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O ex-presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta quinta-feira (24) de um culto evangélico em Brasília. Durante a cerimônia, ele chorou diante das câmeras de TV, na mesma manhã em que o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou decisão descartando a pisão preventiva e o autorizou a conceder entrevistas. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, manteve as restrições anteriores, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o veto ao uso de redes sociais, inclusive por terceiros.

Imagens que circularam nas redes mostram o ex-presidente ao lado do senador Magno Malta (PL-ES), visivelmente emocionado e com parte da tornozeleira aparente sob a calça. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro discursou no púlpito e o filho mais novo, Jair Renan (PL-SC), também esteve presente.

Tornozeleira

O ex-presidente está com tornozeleira eletrônica desde a última sexta-feira (19), por ordem de Moraes. Ele também está proibido de sair de casa entre 19h e 6h e de utilizar perfis próprios ou de terceiros nas redes sociais. Na segunda-feira (21), ele foi à Câmara dos Deputados, falou com jornalistas e mostrou o dispositivo que está usando.

Em resposta, Moraes exigiu explicações da defesa. Os advogados pediram esclarecimentos sobre os limites das medidas cautelares, especialmente a autorização para entrevistas.

A decisão do ministro saiu na manhã desta quinta-feira, autorizando Bolsonaro a falar com a imprensa desde que respeite o recolhimento noturno e não use as redes sociais para falar com apoiadores, nem por intermédio de aliados. “A Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou o ministro em sua decisão.

Moraes destacou, ainda, que qualquer menção feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), poderá levar à prisão preventiva do ex-presidente.

Durante cerimônia no Vale do Jequitinhonha nesta quinta-feira (24), o presidente Lula criticou seu antecessor, Jair Bolsonaro, por ter deixado o país no final de 2022, recusando-se a participar de sua cerimônia de posse no início do ano seguinte. De acordo com o chefe de governo, o rival “fugiu como um rato”.

“O cara que tentou dar o golpe para não dar posse para mim, não teve coragem de me esperar, fugiu como rato, foge. Fugiu”, disse Lula. Ele também cobrou do rival que permaneça no país para ver o resultado do julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal. “Agora, fez as bobagens que fez”. (…) É falta de coragem. Fez as m****s que fez. Pague pelas m****s que fez”, exclamou.

Veja o vídeo:

O presidente também criticou a articulação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para sancionar ministros da Suprema Corte, e acusou o ex-presidente de participar da manobra. “Agora mandou o filho dele sair de deputado federal e para Washington pedir para que o presidente Trump intervenha no Brasil. É uma vergonha. Isso é uma falta de caráter”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (24) a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e afirmou que o parlamentar age como “moleque irresponsável”. A declaração foi feita durante compromisso oficial em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha (MG).

Durante o discurso, Lula mencionou a atuação internacional do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando que ele abandonou as funções parlamentares para tentar influenciar decisões externas em favor do pai, que é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

“E aí ele manda o filho para os EUA, o filho é deputado federal, abandona o mandato e fica: ‘Solta meu pai, ajuda meu pai’. Coisa de moleque irresponsável. Na hora de falar merda na internet ele não tem responsabilidade”, afirmou o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (24) que o Brasil está disposto a negociar com os Estados Unidos para evitar a entrada em vigor das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Donald Trump, mas indicou que o país não aceitará pressões unilaterais. A declaração foi feita durante evento em Minas Gerais, e incluiu uma analogia com o jogo de truco: “Se ele tiver trucando, vai tomar um seis”.

A taxação está prevista para 1º de agosto, e, segundo Lula, a carta publicada por Trump em suas redes sociais não foi precedida de diálogo direto com o governo brasileiro. O presidente criticou o tom do documento e afirmou que o Brasil aguarda uma abertura para conversas: “Eu converso com todo mundo, mas sobretudo com quem quer conversar. Se os EUA quiserem negociar, o Lulinha estará pronto”.

Lula declarou que o governo brasileiro já havia feito dez reuniões com representantes americanos e enviou uma carta oficial em 16 de maio pedindo esclarecimentos sobre as propostas em discussão. No entanto, segundo ele, a única resposta foi a carta aberta de Trump, que trouxe justificativas como “ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres” e uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante discurso em Minas Gerais, o presidente Lula comentou o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra seu antecessor, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O petista ironizou a reação do rival ao perder as eleições de 2022, dizendo inclusive não saber “como que aquele cara chegou a ser Tenente do Exército”.

“Nem sei como que aquele cara chegou a ser Tenente do Exército, porque se borrou todo. Perdeu as eleições e ficou dentro de casa chorando, chorando, ‘nós não podemos deixar esse Lula tomar possa, não podemos deixar, ai não podemos deixar’”, disse Lula. As testemunhas arroladas na ação do golpe relataram que Bolsonaro se trancou no quarto nos dias após as eleições, falando apenas com aliados e sempre em tom melancólico.

Veja o vídeo da fala:

Lula ainda disse ter certeza de que o processo resultará em condenação. “Preparou um golpe, nós ficamos sabendo. A polícia investigou. Eles mesmos se delataram. Agora ele foi indiciado. O Procurador-Geral pediu a condenação dele. E ele vai, sim senhor. Se a justiça decidir com base nos autos dos processos, ele vai pro xilindró”, declarou.

Durante agenda pública em Minas Gerais nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil não permitirá ingerência externa sobre seus recursos naturais.

Lula enfatizou que o país possui responsabilidade sobre vastas reservas de recursos naturais e que a proteção desses ativos é uma prerrogativa exclusiva do Estado brasileiro. “A nossa soberania é feita por esse povo brasileiro que trabalha, que produz”, afirmou o presidente ao abordar o interesse internacional em minerais críticos e em reservas de petróleo e água.

Ao mencionar explicitamente o presidente Donald Trump, Lula reforçou que o Brasil é uma nação soberana e que não aceitará interferências em seus assuntos internos, incluindo o controle sobre a exploração mineral. “Nós temos todo o nosso petróleo para proteger. Nós temos todo o nosso ouro para proteger. Nós temos todos os minerais ricos que vocês querem para proteger. E aqui ninguém põe a mão”, declarou.

O presidente Lula sancionou na terça-feira (23) a nova lei 15176/2025, que reconhece pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando o acesso a programas sociais. O texto, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, determina que a equiparação só será válida após avaliação biopsicossocial, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, o projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O parlamentar destacou o impacto da norma. “Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho muito orgulho de ter sido relator desse projeto”, afirmou. Para ele, a aprovação rompe um ciclo de invisibilidade enfrentado por pessoas com doenças crônicas e não reconhecidas.

A nova lei determina a criação de um programa nacional com atendimento multidisciplinar, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da saúde e estímulo à inserção no mercado de trabalho. Também prevê a possibilidade de parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos para ampliar os serviços.

A fibromialgia é uma doença autoimune que provoca dores generalizadas no corpo, fadiga intensa, distúrbios do sono, rigidez muscular, alterações de memória e concentração, além de sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Ela é mais comum entre mulheres, e pode ser engatilhada após ciclos prolongados e/ou intensos de estresse.

Contarato relembrou relatos recebidos durante a tramitação da proposta. “Eu me lembro de um relato de uma pessoa que vive com fibromialgia, que me disse: ‘A dor não me deixa viver, e o mundo não acredita em mim. Felizmente essa lei fará com que essas pessoas finalmente sejam vistas, acolhidas e respeitadas”.

A legislação entrará em vigor em janeiro de 2026, após 180 dias da publicação oficial.

A lei 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas, celebra 34 anos nesta quinta-feira (24), consolidando-se como um dos principais mecanismos para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal brasileiro. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), baseados no eSocial, indicam que, de janeiro a junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas em todo o território nacional, evidenciando a relevância desta política de inclusão.

A Região Sudeste liderou as contratações (35.285), seguida pelas regiões Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Constata-se que mais de 93% dessas admissões ocorreram em empresas legalmente obrigadas a cumprir a cota, demonstrando a importância da legislação para a criação de oportunidades para um público historicamente marginalizado no ambiente profissional.

A fiscalização do trabalho desempenha um papel crucial na garantia do cumprimento da Lei de Cotas. Desde 2009, foram realizadas mais de 139 mil auditorias em empresas sujeitas à contratação de pessoas com deficiência. Como resultado, mais de 537 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados do INSS obtiveram emprego formal graças à atuação dos auditores fiscais. Em 2024, foram efetuadas quase 7 mil fiscalizações, resultando na emissão de mais de 3.800 autos de infração e na contratação de mais de 27 mil trabalhadores.

Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. Atualmente, cerca de 53% das vagas previstas pela lei estão ocupadas, mesmo com a disponibilidade de pessoas com deficiência em idade e aptidão para preencher todas as vagas. Além de verificar o cumprimento da cota, o Ministério do Trabalho e Emprego também monitora as condições de trabalho, visando garantir acessibilidade, segurança e tratamento igualitário para todos.

O coordenador do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Rafael Giguer, ressalta que a Lei de Cotas é uma ferramenta essencial para combater a discriminação e assegurar a inclusão no mercado de trabalho. Segundo ele, “a presença efetiva desses trabalhadores propicia a desmistificação sobre suas limitações e revela que as barreiras que os separam do convívio social e do processo produtivo são, em grande parte, instrumentais ou fruto de atitudes e preconceitos.”

Giguer também observa que muitas empresas ainda não cumprem a lei por iniciativa própria, o que motivou o Ministério do Trabalho e Emprego a intensificar a fiscalização em todo o país. Desde 2009, foram estabelecidas metas de inclusão e designados auditores-fiscais do Trabalho para tratar especificamente desse tema nos Estados. “Mais do que cumprir números, a Lei de Cotas é uma conquista que garante direitos, valoriza a diversidade e ajuda a construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, complementa o coordenador.

O decreto 12.562, publicado nesta quinta-feira (24), oficializa a regulamentação da Política Nacional de Cuidados, que havia sido sancionada em dezembro de 2024. Essa ação representa um avanço no reconhecimento do cuidado como uma necessidade universal, um direito assegurado pelo Estado e um trabalho fundamental para o bem-estar individual, a continuidade da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.

Wellington Dias, titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que “o Brasil trabalha em sintonia com vários países e tivemos um debate que começou no primeiro ano do mandato do presidente Lula, em 2023. Depois, a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024”. Dias complementou: “Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental”.

O decreto abre caminho para a formalização do Plano Nacional de Cuidados, que será detalhado em portaria conjunta do MDS, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O documento especificará as ações a serem implementadas, o orçamento alocado, as metas a serem alcançadas, os instrumentos de execução, o período de validade e os órgãos responsáveis pela execução das ações.

Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, enfatizou a importância da implementação: “Agora é o momento de avançar na implementação das ações concretas propostas pelos diversos ministérios envolvidos na construção da Política Nacional de Cuidados que visam responder a demandas expressas por diversos setores da população”. Abramo acrescentou: “E também de colocar em prática as estruturas de governança do Plano que envolvem a participação de estados, municípios e da sociedade civil”.

O Plano Nacional de Cuidados visa assegurar o direito ao cuidado por meio de políticas públicas que incentivem a corresponsabilização social e a divisão de responsabilidades entre homens e mulheres. Dados revelam que milhões de mulheres e jovens, especialmente negras e de baixa renda, são forçadas a abandonar seus estudos ou empregos devido à falta de apoio no cuidado de dependentes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que, em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais estavam fora do mercado de trabalho global devido a responsabilidades de cuidado.

O decreto estabelece os eixos do Plano Nacional de Cuidados: garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida; compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidado; trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remuneradas; reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado; transformação cultural visando uma organização social dos cuidados mais justa e equitativa.

As diretrizes do documento incluem a integralidade do cuidado, a transversalidade, a intersetorialidade, a consideração das múltiplas desigualdades e a interculturalidade das políticas públicas de cuidados. Além disso, o decreto garante a participação e o controle social das políticas públicas de cuidados e a simultaneidade na oferta de serviços para quem cuida e para quem é cuidado, reconhecendo a interdependência entre ambos.

O decreto também prevê a criação do Comitê Estratégico e do Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados, ambos coordenados pelo MDS. O Comitê Estratégico será responsável por propor as prioridades anuais para a implementação do Plano e acompanhar sua execução, com a participação da sociedade civil. O Comitê Gestor promoverá a intersetorialidade, gerenciando, articulando, monitorando e avaliando as ações do Plano Nacional de Cuidados.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (24), questionou a escolha do ex-ministro ao deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), como vice-líder de seu governo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Por que o Tarcísio Gomes de Freitas mantém como vice-líder uma pessoa do MBL [Movimento Brasil Livre], um grupo que defende a minha prisão, a prisão de meu pai, a prisão de jornalistas exilados, gente que ficou anos sem ver os filhos como o Allan dos Santos?”, escreveu.

A crítica foi feita após a divulgação de um vídeo em que Guto Zacarias afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, indicou nomes que, segundo ele, deram poder ao Supremo Tribunal Federal (STF), acabaram com a Operação Lava Jato e ajudaram Lula a recuperar seus direitos políticos.

Veja a íntegra da fala de Eduardo:

Fogo amigo contra governadores

No último dia 15, Eduardo já criticava Tarcísio por se reunir com representantes da embaixada americana para tratar das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil. Crítico à imposição norte-americana, Tarcísio havia dito que o papel do governo paulista era limitado e que cabia ao Planalto conduzir as tratativas com Washington.

Eduardo reagiu cobrando reconhecimento por sua atuação no tema, e provocou Tarcísio por se opor ao tarifaço. Disse que o governador agia com “subserviência servil às elites” e escreveu: “Não espero que entenda”. Dias depois, Jair Bolsonaro tentou aliviar a relação elogiando publicamente a atuação de Tarcísio.

Mais tarde, na última quarta (23), outro governador aliado à família Bolsonaro entrou na mira de Eduardo: Romeu Zema, de Minas Gerais, pré-candidato ao Planalto pelo Novo. Zema afirmou que a atuação do deputado nos Estados Unidos criou um problema para a direita no Brasil. Eduardo rebateu acusando o político mineiro de agir em conivência com o STF, e de se preocupar mais com “sua turminha da elite financeira” do que com os interesses do campo conservador.