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Na próxima terça-feira (5), será estabelecida formalmente a comissão mista encarregada de examinar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que propõe uma reestruturação nas normativas do setor elétrico nacional.

Assinada em 21 de maio pelo presidente Lula, a MP introduz alterações em oito leis que regem a produção, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no país. Até o momento, senadores e deputados já apresentaram 600 emendas à medida.

Dentre as modificações propostas, destacam-se a reformulação da “Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)”, a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e a extinção de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026.

Outro ponto de relevância é o rateio de encargos atualmente arcados exclusivamente por consumidores do mercado regulado, bem como a possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos. A proposta também institui o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para assegurar o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que se encontrem temporariamente sem contrato.

O objetivo é proporcionar maior segurança aos consumidores que optam por migrar do mercado regulado, onde o fornecimento é garantido pelas distribuidoras. Segundo o governo, a edição da medida provisória se baseia na necessidade de modernizar o setor, ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e atenuar distorções na alocação de custos.

Após a instalação e a eleição da mesa diretora, caberá ao presidente da comissão designar o relator da matéria, que será responsável por elaborar um parecer a ser submetido à votação no colegiado, antes de o texto ser encaminhado aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), o presidente Lula antecipou sua saída para participar de reunião com ministros para discutir a negociação do novo pacote de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre a importação de produtos brasileiros. Antes de partir, afirmou que o Brasil vive um “dia sagrado da soberania”.

“Eu estou saindo daqui completa porque eu vou me reunir ali para defender outra soberania. A soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo Presidente dos Estados Unidos. Então hoje, para mim, é o dia sagrado da soberania, de uma soberania de coisas que eu gosto”, disse o presidente ao sancionar a proibição do uso de testes de cosméticos em animais.

O discurso se deu no dia em que Trump assinou a ordem executiva que implementa as tarifas. No documento, a taxa universal de 50% sobre itens brasileiros é transformada em um pacote de taxas seletivas, mantendo de fora muitos dos principais produtos de exportação brasileiros.

A reunião contará com os ministros que compõem a força-tarefa encarregada de negociar com o governo americano: Geraldo Alckmin (Comércio, Indústria e Serviços), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Mauro Vieira, das Relações Exteriores, se encontra nos Estados Unidos.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota, nesta quarta-feira (30), em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro, com base em supostas violações dos direitos humanos.

A norma prevê sanções e punições a estrangeiros para acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A legislação, aprovada em 2012 pelo governo Barack Obama, prevê, entre outras sanções, o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país.

As medidas de sanção da lei ainda compreendem a proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

“As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos. A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional”, diz trecho da nota.

A ABI ainda reiterou que o Brasil deve defender os princípios democráticos, a autonomia das instituições e a dignidade dos cidadãos. Por fim, a associação também considera a imposição das sanções contra o ministro como “mais um ataque do presidente dos EUA”.

Veja a íntegra:

A ABI – Associação Brasileira de Imprensa manifesta seu firme apoio e solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de mais um ataque do presidente dos EUA. E repudia as agressões e sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob a alegação de violações aos direitos humanos, baseadas na Lei Magnitsky.

Reiteramos que o Brasil, enquanto nação soberana, deve defender seus princípios democráticos, a autonomia de suas instituições e a dignidade de seus cidadãos. As ações que visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania brasileira e aos valores democráticos que defendemos.

A ABI reforça a importância do diálogo, do respeito às instituições e do fortalecimento das nossas democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Não toleraremos ataques infundados ou políticos que comprometam a integridade do nosso sistema judicial e a reputação de seus integrantes.

Manifestamos nossa confiança na integridade e na independência do ministro Alexandre de Moraes, e reafirmamos o compromisso da ABI em lutar pela liberdade de imprensa, pela justiça e pela soberania do Brasil.

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, condenou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”, declarou em nota oficial.

Hugo Motta também ressaltou os fundamentos institucionais do sistema democrático brasileiro. “A democracia brasileira é sustentada por três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição”.

O parlamentar concluiu sua manifestação com a defesa das instituições nacionais. “Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”.

Confira a íntegra de sua fala:

Às vésperas da entrada em vigor da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, senadores dos Estados Unidos e do Brasil se reuniram nessa terça-feira (29), em Washington, para discutir os rumos da relação bilateral. E dois temas dominaram os encontros: a pressão americana para que o Brasil reduza a importação de combustíveis russos e a tentativa de barrar ou adiar o tarifaço anunciado por Donald Trump.

A comitiva brasileira, liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, participou de reuniões com parlamentares democratas e republicanos no Capitólio. Apesar da proximidade do recesso legislativo, a missão contou com presença expressiva de congressistas norte-americanos, o que foi interpretado como sinal do peso estratégico atribuído à parceria com o Brasil.

Petróleo russo no centro das preocupações

A principal cobrança dos americanos foi sobre o petróleo russo. Senadores dos partidos Democrata e Republicano pediram que o Brasil reavalie suas compras de combustível vindo da Rússia. Sugeriram inclusive a criação de um sistema de rastreabilidade da origem dos insumos, de modo a evitar o uso indireto de recursos que sustentem a economia de guerra de Moscou.

Em resposta, a delegação brasileira propôs alternativas técnicas e reiterou que o país já conta com regras regulatórias transparentes para importação de combustíveis.

Críticas à tarifa e apoio ao Brasil

Durante os encontros, diversos parlamentares americanos criticaram abertamente a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump. O senador Martin Heinrich (Democrata) disse que não vê benefícios práticos na medida e alertou que ela já começa a afetar o consumidor americano. Citou o café brasileiro como exemplo de insumo insubstituível, cuja escassez tem provocado alta de preços. Também mencionou o setor madeireiro e seus reflexos no custo da habitação.

Já o senador Thom Tillis (Republicano) foi além: declarou ver possibilidade de adiamento da tarifa, diante de ações judiciais em andamento, e considerou a medida um erro político. Disse ter defendido o Brasil em conversas com interlocutores do Departamento de Comércio e lamentou o uso da economia como instrumento de disputa política por parte de Trump.

Mobilização legislativa contra tarifa

Democratas como Tim Kaine e Ed Markey também se posicionaram contra a alíquota adicional. Markey revelou que prepara um projeto legislativo para responder à imposição da tarifa. Kaine, por sua vez, prometeu forçar uma deliberação do Senado caso o governo insista na medida unilateral.

A deputada Sydney Kamlager-Dove, copresidente do Brazil Caucus e representante da Califórnia, criticou a politização do comércio e sugeriu acionar outros caucuses legislativos para ampliar a reação. Ela também avaliou que a crise pode ser revertida judicialmente e publicou vídeo nas redes sociais demonstrando apoio à comunidade brasileira e preocupação com o impacto da tarifa sobre produtos como suco de laranja e café.

Propostas de cooperação

Outros senadores, como Mark Kelly, Chris Coons e Jeanne Shaheen, também participaram das discussões e sugeriram abordagens alternativas para reduzir tensões bilaterais. Foi mencionado que o Congresso americano discute sanções secundárias contra países que mantêm relações comerciais com a Rússia, e o nome do Brasil apareceu entre os temas em debate.

A delegação brasileira reafirmou a autonomia dos poderes e propôs uma iniciativa legislativa conjunta entre os dois parlamentos para fortalecer mecanismos de rastreamento do petróleo e derivados. Formada por oito senadores, a comitiva do Senado está desde o início da semana nos Estados Unidos, em articulação política para tentar barrar a entrada em vigor, na próxima sexta-feira (1), da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa em Roma nesta terça-feira (29), após permanecer foragida desde maio, quando deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar foi localizada com apoio da Polícia Federal brasileira e das autoridades italianas, encerrando uma rota internacional que passou por Argentina, Estados Unidos e Itália.

Zambelli foi sentenciada em 23 de maio de 2025 pela 1ª Turma do STF, no âmbito de uma ação que investigou invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora ainda pudesse apresentar recursos, o Supremo determinou a prisão preventiva da parlamentar, após ela deixar o país no início de junho.

Segundo informações da Polícia Federal, a fuga começou por via terrestre. A deputada partiu do Estado de São Paulo e seguiu até Foz do Iguaçu, no Paraná. No dia 25 de maio, cruzou a fronteira para a cidade de Puerto Iguazú, na Argentina. A partir dali, embarcou para Buenos Aires, capital argentina.

Ainda sem data confirmada, Zambelli deixou a América do Sul e seguiu para os Estados Unidos. Em 3 de junho, publicou um vídeo informando que estava fora do Brasil, sem revelar a localização. No entanto, imagens do conteúdo foram analisadas por um criador de conteúdo brasileiro, que identificou a cidade de Fort Lauderdale, na Flórida, como o local em que ela se encontrava. A assessoria da parlamentar confirmou sua presença no Estado norte-americano no dia seguinte.

Em 5 de junho, pela manhã, Zambelli desembarcou em Roma, onde possui cidadania italiana. Horas após sua chegada, o nome da deputada foi incluído na lista vermelha de difusão da Interpol, o que formalizou sua condição de procurada internacionalmente.

Durante o período em que permaneceu na Itália, a deputada declarou publicamente que considerava estar protegida contra ações judiciais do Brasil por conta de sua dupla cidadania. As autoridades brasileiras, no entanto, seguiram com as tratativas diplomáticas e policiais para localizá-la.

Zambelli foi presa em Roma em 29 de julho, após trabalho conjunto entre a Polícia Federal brasileira e órgãos de segurança italianos.

Agora, o processo de extradição dependerá da tramitação pelas vias jurídicas italianas.

Em missão oficial a Washington, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que o objetivo da delegação brasileira nos Estados Unidos é iniciar um processo de aproximação com o governo americano, com vistas a um futuro diálogo direto entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Em coletiva, Wagner reconheceu que uma conversa entre os dois chefes de Estado antes do dia 1º de agosto, data prevista para a entrada em vigor de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, é improvável. “Não vamos resolver isso até o dia 1º. É sexta-feira. O encontro de dois presidentes da República não se prepara da noite para o dia”, declarou.

O senador ressaltou, no entanto, que a missão brasileira não tem como foco uma resolução imediata, mas sim a construção de um canal de diálogo duradouro. “Eu vim aqui plantar, estamos plantando. Eu não vim aqui com a pretensão de colher”, disse.

Adiamento das tarifas

Durante os encontros em Washington, um dos pontos centrais discutidos pela comitiva brasileira foi o prazo para a implementação das novas tarifas. Wagner afirmou que outros países afetados por medidas semelhantes tiveram prazos mais longos para se adaptar. “Todos os países tiveram 60, 90 dias; em 20 dias, como é que os empresários se organizam?”, questionou, referindo-se aos efeitos da decisão sobre o setor produtivo nacional.

O líder do governo também destacou a importância de um eventual encontro entre Lula e Trump como forma de promover entendimento e superar barreiras. “Eu sempre acho importante substituir o meio magnético virtual. Olho no olho é diferente, e o presidente Lula é campeão disso”, disse. “Se depender da minha opinião, esse encontro, para mim, sempre será produtivo para desmistificar preconceitos de parte a parte.”

Jaques Wagner encerrou a agenda reforçando o compromisso do governo brasileiro com o diálogo diplomático e a construção de pontes entre os países: “Estamos abrindo caminhos para que o diálogo entre os chefes de Estado aconteça no momento oportuno, com serenidade e responsabilidade”.

A nova rodada de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente Donald Trump e com entrada em vigor prevista para esta sexta-feira (1º), foi apresentada como um duro recado político ao governo Lula. Mas, segundo análises da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o verdadeiro efeito colateral dessa retaliação pode ser sentido no bolso… dos próprios americanos.

Um estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea/UFMG) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos pode encolher 0,37% com a adoção das novas barreiras comerciais contra o Brasil, China e outros 14 países, uma retração equivalente a R$ 72,4 bilhões. Para o Brasil, a perda estimada é menor: 0,16% do PIB, ou cerca de R$ 2,6 bilhões.

Além do impacto bilateral, o comércio global também tende a desacelerar. A projeção é de queda de 2,29% nas trocas internacionais. O estudo da UFMG é assinado pelos professores Edson Paulo Domingues, João Pedro Revoredo e Aline Souza Magalhães (veja a íntegra do documento).

Por que Trump mirou o Brasil?

Segundo a Casa Branca, a justificativa envolve “desequilíbrios comerciais” e práticas consideradas “injustas”, como a popularização do Pix, sistema brasileiro de pagamento instantâneo que, segundo o governo americano, teria prejudicado empresas como a Meta (WhatsApp Pay) e operadoras de cartão de crédito.

A medida também é interpretada como vingança pessoal de Trump contra o governo Lula, especialmente por causa da condenação de seu aliado Jair Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022. Em carta direcionada ao Brasil, Trump acusou o país de perseguir politicamente o ex-presidente e de censurar “a liberdade de expressão de americanos”.

Essa retaliação virou bandeira de campanha do republicano e encontrou eco no Brasil. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA, chegou a declarar que se sentiria “vingado” caso a economia brasileira fosse devastada pelas novas tarifas. “Se houver um cenário de terra arrasada, pelo menos me sentirei vingado desses ditadores de toga”, afirmou o parlamentar, que disse ter discutido o tarifaço com o presidente norte-americano.

Setores brasileiros em alerta

A sobretaxa imposta por Trump atinge todas as exportações brasileiras, mas os impactos se concentram em setores com forte peso na balança comercial com os EUA:

Máquinas agrícolas: queda de 23,6% nas exportações

Aeronaves e equipamentos de transporte: -22,3%

Carnes e café: até -25%

Suco de laranja: retração de até 100%

Segundo a CNI, o impacto total pode chegar a R$ 52 bilhões em exportações perdidas e comprometer mais de 110 mil empregos, especialmente nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Em setores como o de suco de laranja, há risco de colapso das vendas externas para os Estados Unidos.

Efeito bumerangue nos Estados Unidos

Embora apresentada como sanção contra o Brasil, a medida também ameaça importantes cadeias produtivas dos próprios EUA. Isso porque cerca de 58% do comércio bilateral envolve insumos industriais, que servem de matéria-prima para bens manufaturados americanos.

Entre os setores mais vulneráveis nos EUA estão:

Construção civil e indústria automobilística: afetadas pelo encarecimento de aço e alumínio brasileiros, que representam 14% da oferta local

Defesa e tecnologia: risco de desabastecimento de nióbio (94% das reservas estão no Brasil) e grafita (26% das reservas)

Alimentos e bebidas: aumento nos preços de carne, café e sucos

Empresas como Cargill, ExxonMobil, Johnson & Johnson e Caterpillar já alertaram o Congresso americano para os riscos de aumento de custos, paralisações e inflação.

“O Brasil sangra no curto prazo, mas os EUA podem sangrar mais no médio e longo prazo”, resume o presidente da CNI, Ricardo Alban. “É uma política de perde-perde.”

Guerra comercial em meio à diplomacia travada

A ofensiva americana ocorre no momento em que uma comitiva de oito senadores brasileiros tenta reverter o tarifaço em Washington. O grupo, liderado por Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, tem encontros com parlamentares e empresários dos EUA, com apoio da Câmara de Comércio Americana.

Mas os próprios aliados de Bolsonaro trabalham contra. Eduardo Bolsonaro afirmou que atua para sabotar a missão diplomática, dizendo que “só haverá acordos do tipo meio-termo, que não são nem certos nem errados”.

Enquanto isso, o governo brasileiro aposta no diálogo institucional. O vice-presidente Geraldo Alckmin manteve conversas com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, mas ouviu que “não haverá carência” na aplicação das tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chanceler Mauro Vieira seguem tentando abrir novos canais de negociação. Vieira está em Nova York e aguarda sinal verde para se reunir com representantes da Casa Branca em Washington.

Lula cobra respeito e critica unilateralismo

Em entrevista ao jornal The New York Times, publicada na quarta-feira (30), o presidente Lula criticou a postura de Trump e defendeu o diálogo entre os países:

“Tenha certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência. Eu trato todos com grande respeito. Mas quero ser tratado com respeito.”

“O comportamento do presidente Trump desviou de todos os padrões de negociações e diplomacia. Quando você tem uma divergência comercial, você pega o telefone, marca uma reunião, conversa. O que você não faz é taxar e dar um ultimato.”

Especialistas alertam para inflação nos EUA

Para o professor de Relações Internacionais Ricardo Leães, da ESPM, o tarifaço pode agravar a inflação americana e comprometer a popularidade de Trump:

“Essas tarifas são inflacionárias. Já houve um aumento leve da inflação nos EUA. Se houver um tarifaço tão significativo, o problema será maior ainda”, disse ele ao Congresso em Foco.

Leães prevê que a pressão do empresariado americano pode forçar um recuo de Trump, já que a sobretaxa encarece produtos e mina a competitividade da indústria nacional. Ele também destaca que o contexto com o Brasil é particular: “A carta de Trump é uma ameaça à soberania por causa do processo contra Bolsonaro. Isso torna difícil qualquer concessão do governo brasileiro”.

Brasil fora das prioridades de Trump

Apesar de aplicar tarifas elevadas a diversos países, incluindo Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Sérvia e África do Sul, Trump vem recuando com alguns deles. Em coletiva, citou reduções de tarifas com Indonésia, Japão e Filipinas, mas não mencionou o Brasil.

A lista de novas alíquotas inclui países com tarifas entre 20% e 40%, enquanto o Brasil enfrenta a mais alta: 50% sobre qualquer produto.

Segundo analistas, uma das verdadeiras motivações do republicano seria conter a expansão do Pix, que avança como alternativa mais barata e eficiente que sistemas como Visa, Mastercard e o WhatsApp Pay.

“O tiro pode sair pela culatra”

O Brasil hoje aplica uma tarifa média de 12% a produtos importados, valor menor do que os EUA pagam para vender ao país (3,3%). Ainda assim, os EUA mantêm superávit de US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços nos últimos dez anos. São o terceiro maior parceiro comercial do Brasil.

O impacto do tarifaço, portanto, pode ressoar não só no agronegócio e na indústria brasileira, mas também nas lojas, supermercados, fábricas e postos de trabalho nos Estados Unidos.

“A aposta maior é que o desgaste interno nos EUA vai forçar Trump a recuar”, conclui o professor Leães.

Tarifaço

Além do Brasil, também terão nova taxação a partir da próxima sexta-feira os seguintes países:

Argélia, Líbia, Iraque: 30%;

Brunei, Moldávia: 25%;

Filipinas: 20%;

Japão, Coreia do Sul, Malásia, Cazaquistão: 25%;

Indonésia: 32%;

Tailândia, Camboja: 36%;

Laos, Myanmar: 40%;

Bangladesh, Sérvia: 35%;

África do Sul, Bósnia-Herzegovina: 30%;

Tunísia: 25%

Em entrevista na segunda-feira, Donald Trump afirmou que os países que negociaram com os Estados Unidos poderão ter a taxa reduzida para 15% ou 20%. “Concluímos o acordo com a Indonésia, e eles abriram o mercado para nós. O Japão também liberou a entrada dos nossos carros e do nosso arroz. As Filipinas fizeram o mesmo […] e eu adoraria ver a China seguir esse caminho. Estamos negociando com eles neste momento”, afirmou em coletiva, sem citar o Brasil entre suas prioridades.

O governo dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira (30) um pacote de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A norma permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. Com sua implementação, eventuais bens do magistrado nos EUA ficam bloqueados, e ele fica proibido de realizar operações financeiras com cidadãos e empresas americanas.

A sanção partiu do Departamento do Tesouro, que acusa Moraes de “tomar para si o papel de juíz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e companhias brasileiras e dos Estados Unidos”, declarou o secretário Scott Bessent. O termo “caça às bruxas” foi o mesmo usado por Donald Trump na carta em que anunciou o pacote tarifário de 50% sobre produtos importados do Brasil.

O departamento também acusa Moraes de impor “detenções preventivas e imposto uma série de mandados de prisão contra jornalistas e usuários de redes sociais”, incluindo cidadãos americanos. Em outro trecho, afirma que ele “impôs ordens contra companhias de mídia social americanas para bloquear ou remover centenas de contas, frequentemente as de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro”.

Restrições

Com a decisão publicada nesta quarta, foram congelados “todas as propriedades e juros sobre propriedades” de Moraes que estejam em território americano ou sob controle de empresas e cidadãos dos Estados Unidos. Também passam a ser proibidas “todas as transações com cidadãos americanos ou dentro dos Estados Unidos envolvendo qualquer propriedade ou juros de propriedades de pessoas bloqueadas”.

A norma também impede o envio ou recebimento de “fundos, bens ou serviços para o benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada”. Segundo o Departamento do Tesouro, as sanções podem gerar penalidades civis ou criminais para qualquer um que descumpra as proibições, inclusive estrangeiros.

O comunicado afirma que “o objetivo final das sanções não é punir, mas trazer uma mudança positiva de comportamento”. A remoção do nome da lista depende de pedido formal junto ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Pressão gradual

O nome de Moraes já aparecia em discussões dentro do governo americano desde maio, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou ao país para articular junto a aliados do presidente Donald Trump a possibilidade de implementar sanções.

Antes da decisão do Tesouro, o Departamento de Estado já havia revogado o visto de entrada do ministro e de seus familiares, bem como de todos os demais ministros do STF, com exceção de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na Câmara dos Representantes, órgão americano equivalente à Câmara dos Deputados, o Comitê Judiciário chegou a aprovar projeto de lei que veda a entrada de estrangeiros acusados de tentar censurar cidadãos americanos. O texto não menciona Moraes, mas o avanço coincidiu com o andamento de uma ação contra ele no judiciário estadunidense sob alegação de censura à plataforma de vídeos Rumble.

A seguir, a íntegra traduzida do comunicado:

“WASHINGTON – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro Alexandre de Moraes (de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent . “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

A ação de hoje está sendo tomada em conformidade com a Ordem Executiva (EO) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e visa perpetradores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje ocorre após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos norte-americanos em território americano.

EXCESSO JUDICIAL ABUSIVO DE DE MORAES

De Moraes foi nomeado para o STF em 2017. Desde então, de Moraes tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF. De Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão.

De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos não foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes. De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de mídia social; e ordenou que a Polícia Federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva.

De Moraes está sendo sancionado de acordo com a EO 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável ou cúmplice, ou que tenha se envolvido direta ou indiretamente em graves abusos de direitos humanos.

GLOBAL MAGNITSKY

Com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, a EO 13818 foi emitida em 20 de dezembro de 2017, reconhecendo que a prevalência de abusos de direitos humanos e corrupção, cuja origem, no todo ou em parte substancial, está fora dos Estados Unidos, atingiu tal escopo e gravidade que ameaça a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais. O abuso de direitos humanos e a corrupção minam os valores que constituem a base essencial de sociedades estáveis, seguras e funcionais; têm impactos devastadores sobre os indivíduos; enfraquecem as instituições democráticas; degradam o Estado de Direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de pessoas perigosas; e minam os mercados econômicos. Os Estados Unidos buscam impor consequências tangíveis e significativas àqueles que cometem graves abusos de direitos humanos ou se envolvem em corrupção, bem como proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.

IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES

Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por cidadãos norte-americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas.

Violações de sanções dos EUA podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros. O OFAC pode impor penalidades civis por violações de sanções com base em responsabilidade objetiva. As Diretrizes de Aplicação de Sanções Econômicas do OFAC fornecem mais informações sobre a aplicação de sanções econômicas dos EUA pelo OFAC. Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.

O poder e a integridade das sanções do OFAC decorrem não apenas da capacidade do OFAC de designar e adicionar pessoas à Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN), mas também de sua disposição em remover pessoas da Lista SDN, em conformidade com a lei. O objetivo final das sanções não é punir, mas sim promover uma mudança positiva de comportamento. Para obter informações sobre o processo de solicitação de remoção de uma lista do OFAC, incluindo a Lista SDN, ou para enviar uma solicitação, consulte as orientações do OFAC sobre como protocolar uma petição de remoção de uma lista do OFAC.”

Clique aqui para acessar o documento na redação original, em inglês.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo Donald Trump com a Lei Magnitsky. A norma prevê sanções e punições a estrangeiros para acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A sanção foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos.

A legislação, aprovada em 2012 pelo governo Barack Obama, prevê, entre outras sanções, o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país. Neste mês, o governo norte-americano já havia anunciado a revogação do passaporte de Moraes e de outros ministros da Corte considerados “aliados” do magistrado, que relata as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As medidas de sanção da lei ainda compreendem a proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

A referida lei foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 na prisão em Moscou, após denunciar um esquema de corrupção no país. Inicialmente, a matéria buscava apenas punir oligarcas e outras autoridades russas envolvidas com a morte do advogado.

Uma emenda em 2016, no entanto, ampliou a aplicabilidade da legislação em escala global. Além disso, as modificações na lei permitiram também punições em outros casos de corrupção e em casos de violação dos direitos humanos. As medidas, portanto, podem ser aplicadas a quem cerceia liberdades fundamentais, atua contra eleições democráticas ou promove perseguições judiciais.

Esses últimos três pontos foram apontados por Donald Trump em sua carta aberta com anúncio de tarifas de 50% a produtos brasileiros, cuja vigência se inicia nesta sexta-feira (1º). “A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos EUA, é uma vergonha internacional”, escreveu Trump. “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma Caça às Bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu.

A imposição da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e demais autoridades brasileiras ganhou tração nos Estados Unidos após as articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo em março para essa missão. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia afirmado na Câmara dos Deputados americana que a medida era “estudada”.