Categoria: TRF

Uma voz, sozinha, talvez não tenha o alcance desejado. Mas já imaginou se várias vozes se unissem para falar sobre um assunto importante e necessário no ambiente de trabalho? Essa é a ideia da campanha da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5: informar, esclarecer e sensibilizar integrantes da Corte sobre a necessidade do debate e de combater a prática do assédio e da discriminação.  

Por dois dias, representantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPAMAS) percorreram diversos setores do Tribunal para divulgar a campanha, com a entrega de displays confeccionados pela Divisão de Comunicação Social do TRF5, com informações sobre a Comissão. A ação integra um conjunto de atividades previstas para a Semana, cuja programação contará, também, com a realização de oficina, cursos e um encontro regional para debater o tema.  

Saiba mais sobre as ações da Justiça Federal da 5ª Região durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. 

Maria Cristina do Nascimento, funcionária terceirizada do TRF5 e integrante da CPAMAS, foi uma das que participou da divulgação. “Aqui no Tribunal acolhemos pessoas que passam por alguma situação difícil de assédio ou discriminação. É uma forma de apoio, para não nos sentirmos só e termos voz para falar. É difícil conviver com esse tipo de abuso no nosso ambiente de trabalho, que é o ambiente onde passamos quase o dia inteiro; é quase a nossa casa. O CPAMAS existe para não nos calarmos, porque juntos somos mais fortes”.  

Já o servidor aposentado Isaac Oliveira, que também visitou os setores da Corte para entregar o material de divulgação, destacou que a ação dá visibilidade a um tema importante para qualidade de vida no trabalho. “Deixar esses displays nos locais de trabalho, para que as pessoas acessem o QR Code e tenham informações sobre as resoluções, as cartilhas, os canais de comunicação, denota a preocupação do Tribunal com a qualidade de vida no trabalho”, avaliou.  

O Centro de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) emitiu Nota Técnica sobre o tema dos descontos associativos e sindicais consignados, de forma indevida, em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

O normativo visa a orientar magistradas e magistrados sobre processos referentes ao ressarcimento dos valores. Entre as recomendações estão: comunicação ao Ministério Público Federal (MPF) ou outros legitimados para a propositura de ações, quando houver número relevante de demandas repetitivas envolvendo fraudes ou descontos; implementação de novas ferramentas, a exemplo do Domicílio Judicial eletrônico; padronização dos fundamentos jurídicos suscitados pelas partes; expedição de ofício ou contato via e-mail para o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão DIRBEN/INSS, quando outras medidas constritivas em desfavor das entidades associativas não derem resultado; e monitoramento trimestral pelo Centro de Inteligência, entre outras.

A Nota Técnica é assinada pelo juiz federal Eduardo Sousa Dantas, pela juíza federal Madja de Sousa Moura Siqueira e pelos servidores Eliene Gomes Pedrosa Henrique, Jônatas Santiago de Oliveira Barros, Raniere Luiz Cavalcante Costa e Wellington Augusto Inácio de Almeida.

Caravana Virtual – A Nota Técnica emitida pela JFRN ganhou repercussão nacional. Devido a isso, a questão dos descontos associativos e sindicais consignados em benefícios previdenciários também será abordada em um dos painéis temáticos da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência, que acontecerá no próximo dia 13/05, em Natal (RN). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a aprofundar a discussão sobre temas relacionados à gestão de precedentes, demandas em massa e à estruturação dos Centros de Inteligência em níveis local e nacional.

Entenda

O assunto começou a ser debatido em fevereiro de 2024, em razão do aumento significativo da distribuição desse tipo de demanda, e passou por um período de monitoramento e ajustes de procedimentos. Os relatores do tema realizaram audiências, reuniões com diversos órgãos do INSS, MPF e Advocacia-Geral da União (AGU), além de monitorar o crescimento da demanda em toda a 5ª Região, ao longo do período.

Durante a instrução processual, observou-se um elevado número de processos sem contestação e o envio de prepostos com total desconhecimento sobre tema para participarem das audiências, entre outras irregularidades.

Chamou atenção, na fase de estudos, o alto índice de execuções frustradas, mesmo em relação a associações e sindicatos com convênio ativo junto ao INSS, com indicativo de rápido esvaziamento das contas bancárias das entidades. Para solucionar a questão, foi instituído um fluxo de pagamento via bloqueio direto de repasses às entidades, operacionalizado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, para cumprimento das ordens judiciais.

O Centro de Inteligência fará o monitoramento mensal da eficácia das medidas implementadas. O Colegiado sugere, ainda, para instrução de processual, a determinação de juntada do histórico de crédito do INSS que indique todos os descontos realizados, o comprovante de solicitação da exclusão de débito da mensalidade e o pedido de ressarcimento administrativo, conforme fluxo disponibilizado pela autarquia.

Todo(a) e qualquer cidadão(ã) tem o direito de obter informações processuais, denunciar, elogiar, reclamar e enviar sugestões às instituições públicas. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, esse canal permanente de comunicação com a sociedade é através da Ouvidoria. A unidade foi instituída na Corte em 2024 e teve sua estrutura organizacional criada recentemente, com a publicação da Resolução Pleno nº 11/2025, no Diário Eletrônico da última terça-feira (28/04). Antes, a área era gerida pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.  

Para o biênio 2025-2027, o Pleno do Tribunal elegeu o desembargador federal Rogério Fialho para assumir o cargo de ouvidor-regional. 

Entre as atribuições da unidade está receber manifestações, diligenciar junto aos setores administrativos ou judiciais competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre atos, programas e projetos do Tribunal; promover a tramitação das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores, magistrados, colaboradores e/ou terceiros; e promover a interação com os órgãos que integram o Tribunal, as seções e subseções judiciárias, visando ao atendimento das demandas recebidas e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. 

O normativo considera, entre outros aspectos, a Resolução nº 432/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, bem como a Emenda Regimental nº 5/2024, do TRF5, que criou a unidade.  

Canais de atendimento 

O cidadão ou a cidadã que quiser entrar em contato com a Ouvidoria Regional pode encaminhar e-mail para ouvidoria@trf5.jus.br. Também é possível preencher um formulário eletrônico para apresentar a demanda desejada ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), já conhecido pelos(as)usuários(as) dos serviços da Corte, através da área da Ouvidoria no portal do TRF5. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, participou, na tarde desta segunda-feira (05/05), de uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O evento aconteceu no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e contou com a presença de diversas autoridades.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Álvaro Porto; e pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Ruy Salatiel Ventura. Na ocasião, Dino recebeu o Grão Colar de Alta Distinção da Ordem do Mérito Judiciário, concedido pelo TJPE; o título de Cidadão Pernambucano, entregue pela Alepe; e a Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, concedida pelo TRT6.

Pela manhã, o ministro do STF já havia participado da abertura do ano letivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde recebeu o título de Doutor Honoris Causa da instituição, tendo proferido a aula magna. A cerimônia ocorreu na Concha Acústica Paulo Freire.

O TRFMED anunciou importantes mudanças em suas políticas de adesão e cancelamento, visando otimizar os processos operacionais da Autogestão.

Com a publicação da Instrução Normativa nº 03/2025, a partir de maio/2025, a cobertura assistencial para novos ingressos terá início sempre no primeiro dia de cada mês. Para garantir a efetivação da adesão nesta data, o pedido completo, com todos os dados e documentos requeridos, deverá ser enviado até o dia 20 do mês anterior. Para aderir os novos titulares utilizam o Sistema Adesão On Line. Já para inclusão de dependentes e agregados, o titular deve utilizar o Portal do Beneficiário.

Caso deseje cancelar o plano ou excluir algum dependente ou agregado, o titular deve requerer, por meio do Portal do Beneficiário, até o dia 20 do mês para que o desligamento seja efetivado no primeiro dia do mês seguinte.

A diretoria do TRFMED ressalta a importância de os beneficiários estarem atentos aos novos prazos para evitar transtornos e garantir o acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo plano.

Consulte o conteúdo completo da Instrução Normativa no site do TRFMED/Normativos.

As atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estarão suspensas na próxima quinta-feira (1º/05), Dia do Trabalho, funcionando apenas o plantão judiciário. A alteração do expediente está prevista na Lei Federal nº 10.607/2002. 

Prazos processuais com início ou fim nessa data serão prorrogados para a sexta-feira (02/05). Durante o plantão, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.   

Atendimento remoto 

Já na sexta-feira (2/05), o atendimento ao público será realizado de forma remota, das 12h às 17h. A medida está prevista no Ato nº º 232/2025, da Presidência do TRF5. Na data, os serviços serão prestados por meio do Balcão Virtual, através de e-mail ou por telefone. 

Canais de atendimento: 

Balcão virtual 

Lista telefônica e de e-mails

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública e corrupção passiva, previstos nos artigos 313-A e 317 do Código Penal, respectivamente. A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que fixou a pena em seis anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, e ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 500 mil.

De acordo com a denúncia, M. E. S. recebeu vantagem indevida de beneficiários(as) do INSS para prorrogação de auxílio-doença. A acusada também teria inserido dados falsos, por 48 vezes, no sistema de perícia médica, nos processos de beneficiários(as) da Previdência Social, prorrogando, indevidamente, os benefícios por incapacidade laborativa, sem submissão à necessária perícia médica, causando prejuízo de, aproximadamente, R$ 1 milhão.

Com relação ao crime de corrupção passiva, a defesa sustentou que seria necessária a identificação de supostas pessoas eventualmente favorecidas. Quanto ao crime de inserção de dados falsos, alegou que não ficou comprovada a existência do delito.

Para o relator do processo, desembargador federal Edvaldo Batista, no entanto, a servidora pública tinha total consciência da ilicitude dos seus atos, e a acusação reuniu importantes provas de ordem documental e técnica, que demonstram os crimes. Ainda segundo o magistrado, a intenção da ré ficou comprovada, inclusive pelo recebimento de valores de beneficiários da Previdência, devidamente identificados.

“Tem-se, portanto, como juridicamente justificada a responsabilização penal da apelante, visto que robustamente lastreada em hígidas provas de que as condutas da ré foram indiscutivelmente animadas pelo elemento subjetivo (dolo), visto que firme e deliberadamente direcionadas a promover, irregularmente, na então condição de servidora pública federal do INSS, a indevida prorrogação de vários benefícios de incapacidade laborativa, sem a realização das respectivas periciais médicas, causando prejuízo à autarquia previdenciária”, concluiu o relator.

PROCESSO Nº: 0811154-54.2022.4.05.8400

Teve início, nesta segunda-feira (28/04), o 1º Encontro Sobre Fluxo de Sistemas entre os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª e 5ª Regiões, que visa a debater a ferramenta de fluxos utilizada no PJe 2.X. O evento,  promovido pela Comissão de Informática do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, acontece no município de Marechal Deodoro (AL), até a próxima quarta-feira (30/04), e conta com o apoio logístico da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) e da Secretaria Municipal de Cultura daquele município. 

Entre os temas debatidos no encontro estão: “Fluxo de Execuções Fiscais”; “Automações e Boas Práticas”; e “ Colaboração em Fluxos”.

Participam do evento presidente da Comissão de Informática e organizador do encontro, desembargador federal Rubens Canuto;  desembargador federal  Leonardo Coutinho, que também integra a Comissão de Informática; as desembargadoras federais do Cibele Benevides e Daldice Maria Santana de Almeida (TRF3); o juiz federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriano da Silva Araújo; o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Regional Justiça Federal da 5ª Região, Thiago Mesquita (TRF5); os juízes federais Náiber Pontes de almeida (TRF1), Caio Moysés de Lima (TRF3) e Bruno Teixeira (JFPB); além do chefe da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico do CNJ, Paulo Porto, da diretora-geral do TRF5, Telma Mota, e do diretor de Sistemas e Desenvolvimento do TRF5, Laureano Montarroyos. 

Os TRFs da 1ª, 3ª e 5ª Regiões são os tribunais federais que compartilham o uso do sistema PJe 2.X. Em junho do ano passado, esses tribunais se reuniram, na Justiça Federal de São Paulo (JFSP), para o 1º Encontro PJe, que tratou de assuntos relativos ao Processo Judicial eletrônico. O evento resultou na Carta do 1º Encontro PJe, documento que declara os pontos consensuais, princípios e propósitos que são comuns aos três tribunais.