Categoria: TRF

A partir de agora, as custas processuais já podem ser pagas através de Pix ou cartão de crédito na Justiça Federal da 5ª Região (JF5). As novas modalidades de pagamento estão disponíveis no Sistema de Custas, através do PagTesouro. 

O novo sistema de pagamentos é uma plataforma digital do Tesouro Nacional que moderniza o recolhimento de receitas federais e substitui a Guia de Recolhimento da União (GRU). Ele permite que cidadãos(ãs) e empresas paguem taxas, tarifas e outras receitas ao Governo Federal de forma totalmente eletrônica, o que torna o processo mais rápido, seguro, transparente e inclusivo. 

A adoção do PagTesouro pela JF5 atende à Recomendação nº 164/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário a adoção do Pix como meio de pagamento de custas e de despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas ações de execução ou pedidos de cumprimento de sentença, ou de remuneração dos demais protagonistas e auxiliares da Justiça.

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Ato nº 498/2025, que transfere o feriado do Dia do Servidor Público de 28 (terça-feira) para 31/10 (sexta-feira), quando funcionará somente o Plantão Judiciário.

Com isso, os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem no dia 31/10 ficarão automaticamente prorrogados para o dia 03/11. Durante o plantão judicial, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo seguinte e-mail: plantao@trf5.jus.br.   

O Conselho da Justiça Federal (CJF) sediou, nos dias 10 e 11/09, o II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência. Durante a programação, foi realizada a reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), com a participação de magistrados e magistradas de toda a Justiça Federal, entre eles a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que integra o grupo, e o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho.

No total, o Grupo Decisório aprovou sete novas notas técnicas elaboradas pelos Centros Locais de Inteligência e pelo Grupo Operacional do CIn. Uma delas foi a de nº 03/2025, da JFRN, que discute o Tema nº 64, relativo às ações repetitivas de desconstituição e indenização por descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por associações e sindicatos. A matéria foi relatada pela juíza federal Madja Moura e pelos juízes federais Marco Bruno Miranda e Eduardo Dantas. Na ocasião os representantes da JFRN também apresentaram o primeiro relatório de reavaliação dos impactos da nota, considerando as recentes repercussões do tema. “Algumas Varas chegam a somar, nos meses mais críticos, mais de 20% da distribuição mensal só com esse tema”, explicou Madja Moura.

A condução dos trabalhos ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, integrante da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ. O ministro destacou o papel do Centro Nacional de Inteligência como espaço de inovação e cooperação institucional. “Cabe a nós, operadores do direito, dar concretude aos temas debatidos pelos integrantes desse grupo. As notas técnicas aprovadas aqui não são apenas documentos de referência, mas instrumentos que orientam a atuação da Justiça Federal em questões sensíveis e de grande impacto social”, afirmou.

Também participaram das reuniões o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Thiago Mesquita; a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza federal Amanda Torres; a juíza federal Kylce Anne (JFPE), e os juízes federais Gustavo Gadelha (JFPB) e Caio Fonseca (JFRN).

Outras notas técnicas

Outro item da pauta foi a Nota Técnica CLISP nº 25/2025, que trata da competência para julgamento e dos requisitos para a concessão judicial de medicamentos. O tema foi relatado pela juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro e pelo juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, ambos do TRF3.

Na sequência, foi analisada a Nota Técnica CLISP nº 26/2025, que apresenta recomendações sobre o cumprimento de decisões judiciais que concedem medicamentos. A relatoria ficou a cargo dos juízes federais substitutos David Gomes de Barros Souza (TRF3) e Gabriel Hillen Albernaz Andrade (TRF3), além da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (TRF6).

O grupo também deliberou sobre a Nota Técnica CLIRS nº 01/2025, que trata da adoção de medidas para identificar e coibir a litigância abusiva decorrente da inclusão indevida de indenização por danos morais no valor da causa de ações previdenciárias, buscando preservar a competência dos Juizados Especiais Federais. Os relatores foram o juiz federal Tiago Fontoura de Souza (TRF4), a juíza federal Ângela Cristina Monteiro (TRF3) e os servidores do Nugepnac/STJ, Flávia Mendes Mascarenhas Góes e Marcelo Ornellas Marchiori.

O grupo deliberou, ainda, sobre nota técnica relacionada à análise do Tema n. 1270 do STF, que trata da liquidação e do cumprimento aglutinado de sentença coletiva como estratégias para o adequado enfrentamento da litigiosidade repetitiva. As relatoras foram a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (TRF6), a juíza de direito Mônica Silveira Vieira (TJMG) e a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz (TRF4).

Também foi aprovada a nota técnica referente à ADPF 976, que versa sobre o estado de coisas inconstitucional relacionado à situação das pessoas em situação de rua e ao custeio pela União. O relator foi o juiz federal Marco Bruno Miranda.

Por fim, foi apreciada a Nota Técnica TJTO nº 17/2025, que discute os focos na anomalia da litigância em relação ao Sistema de Informação de Crédito (SCR) e propõe estratégias para o tratamento judicial adequado. A relatoria coube à juíza de direito Mônica Silveira Vieira (TJMG), à juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro (RIJEF/TRF3) e aos servidores Flávia Mendes Mascarenhas Góes e Marcelo Ornellas Marchiori (Nugepnac/STJ). 

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que estão abertas as inscrições para o Curso Regional de Atendimento Inclusivo, que acontecerá nos dias 26/09, 30/09, 02/10 e 07/10, das 9h às 12h, na modalidade virtual síncrona, através da Plataforma Zoom.

A ação educacional integra a programação da IV Semana da Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e tem como objetivo capacitar profissionais da JF5 para oferecer um atendimento público inclusivo e anticapacitista, pautado nos direitos das pessoas com deficiência e nas práticas que assegurem autonomia, escuta ativa e equidade no acesso à justiça.

O formulário de inscrições foi enviado, via SEI, às unidades vinculadas ao público-alvo.

 Confira a programação do curso:

O Clube de Benefícios TRFMED Mais firmou parceria com a CESAR School, instituição que é referência em inovação e tecnologia. A medida amplia as opções de vantagens para beneficiários(as) e dependentes (cônjuges, filhos e enteados) do TRFMED, com a oferta de descontos exclusivos em diversos cursos.  

Para obter as vantagens, é necessário apresentar a carteirinha TRFMED e comprovar o parentesco. Confira abaixo os benefícios: 

Descontos 

Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Profissional): 10% (para 1 pessoa) ou 12% (para 2 pessoas); 

Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização – Presencial ou Remoto): 15%; 

Formações Executivas (Presencial ou Remoto): 15%; 

Cursos Livres Ao Vivo (Síncronos): 15%; 

Cursos Online (Assíncronos): 15%. 

Outros benefícios 

Networking com profissionais e empresas inovadoras; 

Acesso a talentos qualificados; 

Participação em projetos de pesquisa e inovação. 

Para mais informações, acesse o site do CESAR School. 

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) sediou, na manhã desta segunda-feira (15/09), a 48ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs). O evento aconteceu de forma híbrida, na Sala do Júri da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). 

O presidente da TRU e coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Carvalho, abriu a sessão e explicou que a ideia é que as reuniões da Turma aconteçam de forma itinerante, nas Seções Judiciárias vinculadas. “É um momento histórico para a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que sedia, pela primeira vez, uma sessão da TRU. Isso demonstra a importância de, cada vez mais, estimularmos o exercício da nossa ‘nordestinidade´ regional”, comentou. 

Durante a sessão, foram realizadas sustentações orais e o julgamento de 20 processos, versando sobre diversos temas, entre eles a especialidade da atividade exercida sob exposição à radiação não ionizante (solar), o auxílio emergencial pecuniário a pescadores artesanais, a natureza do Bônus de Eficiência e a natureza do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA). 

Além dos julgados, também foram deliberadas modificações no Regimento Interno da TRU, tratando de procedimentos e da distribuição de competências entre os integrantes do Colegiado. 

Além do presidente da TRU, também participaram da sessão o vice-presidente, desembargador federal Leonardo Coutinho, e os demais membros da Turma, desembargadores federais Rudival Gama do Nascimento, José Baptista de Almeida Filho Neto, Júlio Rodrigues Coelho Neto, Cláudio Kitner, Gustavo Melo Barbosa, Gilton Batista Brito, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Almiro José da Rocha Lemos, José Carlos Dantas Teixeira de Souza e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. O secretário da TRU, Cleber Uchôa, auxiliou os trabalhos. 

A TRU é um órgão colegiado composto por juízes federais da 5ª Região responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e evitar decisões divergentes entre as turmas recursais dentro da própria região. 

O desembargador federal Élio Siqueira representou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF/PE), Cleiton de Almeida Medeiros. Ele assume o cargo no lugar de Alexandre Rodrigues da Silva, nomeado diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do órgão.

A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (12/09), no auditório da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e contou com a presença de diversas autoridades.

Natural do Rio de Janeiro, o novo superintendente ingressou na PRF em 2009. É formado em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduado em Direito Público e especialista em Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Em 2014, assumiu a chefia da Seção de Recursos Humanos da PRF/PE.

Começou, na tarde desta sexta-feira (12/09), o Curso de Atualização em Direito Tributário, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O primeiro dia de treinamento, ministrado pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Reis de Albuquerque, aconteceu na Sala Capibaribe.  A ação educativa integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores(as) e é voltada para servidores, servidoras, estagiários e estagiárias que atuam nos Gabinetes de desembargadores(as). 

O curso vai até o mês de outubro e tem como objetivo capacitar as equipes do TRF5 para compreenderem a rota argumentativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos principais temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos analisados pelas Cortes, nos últimos dois anos. 

As aulas seguem, na modalidade presencial, no dia 06/10, no edifício- sede do TRF5, e, na modalidade virtual síncrona, nos dias 15, 19, 22 e 26/09 e 03/10, através da plataforma Zoom, das 14h às 17h. 

Adriana Albuquerque é doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, conduziu, nesta sexta-feira (12/09), na sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), a cerimônia de posse de três novos juízes federais titulares da 5ª Região.  

Assumiram os cargos a juíza federal Heloísa Silva de Melo, promovida por antiguidade para a 29ª Vara Federal no Ceará, e os juízes federais José Flávio Fonseca de Oliveira (19ª Vara Federal no Ceará) e Jaime Travassos Sarinho (20ª Vara Federal em Pernambuco), ambos promovidos por merecimento.  

Machado parabenizou os novos titulares e destacou a dedicação de todos à carreira pública. Ele relembrou sua trajetória de 54 anos no Judiciário e defendeu a importância da estabilidade democrática e da atuação do Judiciário. O presidente do TRF5 afirmou que a posse simboliza a continuidade de uma Justiça Federal fortalecida, comprometida com a cidadania e com a democracia: “Eu conheço a história de vocês e a dedicação ao serviço público e a uma prestação de gabarito. E é isso que a Justiça Federal tem feito historicamente. Eu me sinto honrado em fazer parte dessa instituição. Parabéns a Heloísa, José Flávio e Jaime, vocês têm uma grande carreira pela frente”, concluiu. 

Em discurso feito em nome dos empossados, Heloísa ressaltou a responsabilidade inerente à magistratura e defendeu uma Justiça próxima, célere e eficiente, capaz de compreender as histórias por trás de cada processo. Ela compartilhou sua experiência de conciliar maternidade e carreira, destacando o apoio do Tribunal na realização da cerimônia em Fortaleza, gesto que considerou um reconhecimento institucional da diversidade de trajetórias e da pluralidade de histórias de vida. 

“Estou ainda em licença, com Caetano e Liz presentes ao lado da minha esposa Hortência, celebrando não apenas uma conquista, mas a possibilidade de exercer a magistratura com dignidade, sem abrir mão da maternidade e da representatividade. Agradeço ao Tribunal, na pessoa do presidente Roberto Machado, por compreender minhas atuais circunstâncias e permitir que esta solenidade ocorresse em Fortaleza, e não em Recife, como tradicionalmente acontece. Esse gesto é mais do que uma adequação logística; é o reconhecimento da complexidade que envolve conciliar a vida pessoal com o exercício da função pública. E é também um sinal de que a Justiça que aplicamos pode e deve começar dentro das nossas próprias instituições. Estar aqui com minha família, minha esposa e nossos filhos é um motivo de imenso orgulho. Para famílias como a nossa, essa presença é um símbolo de resistência, de afeto e de pertencimento. É, também, um gesto de afirmação de que é possível ocupar espaços institucionais sem apagar quem somos, sem esconder nossas histórias”, destacou. 

A magistrada também prestou homenagem à juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, que nomeia a Sala de Sessões onde ocorreu a solenidade de posse. Para ela, a colega representa inspiração pela coragem, pela origem humilde e pelo exemplo de como a educação pode transformar vidas.