude das pessoas é capaz de transformar preconceito em inclusão.

A iniciativa busca promover o diálogo com servidoras e servidores de diferentes setores do TRF5, levando reflexões sobre atitudes que impactam direta ou indiretamente na inclusão de pessoas com deficiência. Além das conversas, serão afixados cartazes com orientações práticas para tornar os espaços institucionais mais acolhedores, respeitosos e igualitários.

O primeiro dia de visitas foi coordenado por Isaura Rodrigues, diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) e integrante da CPAI. Para ela, palavras e ações são fundamentais. “Não adianta derrubarmos as barreiras físicas enquanto as atitudes das pessoas continuam sendo não inclusivas. Incluir é, primeiro, uma atitude individual e, depois, ela se espalha para o coletivo. Usamos expressões que nos acostumamos a usar, mas elas foram sedimentadas a partir de preconceitos, o que nós chamamos de capacitismo”.

A supervisora do Setor de Sustentabilidade e Acessibilidade do TRF5, Tatiana Toraci, que também integra a CPAI, acompanhou a ação, reforçando a importância de se refletir sobre atitudes que promovam a inclusão.

Semana Regional de Acessibilidade e Inclusão

A 4ª Semana Regional de Acessibilidade e Inclusão da JF5 conta com ações em toda a 5ª Região da Justiça Federal, durante o período de 22 a 26/09. Este ano, a programação presencial ocorre na Justiça Federal da Paraíba (JFPB), com palestras, oficinas, apresentações culturais, exposições, além de outras atividades.

O TRF5 esteve representado nas ações presenciais realizadas na Seccional paraibana. Estiveram presentes na programação dos dias 22 e 23/09 o desembargador federal Edvaldo Batista, presidente da CPAI; a desembargadora federal Cibele Benevides; Isaura Rodrigues, o coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), Luiz Albuquerque, as servidoras Rebeca Araújo, Marcela Lustosa, Laura Araújo, e o servidor Guilherme Farias.     

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, na tarde da última quarta-feira (24/09), a Comenda Banco do Nordeste de Integridade, pelos serviços prestados à magistratura e à Justiça Brasileira.

A homenagem foi entregue pelo presidente do Banco do Nordeste e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, durante o VIII Fórum Banco do Nordeste de Integridade. A oitava edição do evento discutiu a ética, a transparência e a governança das instituições públicas. 

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que estão abertas, até o dia 02/10, as inscrições para o “Curso Regional Liberdade Religiosa: um Direito de Todos”. A capacitação acontece na modalidade virtual assíncrona, no período de 06/10 a 06/11, e visa a contribuir para o fortalecimento das habilidades e competências dos participantes quanto às normas internacionais e domésticas para a melhor proteção da liberdade de religião ou crença. 

Com carga horária de 20 horas-aula, a ação educacional atende à Resolução nº 44/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, e integra o Plano Regional de Capacitação de Servidores e Servidoras da JF5 – 2025. 

O curso é dividido em cinco aulas, com os seguintes temas: “Breve resgate histórico do Brasil – contexto sócio-histórico”; “Letramento racial para o combate ao racismo religioso”; “Religioso: ser político e jurídico”; “Direito à liberdade religiosa e o mundo do trabalho: Advocacy e litigância; estratégica contra o racismo religioso”; e “O combate ao racismo religioso: órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso”. 

Serão disponibilizadas 30 vagas para o TRF5 e outras 30 para as Seções Judiciárias vinculadas (por ordem de inscrição). 

As inscrições podem ser feitas através do seguinte link: https://forms.office.com/r/sL8wNSkqA2 

O cumprimento mais célere de decisões judiciais pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi a principal pauta da reunião entre representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, do INSS e da Procuradora Regional Federal da 5ª Região (PRF5). O encontro aconteceu na terça-feira (16/09), no Gabinete da Presidência do TRF5.   

Na reunião, além de fazer um panorama atualizado da atuação da Central de Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios (CEABDJ), vinculada à Superintendência Regional Nordeste da autarquia federal, o INSS apresentou um plano de ação para redução de atrasos e filas. O documento prevê a estruturação de uma força-tarefa, com o objetivo de reduzir, de forma significativa, o passivo de tarefas em atraso e eliminar o risco de descumprimento de prazos judiciais. Outro ponto trazido pelo grupo foi a necessidade de ampliação da utilização do sistema PrevJud, que permite ao Judiciário acesso a informações do INSS. 

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), Leonardo Resende, considerou a reunião bastante proveitosa. Segundo ele, o volume de demandas previdenciárias exige uma interlocução baseada na cooperação. Ele destacou a política de prevenção à litigiosidade desnecessária. “Esse amortecimento da litigiosidade previdenciária é um fator que tende a nos favorecer. Quando o INSS funciona bem, certamente isso repercute no serviço judicial. O objetivo é cooperar para que essa demanda seja equalizada de forma muito mais racional e inteligente”, explicou o magistrado. 

O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, por sua vez, destacou o plano de ação, cujo objetivo é diminuir o tempo de espera para o cumprimento de decisões judiciais. “O INSS veio trazer não só um programa para resolver o problema imediato, mas também um programa para diminuir litígios, com a internalização de entendimentos judiciais e a conexão entre os sistemas do Instituto e do Judiciário, visando à diminuição do tempo total na concessão dos benefícios”, afirmou. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, também participaram da reunião. Representaram o INSS o procurador-geral, Elvis Gallera Garcia, o superintendente regional Nordeste do Instituto, Marcus Vinicius Braga de Farias, e o procurador regional da PRFE/INSS Recife, Alcides Moreira da Gama. Também estiveram presentes a procuradora-regional federal da 5ª Região, Larissa Suassuna, e a chefe de Gabinete da PRF5, Daniella Campos dos Santos.