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  • Gestão em Movimento: projeto ouviu demandas de magistrados e servidores da 1ª Circunscrição em JP

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    Gestão em Movimento

    Desembargador Fred Coutinho fez a abertura do evento

    Após passar pelas circunscrições das regiões do Sertão, Agreste e Brejo da Paraíba, o projeto ‘Gestão em Movimento’ do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) chegou ao Litoral. A iniciativa foi realizada na manhã desta sexta-feira (30), na sede da 1ª Circunscrição, em João Pessoa, no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). O evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e transmitido pelo canal do TJPB na plataforma do YouTube.

    A 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé. Antes de chegar à Capital, o projeto passou pelas comarcas-sede das Circunscrições de Sousa, Cajazeiras, Patos, Campina Grande e Guarabira.

    O objetivo do projeto é aproximar a gestão da realidade das unidades judiciárias e das atividades jurisdicionais, buscando uma administração mais eficiente e alinhada com as necessidades de cada uma. As atividades contam com a participação da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, diretores e gerentes de áreas estratégicas.

    “Nessa caminhada, contamos com vocês para construirmos, juntos, um Judiciário cada vez mais eficiente e comprometido com o Estado. Esse é o Judiciário com o qual sonho, e tenho certeza de que vocês também. O objetivo é aprimorar, acelerar e oferecer respostas àqueles que clamam por justiça no processo”, disse o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

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    Gestão em Movimento

    Desembargador Joás de Brito destacou iniciativa do TJPB

    O diretor da Esma-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, parabenizou o presidente da Corte pela idealização do projeto, de dialogar e ouvir as demandas dos magistrados(as) e servidores(as) de todas as circunscrições judiciárias. “É uma grande satisfação receber todos vocês aqui, e desejo que esta reunião seja tão produtiva quanto as anteriores. Temos recebido feedbacks muito positivos, mostrando que essas reuniões têm sido muito eficazes e têm gerado ideias valiosas para a gestão”, comentou.

    O juiz Gilberto Medeiros, representando o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), destacou que o objetivo é sempre prestar um serviço judicial de qualidade, mas também garantir que a gestão ouça magistrados(as) e servidores(as). “Por meio desse diálogo, podemos construir um judiciário cada vez melhor”, enfatizou.

    Cristiane Rodrigues, gerente do Fórum Cível da Capital e representante dos servidores, destacou que o projeto oferece uma oportunidade única para conhecer as ações em andamento, os planos futuros e ouvir diretamente as necessidades dos servidores(as) e magistrados(as). “É um momento único para ouvir os servidores e juízes, entender o que eles estão pensando, quais dificuldades enfrentam e como podemos melhorar juntos”, disse.

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    Gestão em Movimento

    Durante o evento servidores participaram de dinâmicas

    Durante a programação, ocorreu a dinâmica ‘Presidente por um Dia’. A atividade busca estimular o pensamento estratégico, promover empatia em relação aos desafios enfrentados pela alta administração e contribuir para a definição de prioridades institucionais a partir da perspectiva dos próprios servidores.

    A dinâmica foi estruturada em cinco etapas: introdução e ambientação; definição da missão do grupo; apresentação dos discursos; votação e premiação do melhor discurso; e momento de reflexão. Divididos em equipes, os participantes indicaram as prioridades que adotariam se estivessem na presidência do TJPB. Em seguida, um representante de cada grupo apresentou as metas definidas.

    Os(as) ‘Presidentes por um Dia’ na 1ª Circunscrição foram os(as) servidores(as) e juízes(as): Adriana Lins (Sapé), Anderley Ferreira (Caaporã), Cristiane Rodrigues (João Pessoa), Italo Bruno (Mamanguape), Euler Jansen (Bayeux), Candice Queiroga (Mamanguape), Judson Kildere (Rio Tinto) e Higina Josita (Pedras de Fogo).

    O diretor de Governança e Gestão Estratégica do TJPB, Bruno Oliveira, afirmou que o projeto foi um grande sucesso, alcançando magistrados(as) e servidores(as) de todas as comarcas e circunscrições, do Litoral ao Sertão. “Em cada local por onde passamos, observamos uma forte adesão, tanto de servidores quanto de magistrados, que realmente vestiram a camisa do projeto. De forma espontânea, eles compartilharam suas necessidades para oferecer um serviço melhor à sociedade”, falou.

    Bruno Oliveira disse que, após os encontros, o foco será reunir e analisar todas as informações para gerar dados que auxiliem a gestão a atingir seus objetivos a curto, médio e longo prazo, sempre considerando a disponibilidade orçamentária.

    Durante o evento, diretores do TJPB também responderam a perguntas enviadas previamente por servidores e magistrados. Os questionamentos foram reunidos pela Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, com base nas principais demandas levantadas na 1ª Circunscrição.

    No final do evento, foram apresentados cinco vídeos produzidos pela Gerência de Comunicação do TJPB. Os vídeos produzidos têm como objetivo simplificar a linguagem jurídica, utilizando uma abordagem com identidade nordestina, ou seja, de forma acessível, direta e próxima da realidade das pessoas. “A proposta traz uma pitada de humor, mas com muita responsabilidade, para garantir que todos possam compreender melhor o andamento de seus processos. Esse novo conteúdo será incorporado ao projeto Linguagem Simples, que já está em andamento na Paraíba”, disse o desembargador Fred Coutinho.

    Participaram da reunião os desembargadores Carlos Eduardo, Francisco Seráphico e Túlia Gomes; os juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo, Leonardo Paiva e Aparecida Gadelha, e a presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Também estiveram presentes os diretores Robson Cananéa (Especial), Izabel Nóbrega (Finanças), Fernando Antério (Administrativo), Einstein Roosevelt (Gestão de Pessoas), Eduardo Faustino (Processo Administrativo) e Daniel Melo (Tecnologia da Informação), além de gerentes das áreas envolvidas no projeto. 

     

    Por Marcus Vinícius Foto: Ednaldo Araújo

     

  • Adriano Galdino prestigia Encontro das Câmaras Municipais e destaca papel estratégico do Legislativo

    Notícias

    Publicado em 30 de maio de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, participou nesta sexta-feira (30) do II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, realizado no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa. O evento, que se estende até o fim do dia, reuniu 1.600 participantes e contou com a representação de mais de 80% dos municípios paraibanos, consolidando-se como um dos principais fóruns de debate sobre o fortalecimento do poder legislativo municipal no estado.

    Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Adriano Galdino destacou em sua fala a relevância das Câmaras Municipais na estrutura democrática brasileira. Ele enfatizou que, apesar da percepção comum de que o país opera sob um sistema presidencialista, o Legislativo tem papel central na formulação e condução de políticas públicas, muitas vezes subutilizado pelos próprios parlamentares municipais.

    “É preciso que cada vez mais vocês compreendam o papel de vocês para que possam dialogar com as políticas públicas, fazer esse debate permanente com a sociedade, com o poder executivo local, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle. Mas principalmente com a sociedade civil organizada”, defendeu o presidente da ALPB, incentivando os vereadores a assumirem protagonismo na busca por soluções. E a partir do diálogo com a população propor caminhos concretos para resolver os mais diversos tipos de demandas.

    O encontro teve como principal objetivo fomentar o intercâmbio entre os legislativos municipais, promovendo capacitação, troca de experiências e fortalecimento institucional das Câmaras. A presença de lideranças como Adriano Galdino, Hugo Motta e o governador João Azevêdo reforça o compromisso das esferas estadual e federal com a valorização do parlamento local como pilar essencial da democracia e da governança pública.

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  • Alunos de Direito concorrem a vagas de estágio no Sindifisco-PB

    Alunos de Direito concorrem a vagas de estágio no Sindifisco-PB

    A diretoria jurídica do Sindifisco-PB concluiu, quarta-feira última (28/5), a primeira etapa da seleção que vai escolher um estudante de Direito para estágio na sede do Sindicato.

    Em razão do número de inscritos, os candidatos foram divididos por turmas, sendo todos submetidos a uma prova teórica, contendo questões objetivas e discursiva, que consistiu na elaboração de uma petição.

    Além de um(a) estagiário(a) na sede, a diretoria do sindicato contratará um também um(a) estudante que exercerá as atividades supervisionadas na sucursal de Campina Grande, cuja primeira avaliação foi aplicada no último dia 13.

    Com a contratação dos profissionais, a diretoria visa dinamizar o atendimento filiados nos dois setores e, por consequência, oferecer a oportunidade de os alunos aprimorarem os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

  • Remoção, transferência e relotação de servidores devem ser motivadas, diz MPPB

    Remoção, transferência e relotação de servidores devem ser motivadas, diz MPPB

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de São José de Piranhas, Sandoval Vieira Lins, que adote as medidas administrativas necessárias para que seja observado o princípio da motivação nos atos de remoção, transferência, relotação ou redistribuição de servidores públicos municipais, sob pena de nulidade e eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

    A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de São José de Piranhas, Ailton Nunes Melo Filho, em razão da Notícia de Fato 039.2025.000421, instaurada na Promotoria para averiguar a possível afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e da motivação dos atos administrativos, notadamente em procedimentos de remoção de servidores públicos municipais.

    Conforme explicou o representante do MPPB, a motivação é requisito de validade dos atos administrativos, sendo essencial à verificação da legalidade, legitimidade, transparência e controle da atuação estatal, tanto em atos vinculados quanto discricionários. Nos casos de remoção, transferência, relotação ou redistribuição de servidores públicos, ela deve ser formal e expressa. “A ausência de motivação configura vício de legalidade, podendo implicar nulidade do ato administrativo e eventual responsabilização do agente público por violação aos  princípios da Administração Pública, previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92, atualmente regulada pela Lei 14.230/2021”, detalhou.

    O promotor de Justiça recomendou ao prefeito que oriente as unidades e gestores da Administração Municipal acerca da obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos, especialmente aqueles que envolvam movimentações funcionais, garantindo-se a legalidade, transparência e controle social da gestão pública.

    Fundamentação

    A recomendação ministerial está fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 2º, alínea d, da Lei 4.717/65 e também na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que reconhecem a nulidade de remoções de servidores não motivadas.

    O prefeito deverá informar, por escrito e de forma expressa, no prazo de 15 dias úteis, o acatamento ou não da recomendação, encaminhando resposta à Promotoria de Justiça. O descumprimento das medidas recomendadas ensejará a adoção das providências administrativas e judiciais cabíveis à proteção do interesse público e da legalidade administrativa.

  • Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, Brasil gasta cinco vezes mais com doenças relacionadas ao fumo

    Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, Brasil gasta cinco vezes mais com doenças relacionadas ao fumo

    Referência internacional em políticas públicas de controle do tabaco e tratamento contra o tabagismo, o Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (28), o estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) “A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta”. Segundo a publicação, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Governo Federal gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo. Promovido pela pasta, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília, o evento marcou o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado oficialmente em 31 de maio.

    A pasta também lançou a campanha nacional “Sem Cigarro, Mais Vida”, que visa conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos que os cigarros trazem para a saúde, com foco nos dispositivos eletrônicos e aditivos.  

    “Esse é um desafio para toda a sociedade brasileira. Precisamos sensibilizar cada vez mais a população de que o cigarro continua sendo extremamente nocivo. Ele faz mal à saúde, sobrecarrega o sistema público de saúde e impacta negativamente a economia, já que o adoecimento reduz a capacidade de trabalho e leva à ausência no emprego. Isso afeta diretamente a vida das pessoas e das famílias. Por isso, combater o uso do cigarro é uma responsabilidade coletiva”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O evento também chamou a atenção para os impactos causados pelo uso de produtos derivados do tabaco e reforça as ações do Ministério da Saúde para proteger a saúde da população. Uma delas é o atendimento voltado à cessação do tabagismo, que teve crescimento expressivo, segundo dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

    Entre 2022 e 2024, as terapias com abordagem cognitivo-comportamental prestadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) saltaram de 42,3 mil para 83 mil atendimentos, um aumento de 96,4%; a participação dos usuários da rede pública de saúde em atividades coletivas passou de 124 mil para 266 mil (+114%); as visitas domiciliares, de 1,28 milhão para 2,25 milhões (+75%); e as consultas clínicas, de 13,6 milhões para 14,4 milhões (+5,6%). Esses resultados refletem o fortalecimento das ações de prevenção e tratamento ofertadas pelo Ministério da Saúde na Atenção Primária à Saúde, com foco no cuidado humanizado, apoio psicológico e orientação clínica.

    Recentemente, os avanços do Brasil no controle da epidemia do tabagismo ganharam reconhecimento internacional na 78ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS/OMS), realizada em Genebra, neste mês. O reconhecimento foi conferido aos Ministérios da Saúde e da Fazenda, com destaque para a inclusão na Reforma Tributária dos impostos saudáveis, aqueles que incidem sobre produtos não saudáveis, a exemplo do tabaco.

    “A tributação elevada salva vidas. Aumentar o preço do cigarro reduz o consumo, especialmente entre os mais jovens — e não há qualquer relação entre isso e o aumento do contrabando” esclareceu Padilha. Para finalizar, o ministro lembrou que o Brasil é referência global no combate ao tabaco. “Somos um dos poucos países que conseguiram reduzir drasticamente o consumo com políticas públicas firmes e coragem para enfrentar a indústria”, disse o ministro da Saúde”, disse.

    Lucro de cigarros legais x mortes

    Segundo o estudo, publicado na forma de artigo, em 2019, cada R$ 0,156 milhão de lucro de empresas de tabaco estabelecidas no Brasil com a venda de cigarros legais foi equivalente a uma morte por doenças cardíacas isquêmicas, AVC, DPOC ou câncer de pulmão atribuível ao tabagismo.

    O custo direto médio e o custo total médio (direto e indireto) equivalentes a uma morte pelas doenças selecionadas foram estimados em R$ 0,361 milhão e R$ 0,796 milhão, respectivamente. Ao combinar essas duas equivalências, obtém-se que, para cada R$ 1 lucro obtido pela indústria do tabaco, o Brasil gasta 2,3 vezes esse valor com custo direto do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e 5,1 vezes esse valor com o custo total (direto e indireto) dessas doenças.

    “É fundamental mensurar o impacto da comercialização dos produtos da indústria do tabaco sobre os custos atuais para a sociedade brasileira para buscar sua responsabilização e ressarcimentos. Uma parcela do lucro obtida com essa venda pode ser usada pela indústria do tabaco em ações de estímulo à iniciação de jovens e crianças no tabagismo, a fim de repor os usuários atuais que vão adoecer ou falecer. Isso, por sua vez, também vai gerar custos futuros”, afirma o epidemiologista e pesquisador do Inca André Szklo, um dos autores do estudo. 

    Custos com danos provocados pelo tabagismo

    Outro dado do Inca, não relacionado ao estudo, aponta que o Brasil gasta R$ 153,5 bilhões por ano com os danos provocados pelo tabagismo, somando custos com tratamento médico e perdas econômicas por morte prematura, incapacidades e cuidados informais. Esse valor equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A arrecadação de impostos federais com o setor alcançou R$ 8 bilhões em 2022, o que cobre apenas 5,2% dos custos totais causados pelo tabagismo ao país. 

    Desse total, R$ 67,2 bilhões são gastos diretamente com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, como câncer, doenças cardíacas, respiratórias e AVC. Já os custos indiretos — como perda de produtividade e afastamentos do trabalho — somam R$ 86,3 bilhões. 

    Segundo o Inca, o tabagismo é responsável por 477 mortes por dia no Brasil, o que representa 174 mil óbitos evitáveis por ano. Entre as principais causas estão a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), doenças cardíacas, diversos tipos de câncer, AVC, diabetes tipo 2 e fumo passivo, que sozinho responde por cerca de 20 mil mortes anuais. 

    Alerta sobre os cigarros eletrônicos

    Apesar de proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) seguem atraindo adolescentes e jovens por meio de estratégias de marketing e apelo tecnológico, aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS). Esses produtos, também conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, estão no centro da campanha de 2025 do Ministério da Saúde.

    Segundo a última Pesquisa Vigitel – inquérito telefônico realizado pelo Ministério da Saúde em todas as capitais brasileiras -, 2,1% da população adulta usou cigarros eletrônicos em 2023. Contudo, a maior prevalência está entre os jovens de 18 a 24 anos, que respondem por 6,1% dos entrevistados. Por isso, o foco da campanha do Ministério da Saúde é direcionado a esse público.

    Em 2024, a Anvisa reforçou a proibição da comercialização, importação e propaganda dos DEFs, por meio da Resolução RDC nº 855/2024. Trata-se de uma medida de proteção à saúde pública, especialmente das novas gerações.

    “No Dia Mundial Sem Tabaco, renovamos nosso compromisso com a saúde pública e com políticas que salvam vidas. O desafio hoje é proteger as novas gerações do cigarro eletrônico, estratégia da indústria para formar novos dependentes”, destaca o diretorgeral do Inca, Roberto Gil.

    Mais brasileiros buscam ajuda do SUS para deixar o cigarro

    No Brasil, 9,3% da população brasileira, ou seja, 19,6 milhões de pessoas, se declarou fumante, sendo a prevalência maior entre os homens (11,7%) do que entre as mulheres (7,2%), conforme dados da Pesquisa Vigitel 2023.

    Para mudar essa realidade, o SUS disponibiliza tratamento gratuito para a dependência da nicotina em todo o país. O atendimento é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e inclui acompanhamento profissional, orientação individual e em grupo, além da oferta de medicamentos.

    Entre os recursos disponíveis estão a terapia de reposição de nicotina, com adesivos transdérmicos e goma de mascar, e o cloridrato de bupropiona, medicamento que auxilia no processo de cessação do tabagismo.

    Para iniciar o tratamento, basta procurar a UBS mais próxima ou entrar em contato com a secretaria de saúde do seu município ou estado. O serviço é aberto a todas as pessoas que desejam abandonar o cigarro e melhorar sua qualidade de vida.

    Protagonismo internacional

    O Brasil é referência global no controle do tabaco, com políticas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O país foi um dos primeiros a aderir à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, que orienta ações de prevenção e redução da demanda por produtos derivados do tabaco.

    Desde os anos 1980, o Ministério da Saúde, por meio do Inca, coordena políticas públicas como proibição da propaganda de cigarros, campanhas educativas, ambientes livres de fumaça. Além disso, implementou a o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), articulando ações em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Ministro da Saúde anuncia fortalecimento de parcerias para produção nacional de vacinas com RNA mensageiro

    O Brasil vive uma oportunidade histórica de se consolidar como protagonista global na produção científica, tecnológica e industrial no campo da saúde. Durante a Plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), nesta quinta-feira (29), em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o fortalecimento de parcerias com instituições de excelência para desenvolvimento de tecnologias de ponta.  Ele declarou que a Fiocruz e o Instituto Butantan – para os quais estão destinados R$ 150 milhões do Novo PAC Saúde –  e a Embrapii – que contará com R$ 60 milhões para a criação de centros de competência – vão atuar em parceria com a Pasta para viabilizar a produção nacional de vacinas com RNA mensageiro (mRNA). Uma das maiores inovações da biomedicina, essas vacinas serão utilizadas para tratar doenças como covid-19, leishmaniose, câncer, influenza, Zika, chikungunya e doenças respiratórias causadas por vírus sincicial respiratório. 

    As vacinas produzidas com base no RNA Mensageiro preparam o corpo humano, dando instruções ao sistema imunológico sobre como combater um vírus específico.  No caso da covid-19, por exemplo, elas ensinam a combater o coronavírus, simulando o mesmo processo de exposição ao vírus sem causar a doença. “Hoje, estamos garantindo todos os investimentos necessários para que o Instituto Butantan e a Fiocruz possam avançar com a implantação da plataforma de produção de vacinas com tecnologia que utiliza o RNA mensageiro. Estamos completando o que falta para que o Brasil tenha o protagonismo dessa tecnologia estratégica para a saúde pública”, afirmou. 

    Quanto à Embrapii, Padilha disse que a iniciativa para a construção de núcleos de excelência para mRNA e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA)  vai ajudar o Brasil a identificar os melhores patógenos e projetos para que o país seja uma referência mundial nessa área. “A gente pode atrair pesquisadores para participarem em rede e colaborarem com a saúde, mesmo que remotamente, além de envolver, sobretudo, o marco regulatório da pesquisa clínica para atrair investimentos”, afirmou. 

    Os dois centros de competência visam gerar conhecimento, formar recursos humanos altamente qualificados e fortalecer a capacidade nacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I): um será voltado para a plataforma de mRNA e outro para tecnologias relacionadas a IFA baseados na biodiversidade brasileira. Esses núcleos de excelência vão atuar como polos de articulação com agências de fomento e fundações estaduais, ampliando o impacto nacional da iniciativa. 

    Medicamentos essenciais para tratar doenças raras e produtos inovadores em saúde

    Na ocasião, Alexandre Padilha também assinou duas portarias que autorizam 29 projetos para ampliar a capacidade de produção local de medicamentos e o desenvolvimento de novas tecnologias para vacinas, testes, equipamentos médicos e saúde digital. As propostas foram selecionadas por meio do programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (Pdil). 

    Entre os 29 projetos selecionados, sete são referentes a novas PDPs, que vão movimentar cerca de R$ 2 bilhões ao ano para a produção local de medicamentos essenciais para tratar doenças raras, como esclerose múltipla, fibrose cística e atrofia muscular espinhal (AME). 

    Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Fernanda De Negri, é muito importante que o Brasil tenha competência para produzir medicamentos e vacinas. “Nós vimos, no caso da covid-19, que a dependência em relação a produtos de outros lugares nos deixa mais vulneráveis. Então, é importante a gente ter essa competência tecnológica para produzir, desenvolver medicamentos, vacinas e produtos de saúde. Isso também ajuda a alavancar o desenvolvimento do país, pois o setor de saúde tem peso na economia brasileira, que investe muito em inovação e gera mais renda e acesso à saúde para a população brasileira”, destacou.

    Já os outros 22 projetos do Pdil envolvem investimentos de aproximadamente R$ 378 milhões para o desenvolvimento de produtos inovadores nas áreas de saúde digital, vacina, equipamentos médicos e testes diagnósticos. Desse total, mais de R$ 99 milhões são voltados a oito iniciativas em saúde digital, que vão contribuir para a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que a rede pública de saúde chegue a lugares mais remotos, assistindo populações mais vulneráveis. 

    Entre os projetos, destaca-se o desenvolvimento de um ultrassom point-of-care (POC), que permitirá a realização de exames diretamente nos locais de atendimento, como blocos cirúrgicos e unidades de saúde. Além disso, uma nova tecnologia de xenotransplante será desenvolvido para ampliar a disponibilidade de órgãos. O objetivo é reduzir as filas no Sistema Nacional de Transplantes (SNT). 

    Destaca-se, ainda, o desenvolvimento de um teste de ácido nucleico (NAT) que intensifica a segurança transfusional – de sangue ou seus complementos -, possibilitando a detecção de vírus e bactérias, inclusive no período de janela imunológica (antes de o portador da doença desenvolver anticorpos). A iniciativa visa ampliar a segurança do doador, do receptor e do profissional que realiza o procedimento. 

    Brasil protagonista em saúde e inovação 

    Em 2023, o governo federal lançou a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a fim de garantir que o SUS produza insumos farmacêuticos, medicamentos, vacinas, dispositivos médicos e outras tecnologias em saúde de modo sustentável. Busca-se, assim, reduzir a vulnerabilidade do país diante de oscilações e crises do mercado internacional. 

    O objetivo é inserir o Brasil na vanguarda da pesquisa em saúde e, para isso, o Geceis atua como espaço de articulação governamental e formulação de medidas e ações para fortalecer a produção e a inovação a fim de atender as prioridades do SUS. A iniciativa reúne 11 ministérios, nove órgãos públicos, sociedade civil e setor produtivo. Entre as principais iniciativas alinhadas à Estratégia, estão a Nova Indústria Brasil (NIB), o Novo PAC Saúde e os investimentos do BNDES e da FINEP voltados ao fortalecimento do Complexo. 

    Taís Nascimento
    Ministério da Saúde

  • CJF publica regras de convocação de juízes(as) federais para substituição ou auxílio no Segundo Grau Última atualização: 30/05/2025 às 10:01:00

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no último dia 22/05, no Diário Oficial da União, o Provimento CG-CJF nº 2/2025, que dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de juízes(as) federais de Primeiro Grau de jurisdição a serem convocados(as) para substituição ou auxílio no Segundo Grau. De acordo com o normativo, as convocações , no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, obedecerão aos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 72/2009, bem como aos requisitos constitucionais e legais exigidos para ocupar o respectivo cargo.

    O documento prevê a vedação de convocação de quem esteja respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar, além da obrigação de que a unidade jurisdicional de origem não tenha processos paralisados ou conclusões vencidas, injustificadamente, há mais de 100 dias (no caso de Varas e Juizados Especiais Federais), e há mais de 180 dias (no caso de Turmas Recursais).

    Ainda segundo o Provimento, não serão convocados(as) magistrados(as) que estejam em auxílio no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no CJF e na Turma Nacional de Uniformização (TNU).  Também não poderão ocupar o cargo quem estiver na direção ou secretaria das Escolas de Formação, na Presidência, nas Corregedorias Regionais, nas Vice-Presidências dos Tribunais, em Tribunal Regional Eleitoral, na Direção do Foro ou Coordenação dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, cumprindo mandato, com prejuízo das funções jurisdicionais, em associação de magistradas(os).

    O normativo também determina que as convocações deverão observar o disposto na Resolução CNJ nº 255/ 2018, que trata da participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia.

    Confira a íntegra do Provimento CG-CJF nº 2/2025:

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

    326606-Provimento_n._2_2025_CG_CJF.pdf

  • Justiça Federal abre espaço para escuta da sociedade na definição das metas nacionais para 2026 Última atualização: 30/05/2025 às 10:06:00

    Com foco em uma Justiça mais próxima da sociedade, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), realiza ações voltadas à escuta da sociedade para a definição das Metas Nacionais da Justiça Federal para 2026. 

    As iniciativas têm o objetivo de fortalecer o diálogo com a população e com diversos segmentos sociais, proporcionando a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão mais transparente, transversal, participativa e alinhada às reais necessidades da sociedade brasileira. 

    Audiência pública 

    Uma das etapas da escuta será a audiência pública marcada para o dia 17 de junho, onde serão discutidas as contribuições para qualificar e aperfeiçoar as metas de 2026. A iniciativa é essencial para a construção das metas, que devem refletir os desafios reais da Justiça Federal. As propostas para 2026 serão baseadas nas Metas Nacionais de 2025 e seguem as diretrizes da Resolução CNJ n. 221/2016 e da Portaria CNJ n. 114/2016, que garantem o diálogo com a sociedade nesse processo.  

    O evento acontecerá em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube. Com esse modelo, espera-se ampliar a participação ativa, incentivando a colaboração de diferentes segmentos sociais. O público-alvo inclui a sociedade em geral, integrantes do sistema de Justiça, autoridades, acadêmicas(os), especialistas e representantes de instituições públicas e privadas. 

    Como participar 

    As pessoas interessadas em apresentar contribuições orais devem inscrever-se previamente até as 23h do dia 6 de junho. Também será possível encaminhar contribuições por escrito até as 23h do dia 17 de junho. Todas as inscrições e o envio de contribuições devem ser feitos por meio de formulário eletrônico.  

    A lista de participantes habilitadas(os) para manifestação oral será divulgada no Portal do CJF e dos TRFs a partir de 11 de junho, junto com as orientações completas para participação. Cada pessoa habilitada terá até cinco minutos para apresentar as propostas durante a audiência pública. 

    Consulta pública 

    A Justiça Federal também lançou a Consulta Pública para a Formulação das Metas da Justiça Federal para 2026, por meio de um breve questionário eletrônico, no qual a(o) participante poderá avaliar as metas propostas e apresentar sugestões aos serviços prestados à população.  

    Todos os anos são estabelecidas metas no âmbito da Justiça Federal, e a opinião da sociedade é valiosa para que seja construída uma Justiça mais eficiente, acessível e alinhada às necessidades da população. 

    O questionário ficará disponível para respostas até 30 de junho de 2025.  

    Metas 

    As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam compromissos firmados pelos Tribunais para melhorar a qualidade, a agilidade, a transparência e a eficiência da prestação jurisdicional. Sua formulação integra o planejamento estratégico do Judiciário e busca incluir diversos atores sociais no processo decisório. 

    A escuta pública busca qualificar e aperfeiçoar a definição dessas metas, promovendo uma gestão mais inclusiva e eficaz. Entre os principais temas em destaque na audiência estão: a Meta 3 (Conciliação), a Meta de improbidade (n. 4), a Meta 6 (Ações ambientais), a Meta 7 (Processos relacionados a comunidades indígenas e quilombolas) e a Meta 9 (Inovação). 

    Acesse aqui a íntegra do Edital e o formulário para inscrição.

    Por: Ascom/CJF

  • Diretoria visita setores de trabalho e mobiliza a base

    Diretoria visita setores de trabalho e mobiliza a base

    A diretoria do Sindifisco-PB cumpriu a agenda de mobilização da base, nesta quinta-feira (29/5), com visitas aos setores de trabalho do Fisco que funcionam no shopping Tambiá, em João Pessoa.

    Entre outros pontos tratados, a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, antecipou a convocação para assembleia geral extraordinária, prevista para o dia 11 de junho, cujo edital será publicado brevemente. A pauta principal da AGE, adiantou Helena, vai tratar da campanha salarial da categoria e, portanto, é estratégico e fundamental a presença de todos na AGE para conhecer, discutir e deliberar sobre as propostas que serão apresentadas.

    Ainda no Tambíá, Helena Medeiros, relatou acerca da reunião com os colegas de cargos em comissão, que estiveram na sede do sindicato, na tarde de ontem, quando discutiram alternativas para a abertura do processo de negociação com a Sefaz-PB. Ela também comentou sobre a presença da diretoria na cidade de Bananeiras, no último dia 14, ocasião em que reuniu auditores e auditoras da 2ª Gerência Regional.

  • Alunos de Direito concorrem a vagas de estágio no Sindfiisco-PB

    Alunos de Direito concorrem a vagas de estágio no Sindfiisco-PB

    A diretoria jurídica do Sindifisco-PB concluiu, quarta-feira última (28/5), a primeira etapa da seleção que vai escolher um estudante de Direito para estágio na sede do Sindicato.

    Em razão do número de inscritos, os candidatos foram divididos por turmas, sendo todos submetidos a uma prova teórica, contendo questões objetivas e discursiva, que consistiu na elaboração de uma petição.

    Além de um(a) estagiário(a) na sede, a diretoria do sindicato contratará um também um(a) estudante que exercerá as atividades supervisionadas na sucursal de Campina Grande, cuja primeira avaliação foi aplicada no último dia 13.

    Com a contratação dos profissionais, a diretoria visa dinamizar o atendimento filiados nos dois setores e, por consequência, oferecer a oportunidade de os alunos aprimorarem os conhecimentos adquiridos em sala de aula.