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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital de chamamento público de juízes federais e estaduais de primeira instância para, de forma temporária e excepcional, auxiliarem os gabinetes dos ministros da Terceira Seção no julgamento de processos penais. O edital segue as disposições da Instrução Normativa 6/2025, que regulamenta a convocação para atuação temporária dos magistrados e magistradas no STJ. 

A medida tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas de direito criminal, evitando prescrições e fortalecendo a prestação jurisdicional.

Os interessados que preencherem todos os requisitos do edital deverão enviar currículo resumido para o email juizes.temporarios@stj.jus.br, com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência criminal. O prazo é de dez dias, contados da publicação do edital.

O STJ também enviou ofício a todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais solicitando que enviem o edital, por e-mail, aos seus respectivos juízes vitalícios.

Seleção observará paridade de gênero e proporcionalidade entre regiões do país

A seleção de magistradas e magistrados inscritos será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade dos tribunais federais e estaduais. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Terceira Seção para a designação dos escolhidos.

Os juízes convocados atuarão de forma remota – ou seja, não precisarão se deslocar para o STJ, em Brasília – e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais de origem. Antes do efetivo exercício das suas funções, todos participarão de treinamento presencial em Brasília.

Pedidos de esclarecimento sobre o edital deverão ser encaminhados para o email presidencia@stj.jus.br com o seguinte assunto: “Dúvida juízes auxiliares temporários”.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove, no próximo dia 19/03, um momento especial para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08/03. Integrantes da Corte estão convidadas(os) a participar da palestra “Mulheres na Literatura”, com a professora de Literatura e imortal da Academia Pernambucana de Letras (APL) Flávia Suassuna. 

A palestra será às 15h30, na Sala das Turmas Norte, no 2º andar do edifício-sede do TRF5.  

Sobre a palestrante 

Flávia é graduada em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e possui mestrado em Teoria da Literatura, também pela UFPE. Possui nove livros publicados, entre romances, poemas e crônicas, além das participações em coletâneas de prosa e verso. “Jogo de trevas” (1980), “Remissão ao silêncio” (1988) e “Poemas em voz alta” (2022) são algumas de suas obras. 

Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu a Segunda Reunião Aberta da Rede de Inteligência, com o objetivo de debater os trabalhos realizados pela Rede, pelos Centros de Inteligência e pela Corregedoria-Regional, durante o biênio 2023-2025. O evento ocorreu no edifício-sede do TRF5 e foi transmitido pelo YouTube. Na ocasião, também foi lançado o Portal da Justiça Restaurativa.

A vice-presidente do TRF5 e coordenadora da Rede, desembargadora federal Germana Moraes, abriu o encontro, destacando a importância da continuidade das políticas institucionais. Segundo ela, a primeira reunião foi bem-sucedida, ao levantar demandas da sociedade, e essa edição, entre outros objetivos, focou na transição de comando. “Nós resolvemos fazer essa reunião para honra o compromisso com uma transição leve e tranquila”, apontou. Moraes elogiou o trabalho dos Centros de Inteligência da JF5, ressaltando a criatividade e a atuação colaborativa dos juízes e juízas de Primeiro Grau. “O grande tesouro que nós temos são os juízes e juízas de Primeiro Grau, que são extremamente criativos, diligentes e colaborativos”, afirmou.

Em seguida, o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Carvalho agradeceu a Germana pela iniciativa e entregou ao desembargador federal Leonardo Resende, corregedor-regional para o biênio 2025-2027, um relatório das ações da Corregedoria durante o biênio que se encerra. Ele lançou, ainda, o Portal da Justiça Restaurativa.

A mesa de honra do evento foi composta pela vice-presidente da Corte; pelo corregedor-regional; pelos desembargadores federais Joana Carolina e Leonardo Resende, eleitos vice-presidente e corregedor-regional para o biênio 2025-2027, respectivamente; e pela diretora de Recursos Especiais e Extraordinário do TRF5, Sandra Bouwman. Também participaram do encontro os desembargadores Maria da Graça Peres e José de Ribamar Froz, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flavianne Bitencourt; e membros dos Centros de Inteligência da JF5.

Painéis e debates

Leonardo Carvalho, Leonardo Resende e Maria da Graça Peres participaram do painel “Diálogos interativos sobre Justiça Restaurativa”, moderado por Germana Moraes.

Em seguida, Germana Moraes e membros dos Centros de Inteligência da JF5 apresentaram um resumo das atividades do biênio 2023-2025.

A juíza federal Elise Avesque conduziu o painel “Diálogos interativos sobre Direitos Coletivos dos Povos Indígenas”, com a professora Flavianne Bitencourt e o assessor da Vice-Presidência, Fernando Dantas.

No encerramento, Germana Moraes apresentou dados processuais da Vice-Presidência, disponibilizados também no site do TRF5, na área homônima, e entregou um relatório de atividades da unidade a Joana Carolina, vice-presidente eleita para a próxima gestão. Carolina, por sua vez, salientou a competência e sensibilidade de Moraes na condução da Rede.

A sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, da última quarta-feira (12/03), foi marcada por homenagens ao desembargador federal Vladimir Carvalho. O magistrado, que também foi homenageado pelos integrantes da Quarta Turma do TRF5, se aposentará no próximo dia 03/04. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, abriu o momento de reconhecimentos à contribuição de Carvalho ao direito, à magistratura e à Justiça Federal da 5ª Região. “Foi uma honra, para mim, ter trabalhado e convivido com aquele a quem eu considerava um mito, que só conhecia através de seu famoso livro ‘Teoria da Competência da Justiça Federal’”. Para Braga, Carvalho foi um fundamental em sua formação como juiz. 

O decano da Corte, desembargador federal Paulo Roberto Oliveira Lima, falou da despedida do colega. “Mais do que o Tribunal, eu sofro um prejuízo maior com a saída do desembargador Vladimir, porque, além de um colega, é um grande amigo, um amigo com quem eu convivi de perto. Espero que, mesmo depois da aposentadoria, continuemos com uma aproximação semelhante”, revelou. 

O desembargador Manoel Erhardt, também integrante da Quarta Turma, falou da convivência com o magistrado. “É um colega que, quando está relatando um processo, nos deixa muito à vontade para sabermos que estamos decidindo com os elementos verdadeiros e concretos, que vão subsidiar nossa decisão”. 

Já o desembargador federal Rogério Fialho lembrou que Carvalho é um doutrinador conhecido por todos. “A sua obra ‘Teoria da Competência da Justiça Federal’ é leitura obrigatória para quem quer se iniciar, tanto na magistratura quanto na advocacia e nas demais carreiras jurídicas. É um juiz extremamente operoso, competente e responsável”, afirmou. 

O presidente eleito para presidir o TRF5 no biênio 2025/2027, Roberto Machado, destacou a vivacidade do homenageado. “Eu o considero muito jovem. Eu olho para ele daqui e, poxa, é um dos que poderia ficar tranquilamente até os 80 anos ou mais, se, por ventura, houvesse alguma alteração na legislação”.

O desembargador federal Rubens Canuto, também integrante da Quarta Turma, se disse impressionado como Carvalho continua, no auge de seus 75 anos, ainda discutindo, analisando, estudando os processos, votando com a mesma empolgação que um jovem desembargador recém-chegado. “Qualquer pergunta acerca do processo o desembargador Vladimir está pronto para responder. Se não estiver pronto, também humildemente retira o processo (de pauta) e diz que vai analisa-lo melhor. E, de fato, o faz”, garantiu.

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, se disse sem palavras para expressar a gratidão ao homenageado. “Ficam o nosso carinho e a nossa alegria de ter convivido com Vossa Excelência, porque que não é suficiente a quantidade do tempo, mas a intensidade do tempo com quem a gente vive”. 

Prestaram homenagens, ainda, as desembargadoras federais Joana Carolina e Cibele Benevides e os desembargadores federais Paulo Cordeiro, Cid Marconi, Alexandre Luna, Élio Siqueira, Leonardo Resende, Frederico Wildson, Leonardo Coutinho e Edvaldo Batista, além dos desembargadores federias convocados Walter Nunes e André Granja.

Antes de passar a palavra ao homenageado, a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes, destacou o legado de Carvalho. “Vossa Excelência se despede fisicamente, mas permanece em seu legado precioso; em milhares e milhares de sentenças, em milhares e milhares de votos que ficam em nossa memória”, ressaltou.

Vladimir Carvalho agradeceu a todos e, em um dos trechos de seu discurso de despedida, afirmou: “Fou uma honra imensa ter sido membro deste Tribunal e colega de todos os senhores e senhoras; ter integrado a Terceira, Segunda e Quarta Turmas, respectivamente, em datas diferentes; participado das Turmas Ampliadas; participado do Pleno; do Conselho de Administração e, recentemente, da Segunda Seção – ainda inscrevendo a condição de corregedor e de presidente desse Tribunal. Foi uma honra, também, ter comandado um Gabinete com tantos e dedicados servidores, alguns desde que aqui cheguei; outros que, no decorrer dos tempos, se incorporaram à sombra da mesma bandeira, se tornando fortes sustentáculos, sem os quais não seria possível manter o serviço como as estatísticas refletem”, finalizou Carvalho.

Estão abertas, até o dia 31/03 (segunda-feira), as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025. A inciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa a conhecer e disseminar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no país, bem como de identificação de áreas públicas e proteção ambiental, simplificação de procedimentos e de gestão compartilhada de informações.

Serão premiadas as práticas relacionadas à regularização fundiária urbana (eixo temático I), regularização fundiária rural (eixo temático II), gestão informacional e governança fundiária responsável (eixo temático III), divididas em oito categorias: Tribunal; Magistratura/Servidor do Poder Judiciário; Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça; Poder Executivo; Poder Legislativo; Sociedade civil organizada; Empresa; e Universidades.

A Solenidade de Premiação ocorrerá no dia 21/08, no auditório do CNJ, das 9h às 14h, quando serão apresentadas as práticas premiadas e entregues os certificados aos vencedores.

As  inscrições devem ser feitas por meio do seguinte formulário de inscrição.

Representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e de todas as Seções Judiciárias vinculadas participaram, nesta terça-feira (11/03), de uma reunião virtual preparatória para a realização da edição 2025 da Pesquisa Nacional de Clima Organizacional. O levantamento será aplicado tanto no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF) quanto nas demais unidades da Justiça Federal.  

O grupo é formado por servidoras e servidores indicados para conduzir a pesquisa em cada Seccional. Coordenada pela diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do TRF5, Isaura Rodrigues, a equipe conheceu os aspectos gerais da pesquisa, como formulário, calendário e orientações do CJF, bem como o panorama geral do levantamento realizado em 2023.  

Você sabia que as chances de uma pessoa com leucemias, linfomas e outras doenças hematológicas graves encontrar um doador compatível é, em média, de 1 para 100, entre doadores familiares, e de 1 para 100 mil, entre os que não são parentes? Devido à diversidade genética da população, encontrar um doador compatível nem sempre é fácil. Por isso, é importante ampliar as chances de compatibilidade, o que pode ser feito com o aumento do cadastro de pessoas voluntárias, que se habilitam como doadoras.  

Em razão disso, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu início a uma pesquisa para saber o quantitativo de integrantes da Corte que têm interesse em se cadastrar como doador(a). Podem participar servidores(as), terceirizados(as), residentes e estagiários(as), bem como seus familiares, com idades entre 16 e 35 anos. O processo de cadastramento é simples e envolve apenas a coleta de uma amostra de sangue  

A expectativa é de que, caso haja um quórum mínimo de pessoas interessadas em fazer o cadastro, seja realizada uma ação presencial no TRF5, em parceria com o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e o HEMOPE.  

Interessados(as) em se voluntariar como doadores(as) devem enviar e-mail para medicos@trf5.jus.br, informando nome completo, telefone e lotação.  

O Comprovante de Rendimentos e o Relatório de Despesas Médicas do TRFMED para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2025 já estão disponíveis para os(as) servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O Comprovante de Rendimentos pode ser acessado através do Portal do Servidor, na página do TRF5.

Já o Relatório de Despesas Médicas está disponível no Portal do Beneficiário. O documento inclui todos os pagamentos e reembolsos detalhados por mês e por beneficiário do grupo familiar, facilitando o preenchimento da sua declaração. 

Para gerar o relatório, siga o passo a passo abaixo: 

Acesse sua área no Portal do Beneficiário ;

Clique no menu Relatórios e selecione Relatórios de Pagamentos (IRPF);

Filtre a busca pelo seu nome;

O sistema gerará automaticamente o relatório com todas as informações necessárias.

Para baixar o documento em PDF, clique no ícone da impressora, localizado na parte superior direita do relatório.

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Entre os dias 12 e 14/03, a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) irá promover a III Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos – CIRAJUD. O encontro acontece em parceira com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), e a Superintendência da Polícia Federal.

O evento tem como objetivo promover um espaço de debate técnico e jurídico acerca da gestão de ativos relacionados a práticas criminosas, com foco na identificação, localização, apreensão, administração e destinação de bens vinculados à prática ou ao financiamento de infrações penais.

A iniciativa contará com a participação de magistrados(as), delegados(as) da Polícia Federal e especialistas no assunto, visando a fomentar o intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre as instituições, bem como a aprimorar as estratégias de combate à criminalidade em Minas Gerais e no Brasil.