Categoria: TRF

Chegou a hora de você dar voz às suas percepções sobre o ambiente de trabalho. Está no ar a “Pesquisa Nacional de Clima Organizacional e de Qualidade de Vida da Justiça Federal”. O questionário eletrônico poderá ser respondido até 23 de junho. O objetivo da consulta é saber a opinião de servidores e servidoras da Justiça Federal de 1º e 2º graus sobre o ambiente de trabalho.   

O levantamento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), avaliará aspectos relacionados a inovação, autonomia, desempenho, reconhecimento, liderança e desenvolvimento. No que se refere à qualidade de vida no trabalho, serão analisados os fatores motivação, condições de trabalho, cooperação, respeito e ética. As respostas são individuais e sigilosas.  

Com base nos resultados obtidos, serão produzidos relatórios consolidados, os quais serão analisados e utilizados na implementação de ações de melhoria do clima e da qualidade de vida no trabalho dos servidores e servidoras.   

Pesquisa de Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025. Participe!

Encerrado nesta sexta-feira (30/05), o II Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (Forecrim) reuniu magistrados e magistradas da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) para aprofundar discussões sobre temas centrais da Justiça Penal contemporânea. Realizado na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), em Natal, o encontro promoveu debates técnicos, oficinas práticas e deliberações coletivas com foco em três eixos principais: Juiz das Garantias, Plano Pena Justa e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Durante a manhã do último dia, os participantes foram divididos em grupos temáticos para debater as implicações práticas e jurídicas de cada um dos eixos. As oficinas proporcionaram a troca de experiências entre juízes que atuam em diferentes realidades da 5ª Região, permitindo a construção de interpretações mais uniformes sobre procedimentos e desafios enfrentados na jurisdição criminal federal. As oficinas foram realizadas no Centro de Formação Judicial da JFRN. 

Como resultado das oficinas, sete propostas de enunciados foram elaboradas e submetidas à Plenária, realizada logo depois, no edifício-sede da JFRN. Cinco delas foram aprovadas por aclamação e duas ficaram suspensas. Os enunciados aprovados serão encaminhados à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região para homologação e poderão nortear condutas judiciais em toda a JF5.

O II Forecrim foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com Corregedoria Regional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. 

Com carga horária de 20 horas-aula, a capacitação foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e integra o Programa de Formação Continuada da Magistratura Federal. A programação híbrida, com parte presencial em Natal e atividades remotas de 26 a 30 de maio, reforçou o compromisso institucional com o aprimoramento da prestação jurisdicional penal.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e o desembargador federal Manoel Erhardt participaram, na manhã desta sexta-feira (30/05), do evento comemorativo pelos 30 anos da Defensoria Pública da União (DPU), o Dia da Vitória.

O evento comemorou, também, o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, e aconteceu na sede da DPU em Recife (PE).

A cerimônia exaltou as conquistas judiciais e extrajudiciais alcançadas pela DPU em favor de cidadãos e cidadãs e contou com a participação das pessoas assistidas, apoiadores(as), autoridades, servidores(as) e colaboradores(as).

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 22/05, no Diário Oficial da União, o Provimento CG-CJF nº 2/2025, que dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de juízes(as) federais de Primeiro Grau de jurisdição a serem convocados(as) para substituição ou auxílio no Segundo Grau. De acordo com o normativo, as convocações , no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, obedecerão aos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 72/2009, bem como aos requisitos constitucionais e legais exigidos para ocupar o respectivo cargo.

O documento prevê a vedação de convocação de quem esteja respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar, além da obrigação de que a unidade jurisdicional de origem não tenha processos paralisados ou conclusões vencidas, injustificadamente, há mais de 100 dias (no caso de Varas e Juizados Especiais Federais), e há mais de 180 dias (no caso de Turmas Recursais).

Ainda segundo o Provimento, não serão convocados(as) magistrados(as) que estejam em auxílio no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no CJF e na Turma Nacional de Uniformização (TNU).  Também não poderão ocupar o cargo quem estiver na direção ou secretaria das Escolas de Formação, na Presidência, nas Corregedorias Regionais, nas Vice-Presidências dos Tribunais, em Tribunal Regional Eleitoral, na Direção do Foro ou Coordenação dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, cumprindo mandato, com prejuízo das funções jurisdicionais, em associação de magistradas(os).

O normativo também determina que as convocações deverão observar o disposto na Resolução CNJ nº 255/ 2018, que trata da participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia.

Confira a íntegra do Provimento CG-CJF nº 2/2025:

Com foco em uma Justiça mais próxima da sociedade, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), realiza ações voltadas à escuta da sociedade para a definição das Metas Nacionais da Justiça Federal para 2026. 

As iniciativas têm o objetivo de fortalecer o diálogo com a população e com diversos segmentos sociais, proporcionando a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão mais transparente, transversal, participativa e alinhada às reais necessidades da sociedade brasileira. 

Audiência pública 

Uma das etapas da escuta será a audiência pública marcada para o dia 17 de junho, onde serão discutidas as contribuições para qualificar e aperfeiçoar as metas de 2026. A iniciativa é essencial para a construção das metas, que devem refletir os desafios reais da Justiça Federal. As propostas para 2026 serão baseadas nas Metas Nacionais de 2025 e seguem as diretrizes da Resolução CNJ n. 221/2016 e da Portaria CNJ n. 114/2016, que garantem o diálogo com a sociedade nesse processo.  

O evento acontecerá em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube. Com esse modelo, espera-se ampliar a participação ativa, incentivando a colaboração de diferentes segmentos sociais. O público-alvo inclui a sociedade em geral, integrantes do sistema de Justiça, autoridades, acadêmicas(os), especialistas e representantes de instituições públicas e privadas. 

Como participar 

As pessoas interessadas em apresentar contribuições orais devem inscrever-se previamente até as 23h do dia 6 de junho. Também será possível encaminhar contribuições por escrito até as 23h do dia 17 de junho. Todas as inscrições e o envio de contribuições devem ser feitos por meio de formulário eletrônico.  

A lista de participantes habilitadas(os) para manifestação oral será divulgada no Portal do CJF e dos TRFs a partir de 11 de junho, junto com as orientações completas para participação. Cada pessoa habilitada terá até cinco minutos para apresentar as propostas durante a audiência pública. 

Consulta pública 

A Justiça Federal também lançou a Consulta Pública para a Formulação das Metas da Justiça Federal para 2026, por meio de um breve questionário eletrônico, no qual a(o) participante poderá avaliar as metas propostas e apresentar sugestões aos serviços prestados à população.  

Todos os anos são estabelecidas metas no âmbito da Justiça Federal, e a opinião da sociedade é valiosa para que seja construída uma Justiça mais eficiente, acessível e alinhada às necessidades da população. 

O questionário ficará disponível para respostas até 30 de junho de 2025.  

Metas 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam compromissos firmados pelos Tribunais para melhorar a qualidade, a agilidade, a transparência e a eficiência da prestação jurisdicional. Sua formulação integra o planejamento estratégico do Judiciário e busca incluir diversos atores sociais no processo decisório. 

A escuta pública busca qualificar e aperfeiçoar a definição dessas metas, promovendo uma gestão mais inclusiva e eficaz. Entre os principais temas em destaque na audiência estão: a Meta 3 (Conciliação), a Meta de improbidade (n. 4), a Meta 6 (Ações ambientais), a Meta 7 (Processos relacionados a comunidades indígenas e quilombolas) e a Meta 9 (Inovação). 

Acesse aqui a íntegra do Edital e o formulário para inscrição.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a atuação colegiada da Corregedoria na penitenciária federal de Mossoró (RN) foram os temas do terceiro módulo do II Fórum Regional de Juízes Criminais da Justiça Federal da 5ª Região (Forecrim). O evento acontece na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, em Natal, com participação de desembargadores(as) e juízes(as) federais que atuam na área criminal. 

O ANPP, seus dados, entraves e boas práticas, abriu os debates, sob coordenação do desembargador federal Rodrigo Tenório. Participaram da roda de conversa o desembargador federal Rubens Canuto; o juiz federal Jorge André de Carvalho Mendonça; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, Gilberto Barroso Júnior; o delegado da Polícia Federal Vagner Paula; a defensora pública da União, Lorena Costa; e o representante da seccional da OAB norte-rio-grandense, Marcos Braga. 

Cada integrante do painel apresentou, sob o ponto de vista do desempenho de suas funções profissionais, suas percepções, experiências e desafios para aplicação, negociação e homologação dos acordos. 

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa ao processo penal tradicional, no qual o Ministério Público e o investigado, com a assistência de um defensor, celebram um acordo para que a acusação deixe de seguir adiante com a ação penal. Em troca, o investigado se compromete a cumprir determinadas condições, como confissão formal e circunstanciada do crime, reparação de danos, entre outras, para que a punibilidade seja extinta. “O ANPP não é encurtamento do processo de investigação”, alertou Tenório. 

Depois das apresentações e debates, Canuto destacou que o mais adequado é, a partir das circunstâncias do caso concreto, usar o instrumento. “O importante é que a autoridade responsável pela condução do procedimento justifique juridicamente a sua decisão de usar a confissão voluntária. O objetivo do ANPP não é diminuir o número de processos em tramitação, mas, sobretudo, tornar efetiva uma punição, ainda que uma punição aceita consensualmente, ou seja, responsabilizar a pessoa que efetivamente praticou o ilícito”, avaliou o magistrado. 

Colegiado da Corregedoria 

Em seguida, o desembargador federal convocado Walter Nunes conduziu um debate sobre a atuação colegiada da Corregedoria na penitenciária federal de Mossoró (RN). Integram o colegiado a juíza federal Lianne Pires e os juízes federais Hallison Bezerra, Carlos Wagner e Eduardo Dantas, que explicaram o seu funcionamento. 

Os painelistas apresentaram regulamentações, aspectos procedimentais, rotinas, atuação sistêmica, entre outras questões típicas e complexas do sistema penitenciário federal, como excepcionalidade, inclusão, transferências, segurança e habitabilidade. 

Programação

Com carga horária de 20 horas-aula, a programação científica do II Forecrim está estruturada em cinco módulos, distribuídos em quatro turnos presenciais e um virtual, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmafe. A parte virtual foi inciada na segunda-feira (26/05) e a presencial, na quarta-feira (28). 

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). 

Na sexta-feira (30), último dia do Fórum, os juízes e juízas criminais participarão de oficinas sobre os temas tratados ao longo do encontro.  Em seguida, as propostas e recomendações construídas nas oficinas serão levadas à plenária, para debate e validação de enunciados.

O II Forecrim é promovido pelo TRF5, através da Esmafe, em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. 

Quais os desafios que juízes e juízas criminais da Justiça Federal da 5ª Região estão enfrentando na implantação do Juiz das Garantias? Que soluções ou boas práticas encontraram desde que a função foi criada pela Lei nº 13.964/2019? Esses questionamentos deram início, na manhã desta quinta-feira (29), ao segundo dia do II Fórum Regional de Juízes da 5ª Região (Forecrim), cuja programação incluiu uma roda de conversa sobre o instituto.

Sob coordenação da desembargadora federal Cibele Benevides, o debate deu voz às juízas federais Carolina Malta (JFPE), Cristiane Lage (JFPB) e Lidiane Bomfim (JFSE) e aos juízes Carlos Wagner (JFRN) e André Granja (JFAL). Cada um(a) relatou suas percepções, experiências, questionamentos, dificuldades e soluções encontradas para o controle da legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais.

A atividade reforçou o papel do juiz federal na construção de uma justiça penal mais racional e eficiente. A expectativa é, a partir desses diálogos, construir uma política da jurisdição criminal na 5ª Região.

O Plano Pena Justa (Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras) entrou na pauta do encontro com a palestra do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André de Albuquerque Garcia.

Garcia apresentou um panorama da política prisional e das condições de encarceramento no Brasil, que tem a terceira maior população penal do mundo (cerca de 910 mil pessoas), ficando atrás apenas da China (1,69 milhão) e dos Estados Unidos (2,3 milhões). No entanto, disse ele, os recursos para implantação do Pena Justa ainda são incompatíveis com as necessidades de transformação impostas por essa realidade.

O secretário também abordou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e a questão da ausência de políticas públicas de ressocialização para pessoas egressas do sistema prisional. “A política nacional de reinserção social é segurança pública na veia”, afirmou.

O desembargador federal Manoel Erhardt e o juiz federal Walter Nunes compuseram o dispositivo de honra do secretário de Políticas Penais.

Pena Justa

O Plano Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio de diversas instituições públicas e da sociedade civil, além de familiares de apenados. Sua elaboração atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em outubro de 2023.

A iniciativa prevê 51 ações e 307 metas até 2027, para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e assegurar a continuidade das mudanças no sistema prisional. “Ninguém vai resolver o problema do sistema prisional em três anos. Mas esse é um roteiro para a solução dessas questões, existentes desde o Brasil colônia”, concluiu Garcia.

Programação

Com carga horária de 20 horas-aula, a programação científica do II Forecrim está estruturada em cinco módulos, distribuídos em quatro turnos presenciais e um virtual, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmafe. Na noite do dia 28 de maio, foi realizada a solenidade de abertura da formação e a palestra inaugural, além de uma roda de conversa.

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

O II Forecrim é promovido pelo TRF5, através da Esmafe, em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. O evento conta com patrocínio do Sicoob Judiciário.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Governo do Rio Grande do Norte, a Polícia Federal e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) assinaram, na quarta-feira (28/06), um Termo de Cooperação Técnica para implantar, de forma colaborativa, o Cercamento Digital de Segurança Pública. 

 O objetivo é criar um sistema integrado de videomonitoramento e compartilhamento de dados entre os órgãos e o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), para prevenir, controlar e reprimir crimes, fortalecendo a segurança das áreas próximas às instituições.  

O sistema abrangerá as principais vias de acesso e entornos das sedes institucionais localizadas em Natal. Serão monitoradas áreas estratégicas, como as avenidas Capitão-Mor Gouveia e Dr. Lauro Pinto, além das ruas João Celso Filho, Dr. Paulo Pinto de Abreu, Rodolfo Garcia e Paulo Barros de Góes.  

O prazo é de seis meses para que as instituições que assinaram o acordo viabilizem a infraestrutura e os ativos necessários à efetiva implementação do projeto. A expectativa é de que, no futuro, a medida também seja adotada nas demais Seções Judiciárias da 5ª Região. 

O diretor do Foro da JFRN, juiz federal Hallison Bezerra, classificou a medida como inovadora e importante para a segurança da cidade. “O objetivo é implantar um sistema de cercamento digital com câmeras de alta resolução cobrindo todo o perímetro do quarteirão onde esses órgãos estão localizados, com cessão das imagens em tempo real para a Polícia Militar. Trata-se de uma medida inovadora e colaborativa, que reforça a proteção dos nossos espaços e das pessoas que por eles circulam, ao mesmo tempo em que contribui com a segurança pública da capital”, avaliou o magistrado.  

Você já observou que a maioria das pessoas passa a maior parte do seu dia entre atividades e colegas de trabalho? É fundamental, portanto, que este ambiente seja seguro, saudável e respeitoso.  

Por isso, a Justiça Federal quer saber: qual o nível de satisfação com seu ambiente de trabalho? Você acha que tem qualidade de vida no âmbito profissional? O clima organizacional é bom? É ruim?  Se você quer um Judiciário mais humanizado, fique atento(a): vem aí a Pesquisa da Clima Organizacional e Qualidade de Vida 2025! Sua opinião é valiosa!  

O levantamento será realizado no período de 2 a 23 de junho. Participe!