Categoria: TRF

Silenciosos, violentos, dolorosos e, na maioria das vezes, invisíveis aos olhos de muitas pessoas. Assim são o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho. O tema tem ganhado atenção especial do Poder Judiciário, que ampliou os debates e as ações para combater as práticas. Nesse sentido, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realiza, neste mês de maio, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, com uma série de atividades para sensibilizar magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre a importância de garantir o respeito e a tolerância. 

No dia 7/05, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove a oficina “Rota das Emoções”, ministrada pela psicóloga e supervisora da Seção de Saúde e Qualidade de Vida da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Shirley Magnólia Baumgartner. A ação é voltada a integrantes da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF5 (CPAMAS), servidores(as) de Gestão de Pessoas e colaboradores(as) terceirizados(as). O objetivo é sensibilizar as equipes sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, bem como à discriminação no ambiente de trabalho, promovendo o autoconhecimento, a empatia, a comunicação e o bem-estar emocional, bem como incentivando o diálogo em um ambiente seguro.   

Já nos dias 8 e 9/05, representantes das CPAMAS do TRF5 e das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe participam do II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio. O evento acontece na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com a realização de debates, palestras, oficinas e apresentações artísticas, visando à troca de experiências e à promoção de iniciativas integradas e em rede sobre o tema.  

A programação conta, ainda, com a oferta do curso EaD autoinstrucional “Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio Moral e Sexual no Trabalho”. Serão 30 horas de aula, com conteúdo dividido em três módulos: Legislação Nacional, Internacional e Outras Referências; Conceitos de Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação; e Diretrizes e Procedimentos de Prevenção e Enfrentamento.   

As inscrições estão abertas até o dia 30/04. Saiba mais e inscreva-se!

Resolução CNJ nº 351/2020 

As ações de combate ao assédio e à discriminação estão previstas na Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O normativo apresenta uma visão abrangente sobre os desvios praticados no âmbito do Poder Judiciário, englobando tanto as ações praticadas presencialmente quanto por meios virtuais, considerando a inclusão do meio digital como ferramenta de trabalho. 

CPAMAS 

As Comissões de Combate ao Assédio e à Discriminação também estão previstas na Resolução CNJ nº 351/2020. Na 5ª Região, a CPAMAS está presente tanto no TRF5 quanto em cada uma das Seções Judiciárias vinculadas. Além de atuar no trabalho de prevenção, os grupos têm papel fundamental no acolhimento das vítimas e nas orientações sobre como proceder diante de uma denúncia.  

Acesse o portal do CPAMAS do TRF5. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima quarta-feira (30/04), o total de R$ 606.278.740,45 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.996 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 19.794 beneficiários(as) do estado de Alagoas: R$ 143.180.892,96. Em seguida, 10.286 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 135.971.546,83.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.795.083 a 3.838.056 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) instituiu, por meio da Portaria nº 96/2025, um plano de ação estratégico voltado ao julgamento das ações de improbidade administrativa distribuídas antes da entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, com vistas a prevenir possível prescrição.

A iniciativa visa a dar cumprimento à Meta Nacional nº 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2025, que prevê o julgamento de 100% dessas demandas até 26 de outubro deste ano. Esse prazo foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como limite para a ocorrência da prescrição intercorrente, em relação às ações que já tramitavam quando da publicação da Lei nº 14.230/2021, que estabeleceu o prazo de quatro anos para o julgamento.

O plano de ação será coordenado e supervisionado pela Corregedoria-Regional, com participação das Seções Judiciárias e colaboração dos magistrados(as) e servidores(as) das unidades jurisdicionais envolvidas, e prevê a priorização processual, elaboração de planos individualizados para varas federais da Região com maior acervo e a eventual designação de juízos auxiliares. 

Os grupos envolvidos nessa força-tarefa contarão com o suporte tecnológico da ferramenta Instant Red Alert, que permitirá o acompanhamento em tempo real das ações pendentes de julgamento. A funcionalidade foi desenvolvida pela Rede de Inovação da 5ª Região (JF5 em Rede). 

Para o desembargador federal Leonardo Resende, corregedor-regional da JF5, “a medida reafirma o compromisso da Justiça Federal da 5ª Região com a integridade da Administração Pública, a efetividade da jurisdição e o fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário, sempre com respeito ao devido processo”.

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) abriu inscrições para o curso EaD autoinstrucional “Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio Moral e Sexual no Trabalho”. A ação integra o Plano Regional de Capacitação de Servidores e Servidoras da JF5 e a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pela Resolução nº 450/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

As aulas serão realizadas no período de 8 de maio a 5 de junho, de forma assíncrona, totalizando 30 horas de atividades. O conteúdo será dividido em três módulos: Legislação Nacional, Internacional e Outras Referências; Conceitos de Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação; e Diretrizes e Procedimentos de Prevenção e Enfrentamento. Os(as) participantes deverão ter pelo menos 75% de aproveitamento e será entregue um certificado ao final do curso.  

Inscrições 

O prazo para se inscrever vai de 24 a 30 de abril. Serão disponibilizadas 20 vagas para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e 20 para cada Seção Judiciária vinculada. 

As inscrições serão realizadas eletronicamente, através dos links: 

TRF5 – https://forms.office.com/r/XBmX6gtLWA 

Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) – https://forms.office.com/r/8xGp7KrVKy 

Seção Judiciária do Ceará (SJCE) – https://forms.office.com/r/26N2JZh8Xh 

Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) –  https://forms.office.com/r/gvNJ7WekYA 

Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) – https://forms.office.com/r/iQdcRZ4CuL 

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) – https://forms.office.com/r/2Q0ZP2EVrK 

Seção Judiciária de Sergipe (SJSE) – https://forms.office.com/r/Jxvuv9gqnY 

A iniciativa “(RE)Design de Serviço Público: Filas de cirurgia eletivas do Estado do Ceará”, desenvolvida pela 6ª Vara Federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), foi selecionada como finalista do Prêmio Boas Práticas em Rede da Justiça Federal.

A juíza federal Niliane Meira Lima, titular da unidade, representará a Justiça Federal da 5ª Região na apresentação da prática, durante o 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, que será realizado nos dias 14 e 15/05, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.

A premiação visa a reconhecer iniciativas que promovem eficiência, inovação, transparência e aprimoramento contínuo das práticas judiciais e administrativas na Justiça Federal. Os finalistas foram avaliados com base nos critérios: eficiência, transparência e inovação nas práticas judiciais e administrativas; inclusão, acesso à Justiça, ética e integridade; potencial de replicabilidade nas diversas esferas da Justiça Federal; e resultados concretos e benefícios alcançados.