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  • Diretoria mobiliza filiados da 3ª Gerência de Fiscalização

    Diretoria mobiliza filiados da 3ª Gerência de Fiscalização

    Os auditores e as auditoras da 3ª Gerência de Fiscalização estão também em clima de mobilização em torno da pauta de reivindicação da categoria fiscal. Essa avaliação foi feita pela diretoria do Sindifisco-PB, após reunião realizada na manhã desta terça-feira (3/6), em Campina Grande, na qual se registrou uma participação efetiva de colegas.

    A diretoria do sindicato tem se dedicado a reunir a base, oportunidade em que está preparando todos para assembleia extraordinária, que será realizada no próximo dia 11/6, que vai deliberar sobre campanha salarial.

    Em Campina Grande, a presidente do sindicato, Helena Medeiros, apresentou um balanço dos últimos encontros, destacando que, por onde passou, foi possível observar um engajamento de todos os colegas, nessa importante fase da mobilização.

    Agenda das próximos reuniões

    4/6 – Shopping Tambiá

    5/6 – Reunião Virtual (colegas de Patos, Sousa e Guarabira)

    9/6 – Centro Administrativo

    10/6 – Shopping Tambiá

  • TJPB lança aplicativo inovador na Semana Nacional dos Juizados Especiais

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    O usuário dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá ao seu dispor um sistema que possibilita fazer um pedido por meio digital direto ao Juizado Especial. Trata-se do ‘Peça Você – Juizados’, um mecanismo inovador, que promove a inclusão e a democratização do acesso à Justiça, além de aproximar o cidadão do Judiciário. A ferramenta será lançada, nesta quarta-feira (4), durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, às 14h, na abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontece até a sexta-feira (6).

    O ‘Peça Você – Juizados’ foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o peticionamento eletrônico, de forma que os cidadãos que precisam acionar os Juizados Especiais possam protocolar suas demandas de forma rápida, segura e prática, tendo uma prestação jurisdicional célere. A nova tecnologia estará disponível no portal do Tribunal de Justiça.

    O juiz auxiliar da vice-Presidência, Max Nunes de França, ressaltou que o lançamento da ferramenta de inovação tecnológica reforça o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a modernização e a acessibilidade, reafirmando seu papel de promover uma Justiça mais próxima, eficiente, inclusiva para todos os paraibanos e de garantia dos direitos dos cidadãos.

    Para Max Nunes, “o lançamento da ferramenta é um marco significativo para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela reforça nosso compromisso com a modernização e a acessibilidade, pilares fundamentais de uma Justiça verdadeiramente democrática. Ao permitir que o cidadão protocole suas demandas de forma rápida e segura, diretamente pela internet, estamos não apenas desburocratizando o acesso, mas também reafirmando nosso papel essencial de promover uma Justiça mais próxima, eficiente e inclusiva para todos os paraibanos”.

    Conforme a legislação que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), o cidadão pode ingressar diretamente com ação no Juizado Especial em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio interessado protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.

    Por Lila Santos

     

  • Com redução da transmissão vertical do HIV, Brasil avança rumo à certificação internacional

    Com redução da transmissão vertical do HIV, Brasil avança rumo à certificação internacional

    O Brasil reduziu as taxas de transmissão do HIV de mãe para filho — a chamada transmissão vertical — e de infecção em crianças nos dois últimos anos. Esses resultados podem levar o país a obter, de forma inédita, a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do HIV. Em 2023, a taxa de transmissão vertical foi inferior a 2%, e a taxa de incidência de HIV em crianças foi inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos.

    Os dados constam no relatório que foi entregue pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), nesta terça-feira (03/06), durante a abertura do XV Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis (SBDST), XI Congresso Brasileiro de Aids e VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/Aids, no Rio de Janeiro (RJ).

    “Nunca imaginei que chegaríamos a um momento como este, em que o Brasil entrega a documentação para a certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV. Essa conquista é fruto do trabalho incansável de profissionais da saúde, estados, municípios e da reconstrução do SUS, liderada hoje com firmeza pelo presidente Lula e pela ministra Nísia Trindade”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

    O pedido de certificação é uma das entregas do programa Brasil Saudável. A eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, Hepatite B, doença de Chagas e HTLV está entre as metas de eliminação até 2030. O Brasil integra um grupo de países comprometidos, junto à Opas/OMS, com a eliminação da transmissão vertical de infecções como problema de saúde pública. 

    O documento entregue simboliza os avanços do Brasil no controle da transmissão vertical do HIV – transmitida de mãe para bebê durante a gestação, parto e/ou amamentação. As ações e resultados são reflexo de políticas públicas eficazes, construídas e desenvolvidas pelo governo federal, estaduais e municipais, em parceria com a sociedade civil, trabalhadores da saúde, cientistas, sociedades de classe e instituições envolvidas com a pauta.

    O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta ampla cobertura de testagem e tratamento universal, em conjunto com as demais medidas de cuidado e prevenção indicadas nos protocolos clínicos.

    Metas alcançadas

    Com os investimentos e ações do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade por aids no Brasil foi de 3,9 óbitos em 2023 – a menor desde 2013. Além disso, em 2023 e 2024, o Brasil registrou mais de 95% de cobertura de pelo menos uma consulta de pré-natal, de testagem de HIV em gestantes durante o pré-natal e de tratamento de gestantes vivendo com HIV e/ou aids.

    Para auxiliar estados e municípios, o Brasil fortaleceu estratégias de prevenção do HIV, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que em 2025 atingiu o marco de 184.619 usuários. Distribuída gratuitamente no SUS, é uma estratégia essencial na prevenção da infecção pelo HIV, além de ser considerada pelo Ministério da Saúde uma das principais iniciativas para a eliminação da doença como problema de saúde pública até 2030. 

    Na linha de cuidado materno-infantil para a prevenção da transmissão vertical e a promoção da saúde de gestantes, o Ministério da Saúde expandiu a cobertura das testagens, com a implementação e distribuição de testes rápido do tipo duo HIV e sífilis, que detecta simultaneamente as infecções. A recomendação prioritária é para a testagem de gestantes durante o pré-natal.

    Certificações de estados e municípios

    O Brasil adaptou o processo internacional da Opas/OMS para certificação subnacional da eliminação da transmissão vertical a estados e municípios com 100 mil habitantes ou mais. Esta certificação que, além de HIV, também contempla sífilis, hepatite B, doença de Chagas e, em breve, HTLV, promove mobilização no território, com qualificação da vigilância e do processo de trabalho para garantia da linha de cuidado materno-infantil e prevenção da transmissão vertical.

    Atualmente, 151 municípios e 7 estados alcançaram algum tipo de certificação ou selo. Ao todo, são 228 certificações municipais vigentes, sendo 139 delas relacionadas à transmissão vertical de HIV, além de 10 certificações para sete estados – São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Sergipe e Minas Gerais. Para 2025, estão previstas certificações para cerca de 70 municípios e 10 estados. As mobilizações territoriais contribuem para alcançar metas a nível nacional, como o da eliminação da transmissão vertical de HIV.

    Fortalecimento do Agora Tem Especialistas

    Antes do Congresso, ainda na capital fluminense, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou três instituições públicas de saúde que realizam atendimentos especializados: o Centro de Inteligência em Saúde do Rio de Janeiro, o Rio Imagem e o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. O intuito é fortalecer parcerias para o Agora Tem Especialistas, lançado na sexta-feira (30/5).

    “A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro já iniciou a implementação, com toda força, do programa Agora Tem Especialistas. Estamos fazendo isso em todo o Brasil.  Hoje, tenho a alegria de estar aqui visitando estes serviços que já contribuem muito para a redução do tempo de espera por atendimento. Com o programa, vamos avançar ainda mais nessa parceria entre o Governo Federal e o governo do estado”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

    Para o ministro, o programa Agora Tem Especialistas é uma virada de chave no enfrentamento das filas no SUS. “Estamos integrando dados, otimizando recursos e articulando parcerias com redes públicas e privadas para garantir que nenhum brasileiro espere além do necessário por uma consulta, exame ou cirurgia. Vimos aqui na prática como o uso da tecnologia, a boa gestão e a cooperação entre estados, municípios e União podem transformar o acesso à saúde especializada. É assim que vamos garantir um SUS mais ágil, eficiente e humano para todos”, garantiu.

    Talita de Souza
    Ministério da Saúde

  • SUS realiza cirurgia assistida de cardiopatia congênita entre Manaus e São Paulo

    SUS realiza cirurgia assistida de cardiopatia congênita entre Manaus e São Paulo

    O Ministério da Saúde realizou, na última quarta-feira (28), a primeira cirurgia cardíaca pediátrica com teleacompanhamento na região Norte. O procedimento, feito em uma criança de 1 ano e 4 meses, ocorreu no Hospital Francisca Mendes (HCFM), em Manaus (AM), com orientação em tempo real da equipe do Hospital do Coração (HCor), em São Paulo. A iniciativa integra o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a cirurgia de forma virtual, a partir de Brasília. “Estamos fortalecendo a capacidade local de atendimento, formando profissionais e garantindo que uma criança da Amazônia tenha o mesmo acesso e cuidado oferecidos nos grandes centros do país. Fiquei profundamente emocionado — é um marco que simboliza uma mudança de chave no SUS. Vamos usar toda a estrutura que o Brasil possui para reduzir o tempo de espera por atendimento médico especializado”. 

    A coordenadora de cardiopatia congênita do HCor, Iêda Jatene, responsável pelo projeto em parceria com o Ministério da Saúde, destaca que a orientação a distância beneficia o paciente e toda a família. “A criança é atendida perto de casa, sem precisar se deslocar da sua região, no momento certo e com a mesma excelência, garantindo qualidade de vida no futuro”, afirma.  

    Foto: Rodrigo Rosetti/MS.
    Foto: Rodrigo Rosetti/MS.

    A cirurgia foi realizada pelo médico George Butel, um dos três cirurgiões cardíacos pediátricos do Amazonas. Segundo ele, a troca de experiências entre as equipes, promovida pelo Proadi-SUS, tem sido essencial para qualificar o atendimento às crianças com cardiopatia congênita na região.  

    “Os treinamentos e o telemonitoramento em tempo real nos permitem trocar conhecimentos e aprimorar técnicas. O Hospital Francisca Mendes já atua há quase uma década na cardiopatica congênita e atende pacientes de estados e até de países vizinhos”, afirma o cirurgião. 

    Expansão para o Nordeste 

    Seguindo o mesmo modelo do Hospital Francisca Mendes, o Ministério da Saúde está estruturando dois centros cirúrgicos no Nordeste, em parceria com o HCor, por meio do Proadi-SUS. Os hospitais selecionados são o Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza (CE), e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife (PE). 

    A iniciativa prevê uma linha de cuidado integral, com acompanhamento das equipes locais desde o pré-operatório das crianças — incluindo consultas, exames e cirurgia — até o pós-operatório.  

    Cardiopatia congênita 

    A cardiopatia congênita é uma malformação na estrutura do sistema cardiocirculatório que surge nas primeiras oito semanas de gestação. Essas alterações podem comprometer a circulação e a respiração do bebê, exigindo, em muitos casos, intervenção precoce. 

    No Brasil, estima-se que a cada mil nascidos vivos, 10 apresentem algum tipo de cardiopatia congênita — totalizando cerca de 29 mil casos por ano. Aproximadamente 80% dessas crianças precisam de cirurgia, muitas no primeiro ano de vida. 

    O SUS oferece, gratuitamente, o Teste do Coraçãozinho — exame simples e indolor capaz de identificar problemas cardíacos logo após o nascimento. O atendimento especializado também é garantido por unidades que realizam cirurgias cardiovasculares pediátricas em 20 estados e no Distrito Federal. 

    Como funciona a TAC   

    A Teleorientação do Ato Cirúrgico (TAC) é uma tecnologia que permite o acompanhamento remoto, em tempo real, de cirurgias cardíacas pediátricas. O sistema realiza a transmissão simultânea de dados, vídeo e áudio, conectando salas cirúrgicas de hospitais participantes a um centro de referência, possibilitando orientação técnica durante todas as etapas do procedimento. 

    Na cirurgia realizada em Manaus, a sala do Hospital Francisca Mendes foi equipada com câmeras, incluindo dispositivos posicionados na testa dos cirurgiões. A equipe do HCor, em São Paulo, acompanhou o procedimento a partir da “sala espelho”, um ambiente digital onde os profissionais puderam visualizar todos os detalhes da cirurgia. A orientação ficou sob responsabilidade do cirurgião Marcelo Jatene, que conduziu a equipe local em tempo real.

    Foto: Rodrigo Poncinelli/MS.
    Foto: Rodrigo Poncinelli/MS.

    Proadi-SUS

    Criado em 2009, Proadi-SUS já beneficiou cerca de 5,6 milhões de pessoas até o quinto triênio (2021–2023), com investimento aproximado de R$ 11,5 bilhões. São cerca de 750 projetos voltados à gestão, assistência, capacitação, pesquisa e inovação no âmbito do SUS. 

    O programa é financiado com recursos de imunidade tributária concedida a hospitais filantrópicos de excelência, que aplicam esses valores em projetos definidos pelo Ministério da Saúde e alinhados às prioridades do SUS. Até 30% dos recursos podem ser destinados a ações assistenciais de alta complexidade, como transplantes e cirurgias especializadas, ampliando o acesso da população a serviços estratégicos. 

    Fazem parte do Proadi-SUS sete hospitais: A.C. Camargo Cancer Center, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. 

  • TRF5 empossa cinco novos servidores Última atualização: 03/06/2025 às 16:48:00

    Quatro servidores e uma servidora tomaram posse, nesta terça-feira (3/06), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, e, agora, integram o quadro de pessoal da Corte. O grupo foi empossado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, na presença de diversos familiares.  

    Tomaram posse Eliade Venâncio Alexandre (Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade); Fábio José Vasconcelos Gomes (Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade); Juliana de Fátima Nery Couto (Técnico Judiciário – Especialidade Contabilidade); Nildo Cavalcanti Azevedo Júnior (Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade); e Yuri Nogushi Rodrigues Yamada (Analista Judiciário – Análise de Dados). 

    Os servidores e a servidora ficarão lotados nas Diretorias Administrativa, de Orçamento e Finanças, de Tecnologia da Informação, na Divisão de Folha de Pagamento e no TRFMED.    

    A lista com as nomeações do Concurso Público de Servidores 2024 está disponível no Portal do TRF5, na área “Concursos e Seleções>Servidores” 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Pedido do MP é deferido e DPE deve nomear defensor para a Comarca de Pedras de Fogo 

    Pedido do MP é deferido e DPE deve nomear defensor para a Comarca de Pedras de Fogo 

    O Juízo da Vara Única de Pedras de Fogo deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou, nessa segunda-feira (2/06), ao defensor público-geral do Estado que, no prazo de 10 dias, nomeie um defensor público para atuar na Comarca, tanto no atendimento ao público como no ingresso de novas demandas, no acompanhamento das ações já em curso e no atendimento de apenados e presos na Cadeia Pública, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada ao valor de R$ 200 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.

    A decisão interlocutória foi proferida pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida, nos autos da Ação Civil Pública 0800474-06.2025.8.15.0571, proposta pela promotora de Justiça de Pedras de Fogo, Fabiana Mueller, que ao entrar em exercício na Promotoria, no último dia 26 de maio, constatou que, desde março de 2023, a Comarca não dispõe de defensor público, mesmo diante da grande demanda processual existente e da necessidade de promoção da defesa dos direitos fundamentais de pessoas hipossuficientes. 

    A magistrada acatou os argumentos do MPPB e justificou sua decisão, destacando que essa situação deixa a população mais carente desamparada de assistência jurídica gratuita, “violando frontalmente seus direitos, o que gera a inequívoca demonstração da probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo”, requisitos da tutela de urgência.

    Segundo ela, o fato de a Defensoria Pública disponibilizar defensores para atuação de forma eventual na Comarca não se equipara à designação formal e permanente de um profissional para exercer suas atribuições de maneira contínua na jurisdição. “A atuação eventual, por sua própria natureza, não assegura a necessária regularidade, estabilidade e efetividade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita, especialmente em favor da população hipossuficiente. Tal cenário compromete diretamente o pleno acesso à Justiça, impactando, de forma negativa, os direitos fundamentais daqueles que dependem dos serviços da Defensoria Pública”, explicou.

    O mérito da ação ainda será julgado.

    Matéria relacionada

    MPPB ajuíza ação para garantir defensor público na Comarca de Pedras de Fogo

  • Nupemec e Esma capacitam mediadores e conciliadores com novas turmas em formação

    Nupemec segue avançando com as formações
    Nupemec segue avançando com as formações

    O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a coordenação do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, segue avançando na formação de mediadores e conciliadores judiciais, em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). Este ano, o projeto já está em andamento com a Turma 01, na fase de Estágio Supervisionado, enquanto a Turma 02 avança para o III módulo teórico.

    Segundo Horário Melo, “a iniciativa demonstra a prioridade da Presidência do Tribunal em fortalecer a cultura da pacificação social e a eficiência do Judiciário”. O Nupemec também conta com a atuação de coordenadores adjuntos: juízes Pedro Davi Alves de Vasconcelos, Kleyber Thiago Trovão Eulálio e Carmem Helen Agra de Brito. “Com essa equipe, podemos ampliar a capacidade de formação, garantindo profissionais qualificados para atuar em processos de mediação e conciliação”, acrescentou o coordenador-geral do Nupemec.

    Segundo o servidor, instrutor e mediador do Nupemec, Tony Fábio Viana, a programação do Núcleo também prevê a abertura da Turma 03 (julho) e da Turma 04 (agosto), “reforçando o compromisso do Poder Judiciário estadual com a disseminação dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos”.

    Os cursos, que combinam teoria e prática, são fundamentais para desjudicializar conflitos, agilizar a entrega da Justiça e reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário estadual. A expansão das turmas em 2025 consolida o Nupemec como referência na promoção de soluções consensuais no estado da Paraíba.

    Por Fernando Patriota

     

  • Segunda Semana Nacional dos Juizados Especiais é aberta na Comarca de Bayeux

    Vice-presidente do TJPB fez a abertura da Semana Nacional
    Vice-presidente do TJPB fez a abertura da Semana Nacional

    Com o objetivo de fortalecer e aprimorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais, foi aberta na manhã desta terça-feira (3) a 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais (JE) na Comarca de Bayeux. O evento aconteceu no Fórum ‘Juiz Inácio Machado de Souza’ e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenador dos Juizados Especiais no Estado, desembargador João Batista Barbosa, e da juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, do Juizado Especial Misto da unidade judiciária.

    Apresentações culturais na abertura do evento
    Apresentações culturais na abertura do evento

    Durante a solenidade, foram realizadas apresentações culturais, incluindo a apresentação musical de um grupo de crianças de uma escola pública local e do personagem ‘Caranguejo Mandachuva’, criado especialmente para esta edição da Semana dos Juizados Especiais em Bayeux. O personagem, criado pela artista local Tházia Carolinne (Th Carolinne), tem como propósito aproximar a comunidade dos princípios dos Juizados Especiais. 

    Com uma linguagem leve e acessível, o Caranguejo Mandachuva se torna uma importante ferramenta de Visual Law, facilitando a comunicação sobre direitos, deveres e o funcionamento do Juizado de forma simples, direta e inclusiva. Também foi entregue o cordel ‘O Caranguejo da Concórdia em Bayeux’, de autoria Th Carolinne, que é servidora do JE de Bayeux. 

    A programação em Bayeux consta ainda com painéis educativos, lançamento de plataforma digital, ações educativas e escutas ativas.

    Para o desembargador João Batista, é fundamental que a população compreenda que as causas de menor complexidade, que envolvem valores menores e menos complexidade, devem ser resolvidas no sistema de Juizados Especiais. “Isso é muito importante porque a demanda nos Juizados Especiais é resolvida em tempo recorde, muitas questões são resolvidas dentro de pouco tempo e os recursos que vão para Turmas Recursais são resolvidos em três meses, e isso não acontece na Justiça Comum”, disse. 

    Juiza Ana Amélia destacou a importância dos Juizados
    Juiza Ana Amélia destacou a importância dos Juizados

    A juíza Ana Amélia destacou que, passados mais de 30 anos da implantação da sua implantação, os juizados especiais continuam sendo porta de entrada para a cidadania inclusiva e para a pacificação social. “Por estarem mais próximos do cidadão, por sua própria natureza e peculiaridades, os serviços judiciários precisam ser oferecidos da melhor forma, com eficiência e efetividade e foco na satisfação dos usuários, a fim de que sejam reconhecidos como uma justiça ágil, acessível e humanizada”, afirmou.

    O juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Max Nunes, destacou a importância do desenvolvimento da política de conciliação, que o Juizado Especial Misto de Bayeux tem implementado de maneira inovadora e eficaz. “Dentro da Semana Nacional dos Juizados Especiais é muito importante o desenvolvimento também dessa política de conciliação, que o Juizado Especial Misto de Bayeux faz de forma inovadora e muito bem posta, trazendo inclusive o lançamento de um cordel com a temática local que aproxima a população do judiciário e faz eles se sentirem pertencentes a todo esse sistema de justiça”, disse.

    Estiveram presentes também o diretor do Fórum de Bayeux, juiz Francisco Antunes Batista, e o juiz corregedor, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. 

    A programação da Semana, inspirada nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa incentivar a participação ativa de magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as), juízes(as) leigos e estagiários, além de outros colaboradores. 

    A iniciativa busca valorizar os princípios de empatia, colaboração e sustentabilidade, promover inovações no fluxo de trabalho, com o uso de linguagem simples e visual law, e fortalecer a escuta ativa da sociedade, criando soluções coletivas e fomentando o diálogo com grandes litigantes. Além disso, a programação inclui ações educativas e pesquisas para aprimorar o atendimento à população.

    A II Semana Nacional dos Juizados Especiais ocorrerá, de 2 a 6 de junho, no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais. O evento tem como principal objetivo promover o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento dos Juizados Especiais, incentivando a participação ativa de magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do sistema judiciário.

    Por Marcus Vinícius                                                                                                       

    Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Adoção Tardia: quando o amor não tem idade

    Roberta Burity é um exemplo de adoção tardia
    Roberta Burity é um exemplo de adoção tardia

    Quando se fala em adoção é comum que muitas pessoas imaginem bebês e crianças pequenas encontrando novos lares e famílias. Mas, nas casas de acolhimento e abrigos espalhados pelo país, há milhares de crianças e adolescentes que também sonham com uma chance de pertencer a uma família, de ter um colo, um lar e um sobrenome, mas não são adotadas por causa da idade. A chamada adoção tardia, embora repleta de desafios, é uma escolha, sobretudo, movida pelo amor e pela coragem de quebrar preconceitos, paradigmas e construir histórias A adoção tardia se refere à adoção de crianças e adolescentes com mais de três anos de idade.

    Roberta Burity, que hoje tem 20 anos, mora em João Pessoa e cursa o 7º período do Curso de Direito, é um exemplo de que a adoção tardia é uma das portas de entrada para a construção de uma família baseada no amor, cumplicidade, educação e respeito. Roberta foi adotada quando tinha entre oito e nove anos de idade. Na época, ela vivia em uma casa de acolhimento e foi convidada para participar de uma ação social em uma grande casa de festa, promovida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, em parceria com Ministério Público, e realizada para homenagear a ‘Semana Estadual da Adoção Tardia’.

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    Roberta disse que tinha receio do que estava por vir

    “Minha mãe estava servindo nessa festa e tive a oportunidade de conhecê-la. Desde aquele primeiro encontro, eu já sentia que Deus havia preparado aquele momento. Meus olhos brilhavam e passei a festa inteira ao lado dela”, lembra Roberta, com emoção. Ela continua: “Fiz todos os tipos de perguntas que você possa imaginar. Sempre fui muito comunicativa e curiosa. Perguntei se ela já tinha filhos, se tinha cachorros… e por aí vai. No final, a convidei para conhecer a casa de acolhimento onde eu vivia. E assim começou a nossa história”, relatou.

    Roberta disse que tinha receio do que estava por vir. “Tinha medo de não ser escolhida, de não me adaptar. Mas, aquele encontro mudou tudo. A partir dali, eu soube que o amor não depende do sangue, mas de conexão, cuidado e presença”, comentou a estudante, que estuda para concurso na área jurídica.

    “Passei por muitas coisas na minha infância. Presenciei e vivi situações difíceis, que me tornaram mais forte. Nunca baixei a cabeça para as adversidades da vida. Já passei por muitas necessidades e precisei ter, desde muito nova, a postura de uma mãe, pois cuidava dos meus irmãos biológicos”, relembra Roberta Burity.

    Ela disse que sente muito orgulho de sua família e tem em sua mãe a maior referência, assim como seu pai e seus irmãos. “A adoção tardia não apaga o que a gente viveu antes, mas permite começar um novo capítulo cheio de amor, aprendizado e recomeço. Se eu pudesse dizer algo para quem pensa em adotar uma criança mais velha, eu diria: nós também sonhamos com uma família, e às vezes tudo o que falta é alguém disposto a nos enxergar de verdade”, destacou

    Falta de conscientização e preconceito – A modalidade de adoção tardia visa garantir o direito à convivência familiar e à formação de laços afetivos, que são cruciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que passaram por experiências de abandono e institucionalização. Para os profissionais que trabalham diretamente na área, o preconceito e a desinformação sobre a adoção tardia são os principais obstáculos que precisam ser superados para que mais crianças e adolescentes possam ser adotados e adotadas, inclusive por mães ou pais solo. 

    A adoção tardia é uma oportunidade de inclusão social para crianças e adolescentes que passaram por experiências de abandono e institucionalização, oferecendo-lhes um caminho de novas oportunidades, dignidade e pertencimento.

    Juiz Adhailton Lacet diz que a adoção tardia enfrenta desafios
    Juiz Adhailton Lacet diz que a adoção tardia enfrenta desafios

    Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, a adoção tardia enfrenta desafios como a dificuldade de adaptação das crianças e adolescentes, a resistência de algumas famílias e a falta de conscientização sobre a sua importância. “A adoção tardia é fundamental para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que não conseguem ser adotados em idade mais precoce. Ela pode trazer benefícios tanto para as crianças e adolescentes adotados quanto para as famílias adotantes, como a possibilidade de construir uma vida mais plena e feliz”, comentou o magistrado.

    Desconstruindo preconceitos – A psicóloga do Tribunal de Justiça da Paraíba e chefe da Seção de Adoção do Fórum da Infância e Juventude de João Pessoa, Miúcha Lins Cabral, disse que o Poder Judiciário estadual sempre busca sensibilizar a população para a adoção tardia, por meio de campanhas, seminários, palestras e encontros envolvendo a comunidade e outras instituições. São eventos relevantes para as crianças e adolescentes que esperam por uma família e para a sociedade como um todo.

    Uma das ações consolidadas do Tribunal de Justiça da Paraíba e voltadas a essa modalidade de adoção é a ‘Semana Estadual da Adoção’ (Lei nº 13.222/2024), que acontece sempre no mês de maio. O período que envolve a Semana objetiva incentivar a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.

    Miúcha Lins disse que os eventos incluem palestras em universidades, participação em seminários, entrevistas nos meios de comunicação, além de um concurso de redação e uma festa temática para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. “Procuramos desconstruir preconceitos e estigmas em relação à adoção, sobretudo, quanto às adoções necessárias, que abarcam os grupos de irmãos, crianças maiores, adolescentes e crianças e adolescentes com deficiências e/ou com outras situações específicas de saúde, que destoam do perfil almejado pela maioria dos pretendentes”, detalhou.

    Números – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que este ano ocorreram 1.347 adoções. Apenas 161 adoções a partir dos 10 anos, isso representa 12% do total. Atualmente, 16 acolhidos, entre crianças e adolescentes, estão morando com famílias acolhedoras, em João Pessoa. O número de crianças e adolescentes em espera por adoção tardia no Brasil é substancial, com dados recentes indicando que mais de 5.000 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, a maioria com mais de oito anos de idade.

    Por Fernando Patriota

     

  • Capacitação sobre a funcionalidade do Sistema BRBJus é realizada na Comarca de Sousa

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    A capacitação contou com a participação de 31 servidores

    Magistrados(as) e servidores(as) da Comarca de Sousa participaram, nesta terça-feira (3), da capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus.  O treinamento foi dirigido a 31 participantes, entre estes dois magistrados: os juízes Vinícius Silva Coelho, do Juizado Especial Misto; e   Bernardo Antônio da Silva Lacerda, da 6ª Vara Mista. 

    Em Sousa, o treinamento contou também com a participação de servidores (as) das comarcas de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento. 

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    O treinamento conta com ensinamentos teóricos e práticos

    A capacitação é promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, e conduzida pela diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, com apoio das servidoras Maira Brito e Camila Camilo, e com suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA).

    O desembargador Joás de Brito Pereira, diretor da ESMA, está prestando todo suporte pedagógico por meio da equipe da Escola, segundo informou a diretora Izaebl Nóbrega. A equipe é formada pelos professores Flávio Romero Guimarães, Daiane Lins, Bianca Meireles, Gisele Barros (equipe de apoio pedagógico da ESMA em João Pessoa) e Alexandra do Carmo da Silva (apoio presencial).

    Os participantes ganharão certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira. 

    Capacitação – O treinamento visa capacitar os servidores do Poder Judiciário paraibano acerca da ferramenta denominada BRBJUs, com ensinamento desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. 

    Cronograma – A capacitação tem seguimento nesta quarta-feira (4), nas comarcas de João Pessoa e Patos. Na quinta (5), o treinamento acontecerá  em Campina Grande Grande; e, na sexta (6), será em Guarabira. 

     

    Por Valter Nogueira