Blog

Infância e Juventude: Comarca de Patos conclui ciclo anual de audiências concentradas

Juíza Joscileide Ferreira com equipe das audiências

As audiências concentradas são práticas fundamentais previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12, conhecida como Lei do Sinase. Por meio delas, o Poder Judiciário e demais órgãos que compõem o sistema de Justiça reavaliam a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

Na região da Comarca de Patos, a última etapa do ciclo das audiências concentradas aconteceu neste mês de dezembro. Os trabalhos foram coordenados pela juíza titular da 7ª Vara Mista e diretora do Fórum, Joscileide Ferreira de Lira. Ela informou que durante este ano, as audiências ocorreram, também, nos meses de março, junho e setembro.

“A finalidade é reavaliar crianças e adolescentes em acolhimento, visando manter, substituir ou extinguir medidas de proteção. O objetivo é tomar decisões rápidas e priorizar o bem-estar das crianças, buscando alternativas familiares e evitando longas permanências em abrigos”, enfatizou a magistrada.

A juíza Joscileide Lira salientou ainda que a audiência concentrada é “um mecanismo que articula diversos atores do sistema de proteção, permitindo decisões mais rápidas e fundamentadas, alinhadas ao princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Por Lila Santos

Dezembro 11, 2025
Círculo de Construção de Paz em Remígio fortalece direitos e acolhimento de mães atípicas

Facilitadoras em atuação no Círculo de Construção de Paz

Com a finalidade principal de promover acolhimento emocional e troca de experiências, a juíza e diretora do Fórum da Comarca de Remígio, Juliana Dantas de Almeida Borges, realizou o ‘Segundo Círculo de Construção de Paz’ com mães atípicas. O encontro foi conduzido pelas facilitadoras Marguileide Cananéa, Juliana Araújo, Patrícia Rafael e Francicleide Dionízio, que prepararam o espaço, utilizando materiais significativos e adequados ao momento.

Mãe atípica é aquela que vive a maternidade fora do padrão considerado ‘típico’ pela sociedade. Geralmente, o termo se refere a mulheres que criam filhos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, condições neurológicas ou outras necessidades específicas que exigem cuidados diferenciados.

“A realização dos círculos dessa natureza são de suma importância, buscando promover a escuta daquelas mulheres que cuidam de filhos neurodivergentes, promovendo assim a importância do autocuidado e da saúde mental da maternidade atípica”, comentou Juliana Dantas, que é juíza titular da Vara Única de Remígio.

Ainda segundo a magistrada, o Segundo Círculo de Construção de Paz foi marcado por intensas trocas de experiência, relatos emocionantes e aprendizados significativos. “O resultado dessa prática restaurativa foi extremamente positivo, e todas as participantes solicitaram a continuidade da ação”, acrescentou a juíza.

Para Francicleide Dionízio, “cada presença do Círculo é semente, cada palavra é raiz e nesse espaço há julgamento, há acolhimento, respeito e partilha, além de deixar claro que não estamos sozinhas”. Ela disse ainda que as ações desenvolvidas no decorrer deste ano fortalecem vínculos e promovem cuidado mútuo entre as famílias atendidas.

Por Fernando Patriota

Dezembro 11, 2025
Órgão Especial do TJPB aprova voto de aplauso ao secretário de Segurança do Estado

Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou voto de aplausos ao secretário de Estado da Defesa e Segurança Social, Jean Nunes, pela sua eleição como presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública.

A propositura foi do desembargador José Ricardo Porto, que registrou a competência técnica e o reconhecido compromisso do secretário com políticas públicas eficientes e integradas, atributos que justificam a expressiva escolha para o comando nacional do setor.

“Trata-se de conquista que honra a Paraíba e fortalece o sistema de segurança pública do Estado”, afirmou o desembargador.

Gecom-TJPB

Dezembro 11, 2025
TJPB declara inconstitucional Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa

Tribunal de Justiça_001

Fachada frontal e lateral do Tribunal de Justiça da Paraíba

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu, nesta quarta-feira (10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0815914-43.2024.8.15.0000 contra a Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa. A norma, conhecida como nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), foi questionada pelo Ministério Público do Estado por supostas irregularidades no processo legislativo e por flexibilizar limites de altura de edificações na zona costeira.

O relator da matéria, desembargador Carlos Beltrão, considerou a LUOS inconstitucional tanto formal quanto materialmente, por entender que há vícios no processo legislativo e afronta a dispositivos constitucionais de proteção ambiental. Ele também definiu que os efeitos da decisão devem ser ex tunc, ou seja, retroativos à data de promulgação da norma.

O julgamento havia sido suspenso em 12 de novembro, após pedido de vista do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na retomada, ele e o desembargador Aluizio Bezerra apresentaram voto divergente parcial, reconhecendo a inconstitucionalidade material apenas do artigo 62 da lei, mas afastando o vício formal apontado pelo relator. O desembargador Márcio Murilo, que já havia votado anteriormente, reajustou seu posicionamento para acompanhar a divergência quanto à inconstitucionalidade do artigo 62, mantendo entretanto os efeitos da decisão nos termos estabelecidos no voto do relator.

No tocante aos efeitos da decisão, o desembargador Joás de Brito abriu divergência, votando para que a inconstitucionalidade do artigo 62 produza efeitos apenas a partir da publicação do acórdão, resguardando os alvarás de construção e demais licenças urbanísticas expedidos com base na lei até essa data. O desembargador Aluizio Bezerra acompanhou esta tese. Ao final do julgamento prevaleceu o voto do desembargador Carlos Beltrão, relator do processo.

Entenda a controvérsia

A Lei Complementar nº 166/2024 regulamentou o artigo 64 do novo Plano Diretor de João Pessoa (Lei Complementar nº 164/2024), especialmente no que diz respeito aos limites de altura das edificações na zona costeira. Para o Ministério Público, a norma municipal flexibilizou regras de proteção da orla, contrariando a Constituição Estadual, que estabelece limites rígidos para construções na faixa de 500 metros a partir da linha da preamar.

O MPPB anexou à ação um Relatório Técnico elaborado pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Laboratório de Topografia (LABTOP). O estudo comparou os parâmetros da LUOS/2024 com os do Decreto Municipal nº 9.718/2021 e apontou que a legislação aprovada em 2024 é “menos restritiva”.

Segundo o Ministério Público, essa flexibilização representa retrocesso na proteção ambiental e pode provocar sombreamento excessivo, prejuízos à fauna e à flora, alteração dos ciclos naturais de aves e animais marinhos, além de afetar a ventilação e a estabilidade da faixa costeira.

Falta de participação popular

Outro ponto destacado na ADI foi a alegada insuficiência de participação social no processo legislativo. O MPPB afirma que, embora a Mensagem nº 071/2023 enviada pelo Executivo mencione debates e audiências públicas, apenas quatro reuniões teriam sido realizadas ao longo de quase um ano de tramitação, sem registro de discussões específicas sobre as mudanças nos limites de altura. Para o órgão, isso compromete a transparência e viola precedentes do próprio TJPB e de outros tribunais estaduais que exigem processos amplamente participativos em matérias urbanísticas e ambientais.

Por Lenilson Guedes
Fotos: Ednaldo Araújo

Dezembro 11, 2025
Magistrados participam de sessão solene de outorga de título de cidadania ao procurador Fábio Brito

Des. Fred Coutinho, Fábio Brito e o conselheiro André Carlo

Em sessão solene conjunta, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa prestaram homenagem ao procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, com a outorga das mais altas distinções concedidas pelas duas Casas Legislativas. Na cerimônia, realizada nesta quarta-feira (10),no Plenário da ALPB, o jurista recebeu o Título de Cidadão Paraibano, o Título de Cidadão Pessoense e a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity .

O evento foi prestigiado por autoridades federais, estaduais e municipais, entre estas, foram destacadas as presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, da desembargadora Anna Carla Lopes e do juiz Antônio Carneiro.

“As honrarias outorgadas pelas duas casas legislativas ao procurador Fábio Brito são justas e merecidas; ocorrem em reconhecimento a sua trajetória dedicada ao serviço público, com destaque para o fortalecimento das instituições estaduais”, declarou o presidente Fred Coutinho.

Fábio Brito fez, na tribuna da ALPB, discuso de agradecimento

O procurador Fábio Brito, emocionado, agradeceu às instituições pelo reconhecimento e relembrou sua chegada à Paraíba há mais de 30 anos. “Agradeço com muita gratidão à Assembleia Legislativa do Estado e à Câmara Municipal de João Pessoa. Receber o título de cidadão paraibano, a medalha Tarcísio Buriti e o título de cidadão pessoense é uma alegria enorme, acompanhada do senso de responsabilidade. Cheguei aqui em 1993, um estudante com muita força de vontade. Encontrei um terreno fértil para construir amizades e consolidar compromissos. Constituí minha família aqui. Me sinto um autêntico paraibano e hoje recebo esse registro civil de paraibano”, afirmou.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, um dos autores das proposituras, destacou que a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity reconhece “uma carreira brilhante, uma vida dedicada à justiça, à ética e à construção de uma Paraíba mais igualitária, mais segura e mais humana”.

Por Valter Nogueira
Fotos: Ednaldo Araújo

Dezembro 11, 2025
Governo Federal vai investir R$ 18,4 bi em obras para ampliar infraestrutura de saúde

Nesta manhã (10), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, no Palácio do Planalto, mais de 1.010 propostas aprovadas pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Com investimento de R$ 18,4 bilhões, 1.119 municípios de 26 estados serão beneficiados com a realização de obras nas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), compra de equipamentos e veículos de transporte sanitário. O investimento total, considerando também os R$ 9,7 bilhões destinados à Educação, chega a R$ 28,1 bilhões.

Essas iniciativas dialogam com o programa Agora Tem Especialistas, que visa aumentar a capacidade de atendimento do SUS para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. “O programa Agora Tem Especialistas é uma obsessão que eu tenho. Para o povo mais humilde, que não tem plano de saúde e depende muito do SUS, a pessoa ia à primeira consulta e nem sempre tinha chance de chegar à segunda. Hoje, isso é diferente, porque conseguimos garantir o atendimento mais completo e qualificado”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, o presidente também agradeceu às Santas Casas e aos hospitais que estão participando dos mutirões do Agora Tem Especialistas. “Não há preço para salvar uma vida. Governar não tem outro sentido que não seja servir às pessoas que mais necessitam do Estado”, disse.

Entre os projetos, estão contemplados 48 novos hospitais e 52 ampliações, 451 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 212 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 45 Policlínicas, 29 Centros Especializados em Reabilitação (CER), 37 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 8 Maternidades e Centros de Parto Normal e 173 outras obras (Centros de especialidades médicas, prontos-socorros e clínica de fisioterapia), além da aquisição de equipamentos e veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, micro–ônibus e adaptados.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o volume de investimentos garantirá mais atendimento para quem precisa, estimulando também a indústria nacional. “Por meio do Agora Tem Especialistas e as ações dos hospitais privados e filantrópicos, que abrem suas portas ao SUS, as filas e o tempo de espera por atendimentos, exames e cirurgias diminuem diariamente. Cada investimento como esse significa estimular a produção da nossa indústria nacional e os novos equipamentos garantem o cuidado contínuo do tratamento de diversas doenças, como o câncer”, ressaltou. Para ele, “por trás dos atendimentos e novas unidades de saúde, empregos são gerados, com vagas preenchidas por profissionais qualificados, estimulando a produção e o mercado nacional”.

Foto: Carolina Antunes/MS

Ao todo, foram 1.327 propostas inscritas, das quais 1.039 foram consideradas válidas, por se enquadrarem corretamente às políticas, programas e diretrizes do Ministério da Saúde. Das propostas aprovadas, mais de 233 vieram de entidades privadas que, como critério de elegibilidade para a submissão de propostas ao Fundo, devem prestar serviços para o SUS.

O Fundo

O FIIS tem como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, no eixo saúde, é uma alternativa de financiamento aos entes federados para ampliar e qualificar o atendimento à população. O comitê gestor, coordenado pela Casa Civil, também conta com a participação dos Ministérios da Educação, Fazenda e Justiça.

O fundo apresenta novidades importantes, resolvendo entraves que modelos de financiamento padrão não solucionam. Nunca se teve, por exemplo, uma modalidade em que entidades filantrópicas ou contratualizadas com o SUS pudessem participar. Os investimentos por equipamentos priorizarão a indústria nacional e, no caso de importados, só serão aceitos caso não haja um similar no país, para fomentar o mercado interno.

Condições atrativas

A modalidade apresenta condições vantajosas com taxas de juros de, aproximadamente, 5,5% a 7% ao ano, prazo de carência de até 24 meses e de pagamento do financiamento até 20 anos. No caso de entes públicos, a classificação mínima exigida na CAPAG, avaliação do Tesouro Nacional sobre a capacidade de endividamento e pagamento, será C.

O fundo também apresenta uma facilidade para estados e municípios que já submeteram propostas pelo PAC, na plataforma Transferegov, que foram habilitadas, ou seja, cumpriram com os requisitos e a apresentação dos documentos necessários, mas não foram contemplados em nenhuma seleção. Nesse caso, não será necessário reanalisar os projetos, com o próprio sistema, realizando uma migração da proposta a fim de garantir celeridade ao processo. Cerca de 20% das propostas anunciadas hoje fazem referência a propostas do PAC Seleções habilitadas em 2023 e/ou 2025.

Agora Tem Especialistas amplia atendimento especializado no Brasil

A iniciativa integra esforço do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população à assistência com o programa Agora Tem Especialistas. Lançado em maio deste ano, o programa visa reduzir o tempo de espera no SUS por consultas especialistas, exames e cirurgias. Nesse esforço, os mutirões da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) já garantiram 65,5 mil cirurgias, consultas e exames, incluindo 17,9 mil atendimentos em territórios indígenas — um avanço essencial para fortalecer o cuidado em regiões historicamente desassistidas.

Com 35 carretas de saúde da mulher, oftalmologia e exames de imagem circulando por 22 estados, o programa atendeu 14,9 mil pessoas em apenas 60 dias, totalizando 37,3 mil procedimentos. Nesse período, sete municípios tiveram a fila zerada: Ceilândia (DF), Patos (PB), Arapongas (PR), Humaitá (AM), Japeri (RJ) e Garanhuns (PE), para diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos; além de Ribeirão Preto (SP), para cirurgias de catarata; nesse município, 720 pessoas voltaram a enxergar, recuperando autonomia e qualidade de vida. A meta é chegar a 150 carretas até 2026. As cidades atendidas estão distribuídas pelas cinco regiões do país.

No provimento de profissionais, o Mais Médicos Especialistas já levou 577 novos especialistas para todo o país — 348 apenas no Nordeste. A iniciativa reforça equipes em 187 municípios, levando médicos ao interior, a áreas vulneráveis e à Amazônia Legal, aproximando serviços de média e alta complexidade da população.

Na oncologia, uma das prioridades do programa, o Ministério da Saúde avança para garantir tratamento de câncer no tempo certo. Até 2026, serão instalados 121 novos aceleradores lineares, beneficiando 84,7 mil pacientes por ano. Somente em 2024 e 2025, 22 novos equipamentos chegaram a seis estados, incluindo o primeiro acelerador do Amapá. Pelo Pronon, mais 13 aceleradores estão sendo adquiridos, ampliando o acesso à radioterapia para 26 unidades da federação.

Ana Freitas e Carolina Militão
Ministério da Saúde

Dezembro 10, 2025
Seminário Nacional Saúde nas Periferias reforça integração entre governo e comunidades para qualificar dados sobre favelas

O Ministério da Saúde promove, de 10 a 12 de dezembro, em Brasília, o Seminário Nacional Saúde nas Periferias: Dados de Favelas e Comunidades Urbanas. Realizado no edifício-sede dos Correios, o encontro reúne representantes do governo federal, pesquisadores, movimentos sociais e lideranças comunitárias para discutir estratégias de qualificação dos dados sobre territórios urbanos historicamente invisibilizados.

A iniciativa é organizada pela Coordenação-Geral de Participação e Articulação e Articulação com os Movimentos Sociais (CGPAMS) do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, em parceria com a Assessoria de Participação Social e Diversidade, Fiocruz Brasília, IBGE e Ministério das Comunicações.

Na abertura do evento, o diretor do DGIP, André Luiz Bonifácio de Carvalho, destacou que fortalecer a produção de dados sobre as periferias é fundamental para orientar políticas públicas mais justas. “Não existe planejamento sem informação, e não existe informação sem dado qualificado. Nosso desafio é integrar agendas e compreender as necessidades reais dos territórios para levar políticas que façam sentido para quem vive neles”, afirmou.

Segundo ele, o Ministério da Saúde avança na articulação com mais de 200 movimentos sociais e na construção de ações voltadas à equidade territorial. “Criar políticas que funcionem como uma única ‘camisa’ para todos não dá certo. As periferias têm realidades diversas e precisamos ouvi-las para agir com responsabilidade e equidade”, completou.

Durante o seminário, será anunciada a elaboração de instrumentos de cooperação entre o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo é aprimorar a produção e o uso de dados estatísticos e geoespaciais sobre favelas e comunidades urbanas, fortalecendo a base informacional que orienta políticas federais.

Programação

A programação conta com mesas de debate, oficinas técnicas e diálogos sobre o percurso metodológico do Censo Demográfico 2030, incluindo a revisão conceitual de favelas e comunidades urbanas. Um dos destaques é a oficina conduzida pelo IBGE, que apresenta referências do Censo 2022 e ferramentas de acesso e análise de dados.

A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Cristiane de Souza, ressaltou que o seminário dialoga diretamente com prioridades da atual gestão. “O Ministério da Saúde tem como prioridades a saúde das mulheres e da população negra — os dois maiores grupos da população brasileira e também os mais afetados pelas desigualdades. Discutir saúde nas periferias é discutir justiça social”, afirmou.

Cristiane também destacou a importância da vigilância popular em saúde para compreender a realidade das comunidades. “Só quem vive na periferia sabe onde estão as vulnerabilidades do território. Fortalecer lideranças comunitárias como vigilantes populares é essencial para prevenir doenças e garantir saúde integral, que vai muito além do atendimento no posto”, disse.

O coordenador-geral da Coordenação-Geral de Participação e Articulação com os Movimentos Sociais do Ministério da Saúde, Rodrigo Leite, reforçou o papel estratégico do Sistema Único de Saúde no combate às desigualdades. “É importante reconhecer a força dos movimentos sociais, especialmente das mulheres, que têm protagonizado transformações nos territórios. O SUS é a maior política de inclusão social do país e garante atendimento a todas as pessoas, sem discriminação. Precisamos celebrá-lo e defendê-lo, porque saúde e direitos humanos caminham juntos — e nosso compromisso é não deixar ninguém para trás”, afirmou.

Ao longo dos três dias, o encontro busca consolidar um espaço permanente de cooperação entre governo, academia e sociedade civil, ampliando a produção e o uso de informações que reflitam as desigualdades socioespaciais das cidades brasileiras. A expectativa é que as contribuições subsidiem tanto o Censo 2030 quanto políticas federativas de equidade em saúde.

João Moraes
Ministério da Saúde

Dezembro 10, 2025
Brasil assina acordo estratégico com o Reino Unido para incorporação de tecnologias em saúde

O Ministério da Saúde formalizou um acordo estratégico com o Reino Unido para o fortalecimento das políticas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e modelos de acesso a tratamentos inovadores no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco da parceria está em qualificar processos, a fim de reduzir riscos para pacientes e para o orçamento público, com negociação de preços, além de integrar ferramentas de Inteligência Artificial.

A assinatura do documento foi realizada nesta terça-feira (9), em Londres, entre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec ) e o National Institute for Health and Care Excellence (NICE). A parceria reforça o compromisso do governo federal com a incorporação responsável de tecnologias no SUS e com o fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais para enfrentar desafios futuros em saúde pública.

“No cenário atual de tecnologias cada vez mais complexas e caras, a avaliação de tecnologias em saúde se torna essencial para apoiar decisões do Estado. A parceria é uma oportunidade de colaboração e aprendizado do Ministério da Saúde sobre as estratégias de negociação de preços utilizadas no Reino Unido para garantir acesso à saúde com custos sustentáveis para o sistema de saúde”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri.

A iniciativa decorre de uma carta de intenções (Letter of Intent), assinada entre os dois países em outubro de 2025. O instrumento reconhece Brasil e Reino Unido como parceiros estratégicas em temas de saúde pública e estabelece a ampliação da colaboração em ciência, tecnologia, inovação e saúde digital, visando o fortalecimento das capacidades de ATS que é central para decisões baseadas em evidências e garantir acesso seguro e sustentável a novas tecnologias.

Cooperação e transparência

A parceria busca criar diretrizes e fluxos para um programa nacional e promover trocas com especialistas do NICE e da Conitec, com missões técnicas e participação em comitês. Outro ponto é aprimorar a transparência e a gestão de conflitos de interesse na avaliação de tecnologias em saúde, garantindo mais confiança pública.

Também haverá cooperação para aplicar Inteligência Artificial nos processos de avaliação. O foco está no aprendizado técnico e em oficinas que ajudem a incorporar essas ferramentas no trabalho cotidiano. No campo da ciência e inovação, a proposta é conhecer melhor o ecossistema britânico, suas relações com regulação e avaliação, e discutir como pesquisas podem acelerar o acesso da população a novos tratamentos.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Dezembro 10, 2025
Mutirão PopRuaJud Paraíba consolida-se como referência em acolhimento e serviços de cidadania Última atualização: 10/12/2025 às 16:11:00

O Mutirão PopRuaJud Paraíba reuniu, nesta quarta-feira (10), uma ampla rede de instituições na sede da Justiça Federal na Paraíba para oferecer atendimento jurídico, social e de cidadania a pessoas em situação de rua. A iniciativa articulou o Judiciário Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral, com apoio do Município de João Pessoa, do Governo do Estado, das Defensorias Públicas, dos Ministérios Públicos e de entidades da sociedade civil. Mais de 300 pessoas foram atendidas ao longo da manhã, consolidando o evento como referência na promoção de direitos para populações vulneráveis.

A programação jurídica ofertou atendimento individual, análise de demandas urgentes e audiências de conciliação. As equipes atuaram na identificação de pessoas com perfil para receber benefício assistencial, em trabalho conjunto do Instituto Nacional do Seguro Social, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria Federal e da Justiça Federal na Paraíba. Os casos foram avaliados no local e, quando cabível, resultaram em decisões imediatas. A busca ativa para o Benefício de Prestação Continuada reforçou o caráter resolutivo, com defensores públicos, peritos, procuradores e magistrados atuando diretamente no espaço do mutirão.

Os serviços de cidadania tiveram grande procura, com emissão de documentos, CPF, certidões e Carteira de Identidade Nacional, além de regularização eleitoral e atualização do Cadastro Único. O atendimento social ofereceu alimentação, banho, cuidados pessoais, atendimento psicológico, vacinação, consultas médicas, odontologia e o cabide solidário.

A programação cultural reuniu apresentações da Companhia da Dança de João Pessoa, espetáculo do Grupo de Teatro Kairós, música e cinema.

O diretor do foro, juiz federal Sérgio Murilo, destacou a relevância da iniciativa. “O mutirão aproxima a Justiça de quem mais precisa. Integramos esforços, ouvimos histórias, orientamos e oferecemos soluções imediatas. Queremos manter essa porta aberta todos os dias e realizar novas edições semestrais, aperfeiçoando o atendimento e fortalecendo a confiança das pessoas. Este encontro inaugura um ciclo permanente de escuta e atuação conjunta”, afirmou.

A juíza federal Cristiane Mendonça Lage, coordenadora da ação, reforçou o caráter integrado da mobilização. “Criamos um ambiente seguro, organizado e acolhedor para que cada pessoa pudesse ser ouvida e encaminhada com responsabilidade. A estrutura foi planejada para reduzir barreiras e facilitar o acesso a direitos básicos. A experiência demonstra que a atuação conjunta gera resultados concretos e fortalece o vínculo com a população atendida”, declarou.

Os depoimentos dos participantes mostram o impacto da iniciativa:

Cléssio Arruda relatou que recebeu alimentos e itens essenciais. “Ganhei materiais de higiene, roupas, almocei e tirei documentos. Agradeço de coração.”

Carlos Alberto da Silva compartilhou seu processo de reconstrução pessoal. “Usei drogas por 25 anos e estou há seis meses sem usar. Aqui recebi alimento, orientação, roupas e qualidade de vida. A Justiça está ajudando as pessoas a buscar uma vida melhor. Só tenho a agradecer a todos.”

Bruna Ferreira de Souza destacou a agilidade e a atenção recebidas. “Fui atendida na área de saúde e resolvi meus documentos rapidamente. O serviço é muito importante para ajudar as pessoas que vivem nas ruas. Sou muito grata.”

O Mutirão PopRuaJud Paraíba foi finalizado com atendimentos diversos, demandas encaminhadas e fortalecimento do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas. “A ação reafirma o compromisso em ampliar o acesso a direitos e promover acolhimento qualificado para pessoas em situação de rua de João Pessoa e região,”, declara Cristiane Mendonça Lage, juíza federal.

Por: Ascom JFPB

Dezembro 10, 2025
Justiça decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários

Tribunal de Justiça da Paraíba

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª Vara Cível da Capital que julgou improcedente a ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O processo trata da situação de gatos que vivem no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I, em João Pessoa, e buscava reconhecer os felinos como animais comunitários, além de responsabilizar o condomínio por supostos maus-tratos e pedir indenização por danos morais.

Relator do processo nº 0830734-83.2021.8.15.2001, o desembargador José Ricardo Porto votou pelo desprovimento do recurso, entendendo que não houve comprovação suficiente de que os gatos preenchem os requisitos previstos pela Lei Estadual nº 11.140/2018 para serem classificados como comunitários. Segundo a norma, é necessário que os animais desenvolvam laços de dependência com a coletividade e recebam cuidados contínuos, como alimentação e assistência veterinária, por parte da comunidade.

Sessão da Primeira Câmara Cível

De acordo com o relator, os documentos anexados ao processo mostram apenas iniciativas isoladas de moradores em alimentar os felinos, mas não demonstram um compromisso formal, contínuo e organizado que configure vínculo comunitário. “A análise dos documentos acostados aos autos não foi suficiente para caracterizar os gatos do Condomínio Residencial Parque dos Ipês I como animais comunitários. A presença de um vínculo formal e contínuo entre os gatos e os moradores, elemento essencial para essa qualificação, não foi demonstrada de forma robusta”, destacou.

Na apelação, o Instituto argumentou também possuir legitimidade para atuar na defesa dos animais, mesmo sem tutoria formal, e acusou o condomínio de impedir alimentação e cuidados aos gatos, o que configuraria maus-tratos. Para o relator, o Condomínio Residencial Parque dos Ipês I não pode ser responsabilizado por ser o responsável direto pelos animais, dado que sua função é garantir a convivência harmoniosa entre os moradores. “A inclusão de responsabilidades de criação e manutenção de animais nas áreas comuns extrapolaria os limites das obrigações legais do condomínio, conforme a legislação condominial e as normas do Código Civil”, pontuou o desembargador.

O relator destacou ainda que a responsabilidade por danos morais coletivos poderia ser configurada, caso se comprovasse que os atos do condomínio causaram dano coletivo significativo à comunidade dos animais e aos moradores responsáveis pelos cuidados. “A falta de provas robustas sobre os danos psíquicos ou emocionais gerados pela ação do condomínio impede a reparação pleiteada”, frisou o desembargador em seu voto.

Por Lenilson Guedes

Dezembro 10, 2025