Categoria: TRF

A Coordenadoria Nacional da Rede de Juízes de Enlace publicou o Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual. O documento contém orientações para casos em que a criança retorna ao país de residência habitual após decisão judicial, reunindo diretrizes para prevenir riscos e garantir proteção nesse período, inclusive em relação ao genitor responsável pela subtração, oferecendo apoio aos(às) magistrados(as) que atuam nessas ações.

Entre as medidas previstas estão: priorizar o bem-estar físico, emocional e psicológico da criança; submeter a situação ao juiz natural; adotar salvaguardas prévias, como a criação de núcleos com equipes especializadas; e reforçar a comunicação entre juízes em situações de subtração internacional após o retorno.

O Protocolo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia Sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

Rede de Juízes de Enlace

A Rede de Juízes de Enlace é um grupo de magistrados de diferentes países, nomeados pelas nações signatárias da Convenção da Haia de 1980, para facilitar e agilizar a cooperação jurídica internacional em casos de sequestro internacional de crianças. Os juízes de enlace atuam como pontos de contato entre os judiciários de diferentes nações, compartilhando informações e colaborando para a rápida solução de processos relacionados à subtração internacional de crianças, um dos principais objetivos da Convenção da Haia. O juiz de Enlace da 5ª Região para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças é o desembargador federal Rogério Fialho.

Confira a íntegra do Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual:

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, realizou uma vistoria em várias unidades da Corte, nesta quinta-feira (11/09), com o objetivo de acompanhar o andamento de obras que estão em execução e apurar informações sobre projetos futuros. Uma equipe de assessores e diretores acompanhou as visitas.

Machado esteve em pelo menos seis áreas do edifício-sede e do prédio da Ampliação, começando pelo Memorial do TRF5, que deve ter seu espaço expandido. Depois, o magistrado conferiu as obras de construção de um novo refeitório e vestiário para funcionários(as) terceirizados(as). O local também contará com uma área que será destinada ao depósito de materiais permanentes.

O presidente também conferiu detalhes sobre o projeto de controle de entrada na Corte, que, em breve, deverá contar com um novo sistema de segurança, com a instalação de catracas, identificação por biometria, entre outros serviços.

As atividades ligadas à Tecnologia da Informação também estiveram na agenda da visita. Roberto Machado foi até o Data Center, um complexo com estruturas de alta segurança, para armazenamento de informações referentes aos serviços e sistemas digitais da 5ª Região.

O magistrado visitou, ainda, a área que vai abrigar as novas instalações das equipes administrativa e de tecnologia da informação, bem como o setor de Arquivo do Tribunal.  

Com a proposta de promover debates e ações voltadas à cultura da sustentabilidade, a I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Nordeste, reunirá, nos dias 16 e 17/10, em João Pessoa (PB), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT- PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco os pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). O encontro visa a integrar práticas sustentáveis à rotina institucional, promovendo a troca de experiências entre os tribunais nordestinos e fortalecendo a cooperação regional.

O encontro acontecerá no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TRT-PB, e contará com a participação de autoridades de todo o país.

A programação contará com audiência pública sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança, cerimônia simbólica de plantio de árvores, palestra da professora e pesquisadora Magda Helena de Araújo Maia e painéis temáticos com apresentações dos tribunais sobre os pilares ESG

As inscrições, gratuitas e abertas para o público em geral, podem ser feitas através do seguinte formulário eletrônico. 

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, no próximo sábado (13/09), das 20h às 23h59, será realizada uma atualização nos equipamentos de infraestrutura de TI. Durante esse período, os sistemas e serviços do Tribunal poderão apresentar instabilidades.

 A medida tem como objetivo reforçar a segurança e a disponibilidade da rede corporativa do TRF5.

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Atualização em Direito Tributário, ação educativa integrante do Plano Anual de Capacitação de Servidores(as). O treinamento é voltado para servidores e servidoras que atuam nos Gabinetes de desembargadores(as), sendo três vagas para cada unidade. Interessados(as) têm até a próxima quarta-feira (10/09) para se inscrever (link de inscrição encaminhado pelo DDH para os Gabinetes).

O curso será realizado entre os meses de setembro e outubro de 2025, com carga horária total de 21 horas-aula, e tem como objetivo capacitar servidores(as) do TRF5 para compreenderem a rota argumentativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos principais temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos analisados pelas Cortes nos últimos dois anos.

Aulas

As aulas presenciais serão realizadas nos dias 12/09 e 06/10, na Sala Capibaribe, no edifício- sede do TRF5. Já as atividades virtuais síncronas acontecem no dias15/09, 19/09, 22/09, 26/09 e 03/10, através da plataforma Zoom. O horário é sempre das 14h às 17h.

O curso será ministrado pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Reis de Albuquerque, que é doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, os desembargadores federais Leonardo Carvalho e Leonardo Coutinho e a desembargadora federal Cibele Benevides estão participando do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O encontro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), acontece hoje e amanhã (08 e 09/09), em Brasília (DF).

Durante o evento, ministros(as), desembargadores(as) e especialistas são instados a (re)pensar o Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como o papel dos seus membros, com foco específico na segunda instância, por meio da discussão e aprovação de Enunciados.

Foram submetidas 465 propostas de Enunciados, das quais 152 foram admitidas pela Banca Científica para discussão e votação no Congresso, distribuídas cinco grandes eixos temáticos: Direito Público; Direito Privado; Direito Penal; Direito Processual Civil; e Institucional.

O encontro será encerrado, amanhã, com uma Plenária, em que será feita uma síntese das deliberações institucionais e jurisdicionais.

Clique aqui e confira a programação completa.

Em virtude do compromisso da Corte com a gestão sustentável de resíduos eletrônicos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi certificado como instituição sustentável, através do Selo E-WASTE. A certificação, concedida pela empresa circular de impacto socioambiental REEECicle, durante a Semana da Pauta Verde, foi recebida pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende.  

O Selo E-WASTE evidencia práticas responsáveis de descarte, reaproveitamento e reciclagem, realizadas em parceria com cooperativas e o Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC).

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental Positivo (RIA+) da REEECicle, somente no primeiro semestre de 2025 o TRF5 destinou corretamente cinco toneladas de equipamentos eletrônicos. Essa prática resultou em economia de 2 milhões de litros de água potável; redução de 50,38 barris de petróleo; mitigação de 1.500 kg de emissões de gases de efeito estufa; diminuição de 29,72 kg de metais pesados no meio ambiente.

Os resultados reforçam o impacto positivo da destinação adequada de resíduos sólidos e eletrônicos, consolidando a contribuição do TRF5 para a economia circular, a proteção ambiental e a inclusão social.

A 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte venceu o Prêmio de Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça na categoria Juízo. Essa foi a primeira edição da competição.

Reconhecida pelo índices de excelência, projetos inovadores e uma equipe comprometida, a 6ª Vara tem como titular o Juiz Federal Marco Bruno Miranda.

O prêmio vencido pela unidade da JFRN foi distribuído também nas categorias Tribunal Sistemas de Justiça e Outras Instituições. Criado a partir da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, e regulamentado pela Portaria CNJ n. 317/2022, o prêmio tem o objetivo de identificar, selecionar, premiar, fomentar e disseminar boas práticas relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária.

A premiação também busca proporcionar troca de experiências entre os órgãos do sistema de justiça e de controle interno e externo, bem como de universidades e instituições privadas, por meio do compartilhamento de boas práticas e da modernização e eficiência das ações relacionadas ao tratamento adequado da litigiosidade tributária.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aumentou a pena aplicada a um gerente de agência do Banco do Nordeste (BNB), localizada no interior de Pernambuco, condenado por inserir dados falsos em sistema informatizado — conduta tipificada como peculato eletrônico.

A decisão reformou parcialmente a sentença da 23ª Vara Federal de Pernambuco, elevando a pena de 4 anos de reclusão em regime aberto, convertida em medidas restritivas de direitos, para 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. A nova pena não prevê substituição por medidas alternativas.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, o réu E. N. F. utilizou indevidamente sua função para desviar R$ 152.851,00 da conta de aposentadoria de um cliente já falecido. Os valores foram transferidos para contas em nome do próprio gerente, de seu filho e de sua esposa, com uso de informações falsas.

Na primeira instância, o réu foi condenado apenas pelo crime de peculato eletrônico, em continuidade delitiva, com o entendimento de que esse delito absorveu o crime de peculato simples. Os demais acusados — filho e esposa — foram absolvidos por falta de provas.

O MPF recorreu, defendendo que os crimes deveriam ser tratados de forma independente, com aplicação de concurso material e reconhecimento da continuidade delitiva em 44 atos. Também solicitou o agravamento da pena, considerando o nível de instrução, a condição social e os impactos do crime.

O relator do processo, desembargador federal Francisco Alves, manteve o entendimento de que o crime de inserção de dados falsos absorve os delitos de peculato simples e estelionato, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, acatou o pedido de aumento de pena, destacando o uso da posição de gerente e da confiança institucional como fatores que ampliam a gravidade da conduta.

“A função de gerência foi essencial para a prática dos atos, pois permitia ao acusado inserir informações falsas nos sistemas do DATAPREV e do BNB sem necessidade de validação por terceiros”, afirmou o magistrado.

Processo nº 0800976-06.2023.4.05.8305

Estão abertas, até o dia 20/09, as inscrições para a audiência pública “Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”. O evento acontecerá no dia 08/10, a partir das 14h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).

O encontro será promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ e objetiva colher contribuições de especialistas, representantes de instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e do meio acadêmico sobre boas práticas relacionadas à sustentabilidade e à gestão de resíduos sólidos, com foco especial nos impactos da crise climática.

As inscrições para participação na audiência, seja como ouvinte ou expositor(a), deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico. 

O prazo para o envio das contribuições escritas dos(as) expositores(as) é o mesmo das inscrições (20/09).

Confira aqui o edital de convocação para a audiência pública.