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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, na tarde desta terça-feira (27/11), o primeiro webinário do projeto Justiça Além do Gênero, sobre a temática “Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial / Povos Tradicionais e o Sistema Judiciário – Quilombolas”. O evento encerrou as atividades do Mês da Consciência Negra no TRF5.

Os diálogos do encontro foram conduzidos pela presidente do Comitê Regional para Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, desembargadora federal Gisele Sampaio, e contou com as participações da juíza federal Heloisa Silva Melo, da Justiça Federal no Ceará; da consultora e especialista em diversidade, direitos humanos e impacto social, Suzana Coelho; e da analista judiciária do TRF5 Sabrina Lira.

Gisele Sampaio deu as boas-vindas e ressaltou a importância do momento: “Para mim é uma superlativa alegria e honra, e não há outra expressão para consolidar meu sentimento em relação a esse encontro”. A magistrada explicou que essa é a primeira edição do projeto, que visa à formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) sobre a promoção da igualdade de gênero, preconizada em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Heloisa Silva Melo falou sobre as Resoluções CNJ nº 598 e nº 599, que tratam, respectivamente, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e da política judiciária de atenção às comunidades quilombolas. A magistrada abordou a questão da raça como uma construção cultural e como instrumento de dominação, além de outros assuntos como racismo estrutural e institucional. “Esse é um evento de grande representatividade, num mês tão importante, em que estamos falando equidade racial e também de equidade de gênero. Espero que possamos, cada vez mais, desmistificar e conhecer assuntos como esse, que permeiam a sociedade e o Judiciário como um todo”, destacou.

Suzana Coelho comemorou o fato de participar de um debate composto majoritariamente por mulheres e, ainda, o fato de a Justiça estar abrindo as portas para o diálogo com a sociedade civil. Coelho explorou as definições e aspectos de termos como branquitude e racismo. Segundo ela, a estrutura da sociedade brasileira é racista, e esse fato pode ser comprovado através de dados e do contexto histórico. Ela lembrou, por exemplo, como há poucas referências à cultura negra e quilombola nas escolas. “A história do povo negro foi invisibilizada através do padrão da branquitude”, afirmou.

Sabrina Lira, que é de origem quilombola, trouxe um pouco de sua experiência pessoal para ilustrar a temática. Um dos aspectos abordados por ela foi a questão do descobrir-se negro. Ela afirmou que para muitas pessoas ainda é difícil se reconhecer como tal. A servidora lembrou como a Lei nº 15.142 (Lei de Cotas) foi importante, não só para ingressar no serviço público, mas para se reconhecer e se afirmar como uma pessoa negra. Sabrina salientou, entretanto, que as pessoas negras ainda ocupam posições inferiores na sociedade e que há a necessidade de negras e negros ocuparem posições de mais destaque e poder.

Ao final do encontro, as debatedoras responderam perguntas das pessoas participantes.

O evento foi organizado pela Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do TRF5, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), e integra a programação do Ciclo de Eventos “Letramento para Equidade Racial”, voltado à promoção da equidade racial e à valorização da diversidade no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

A vida, a obra e o pensamento do jurista, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Brasil República) e político Amaro Cavalcanti (1849-1922) serão tema de um livro à altura do seu legado. No próximo dia 16/12, será lançada a obra “Projeto Amaro: Um Resgate Histórico da Vida e da Obra de Amaro Cavalcanti”. O evento acontecerá no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, às 18h30.

Coordenado pelo ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, pelo desembargador federal Edilson Nobre (TRF5), pelo juiz federal Marco Bruno Miranda (JFRN) e pelo advogado, professor e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/SP, Robson Maia Lins, o livro reúne mais de 30 artigos de estudiosos e operadores do Direito sobre a trajetória, o trabalho jurídico-intelectual, os escritos e a influência de Amaro Cavalcanti.

A publicação reúne análises e pesquisas sobre um dos nomes mais importantes da história jurídica e política brasileira, oferecendo uma contribuição relevante para estudiosos do Direito e da história nacional.

Entre os autores estão os ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino; a ministra do STJ Daniela Teixeira e os ministros do STJ Afrânio Vilela, Benedito Gonçalves, Humberto Martins, Messod Azulay e Paulo Moura Ribeiro; a desembargadora federal Cibele Benevides, o desembargador federal Walter Nunes e o desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti, os três do TRF5; e os juízes federais Bianor Arruda (JFPB), Eduardo Sousa Dantas (JFCE) e Fábio Luís de Oliveira Bezerra (JFRN) e a juíza federal Rachel Cardoso Tinoco de Góes (TRF3), além dos próprios coordenadores do livro.

O resultado é uma coletânea plural, que contempla perspectivas históricas, doutrinárias e institucionais. A proposta é não apenas celebrar a memória de Amaro Cavalcanti, mas torná-la presente e viva nos debates jurídicos atuais.

O evento é aberto ao público e reunirá juristas, acadêmicos e interessados na preservação da memória jurídica brasileira.