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Esma inicia negociações com Comissão de Concursos para seleção de residentes judiciários

João Hugo, Manoel Maria, Flávio Romero, Ítalo Yuri, Bianca Meireles e Gisele Barros

Uma possível parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Escola Superior da Magistratura, e a Comissão Permanente de Concurso Público da Universidade Estadual da Paraíba (CPCon/UEPB), começa a ser estudada com vistas à realização da seleção de Residentes Judiciários do Tribunal.

O coordenador da Residência Judiciária, juiz Manoel Maria Antunes Melo, e os gerentes da Esma, professor Flávio Romero (acadêmico) e Gisele Barros (administrativa e financeira) se reuniram sexta-feira (05) com o presidente da Comissão, João Hugo Baracuy da Cunha Campos para tratar do assunto.

“A Residência Judicial da Esma representa um programa de excelência, que permite a bacharéis e pós-graduandos em Direito uma imersão nas rotinas do Sistema de Justiça”, afirmou o magistrado Manoel Maria. O juiz apontou três aspectos que fazem o programa ser fundamental: Integrar Teoria e Prática (supera a barreira entre o conhecimento acadêmico e a realidade da atividade judicante), proporcionar acesso a Estruturas Complexas (oferece vivência prática nas diversas áreas do Poder Judiciário) e garantir sólida formação humanística (alinha-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem o desenvolvimento de uma visão humanizada do Direito).

“Essa iniciativa segue as normas estabelecidas pela Resolução CNJ nº 439/2022, que autoriza os tribunais a instituírem tais programas, reconhecendo sua importância na formação de profissionais mais completos e preparados para os desafios da magistratura e demais carreiras jurídicas. A participação no programa é, inclusive, considerada título em concursos públicos, nos termos da Resolução CNJ nº 75/2009”, lembrou o magistrado, que é coordenador da Residência Judiciária.

O gerente acadêmico da Esma, professor Flávio Romero, considerou a reunião produtiva e objetiva como um contato prévio com a CPCON, objetivando a possível seleção de residentes judiciários pela comissão. Ele destacou que acompanhou o trabalho da comissão por quase três décadas, quando atuava na gestão setorial ou superior da UEPB, e ressaltou a larga experiência da comissão na realização de concursos, em diversas áreas e de naturezas, inclusive por meio de parcerias com órgãos públicos, a exemplo do Governo do Estado, de prefeituras municipais, entre outros.

“Essa trajetória exitosa, transmite segurança para todos nós e foi determinante para que houvesse a decisão quanto a esse primeiro contato”, disse o professor. E finalizou, afirmando: “caso a parceria se concretize, estaremos tranquilos quanto à realização da seleção, pois o processo estará sob a responsabilidade de uma comissão competente e com vasta experiência acumulada”.

Para o presidente da Comissão, João Hugo Baracuy, receber o juiz e os servidores da Esma na sede da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba – CPCon/UEPB para tratativas administrativas foi um primeiro passo para uma parceria importante.

“Na oportunidade, foram apresentados e discutidos o modelo de contratação da CPCon e o programa de residência judiciária da Esma/TJPB”, declarou.

Também estiveram presentes na reunião, a coordenadora adjunta da residência judiciária, Bianca Nóbrega Meireles e o assessor da presidência da Comissão, Ítalo Yuri Veloso Cavalcante.

Por Walquiria Maria

Dezembro 9, 2025
Justiça pela Paz em Casa: ação do TJPB fortalece enfrentamento à violência de gênero

Atendimento durante a Semana Justiça pela Paz em Casa

Com um total de 661 sentenças de conhecimento emitidas em processo de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realização de 530 audiências de instrução e a concessão de 177 Medidas Protetivas, assim foi o saldo positivo e significativo da participação do Tribunal de Justiça da Paraíba na última edição de 2025 da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Juíza Garaziela Queiroga comanda a Coordenadoria da Mulher

O esforço concentrado, que aconteceu no período de 24 a 28/11, organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, mobilizou o judiciário paraibano no impulsionamento e julgamento de processos com temática da violência de gênero. Além da realização de ações sociais, de cunho educativo e conscientizador, empreendidas ao longo do evento.

A participação do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher, demonstra o compromisso institucional de articular o judiciário com a Rede de Proteção estadual e local, conforme previsto no programa e nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, destacou que o Tribunal de Justiça paraibano cumpriu, na íntegra, o que determina a Resolução do CNJ nº 254/2018, em seu artigo 5º. A exemplo da celeridade e priorização dos processos da Lei Maria da Penha; as ações multidisciplinares em articulação com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; a mobilização de recursos institucionais e comunitários e o atendimento humanizado e intersetorial.

“O Programa não se limitou apenas à atividade jurisdicional, mas também envolveu ações interdisciplinares organizadas, mobilização da rede de proteção, conscientização, prevenção, acolhimento, para dar visibilidade e proporcionar atendimento integral às vítimas”, enfatizou a magistrada.

A juíza Graziela Queiroga fez um recorte das principais ações realizadas durante a 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativas desenvolvidas com apoio de órgãos parceiros da Justiça estadual no combate à violência contra a mulher. Segundo pontuou, no dia da abertura foi realizado, além das audiências judiciais, atendimento da rede de proteção: com a participação de instituições públicas de saúde/social, com ampla oferta de serviços que se estenderam no decorrer da semana inteira. “Uma estratégia clara de integração interinstitucional entre Judiciário e Rede de Proteção”.

Fora a ação conjunta no impulsionamento dos processo judiciais, a Semana também foi marcada pela inauguração do Projeto ‘Virando a Página’, convênio entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), destinado à remição de pena por meio da leitura, atendimento especial às vítimas junto com parcerias institucionais e a realização da palestra “Caminhos para o Bem-Estar Emocional”.

“A 31ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no âmbito do TJPB representou, uma mobilização significativa do Poder Judiciário da Paraíba e da Rede de Proteção, com um volume relevante de audiências, articulação interinstitucional, ações de acolhimento e visibilidade social. Agradeço o empenho e dedicação de todos, magistrados(as), servidores(ras) e as instituições parceiras, cuja união e o engajamento possibilitaram a eficácia do esforço concentrado no enfrentamento à violência contra a mulher”, salientou a juíza Graziela Queiroga.

As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas anualmente na segunda semana do mês de março, marcando o Dia das Mulheres; na penúltima semana do mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); e na última semana do mês de novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Por Lila Santos com informações do CNJ

Dezembro 9, 2025
Descarte sustentável: TJPB vai instalar pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos

Tribunal de Justiça da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai instalar e gerenciar pontos de coleta de resíduos eletroeletrônicos em suas unidades. Fruto de parceria firmada entre o Judiciário estadual e a Semear Sustentabilidade Ltda. e a Circular Brain – Plataforma Tecnológica de Economia Circular S/A, a iniciativa também inclui ações de educação ambiental e promoção da logística reversa.

A destinação correta dos resíduos eletrônicos é essencial para proteger o meio ambiente, evitar a contaminação do solo e da água, reduzir a extração de recursos naturais e promover a economia circular. Cada equipamento descartado de forma adequada evita impactos ambientais significativos e contribui para um futuro mais sustentável.

A parceria integra as ações do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA), alinhadas ao Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e ao cumprimento da Resolução CNJ nº 400/2021.

De acordo com Viviane dos Santos Sousa, que integra o Núcleo Socioambiental, a medida contribui diretamente para as iniciativas de descarbonização e para o avanço das práticas sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário estadual.

“O engajamento dos servidores será fundamental. O sucesso dessa ação depende da participação ativa de todos, destinando corretamente celulares, carregadores, cabos, computadores, pilhas e outros eletroeletrônicos sem uso. Juntos, podemos garantir o reaproveitamento responsável dos materiais, reduzindo impactos ambientais”, avaliou Viviane.

As próximas etapas incluem o planejamento da implantação dos Pontos de Entrega Voluntária (coletores), além de uma campanha institucional de divulgação e educação ambiental para orientar e incentivar o descarte consciente.

Empresas que assinaram o ACT
A Semear Sustentabilidade é uma empresa paraibana, localizada no Distrito Industrial de João Pessoa, fundada com o propósito de proteger o meio ambiente e promover a inclusão social, atuando na coleta gratuita, triagem e destinação correta de materiais eletrônicos, conectando pessoas e empresas a soluções sustentáveis.

Já a Circular Brain é uma empresa de tecnologia criada para facilitar a operação e governança da economia circular, com o objetivo de romper com o modelo linear de produção e consumo. Atua com uma malha logística ampla, em todo território nacional, para promover o descarte ambientalmente responsável dos resíduos eletroeletrônicos, assegurando rastreabilidade, segurança e conformidade com a legislação ambiental do país.

Por Gabriela Parente

Dezembro 9, 2025
TJPB decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários

Tribunal de Justiça da Paraíba

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 17ª Vara Cível da Capital que julgou improcedente a ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. O processo trata da situação de gatos que vivem no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I, em João Pessoa, e buscava reconhecer os felinos como animais comunitários, além de responsabilizar o condomínio por supostos maus-tratos e pedir indenização por danos morais.

Relator do processo nº 0830734-83.2021.8.15.2001, o desembargador José Ricardo Porto votou pelo desprovimento do recurso, entendendo que não houve comprovação suficiente de que os gatos preenchem os requisitos previstos pela Lei Estadual nº 11.140/2018 para serem classificados como comunitários. Segundo a norma, é necessário que os animais desenvolvam laços de dependência com a coletividade e recebam cuidados contínuos, como alimentação e assistência veterinária, por parte da comunidade.

Sessão da Primeira Câmara Cível

De acordo com o relator, os documentos anexados ao processo mostram apenas iniciativas isoladas de moradores em alimentar os felinos, mas não demonstram um compromisso formal, contínuo e organizado que configure vínculo comunitário. “A análise dos documentos acostados aos autos não foi suficiente para caracterizar os gatos do Condomínio Residencial Parque dos Ipês I como animais comunitários. A presença de um vínculo formal e contínuo entre os gatos e os moradores, elemento essencial para essa qualificação, não foi demonstrada de forma robusta”, destacou.

Na apelação, o Instituto argumentou também possuir legitimidade para atuar na defesa dos animais, mesmo sem tutoria formal, e acusou o condomínio de impedir alimentação e cuidados aos gatos, o que configuraria maus-tratos. Para o relator, o Condomínio Residencial Parque dos Ipês I não pode ser responsabilizado por ser o responsável direto pelos animais, dado que sua função é garantir a convivência harmoniosa entre os moradores. “A inclusão de responsabilidades de criação e manutenção de animais nas áreas comuns extrapolaria os limites das obrigações legais do condomínio, conforme a legislação condominial e as normas do Código Civil”, pontuou o desembargador.

O relator destacou ainda que a responsabilidade por danos morais coletivos poderia ser configurada, caso se comprovasse que os atos do condomínio causaram dano coletivo significativo à comunidade dos animais e aos moradores responsáveis pelos cuidados. “A falta de provas robustas sobre os danos psíquicos ou emocionais gerados pela ação do condomínio impede a reparação pleiteada”, frisou o desembargador em seu voto.

Por Lenilson Guedes

Dezembro 9, 2025
TJPB firma parceria para capacitação sobre intolerância religiosa

Presidente Fred Coutinho com as representantes do MPF

Nesta terça-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou de reunião na presidência do TJPB com representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e outras instituições para tratar da temática da intolerância religiosa e das ações de capacitação no sistema de justiça.

Durante o encontro, foi firmada a proposta de articulação entre as instituições para promover formação destinada a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, por meio da Escola Superior da Magistratura. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre religiões de matrizes africana, asiática e outras tradições religiosas, garantindo um atendimento mais humanizado e o respeito aos direitos civis, tributários e previdenciários desses grupos.

O desembargador Fred Coutinho declarou que foi uma reunião muito positiva, em que o Judiciário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual firmaram parcerias para discutir a intolerância religiosa. “É uma temática atualizadíssima e precisamos de capacitação. Uma capacitação generalizada de todos que fazem o sistema de justiça. Da nossa parte, o compromisso foi disponibilizar a Escola Superior da Magistratura para, juntamente com as instituições, oferecer esse curso e essa capacitação. Agradeço a parceria que firmamos aqui no Polo da Cidadania”.

Promotora Anne Emanuele

A promotora de justiça Anne Emanuele Malheiros Costa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis de Família, Cidadania e Direitos Fundamentais, ressaltou a necessidade de um olhar mais sensível por parte do sistema de justiça. “A necessidade é que, enquanto sistema de justiça, tenhamos um olhar mais humanizado e aberto em relação a religiões de matrizes africana e asiática. É preciso capacitar para compreender rituais e origens, pois muitas vezes o sistema de justiça não está pronto para analisar corretamente. Há necessidade de letramento para todos nós”.

Procuradora Janaína Andrade

Janaína Andrade de Souza, procuradora-geral dos Direitos do Cidadão, esclareceu a amplitude da pauta e os próximos passos. “O Brasil é um Estado laico desde 1891, e movimentos sociais têm demandado maior respeito às religiões que não se baseiam no catolicismo ou nas vertentes evangélicas. Representantes de budistas, de religiões de matriz africana e da comunidade cigana pedem que seus direitos sejam respeitados, tanto na área tributária e previdenciária quanto nos direitos civis. Hoje foi proveitoso: o presidente se mostrou totalmente aberto e fará uma proposição à Escola Superior da Magistratura para, juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal e também a Igreja Católica, realizar um curso de letramento setorizado e regionalizado na região metropolitana de João Pessoa, em Campina Grande e em localidades como Souza. Essa pauta é importante para garantir inclusão e o acesso da população à justiça. Amanhã, no evento de direitos humanos, teremos uma resposta à sociedade de que o sistema de justiça é a favor da liberdade religiosa”.

Como desdobramento da reunião, as instituições darão início ao planejamento do curso, com formato setorizado e regionalizado, e à definição do cronograma de capacitações voltadas a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, com o propósito de promover maior proteção aos direitos e ampliar a acessibilidade do sistema de justiça frente à diversidade religiosa.

Por Ludmila Costa
Fotos: Ednaldo Araújo

Dezembro 9, 2025
Saúde lança guia para ampliar acesso a PrEP e PEP para além de serviços de saúde

O Ministério da Saúde lançou nesta semana, a publicação “Ações extramuros: guia para diversificação de ofertas de PrEP e PEP no território”. O material, divulgado em sua 1ª edição eletrônica, representa um passo estratégico fundamental dentro da política nacional de HIV e aids, visando superar as desigualdades de acesso às profilaxias de prevenção no Brasil.

O Guia detalha a implementação de “ações extramuros”, práticas de saúde que ocorrem fora dos espaços tradicionais de unidades e serviços de saúde, como em praças, escolas, locais de sociabilidade ou abrigos. Apesar das profilaxias pré e pós-exposição (PrEP e PEP) de risco ao HIV estarem disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ainda é desigual para pessoas e populações vulnerabilizadas, pois elas enfrentam obstáculos como estigma, discriminação e barreiras sociais e institucionais.

Dados epidemiológicos mostram que grupos como pessoas autodeclaradas negras, homens jovens na faixa etária de 20 a 29 anos, mulheres trans e travestis e homens que fazem sexo com homens vivenciam uma carga desproporcional da epidemia. “Essas tecnologias de saúde estão disponíveis no SUS para quaisquer pessoas interessadas, mas, infelizmente, falta de acesso à renda, transporte e até mesmo estigmas ligados à sexualidade dificultam o acesso universal e ir além dos serviços de saúde é uma estratégia para ultrapassarmos essas barreiras”, afirma Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Artur Kalichman, coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids do MS, reforça que este modelo de atenção é essencial para efetivar os princípios da territorialização, integralidade e equidade do SUS, aproximando o cuidado da população. “As ações extramuros são propostas como uma ferramenta poderosa para fortalecer e diversificar as formas de acesso à prevenção do HIV, alcançando especificamente esses segmentos populacionais que historicamente encontram barreiras, incluindo profissionais do sexo, pessoas em situação de rua e pessoas privadas de liberdade”.

A publicação, disponível na Biblioteca Virtual da Saúde, apoia gestores(as) e profissionais de saúde na reestruturação e qualificação dessas ações, promovendo um acesso equitativo e centrado na pessoa, utilizando a estratégia de Prevenção Combinada — que une intervenções biomédicas, comportamentais e estruturais. No entanto, a PrEP e a PEP, que são intervenções biomédicas que consistem no uso de antirretrovirais para prevenir a infecção pelo HIV, são o foco principal da diversificação da oferta destacada no Guia.

Ministério da Saúde

Dezembro 9, 2025
Com investimento de R$ 4 milhões do Ministério da Saúde, ambulatório de Botucatu (SP) vai atender 5 mil pacientes por ano

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visita, nesta terça-feira (9), as novas instalações do Ambulatório de Especialidades II, da Unesp. Com os investimentos do Ministério da Saúde, na ordem de R$ 4 milhões, foi possível ampliar o acesso à atenção especializada na cidade. A unidade tem capacidade de atender 5 mil pessoas por ano com oferta de exames e consultas, incluindo o atendimento de pacientes com problemas renais e que precisam realizar um transplante.

As entregas integram o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento da rede assistencial e da ampliação da capacidade instalada dos serviços.

“Nossa presença aqui reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a ampliação do acesso ao atendimento especializado. As parcerias com a Unesp fortalecem a estrutura de cuidado, especialmente em áreas estratégicas como a atenção às pessoas com doença renal, desde o acompanhamento pré até o pós-transplante. Também estamos acompanhando melhorias importantes na rede, como a modernização do Hemocentro, que qualificam ainda mais a assistência prestada à população”, ressaltou o ministro Padilha.

O Ambulatório de Especialidades II foi projetado para ampliar a capacidade de atendimento especializado no hospital. O espaço conta com 32 consultórios e duas salas de procedimentos. Inicialmente, a estrutura abrigará o Ambulatório de Transplante Renal, com início das atividades previsto para janeiro de 2026, contribuindo para a organização do cuidado e a redução das filas na rede pública.

Já o Hemocentro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), que recebeu investimento de R$ 997 mil do Ministério da Saúde, passou por obra de ampliação e modernização que resultou em melhorias internas e externas, incluindo a renovação da sala de doação de sangue e a qualificação de ambientes assistenciais. As mudanças reforçam a humanização do atendimento e garantem melhores condições tanto para doadores quanto para pacientes que dependem dos hemocomponentes.

Referência técnica em hemoterapia, o Hemocentro é responsável pela manutenção dos estoques de sangue e derivados para a região, beneficiando aproximadamente 1 milhão de pessoas em sua área de abrangência. O fortalecimento da unidade amplia a segurança transfusional e a capacidade de resposta do SUS em atendimentos de média e alta complexidade.

Infraestrutura e inovação fortalecem a produção nacional em saúde

Ainda em Botucatu, o ministro visitou o Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos (CEVAP/Unesp), que concentra investimentos estratégicos do Governo Federal em infraestrutura produtiva e inovação tecnológica em saúde. As ações integram o Novo PAC Saúde e o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (Pdil), com foco na ampliação da produção nacional de biofármacos, na redução da dependência externa e no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

“Temos investido como Ministério da Saúde quase R$ 90 milhões para estruturação, equipamento e tecnologia para produção e o desenvolvimento do soro para picada de abelha e do produto terapêutico para as úlceras crônicas, para trazer ao SUS inovação e tecnologia desenvolvidas aqui no Brasil”, afirmou Padilha.

Pelo Novo PAC Saúde, o Ministério da Saúde investe R$ 60,2 milhões na operacionalização do Centro Nacional de Produção de Biofármacos e Biomoléculas (CNPBB), projeto estruturante iniciado em 2024 que permitirá a transformação do CEVAP em uma fábrica de referência nacional, com atuação como a primeira CDMO (Contract Development and Manufacturing Organization) do Brasil. A iniciativa inclui a aquisição e qualificação de equipamentos com tecnologia single-use, que oferecem maior flexibilidade e agilidade na produção de lotes piloto de diferentes biofármacos. A infraestrutura contempla áreas de produção com níveis de biossegurança BSL 1 e 2, além de área estéril de envase e liofilização e sistemas completos de utilidades já instalados, como ar, água, gases e tratamento de efluentes. O investimento amplia significativamente a capacidade produtiva e tecnológica do centro, criando bases sólidas para o desenvolvimento de medicamentos estratégicos para o SUS.

Além da estrutura produtiva, o centro coordena dois projetos apoiados pelo Pdil, atualmente em fase inicial. O primeiro, desenvolvido em parceria com o Instituto Butantan e o Instituto Vital Brazil, prevê investimento de R$ 19,2 milhões para a conclusão do ensaio clínico de fase III do Soro Antiapílico, biofármaco brasileiro com potencial para se tornar o único tratamento específico no mundo para os efeitos sistêmicos do veneno de abelhas.

O segundo projeto conta com investimento de R$ 7,7 milhões e é voltado ao ensaio clínico de fase II do Selante Heterólogo de Fibrina Liofilizado, indicado para o tratamento de úlceras venosas crônicas no SUS. Desenvolvido com tecnologia nacional, o produto amplia as alternativas terapêuticas no sistema público, reduz custos e fortalece a autonomia do país na produção de insumos estratégicos em saúde.

Julianna Valença e Vicente Ramos
Ministério da Saúde

Dezembro 9, 2025
Brasil revisita 40 anos de resposta à aids em debate no SESI Lab

O Ministério da Saúde participou, na sexta-feira (5), no SESI Lab, em Brasília, do debate “O Brasil e o SUS como referências internacionais na resposta à aids”, que integra a celebração pelos 40 anos da resposta brasileira à epidemia. O painel reuniu representantes do governo federal, especialistas, organismos internacionais, sociedade civil e jovens ativistas, reforçando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e do movimento social na construção de políticas públicas que fizeram do Brasil uma referência global no enfrentamento ao HIV e à aids. Moderada por Anaraí Guarabyra, consultora nacional de HIV e aids da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a mesa contou com a participação do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão e da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.

Logo na abertura, Douglas Santos, do Núcleo de Assuntos Internacionais da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, destacou a importância do encontro no marco das quatro décadas de enfrentamento à epidemia. “Este painel nos permite revisitar a trajetória do SUS, a diplomacia da saúde, a cooperação internacional e as perspectivas para 2030”, afirmou.

Ao relembrar o processo que levou o Brasil a decretar a licença compulsória de um medicamento antirretroviral em 2007, Temporão ressaltou a ousadia e a coragem política que consolidaram a resposta brasileira. “Foi um momento ímpar. Consolidamos o direito ao tratamento universal, fortalecemos o SUS e afirmamos que a vida está acima das patentes”, disse. Ele compartilhou bastidores inéditos das negociações internacionais e destacou a postura decisiva do governo brasileiro. “O presidente Lula deu carta branca e bancou a decisão. Mostramos ao mundo que o Brasil não recuaria diante da pressão.” O ex-ministro lembrou ainda que a medida foi precursora do atual Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzindo a dependência externa e estimulando a produção nacional de medicamentos estratégicos.

A secretária Mariângela Simão reforçou que a trajetória da epidemia de aids no Brasil está intimamente ligada à construção do SUS. “A trajetória da epidemia se confunde com a construção do nosso sistema público de saúde. A universalidade e a participação social foram decisivas para que o Brasil se tornasse referência mundial”, afirmou. Ela destacou também a força do ativismo social, lembrando que o movimento de aids no país surgiu de forma híbrida, envolvendo profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil. “Os conselhos, a mobilização social e a defesa dos direitos fundamentais moldaram a política brasileira”, observou. Ao comentar o cenário global, Mariângela chamou atenção para retrocessos no debate internacional. “Vivemos um contexto desafiador, com avanços de agendas conservadoras que buscam limitar direitos sexuais e reprodutivos. Nossa defesa é da vida e de políticas baseadas em evidências”, completou.

As discussões incluíram também questões sobre acesso a novas tecnologias, produção local e desafios relacionados a patentes. Mariângela destacou que fortalecer a capacidade produtiva nacional continua sendo prioridade. “O Brasil está retomando parcerias para desenvolvimento produtivo, buscando reduzir a dependência de tecnologias externas e garantir sustentabilidade ao SUS”, afirmou. A secretária ressaltou ainda o esforço atual para monitorar o vencimento de patentes e negociar preços de forma mais eficiente. “Não se trata apenas de economia, mas de tornar o Estado mais capaz de assegurar o acesso à saúde, especialmente em um cenário de forte contingenciamento de recursos.” Temporão complementou enfatizando o risco permanente do subfinanciamento. “A sustentabilidade do SUS depende de mobilização social. Negociação de preços, incorporação de tecnologias e produção nacional são batalhas que precisam da sociedade inteira”, afirmou.

O debate também trouxe à tona a preocupação com o aumento das infecções por HIV entre jovens de 15 a 29 anos. Representantes de coletivos juvenis pediram estratégias de comunicação mais eficazes para alcançar essa população. Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do MS, reconheceu a urgência do tema e afirmou que o Ministério da Saúde está ampliando o uso das redes sociais para dialogar com os territórios digitais. “Precisamos melhorar, ouvir mais e construir estratégias junto com quem está nos territórios digitais”, disse.

Ao final, os participantes reforçaram que o Brasil chega aos 40 anos de resposta à aids com conquistas históricas, como o acesso universal à terapia antirretroviral, a produção de medicamentos e o forte ativismo social, mas também com novos desafios impostos pelos cenários político, tecnológico e social. O encontro renovou o compromisso com políticas baseadas em evidências, a defesa da vida e o fortalecimento do SUS como pilar da resposta brasileira ao HIV e à aids.

João Moraes
Ministério da Saúde

Dezembro 9, 2025
Sociedade civil dialoga sobre avanços e desafios nos 40 anos de resposta brasileira à aids

Representantes de movimentos sociais que atuam na agenda de HIV e aids se reuniram no SESI Lab, em Brasília, na última semana, para fortalecer o diálogo sobre o papel da sociedade civil na resposta brasileira à epidemia. O encontro reafirmou a importância histórica do controle e da participação social e destacou avanços construídos ao longo de quatro décadas de luta por direitos humanos e pela vida.

A estratégia Viva Melhor Sabendo, que promove educação entre pares para ampliar o acesso à testagem e às ações de Prevenção Combinada, especialmente entre as populações mais vulnerabilizadas socialmente, foram algumas das políticas lembradas.

A retomada das comissões de articulação com a sociedade civil pela atual gestão do Ministério da Saúde também foi apontada como passo estratégico para ampliar a participação popular nas políticas públicas de saúde, em especial de HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, além da tuberculose.

Para Bruna Ravena, integrante do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), enfrentar o HIV e a aids exige coragem para pautar o tema nos diversos espaços sociais. “O HIV não pode ser mais um termo escondido debaixo do tapete. Precisamos quebrar o tabu nos ambientes escolar e familiar. É preciso falar sobre prevenção com a juventude”, destacou.

Durante o debate, foram pontuados desafios para o fortalecimento da resposta nacional, como o alto custo de medicamentos inovadores, a exemplo do antirretroviral de longa duração injetável. Para os representantes, garantir a sustentabilidade do acesso aos tratamentos e apostar no desenvolvimento de novas tecnologias não deve ser entendido como despesa, mas como investimento estratégico em saúde pública — essencial para salvar vidas e reduzir desigualdades.

Exposição 40 anos da resposta brasileira à aids

Em 2025, o Ministério da Saúde comemora oficialmente os 40 anos da resposta nacional à epidemia de aids. Muitos foram os avanços da pauta, além dos diversos desafios ao longo dessas quatro décadas. Para marcar esta data, o Ministério da Saúde realiza, no Sesi Lab, a exposição “40 anos da resposta brasileira à aids”.

A mostra é um convite para reviver a história, resgatando as ações, estratégias, projetos e políticas públicas que colocaram o Brasil como referência global, destacando a parceria fundamental com a sociedade civil. A exposição é aberta ao pública e poderá ser visitada até o dia 30 de janeiro de 2025.

Ministério da Saúde

Dezembro 9, 2025
Gestantes já podem se vacinar contra a bronquiolite

Na 33ª semana de gestação, Tieta Drummond viveu um dia histórico. Ela foi uma das primeiras mulheres a receber a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) em Brasília, principal causador da bronquiolite em bebês A campanha nacional começou no Sistema Único de Saúde (SUS) na última quinta-feira (4).

À espera sua segunda filha, Tieta lembra que, na primeira gestação, não conseguiu se vacinar por conta do valor. “O preço da vacina contra o VSR na rede privada era muito alto, e infelizmente não pude tomar. Quando soube que poderia me vacinar gratuitamente no SUS, fiquei muito feliz”, explica.

A oferta na rede pública de saúde só foi possível após um acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que prevê a transferência de tecnologia para o Brasil. Agora, o país passará a fabricar o imunizante e ampliará a autonomia nacional, além de garantir o acesso à vacina.

Neste ano, o Ministério da Saúde comprou 1,8 milhão de doses da vacina. O primeiro lote, com 673 mil doses, chegou aos estados na última semana para início imediato da aplicação. O investimento total é de R$ 1,17 bilhão.

Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde DF

A chegada do imunizante na rede pública também trouxe alívio para outras grávidas. Paloma Soares, na 36ª semana de gestação, conseguiu se vacinar a tempo. “É um ganho muito importante para todas as gestantes. Saber que meu filho e outras crianças vão ter essa proteção é um privilégio”, frisou a jovem, que está no aguardo do quarto filho.

O que é a bronquiolite

A bronquiolite é uma infecção viral muito comum em bebês e crianças menores de dois anos. Os casos da doença podem se iniciar com sintomas leves, mas o quadro pode piorar rapidamente.

O vírus sincicial respiratório é responsável por 75% dos registros de bronquiolite em recém-nascidos. A forma mais eficaz de proteger as crianças da doença é a vacinação.

Público-alvo A vacina é destinada a todas as gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, sem restrição de idade. A recomendação é que seja aplicada uma única dose a cada nova gestação.

A vacinação contra a bronquiolite é essencial para as gestantes, já que a maior parte das internações e óbitos por bronquiolite ocorrem no primeiro ano de vida da criança.

Em seu trabalho na rede pública, a médica Alexandra Saliba já viu muitos casos assim acontecerem, para ela, era essencial se vacinar contra o vírus. “Agora, com o imunizante, vai ser possível proteger muitas crianças. É lindo demais fazer parte disso e saber que o SUS está proporcionando isso para todas as gestantes”.

Confira a campanha

Camilla Nunes
Ministério da Saúde

Dezembro 9, 2025