Categoria: TRF

Você sabia que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) conta com equipes esportivas abertas a servidores e servidoras da Justiça Federal? O Grupo de Esportes do TRT6 – Grude6 é uma opção para os amantes dos esportes, com a oferta de nove diferentes modalidades. 

São oferecidas aulas de futsal, atletismo (corrida; saltos em altura, distância e triplo; arremesso de peso; lançamentos de dardo e disco), beach tennis, vôlei de areia, vôlei de quadra, futebol, tênis de mesa, natação e tiro. A maior parte das atividades são realizadas no período da noite, com exceção das aulas de atletismo, tiro e natação, que também contam com horários pela manhã e à tarde. Todas as aulas são coordenadas por um profissional especializado na área e é possível escolher uma ou várias modalidades de treinamento.  

Quem pode participar e como fazer para entrar no grupo? 

Podem integrar as equipes do Grude6 servidoras, servidores, magistradas e magistrados das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal e do Ministério Público da União, ativos(as) ou inativos(as), inclusive requisitados(as). Não há limite de idade. 

Para participar, basta entrar em contato com a coordenação do grupo, preencher um formulário e pagar um valor mensal de R$ 50. O pagamento é utilizado para custear os professores das modalidades, os espaços de treinamentos, uniformes e inscrição para competições, além de torneios e confraternizações organizados pelo Grude6.  

A servidora Micheli Bacelar, da Diretoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, integra o grupo há quase um mês e pratica quatro modalidades. “Fazer parte de um grupo de esportes está sendo enriquecedor para mim, tanto no aspecto físico quanto no social. Desde o primeiro momento, o Grude me acolheu com respeito, simpatia e bastante companheirismo, respeitando minhas limitações, por eu ser iniciante”.  

Micheli também destaca a importância de realizar uma atividade esportiva diária. “A atividade física na minha rotina está sendo fundamental para encarar as demandas do dia a dia. Além de ajudar a melhorar a disposição e a concentração, a prática da atividade física melhora a minha saúde física e mental”.  

Ao final da matéria, você confere o cronograma de treinamentos.  

Mais informações e inscrições:  

Coordenação colegiada 

Carol Almeida: (81) 99652-0979 

Alan Rufino: (81) 99726-4381 

Paulo Barbosa: (81) 98861-2014 

Rodrigo Lea: (81) 99278-2455 

Tati Valois: (81) 99113-9989 

Instagram: @grude6 

Olimpíada Nacional do Judiciário Federal 

Anualmente, acontece a Olimpíada Nacional do Judiciário Federal (ONJF), promovida pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra). A 22ª edição da competição esportiva será realizada entre os dias 20 e 26 de setembro, em Foz do Iguaçu/PR.  

O evento é destinado a servidores ativos e aposentados, associados à Anastra, que integram a Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal e o Ministério Público da União. São 21 modalidades esportivas, incluindo atletismo, natação, beach tennis, tênis de mesa, vôlei de areia, voleibol, tiro esportivo, ciclismo, pesca, entre outras. 

Atletas do Grude6 que tenham interesse podem se filiar à Anastra e participar da competição, que conta com diversas categorias: Master (45+), Sênior (55+) e 70+, a depender da modalidade.  

Todas as informações sobre o evento, como calendário e inscrições, estão disponíveis no site da Anastra. 

O servidor Valdir Soares Fernando, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, venceu o 2º Concurso de Artigos Científicos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na categoria “Direito, Administração Pública e Poder Judiciário”, e conquistou o 2º lugar na categoria “Direito Processual Civil”. A cerimônia de premiação aconteceu no último mês de março, em São Luís/MA. 

Soares venceu com o artigo “Gestão na administração pública: mapeamento do conjunto de práticas procedimentais de juizados especiais federais cíveis – estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”. Já a segunda colocação no Concurso foi alcançada com o artigo intitulado “Sabemos mais do que podemos dizer: a efetividade do processo judicial civil e gestão do conhecimento – estudo de caso em duas varas da Justiça Federal em Pernambuco”.  

Para o servidor, o resultado é uma conquista coletiva. “Esse reconhecimento não é mérito individual, mas sim um reflexo do ambiente de colaboração e profissionalismo que sempre existiu com a equipe de trabalho da 14ª Vara Federal/PE, que hoje reverbera na 22ª Vara Federal, e fomenta o desenvolvimento de reflexões sobre a modernização da administração da Justiça Federal”. 

A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, nesta terça-feira (15/04), a Nota Técnica de Dessobrestamento sobre o Tema 1.102, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema se refere às ações de revisão da vida toda e a superação da tese pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111.  

No TRF5, são 648 processos sobrestados pela afetação do Tema 1.102/STF, que discute a possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99. Na Nota Técnica, a Vice-Presidência orienta não apenas o dessobrestamento dos processos atualmente afetados ao tema, mas também a análise dos novos processos conclusos para juízo de admissibilidade.

Notas Técnicas  

As Notas Técnicas da Governança do Dessobrestamento são documentos elaborados pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do TRF5 e submetidos à análise e assinatura pela Vice-Presidência da Corte. Elas visam a orientar a análise e elaboração das minutas de dessobrestamento (dar andamento a processos que estavam sobrestados) quando o caso é julgado pelos Tribunais Superiores. Além disso, as notas contêm os modelos de despachos e decisões a serem usados.  

Confira abaixo a íntegra da Nota:

Aconteceu, na manhã desta terça-feira (15/04), a cerimônia de posse dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 Paulo Cordeiro e Fernando Braga no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Eles assumiram, respectivamente, as funções de desembargador eleitoral titular e substituto da Classe Juiz Federal, em substituição a Rogério Fialho e Edilson Nobre, para o biênio 2025-2027. 

O evento teve início às 10h30, no Pleno do TRE-PE, e contou com a presença de autoridades judiciárias, entre eles o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, e os desembargadores federais Élio Siqueira e Edvaldo Batista, além de servidores(as) do TRF5 e familiares dos empossados. 

Uma das grandes preocupações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nos últimos anos, tem sido o meio ambiente e a sustentabilidade. Por conta disso, o Tribunal tem adotado práticas que visam a evitar desperdícios, como a compostagem de resíduos orgânicos de jardim. A atividade foi adotada, há mais de 12 anos, pela Corte e tem produzido resultados bastante satisfatórios. É o que mostra o relatório do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRF5. A ação faz parte do Programa Justiça Carbono Zero do Poder Judiciário instituído pela Resolução 594, de 8 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com o documento, que foi enviado ao CNJ, o Tribunal possui quatro composteiras, cada uma com 8m², que produzem, em média, 50kg de adubo orgânico, a cada quatro meses. O adubo produzido é suficiente para suprir toda a demanda do TRF5 na adubação de árvores, canteiros e vasos.

Entre os resultados positivos da prática é possível incluir, também, a redução no volume de resíduos e a produção de adubo de alta qualidade, além da economia de recursos financeiros e da melhoria da qualidade do solo. A compostagem também tem impacto direto no processo de descarbozanização da atmosfera, reduzindo a emissão de gazes de efeito estufa, através do sequestro de carbono.

Confira a íntegra do documento:

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) agora faz parte do Pacto por um Ceará Sem Fome. O termo de adesão e acordo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (14/04), entre a Seção Judiciária, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o Governo do Estado do Ceará. A parceria permitirá que recursos provenientes de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, arrecadados pela JFCE, sejam repassados ao programa estadual Ceará Sem Fome.

A assinatura contou com a presença do desembargador federal Leonardo Carvalho, que representou a Presidência do TRF5. Também estiveram presentes ao ato a diretora do foro da JFCE, juíza federal Gisele Sampaio; o juiz federal Ricardo Arruda, representante da JFCE no Núcleo de Cooperação Judiciária; e a juíza federal Danielle Cabral, da 12ª Vara Federal.

Durante a solenidade de assinatura do convênio com o programa Ceará Sem Fome, a primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, agradeceu “a sensibilidade da Justiça Federal em acolher nossos cearenses reconhecendo o programa, mas, principalmente, trazendo uma ação concreta através das vantagens pecuniárias”.

A vice-governadora Jade Romero destacou a relevância da iniciativa e agradeceu a parceria firmada com a Justiça Federal. “Como vocês sabem, todos os meses, 48 mil famílias recebem o cartão Ceará Sem Fome, com um complemento de renda no valor de R$ 300. Além disso, estamos distribuindo diariamente cerca de 130 mil refeições, número que está chegando a 150 mil, destinadas à população em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.

Em seguida, o desembargador federal Leonardo Carvalho assumiu a palavra para registrar o compromisso do TRF5 com a pauta da cidadania. “É com muita alegria que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região se associa ao Pacto Ceará Sem Fome, por termos a certeza de que essa é uma iniciativa poderosa para, não apenas promover o exercício da cidadania, mas também enfrentar uma problemática extremamente sensível em nosso Estado. O Ceará Sem Fome, não temos dúvidas, é um êxito. A Justiça Federal e o TRF5 se sentem honrados em participar de forma efetiva desse pacto”, afirmou.

A iniciativa segue a Recomendação nº 53/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os juízos criminais federais da 5ª Região a destinarem esses valores a ações de combate à insegurança alimentar. O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo não apenas a distribuição de refeições, mas também a inclusão e o desenvolvimento social.

Criado pelo Governo do Estado, o programa Ceará Sem Fome reúne esforços de diversos setores públicos e privados. O TRF5 e a JFCE se unem a esse esforço coletivo que já conta com a participação de 77 instituições.

O Superior Tribunal de Justiça realizará o 1º Simpósio STJ – Interpol: “A Interpol e a Criminalidade Contemporânea”, no dia 12 de junho, em Brasília/DF. O evento, inédito, tem como objetivo difundir o conhecimento sobre a estrutura e a forma de atuação global da Interpol, além de promover a reflexão sobre estratégias de prevenção e enfrentamento aos crimes que afetam a sociedade contemporânea, com especial enfoque ao crime organizado, tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas, corrupção e crimes financeiros.

O desembargador federal Fernando Braga representará o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 no seminário. O encontro é destinado a magistrados federais e estaduais com atuação na área criminal. 

Acolhendo apelação do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou o ex-prefeito do município de São José de Espinharas/PB a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e à inabilitação para exercer cargo público por cinco anos, pelo crime de desvio de verba pública, previsto no Artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A decisão reforma a sentença da 14ª Vara Federal da Paraíba, que absolveu o réu por insuficiência de provas.

R.T.C. foi acusado de desviar recursos públicos destinados ao Programa de Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), através da contratação da Fundação Allyrio Meira Wanderley e de professores “fantasmas”, por meio de fraude, além de ter efetuado pagamentos pessoalmente e diretamente ao representante da Fundação. 

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Francisco Alves, a materialidade do crime ficou demonstrada pelo pagamento de R$ 7 mil ao representante da Fundação Allyrio Meira Wanderley, sem a comprovação de uma suposta capacitação de professores contratados para lecionar no EJA. 

Segundo o magistrado, documentos apontam a montagem do procedimento licitatório para conferir aparência de legalidade à contratação. “A inexistência de comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados, aliada à realização de pagamentos indevidos, constitui prova suficiente da materialidade do crime”, afirmou Alves.

Quanto à autoria do delito, o relator destacou que foi evidenciada pela atuação direta do ex-prefeito na contratação fraudulenta da Fundação, sem conhecimento da Secretária de Educação, e na autorização dos pagamentos, sem atesto da prestação dos serviços.  

“O dolo do réu, ora recorrente, está caracterizado pela instrumentalização da licitação para viabilizar o desvio dos recursos públicos, dispensando formalidades essenciais e possibilitando o favorecimento indevido da Fundação e do seu dirigente, ainda mais, quando se sobressai a participação ativa do gestor público na autorização de pagamentos indevidos sem comprovação de execução do objeto contratual”, concluiu Francisco Alves.

PROCESSO Nº: 0800464-03.2021.4.05.8205

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou o balanço dos Mutirões de Conciliação do Cheque Esperança, destinados a mutuários (as) de prédios tipo caixão, com o apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.  

Na primeira ação, havia 1.023 unidades aptas para a conciliação, das quais 630 aderiram ao acordo. Já no mutirão realizado este ano, das 564 unidades autorizadas a conciliar, 339 optaram por receber a indenização. Com isso, foram 969 conciliações realizadas durante os dois períodos, o que corresponde a 61% de efetividade dos acordos.  

Os mutirões foram destinados a mutuários(as) dos prédios-caixão dos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes que perderam seus imóveis devido a desabamento ou porque o edifício oferecia risco de cair e foi interditado pela Defesa Civil. Muitas dessas pessoas esperavam há anos uma solução judicial e o recebimento da indenização.   

Os acordos foram realizados através do Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania (Cejuscs) da Justiça Federal em Pernambuco, em novembro de 2024 e no início do mês de abril deste ano. 

Demolições 

Quanto às demolições dos prédios que ofereciam risco de desabamento e à limpeza dos respectivos terrenos, o balanço aponta que os trabalhos foram concluídos em um total de 66 edificações. A maior parte dos edifícios demolidos foi no Residencial Beira-Mar, no município de Paulista/PE, com a demolição de 14 blocos, seguido da Vivenda do Rio Doce, que teve 12 blocos demolidos. 

Acordo–Base  

As ações para pôr fim às batalhas judiciais envolvendo os prédios-caixão em Pernambuco são fruto de um esforço conjunto de diversas instituições. O resultado foi a assinatura do Acordo-Base nº 01/2024, que garantiu o pagamento das indenizações, que podem chegar ao valor de R$ 120 mil.   

O documento estabeleceu critérios para que as partes pudessem adotar medidas administrativas e sociais que envolvessem os prédios-caixão e realizassem acordos judiciais com as famílias atingidas. O Acordo prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão do Governo Federal em ressarcimento às pessoas afetadas e cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas.    

A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro, que está sendo executado, abrange 133 prédios. Já a segunda etapa englobará 431 empreendimentos.   

Todas as informações sobre o Mutirão de Conciliação do Cheque Esperança, como quais as unidades aptas para fazerem acordo e contatos, estão disponíveis na página do Cheque Esperança. Clique aqui  para acessar.