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  • Ministério da Saúde libera R$ 577,2 milhões pelo Pix da Saúde para acelerar obras do SUS

    O Ministério da Saúde libera, nesta sexta-feira (12), R$ 577,2 milhões por meio do Pix da Saúde para acelerar a expansão da infraestrutura do SUS em todo o país. Os recursos serão destinados a 393 empreendimentos por meio do Novo PAC Saúde, com foco na ampliação da capacidade de atendimento da rede pública e na redução dos vazios assistenciais, especialmente em regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. A iniciativa garante o repasse imediato de recursos federais para estados e municípios após a assinatura da Ordem de Serviço, o que simplifica o início das obras e agiliza a execução dos investimentos. 

    Desse aporte, R$ 552,6 milhões serão destinados ao início de 204 obras do Novo PAC Saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER) e uma Oficina Ortopédica. Outros R$ 24,6 milhões serão repassados para o ressarcimento de 188 obras concluídas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde. 

    Este é o segundo maior investimento em infraestrutura do SUS realizado pelo Ministério da Saúde. Em abril deste ano, foram anunciados R$ 1,2 bilhão para a construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados brasileiros. Com a emissão das novas ordens de serviço, o Novo PAC Saúde ultrapassa a marca de 3 mil obras autorizadas para início da execução em todo o país. 

    Novas unidades do SUS fortalecem o cuidado onde a população mais precisa 

    A mobilização nacional também marca a inauguração de 27 obras de saúde e saneamento em todo o país, somando R$ 47,9 milhões em investimentos. Com essas entregas, o Ministério da Saúde supera a marca de 100 obras concluídas e em funcionamento desde 2023. 

    Entre as estruturas inauguradas nesta sexta-feira, estão a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) da Aldeia Gameleira, no Ceará (CE), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria do Pará (PA) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Manacapuru, no Amazonas (AM). Localizadas em territórios distantes dos grandes centros urbanos, as novas estruturas ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecem a assistência em regiões historicamente desassistidas e contribuem para a redução das desigualdades no atendimento do SUS. 

    Novos equipamentos ampliam a oferta de cirurgias e exames especializados 

    Como parte da estratégia para ampliar a oferta de serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, o Governo do Brasil também inicia hoje a entrega de 150 combos cirúrgicos (geral e oftalmológico) e 20 novos tomógrafos para hospitais em diferentes regiões do país. Esta é a segunda etapa da distribuição de equipamentos. Ao todo, serão entregues 300 combos cirúrgicos e 40 tomógrafos a 185 municípios de todos os estados. 

    Com investimento de R$ 546 milhões, os combos cirúrgicos vão viabilizar a realização de mais 428 mil cirurgias eletivas por ano. A distribuição de mais de 1.700 equipamentos permitirá a estruturação de novas salas cirúrgicas em todo o país. Os combos destinados à cirurgia geral são compostos por seis equipamentos cada e foram estruturados para ampliar a realização de procedimentos como vasectomias, laqueaduras e outras intervenções de baixa e média complexidade. 

    Já os combos oftalmológicos reúnem cinco equipamentos e têm como objetivo qualificar e expandir a oferta de procedimentos especializados, especialmente cirurgias de catarata. Quanto aos tomógrafos, a expectativa é ampliar a oferta em até 260 mil exames anuais no SUS, fortalecendo o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer em todo o país. 

    Mais de 974 obras retomadas pelo Ministério da Saúde 

    Em 2024, foi instituído o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde para regularizar, concluir e viabilizar o funcionamento de estruturas assistenciais financiadas com recursos federais. Até o momento, foram identificadas 5.652 obras elegíveis em todo o país. Dessas, 974 já foram reativadas ou repactuadas, o que permitiu ampliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde. Para apoiar essas ações, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 20,3 milhões no âmbito do pacto aos estados. 

    Com obras, equipamentos e novas unidades em funcionamento, foi ampliado a capacidade de realizar consultas, exames, cirurgias e serviços especializados para toda a população. Os investimentos reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a redução das desigualdades no acesso à saúde e com a consolidação de uma rede pública mais moderna, resolutiva e acessível. 

    O Novo PAC Saúde já destinou R$ 34,8 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país. Entre as ações previstas estão a construção de 2.605 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 336 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 100 policlínicas, além da entrega de 4.643 ambulâncias do SAMU 192 e 1.323 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). 

    Rafaelle Pereira
    Ministério da Saúde

  • SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6

    SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6

    Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2026. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

    Os contribuintes paraibanos têm três opções para pagamento do tributo. Os donos de veículos, com placa final 6, podem garantir o desconto de 10% se efetuarem o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 30 de junho. Outra é o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de junho sem desconto. A terceira opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de agosto. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br

    PARCELAMENTOS – Para quem já parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 4 e 5, vence também no dia 30 de junho, a 3ª e última parcela da placa final 4 ou o pagamento total, enquanto a placa com final 5 vence a 2ª parcela. 

    EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

    IPVA PODE SER PAGO NO PIX – O contribuinte paraibano tem a opção também de pagamento no sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal.

    ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2010), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2026, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA são os carros 100% elétricos.

    COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 6 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 6 e fizeram a requisição da isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 30 de junho. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção, como critério para gozar do benefício em 2026. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2027.

    COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

    É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

     

    Sefaz-PB

  • STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

    STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

    Divisão de competências entre Justiça Federal e Estadual alimenta preocupação com insegurança jurídica e aumento do contencioso envolvendo IBS e CBS.

    A menos de sete meses do início da fase operacional da reforma tributária, o STF tem buscado alternativas para enfrentar uma preocupação que vem mobilizando magistrados, procuradores, advogados e tributaristas: como evitar que a implementação da reforma tributária seja acompanhada por insegurança jurídica e aumento da litigiosidade.

    Em maio, o CESTF – Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal promoveu consulta junto à comunidade jurídica para reunir subsídios sobre o contencioso judicial da reforma. No edital que orientou a iniciativa, o próprio STF reconheceu que a questão da competência jurisdicional envolvendo os novos tributos ainda não foi devidamente equacionada.

    O desafio decorre do fato de que CBS e IBS foram concebidos pela reforma tributária para funcionar sob um mesmo regime jurídico. A Constituição determina que ambos observem regras idênticas em temas como fatos geradores, bases de cálculo, imunidades e creditamento. Apesar disso, as controvérsias envolvendo a CBS deverão ser julgadas pela Justiça Federal, enquanto as discussões relativas ao IBS permanecerão, em princípio, na Justiça Estadual.

    Essa divisão de competências pode levar a interpretações divergentes sobre normas equivalentes, comprometendo a uniformidade das decisões e ampliando a insegurança jurídica. O edital também aponta algumas das soluções em debate, como a criação de estruturas compartilhadas entre magistrados federais e estaduais, mecanismos de cooperação judiciária e instrumentos voltados à uniformização mais rápida da jurisprudência.

    A fase de coleta de contribuições foi encerrada no último dia 30 e deverá subsidiar as próximas etapas dos estudos conduzidos pelo Centro de Estudos Constitucionais.

    A preocupação também vem sendo compartilhada por advogados, procuradores e magistrados. Durante discussões realizadas em Lisboa, especialistas voltaram a alertar para os impactos processuais da reforma tributária e para os riscos associados à transição para o novo modelo.

    A advogada Joyce Gonçalves Nogueira observou que a convivência simultânea entre o sistema atual e o novo regime tributário tende a ampliar a insegurança jurídica durante o período de transição. Segundo ela, a necessidade de interpretar novas regras e a complexidade inerente ao pacto federativo brasileiro criam ambiente propício para o surgimento de controvérsias.

    No mesmo debate, o advogado Robson Maia Lins afirmou que a reforma só produzirá simplificação se houver uma estrutura processual capaz de concentrar controvérsias envolvendo a mesma operação econômica, evitando decisões divergentes para contribuintes em situações idênticas.

    Soluções em debate

    Em entrevista concedida ao Migalhas, o ex-presidente do STF e do CNJ Luís Roberto Barroso alertou para a necessidade de se construir uma solução institucional antes do surgimento dos primeiros grandes litígios envolvendo o novo sistema tributário.

    Assista: Clique

    Segundo Barroso, dúvidas relacionadas ao foro competente, à participação dos entes federativos nas ações e à possibilidade de decisões conflitantes entre Justiça Federal e Justiça Estadual exigem respostas prévias do sistema de Justiça. Como alternativa, Barroso apresentou, durante sua gestão à frente do CNJ, proposta desenvolvida por grupo de trabalho instituído no Conselho. O colegiado elaborou um anteprojeto de emenda à Constituição voltado especificamente ao tratamento do contencioso judicial da reforma tributária.

    A proposta prevê a criação de uma jurisdição tributária compartilhada, com competência nacional para julgar exclusivamente controvérsias relacionadas à CBS e ao IBS. Inspirado nos Núcleos de Justiça 4.0, o modelo funcionaria de forma predominantemente digital e seria composto por magistrados federais e estaduais em número paritário.

    Pelas diretrizes apresentadas pelo grupo de trabalho, os processos poderiam ser distribuídos nacionalmente entre juízes habilitados, enquanto ações relacionadas a uma mesma operação econômica ficariam concentradas sob a condução do mesmo magistrado. Em segundo grau, turmas mistas compostas por desembargadores dos TJs e dos TRFs atuariam na uniformização da jurisprudência.

    A ideia é permitir que controvérsias envolvendo IBS e CBS sejam analisadas de forma coordenada, reduzindo o risco de decisões contraditórias e acelerando a consolidação de entendimentos sobre as novas regras tributárias.

    Ao defender a iniciativa, Barroso fez um alerta:“Se não encontrarmos uma solução para isso, prévia ao surgimento do problema, eu acho que isso não vai acabar bem em termos de judicialização.”

    O modelo é uma das alternativas citadas pelo próprio edital do CESTF como objeto dos estudos que deverão orientar as próximas etapas da discussão no STF.

    Com a entrada em vigor do novo sistema cada vez mais próxima, o desafio das instituições será evitar que a reforma tributária, concebida para simplificar o sistema, inaugure uma frente de insegurança jurídica e disputas judiciais.

    Atualize-se

    A implementação da reforma tributária já impõe desafios relevantes não só ao Judiciário, mas também para empresas, contribuintes e operadores do Direito. No dia 22 de junho, o Migalhas reúne especialistas para debater a implementação do novo sistema tributário, os desafios da transição e os reflexos práticos das novas regras.

     

    Fonte: Migalhas

  • Cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão recebem mais R$ 243 milhões para fortalecer o SUS

    Cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão recebem mais R$ 243 milhões para fortalecer o SUS

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (11), em Mariana (MG), o repasse de mais R$ 243 milhões para os planos de ação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce), iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O valor se soma aos R$ 562,6 milhões disponibilizados em 2025. Também foram entregues 70 veículos, como ambulâncias e vans, além de autorizados R$ 284 milhões para a construção do Hospital Universitário de Mariana, em um conjunto de entregas estratégicas para fortalecer a assistência à saúde nas regiões afetadas

    Coordenado pelo Ministério da Saúde, o PES-Rio Doce é financiado com recursos decorrentes das obrigações de reparação assumidas no acordo judicial concluído em 2024. Os investimentos são destinados à ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde nos territórios impactados em Minas Gerais e no Espírito Santo.

    “Estamos cuidando da saúde dessa população que foi afetada por um crime bárbaro, um crime ambiental gravíssimo e que, graças à habilidade e à insistência do presidente Lula, conseguimos fazer um novo acordo que coloca 16 vezes mais recursos do que o acordo anterior para as ações nos municípios”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

    Ele destacou que o volume de recursos saiu de R$ 700 milhões para mais de R$ 12 bilhões com o Acordo do Rio Doce. Desses, cerca de R$ 3,6 bilhões são para ações imediatas, como obras e ajuda aos municípios. Enquanto R$ 8,4 bilhões ficam depositados num fundo permanente.

    “As dezenas de Unidades Básicas de Saúde são muito importantes, assim como os Centros de Atenção Psicossocial, os centros de monitoramento da qualidade da água, os centros de referência para o cuidado ao câncer, o centro de referência para as doenças fruto da contaminação e da toxicidade por crimes ambientais. E os equipamentos que estamos distribuindo, SAMU, os equipamentos para os Conselhos, as carretas Agora Tem Especialistas. Mas o mais importante é garantir que elas funcionem depois de construí-las. Que possa ter médico, insumos, equipamentos”, disse o ministro.

    Durante a agenda, realizada no Centro de Convenções de Mariana, o Ministério da Saúde anunciou o repasse da terceira parcela de recursos aos municípios contemplados pelo programa. Serão destinados R$ 243 milhões para execução dos Planos de Ação em Saúde aprovados pelas gestões municipais, além da reforma e ampliação do bloco cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (SCMOP). Em 2025, o programa já havia transferido mais de R$ 562,6 milhões para os municípios da área de abrangência.

    Os recursos permitirão a ampliação das equipes de saúde, contratação de profissionais, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), fortalecendo a rede pública de saúde nas regiões atingidas.

    Novos veículos ampliam acesso à saúde

    Como parte das ações do PES-Rio Doce, foram entregues 20 vans destinadas ao fortalecimento da atenção especializada, ampliando o acesso da população a consultas, exames, procedimentos e cirurgias fora do domicílio.

    A região também recebeu nove novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reforçando a rede de urgência e emergência, além de três ambulâncias Tipo A para transporte e remoção de pacientes.

    Outros 38 veículos foram destinados aos Conselhos Municipais de Saúde dos municípios mineiros abrangidos pelo programa. A iniciativa integra uma estratégia de fortalecimento da participação social e do controle social do SUS. Todos os 49 Conselhos Municipais de Saúde contemplados pelo PES-Rio Doce receberão veículos para apoiar suas atividades.

    Carreta de oftalmologia desafogará demanda de avaliação e cirurgias

    Na ocasião, o ministro da Saúde também inaugurou uma carreta de oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas, do Governo do Brasil. Com foco no diagnóstico de doenças oculares, a unidade móvel realizará consultas e avaliações oftalmológicas, exames de diagnóstico de doenças da vista e até cirurgias de catarata. O atendimento é realizado para pacientes previamente agendados e encaminhados pela secretaria municipal de saúde.

    Em Minas Gerais, a iniciativa do Governo do Brasil também levou o cuidado especializado em imagem e saúde da mulher para as cidades de Juiz de Fora, Viçosa, Conselheiro Lafaiete, Itajubá, Turmalina, Diamantina, Taiobeiras, Virgem da Lapa, Mário Campos, Araçuaí, Teófilo Otoni e São João das Missões. As de exames de imagem passaram por Camanducaia, Almenara, Curvelo, Juiz de Fora, Cataguases e São José da Lapa. E a de oftalmologia passou por Salinas, Ituiutaba e Uberlândia.

    Hospital Universitário de Mariana vai reforçar assistência de alta complexidade

    Também foi autorizado o repasse de recursos destinados à construção do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Com investimento de R$ 284 milhões, a unidade será referência regional em assistência de alta complexidade para atendimento adulto, pediátrico, clínico, cirúrgico e materno-infantil.

    O hospital contará com 225 leitos, unidades de terapia intensiva adulta, pediátrica e neonatal, centro cirúrgico e centro de diagnóstico por imagem, em uma estrutura de aproximadamente 33 mil metros quadrados de área construída. A unidade atenderá especialidades como oncologia, cardiologia, nefrologia, neurologia, cirurgia vascular e obstetrícia, ampliando significativamente a capacidade assistencial da região.

    Ampliação do bloco cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto

    O ministro finalizou a agenda na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, onde foi anunciada a destinação de R$ 2 milhões para a ampliação do bloco cirúrgico da instituição. A Santa Casa está oferece atendimento ambulatorial, internações, exames, urgência e atendimento nas especialidades cirúrgica, clínica, obstétrica e pediátrica. A unidade possui 136 leitos, sendo 98 destinados ao SUS.

    Conheça o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) 

    Vicente Ramos
    Ministério da Saúde

  • TRFMED anuncia retomada da cobrança de coparticipação de forma gradual e com medidas de proteção financeira ao beneficiário Última atualização: 11/06/2026 às 14:17:00

    TRFMED anuncia retomada da cobrança de coparticipação de forma gradual e com medidas de proteção financeira ao beneficiário Última atualização: 11/06/2026 às 14:17:00

    O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa aos(às) beneficiários(as) do plano Nacional a retomada do processamento e da cobrança de coparticipações. O faturamento dessas despesas havia sido suspenso temporariamente, para garantir a segurança e a estabilidade das informações durante o período de transição e implantação do novo sistema operacional do Programa.   

    Com o sistema em execução, as cobranças serão retomadas de forma escalonada. Na primeira etapa, serão realizados apenas os lançamentos retroativos referentes aos atendimentos ocorridos a partir de janeiro de 2025 e, inicialmente, a cobrança contemplará exclusivamente as consultas médicas.   

    Regras e Valores para Consultas     

    De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TRFMED nº 4/2025, a regra de coparticipação para consultas estabelece a cobrança de 20% sobre o custo do atendimento, com um teto máximo de R$ 40,00 por consulta. Dessa forma, o(a) beneficiário(a) tem a previsibilidade de que não pagará mais do que o limite fixado por cada consulta realizada. Vale lembrar que o plano TRFMED Nacional Ampliado é isento de cobrança de coparticipação.   

    Proteção Financeira e Desconto em Folha   

    Para garantir que o acerto de contas retroativo não cause surpresas ou impactos financeiros negativos ao orçamento familiar, o TRFMED realizará os lançamentos de forma parcelada.   

    Além disso, a Diretoria Executiva de Autogestão reforça que todas as cobranças respeitam rigorosamente o limite máximo de desconto em folha de pagamento, – que corresponde a 10% da remuneração/proventos descontados o IR retido em fonte e a contribuição da seguridade social – estabelecido pelas normativas do Programa. Caso o volume de coparticipações de um beneficiário ultrapasse esse limite mensal de segurança (calculado sobre a remuneração ou proventos, deduzidos imposto de renda e contribuição para a seguridade social), o valor excedente será automaticamente transferido para os meses seguintes, em parcelas mensais sucessivas, respeitando sempre a margem do beneficiário.   

     Tutorial de como retirar o Relatório Extrato da Coparticipação. 

    Para dúvidas ou mais informações sobre o seu extrato de coparticipação, acesse o Portal do Beneficiário ou o App TRFMED, abra um Fale Conosco “Dúvidas de Cobrança de Coparticipação”.  

    Central de atendimento:

    JFPB: (83) 99113-2487/ (83) 3690-1253  

    TRF5/SEDE: 81 34259970   

    JFAL: 82 21221465   

    JFCE: 85 988020038   

    JFPE: 81 991470682   

    JFSE: (79) 98846398   

    JFRN: (84) 99139-6836/ (84) 4005-7598  

     

    Por: Ascom TRFMED

  • Terceirizados(as) do TRF5 participam de oficinas sobre coleta seletiva e manejo de resíduos Última atualização: 11/06/2026 às 16:43:00

    Entre as tantas lições deixadas pela edição 2026 da Semana do Meio Ambiente, está a de que o lixo não é um problema apenas das instituições públicas: é também uma questão que precisa da atenção de cada um de nós. Cada pessoa produz, em média, 1kg de lixo por dia, e é preciso cuidado no momento de descarte desses resíduos. Por isso, por dois dias, a programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se voltou para o tema coleta seletiva e manejo de resíduos, com atividades específicas para os(as) terceirizados(as) que fazem limpeza do Tribunal. 

    Representantes da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) estiveram no TRF5 para oferecer orientações a essa equipe, na quarta (10/06) e na quinta-feira (11/06). As palestras foram conduzidas por Renata Araújo, Adriana de Oliveira e Kristian Nascimento.  

    As servidoras da Emlurb falaram sobre a importância do consumo consciente, da importância das cooperativas no processo de reciclagem, dos materiais que podem ou não ser reciclado, bem como onde e como é possível fazer o descarte de resíduos sólidos.  

    A supervisora do Setor de Sustentabilidade do TRF5, Tatiana Toraci, coordenou as atividades e destacou a importância do compartilhamento de informações. “Foi um momento de troca, de interação, de trazer situações do dia a dia. Agradeço à Emlurb pela parceria”.  

    Serviços 

    A Emlurb também apresentou alguns projetos realizados pelo órgão, como a coleta seletiva em domicílio (através do número 156), a coleta de óleo, a reutilização têxtil e as ecoestações. 

    Acesse o site da Emlurb e obtenha mais informações. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Élio Siqueira lança livro sobre a Justiça em tempos de pandemia Última atualização: 11/06/2026 às 17:47:00

    O desembargador federal Élio Siqueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lançará, na próxima terça-feira (16/06), o livro “Caminhos da Justiça em Tempos de Pandemia: Memórias de um Corregedor” (Editora Thoth). O evento será realizado no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), a partir das 18h30.

    A obra acompanha as viagens do então corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região pelas estradas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe (estados que compõem a 5ª Região), durante a realização das correições. Ao mesmo tempo, percorre os anos marcados pela pandemia da Covid-19, período em que o Poder Judiciário precisou reinventar rotinas, aproximar distâncias e encontrar novas vias para garantir a prestação jurisdicional.

    Página a página — ou passo a passo? —, o livro descreve lembranças, desafios, encontros e reencontros, diálogos e experiências, que revelam uma face pouco conhecida da Justiça: aquela que se constrói para além dos autos, dos números e das formalidades. Entre caminhos, inspeções e reflexões, o relato registra um capítulo singular da história recente, revelando a dimensão humana da atividade jurisdicional em um tempo de incertezas.

    O prefácio da publicação é assinado pelo desembargador federal Edilson Nobre, presidente do TRF5 no biênio 2021-2023, quando Élio Siqueira exerceu o cargo de corregedor-regional.

    Atualmente, Siqueira preside a Primeira Turma do TRF5 e integra a Comissão de Soluções Fundiárias da 5ª Região.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Lista de cursos nas áreas de gestão ambiental e sustentabilidade já está disponível no portal TRF5 Sustentável Última atualização: 11/06/2026 às 10:46:00

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou, no Portal TRF5 Sustentável, uma relação com cursos que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece nas áreas de gestão ambiental e sustentabilidade. As capacitações são virtuais e assíncronas e, considerando a transversalidade das temáticas, todas são válidas para Adicional de Qualificação e Treinamento (AQT).  

    Na lista constam sete opções: Sustentabilidade na Administração Pública; ASG na Gestão Pública: caminhos para a sustentabilidade; Resíduos Sólidos; Metodologia de Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: desafios para a implementação; Contratações públicas sustentáveis; e Compras sustentáveis e a nova lei de licitações. 

    Para conferir a relação, acesse o Portal TRF5 Sustentável. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • MS lança miniapp para ampliar o acesso à informação e valorizar ações da Saúde do Trabalhador no SUS

    MS lança miniapp para ampliar o acesso à informação e valorizar ações da Saúde do Trabalhador no SUS

    O fortalecimento da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ST) no Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou novo instrumento de apoio com o lançamento de uma iniciativa inédita do Ministério da Saúde (MS): o aplicativo “Lista na Mão”. A ferramenta foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante o 13º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renasttão), em Brasília (DF), e representa o avanço na qualificação da vigilância, da atenção à saúde e da disseminação de informações estratégicas para trabalhadores, gestores e profissionais do SUS.

     Desenvolvido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), pesquisadores, especialistas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aplicativo “Lista na Mão” foi criado para tornar mais acessível a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), um dos principais instrumentos para o reconhecimento dos agravos e doenças associados às atividades laborais.

     Lista na Mão no Meu SUS Digital

    Disponível na plataforma Meu SUS Digital, a ferramenta reúne conteúdos técnicos e materiais em linguagem acessível, contribuindo para a popularização do conhecimento sobre a relação entre trabalho e adoecimento. O mini aplicativo oferece orientações voltadas tanto para profissionais de saúde quanto para trabalhadores e representantes do controle social, facilitando a identificação de agravos relacionados ao trabalho e fortalecendo os processos de vigilância, notificação e cuidado em saúde.

    Em sua apresentação sobre a estrutura e potencialidades da ferramenta no Meu SUS Digital, o representante da SEIDIGI, Marcos Nobre, explicou como acessar as funcionalidades. O miniapp está disponível para celulares e computadores, tem padrão GOV.BR, acessibilidade, alto constraste, navegação por teclado, e conta com a descrição da portaria de instituição, 15 capítulos sobre os agravos, além de uma lista com mais de 500 doenças e seus respectivos números na Classificação Internacional de Doenças (CID).

    Entre os objetivos da iniciativa, está a ampliação do alcance da LDRT em todo o território nacional, apoiando a atuação dos serviços de saúde e promovendo maior conscientização sobre os impactos das condições de trabalho na saúde da população. Ao aproximar esse conhecimento do cotidiano dos profissionais e da sociedade, o aplicativo contribui para o reconhecimento precoce dos agravos e para a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

    13º Encontro da Renastt

    O lançamento foi realizado no contexto do 13º Renasttão, que acontece na capital federal, entre 9 a 11 de junho, com a presença de 300 participantes. A entrega dialoga diretamente com os debates promovidos durante o evento, que reúne trabalhadores, gestores, pesquisadores, representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) movimentos sociais e instituições parceiras para discutir temas centrais da agenda da ST, como a implementação da LDRT, a vigilância dos processos produtivos, a saúde mental, as mudanças climáticas e a redução dos acidentes, agravos e óbitos relacionados ao trabalho.

    Para a secretária da SVSA, Mariângela Simão,  mais do que um lançamento tecnológico, o aplicativo Lista na Mão representa uma ferramenta de fortalecimento da política pública de saúde do trabalhador. “Ao ampliar o acesso à informação e apoiar a atuação dos serviços de saúde, a iniciativa contribui para consolidar uma rede cada vez mais preparada para enfrentar os desafios do mundo do trabalho contemporâneo e promover ambientes laborais mais seguros, saudáveis e dignos”, declarou.

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Roberto Machado recebe visita institucional de representantes da AGU Última atualização: 10/06/2026 às 16:12:00

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, na tarde desta quarta-feira (10/06), uma visita institucional de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo foi o compartilhamento de experiências no que diz respeito a gestão, sobretudo na área administrativa. 

    As experiências da AGU no segmento estratégico, bem como o conhecimento do órgão da União no que se refere a contratações públicas estiveram na pauta da reunião. Participaram da visita ao presidente do TRF5 o consultor jurídico da União em Pernambuco, André Alcântara, e a consultora jurídica substituta, Cláudia Belfort.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5