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  • Em Brasília, países da América Latina e Caribe se comprometem a avançar na prevenção da gravidez na adolescência

    O Ministério da Saúde do Brasil, representantes de 13 governos, organismos internacionais e especialistas em saúde sexual e reprodutiva e direitos das mulheres estão reunidos em Brasília para um encontro de alto nível sobre a prevenção da gravidez na adolescência. O evento “Futuro Sustentável – Prevenção da Gravidez na Adolescência na América Latina e Caribe” teve sua abertura oficial hoje (21), com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e de representantes das agências das Nações Unidas que co-realizam o evento: a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes, o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Cristian Morales, e o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Joaquin Gonzalez-Aleman.

    No encontro em Brasília, os países têm reafirmado seu compromisso com a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens, a educação sexual integral e o acesso equitativo a métodos contraceptivos modernos. A reunião também marca um passo estratégico no fortalecimento da cooperação intersetorial e regional, garantindo que todas as meninas possam exercer plenamente seus direitos e construir um futuro sustentável, com igualdade e oportunidades.

    “Precisamos garantir que o tema da saúde integral da mulher e da gravidez na adolescência esteja nas mais altas instâncias do governo. É essencial pensar novas formas de cuidado que atendam as adolescentes e assegurem o acesso gratuito, pelos sistemas públicos de saúde, às tecnologias mais avançadas de prevenção e tratamento. Enfrentar a gravidez na adolescência é também enfrentar as desigualdades de gênero e raciais que marcam nossa região. Unidos, como América Latina, temos força e diversidade para construir políticas públicas mais potentes e transformadoras.”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    A Representante do UNFPA Brasil e Diretora de País para o Uruguai e Paraguai, Florbela Fernandes, reafirmou a importância do tema: Não haverá desenvolvimento sustentável enquanto os sonhos das meninas forem interrompidos por gravidezes não intencionais. É hora de colocar a gravidez na adolescência no centro das agendas nacionais, transformar compromissos em ações mensuráveis e mobilizar recursos e alianças para gerar impacto real.”

    Embora a região tenha registrado avanços significativos, a América Latina e o Caribe ainda ocupam o segundo lugar mundial em taxas de fecundidade adolescente, atrás apenas da África Subsaariana. Segundo estimativas recentes das Nações Unidas, a taxa regional caiu de 65,3 nascimentos por mil adolescentes (15–19 anos) em 2015 para 50,6 em 2024. Ainda assim, esses índices permanecem muito acima da média global (39 por mil).

    O fenômeno afeta desproporcionalmente adolescentes em situação de pobreza, indígenas, afrodescendentes e moradoras de áreas rurais, refletindo desigualdades estruturais de gênero e etnico-raciais, educação e renda.

    “Para enfrentar esses números, a cooperação entre os países da América Latina se faz essencial, ao compartilharem boas práticas para enfrentar a gravidez na adolescência de maneira intersetorial e escutando as próprias crianças e adolescentes. Afinal, não podemos enfrentar o cenário de gravidez na adolescência na região sem construir soluções com aqueles diretamente afetados. As nações aqui presentes, inclusive o Brasil, podem estar certos do apoio do UNICEF para fazer valer os compromissos assumidos”, disse Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do UNICEF no Brasil.

    O representante da OPAS e da OMS no Brasil, Cristian Morales destacou que embora a região das Américas tenha avançado na saúde das mulheres, crianças e adolescentes, ainda há profundas desigualdades e os grupos em situações de vulnerabilidade seguem sendo os mais afetados. “A redução da gravidez na adolescência exige metas claras, financiamento adequado, educação integral em saúde sexual e reprodutiva e uma resposta multissetorial centrada na equidade e na justiça reprodutiva. Sem enfrentar o racismo, a discriminação e a violência de gênero, não haverá acesso pleno aos direitos e à saúde para nossas meninas e nossos meninos”.

    Ministério da Saúde,
    com informações da Unicef

  • Consulta pública sobre distribuição de equipamentos odontológicos para o SUS está aberta até 29 de outubro

    Consulta pública sobre distribuição de equipamentos odontológicos para o SUS está aberta até 29 de outubro

    O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para ouvir fornecedores, especialistas e toda a sociedade sobre o processo de aquisição e distribuição de equipamentos odontológicos para todos os estados e o Distrito Federal. A iniciativa busca ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde bucal, modernizando o parque tecnológico do SUS, e recebe contribuições até 29 de outubro.

    Acesse a Consulta Pública

    “O aumento da cobertura da atenção à saúde bucal e a melhoria da infraestrutura instalada nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) impactam diretamente a vida de cada cidadão”, destaca Edson Lucena, coordenador-geral de Saúde Bucal. “Antes de realizar a aquisição e a entrega dos equipamentos, queremos ouvir todas as partes envolvidas no planejamento da contratação, visando elevar a qualidade técnica, mitigar riscos e aumentar a probabilidade de êxito no futuro certame”, explica.

    Posteriormente, serão distribuídos consultórios odontológicos portáteis, cadeiras odontológicas, ultrassons, fotopolimerizadores, lasers terapêuticos, compressores de ar e conjuntos acadêmicos odontológicos. Esses equipamentos mais modernos e precisos permitirão diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais eficazes.

    A ação faz parte da retomada do Brasil Sorridente, programa criado em 2004 para garantir acesso gratuito a serviços odontológicos em todo o país. A iniciativa engloba ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).

    Nos últimos dois anos, o programa passou de 1 mil para mais de 33 mil equipes de saúde bucal espalhadas pelo Brasil, com o investimento saltando de R$ 1,5 bilhão em 2022 para R$ 4,3 bilhões em 2024. Somente neste ano, serão entregues 800 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM), ampliando a frota de 107 para 900 veículos, que levarão atendimento a regiões que há mais de uma década não recebiam investimentos.

    A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento da atenção à saúde bucal e a consolidação do Brasil Brasil Sorridente em todo o país.

    Laísa Queiroz
    Ministério da Saúde

  • ALPB concede Medalha Augusto dos Anjos aо ator Mateus Nachtergaele

    ALPB concede Medalha Augusto dos Anjos aо ator Mateus Nachtergaele

    Notícias

    Publicado em 22 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quarta-feira (22), a Medalha Augusto dos Anjos aо ator Mateus Nachtergaele. A honraria, proposta pelo deputado Felipe Leitão, é destinada a artistas e produtores culturais cujas ações e trajetórias promovem e enaltecem a cultura dentro e fora do Brasil. A sessão solene aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa e contou com a presença da deputada Cida Ramos e dos deputados Dr. Taciano Diniz, Dr. Romualdo, João Gonçalves e Luciano Cartaxo

    O deputado Felipe Leitão ressaltou que conceder a Medalha Augusto dos Anjos ao ator Mateus Nachtergaele é uma forma de reconhecer sua notável contribuição no campo da arte e da cultura, através da sua atuação tanto na TV, no teatro, quanto no cinema. “Eu, particularmente, considero o Mateus Nachtergaele o maior ator em atividade hoje no nosso Brasil e no mundo. Inclusive, ele não só recebeu prêmios em nível nacional, mas diversos prêmios internacionais. Mateus tem uma identidade muito grande com o povo paraibano”, destacou o parlamentar.

    Felipe Leitão lembrou ainda que o ator foi responsável por levar o nome da Paraíba ao cenário mundial com sua atuação no filme “O Auto da Compadecida”, cuja história, embora se passe na cidade de Taperoá, foi filmada no município de Cabaceiras. A atuação rendeu ao ator o Título de Cidadão Taperoaense. “Matheus fez com que a nossa pequenina Paraíba fosse conhecida internacionalmente, através do personagem João Grilo, no filme ‘Auto da Compadecida’. Então, nada mais justo que a gente lhe conceder essa honraria como reconhecimento e gratidão a tudo que ele tem feito, representando o povo paraibano e o povo nordestino no país afora e no mundo afora”, completou Felipe Leitão.

    Emocionado, Nachtergaele agradeceu pela homenagem e destacou que muitas de suas memórias profissionais e pessoais estão ligadas à Paraíba. “Todas essas homenagens e honrarias que eu tenho recebido daqui, eu devo ao João Grilo e, talvez mais profundamente, ao Ariano Suassuna, que eu conheci, que eu amei, que foi meu amigo. Sempre que estive aqui foi por um motivo maravilhoso: apresentando um filme, recebendo um carinho, ou, como hoje, sendo agraciado com essa medalha tão especial”, disse.

    A solenidade marcou um momento de reconhecimento à contribuição de Mateus para o cinema, o teatro e a televisão, além da sua capacidade de representar, com autenticidade e sensibilidade, personagens nordestinos. “Hoje é uma data muito especial pra mim. A Medalha Augusto dos Anjos é uma das honrarias mais bonitas que a cultura pode receber aqui na Paraíba. Fico muito grato ao deputado Felipe Leitão e a esta Casa, que representa o povo paraibano. Então, é ao povo da Paraíba que eu agradeço”, declarou.

    O ator relembrou os laços que o unem à Paraíba desde o início da carreira. “Quando você é ator no Brasil e recebe um personagem como o João Grilo para incorporar, e agora duas vezes, é como um chamado profundo da arte. A gente acabou de filmar O Auto da Compadecida 2, uma grande homenagem à obra de Ariano, e eu pude reviver esse personagem que me deu tanta alegria”, afirmou.

    Paulistano, Nachtergaele afirmou ter encontrado no Nordeste um território de pertencimento artístico. “Eu fui recrutado pelo cinema brasileiro para percorrer o Nordeste, interpretando personagens nordestinos. Eu sou paulistano, de origem belga — portanto, inusitado — mas acho que meu tipo físico me permite ser paraibano, pernambucano, cearense… Eu fui aprendendo o Nordeste por dentro de mim, pelas paisagens e pelos personagens. É como se eu conhecesse o Nordeste por dentro”, disse.

    Entre risos e lembranças, ele ainda recordou sua passagem por Cabaceiras, onde o clássico O Auto da Compadecida foi gravado. “Guardo muitas lembranças dali. Até um burrinho eu tive em Cabaceiras! Um rapaz me ofereceu para alugar o animal por um real, e eu aceitei. Era um gesto simbólico, mas que diz muito sobre o espírito daquele lugar: generoso, simples e cheio de humor”.

    Mateus também falou sobre o papel da arte como instrumento de reflexão e crítica social. “Eu acredito que qualquer fazer artístico tem algo de político. O Auto da Compadecida, por exemplo, denuncia as injustiças sociais e de classe que o Brasil vive. João Grilo e Chicó são trabalhadores da última esfera possível, sempre à mercê de um patrão, de um coronel, da igreja. A obra é uma crítica sem precisar ser panfletária. É apenas arte — e isso já é político por si só”, avaliou.

    Com humildade, o ator ponderou sobre o peso das homenagens. “Muitas vezes eu penso: sou só um ator que teve a sorte de viver o João Grilo, não mereço tanto carinho. Mas eu aceito com gratidão e espero honrar sempre os personagens brasileiros”, declarou.

    Ao final, ele resumiu com simplicidade a essência de seu trabalho: “A matéria-prima de um ator é o povo. Se eu não tiver acesso às pessoas, é como se um pintor não tivesse acesso às suas tintas. Eu gosto de perambular entre as pessoas simples, ouvir suas histórias. É ali que mora a verdadeira sabedoria, aquela que a gente não encontra nos livros, mas no olhar do homem do povo”.

    A solenidade contou ainda com as presenças do presidente da Funjope, Marcos Alves; do presidente da Academia Paraibana de Letras, Ramalho Leite; do ex-prefeito de Cabaceiras, Thiago Castro, além de fãs, artistas, autores e escritores paraibanos.

    Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara é suspensa pelo TRF5 Última atualização: 22/10/2025 às 11:34:00

    A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter a suspensão da cobrança de ingresso para visitantes que se dirigem exclusivamente à Vila de Jericoacoara, no Ceará. O colegiado negou, por maioria, provimento ao recurso apresentado pela Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., empresa concessionária responsável pelos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara (PARNA), e confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará. 

    No recurso, a empresa recorrente argumentou que “não existem visitantes da Vila de Jericoacoara que não utilizem serviços do futuro concessionário, como induz a decisão recorrida, pois mesmo aqueles visitantes e transeuntes que apenas utilizem o Parque Nacional de Jericoacoara como passagem e permaneçam exclusivamente na Vila de Jericoacoara estarão usando as vias de acesso à Vila de Jericoacoara, que são mantidas pela concessionária”, defendeu.

    “De acordo com os limites geográficos estabelecidos, a Vila de Jericoacoara não é parte integrante do Parque Nacional, no entanto, para acessá-la por meio terrestre, faz-se necessário adentrar o PARNA. De fato, os 4 (quatro) caminhos existentes de acesso (via praia do Preá, via Lagoa Grande, via Mangue Seco e via Guriú) cortam o Parque Nacional, havendo total impossibilidade material de estabelecimento de um caminho de acesso terrestre à Vila sem ingresso no PARNA”, acrescentou a Urbia. 

    Entretanto, para o relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, a tentativa da concessionária de condicionar o acesso à Vila — área urbana de responsabilidade municipal — ao pagamento do bilhete de acesso ao Parque configura violação ao direito de locomoção, previsto no art. 5º da Constituição Federal. “A empresa concessionária pode licitamente empreender cobrança aos interessados que têm a específica finalidade de visitar os atrativos do Parque Nacional, não sendo razoável, contudo, que se proceda à cobrança de ingresso de quem pretende apenas chegar à Vila, sem qualquer interesse nos atrativos que se localizam dentro do referido Parque”.

    Cordeiro destacou que a Vila de Jericoacoara – local habitado e economicamente ativo – não integra o Parque Nacional e que a cobrança para simples passagem configuraria um pedágio não previsto em lei. “A situação posta não trata de acesso a uma Unidade de Conservação, mas de trânsito por ela para alcançar uma comunidade preexistente, o que exige compatibilização entre o interesse ambiental e os demais direitos fundamentais da população local”, concluiu o desembargador. 

    Processo nº 0809297-45.2025.4.05.0000

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • MPPB participa de celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa

    MPPB participa de celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pelo procurador de Justiça Herbert Targino, participou da Sessão Solene de celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O evento foi realizado nesta terça-feira (21), no Centro Cultural São Francisco, em João Pessoa.

    Ao parabenizar a ALPB pela data, Herbert Targino ressaltou a importância da instituição, que caminha para dois séculos de existência: “Há 190 anos, a Assembleia Legislativa da Paraíba escreve a história do Estado da Paraíba, fortalecendo a cidadania e os valores democráticos”, concluiu o procurador de Justiça.

    Na ocasião, houve o lançamento do livro “Assembleia Legislativa da Paraíba – 190 anos de história”, de autoria dos historiadores Celso Mariz (in memoriam), Deusdedit Leitão (in memoriam) e do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

    Marcos Cavalcanti detalhou o processo de criação da obra explicando que, após registrar a história do Poder Executivo (governadores) e do Tribunal de Justiça, surgiu a necessidade de documentar o Legislativo. “Minha contribuição foi atualizar os últimos 38 anos da história da ALPB, resultando em uma obra revista, revisada e atualizada, que inclui fatos cruciais ainda não documentados em livro, como a Assembleia Estadual Constituinte e a Constituição do Estado da Paraíba, promulgada em 5 de outubro de 1989”. O desembargador lembrou que a base inicial do livro já contava com o trabalho de Celso Mariz e a atualização de Deusdedit Leitão até 1987.

    O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, elogiou a iniciativa de resgatar a trajetória da instituição, afirmando que contribui para que a Paraíba, o Brasil e o mundo reconheçam seu protagonismo. Sobre o aniversário da ALPB, Galdino destacou o papel democrático da Casa e o histórico de dedicação ao povo paraibano. “Nosso trabalho não é apenas legislar, mas trabalhar para que os anseios do povo da Paraíba sejam atendidos, e que possamos continuar avançando em busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o presidente.

    Com Ascom da ALPB

     

  • Edital de Vacância: TJPB publica ato para 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras

    A edição desta quarta-feira (22) do Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou o Edital de Vacância nº 101/2025, referente à 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, de entrância final. O provimento da vaga para magistrados(as) se dará pelo critério de antiguidade. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    Magistrados(as) interessados(as) devem efetuar a inscrição no prazo de cinco dias contínuos, conforme o artigo 66 da Lei 9.784/99, instruindo seus pedidos com a documentação exigida na Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Sistema SEI, encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

    Na terça-feira (21), o TJPB também publicou o Edital de Vacância nº 100/2025 referente a uma vaga para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, de entrância final.  Nesse caso, o provimento ocorrerá pelo critério de remoção por merecimento.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Cidadania de Primeira: projeto iniciado em Patos será levado à Comarca de Sousa

    Cidadania de Primeira
    A juíza Joscileide levou o projeto Cidadania de Primeira a Sousa

    Experiência exitosa iniciada na Comarca de Patos, o projeto Cidadania de Primeira será expandido à Comarca de Sousa, segundo informou a juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum de Patos e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, do TJPB. A magistrada informou que foi realizada, na última sexta-feira (18), uma reunião na ‘Cidade Sorriso’ para tratar do assunto.

    O encontro reuniu o prefeito Hélder Moreira Abrantes de Carvalho; o chefe de Gabinete, Heitor de Sousa; a secretária de Ação Social, Mariana Queiroga Cartaxo; Edcarlo Ribeiro Morais, membro do Comitê Gestor da Primeira Infância local; e a técnica judiciária Francisca de Paula Celeste de Sá Resende Marques. Participou também a secretária de Desenvolvimento Social de Patos, Helena Wanderley.

    Cidadania de Primeira
    Encontro em Sousa discutiu o Cidadania de Primeira

    Na ocasião, foi apresentado o projeto Cidadania de Primeira, onde foi ressaltada a importância da iniciativa para a promoção da dignidade das crianças, a partir da Carteira de Identificação Nacional (CIN), segundo relatou a juíza Joscileide. Ela acrescentou que a Carteira de Identificação Nacional contribui para a efetiva inserção das crianças aos serviços de saúde e assistência social, bem como para a proteção de maneira integral.

    “Na reunião, ressaltou-se, ainda, o alcance do projeto de Patos, beneficiando centenas de crianças. O prefeito Hélder Abrantes manifestou a intenção do Município de aderir ao projeto Cidadania de Primeira”, destacou a magistrada.

    Projeto – O projeto Cidadania de Primeira, idealizado pelo TJPB, tem como principal objetivo garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), além das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Por Valter Nogueira

  • Juiz determina remoção de vídeo da vereadora Eliza Virgínia por discurso contra LGBTQIA+

    O juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, concedeu tutela de urgência determinando a remoção imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia de Souza Fernandes que, segundo a decisão, associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas e veiculam discurso de ódio. A medida também alcança a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, onde os conteúdos foram divulgados.

    A ação nº 0861385-59.2025.8.15.2001 tem como autora a entidade ‘Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais’, que pede reparação por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A entidade alega que a vereadora, durante discurso na Câmara Municipal de João Pessoa, proferiu declarações discriminatórias ao relacionar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à “obscenidade” e à “erotização de crianças”. Sustenta que tal discurso foi gravado e veiculado nas redes sociais da parlamentar, notadamente no Instagram, potencializando o alcance das ofensas.

    No entendimento do magistrado, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, transformando-se em discurso de ódio. “A vereadora não se limitou a debater os critérios para o reconhecimento de um patrimônio cultural; ela usou a tribuna para proferir uma investida discursiva a um grupo minoritário, imputando-lhe condutas criminosas”, afirmou o juiz.

    O magistrado destacou ainda que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que manifestações que incitam o ódio ou a discriminação não estão protegidas pela Constituição. “O discurso, ao associar de forma generalizada e pejorativa a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à obscenidade e à sexualização de crianças, veicula grave desinformação e incita ao preconceito”, escreveu o juiz, ressaltando que tal narrativa configura, em tese, LGBTfobia, equiparada pelo STF ao crime de racismo.

    O juiz determinou que Eliza Virgínia e o Facebook retirem os vídeos em até 24 horas e se abstenham de republicar conteúdos de teor semelhante. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e outras medidas coercitivas. 

    Para o magistrado, a permanência do conteúdo nas redes sociais “perpetua e amplifica o dano à honra e à imagem da coletividade representada”, uma vez que a internet potencializa a disseminação de discursos de ódio. “Cada novo compartilhamento ou visualização renova a agressão e fomenta um ambiente de hostilidade e discriminação contra a população LGBTQIA+”, concluiu.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Direitos da Pessoa Idosa é destaque de videocast no projeto Falando Direito

    Foto das pessoas participantes do videocast
    Direitos da Pessoa Idosa foi tema do projeto Falando Direito

    Ainda nas comemorações do mês de outubro, em homenagem aos direitos das pessoas idosas, o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMA) realizaram o Videocast sobre os Direitos da Pessoa Idosa, no projeto Falando Direito. O videocast pode ser assistido através do YouTube, na área da ESMA/PB, no link:  https://www.youtube.com/watch?v=OezoGxK2dis

    O link está disponível, também, na área do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 

    A conversa sobre os direitos da pessoa idosa contou com a participação do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, desembargador João Batista Barbosa; da juíza auxiliar da Vice-Presidência e coordenadora-adjunta do  referido Comitê, Silmary Alves de Queiroga Vita; da promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de João Pessoa de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, Anita Bethania Silva Rocha; e da secretária executiva de Direitos Humanos e Cidadania do Município de João Pessoa, Benicleide Silvestre.

    Na oportunidade foram destacados direitos da pessoa idosa que precisam de divulgação, bem como os programas realizados no âmbito da Capital do Estado, com grupos de convivência, por bairros, para garantia de cuidados à pessoa idosa.

    Ainda no videocast, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para implementar a política de atenção à pessoa idosa, sendo destacado o painel PJE Visão+, desenvolvido pelo do Tribunal de Justiça, na área do processo judicial eletrônico, que permite a todos os magistrados verificarem quais processos em sua unidade judiciária estão sem sentença, no prazo estabelecido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 520/2023.

     

    Valter Nogueira com informações do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa

     

  • Webinário sobre adoção está com inscrições abertas até esta quinta

    A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), promove, na sexta-feira (24), a partir das 9h, o webinário ‘Adoção: Construindo Famílias, Garantindo Direitos’. Os interessados em participar do debate podem se inscrever até esta quinta-feira (23) através do link:

    O webinário é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do TJPB, além do público externo, inclusive estudantes que se interessem pelo tema. São 200 vagas oferecidas para o evento que será realizado virtualmente pelo aplicativo Zoom com transmissão também no canal do Youtube da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma).

    Ana Cananéa, secretária administrativa da CEJA-PB, ressaltou a importância de falar sobre a temática. “A adoção internacional é uma alternativa quando uma criança ou adolescente não encontra uma família que possa adotá-la em território nacional. Por muito tempo, era um tema privativo da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, mas, com as mudanças no Código de Normas da Corregedoria, especialmente no que diz respeito à adoção, isso mudou. O que vai determinar onde a adoção acontecerá, será o domicílio da criança – então, qualquer comarca pode fazer adoção internacional”. 

    Programação

    Desembargador Leandro dos Santos
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    Desembargadora Anna Carla

    A abertura do evento online será feita pelos desembargadores Leandro dos Santos e Anna Carla Lopes. Em seguida, serão proferidas palestras pelo juiz Hugo Zaher; a analista da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Natália de Sousa G.C.Corrêa; e a analista judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Graziela Milani.

    Os temas apresentados serão: O que é a Ceja?, O que diz a legislação – Aspectos Jurídicos, Aspectos relevantes para se considerar na adoção internacional, SNA e a adoção internacional, ACAF e Organismos Internacionais.

    Por Nice Almeida

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    Hugo Zaher
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    Graziela Milani
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    Natália de Souza