Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu os prazos processuais dos autos que estiverem em migração do sistema PJe 1.x para o PJe 2.x. A medida está prevista no Ato nº 454/2025, da Presidência da Corte, e tem como objetivo garantir a segurança das informações e a integridade dos processos durante a mudança de plataforma.

De acordo com o Ato, a suspensão dos prazos processuais ocorrerá a partir do início da migração dos autos e permanecerá vigente até que seja restabelecida a possibilidade de peticionamento e juntada de documentos no PJe 2.x.  Nesse período, fica proibida a prática de atos processuais no sistema antigo. 

Migração
A migração dos processos para o PJe 2.x acontece em duas fases: primeiro, transfere-se os dados básicos; depois, os documentos e anexos.

Na primeira etapa, o processo já aparece no PJe 2.x, mas fica temporariamente bloqueado. Nesse período, não é permitido praticar atos processuais no sistema antigo (PJe 1.x).

Na segunda etapa, o sistema migra os documentos, o que pode levar mais tempo. O processo só é liberado no PJe 2.x após a conclusão dessa fase. Uma certidão registra o início e o fim da migração.

Exceção para casos urgentes
O Ato nº 454/2025 autoriza o(a) magistrado(a) a liberar a tramitação no PJe 2.x antes da migração completa. Nessa hipótese, uma certidão informa a decisão judicial, e os documentos permanecem disponíveis no PJe 1.x até a finalização.

O que observar
Bloqueio é normal: processos aparecem bloqueados no PJe 2.x até a migração terminar.
Prazos suspensos: ficam congelados durante todo o período e retomam após certidão de liberação.
Tempo variável: processos com muitos documentos podem levar mais tempo para serem liberados.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas, até o dia 27/08, as inscrições para o Curso EaD Básico de Processo Previdenciário – Turma 2/2025. A capacitação acontecerá no período de 02 a 30/09, na modalidade a distância, com tutoria.

O treinamento é voltado a servidoras e servidores da Justiça Federal e visa a fornecer as noções básicas sobre o Processo Previdenciário, com o intuito de capacitar servidores(as) para desenvolver tarefas de auxílio aos magistrados(as) lotados em unidades jurisdicionais com competência previdenciária.

Clique aqui e realize sua inscrição, através de formulário eletrônico. 

Para mais informações, acesse aqui a página do evento.

Os(as) membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPAMAS) da Justiça Federal da 5ª Região finalizaram, ontem (11/06), o curso de capacitação do grupo, que contou com atividades virtuais e presenciais. A ação, que teve carga horária total de 20 horas, representa um avanço significativo na qualificação dos(as) profissionais responsáveis pelo acolhimento de vítimas e pela construção de uma cultura organizacional mais respeitosa e inclusiva.

A formação integrou conceitos fundamentais sobre vulnerabilidade no ambiente de trabalho, com atividades que abrangeram análise de casos reais; inventário sobre vulnerabilidade organizacional; reflexões sobre estilos de liderança e cultura organizacional; e a construção colaborativa de enunciados e orientações para um atendimento mais acolhedor. 

As ações presenciais foram realizadas nos dias 8 e 9 de maio, durante o II Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região. O evento reuniu magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e representantes das comissões de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, na subsede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB).  Várias atividades foram realizadas durante o encontro, como uma oficina sobre escuta segura, triagem e encaminhamentos adequados aos casos de sofrimento gerados pelos relacionamentos nos ambientes de trabalho.

A capacitação foi promovida pelo núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) da Seção Judiciária da Paraíba e está em consonância com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas estão participando do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, que acontece de 9 a 11 de junho, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne integrantes do Poder Judiciário e especialistas para discutir práticas de mediação como alternativa à judicialização dos conflitos fundiários.

Com foco na mediação como caminho voluntário e colaborativo para a solução de disputas, a programação inclui oficinas práticas e painéis com especialistas da Harvard Negotiation and Mediation Clinic. Os debates abordam a escuta ativa, a geração de opções consensuais, o papel do registro de imóveis e a importância do apoio técnico nas mediações fundiárias. Durante o encontro, também será montada uma simulação de conflito fundiário para que os participantes aperfeiçoem suas habilidades.

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra magna de abertura do evento, na manhã do dia 9/06. Em sua fala, ele ressaltou a importância da autoridade pacificadora das comissões e sua função de transformar a realidade pela palavra, não pelo conflito. “Vamos desarmar as palavras. No mundo pacífico, devem conviver visões diferentes, desarmadas, abertas e plurais. Desejamos longa vida às Comissões de Soluções Fundiárias”, afirmou. 

Da Justiça Federal na 5ª Região (JF5), participam o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro (SJPE) e os juízes federais Carlos Vinícius Calheiros (SJAL), João Luís Nogueira Matias (SJCE), Fernando Américo de Porto (SJPB), Carlos Wagner Dias Ferreira (JFRN) e Gilton Batista Brito (SJSE). Também compõem a comitiva da JF5 servidores e servidoras membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. 

Comissões 

As comissões fundiárias foram idealizadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em 2019, para resolver questões fundiárias sem violência. Em 2023, por meio da Resolução CNJ nº 510, o Conselho estabeleceu que todos os tribunais deveriam criar comissões de soluções fundiárias. A regulamentação traça diretrizes para visitas técnicas nas áreas em conflito e protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse, especialmente em áreas de moradia coletiva ou de populações vulneráveis. 

A participação da JF5 reafirma o compromisso institucional com formas dialogadas e pacíficas de resolução de conflitos, respeitando os interesses das partes envolvidas e promovendo soluções sustentáveis para desafios agrários e urbanos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou, em seu site oficial, o Guia Brasileiro sobre o Pós-Retorno da Criança em Casos de Subtração Internacional, em português e em inglês. O documento orienta instituições e profissionais sobre as medidas a serem adotadas após o retorno de crianças ao Brasil em razão de decisões baseadas na Convenção da Haia de 1980.

A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho formado por magistrados de diversas regiões do país, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles, o desembargador federal Rogério Fialho, juiz de enlace da Justiça Federal da 5ª Região. O material reúne informações sobre proteção social, saúde, educação, assistência jurídica, medidas judiciais e políticas públicas voltadas à reintegração segura da criança.

Entre os destaques do Guia estão:

– diretrizes sobre a atuação da Justiça Federal e Estadual;

– orientações sobre acolhimento, escuta especializada e depoimento especial;

– previsão de medidas protetivas em situações de risco ou violência;

– suporte legal e psicossocial para genitores e crianças no retorno ao Brasil;

– recomendações para casos em que a mãe é vítima de violência doméstica.

O conteúdo também explica o papel das Defensorias Públicas, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção social no acompanhamento dos casos.

A iniciativa visa a garantir o respeito aos direitos da criança e a efetividade das decisões judiciais internacionais.

O guia completo está disponível gratuitamente no site do TRF5:

Clique aqui e acesse a versão na língua portuguesa. 

Versão em inglês

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta segunda-feira (9/06), uma reunião virtual voltada à construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O encontro, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, contou com a participação de mais de 500 magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região. 

A atividade foi conduzida pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, com o objetivo de promover uma gestão participativa e valorizar a colaboração e a experiência das pessoas que fazem a JF5. Os juízes auxiliares da Presidência do TRF5 e da Corregedoria, Alcides Saldanha e Thiago Mesquita, respectivamente, participaram do encontro. 

Durante a reunião, foram colhidas percepções e opiniões dos participantes sobre prioridades, desafios e estratégias a serem consideradas no planejamento institucional. A iniciativa fortalece o compromisso do TRF5 com a transparência e a inclusão de diferentes vozes na definição das metas que nortearão o trabalho da Justiça Federal no próximo ano. 

Entre as principais sugestões, destacaram-se: incremento no quadro de pessoal e treinamento voltado às rotinas de trabalho; melhoria do sistema eletrônico processual (PJe 2.x); bonificação por produtividade; distribuição mais equilibrada de processos entre as unidades; uso estratégico de indicadores; ampliação dos momentos de escuta e interação sobre as metas. 

As contribuições ajudarão a compor a proposta de metas para 2026, promovendo maior alinhamento entre os objetivos institucionais e a realidade das unidades judiciárias. 

Durante a reunião, também foram coletadas contribuições da Justiça Federal para o Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário, para o período de 2027 a 2032.  

Um gerente do Banco do Brasil, acusado de fraudar, em quase R$ 1 milhão, uma agência bancária do município de Agrestina (PE), teve a condenação pelos crimes de gestão fraudulenta e de apropriação ou desvio de valores de instituição financeira mantida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os delitos estão previstos, respectivamente, nos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.492 (Lei do Colarinho Branco). A decisão confirmou a sentença da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que, após o Ministério Público Federal (MPF) opor embargos de declaração com efeitos infringentes, fixou a pena de S.W.A. de B. em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa.

Na denúncia, o MPF afirmou que o gerente praticou uma sucessão de operações de crédito fraudulentas concedidas em favor de um grupo de clientes, que foram utilizados como pessoas interpostas (laranjas), ocasionando perdas financeiras para a instituição no valor de R$ 952.903,74. Ele teria, também, manipulado operações da mesma espécie, a fim de se apropriar dos recursos provenientes de empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF).

O MPF apelou da sentença, pedindo a elevação da pena base para 6 anos para o crime de gestão fraudulenta, o que levaria a pena definitiva de oito anos de reclusão, por ambos os delitos. O argumento usado foi o de valoração negativa de duas circunstâncias judiciais, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tende a aceitar o aumento equivalente a 1/6 por cada variável negativada.

Já a defesa pleiteou a nulidade da sentença, sustentando a impossibilidade de os embargos de declaração poderem modificar a pena. O recurso apontou, também, a ilegalidade do procedimento administrativo disciplinar no qual se baseou a denúncia, porque não teria respeitado o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, no entanto, os embargos de declaração podem ter efeitos infringentes, que ocorre justamente quando a omissão, obscuridade ou contradição repercutem em alteração da decisão judicial. Ainda segundo o relator, a nulidade da sentença em virtude de ter se amparado no procedimento administrativo disciplinar não pode ser acatada, uma vez que, no processo judicial, todos os elementos de informação foram submetidos ao contraditório e à ampla defesa.

“Os elementos de prova foram vastos e satisfatórios, no sentido de que o apelante promoveu diversos procedimentos irregulares quando de sua atuação no exercício do cargo, realizando operações de crédito sem observância de normas internas da instituição financeira e que ocasionou uma perda financeira ao Banco do Brasil, em números perto de um milhão de reais”, concluiu Erhardt.

PROCESSO Nº: 0804241-64.2019.4.05.8302

Já está disponível, tanto para usuários(as) internos(as) quanto externos(as), no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a Calculadora de Aposentadoria. Através da nova ferramenta, o(a) servidor(a) poderá calcular não só o tempo de contribuição, mas também o valor de seus proventos. 

A solução foi desenvolvida pela equipe de residência em IA e Sistemas da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em parceria com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e já se encontrava em uso naquela Seção Judiciária.  

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do TRF5, Onaldo Mangueira, trata-se de uma ferramenta que vai facilitar a vida do(a) servidor(a), na busca por informações sobre a aposentadoria. “A calculadora foi aperfeiçoada e traz informações como a melhor opção para se aposentar, se pela paridade ou se pela média, por exemplo”, explicou. 

A Calculadora pode ser acessada no Portal do TRF5, através da aba Serviços/Administrativos/Calculadora de Aposentadoria  ou pelo links:
Calculadora: https://calculadoradeaposentadoria-folha-hmg.jfal.jus.br/calcular
Módulo Folha de Pagamento: https://calculadoradeaposentadoria-folha-hmg.jfal.jus.br/

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TRF5 disponibilizou um guia de utilização com instruções práticas, que pode ser acessado através do seguinte link: https://www.trf5.jus.br/e/servicos/calculadora-aposentadoria/

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime remoto nos dias 20 e 23 de junho, sexta e segunda-feira, respectivamente. Nesses dias, não haverá atendimento presencial. A medida está prevista no Ato nº 320/2025, da Presidência do TRF5.  

 O atendimento ao público será realizado por meio dos e-mails e telefones das unidades disponíveis no site oficial do Tribunal, além do Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h. 

Feriados 

Já no dia 19 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi, a Corte terá o expediente suspenso, funcionando apenas o plantão judiciário. O mesmo acontece no dia 24 de junho, data em que se comemorar o São João, festa tradicional na região Nordeste.