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  • Dezembro: novidades na prevenção do câncer de colo do útero Última atualização: 15/12/2025 às 14:37:00

    A última pílula do ano do programa “Envelhecer com saúde”, do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, vem com uma grande novidade sobre a prevenção do câncer de colo de útero. O Ministério da Saúde acaba de atualizar suas diretrizes e passa a recomendar um novo exame para o rastreamento dessa doença.

    O câncer do colo do útero é o terceiro tipo mais incidente entre as mulheres no Brasil, sendo as regiões Norte e Nordeste as que apresentam o maior número de casos. Mas, ao mesmo tempo, é um dos mais evitáveis, pois tem um fator causador bem definido, o vírus HPV, e um rastreamento historicamente eficaz.

    Mas se o rastreamento era bom, ele agora ficou ainda melhor!

    O Ministério da Saúde passou a recomendar o teste molecular de DNA-HPV como método primário de rastreamento, substituindo o tradicional exame de citologia, também conhecido como Papanicolau. Esse novo teste, que identifica o DNA dos tipos de HPV de alto risco, é mais sensível, mais precoce e mais eficaz para identificar lesões que podem evoluir para o câncer, permitindo prevenir a doença até 10 anos antes do que o método tradicional seria capaz de identificar.

    De acordo com as novas diretrizes, o rastreamento deve começar aos 25 anos de idade e seguir até os 64 anos, com intervalos de cinco anos quando o resultado do teste molecular for negativo. Uma grande vantagem é que o exame pode ser coletado diretamente em laboratório, sem a necessidade de clínicas específicas.

    Além disso, o Brasil conta também com a vacina nonavalente contra o HPV, que protege contra nove sorotipos do vírus, ampliando a segurança contra o patógeno. No TRFMED, por meio do programa Imuniza JF5, essa vacina tem reembolso diferenciado para mulheres entre 9 a 45 anos e para homens entre 9 a 26 anos. A associação entre imunização e rastreamento adequado é altamente eficaz para reduzir as taxas de incidência e mortalidade, contribuindo para eliminar o câncer do colo do útero como problema de saúde pública, meta global da Organização Mundial da Saúde até 2030.

    No TRF5, o NAS já está alinhado a essa atualização. A partir de janeiro de 2026, o Exame Periódico de Saúde (EPS) deixará de solicitar a citologia como rastreamento de rotina, adotando o teste de DNA-HPV como exame principal. Com base no resultado do teste, cada caso será avaliado individualmente para definir a necessidade de citologia ou colposcopia, quando indicadas.

    Essa mudança representa um avanço importante na atenção à saúde da mulher, tornando o cuidado mais moderno, preciso e custo-efetivo para o sistema de saúde. E, acima de tudo, reforça um princípio que norteia o nosso programa: prevenir é sempre o melhor caminho para envelhecer com saúde.

    Confira também o vídeo do NAS com as orientações.

    NAS – TRF5

    Programa Envelhecer com Saúde

    Cuidar hoje é viver melhor amanhã.

    Por: Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) TRF5

  • Recesso forense: TRF5 funcionará em regime de plantão de 20/12 a 6/01/26 Última atualização: 15/12/2025 às 15:22:00

    A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou a Portaria nº 396/2025, que disciplina o funcionamento da Corte durante o recesso forense. O período tem início no próximo sábado, 20 de dezembro, e segue até o dia 6 de janeiro de 2026.

    Durante o recesso, funcionará apenas o plantão judiciário. O atendimento a advogados será feito preferencialmente de forma não presencial, pela Divisão de Distribuição, pela Diretoria Judiciária e pela equipe de servidores(as) e desembargadores(as) plantonistas, podendo ser realizado atendimento presencial mediante agendamento.

    Já na área administrativa funcionarão apenas os serviços que, pela sua natureza, não podem ser descontinuados. O expediente será realizado no formato presencial, de segunda a quinta-feira, das 12h às 19h. Já nas sextas-feiras, o horário será das 11h às 18h, podendo ser ampliado ou ajustado por necessidade.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Em Alagoas, Ministério da Saúde diploma 2.799 Agentes de Saúde e de Endemias

    Em Alagoas, Ministério da Saúde diploma 2.799 Agentes de Saúde e de Endemias

    Nesta sexta-feira (12), o Ministério da Saúde realizou a formatura de mais uma turma de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do programa Mais Saúde com Agente, na cidade de Arapiraca (AL).  No estado foram diplomados 2.156 ACS e 642 ACE, resultado que representa um marco para o estado e reforça o compromisso com a qualificação das equipes que atuam diretamente na Atenção Básica e na Vigilância em Saúde.

    O Mais Saúde com Agente teve o objetivo de oferecer formação de nível técnico aos ACS e ACE de todo o país, por meio de dois cursos articulados: o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e o Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias. A formação foi desenvolvida em formato híbrido, com 40% da carga horária realizada em Ensino a Distância (EaD) e 60% em atividades práticas nos próprios territórios de atuação. Para garantir a qualidade do processo educativo, o programa contou com tutores responsáveis por mediar debates e orientar disciplinas no ambiente virtual, além de preceptores – trabalhadores das redes municipais – que acompanharam de perto as atividades desenvolvidas pelos agentes nos serviços e comunidades.

    Essa estrutura formativa promoveu uma integração inédita entre ACS e ACE, fortalecendo o trabalho conjunto e estimulando debates, ações educativas e práticas que ampliam o olhar crítico e o escopo de atuação dos profissionais. O resultado se expressa na qualificação do cuidado prestado à população e no fortalecimento das redes locais de saúde. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou o impacto do programa na educação em saúde: “No Brasil, 80% da formação técnica é ofertada por instituições privadas. Imaginem se, além de todo o trabalho que os agentes já realizam no dia a dia, ainda tivessem que pagar por essa formação. O Ministério da Saúde assumiu essa responsabilidade para garantir equidade, reconhecimento e valorização. A qualificação dos agentes nasce da prática — de saber chegar às casas, conversar, acolher, orientar, identificar necessidades e fortalecer vínculos. ”

    Além do avanço técnico, o programa tem importante impacto social. Grande parte dos agentes é formada por mulheres e pessoas negras, parcela da população historicamente sujeita a maiores barreiras de acesso e permanência em cursos de formação. Ao democratizar o ingresso em um curso técnico de qualidade, o Mais Saúde com Agente também se afirma como uma política de equidade, ampliando oportunidades e valorizando as trabalhadoras e trabalhadores que sustentam o cuidado comunitário em todo o país, como fala a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (CONACS), Ilda Angélica.

    “Hoje é dia de celebração e de valorização. Nós, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, carregamos uma responsabilidade enorme. Estudamos, trabalhamos na base, enfrentamos nossos desafios pessoais e ainda assim seguimos firmes, porque acreditamos na transformação que fazemos. Não somos apenas agentes de saúde, somos agentes sociais. Atuamos na saúde, na educação, na assistência e no meio ambiente”, afirma a presidente do CONACS.

    Mostra nacional

    A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) reforça a importância do envio de trabalhos para a Mostra Nacional do Programa Mais Saúde com Agente, que será realizada nos dias 18 e 19 de março de 2026, em Brasília (DF). Serão selecionados 200 trabalhos de todas as regiões do país. Cada proposta poderá ter dois autores principais, e os 400 agentes selecionados terão participação integralmente custeada para apresentar suas experiências na capital federal. Durante o evento, também serão premiados dois trabalhos por região, que terão suas trajetórias registradas em webdocumentário, produzido pelo Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems).

    Juliana Lima
    Ministério da Saúde

  • Emissão de autorização para o Programa Dignidade Menstrual pode ser feita pela página de Consulta do Pé-de-Meia

    Emissão de autorização para o Programa Dignidade Menstrual pode ser feita pela página de Consulta do Pé-de-Meia

    A partir desta segunda-feira, 15 de dezembro, estudantes do Programa Pé-de-Meia podem emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do Pé-de-Meia. 

    A medida é parte de uma parceria estratégica entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS), que, a partir dos Programas Pé-de-Meia e Dignidade Menstrual, respectivamente, visa ampliar o acesso e tornar a política mais conhecida e democrática, e fortalecer a equidade de gênero e justiça social dentro do espaço escolar.  

    A ação unificada foca no público que se enquadra nos critérios de ambos os programas, garantindo que as jovens que já recebem o incentivo financeiro para permanecer no Ensino Médio também tenham acesso facilitado a absorventes menstruais. Isso porque possuem um o público beneficiário comum composto por:  

    • Jovens estudantes com idade entre 14 e 24 anos;  

    • Estudantes de baixa renda cadastradas no CadÚnico regularmente matriculadas na rede pública de ensino 

    A integração desses dois programas faz parte da estratégia do Governo Federal para ampliar o apoio à população jovem, reafirmando a dignidade menstrual como um elemento essencial do direito à saúde e a educação de qualidade como um compromisso com a equidade de gênero e a justiça social.  

    “O objetivo é ampliar o suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade para acesso aos absorventes menstruais pelo Farmácia Popular. Ao permitir a retirada da autorização vinculando ao Pé de Meia, o programa aproxima a população dos cuidados contínuos de saúde e fortalece o papel da atenção primária como porta de entrada do SUS”, reforça o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    O principal ponto de oferta dos absorventes menstruais continua sendo as Farmácias Populares do Brasil credenciadas em todo país. Para acessar, é necessário emitir uma autorização do Programa Dignidade Menstrual que pode ser emitida pelos seguintes canais  

    I – Via aplicativo: Meu SUS Digital,  

    II – Em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS)  

    III – E, agora, também por meio da plataforma dos estudantes participantes do Pé-de-Meia. O processo dentro da página de consulta do Pé-de-Meia é simples: 

    1. A emissão da Autorização do Programa Dignidade Menstrual, poderá ser feita clicando no banner incluído na Página Consulta Pé-de-Meia, conforme demonstrado na imagem: 

    1. Com a autorização em mãos (impressa ou digital), juntamente com o CPF e um documento de identificação com foto, a retirada poderá ser feita em qualquer farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. 

    Com essa integração de esforços, o Governo Federal reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovem equidade, saúde e educação de qualidade.  

    A ampliação das formas de acesso ao Programa Dignidade Menstrual não apenas promove maior autonomia às beneficiárias, como também contribui para a redução de desigualdades e para a construção de ambientes escolares mais inclusivos. Ao fortalecer a articulação entre educação e saúde, a iniciativa consolida um caminho mais justo e acolhedor para a juventude brasileira. 

    Ministério da Saúde

  • Mostra estadual do AgPopSUS reúne agentes populares em Salvador

    Mostra estadual do AgPopSUS reúne agentes populares em Salvador

    Salvador sediou, no último sábado (13), a Mostra Estadual do Programa de Formação de Agentes Educadores e Educadoras Populares de Saúde (AgPopSUS), que reuniu representantes de 33 turmas da Bahia, formadas por cerca de 600 educadores e educandos, agora atuando como agentes populares de saúde em territórios urbanos e rurais de todo o estado.

    A iniciativa integra a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) e tem como objetivo fortalecer o protagonismo social na defesa do SUS, articulando saberes populares e conhecimentos técnicos para ampliar ações de educação em saúde, combate à desinformação e fortalecimento dos vínculos comunitários.

    Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, o programa reafirma a educação popular como política pública estruturante do SUS: “O AgPopSUS é uma política pública que nasce da escuta dos territórios e reconhece o protagonismo dos agentes populares de saúde na construção do SUS. O Ministério da Saúde tem o compromisso de fortalecer a educação popular como estratégia permanente, garantindo que as comunidades participem ativamente da formulação, da implementação e do cuidado em saúde.”

    Entre as experiências compartilhadas na mostra está a de Joseane da Hora, educadora popular em saúde da comunidade quilombola de Cachoeira, que destacou o impacto da formação em sua trajetória e no território onde atua:

    “A formação foi muito importante porque a prática a gente já vive no dia a dia, mas conhecer a teoria e trocar experiências com outras comunidades enriqueceu ainda mais nosso trabalho. Muitos dos nossos saberes eram passados só de boca, e agora estão registrados, ganham visibilidade e podem continuar sendo compartilhados. Isso fortalece o território quilombola.”

    A Mostra Estadual do AgPopSUS reforça a educação popular em saúde como ferramenta estratégica de mobilização comunitária, valorização dos saberes dos territórios e garantia de direitos, fortalecendo os vínculos entre as políticas públicas de saúde e as comunidades onde os agentes populares atuam.

    Juliana Lima
    Ministério da Saúde

  • Webinário discute políticas de inclusão, acessibilidade e saúde mental no Judiciário

    Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual participaram da segunda turma do webinário ‘Políticas de Inclusão e Acessibilidade no Judiciário’. O evento promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) foi transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da Escola no YouTube.

    As palestras foram conduzidas por Clarissa Gomes de Sousa, especialista em Direitos Humanos; pela juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Israela Cláudia Pontes, cofundadora do Instituto Primeiro Olhar; e pela pedagoga Maria do Socorro Belarmino de Souza. A mediação ficou a cargo da servidora da Esma-PB, Flávia Grazielle Rebouças. O evento ocorreu na sexta-feira (12), 

    Flávia Rebouças destacou que o webinário é uma iniciativa solicitada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPB. “O objetivo é promover ações voltadas à capacitação continuada de servidores e magistrados, especialmente no que se refere às políticas de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

    A iniciativa também atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas pela Resolução nº 401/2021, que determina o desenvolvimento e a implementação de políticas de acessibilidade e inclusão destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.

    No início de sua fala, Clarissa Sousa ressaltou a importância das iniciativas voltadas à acessibilidade e inclusão no Judiciário. Ela, que tem deficiência auditiva, afirmou que promover momentos de formação como esse é fundamental para fortalecer e disseminar práticas inclusivas. “A gente educa pela inclusão, e uma forma de educar pela inclusão é falar sobre inclusão”, destacou.

    A juíza Israela Pontes, mãe de uma criança com síndrome de Down, compartilhou sua experiência como magistrada na Paraíba e destacou o pioneirismo do TJPB no processo de inclusão. “Eu não quero parar de trabalhar, eu quero trabalhar com dignidade. É isso que todos nós desejamos, sejam pessoas com deficiência ou responsáveis por elas. Não queremos parar de trabalhar, e não vamos parar”, enfatizou.

    A pedagoga Susy Belarmino lembrou aos participantes que, neste sábado (13), celebra-se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. Ela abordou o tema do capacitismo, atribuindo-o a fatores históricos e estruturais, e explicou que o capacitismo atitudinal está diretamente relacionado à forma como pessoas com deficiência foram tratadas ao longo do tempo, desde episódios de eliminação na antiguidade até casos mais recentes de violência e preconceito. 

    “A gente sempre se pergunta: por que as pessoas ficam tão assustadas quando uma pessoa cega chega para trabalhar em algum ambiente? Eu entendo que isso só pode ser explicado pela história e pelo imaginário popular. É isso que chamamos de capacitismo estrutural”, disse.

    Durante as palestras, foi exibido um vídeo de 10 minutos do ministro Sérgio Kukina, que participou da primeira turma do webinário e preside o Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No material, ele aborda a importância do protocolo de julgamento voltado para pessoas com deficiência.

    Por Marcus Vinícius
     

  • STJ elogia atuação do juiz Fabrício Meira e destaca alta produtividade durante convocação

    Foto do juiz Fabrício Meira
    Juiz Fabrício Meira

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com registro de elogio à atuação do juiz Fabrício Meira Macedo, titular da 3ª Vara Regional do Juízo das Garantias de Campina Grande. Ele foi convocado para auxiliar a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça juntamente com a juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.

    Durante o período de convocação, o magistrado figurou como o 27º juiz mais produtivo entre os que atuaram por, no mínimo, 170 dias. Ao todo, foram elaboradas 797 minutas ao longo de 285 dias de convocação, o que corresponde à média de 2,80 minutas por dia útil, colocando-o entre os 30 mais produtivos de um universo de 100 magistrados convocados.

    No ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, ressaltou o desempenho do magistrado e propôs formalmente a anotação do elogio em sua ficha funcional, como forma de reconhecimento institucional pela dedicação e eficiência demonstradas no exercício das atividades junto ao STJ.

    Ao comentar a experiência, Fabrício Meira destacou a relevância da atuação no tribunal superior. “Atuar como juiz auxiliar convocado no Superior Tribunal de Justiça representa uma oportunidade de servir ao País. Além disso, essa experiência proporciona um aprendizado valioso, que certamente enriquecerá a atuação na 3ª Vara Regional do Juízo das Garantias, unidade da qual sou titular, e permitirá a difusão de conhecimentos em benefício do nosso Tribunal”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes
     

  • TJPB promove café da manhã com a imprensa e reforça compromisso com transparência e diálogo

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    Fred Coutinho agradeceu à imprensa por seu trabalho

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) promoveu, nesta segunda-feira (15), um café da manhã que reuniu profissionais da imprensa de diversos veículos de comunicação da Capital. O encontro teve como objetivo fortalecer a relação institucional com os meios de comunicação e aproximar ainda mais o Judiciário da sociedade.

    Ao recepcionar os jornalistas, o presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, classificou o momento como uma celebração para o Judiciário paraibano. Em sua fala, o magistrado destacou a importância da imprensa no processo democrático e ressaltou que as portas do Tribunal estão “escancaradas” para os profissionais da comunicação, expressando gratidão pela presença e pelo trabalho desenvolvido pelos veículos.

    Fred Coutinho enfatizou que a imprensa deve ser respeitada, livre e independente, por desempenhar o papel fundamental de transmitir a imagem e a voz das instituições, além de representar a sociedade. Segundo ele, o fortalecimento do diálogo com os meios de comunicação é essencial para tornar o Judiciário mais próximo, acessível e transparente para a população. “Vocês transmitem a nossa imagem, vocês transmitem as nossas vozes, vocês representam a sociedade. A imprensa tem que ser livre e independente de verdade”, pontuou.

    Imprensa
    Fred Coutinho recebeu jornalistas em confraternização

    Durante o encontro, o gerente de Comunicação do TJPB, jornalista José Vieira Neto, apresentou um vídeo institucional com os principais projetos desenvolvidos pela Comunicação na atual gestão, a exemplo dos programas ‘E eu posso provar’, ‘Ô de Casa’, ‘Pra saber Direito’ e ‘Peça Você – Juizados’. As iniciativas têm como foco ampliar o acesso à informação e aproximar o cidadão do funcionamento do Judiciário.

    Na ocasião, José Vieira Neto destacou que os resultados alcançados são fruto do trabalho coletivo da equipe de Comunicação do Tribunal. “Graças a Deus, quando cheguei ao Tribunal de Justiça, encontrei uma equipe fantástica, competente, aguerrida, comprometida e com um sentimento apaixonante de humanidade. Uma equipe dedicada, criativa e sensível”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes

  • SEFAZ-PB esclarece aprovação do CONFAZ sobre atualização dos combustíveis

    SEFAZ-PB esclarece aprovação do CONFAZ sobre atualização dos combustíveis

    A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vem, por meio de nota, esclarecer que a atualização anual das alíquotas dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro de 2026, foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio dos Convênios ICMS 112/2025 e ICMS 113/2025 aprovados em 05/09/2025 e publicados no Diário Oficial da União no dia 08/09/2025, e válida para todos os 26 Estados e o Distrito Federal.

    O novo regime de tributação monofásica para atualização dos combustíveis foi implementado em 2022 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para valores em reais (ad rem).

    É importante frisar que a Lei Complementar 192 determinou em 2022 que o ICMS sobre combustíveis passasse a ter uma alíquota única, fixa em todo o país e em valor (ad rem), cobrada no início da cadeia e com avaliação dos valores anualmente.

    Conforme aprovação do Confaz, a partir de janeiro de 2026, os novos valores passarão de R$ 1,47 para R$ 1,57 para a gasolina; de R$ 1,12 para R$ 1,17 para o diesel; e de R$ 1,39 para R$ 1,47 para o GLP (gás de cozinha). Esses valores serão aplicados obrigatoriamente pelos 26 estados e pelo Distrito Federal em janeiro de 2026. Ou seja, nenhum Estado poderá cobrar mais nem menos e a Paraíba, assim como as demais unidades da federação, deve cumprir os convênios aprovados pelo Confaz.

    A SEFAZ-PB esclarece ainda que a atualização dos valores do ICMS dos combustíveis, através da Medida Provisória nº 346 de 25/09/25, foi enviada para a Assembleia para sua aprovação e conversão em Lei. A data da aprovação dos convênios do Confaz impossibilitou a tramitação por meio do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que teria de respeitar dois princípios: o da anterioridade (aumento no ano só pode ter vigência no ano seguinte) e o da anterioridade nonagesimal (a alteração do valor só pode ter vigência 90 dias após aprovação).

     

    Sefaz-PB

  • Corregedoria-Geral de Justiça lançará novo Programa Estadual de Regularização Fundiária

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    Programa de Regularização Fundiária será lançado em janeiro

    A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ/PB) lançará no mês de janeiro do próximo ano, o Programa Estadual de Regularização Fundiária, iniciativa voltada ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente na modalidade de interesse social (Reurb-S), com foco na garantia do direito à moradia, na segurança jurídica e na desburocratização dos procedimentos registrais.

    O projeto é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob a condução do desembargador corregedor-geral, Leandro dos Santos, com atuação direta da juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Câmara, e tem como objetivo apoiar os municípios paraibanos, padronizar fluxos administrativos e registrais e ampliar a efetividade das políticas públicas de regularização fundiária no Estado.

    A iniciativa alinha-se às diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas já consolidadas em outros tribunais do país, promovendo uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, os municípios, os serviços extrajudiciais e demais instituições envolvidas.

    Experiência de outros estados

    O desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização Fundiária da Paraíba contou com a colaboração do advogado Márcio Maranhão, que vem auxiliando a Corregedoria-Geral de Justiça na estruturação do projeto, compartilhando a experiência exitosa do Estado de Pernambuco, onde atuou diretamente em iniciativas de regularização fundiária reconhecidas nacionalmente.

    A troca de experiências entre os estados permitiu a incorporação de soluções práticas, modelos de cooperação interinstitucional e estratégias de desjudicialização, contribuindo para a construção de um programa moderno, eficiente e adequado à realidade paraibana.

    Lançamento oficial

    O lançamento institucional do Programa está previsto para janeiro, ocasião em que serão apresentados os principais eixos do projeto, as diretrizes operacionais e os mecanismos de cooperação com os municípios e os cartórios de registro de imóveis.

    A Corregedoria-Geral de Justiça reafirma, com a iniciativa, seu papel estratégico na indução de políticas judiciárias inovadoras e na aproximação do Poder Judiciário da sociedade, contribuindo de forma efetiva para a redução do déficit habitacional e a regularização de núcleos urbanos informais em todo o Estado.