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O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, na tarde desta quinta-feira (22/01), a visita institucional do futuro presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e dos novos dirigentes da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE).

Na ocasião, os eleitos para administrarem as respectivas instituições, durante o biênio 2026-2028, apresentaram cumprimentos institucionais e formalizaram o convite para as solenidades de posse das novas gestões. A posse da nova direção do TJPE ocorrerá no dia 2/02/2026, com programação que inclui sessão solene no Palácio da Justiça. Já a cerimônia da AMEPE está marcada para o dia 6/02, às 18h, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O encontro reforçou o diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos da Justiça pernambucana, destacando a importância da atuação integrada em prol da sociedade.

Servidoras e servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que tenham concluído certificação profissional ou cursos de graduação ou pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) em data anterior a 19/12/2025 e que ainda não tenham averbado os respectivos certificados e diplomas em seus assentamentos funcionais, deverão fazê-lo impreterivelmente até o dia 31/01, para terem assegurado o direito ao Adicional de Qualificação (AQ) com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º/01.

A informação é da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do TRF5 e considera a Lei nº 15.292/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2026, dos Tribunais e Conselhos Superiores, que promoveram alterações na forma de aquisição e na base de cálculo do AQ devido aos ocupantes de cargos efetivos da Justiça Federal. 

A DGP orienta que a solicitação de averbação deverá ser realizada por meio de Requerimento no sistema SEI, a ser encaminhado para a unidade T5-DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas), anexando-se a cópia do certificado/diploma. 

Aposentados(as) que tenham obtido título, diploma ou certificado (graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado) antes da data da aposentadoria, e que ainda não tenham feito a devida averbação, também deverão solicitar a respectiva averbação até 31/01, por meio de requerimento a ser enviado ao e-mail dgp@trf5.jus.br, anexando a cópia do certificado ou diploma, para fazerem jus ao respectivo AQ com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º/01. 

Importante destacar que o art. 3º da Portaria Conjunta nº 01/2026 dispõe que a implementação das alterações promovidas pelas novas normas (incluindo a efetivação dos pagamentos decorrentes) deverá ser realizada no prazo de até 180 dias contados de 22/01. 

Confira a íntegra da da Portaria Conjunta nº 01/2026:

O Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu os prazos processuais relacionados a atos que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no período de 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país e nas Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões.

A medida está prevista na Portaria CJF nº 50, de 23 de janeiro de 2026, e decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos do INSS, conforme comunicados do próprio órgão e da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União. A paralisação temporária dos sistemas ocorrerá em razão de procedimentos de modernização e de reforço da segurança das bases de dados da autarquia previdenciária.

De acordo com o ofício encaminhado ao CJF, o desligamento completo dos sistemas do INSS impossibilitará, durante o período informado, o acesso a informações essenciais para a atuação administrativa e judicial, o que pode impactar diretamente o andamento de processos judiciais previdenciários que dependem de dados, manifestações ou providências do órgão.

Com a suspensão, os prazos processuais ficam automaticamente interrompidos nos processos que envolvam o INSS, retomando sua contagem normal no primeiro dia útil subsequente ao término do período estabelecido, sem prejuízo às partes.

A decisão do CJF busca assegurar segurança jurídica, isonomia entre os jurisdicionados e o regular funcionamento da Justiça Federal, evitando prejuízos processuais decorrentes da indisponibilidade temporária dos sistemas do INSS.

O mês de fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Roxo, voltada à conscientização sobre a Doença de Alzheimer. Para abordar a questão da cognição de forma mais ampla, o Núcleo de Assitência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoverá, durante esse período, a campanha “Mês da Cognição”. A iniciativa visa a estimular a prevenção do declínio cognitivo e é voltada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizados(as) da Corte, além de seus(as) dependentes.

Um dos pontos altos da campanha será o plantão semanal de triagem cognitiva, que terá início já na próxima terça-feira (03/02), com aplicação de testes validados, como MoCA, Mini-Exame do Estado Mental, Teste do Relógio e Fluência Verbal. O objetivo é identificar precocemente alterações e orientar encaminhamentos. Os atendimentos acontecerão sempre às terças-feiras e serão abertos a todos que quiserem participar. O agendamento para avaliação pode ser feito pelos telefones (81) 34259296 ou (81) 991707397 (WhatsApp). Vale lembrar que os exames têm caráter de triagem, não de diagnóstico.

Mês da Cognição

Além da triagem, o NAS realizará uma série de atividades, ao longo do mês de fevereiro, como distribuição de cartilhas educativas sobre memória e divulgação semanal de vídeos, abordando temas como memória, impacto do álcool na cognição, relação entre atenção e memória e estratégias de envelhecimento saudável.

O encerramento da campanha está previsto para o dia 24/02 (terça-feira) e será marcado por uma oficina educativa sobre prevenção de demências. O encontro presencial abordará conceitos básicos, e diferenciação entre envelhecimento normal e demência, entre outros assuntos baseados em evidências científicas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/01 (sexta-feira), um total de R$ 435.276.297,74 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de dezembro de 2025 e irá beneficiar 48.452 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 13.439 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 129.034.263,86. Em seguida, 9.050 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 114.838.003,76.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.074.993 a 4.108.388 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios.

A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.  

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).  

Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:  

Banco do Brasil:  
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
E-mail: age3234@bb.com.br 

Caixa Econômica Federal:  
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 empossou, nesta quarta-feira (28/01), 14 juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A solenidade foi realizada no Plenário da Corte, com a presença de magistrados, magistradas e familiares dos juízes e juízas recém-empossados(as). A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. 

Compuseram a mesa de honra, além do presidente da Corte, o Procurador da República Van Marsen Farena; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o procurador do Estado Leonardo Carneiro (representando o Governo do Estado de Pernambuco); o presidente da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Caio Marinho.

Tomaram posse no cargo de juiz federal substituto da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região: Leonardo Henrique de Figueiredo Tavares, Deivisson Manoel de Lima, Sérgio Caetano Conte Filho, Eduarda Victória Menegaz dos Santos, Antonio Guilherme Alves de Albuquerque, Mariana Bastos de Senna Nascimento, Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro, Lucas Hollanda Belfort, Vinícius Tavares da Silva, Daniel Cabral Domingues, Carolyne Nathaly da Silva Santos, Valdete Aline Almeida de Menezes, Priscila Carvalho Künast e Victoria Bica Freitas.

Após a assinatura do termo de posse, a palavra foi concedida ao desembargador federal Fernando Braga, que presidiu a Comissão do Concurso. O magistrado iniciou seu discurso falando da honra de ter sido escolhido para presidir a Comissão e da sorte de ter dividido essa tarefa com pessoas sérias, competentes e dedicadas. “A seriedade e o empenho de cada uma delas são a base sobre a qual se sustenta a legitimidade do resultado. E o  resultado está aqui diante de nós: 14 novos(as) magistrados(as), cujo merecimento foi testado e aferido por um processo que não fez concessões”, destacou. Para exaltar a trajetória dos(as) novos(as) juízes(as) substitutos(as), Braga citou um pensamento do escritor João Cabral de Melo Neto: “O mar não nasce feito, começa quase nada, um fio, uma intenção, e vai ser tornando rio aos poucos”.  

E seguida, o juiz federal substituto Leonardo Henrique de Figueiredo Tavares discursou em nome dos(as) recém-empossados(as). O novo magistrado falou das dificuldades que os(as) candidatos(as) tiveram de superar e do apoio que receberam dos amigos e familiares, até conseguirem a tão sonhada a aprovação. “Nenhuma posse começa hoje. Ela começou quando decidimos abdicar da nossa juventude para enfrentar as águas turvas de uma preparação para um concurso público rigoroso e complexo, como tem que ser. A travessia foi difícil. Muitas vezes, silenciosa. Outras tantas, incompreendida. Mas é justamente na escuridão dos caminhos que a vida faz incidir a luz”, ressaltou.

O presidente do TRF5 encerrou a cerimônia lembrando sua trajetória da Justiça. O magistrado também ressaltou a importância dos(as) servidores(as) na prestação jurisdicional e do respeito a todas e todos envolvidos na atividade judicante, inclusive os(as) advogados(as). 

Curso de Formação

Após a nomeação, o grupo realizará o Curso Oficial de Formação Inicial, que terá 564 horas, iniciando em 29 de janeiro e terminando em 26 de maio. A aula inaugural será proferida pelo ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Durante o período, os(as) formandos(as) realizarão visitas institucionais, terão aulas teóricas e práticas sobre temas diversos, entre eles gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito, segurança humana e social, entre outros.

A lotação de cada magistrado(a) será definida após a conclusão do curso de formação. 

Começou, na manhã desta quinta-feira (29/01), o Curso Oficial de Formação Inicial para os(as) 14 juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A solenidade de abertura aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), onde o grupo acompanhou uma aula magna proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira.

Compuseram a mesa de honra o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende; a desembargadora federal Cibele Benevides; o coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Caio Marinho.

Cid Marconi abriu o encontro, dando as boas-vindas a todos(as) e destacando a importância desta etapa na carreira dos(as) novos(as) juízes(as) federais(as). “ O ingresso na magistratura não se esgota no êxito do certame. Ele inaugura, a partir de agora, uma etapa decisiva de formação, que condicionará não apenas o exercício imediato da jurisdição, mas também o processo de vitaliciamento e a trajetória profissional que se inicia”, salientou. 

A aula magna ministrada por Jorge Oliveira teve como tema “TCU: estrutura, organização, funcionamento e intersecções com a Justiça federal”. Durante a palestra, o ministro detalhou a composição, a competência e natureza das atividades exercidas pelo TCU e suas relações com a Justiça Federal e os diversos órgãos de controle, incluindo a Controladoria Geral da União e os tribunais de contas estaduais e municipais. Oliveira parabenizou os(as) novos(as) magistrados(as) e ressaltou a importância da Justiça e dessas entidades para a sociedade. “O Estado não existe para ele mesmo, mas sim para as pessoas. É importante termos essa reflexão sempre em mente”, afirmou.

O Curso de Formação, que vai até o dia 26/05, tem carga horária 564 horas/aula e contará com a participação de aproximadamente 90 formadores, entre magistrados(as) e profissionais qualificados. Durante o período, estão programadas visitas institucionais, além de aulas teóricas e práticas sobre temas diversos, como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito, segurança humana e social, entre outros. 

A Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30/01), a Portaria nº 23 de 2026, que dispõe sobre a divulgação da lista de veículos oficiais utilizados pela Corte.

O documento atende ao disposto no artigo 27 da Resolução 736/2021 – CJF, de 22 de novembro de 2021, a qual estabelece que é obrigatória a divulgação, no DOU, da lista de veículos oficiais utilizados, com a indicação das quantidades e valores de mercado atualizados.

Confira a íntegra da Portaria nº 23: