Categoria: TRF

Com o objetivo de debater os rumos e desafios da saúde suplementar, o TRFMED marcou presença no IV Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde, promovido pelo TRT6 Saúde, nos dias 27 e 28 de agosto. O evento, que reuniu especialistas e gestores da área, foi palco para discussões determinantes sobre a sustentabilidade e a evolução do modelo de autogestão no Brasil. Entre os temas de destaque da programação, a longevidade, a transformação do modelo assistencial, novos modelos de remuneração e o cuidado especializado de pacientes.

Uma das principais reflexões do seminário foi a necessidade de uma mudança de paradigma no cuidado com a saúde, com foco na prevenção e na manutenção do bem-estar, ao invés de apenas tratar a doença. Este conceito, fundamental diante do aumento da longevidade da população, permeou diversas palestras e debates, ressaltando a importância de um sistema de saúde proativo e preditivo.

Do TRFMED, participaram o desembargador federal Rodrigo Tenório, presidente do Conselho Deliberativo; o desembargador federal Leonardo Coutinho, suplente do presidente do Conselho; a diretora executiva de autogestão, Juliene Tenório, e a diretora de relacionamento com o beneficiário, Solange Fonseca.

Inovação no Modelo Assistencial e Remuneração Baseada em Valor

A transformação do modelo assistencial foi abordada pelo médico e CEO do Max Day Hospital, Marcelo Menezes, que apresentou a cirurgia ambulatorial como uma ferramenta de grande impacto. Menezes destacou que procedimentos de média complexidade, que permitem alta em até 36 horas, não só reduzem significativamente o risco de infecção hospitalar, mas também otimizam recursos e diminuem custos, representando um avanço para a eficiência do sistema.

Em linha com a busca por maior eficiência e melhores resultados para o paciente, o médico clínico geral Marcus Villander, diretor científico da Sociedade Pernambucana de Clínica Médica, discutiu os “Modelos de remuneração da saúde suplementar baseado em valor”. Villander defendeu a transição do antigo modelo de contas abertas (free for service) para um sistema que recompensa o desfecho clínico favorável. “O objetivo é gastar melhor, com mais qualidade e com o melhor resultado para o paciente”, afirmou.

Ele também enfatizou o papel vital do médico clínico no acompanhamento da jornada do paciente internado, o que contribui para a redução do tempo de permanência hospitalar e para um controle mais eficaz de pacientes crônicos. A palestra também abordou a relevância dos novos testes genéticos como ferramenta para direcionar tratamentos oncológicos e ajustar a dosagem de medicamentos, personalizando e potencializando a eficácia terapêutica.

O Papel Estratégico das Autogestões e o Cuidado Especializado

Mario Jorge Vital, presidente da Unidas Autogestões, reforçou a importância estratégica das autogestões no cenário da saúde suplementar. Apresentando dados do setor, que hoje atende 25% da população brasileira, Vital correlacionou resultados para enfatizar a relevância e o diferencial do modelo. “As autogestões desempenham um papel fundamental na construção de um sistema de saúde mais equilibrado e focado no beneficiário”, pontuou.

O cuidado com o paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também recebeu atenção especial. Verônica França, gerente de Divisão de Saúde da CASSI, abordou a importância de protocolos de negociação, gerenciamento de rede e regulação específicos para essa população. França salientou que “a proximidade com a família é essencial para alinhar o cuidado” e que a gestão da população com TEA é uma “ferramenta de extremo valor para coordenar o cuidado”, de forma humanizada.

A presença de integrantes do TRFMED no IV Seminário Pernambucano das Autogestões em Saúde reforça o compromisso com a atualização e a busca por práticas inovadoras que garantam a qualidade da assistência e a sustentabilidade do sistema, alinhado às mais modernas discussões do setor de saúde suplementar.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, no final da tarde desta segunda-feira (1º/09), a posse solene de Walter Nunes da Silva Júnior no cargo de desembargador federal. A cerimônia aconteceu no Plenário da Corte, diante de familiares, amigos e colegas do magistrado. Walter Nunes, que já havia sido empossado administrativamente desde o dia 4 de junho, assumiu o cargo pelo critério de antiguidade, na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir Carvalho.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Em nome da Corte, a desembargadora federal Cibele Benevides saudou o novo integrante do Colegiado. Em seu discurso, Benevides apontou que a trajetória do empossando não pode ser dissociada da figura do pai dele, que foi perseguido durante o regime militar, e destacou a dedicação às questões que envolvem o sistema prisional brasileiro. “Dono de uma mente sempre em ebulição, está sempre estudando, sempre produzindo. É um eterno estudante e aprendiz e, hoje, profundamente dedicado a resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Walter Nunes da Silva Júnior construiu sua carreira tijolo por tijolo, em um desenho mágico, como Chico Buarque cantou em sua música preferida, Construção”.

Cibele Benevides também enalteceu a experiência do magistrado. “Chegaste exatamente na tua hora. Chega como magistrado experiente, um doutrinador respeitado, admirado; chega como pai, uma condição que nos eleva à maturidade e à sabedoria; chega como dono de uma verdadeira legião de amigos e como marido apaixonado de Aline”.

Integridade e competência

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Ivan Maciel de Andrade também saudou Nunes. “A presença do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior nessa Corte de Justiça representa o reconhecimento do mérito de um brilhante doutrinador do Direito, com importantes obras publicadas, que alcançaram sucessivas reedições, e com uma notável carreira de magistrado, pautada pela integridade e competência funcional”.

Coragem cívica

Já o procurador da República Marcelo Alves, que representou o Ministério Público Federal (MPF), destacou a coragem do novo desembargador federal. “Walter sempre foi um juiz de reconhecida coragem. Falo de coragem cívica, jurisdicional; aquela coragem necessária para fazer o que é certo, neste momento tão conturbado da história do nosso país e de ataques ao Poder Judiciário”.

Palavra do empossado

Ao fazer uso da palavra, Walter Nunes agradeceu aos(às) colegas de profissão, aos amigos e aos familiares. Também destacou o acolhimento que recebeu ao chegar no TRF5. “Para chegar até aqui, tenho muito a agradecer. Primeiramente e sempre, a todos que lutaram no passado e resistem no presente pelo império da Justiça, contra o autoritarismo. Sou muito agradecido pela forma como todos os desembargadores me receberam aqui e, também, os servidores, em especial os do meu gabinete”.

Com anos de atuação na justiça criminal, ele também opinou sobre o sistema penitenciário. “A visão crítica permite enxergar que o sistema penal brasileiro é seletivo: atinge, majoritariamente, jovens negros e pobres. E pior: falha exatamente onde mais se exige eficiência, que é no enfrentamento à criminalidade violenta e às organizações criminosas. Ignora que as grandes organizações criminosas nasceram, se fortaleceram e estabelecem relações de poder no interior dos presídios”, pontuou.

Nunes também falou sobre a função do juiz. “Ser juiz é aceitar a dúvida como companheira, a escuta como método e a constituição como bússola. Pede prudência, mas nunca covardia diante das injustiças. Que nossas decisões reflitam não apenas o rigor da técnica, mas a densidade do humano e da coragem”.

O magistrado finalizou fazendo uma homenagem especial à família. “Olho para meus irmãos, cunhadas e sobrinhos e sinto mais forte a presença dos meus pais. Aline (esposa), vendo a sua família, sinto a grande fortuna que o destino me reservou: casar-me com você. Formamos, juntamente com Arthur e Heloísa, nossos filhos, um núcleo familiar forte, coeso e amoroso, alicerçado na confiança, no afeto e na presença mútua”.

Perfil

Natural de Natal (RN), Walter Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), onde construiu trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão.

Foi corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e atuou como juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). 

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) deu início, na manhã desta segunda-feira (1º/09), à correição ordinária 2025 na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Até a próxima sexta-feira (05), serão correicionadas todas as Subseções Judiciárias da Região Metropolitana (Recife, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho).

O corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, foi recebido pela diretora do Foro da JFPE, juíza federal Amanda Torres, e pelo vice-diretor, juiz federal Cesar Arthur. Pela manhã, ele se reuniu com todos(as) os(as) magistrados(as). Já a tarde ficou reservada para um encontro com diretores(as) e servidores(as) das Varas da JFPE.

Ao longo da semana estão programadas, também, visitas institucionais à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e Polícia federal. 

A próximas etapas acontecem de 15 a 19/09, nas Subseções Judiciárias de Caruaru, Garanhuns, Palmares e Arcoverde, e de 06 a 10/10, nas Subseções Judiciárias de Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina.

Entre os dias 27 e 29/08, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediará o Congresso Hiperlitigiosidade Fiscal em Debate: Caminho interdisciplinares para um Sistema Tributário Sustentável. O encontro será promovido pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), em parceria com o TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento será realizado na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5). O encerramento, no entanto, acontecerá na UNICAP, no dia 30/08 (sábado). 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, e o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, farão parte da mesa de abertura. O desembargador federal Edvaldo Batista irá participar, no dia 28/08, do painel Fraudes Fiscais e Hiperlitigiosidade, que debaterá o tema “Entre a evasão e o excesso de litígios: fraudes fiscais como fator de instabilidade”. Já o desembargador federal Élio Wanderley irá participar, no dia 29/08, do painel Litígio e Conflitos fiscais, limites éticos, cujo tema em discussão será “Da evasão à eficiência: elisão, evasão, economia comportamental”.

Durante os quatros dia de congresso, serão debatidos diversos assuntos relativos a litígios ficais e tributários, tais como: “Por que se litiga tanto no Brasil? As Raízes do Conflito Tributário”; “Perícias Contábeis e Documentos na Terminação de Litígios”; “A Inteligência Artificial como Ferramenta para Prevenir e Solucionar Conflitos Fiscais”; “Fraudes Fiscais e Hiperlitigiosidade”; “Impactos Econômicos da Hiperlitigiosidade”; “Meios Alternativos de Solução de Conflitos e Planejamento Tributário”; e “Litígio e Conflitos fiscais, limites Éticos”.  

Haverá, ainda, apresentação de trabalhos acadêmicos, divididos em cinco grupos de trabalho, versando sobre os temas: “Hiperlitigiosidade Fiscal: Perspectivas Jurídicas”; “Contabilidade e Documentação Fiscal na Solução de Conflitos”; “Governança e Gestão Pública Tributária”; e ”Meios Consensuais e Inovação Jurídica”. 

O evento é aberto ao público em geral e as inscrições podem ser feitas através do seguinte endereço eletrônico: https://eventos.unicap.br/hiperlitigiosidadefiscal2025-616383/ 

Com a aprovação de 41 recomendações, terminou, na última sexta-feira (22/08), o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do Judiciário, que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O encontro contou com a participação de ministras(os) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), além de magistradas(os), especialistas e representantes de instituições parceiras. 

As recomendações aprovadas, na Plenária final, foram resultado dos debates realizados em seis oficinas temáticas. Os grupos discutiram propostas sobre eficiência na execução fiscal, automação de fluxos, medidas de apoio inovadoras, cooperação judiciária, desjudicialização de etapas processuais e relação entre recuperação judicial, execução fiscal e cobrança. Seis recomendações foram rejeitadas.   

A apresentação das conclusões foi conduzida pelo desembargador federal Leonardo Coutinho e pela juíza federal Roberta Walmsley, diretora do Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) em Pernambuco. 

Sobre o evento 

O congresso foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Esmafe da 5ª Região, e contou com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Além de oficinas, os congressistas participaram, ao longo dos dias 21 e 22 de agosto, de palestras, painéis e debates. 

A coordenação-geral esteve sob responsabilidade do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica foi conduzida pelo desembargador federal Cid Marconi, diretor da Esmafe; pelo juiz federal Bruno Carrá, coordenador acadêmico da Esmafe; e pela juíza federal Roberta Walmsley. 

A coordenação executiva ficou a cargo juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. 

Em um país que ocupa a 5ª posição no ranking de feminicídios no mundo inteiro, o debate sobre a violência contra a mulher se torna indispensável. Falar sobre o crime, as formas de prevenção e promover ações de combate à prática são medidas cruciais para salvar vidas. É sob esse olhar que o Poder Judiciário tem voltado a atenção para as mulheres que integram seus quadros de pessoal. Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vem realizando atividades com foco no tema e concluiu, nesta segunda-feira (25/08), a segunda turma do curso “Defesa Pessoal para Mulheres”.

A capacitação reuniu servidoras, terceirizadas e estagiárias da Corte, para aulas teórica e prática. Números sobre o feminicídio no país, a cultura do machismo e as pressões impostas pela sociedade foram os temas abordados. Durante o curso, as participantes receberam instruções sobre como agir em diversos cenários de violência, seja no âmbito familiar ou fora dele.

As atividades foram ministradas pelo policial judicial Edilson Alexandre da Silva, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Há 10 anos atuando na profissão e há dois como integrante do Grupo Especial de Segurança (GES) da JFPE, ele explicou o ciclo da violência. “Tudo começa com uma agressão psicológica, depois passa para a física e vem o arrependimento. Em seguida, começa tudo de novo e, numa rodada dessa, pode vir a morte da mulher”.

Para a diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano do TRF5, Isaura Rodrigues, o curso é uma forma de combater a violência e, também, de empoderamento feminino. “Esse é um curso que nós esperamos, um dia, não termos mais que oferecer. É um tema extremamente delicado, mas que precisa ser falado. Se o aprendizado aqui não for para nos ajudar, sem dúvida, vai ajudar outra pessoa”.

Grupo de apoio a magistradas e servidoras vítimas de violência

No TRF5, vítimas de violência doméstica podem buscar acolhimento através do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS). A equipe é formada por magistradas e servidoras que atuarão como uma rede de apoio, com respeito e sigilo. O contato pode ser feito através do e-mail gams@trf5.jus.br.

Resolução CNJ nº 254/2018 e Recomendação CNJ nº 1012/2021

As ações de combate à violência contra a mulher estão em consonância com a Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

Além disso, também atende à Resolução CNJ nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, no próximo dia 1º de setembro, a posse solene do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior. Ele foi nomeado pela Presidência da República, no dia 2 de junho, pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir Carvalho.

A solenidade ocorrerá no auditório do Pleno, no 1º andar do edifício-sede do TRF5 (Edf. Ministro Djaci Falcão, Av. Cais do Apolo, s/n, Recife/PE), às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Em nome da Corte, a desembargadora federal Cibele Benevides fará a saudação ao novo integrante do Colegiado. Nunes receberá os cumprimentos no Salão do Pleno.

A posse administrativa do desembargador foi realizada no dia 4 de junho, perante o Pleno da Corte.

Perfil

Natural de Natal (RN), Walter Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), onde construiu trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão.

Foi corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e atuou como juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que o expediente presencial desta quarta-feira (27/8) será encerrado às 13h. A partir desse horário, o funcionamento da Corte será telepresencial, com exceção dos serviços essenciais. A medida, publicada no Ato nº 472/2025 da Presidência do Tribunal, considera o bloqueio de pontes e vias próximas ao edifício-sede do TRF5, localizado no Recife Antigo, devido à realização de um show no Marco Zero – provocando restrições de acesso e circulação na localidade.  

O atendimento ao público será realizado através de e-mails e telefones disponíveis no site do Tribunal e pelo Balcão Virtual, das 13h às 17h.

Nesse mesmo dia, o TRF5 sediará o Congresso de Hiperlitigiosidade Fiscal em Debate, cuja programação está mantida. Clique aqui e saiba mais.

O funcionamento dos Gabinetes dos desembargadores e das desembargadoras ficará a critério de cada magistrado(a). 

Com o objetivo de diminuir o acervo de processos de conselhos profissionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo de cooperação técnica com cinco dos seis tribunais regionais federais, entre eles o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e os conselhos federais dos Representantes Comerciais e de Contabilidade, na tarde da última terça-feira (26/08). A reunião contou com a participação do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende.

O ato normativo estabelece que as execuções fiscais com valores abaixo de R$ 10 mil, sem movimentação útil por mais de um ano e sem localização de bens penhoráveis, devem ser extintas, assim como passa a ser exigido o prévio protesto do título antes do ajuizamento da execução.

O acordo prevê, entre outras medidas, o compartilhamento de banco de dados, informações, conhecimentos, tecnologias e métodos de pesquisa. O documento determina, ainda, a atuação conjunta no planejamento, execução, monitoramento e controle de projetos estratégicos voltados à automatização do fluxo de processos judiciais, redução da litigiosidade, difusão de políticas públicas de regularização fiscal e incremento da eficiência na cobrança administrativa de crédito fiscal, na prestação jurisdicional e na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa do Conselho Profissão Regulamentada pactuante.

Além do TRF5 e do CNJ, participam do acordo os tribunais regionais federais da 2.ª, da 3.ª, da 4.ª e da 6.ª região, o Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Conselho Federal de Contabilidade.