Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, no último dia 09/05 (sexta-feira), um curso de habilitação no uso de gás e spray paralisantes não letais para os agentes de Polícia Judicial da Corte. O objetivo da ação foi habilitar os agentes para responderem a possíveis violências de forma menos letal, imobilizando o agressor com segurança e afastando o perigo iminente. 

A capacitação reuniu 15 profissionais de segurança, na Sala Capibaribe, e teve como instrutores o juiz federal Tiago Antunes Aguiar e o agente de Polícia Judicial Ademir Cordeiro Bizerra. A iniciativa atende à Resolução nº 686/2020 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata da regulamentação do porte institucional de armas letais e menos letais.

Os neutralizantes de tecnologia não letal utilizam produtos naturais em suas composições, como cânfora, gengibre e capim santo, causando sensação de ardência nos olhos e nas vias respiratórias. O desconforto perdura por cerca de 10 a 15 minutos, tempo suficiente para controle da situação de risco.

Diariamente, o estacionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 recebe, aproximadamente, 500 veículos, seja de integrantes da Corte ou de visitantes. Para garantir o bom funcionamento e a segurança do local, é fundamental o cumprimento de algumas regras, principalmente as que estão previstas na Instrução Normativa nº2/2024, que dispõe sobre o controle de acesso ao estacionamento no edifício-sede e no Anexo I (onde funcionava a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe). 

Cadastro de veículos e adesivo de acesso 

Quem trabalha no TRF5 deverá cadastrar o veículo utilizado junto à Diretoria de Segurança Institucional (DSI). O(a) usuário(a) receberá um adesivo de acesso, para identificação do veículo, que deverá ser colocado na lateral esquerda inferior do para-brisas.  Esse adesivo pode ser solicitado à DSI, através do e-mail dsi.atendimento@trf5.jus.br ou pelo ramal 9376. Para funcionários(as) terceirizados(as), a solicitação deve ser realizada pelo gestor do contrato.  

Cada pessoa poderá receber até dois adesivos, que serão pessoais e intransferíveis. 

Pernoite 

De acordo com a IN nº 2/2024, é proibida a pernoite do veículo. A exceção é para os casos expressamente autorizados pela DSI, sendo necessária autorização prévia.  

Vagas especiais 

As pessoas com deficiência, idosas e gestantes têm vagas reservadas nos quantitativos previsto em lei. Nos casos de idoso(as), é necessária a apresentação do cartão fornecido pelo órgão municipal.  

Público externo 

O público externo poderá utilizar o local somente durante o período de atendimento no Tribunal. Aos(às) advogados(as) que forem realizar atividade no TRF5, serão garantidas 16 vagas no estacionamento do edifício-sede, que também conta com vagas para as agências bancárias e integrantes de outros órgãos autorizados pela Presidência.  

Utilização irregular 

Em caso de utilização irregular do estacionamento, o(a) usuário(a) será orientado a retirar o veículo do local. Havendo recusa, o fato será reportado à DSI e à Diretoria Geral do TRF5, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, entre elas a retirada do veículo por reboque. 

Considerando as fortes chuvas que atingem a cidade do Recife nesta sexta-feira (16/05) e o estado de observação em toda Região Metropolitana emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que os setores devem manter o mínimo de servidores para seu funcionamento e liberar, para o trabalho remoto, aqueles que tenham dificuldades de chegar ao Tribunal. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que as mudanças na regra dos prazos processuais para intimações, que serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), só serão aplicadas para os processos que tramitam no PJe 2x, não valendo para os que estão no PJe 1x, cuja plataforma não admite esse tipo de intimação. 

Na Justiça Federal da 5ª Região (JF5), o PJe 2x, utilizado atualmente nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e na Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, bem como na Turma Adjunta à Primeira Turma do Tribunal, já conta com integrações às funcionalidades da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), como o DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico. Por isso, as mudanças determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entraram em funcionamento nesta quinta-feira (15/05). 

Porém, o PJe 1x, em uso nas Varas Federais e no Tribunal, está em fase de transição e será descontinuado. Todos os processos da JF5 que tramitam nessa plataforma serão migrados para o PJe 2x, até o mês de setembro, quando o TRF5 irá finalizar a integração com as funcionalidades da PDPJ-Br. Até lá, as mudanças na regra dos prazos para intimações, que serão aplicadas a partir desta sexta-feira (16/05), não alcançam os processos em tramitação no PJe 1x. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anunciou a nova composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do TRFMED, cujos membros exercerão mandato durante o biênio 2025-2027. Os nomes estão nos Atos da Presidência nº 259 e 260/2025, publicados no Diário Oficial Eletrônico do último dia 9/05. 

 O Conselho Deliberativo será presidido pelo desembargador federal Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, magistrado de destacada atuação e experiência na gestão pública, com especialização na área pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Compõem o colegiado, ainda, juízes federais e servidores indicados ou eleitos, assegurando a representatividade plural e democrática da estrutura do TRFMED. 

 Já o juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto estará à frente do Conselho Fiscal. O colegiado contará com a participação de magistrados e servidores que representam os beneficiários do plano, reafirmando o compromisso com a fiscalização responsável e a transparência institucional. 

 Continuidade dos projetos 

 A nova gestão dá continuidade aos projetos iniciados pela composição anterior, com o propósito de concretizá-los e ampliá-los. O foco da atuação estará centrado na constante melhoria da rede de atendimento, seja por meio do cadastramento direto de prestadores de serviços, seja por meio da celebração de convênios com outras entidades de autogestão em saúde. 

 “Nosso compromisso é garantir que o plano siga se aprimorando. Os projetos iniciados na gestão anterior não serão deixados de lado, e sim levados adiante com responsabilidade e eficiência, sempre com foco na ampliação e qualificação da rede de atendimento. Queremos assegurar ao beneficiário do TRFMED um cuidado contínuo, humano e resolutivo”, afirmou o desembargador federal Rodrigo Tenório. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão, oferece, nesta quinta-feira (15/05), uma capacitação sobre “Documentos Acessíveis”. O curso será transmitido ao vivo, através do canal do CNJ no YouTube, das 14h30 às 17h30. 

Durante a aula, serão abordadas técnicas para documento de texto, apresentações e planilhas. Além disso, os(as) participantes aprenderão a criar PDFs e e-mails acessíveis, bem como a usar leitores de tela e ferramentas de acessibilidade. 

Para o público externo ao CNJ, não é necessário se inscrever. Acompanhe!

A Diretoria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que os valores referentes aos precatórios da proposta de 2025 estarão disponíveis para retirada a partir do dia 8/08.  

O pagamento inclui os precatórios de natureza alimentar prioritária, alimentar e não alimentar, bem como os créditos relativos à primeira, segunda e terceira parcelas dos precatórios do FUNDEF, correspondentes aos exercícios de 2025, 2024 e 2023, respectivamente. A exceção é para os casos em que há restrição à retirada do dinheiro imposta pelo Juízo da Execução. 

Orientações importantes 

1. Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox): CPF. Comprovante de residência e Identidade (R.G.). 

2. Em caso de dificuldade de levantamento, após a data acima indicada, favor entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo relacionados: 

Banco do Brasil: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678 / e-mail: age3234@bb.com.br  

Caixa Econômica Federal: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043 / e-mail: ag1421@caixa.gov.br  

Atenção: ao ligar para a Caixa Econômica Federal, durante a ligação, será necessário informar o número da agência que deseja realizar o contato. Logo, deverá ser informada a agência de nº 1421. 

Oficina temática, estudos de casos, debates e aprovação de recomendações para a prevenção do assédio e da discriminação marcaram o último dia do II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). O evento foi realizado na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, e reuniu magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e representantes das comissões durante os dias 8 e 9/05, em adesão à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Pela manhã, foi realizada uma oficina sobre escuta segura, triagem e encaminhamentos adequados para os casos de sofrimento gerados pelos relacionamentos nos ambientes de trabalho, facilitada pela servidora da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e psicóloga clínica Vilma Rios Cabral Victal. Confira a íntegra da matéria clicando aqui. 

À tarde, as juízas federais Madja Moura (JFRN) e Liz Azevedo (JFPE) apresentaram dados de atendimentos feitos pelas Comissões. Em seguida, conduziram uma atividade prática de estudo dos casos. Divididos em equipes, os participantes analisaram e debateram soluções, com o objetivo de formular recomendações para a atuação das Comissões. As identidades dos noticiantes foram preservadas. 

“Ao compartilharmos vivências, trajetórias e diferentes olhares, podemos construir soluções mais inteligentes e viáveis para os desafios que enfrentamos. A proposta é que essas diretrizes sejam construídas coletivamente, fortalecendo a atuação de todos os envolvidos”, explicou Liz Azevedo. 

Cerca de dez recomendações foram aprovadas pelos integrantes das Comissões. “A ideia é que esses enunciados orientem as ações e, na medida do possível, contribuam com quem nos procura”, afirmou Liz.

Semana Nacional – O II Encontro Regional fez parte da agenda nacional do Poder Judiciário de enfrentamento ao assédio e à discriminação, reforçando o compromisso da JF5 com a prevenção e o combate a essas práticas. Entre os dias 5 e 9, foram realizadas oficinas, cursos, palestras e campanha de sensibilização, além do II Encontro Regional, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho nas unidades da Justiça Federal da 5ª Região mais saudável, respeitoso e inclusivo.