A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a possibilidade de inserção, no Código de Normas Judicial, de previsão normativa que regulamente a hipótese de identificação do réu maior de idade pelo nome completo em edital de citação, mesmo em processos que tramitam sob sigilo. A Portaria Normativa da CGJ-TJPB nº 20/2025, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Leandro dos Santos, foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (23).
Juiz Gustavo Tavares de Lyra
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz-corregedor Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Segundo o magistrado, existe questionamento de que as citações só com as iniciais tornam impossível a pessoa interessada deduzir ser ela a citada. “É um questionamento justo. Foi criado este grupo para que possamos estudar a questão da dignidade humana, dos direitos de personalidade, da honra, e como a gente pode compatibilizar esse tipo de citação do nome completo em edital, com a ampla defesa”, comentou Gustavo Lyra.
Ainda conforme a Portaria Normativa, o Grupo de Trabalho ainda é formado pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho (1ª Vara Criminal da Capital); Renan Donato Lopes de Aquino (promotor de justiça); Iara Bonazzoli (defensora pública); e Jullyana Karla Viegas Albino Apolinário (advogada). “Vamos trabalhar para que não haja a exposição daquela pessoa, mas que, também, as condições de identificar que está sendo citada por edital, mesmo em processo que tramita em segredo de Justiça”, complementou Gustavo Lyra.
Para publicar a Portaria nº 20/2025 o corregedor-geral levou em consideração Consulta Administrativa nº 0000808-72.2024.2.00.0815, oriunda da 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, “em que se pleiteia a regulamentação da possibilidade de identificação do réu maior de idade, pelo nome completo, em edital de citação, ainda que o processo tramite sob sigilo”. Também foi levado em conta a necessidade de compatibilização entre os princípios da publicidade dos atos processuais e o da confidencialidade nos processos que tramitam em segredo de justiça, além da pertinência de avaliação técnica e jurídica para eventual alteração no Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
A diretoria do Sindifisco-PB participou na Assembleia Legislativa da Paraíba, nessa quarta-feira (21/5), da Audiência Pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
Durante a audiência, a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, enfatizou que, ao tratar da LDO, é imprescindível destacar a necessidade de fortalecimento do Fisco Estadual, com investimentos permanentes em tecnologia, capacitação e estrutura, visando aprimorar cada vez mais o setor.
Ela destacou a importância do Fisco Estadual no controle das renúncias de receita. “A concessão de benefícios fiscais deve ser pautada por critérios objetivos, respaldada em estudos de impacto e acompanhada de mecanismos que assegurem transparência e eficiência” disse.
A presidente do Sindifisco-PB enalteceu os servidores públicos, que, com comprometimento e dedicação, desempenham um papel imprescindível na execução das políticas públicas, promoção do bem-estar social e construção de uma Paraíba mais justa e desenvolvida. Nesse contexto, ela questionou se, na LDO 2026, havia previsão de reajuste salarial para os servidores, visto a defasagem acumulada nos últimos anos.
Helena garantiu que o Sindifisco-PB permanece à disposição da ALPB e de todos os órgãos envolvidos no processo orçamentário, oferecendo subsídios técnicos e contribuições que possam fortalecer o debate e a elaboração de uma LDO com responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e justiça tributária.
A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Além da presidente, o Sindifisco-PB foi representado por João Mangueira ((vice-presidente), Francisco Adrivagner (comunicação) e Elba Maria (secretária-geral adjunta).
A Coordenação da Promotoria de Justiça de Campina Grande está realizando, nesta sexta-feira (23/05), a vacinação contra a influenza para membros, servidores e colaboradores do Ministério Público da Paraíba.
A imunização está ocorrendo até às 11h30, na recepção do setor médico odontológico, localizado no Prédio do Ministério Público em Campina Grande.
O coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, promotor Bertrand de Araújo Asfora, solicitou à Coordenação de Imunização da Secretaria de Saúde Campina Grande a disponibilização de doses do imunizante, bem como a dispensação de profissional para aplicar a vacina..
Conforme informações do Ministério da Saúde, o imunizante age para estimular a produção de anticorpos contra o vírus da Influenza. A vacina é indicada para todas as pessoas maiores de seis meses de idade.
A Promotoria de Justiça de Guarabira realizou, nessa quinta-feira (22/05), um evento especial como parte do projeto “Fiscalizando as Curatelas”. Durante o evento, realizado no auditório da Promotoria, foi realizada a entrega de certificados de reconhecimento aos curadores pelos bons cuidados prestados aos seus curateladas.
Ainda durante o evento foram entregues os certificados de agradecimento aos profissionais do Centro de Referências Especializado em Assistência Social (Cras) pelos serviços prestados ao projeto, que foi idealizado pela 3ª promotora de Justiça dse Guarabira, Edivane Saraiva, que atua na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.
O evento contou com a participação dos curadores, da juíza de Direito da 3ª Vara Mista de Guarabira, Hígia Porto Barreto; da secretária da Assistência Social de Guarabira, Verônica Macedo, das coordenadoras do Cras Centro e Cordeiro de Guarabira e da diretora da Instituição de Longa Permanência para Idosos São Vicente de Paulo.
O projeto “Fiscalizando as Curatelas” foi instituído pela promotora de Justiça Edivane Saraiva, desde o ano de 2023,, onde foram realizadas visitas aos interditados judicialmente visando aferir como os mesmos estão sendo cuidados por seus curadores. As visitas foram realizadas pelas assistentes sociais e psicólogas dos Cras Guarabira.
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região divulgou o calendário das correições ordinárias que serão realizadas ao longo no biênio 2025-2027. As atividades terão início em julho deste ano e abrangerão as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A coordenação dos trabalhos será do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende.
De acordo com o cronograma, passam pela correição ainda em 2025 as Seções Judiciárias de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Em 2026, as atividades ocorrerão nas Seccionais do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em cada Seccional, as inspeções serão realizadas em duas etapas: uma remotamente, para avaliar os processos eletrônicos, e outra presencial.
Os processos virtuais, em trâmite no Sistema PJe e PJe 2.x, serão inspecionados através do Sistema Instant. Serão também inspecionados remotamente os processos que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Já na etapa presencial serão visitadas as instalações físicas de cada Seccional, tanto da capital quanto do interior.
Locais com Pontos de Inclusão Digital (PID) e projetos beneficiados com recursos oriundos de prestação pecuniária também poderão ser visitados, a depender da agenda e do andamento dos trabalhos.
Confira abaixo as datas das correições:
Sergipe:
Processos eletrônicos: 14 a 23/07/2025
Etapa presencial: 5 a 8/08/2025
Pernambuco:
Processos eletrônicos:11 a 29/08/2025
Etapa presencial:
1º a 05/09/2025 – Recife, Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho
15 a 19/09/2025 – Caruaru, Garanhuns, Palmares e Arcoverde
6 a 10/10/2025 – Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina
Alagoas:
Processos eletrônicos: 13 a 17/10/2025
Etapa presencial: 20 a 24/10/2025
Paraíba:
Processos eletrônicos: 2 a 13/02/2026
Etapa presencial:
23 a 27/02/2026 – Capital e Guarabira
9 a 13/03/2026 – Campina Grande, Monteiro, Patos e Souza
Rio Grande do Norte:
Processos eletrônicos: 06 a 17/04/2026
Etapa presencial:
13 a 17/04/2026 – Mossoró, Assu, Pau dos Ferros e Caicó
27 a 30/04/2026 – Natal e Ceará Mirim
Ceará:
Processos eletrônicos: 20/04 a 08/05/2026
Etapa presencial:
11 a 15/05/2026 – Capital e Maracanaú
18 a 29/05/2026 – Itapipoca, Sobral, Quixadá, Crateús, Tauá, Limoeiro do Norte, Iguatu e Juazeiro do Norte
No mês dedicado a ações e mobilizações para o incentivo à adoção, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju-TJPB) realiza, na semana final de maio, uma programação especial com foco em prioridade processual, articulação interinstitucional e busca ativa para adoção.
A finalidade é reforçar o compromisso do Judiciário estadual com o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos, segundo explicou o coordenador da Coinju, juiz Hugo Gomes Zaher. “As ações integram frentes voltadas à qualificação da atuação jurisdicional, articulação intersetorial e aprimoramento da política pública de adoção”, ressaltou.
O magistrado enfatizou que as ações da Semana da Adoção integram, também, a política judiciária permanente voltada à infância e à juventude e contam com o apoio da Presidência do TJPB, da Escola Superior da Magistratura (Esma), dos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napems) e de diversos parceiros da rede de proteção estadual e municipal.
De acordo com as atividades da Semana da Adoção, na segunda-feira (26), a Coinju, em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça, promove o Webinário “Busca Ativa para Adoção: SNA, A.Dot e Busca Aberta em debate”, que acontecerá das 9h às 11h.
O evento acontecerá a partir das 9h, comtransmissão online, e as inscrições devem ser feitas aqui. A finalidade é aprofundar o debate sobre estratégias de busca ativa e instrumentos disponíveis para promover a adoção de crianças e adolescentes com menos facilidade de inserção em família adotiva.
O webinário reunirá especialistas de destaque nacional na temática da adoção, como Isabely Fontana da Mota, gestora do Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção (SNA); Luselis Izar, gestora do Aplicativo A.Dot e coordenadora da CEJA/TJPR; e Priscila Barcellos, pedagoga do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A mediação será conduzida pela psicóloga Shirleidy Freitas Stratton, do Napemda 5ª Circunscrição Judiciária do TJ paraibano.
Também como parte da programação especial está a ação ‘Infância com Prioridade’, implementada pela Coinju. A ação tem como objetivo impulsionar processos relacionados à adoção, guarda, destituição do poder familiar e acolhimento institucional distribuídos até 31/12/2023, dando cumprimento à Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O projeto prevê três semanas de mobilização, ao longo do ano, envolvendo magistrados(as), servidores(as) e os Napems, além de articulação com a rede de proteção e acompanhamento sistemático dos avanços processuais”, explicou o juiz Hugo Gomes.
Integrando as ações da Semana da Adoção ocorrerá o III Seminário Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora, que será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa.
O evento é promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, por meio da Gerência Operacional de Alta Complexidade, e reunirá profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema de Justiça e da sociedade civil para discutir a efetivação do acolhimento familiar como medida prioritária.
O coordenador da Coinju pontuou que as ações em curso na Semana da Adoção fortalecem o compromisso da Justiça com a garantia do direito à convivência familiar. “Mais do que cumprir metas, buscamos assegurar que cada criança acolhida tenha prioridade absoluta no sistema de Justiça. É um esforço que exige sensibilidade, articulação e engajamento institucional para que a adoção aconteça com qualidade e responsabilidade”, afirmou o Hugo Gomes.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (realizou) sessão solene, na tarde desta quinta-feira (22), para outorga do Título de Cidadão Paraibano ao economista e bacharel em Relações Internacionais Leonardo Bichara Rocha, “pelos seus relevantes serviços prestados ao estado. O evento, presidido pelo deputado Chico Mendes, aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de gestores públicos, estaduais e municipais, parêntese amigos do homenageado.
A homenagem foi proposta pelo deputado Wilson Filho, que atualmente exerce o cargo de secretário estadual de Educação. O deputado destaca que a trajetória profissional de Leonardo Bichara é marcada por uma profunda dedicação ao desenvolvimento agrícola e social, tanto em contextos internacionais quanto regionais.
“Para quem não sabe, o nosso homenageado é um dos grandes responsáveis por um projeto, junto ao Cooperar, ter saído do papel. O governo do Estado fez um convênio, uma parceria com o Banco Mundial, para criar o programa Paraiba Sustentável e Leonardo, que não era paraibano, que não tinha motivo nenhum de se envolver emocionalmente, de se envolver e se doar integralmente a esse projeto, decidiu apadrinhá-lo. Ele, como funcionário do Banco Mundial, decidiu que esse projeto sairia do papel”, destacou Wilson Filho.
O deputado acrescentou que, junto a toda a equipe do governo do Estado, “o economista se empenhou para construir cada cisterna, para avançar em cada passagem molhada, para melhorar a vida do povo da zona rural, do campo, que precisa extremamente de cada obra, de toda essa união de forças”. “Enfim, ele fez o programa não apenas sair do papel, mas ser um sucesso absoluto. Então, esse cara merece o título, merece o reconhecimento, porque a Assembleia homenageia e presenteia com título cidadão aqueles que ajudam a Paraíba a avançar. E ele foi um desses”, justificou.
O deputado Chico Mendes destacou que a homenagem é muito especial, porque Leonardo Bichara, além de diretor do Banco Mundial, ao longo de décadas esteve presente na Paraíba com parcerias, fomentando a economia e o desenvolvimento, sobretudo na área rural. ” E aí o grande pilar, a grande aliança do Banco Mundial com a Paraíba é, especialmente, com o Cooperar, um programa que tem uma história de praticamente 40 anos aqui na Paraíba, com feitos fantásticos”, disse.
Para o executivo Omara Gama, coordenador-geral do Projeto Cooperar, essa é uma homenagem que a Paraíba presta com muita valia para Leonardo Bichara, que conhece profundamente o estado, onde já coordenou outros projetos de agricultura familiar e está, desde 2020, no Projeto Cooperar. “Depois que o Leonardo chegou no projeto, tivemos um dinamismo muito grande”, declarou.
O secretário executivo da Secretaria de Agricultura Familiar, Bivar Duda, realçou a honra de agora ser conterrâneo do homenageado. “Leonardo tem contribuído bastante, principalmente para a agricultura familiar, porque ele não está só hoje no Banco Mundial aqui na Paraíba, ele já esteve aqui conosco na Secretaria de Agricultura Familiar pelo FIDA, no PROCASA, nos auxiliou bastante, destravou muitas políticas públicas. Então, para nós é uma alegria, uma grande emoção ele estar aqui hoje recebendo esse título, mais do que merecido”, disse.
Leonardo Bichara destacou que há dez anos trabalha com a Paraíba e que a homenagem muito lhe honra pelo reconhecimento. “E eu vejo que essa construção mútua de confiança, de trabalho, de energia foi algo muito mágico para mim. Essa parceria fez com que a gente alçasse voos e conseguíssemos resultados muito relevantes para o povo da Paraíba, por meio dos projetos de desenvolvimento rural igual que o nosso banco financia”, afirmou.
“Eu tive a honra de poder gerenciar dois projetos de investimento: o Procase (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba) e o Cooperar aqui no Estado, beneficiando dezenas de milhares de agricultores familiares espalhados ao longo dos 223 municípios do Estado. Pra mim esse reconhecimento mostra também que estamos no caminho certo, que as prioridades do governo estão alinhadas com as prioridades do nosso banco e nos dá ainda mais força, motivação para a gente seguir nessa jornada juntos”, finalizou.
PERFIL DO HOMENAGEADO
Leonardo Bichara Rocha, natural de Uberaba, Minas Gerais, filho de João Pereira da Rocha e Rosalva Tanus Bichara Rocha. É economista e bacharel em Relações Internacionais, com mestrado e doutorado em Economia Internacional pela Universidade de Essex, Inglaterra. Iniciou sua carreira como representante brasileiro no Secretariado da Organização Internacional do Açúcar (OIA), onde trabalhou em parceria com organizações de grande prestígio, como a FAO e a OCDE.
Chegou a Paraíba em 2015, onde começou sua atuação na região como Oficial do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), trabalhando no Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (PROCASE). Atualmente, Leonardo é Gerente de Projetos do Banco Mundial, onde lidera o Projeto Cooperar, continuando seu trabalho voltado ao desenvolvimento rural sustentável e ao fortalecimento da agricultura familiar na Paraíba.
Presidente Fred Coutinho recebe camisa da Campanha
Por ocasião da Semana Estadual da Adoção, a Campanha ‘Não Resista ao Amor. Adote!’, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), vai promover uma festa para todas as crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento, em João Pessoa.
O evento é promovido em parceria com o Ministério Público e será realizado na próxima terça-feira (27), às 17h, na Casa de Festas Popótamus, no Bairro de Manaíra, na Capital.
Na tarde desta quinta-feira (22), o juiz titular da 1ª Vara de Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, esteve na Presidência do TJPB e fez a entrega da camisa com a logomarca da Campanha ao presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho. Na oportunidade, o juiz disse que durante a festa as crianças e os adolescentes também terão encontro com possíveis pretendentes à adoção.
“Também vão participar todos os representantes das casas de acolhida, além da presidente da Aemp,
Presidente da Aemp, Nalva Coutinho, com a camisa da Campanha
senhora Nalva Coutinho, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Todos os convidados estarão com camisa da Campanha”, adiantou Adhailton Lacet.
Segundo o magistrado, atualmente existem, na Paraíba, 501 pretendentes habilitados à adoção e 51 crianças e adolescentes que podem ser adotados ou adotadas, enquanto 33 pessoas estão em processo de adoção.
Na próxima segunda-feira(26) o projeto ‘Gestão em Movimento’ chega à Comarca de Guarabira, sede da 6ª Circunscrição. A ação está marcada para começar às 8h30, no Fórum “Dr. Augusto de Almeida”. Já na sexta-feira (30), o ‘Gestão em Movimento’ estará na sede da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado, em João Pessoa. Será a última etapa do projeto. O evento terá início às 8h30, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), situada na rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano.
Voltado para o fortalecimento do Judiciário estadual, o Gestão em Movimento promove o diálogo e busca soluções estratégicas por meio de encontros presenciais. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba e contempla visitas às seis comarcas-sede de circunscrição do Estado. Nessas visitas, participam membros da Mesa Diretora, juízes auxiliares da Presidência, além de diretores e gerentes de áreas estratégicas.
Até o momento, o projeto já passou pelas comarcas-sede de Sousa, Cajazeiras, Patos e Campina Grande, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 35 unidades judiciárias.
Comarcas – A 6ª Circunscrição abrange a comarca-sede de Guarabira e os municípios de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Belém e Solânea. Já a 1ª Circunscrição engloba as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé.
Nesta quarta-feira (21), a Vara da Infância e Juventude, por meio do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 6ª Circunscrição, participou de uma Ação de Formação e Mobilização dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos de Guarabira. A iniciativa foi promovida pelo município, por meio do Conselho Tutelar, e ocorreu na sede da Associação Menores com Cristo (AMECC), instituição que realiza serviços de acolhimento na modalidade casas-lares em Guarabira.
O evento teve como objetivo fortalecer a rede de proteção para atender famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. A ação integra a programação do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no país. A mobilização integra a Campanha ‘Maio Laranja’, que tem como propósito reforçar as ações de prevenção e enfrentamento dessas graves violações de direitos.
Durante o encontro, as representantes do Napem, Cristina Lima e Gorete Rezende, conduziram uma discussão sobre a importância de uma rede de proteção articulada, com foco no apoio às famílias, reconhecidas como as primeiras responsáveis pela proteção social de crianças e adolescentes. “A família é um espaço essencial, com potencial para garantir proteção e socialização. Não podemos pensar em prevenção sem investir no fortalecimento do núcleo familiar. E esse fortalecimento ocorre por meio de uma rede mais unida e capacitada”, afirmou a assistente social Cristina Lima.
A psicóloga Gorete Rezende ressaltou a importância do registro adequado dos atendimentos e da formação continuada dos profissionais, como forma de evitar a revitimização das crianças e adolescentes. Ela destacou que repetir a narrativa da violência a diferentes serviços e órgãos durante o atendimento pode causar novos traumas.
Segundo a magistrada da 2ª Vara, Andressa Torquato, a iniciativa é louvável, e tanto a Vara quanto o Napem mantêm o compromisso de atuar em conjunto, buscando sempre fortalecer e aprimorar o diálogo entre os serviços envolvidos. Já a secretária municipal de Assistência Social, Verônica Macêdo, destacou a relevância de discutir essa temática e a necessidade de unir esforços para enfrentá-la de forma eficaz.
Como encaminhamento prático, estão previstos encontros para viabilizar a adequada implementação da Lei Federal nº 14.431/2017 e do Decreto Municipal nº 349/2024. A proposta é criar um fluxo de atendimento adequado para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência em Guarabira.
Estavam presentes na ação Conselho Tutelar de Guarabira, equipe da AMECC, Ministério Público da Paraíba, Hospital Regional de Guarabira, Polícia Militar da Paraíba. Defensoria Pública e Secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
