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  • Brasil e Paraguai ampliam integração sanitária e firmam novo acordo no Mercosul

    Brasil e Paraguai ampliam integração sanitária e firmam novo acordo no Mercosul

    Às vésperas da 57ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada nesta quarta-feira (26), Brasil e Paraguai formalizaram um novo Memorando de Entendimento (MoU) para ampliar e aprofundar a cooperação bilateral em saúde. O documento foi assinado pelo ministro brasileiro Alexandre Padilha e pela ministra paraguaia María Teresa Barán horas antes da transferência brasileira da Presidência Pro Tempore (PPT) da Saúde do bloco para o Paraguai.

    “Este acordo é mais um passo para proteger nossa população nas regiões de fronteira. Brasil e Paraguai fortalecem juntos a vigilância, o cuidado e a adaptação dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, que já impactam nossos países. A cooperação integrada nos torna mais preparados e garante melhor assistência ao nosso povo”, afirmou Padilha.

    O acordo atualiza as bases da cooperação sanitária entre os dois países e reforça compromissos assumidos desde os anos 1970, quando o primeiro tratado bilateral sobre saúde foi firmado. A nova etapa coloca foco em temas contemporâneos como saúde digital, vigilância de emergências, mudança climática, acesso a medicamentos e fortalecimento da atenção primária, pontos cruciais para a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

    Agenda ampliada de cooperação

    O memorando estabelece oito áreas prioritárias, entre elas:

    A ampliação da agenda mira, segundo diplomatas que acompanham o processo, “harmonizar respostas sanitárias” em uma região marcada pelo intenso fluxo populacional e por assimetrias nos sistemas de atenção.

    Fronteira como eixo estratégico

    Um dos pontos de maior destaque do acordo é a formalização de um espaço permanente de articulação entre localidades fronteiriças vinculadas. A iniciativa envolve coordenação conjunta entre as diretorias internacionais dos dois ministérios e prevê planejamento compartilhado de ações com o objetivo de reduzir riscos epidemiológicos em áreas de grande circulação entre brasileiros e paraguaios.

    O mecanismo permitirá, por exemplo, que os países troquem dados em tempo real sobre surtos, aprimorem o fluxo de pacientes transfronteiriços e estabeleçam operações de saúde integradas.

    Governança, confidencialidade e execução

    O MoU cria um modelo de governança baseado em pontos focais indicados por ambos os ministérios, responsáveis por acompanhar, financiar e monitorar o avanço das iniciativas. O acordo prevê ainda:

    • Intercâmbio de informações técnicas;
    • Compartilhamento de políticas públicas e experiências de gestão;
    • Formação de profissionais e especialistas em saúde;
    • Desenvolvimento conjunto de projetos de cooperação Sul-Sul;
    • Respeito às regras de confidencialidade e proteção de dados, conforme a legislação de cada país.
    • O memorando entra em vigor a partir da assinatura e tem duração inicial de cinco anos, com renovação automática por igual período.

    Transição no Mercosul e novo ciclo regional

    A assinatura ocorre em um momento simbólico para a integração sanitária regional: o Paraguai assume a Presidência Pro Tempore da Saúde do Mercosul com a missão de dar continuidade à agenda conduzida pelo Brasil, marcada pelo reforço da produção regional de medicamentos, fortalecimento das vigilâncias e construção de respostas comuns a emergências sanitárias.

    Com a assinatura do memorando e a transferência da PPT, Brasil e Paraguai sinalizam que a cooperação técnica continua a ser um dos pilares mais concretos da integração regional.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Brasil avança agenda da saúde no Mercosul e transfere liderança ao Paraguai

    Brasil avança agenda da saúde no Mercosul e transfere liderança ao Paraguai

    O Brasil apresentou, nesta quarta-feira (26), o balanço das ações que conduziu à frente da Presidência Pro Tempore (PPT) da Saúde do Mercosul. O ministro Alexandre Padilha destacou as principais iniciativas durante a 57ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados, realizada no Instituto Butantan, em São Paulo.

    “Durante a presidência do Brasil buscarmos dar continuidade à implementação das ações e projetos iniciados em outras gestões. Nesse sentido, foi realizada a primeira reunião do Comitê de Saúde Digital e Outras Tecnologias Associadas à Saúde, bem como avanços no Quadro de Arboviroses do Mercosul Saúde na plataforma da OPAS. Também ampliamos esforços na intensificação da imunização e no combate às fake news”, apontou Padilha.

    O ministro brasileiro também destacou avanços para a segurança sanitária do bloco. “Em Assunção, Paraguai, teve lugar, em outubro, a Oficina Regional sobre o Plano Estratégico de Saúde nas Fronteiras. Todas essas atividades do Mercosul nas fronteiras atendem às diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional.”

    Produção regional

    Outro ponto enfatizado pelo ministro Alexandre Padilha foi as ações voltadas para a ampliação e fortalecimento da produção regional de vacinas e medicamentos. “Em linha com o compromisso do governo do presidente Lula com o aumento da produção regional e a cooperação Sul-Sul, avançamos na agenda de fortalecimento das capacidades produtivas e tecnológicas em saúde no Mercosul. Ressalto as atividades de formação e capacitação, com foco na produção regional, transferência tecnológica e articulação de políticas públicas, elementos indispensáveis para a melhor preparação de nossos países frente aos atuais desafios e a futuras emergências sanitárias.”

    Por fim, Padilha afirmou a disposição do Brasil de colaborar com a Presidência Pro Tempore paraguaia. “O Mercosul tem sido essencial para nossos países avançarem juntos na promoção da saúde com justiça social e equidade, sem deixar ninguém para trás”, concluiu. A presidência é rotativa e transferida a cada seis meses.

    O encontro reuniu autoridades da Região e representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e marcou a transferência da presidência na área da saúde ao Paraguai.

    Legado climático e fortalecimento dos sistemas de saúde

    Alexandre Padilha enfatizou ainda que a COP30 consolidou a saúde no centro da agenda climática global, com impacto direto para o Mercosul. “A COP30 deixou um marco definitivo com o Plano de Ação em Saúde de Belém. Hoje o mundo já compreende que a crise climática é, antes de tudo, uma crise de saúde pública que mata pessoas, destrói unidades, amplia doenças e exige sistemas mais resilientes e preparados”, afirmou.

    Segundo o ministro, o plano fortalece a adaptação climática no setor, amplia sistemas integrados de vigilância e mobiliza investimentos internacionais para apoiar projetos alinhados à agenda de resiliência. “Saímos motivados pela adesão de dezenas de países e pelo aporte inicial de financiamento global. É uma agenda que o Mercosul precisa liderar com coragem, inovação e evidências”, completou.

    Temas em debate na reunião ministerial

    A agenda da 57ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul debateu acordos e declarações nas seguintes áreas:

    Propostas de declarações

    • Projeto de declaração sobre políticas de doação voluntária altruísta de sangue e plasma no âmbito do Mercosul
    • Projeto de declaração sobre saúde digital no Mercosul
    • Declaração sobre a construção do plano de saúde nas fronteiras do Mercosul
    • Declaração para o dia regional sobre eliminação da sífilis e sífilis congênita

    Propostas de acordos

    • Projeto de acordo dos ministros de saúde do Mercosul e estados sobre a doação de órgãos em menores de idade
    • Projeto de acordo dos ministros de saúde do Mercosul e estados associados sobre a história clínica digital e o registro do processo de doação de órgãos e tecidos
    • Projeto de acordo de ministros de saúde do Mercosul e estados associados sobre promoção da alimentação adequada e saudável para prevenção e controle de doenças não-transmissíveis
    • Projeto de acordo de ministros de saúde do Mercosul e estados associados sobre a relevância da rotulagem frontal de advertência para a saúde pública

    Brasil e Paraguai ampliam integração com novo acordo

    Ainda nesta quarta-feira, o ministro Padilha assinou acordo de cooperação bilateral com a ministra da Saúde do Paraguai, María Teresa Barán. A inciativa reforça parcerias em saúde digital, vigilância, fronteiras e formação de especialistas na área da saúde.

    Saiba mais

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Anvisa conclui estudo técnico para primeira vacina nacional contra a dengue

    Anvisa conclui estudo técnico para primeira vacina nacional contra a dengue

    A Anvisa apresentou, nesta quarta-feira (26), parecer favorável sobre a segurança e eficácia da vacina contra a dengue produzida pelo Instituto Butantan. Será o primeiro imunizante 100% nacional para o combate da doença. Com a conclusão desta etapa, o Ministério da Saúde fará a inclusão da vacina no calendário nacional para disponibilização exclusiva pelo SUS. A expectativa é garantir a oferta e ampliar o acesso à vacina em 2026, conforme a capacidade produtiva do laboratório.

    Na próxima semana, o Ministério da Saúde levará o tema a um comitê de especialistas e gestores do SUS para definir a estratégia de vacinação e públicos que devem ser priorizados a partir dos resultados do estudo.  “A grande novidade agora é termos uma vacina 100% nacional que nos permitirá definir uma estratégia para todo o país de proteção da nossa população. Esta vacina foi desenvolvida pelo Instituto do Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi, fundamental para ampliar a capacidade de produção. Sozinho, o Butantan não teria escala para entregar grandes quantidades, mas a parceria torna isso possível, o que permite que, já no ano que vem, a vacina esteja integrada ao Programa Nacional de Imunizações”, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

    O Ministério da Saúde investe mais de R$ 10 bilhões por ano no Instituto Butantan e, especificamente para a expansão da sua estrutura, incluindo a produção da vacina contra a dengue, são mais de R$ 1,2 bilhão pelo Novo PAC Saúde com foco na estrutura produtiva. O Brasil foi o primeiro país a ofertar a vacina no sistema público de saúde.

    A pasta distribui vacinas importadas para 2,7 mil municípios. Desde o início da estratégia, mais de 7,4 milhões de doses foram aplicadas no público prioritário para esta vacina. Para 2025, o Ministério da Saúde garantiu 9 milhões de doses da vacina atualmente utilizada, com esquema vacinal que prevê duas aplicações para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Outras 9 milhões de doses estão previstas para 2027.

    Avaliação e eficácia

    A nova vacina utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado, que é segura e já utilizada em diversas outras vacinas em uso no Brasil e no mundo. A vacina apresentou uma eficácia global de 74,7% contra dengue sintomática na população de 12 a 59 anos. Isso significa que em 74% dos casos a doença foi evitada por conta da vacina.

    Também demonstrou 89% de proteção contra as formas graves e com sinais de alarme, conforme publicação na The Lancet Infectious Diseases.

    A indicação aprovada é para pessoas na faixa etária de 12 a 59 anos de idade. Este perfil ainda pode ser ampliado no futuro, a depender de novos estudos apresentados pelo fabricante.

    Cooperação internacional

    O registro da vacina é, também, fruto da cooperação estratégica entre Brasil e China.

    Em outubro, durante missão oficial, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a empresa WuXi Vaccines, parceira do Instituto Butantan no desenvolvimento e na futura produção em larga escala do imunizante.

    A iniciativa fortalece a estratégia brasileira de inovação em imunobiológicos, com transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto. A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus em dose única, um avanço científico com potencial para transformar o enfrentamento da dengue no país.

    Cenário epidemiológico

    Mesmo com a redução de 75% nos casos de dengue em 2025, em comparação com 2024, o Ministério da Saúde reforça que o combate ao Aedes aegypti deve continuar em todo o país.

    Até outubro deste ano, o Brasil registrou 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, representando queda de 75% em relação ao mesmo período de 2024. A maior concentração ocorre em São Paulo (55%), seguido de Minas Gerais (9,8%), Paraná (6,6%), Goiás (5,9%) e Rio Grande do Sul (5,2%).

    Em relação aos óbitos, que até outubro somaram 1,6 mil, também houve redução de 72% em comparação ao mesmo período de 2024. São Paulo concentra a maior parte das mortes (64,5%), seguido por Paraná (8,3%), Goiás (5,5%), Rio Grande do Sul (3%) e Minas Gerais (8%).

    Amanda Milan 
    Ministério da Saúde 

  • Projeto Eficiência em Ação é iniciado para impulsionar melhorias no TJPB

    Foto da reunião ocorrida no Fórum Cível da Capital
    A reunião aconteceu no Fórum Cível da Capital

    Na tarde da terça-feira (25), o Tribunal de Justiça da Paraíba deu início ao Projeto ‘Eficiência em Ação’, uma iniciativa voltada para ampliar a governança institucional, a partir dos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade, tendo como fundamento o aperfeiçoamento da eficiência e da qualidade da prestação jurisdicional. Na ocasião, foi formalmente constituída a equipe de magistrados e gestores que atuará na coordenação executiva nos diversos eixos do projeto.

    O Prêmio é uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece e estimula os tribunais brasileiros a aprimorarem a gestão e a prestação de serviços judiciais. 

    Para o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o momento pede união de esforços para corrigir eventuais falhas e aperfeiçoar as potencialidades do Tribunal.

    “Melhorar o desempenho no Prêmio não é questão de vaidade; é sinônimo de aprimorar a eficiência do Poder Judiciário. Estamos lançando um projeto estruturado e organizado, voltado à otimização da gestão em prol da cidadania. Cada integrante terá responsabilidades claras na busca pelos resultados, e tenho plena confiança em todos”, afirmou.

    Na ocasião, foi apresentado o escopo do Projeto, que possui quatro eixos (Governança, Dados e Tecnologia, Produtividade e Transparência) e 232 requisitos. Também foi detalhado o fluxo de trabalho, que incluirá reuniões quinzenais de acompanhamento, a primeira delas marcada para 15 de dezembro.

    O plano é fruto da atuação conjunta da Diretoria de Governança e Gestão Estratégica (Digov) e do Centro de Inteligência e Inovação, ambos do TJPB.

    Foto de Bruno Oliveira
    Bruno Oliveira conduziu o encontro

    O diretor de Governança do Tribunal, Bruno Oliveira, destacou que o êxito da iniciativa depende do engajamento de toda a equipe. “Vamos atuar de forma mais efetiva e distribuída. Este é um passo inicial para elevar nosso nível de maturidade em gestão. A participação dos magistrados como disseminadores dessas práticas será fundamental”, avaliou.

    Integrante da equipe do projeto, o juiz Alírio Maciel Lima de Brito ressaltou que a iniciativa contribuirá para fortalecer a cultura organizacional ligada ao tema.

    “Acredito que a metodologia proposta, com o particionamento das atividades, facilitará as análises, o acompanhamento e a verificação do cumprimento dos requisitos. Isso permitirá que o Tribunal avance, de maneira consistente, na pontuação do Prêmio”, concluiu.

    Por Gabriela Parente
    Fotos: Ronaldo Orlando
     

  • Magistrados e servidores da Justiça têm até sexta-feira para agendar Censo Previdenciário 2025

    Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário da Paraíba fazerem o agendamento para a entrega obrigatória de documentos para o Censo Cadastral Previdenciário 2025 promovido pela Paraíba Previdência (PBPrev).

    Para agendar, basta acessar o endereço eletrônico:
    https://nuvem.agendacenso.com.br/paraiba. 

    O agendamento online estabelece dia, local e horário de comparecimento do segurado com a devida documentação. Também foi disponibilizado o telefone (WhatsApp) 0800 800 3400 e o e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br. para tirar dúvidas.

    Todos estão convocados a participar do Censo Previdenciário 2025 promovido pela Paraíba Previdência (PBPrev). A iniciativa tem como objetivo atualizar os dados cadastrais, funcionais e financeiros dos segurados – incluindo servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas.

    A atualização é obrigatória e visa manter a base de dados previdenciária do Estado compatível com o sistema nacional, garantindo maior segurança e modernização nos registros e pagamentos previdenciários. Além da atualização de dados, será realizada também a prova de vida dos segurados.

    O Censo inclui dependentes, aposentados(as) e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba (RPPS/PB) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/PB).

    Documentação exigida 

    Os documentos entregues devem ser originais ou cópias legíveis. A relação da documentação pode ser acessada nos links abaixo:

    Servidores ativos efetivos e ativos militares 
    Pensionistas  
    Servidores aposentados e militares inativos (da reserva ou reformados)

    Por Nice Almeida
     

  • Conciliação: Nupemec apresenta proposta de reestruturação para potencializar ação dos Cejuscs

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    Leonardo Paiva, Carmen Brito, Fred Coutinho e Horácio Júnior

    O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, a proposta de reestruturação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal (Cejuscs) e a política de remuneração dos conciliadores e mediadores.

    A minuta entregue ao desembargador-presidente representa um marco significativo na política judiciária de tratamento adequado dos conflitos. A iniciativa é resultado do trabalho do Nupemec, representado pelo coordenador-geral, desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, e pela coordenadora adjunta, juíza Carmen Helen Agra de Brito. O juiz auxiliar da presidência, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, também acompanhou o ato, realizado no dia 18 de novembro, reforçando o apoio institucional à medida.

    O objetivo principal desta regulamentação é potencializar o trabalho e reestruturar os Cejuscs, estabelecendo parâmetros claros de produtividade e uma política remuneratória normatizada para mediadores e conciliadores. Tais ações são vistas como pilares essenciais para garantir à sociedade paraibana o acesso a soluções de conflitos mais rápidas e eficientes, consolidando a cultura da conciliação e mediação no estado.

    “O diagnóstico minucioso resultou na racionalização da arquitetura institucional, culminando na readequação de Cejuscs e na criação de polos com foco em otimizar recursos e promover a especialização da conciliação e mediação em áreas estratégicas; paralelamente, foi proposta uma regulamentação de remuneração que visa a estabelecer parâmetros de pagamento, em linha com as diretrizes nacionais, buscando um estímulo de excelência aos colaboradores da Justiça e a definição de critérios financeiros para o fomento das autocomposições”, detalhou a juíza Carmen Brito. 

    A magistrada destacou o empenho de todos os integrantes do Núcleo para a elaboração desse diagnóstico. “Este feito estrutural e normativo só foi possível graças à visão estratégica e à liderança firme do coordenador-geral do Núcleo, desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, e contou com a dedicação e o zelo inestimáveis de todos os envolvidos, em especial os juízes adjuntos Pedro Davi e Kleyber Trovão, cujo empenho operacional foi fundamental para transformar o diagnóstico complexo em uma proposta de futuro para o sistema de solução consensual de conflitos no Poder Judiciário da Paraíba”, acrescentou.

    Por Nice Almeida

  • Projeto ‘Virando a Página’ chega à Penitenciária Silvio Porto nesta quinta-feira (27)

    A Semana “Justiça pela Paz em Casa” foi criada para acelerar o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha e para reforçar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica. Dentro dessas ações de prevenção, será realizada a primeira aula do Projeto ‘Virando a Página’, nesta quinta-feira (27), às 9h, na Penitenciária Silvio Porto.

    A iniciativa é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e atende à Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do projeto é oferecer a possibilidade da remição de pena através da leitura. 

    O ‘Virando a Página’ levará aos homens privados de liberdade das penitenciárias da Capital discussões sobre obras que tratam de perspectiva de gênero, direitos humanos e violência doméstica, conforme a Recomendação nº 44/2013 e a Resolução nº 391/2021 do CNJ, além da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Podem participar os apenados que preencham os requisitos de cada penitenciária e que tenham interesse nas aulas.
    Justiça pela Paz em Casa – A última edição deste ano da Semana “Justiça pela Paz em Casa” foi aberta em Sousa, na segunda-feira (24). A ação é promovida pelo TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, e prevê a realização de mais de 800 audiências e três júris, durante esta semana, na Paraíba.
    A programação será encerrada na sexta-feira (28), às 11h, no auditório do Fórum Criminal da Capital, com o lançamento do livro ‘A voz cadáver’, de Patrícia Rosas.

    Por Roberta Matias
     

  • Em sessão histórica, presidente do Tribunal de Justiça oficializa permuta entre juízes da PB e RN

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    Juízes que fizeram permuta foram empossados, em Campina

    Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (26), em Campina Grande, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba oficializou as permutas de dois juízes paraibanos com dois juízes do Rio Grande do Norte. O Termo de Ingresso dos magistrados foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    “Este é um dia histórico. Dois juízes do Estado vizinho passam a exercer suas funções em entrância inicial do nosso Tribunal, na mesma data em que a Corte se reúne, pela primeira vez, na segunda maior Comarca do Estado”, comentou Fred Coutinho. 

    A sessão aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande. Os dois novos magistrados do TJPB foram conduzidos pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves e pelo desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

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    Solenidade de posse ocorreu no auditório da Fiep, em Campina

    O documento de ingresso no cargo de juiz do Poder Judiciário estadual também foi assinado pelos magistrados interessados: Rúsio Lima de Melo (Vara Única de São Bento-PB); Levi Dantas Jales (3ª Vara Mista de Catolé do Rocha-PB); Romero Lucas Rangel Piccoli (Vara Única da Comarca de São Tomé-RN) e Ítalo Lopes Gondim (Vara Única de Florânia/RN).

    Em nome da Corte, o desembargador do TJPB e natural de Campina Grande, Ricardo Vital de Almeida, saudou os novos membros do Judiciário paraibano. “Certamente, esses magistrados vêm somar a um forte trabalho em andamento, onde o incansável é o nosso limite. Não há sacrifício, quando existe vocação. O verdadeiro profissional não expressa sacrifício, ele realiza ajustes no processo existencial. Então, sejam bem-vindo a essa família judiciária paraibana”, comentou.

    Legislação – O Termo de Ingresso está amparado no artigo 93, VIII-B, da Constituição Federal, e nas Resoluções nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça; nº 27/2025, do Tribunal de Justiça da Paraíba; além da Resolução nº 27/2025, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A permuta foi homologada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do TJPB, em sessão ordinária realizada no dia 5 deste mês. Pelos magistrados, foi apresentada a relação de bens e valores que constituem os seus patrimônios, nos termos do artigo 71 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje).

    Por Fernando Patriota

    Fotos Ednaldo Araújo
     

  • TJPB condena ex-prefeito de Capim por crime ambiental 

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A decisão foi proferida no julgamento, nesta quarta-feira (26), da ação penal nº 0813598-62.2021.8.15.0000, que teve como relator o desembargador João Benedito da Silva. 

    A denúncia apontou que o então gestor municipal causou poluição capaz de provocar danos à saúde humana, por meio do despejo irregular de resíduos líquidos e sólidos provenientes do matadouro público da cidade, que funcionava sem a necessária licença ambiental.

    As investigações tiveram início após o envio de cópia de um Inquérito Civil Público instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape. Em abril de 2018, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária realizaram fiscalização no matadouro de Capim e constataram que os resíduos gerados no local eram lançados em total desacordo com as normas ambientais.

    Mesmo notificado pelo Ministério Público para adotar providências, Tiago Roberto, segundo o processo, permaneceu inerte, permitindo a continuidade das irregularidades. Uma nova inspeção sanitária realizada em 30 de julho de 2021, três anos após a primeira, confirmou que o matadouro seguia funcionando sem licença e mantendo o despejo de resíduos de forma inadequada. O relatório mencionou que ossos, couro e sangue de animais eram despejados na via pública, devido à falta de estrutura adequada e cercamento do local, trazendo risco à saúde da população.

    Na defesa prévia, o ex-prefeito alegou não haver provas suficientes do dano ambiental ou do dolo.

    Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos pelo relator, que destacou as provas constantes nos autos e a reiterada conduta do gestor ao manter o funcionamento irregular do estabelecimento, mesmo após notificações e inspeções oficiais.

    Por Lenilson Guedes
     

  • Confira a programação de exposição sobre resposta à aids no Brasil

    Em 2025, o Ministério da Saúde celebra, oficialmente, 40 anos da resposta nacional ao HIV e à aids. Para evidenciar os avanços alcançados nas políticas públicas, a mobilização social e toda a história dessas quatro décadas, a pasta realiza a exposição 40 Anos da História da Resposta Brasileira à Aids. Sua abertura oficial ocorre no dia 1º de dezembro, às 16h, no SESI Lab, em Brasília.

    Com estruturas físicas e digitais e programação diversificada, a mostra que destaca ciência, campanhas, músicas, jogos digitais, filmes e literatura. São ao todo quatro ambientes: História – O tempo não para; Avanços tecnológicos – Museu de grandes novidades; Conquistas – Eu quero uma pra viver; e Cinema e debate – A velha bandeira da vida.

    Os primeiros cinco dias de programação da exposição incluem também encontros técnicos voltados para gestores de saúde e movimentos sociais, com foco em melhorias no cuidado das pessoas vivendo com HIV e aids, além de certificações para territórios que alcançam metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a eliminação da transmissão vertical do HIV – durante a gestação, parto ou amamentação.

    A partir do dia 6 de dezembro, tem início a 13ª edição da Cinema Mostra Aids, uma realização do Grupo Pela Vidda/SP, em parceria com o Ministério da Saúde. Serão nove filmes que abordam as diversas fases da epidemia desde seu início na década de 1980. No período da exposição, haverá ainda duas sessões da peça teatral educativa “O rapaz da rabeca e a moça Rebeca”, em parceria com a Friocruz, além de oficinas de arte, rodas de conversas com influenciadores digitais, escritores e especialistas, dentre outras atividades.

    Diversas ações são abertas ao público, mas as vagas são limitadas. Para participar é preciso se inscrever no site da exposição.

    A exposição é uma realização do Ministério da Saúde com o apoio do SESI Lab, do Grupo Pela Vidda-SP, do Museu da Pessoa, da Casa de Oswaldo Cruz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Unaids Brasil. A curadoria da mostra foi realizada por um comitê que incluiu representes de redes e movimentos nacionais de pessoas vivendo com HIV e aids, além de técnicos, pesquisadores, organismos internacionais e parceiros do Ministério da Saúde.

    Swelen Botaro
    Ministério da Saúde