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  • Ministério da Previdência Social cria o Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial

    Ministério da Previdência Social cria o Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial

    O que você precisa saber:

    Em janeiro de 2026, o Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial (LAB-IA/MPS) foi instituído no âmbito do Ministério da Previdência Social, com a finalidade de promover e incentivar o desenvolvimento e implementação de soluções baseadas em IA voltadas ao aperfeiçoamento de processos internos, à melhoria da qualidade regulatória e ao aprimoramento dos serviços previdenciários prestados à população.

    A Portaria MPS nº 135, de 26 de janeiro de 2026, instituiu a criação do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial. A iniciativa busca apoiar a modernização administrativa, o aprimoramento da tomada de decisão e o desenvolvimento de projetos de IA alinhados a princípios de governança, transparência e controle institucional.

    De acordo com a publicação oficial, o Laboratório terá como foco a experimentação, avaliação e implementação de soluções baseadas em IA, bem como a disseminação de boas práticas, capacitação técnica e apoio à formulação de políticas públicas que envolvam automação inteligente, análise de dados e inovação digital no setor previdenciário. A proposta inclui a realização de projetos-piloto e a articulação com outros órgãos da administração pública, instituições de pesquisa e parceiros estratégicos.

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  • Perspectivas da proteção de dados no Brasil: convergência regulatória e adaptação normativa

    Perspectivas da proteção de dados no Brasil: convergência regulatória e adaptação normativa

    A proteção de dados pessoais atravessa um momento de profunda transformação, impulsionada pela expansão do uso de tecnologias baseadas em dados, pelo avanço da inteligência artificial e pelo papel central das plataformas digitais na organização da vida social e econômica. Esse cenário tem evidenciado os limites de modelos regulatórios fragmentados e reposicionado a proteção de dados como elemento estratégico da governança do ecossistema digital.

    Observa-se, em diferentes jurisdições, uma tendência clara de convergência regulatória, marcada pela articulação entre proteção de dados, segurança da informação, governança algorítmica, defesa da concorrência e responsabilidade das plataformas. Ao mesmo tempo, ganham força debates sobre proporcionalidade, simplificação e adaptação das normas à complexidade do ambiente digital.

    Convergência regulatória como resposta à complexidade tecnológica

    A intensificação da circulação de dados e o caráter transversal de tecnologias como inteligência artificial, big data e plataformas digitais têm revelado que abordagens regulatórias isoladas são insuficientes. A fragmentação normativa tende a gerar insegurança jurídica, lacunas de proteção e custos elevados de conformidade, especialmente para organizações que atuam em múltiplas jurisdições.

    Nesse contexto, a convergência regulatória surge como instrumento para mitigar riscos e promover maior coerência normativa, aproximando regimes tradicionalmente separados e alinhando princípios mínimos de proteção.

    A ampliação do papel institucional da ANPD

    No Brasil, esse movimento se reflete de forma particularmente clara na expansão do papel institucional da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Inicialmente concebida para fiscalizar o cumprimento da LGPD, a Autoridade passou, ao longo dos últimos anos, por um processo acelerado de amadurecimento institucional, consolidando-se como ator central da governança digital no país.

    A transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e, posteriormente, em agência reguladora independente reforçou sua autonomia decisória, técnica e financeira, ampliando sua capacidade de coordenação regulatória, fiscalização e emissão de diretrizes normativas.

    Inteligência artificial e proteção de crianças no centro da agenda regulatória

    Dois eixos se destacam na ampliação das competências materiais da ANPD: a governança da inteligência artificial e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. No debate sobre o marco regulatório da IA, a Autoridade assume papel central na arquitetura institucional proposta, atuando como reguladora residual e coordenadora do sistema nacional de governança da inteligência artificial.

    De forma complementar, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) atribui à ANPD competências específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais desse público, reforçando a proteção de grupos vulneráveis e consolidando a lógica de uma governança preventiva, orientada à mitigação de riscos desde a concepção de sistemas e serviços digitais.

    O impacto do debate europeu e o Digital Omnibus

    O fortalecimento da atuação da ANPD também se conecta a um ambiente regulatório global em transformação. Na União Europeia, o chamado Digital Omnibus reflete uma tentativa de racionalizar e ajustar a implementação do arcabouço regulatório digital, dialogando com temas como privacidade, compliance e governança da inteligência artificial.

    Ainda que o Brasil não importe diretamente essas soluções, o debate europeu funciona como referência — o chamado “efeito Bruxelas” — influenciando expectativas regulatórias, práticas empresariais e discussões legislativas no contexto nacional.

    O futuro da proteção de dados no Brasil

    As perspectivas apontam para um modelo regulatório menos centrado na conformidade formal e mais orientado à governança, responsabilidade demonstrável e integração entre regimes jurídicos. Para empresas, isso implica estruturas de compliance mais sofisticadas, capazes de dialogar simultaneamente com privacidade, segurança da informação, governança algorítmica e proteção de públicos vulneráveis. Para reguladores, o desafio será equilibrar expansão de competências, coordenação institucional e previsibilidade normativa.

    O b/luz acompanha de perto essas transformações e permanece à disposição para apoiar organizações na adaptação a esse novo cenário de governança de dados e regulação digital.

  • Iniciado o Curso de Formação para os(as) novos(as) magistrado(as) da JF5 Última atualização: 29/01/2026 às 13:09:00

    Começou, na manhã desta quinta-feira (29/01), o Curso Oficial de Formação Inicial para os(as) 14 juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A solenidade de abertura aconteceu no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), onde o grupo acompanhou uma aula magna proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira.

    Compuseram a mesa de honra o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende; a desembargadora federal Cibele Benevides; o coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Caio Marinho.

    Cid Marconi abriu o encontro, dando as boas-vindas a todos(as) e destacando a importância desta etapa na carreira dos(as) novos(as) juízes(as) federais(as). “ O ingresso na magistratura não se esgota no êxito do certame. Ele inaugura, a partir de agora, uma etapa decisiva de formação, que condicionará não apenas o exercício imediato da jurisdição, mas também o processo de vitaliciamento e a trajetória profissional que se inicia”, salientou. 

    A aula magna ministrada por Jorge Oliveira teve como tema “TCU: estrutura, organização, funcionamento e intersecções com a Justiça federal”. Durante a palestra, o ministro detalhou a composição, a competência e natureza das atividades exercidas pelo TCU e suas relações com a Justiça Federal e os diversos órgãos de controle, incluindo a Controladoria Geral da União e os tribunais de contas estaduais e municipais. Oliveira parabenizou os(as) novos(as) magistrados(as) e ressaltou a importância da Justiça e dessas entidades para a sociedade. “O Estado não existe para ele mesmo, mas sim para as pessoas. É importante termos essa reflexão sempre em mente”, afirmou.

    O Curso de Formação, que vai até o dia 26/05, tem carga horária 564 horas/aula e contará com a participação de aproximadamente 90 formadores, entre magistrados(as) e profissionais qualificados. Durante o período, estão programadas visitas institucionais, além de aulas teóricas e práticas sobre temas diversos, como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito, segurança humana e social, entre outros. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • NOTA DE ESCLARECIMENTO À CATEGORIA

    NOTA DE ESCLARECIMENTO À CATEGORIA

    NOTA DE ESCLARECIMENTO À CATEGORIA

    (Auditores Fiscais da Ativa, Aposentados e Pensionistas com direito à paridade)

    O SINDIFISCO-PB esclarece pontos relevantes relacionados à remuneração do mês de janeiro de 2026 dos Auditores Fiscais, ativos e aposentados, e Pensionistas com direito à paridade e que estão na pauta de reivindicações do Sindicato junto ao Governo do Estado.

    1. Aposentados e pensionistas com direito à paridade

    A Secretaria de Administração não implantou a última parcela do vencimento variável. Em razão do erro, todos os Auditores Fiscais aposentados e Pensionistas com direito à paridade não tiveram, no contracheque do mês de janeiro de 2026, a devida implantação do valor, apesar do direito à paridade.

    2. Reposicionamento funcional (Progressão Horizontal)

    Todos os Auditores Fiscais ativos que passaram por mudança de nível na carreira, tiveram o valor da verba “diferença de vantagens” calculado equivocadamente, com base na remuneração do nível funcional que ocupava anteriormente, o que ocasionou em valor menor do que o devido para janeiro de 2026. 

    Após diálogo com o secretário executivo, Bruno Frade, ele assumiu o compromisso de implantar as diferenças apuradas no pagamento do próximo mês, com efeitos retroativos a janeiro.

    O SINDIFISCO-PB oficiou aos secretários da Fazenda e da Administração para que seja garantida a implantação retroativa das diferenças, de forma que não haja NENHUMA PERDA nos valores a receber.

    SINDIFISCO-PB

    Em defesa do Fisco, da categoria e do serviço público de qualidade.

  • TRF5 empossa 14 juízes(as) federais substitutos(as) Última atualização: 28/01/2026 às 19:02:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 empossou, nesta quarta-feira (28/01), 14 juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. A solenidade foi realizada no Plenário da Corte, com a presença de magistrados, magistradas e familiares dos juízes e juízas recém-empossados(as). A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. 

    Compuseram a Mesa de Honra, além do presidente da Corte, o Procurador da República Van Marsen Farena; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o procurador do Estado Leonardo Carneiro (representando o Governo do Estado de Pernambuco); o presidente da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Caio Marinho.

    Tomaram posse no cargo de juiz federal substituto da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região: Leonardo Henrique de Figueiredo Tavares, Deivisson Manoel de Lima, Sérgio Caetano Conte Filho, Eduarda Victória Menegaz dos Santos, Antonio Guilherme Alves de Albuquerque, Mariana Bastos de Senna Nascimento, Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro, Lucas Hollanda Belfort, Vinícius Tavares da Silva, Daniel Cabral Domingues, Carolyne Nathaly da Silva Santos, Valdete Aline Almeida de Menezes, Priscila Carvalho Künast e Victoria Bica Freitas.

    Após a assinatura do termo de posse, a palavra foi concedida ao desembargador federal Fernando Braga, que presidiu a Comissão do Concurso. O magistrado iniciou seu discurso falando da honra de ter sido escolhido para presidir a Comissão e da sorte de ter dividido essa tarefa com pessoas sérias, competentes e dedicadas. “A seriedade e o empenho de cada uma delas são a base sobre a qual se sustenta a legitimidade do resultado. E resultado está aqui diante de nós: 14 novos(as) magistrados(as), cujo merecimento foi testado e aferido por um processo que não fez concessões”, destacou. Para exaltar a trajetória dos(as) novos(as) juízes(as) substitutos(as), Braga citou um pensamento do escritor João Cabral de Melo Neto: “O mar não nasce feito, começa quase nada, um fio, uma intenção, e vai ser tornando rio aos poucos”.  

    E seguida, o juiz federal substituto Leonardo Henrique de Figueiredo Tavares discursou em nome dos(as) recém-empossados(as). O novo magistrado falou das dificuldades que os(as) candidatos(as) tiveram de superar e do apoio que receberam dos amigos e familiares, até conseguirem a tão sonhada a aprovação. “Nenhuma posse começa hoje. Ela começou quando decidimos abdicar da nossa juventude para enfrentar as águas turvas de uma preparação para um concurso público rigoroso e complexo, como tem que ser. A travessia foi difícil. Muitas vezes, silenciosa. Outras tantas, incompreendida. Mas é justamente na escuridão dos caminhos que a vida faz incidir a luz”, ressaltou.

    O presidente do TRF5 encerrou a cerimônia lembrando sua trajetória da Justiça. O magistrado também ressaltou a importância dos(as) servidores(as) na prestação jurisdicional e do respeito a todas e todos envolvidos na atividade judicante, inclusive os(as) advogados(as). 

    Curso de Formação

    Após a nomeação, o grupo realizará o Curso Oficial de Formação Inicial, que terá 564 horas, iniciando em 29 de janeiro e terminando em 26 de maio. A aula inaugural será proferida pelo ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). 

    Durante o período, os(as) formandos(as) realizarão visitas institucionais, terão aulas teóricas e práticas sobre temas diversos, entre eles gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito, segurança humana e social, entre outros.

    A lotação de cada magistrado(a) será definida após a conclusão do curso de formação. 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Ministério da Saúde certifica os primeiros hospitais de ensino no SUS desde 2021

    Ministério da Saúde certifica os primeiros hospitais de ensino no SUS desde 2021

    O Ministério da Saúde assinou, nesta quarta-feira (27), a certificação de 6 hospitais de ensino, o que não ocorria desde 2021. Um dos principais objetivos é garantir a qualidade da formação de especialistas e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de forma integrada à oferta de serviços de média e alta complexidade por meio do Agora Tem Especialistas (ATE).

    A assinatura ocorreu no Hospital Sofia Feldman de Belo Horizontem, um dos estabelecimentos certificados. Na oportunidade, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, assinou documento reconhecendo a certificação das seis unidades: Hospital das Clínicas de Bauru (SP), Hospital Universitário de Vassouras (RJ), Hospital Sofia Feldman (MG), Complexo Hospitalar Mater Dei (MG), Hospital Municipal Ronaldo Gazolla (RJ), e Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG).

    São as primeiras unidades reconhecidas a partir da nova regulação estabelecidas pelos Ministérios da Saúde e da Educação por meio de portaria conjunta. A atual gestão atualizou os procedimentos para uma avaliação mais qualificada das unidades como hospitais que integram ensino e serviço junto ao SUS e garantir práticas alinhadas às necessidades da população.

    “O aumento do número de hospitais certificados contribui diretamente para a qualificação da formação em saúde e para o fortalecimento do SUS. Nessas instituições, estudantes e residentes podem aprender em ambientes reais de cuidado, com supervisão e integração às equipes multiprofissionais, o que eleva a qualidade da formação profissional”, destacou Proenço.

    Atualmente, o Brasil conta com 204 hospitais de ensino. São 101 na região Sudeste, 43 na região Sul, 36 na região Nordeste, 10 na região Norte e 14 na região Centro-Oeste. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.

    Níveis 1 e 2

    Os seis estabelecimentos de saúde receberam a Certificação Nível 1, que reconhece a compatibilidade institucional dos hospitais enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem, a partir da análise de documentação enviada à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Essa é a primeira etapa necessária para a solicitação da Certificação de Nível 2.

    Para o reconhecimento pleno de Hospital de Ensino, os estabelecimentos devem obter a Certificação Nível 2. As unidades devem fazer a solicitação formal no prazo de até 180 dias após a publicação do ato que concede a Certificação Nível 1. Essa certificação será emitida após avaliação presencial dos ministérios da Saúde e da Educação.

    Saiba mais

    Victor Almeida
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde autoriza construção de nova maternidade em Japeri, no Rio de Janeiro

    Ministério da Saúde autoriza construção de nova maternidade em Japeri, no Rio de Janeiro

    Nesta quarta-feira (28), o município de Japeri, no Rio de Janeiro, realiza evento de assinatura de Ordem de Serviço (OS) do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ocasião marcou a autorização para o início das obras de uma maternidade porte 1. Ao todo, será feito um investimento de R$ 103 milhões. 

    “Estamos garantindo serviços mais ágeis para toda a população. Além disso, investimentos em maternidades reduzem os indicadores de mortalidade infantil e materna, melhoram a saúde de gestantes, mães e puérperas e beneficiam a região como um todo”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em média, novas maternidades construídas pelo Novo PAC podem realizar mais de 16 mil procedimentos por ano. O Novo PAC já investiu R$ 6,2 bilhões em 422 propostas de saúde no estado do Rio de Janeiro. 

    A parceria entre o Ministério da Saúde, municípios e estados é mais uma iniciativa do programa Agora Tem Especialistas, que tem como objetivo ampliar o acesso da população a exames e cuidado especializado, reduzindo o tempo de espera por atendimento, fortalecendo também as redes de atenção materna e infantil locais. 

    24h por dia 

    A maternidade de Japeri funcionará 24h por dia, incluindo internação hospitalar, atendimento ambulatorial e serviços de urgência e emergência obstétrica e ginecológica. Além disso, a unidade atenderá os municípios de Paracambi, Miguel Pereira, Seropédica, Nova Iguaçu e Queimados, além de outros municípios da região metropolitana de I de Saúde, como Belford Roxo, Duque de Caxias e Itaguaí. 

    O projeto referencial das maternidades possui como diferenciais a recepção que garante espera confortável e com privacidade, salas lilás, suítes para pré-parto, parto e pós-parto, onde os períodos clínicos do parto podem ser assistidos com privacidade no mesmo ambiente, centros de parto normal intra-hospitalares com banheira, espaços adequados para garantir que o atendimento imediato ao recém-nascido seja realizado no mesmo ambiente do parto, sem interferir na interação mãe e filho e a implementação do acolhimento com classificação de risco (ACCR).  

    Novo PAC 

    O Ministério da Saúde está investindo R$ 31,5 bilhões por meio do Novo PAC em obras, equipamentos e veículos para expandir a assistência à população pelo SUS. Trata-se do maior programa de investimentos em infraestrutura do sistema público na saúde, que já investiu em 2.600 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 330 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) pelo país.  

    Ministério da Saúde 

  • Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça o papel do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores

    Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça o papel do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores

    O Ministério da Saúde (MS) reforça seu compromisso com a proteção da vida, da dignidade e da saúde das pessoas em situação de exploração laboral neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Pasta participa ativamente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece o enfrentamento a essa violação de direitos humanos como uma responsabilidade intersetorial, que envolve o Sistema Único de Saúde (SUS). Em alusão à data, este ano diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estão realizando atividades voltadas ao tema.

    A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823 de 2012, prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade e reconhece o papel do setor saúde no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. A atuação do SUS é fundamental tanto na atenção integral às vítimas quanto na produção de informações que subsidiem políticas públicas de prevenção e erradicação desse crime contra a dignidade humana.

    No Brasil, o trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal como crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Submeter alguém a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes ou restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregado ou preposto são condutas que caracterizam essa violação de direitos.

    Como parte das ações de fortalecimento do debate, em abril de 2025, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou o “Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao trabalho escravo – Conferência Livre”. O evento foi idealizado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) com a participação de pessoas que vivenciaram essa forma extrema de exploração. Segundo o coordenador da CGSAT, Luís Leão, “o espaço contribuiu para dar visibilidade às experiências das vítimas e para qualificar a formulação de estratégias voltadas à garantia de direitos e à promoção da saúde”.

    O Ministério da Saúde também destaca que a notificação de casos de trabalho escravo é responsabilidade dos profissionais de saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). “A notificação é uma ferramenta essencial para a vigilância em saúde, permitindo a identificação dos casos, o acompanhamento das vítimas e o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho escravo no país”, complementa Leão.

    Em evento realizado nesta terça-feira (28), membros da Conatrae aprovaram o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com voto favorável do Ministério da Saúde – representado pelo coordenador da CGSAT. Trata-se de uma construção interinstitucional e interministerial com participação de organizações da sociedade civil.

    A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no País.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • RPVs: TRF5 vai liberar mais de R$ 400 milhões a partir da próxima sexta-feira (30/01) Última atualização: 28/01/2026 às 14:18:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/01 (sexta-feira), um total de R$ 435.276.297,74 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de dezembro de 2025 e irá beneficiar 48.452 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    O maior valor será destinado a 13.439 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 129.034.263,86. Em seguida, 9.050 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 114.838.003,76.

    As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.074.993 a 4.108.388 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios.

    A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.  

    Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  

    Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).  

    Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:  

    Banco do Brasil:  
    Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.
    E-mail: age3234@bb.com.br 

    Caixa Econômica Federal:  
    Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.
    E-mail: ag1421@caixa.gov.br

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Diabetes cresce 135% no Brasil em 18 anos, hipertensão e obesidade também avançam. Saúde lança Viva Mais Brasil com R$ 340 mi para a promoção da saúde

    Diabetes cresce 135% no Brasil em 18 anos, hipertensão e obesidade também avançam. Saúde lança Viva Mais Brasil com R$ 340 mi para a promoção da saúde

    O número de adultos brasileiros com diabetes aumentou 135% entre 2006 e 2024, passando de 5,5% para 12,9%. No mesmo período, também houve crescimento significativo em outras condições: hipertensão, 31%; obesidade, 118%; e excesso de peso, 47%. Os dados constam no Vigitel 2025, pesquisa que apresenta um retrato da população brasileira sobre fatores de proteção e de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hábitos alimentares e prática de atividades físicas.

    Em resposta a esse cenário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro, a estratégia Viva Mais Brasil, uma mobilização nacional voltada à promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Serão investidos R$ 340 milhões em políticas de promoção da atividade física, com destaque para a retomada da Academia da Saúde, que receberá R$ 40 milhões ainda em 2026, previstos em portaria assinada hoje.

    “Com essas mudanças, virá recurso do presidente Lula para ampliar o investimento e contratar profissionais para atuarem nas academias da saúde. A implantação de espaços com equipamentos e profissionais orientando, vinculados às unidades básicas de saúde, levou à redução do uso de medicamentos, inclusive ansiolíticos e antidepressivos”, reforçou Padilha. Segundo o ministro, o convívio social aliado à atividade física faz bem e promove saúde.

    Outro avanço é o aumento do custeio dos serviços do programa, que pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da modalidade, carga horária e número de profissionais. Atualmente, o Brasil conta com 1.775 Academias da Saúde, e a expectativa é credenciar mais 300 novos serviços até o final do ano.

    A nova estratégia articula e fortalece políticas já existentes do SUS, com ações voltadas à alimentação adequada e saudável, à prática de atividade física, ao cuidado integral e ao acesso à informação de qualidade. A iniciativa busca incentivar e apoiar a população brasileira na adoção de modos de vida saudáveis, com ações nas unidades do SUS e no setor privado, ampliando o alcance das políticas de promoção da saúde.

    O Viva Mais Brasil conta com 10 compromissos para viver mais e melhor: mais movimento e vida ativa; mais alimentação saudável; menos tabaco e álcool; mais saúde nas escolas; menos doenças crônicas; mais vacinação em todo o Brasil; mais protagonismo e autonomia; mais saúde digital; mais cultura da paz e menos violências; e mais práticas integrativas e complementares.

    “Esta é uma ação que faz com que o Ministério da Saúde seja, de fato, da saúde e não da doença. Uma boa saúde começa com a prevenção e com a promoção. Queremos reforçar e criar com o Viva Mais Brasil um verdadeiro movimento que junta as pessoas, as mais de 100 mil equipes da atenção primária espalhadas pelo país, que junta outras áreas do governo para maior qualidade de vida”, reiterou o ministro Alexandre Padilha.

    Com parcerias estratégicas e ampla articulação interinstitucional, o Viva Mais Brasil vai apoiar iniciativas locais para ganhar escala, garantir continuidade e efetividade, valorizando comunidades, profissionais de saúde e políticas públicas que fazem a diferença nos territórios.

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walterson Rosa/MS

    Hábitos e qualidade de vida no Brasil

    Além do crescimento de diabetes, hipertensão, obesidade e excesso de peso entre a população adulta brasileira, os dados nacionais do Vigitel apontam mudanças nos padrões de atividade física. A prática de atividade física no deslocamento caiu de 17% em 2009 para 11,3% em 2024, enquanto a proporção de adultos que realizam atividade física moderada no tempo livre aumentou para 42,3%. O consumo regular de frutas e hortaliças permaneceu estável, em torno de 31% da população.

    Pela primeira vez, o Vigitel apresenta dados nacionais sobre sono: 20,2% dos adultos dormem menos de seis horas por noite, e 31,7% apresentam sintomas de insônia, com maior prevalência entre mulheres. Esses indicadores reforçam a importância de políticas integradas de promoção da saúde, como a estratégia Viva Mais Brasil.

    Indicadores de qualidade para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde

    O fortalecimento da atenção primária à saúde (APS) é estratégico para as ações do Viva Mais Brasil. O Ministério da Saúde estabeleceu, em 2025, 15 indicadores de qualidade para aprimorar o acompanhamento da Atenção Primária à Saúde, com foco na assistência de crianças, gestantes, idosos e no acompanhamento de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

    Com isso, os municípios poderão aumentar em até 30% os repasses recebidos do Ministério da Saúde para fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde. O investimento voltado ao enfrentamento da hipertensão e diabetes, duas das principais causas de adoecimento e morte no Brasil, deve chegar a R$ 1,5 bilhão em 2026.

    Além do aprimoramento da gestão, por meio da coleta de informações sobre como está sendo feito o acompanhamento da saúde na ponta, a iniciativa induz boas práticas e a melhoria do atendimento à população.

    A porta de entrada do SUS também está sendo fortalecida por meio das entregas do Novo PAC Saúde, que incluem a construção de 2,6 mil novas UBS, a entrega de 800 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 10 mil combos de equipamentos para UBS e 7 mil kits de telessaúde.

    Foto: Walterson Rosa/MS
    Foto: Walteson Rosa/MS

    Nova maternidade em Japeri (RJ)

    Encerrando a programação no Rio de Janeiro, o ministro Padilha assinou a Ordem de Serviço para a construção da nova maternidade de porte 1 no município de Japeri. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Novo PAC Saúde. Com investimento de R$ 103 milhões, a unidade funcionará 24 horas, fortalecendo a qualidade do atendimento do SUS para mães, puérperas e crianças da região.

    Janaína Oliveira
    Ministério da Saúde