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A CPI das Bets no Senado teve nesta semana a presença de duas figuras conhecidas do público: a influenciadora e empresária Virgínia Fonseca, com mais de 53 milhões de seguidores nas redes sociais, e o influenciador Rico Melquiades, campeão do reality A Fazenda 13, da Record.

Rico foi ouvido nesta quarta-feira (14) e é um dos investigados na Operação Game Over 2, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas. A investigação apura o envolvimento de influenciadores na divulgação irregular de plataformas de jogos de azar online.

Virgínia depôs um dia antes, na terça-feira (13). Apresentadora do SBT e rosto frequente em campanhas publicitárias, ela respondeu a perguntas sobre sua relação com casas de apostas. Negou ter recebido comissão com base em lucro gerado para uma dessas empresas, a Esportes da Sorte, como chegou a ser noticiado pela revista Piauí em janeiro.

Os dois depoimentos, acompanhados de perto por fãs e parlamentares, renderam momentos que logo se espalharam nas redes sociais. Teve pré-treino “maravilhoso”, “bora pra cima”, microfone feito de canudinho e até referência a “evangélico desviado”. Confira os melhores momentos.

O influenciador digital Rico Melquiades afirmou nesta quarta-feira (14) que está afastado da religião. Campeão do reality A Fazenda 13, da Record, ele prestou depoimento à CPI das Bets, que investiga a atuação de influenciadores na promoção de jogos de azar. Ao ser questionado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre sua fé, Rico respondeu: “Eu era evangélico, mas agora estou desviado”.

A fala ocorreu durante uma discussão sobre responsabilidade social de influenciadores. O senador sugeriu que eles poderiam divulgar conteúdo sobre ciência e tecnologia como forma de “penitência” diante dos danos causados pela publicidade de apostas ilegais.

Confira a conversa:

Rico é investigado na Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, que apura o uso de perfis com grande alcance nas redes sociais para promover plataformas de apostas não autorizadas. Segundo a investigação, as apostas simuladas usavam contas de demonstração, induzindo o público ao erro. Ele foi chamado à CPI das Bets, que busca investigar, dentre outros objetivos, o impacto dos influenciadores digitais sobre a propagação dos jogos de azar.

A Câmara Municipal de Natal (RN) anulou o título de cidadão natalense concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A oficialização da medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14). A anulação atende à decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que identificou irregularidades na tramitação do projeto.

Segundo a Justiça, houve falhas no andamento da proposta na Comissão de Educação, Cultura, Tecnologia e Inovação da Câmara de Natal. A vereadora Samanda Alves (PT) foi autora da ação, ingressando com mandado de segurança sob alegação de não ter tido acesso às vistas, isto é o tempo extra para análise de um projeto, do texto antes da votação.

O ato de anulação foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ériko Jácome, com base no regimento interno da câmara municipal, que prevê respeito ao processo legal. O documento ressalta a necessidade de atender à decisão judicial e assegurar a atuação legislativa plena.

Dessa forma, o decreto de 14 de abril deste ano, que oficializava a homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi revogado. Ainda assim, o ex-mandatário poderá futuramente recuperar o título de cidadão natalense, uma vez que o projeto voltou à Câmara de Natal para seguir o devido processo legal.

A proposta legislativa que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 30 dias se destacou como a mais bem avaliada entre os parlamentares na rodada mais recente do Painel do Poder, pesquisa produzida pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025.

Segundo o levantamento, a medida recebeu a maior média de concordância (3,48) entre os seis itens legislativos avaliados, em uma escala de 1 a 5. Além disso, foi apontada como a que tem maiores chances de aprovação nos próximos seis meses, com média de 3,31.

Concordância entre os parlamentares

O item relativo à licença-paternidade apresentou o maior índice de aprovação líquida na pesquisa, com saldo positivo de +22,22 pontos percentuais (diferença entre o percentual de notas positivas – 4 e 5 – e negativas – 1 e 2). O resultado indica maior coesão em torno da proposta, sobretudo se comparada a outras que figuraram no levantamento, como o aumento do número de deputados ou a adoção do semipresidencialismo, que registraram níveis elevados de rejeição.

Quando analisadas as respostas por posicionamento político, a proposta obteve média de 3,97 entre os parlamentares da base governista e 3,92 entre os independentes. Mesmo na oposição, o índice foi de 2,52, o que representa um patamar superior ao observado para outras pautas em tramitação.

A divisão por Casa Legislativa revelou maior apoio no Senado, com mediana de 5, ante 3 na Câmara dos Deputados. A pesquisa aponta que o tema foi o menos polarizado entre os analisados, o que contribui para a expectativa positiva em relação à sua tramitação.

Expectativa de aprovação

Com relação às chances de aprovação da proposta nos próximos seis meses, a licença-paternidade também lidera, com média de 3,31 na escala de 1 a 5. O levantamento destaca que quase metade dos respondentes (47,54%) avaliaram a chance de aprovação como alta ou muito alta, frente a 29,5% que apontaram baixa ou muito baixa probabilidade. O saldo líquido positivo foi de +18,03 pontos percentuais.

Ao contrário de outras propostas com forte viés ideológico, a análise por posicionamento partidário revela relativa uniformidade entre os grupos. A oposição atribuiu média de 3,2 à chance de aprovação, praticamente no mesmo nível da base (3,18). O grupo dos independentes foi o mais otimista, com média de 3,77.

O Senado novamente aparece como mais favorável à medida, com mediana de 4 na avaliação da chance de aprovação, ante mediana 3 entre os deputados.

Comparativo com outras propostas

A proposta da licença-paternidade contrastou com outras pautas analisadas no Painel, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o semipresidencialismo (média de concordância de 2,36 e chance de aprovação de 1,95) e o aumento do número de deputados federais (média de concordância de 2 e chance de aprovação de 2,57). Ambos os temas registraram rejeição ampla e saldo negativo nas avaliações dos parlamentares.

Já a proposta de regulamentação das redes sociais, embora tenha apresentado média razoável de concordância (3,18), teve desempenho inferior nas chances de aprovação (2,66), refletindo um cenário mais polarizado.

Metodologia

O Painel do Poder realiza entrevistas periódicas com parlamentares para medir a percepção sobre temas legislativos, conjuntura política e avaliação do governo federal. A edição atual considerou respostas de 69 parlamentares (deputados federais e senadores), refletindo as clivagens ideológicas, partidárias e regionais do Congresso Nacional.

As questões relativas à licença-paternidade foram formuladas em dois blocos: um avaliando o grau de concordância pessoal com a proposta e outro sobre a percepção da viabilidade de sua aprovação no curto prazo.

Após a publicação de reportagem do Congresso em Foco que revelou mudanças mantidas em segredo no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) apresentou um pedido de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara. O parlamentar quer discutir as alterações promovidas em novembro de 2024, que, segundo ele, concentram poder nas mãos do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

No requerimento, Costa se refere ao novo texto como “Estatuto Ednaldo” e propõe a convocação de Ednaldo e de Lucas Santos Ribeiro, assessor jurídico da confederação, para prestarem esclarecimentos.

Favorecimento parental

O requerimento destaca a exclusão do artigo 145, que proibia contratos entre a CBF e empresas ligadas a familiares de dirigentes. “O dispositivo foi simplesmente excluído e nenhuma previsão semelhante foi inserida em seu lugar”, aponta o deputado. A mudança ocorre em meio a denúncias de favorecimento do cunhado de Ednaldo, Ricardo Lima, que recebeu mais de R$ 3,5 milhões da confederação apenas em 2024.

Outro ponto questionado é a revogação do artigo 143, que permitia o afastamento preventivo de envolvidos em irregularidades. “Esse artigo foi fundamental no processo que levou ao afastamento do ex-Presidente Rogério Caboclo”, relembrou. A nova redação transfere ao presidente, com exclusividade, a decisão sobre eventuais intervenções, inclusive em federações estaduais.

Governança enfraquecida

O parlamentar alerta para o enfraquecimento da governança interna da CBF. Entre as novas atribuições do presidente, estão a nomeação do ouvidor da entidade, a autorização de todas as despesas e até a definição dos uniformes da Seleção Brasileira. “A decisão reduz a colegialidade das ações institucionais e dá margem a intervenções unilaterais”, diz o requerimento.

Para Fábio Costa, o novo estatuto “dá substrato jurídico a uma das piores gestões da CBF da história, caracterizada pela concentração absoluta de poder em um Presidente que mais parece um monarca da Idade Média, pela ausência de qualquer tipo de controle ou transparência sobre os atos do Presidente, e pelo nepotismo e patrimonialismo, com a permissividade para todo tipo de atos que favorecem os familiares e amigos do presidente”.

A audiência pública ainda precisa ser aprovada pela Comissão do Esporte e não tem data definida.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (14) um pedido de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O objetivo é que o titular do Itamaraty preste esclarecimentos sobre uma fala recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita durante visita oficial à China, relacionada à regulamentação de redes sociais no Brasil.

Na ocasião, Lula afirmou ter solicitado ao presidente chinês, Xi Jinping, o envio de uma pessoa “da confiança dele” para discutir a regulação digital no país, com ênfase na plataforma TikTok. “Nós temos que regulamentar”, declarou o presidente, acrescentando que Xi concordou em enviar um representante para esse diálogo com autoridades brasileiras.

Leia também: Lula reage a vazamento e diz que Janja não é cidadã de segunda classe

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do requerimento, defendeu a convocação de Vieira e disse que é preciso esclarecer o papel do eventual emissário chinês, os termos desse tipo de colaboração internacional e a posição oficial do governo sobre a liberdade digital no país. Segundo o parlamentar, “o Brasil, que deveria ser exemplo de democracia, agora busca conselhos com um regime autoritário”.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (14) o acórdão da decisão que altera o resultado das eleições proporcionais de 2022. A Corte confirmou que a nova regra para distribuição das sobras eleitorais deve ser aplicada ao pleito passado. Com isso, sete deputados federais perdem o mandato.

O julgamento foi concluído em março. Com a publicação, a decisão passa a produzir efeitos práticos imediatos. A Justiça Eleitoral terá de refazer a conta das sobras com base em um novo critério: todos os partidos passam a concorrer às vagas remanescentes, mesmo os que não atingiram o mínimo de votos exigido antes.

A norma antiga limitava essa disputa a legendas com ao menos 80% do quociente eleitoral. Para a maioria do STF, essa barreira restringia a representatividade e feria a Constituição. A nova interpretação abre espaço para siglas menores e muda a composição da Câmara.

A decisão revoga trechos do Código Eleitoral e de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o STF não teve número suficiente de votos para limitar os efeitos da mudança ao futuro, a regra foi aplicada de forma retroativa.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia ficou vencida. O voto que prevaleceu foi o do ministro Flávio Dino. Ele considerou que manter os mandatos com base em uma norma inconstitucional seria legitimar uma distorção eleitoral.

Confira quais são os mandatos afetados:

Deputados que perderão o mandato:

Augusto Puppio (MDB-AP)

Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Lebrão (União Brasil-RO)

Professora Goreth (PDT-AP)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Sonize Barbosa (PL-AP)

Deputados que assumirão os mandatos:

Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Paulo Lemos (PSOL-AP)

André Abdon (PP-AP)

Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Tiago Dimas (Podemos-TO)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Rafael Fera (Podemos-RO)

Veja a íntegra do acórdão:

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 tem dividido o Congresso, conforme levantamento do Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025. Foram ouvidos 69 parlamentares, entre deputados e senadores.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a matéria teve concordância média de 3,11 em uma escala de 1 a 5, sendo 1 “discordo totalmente” e 5 “concordo totalmente”. A PEC, no entanto, demonstra muita polarização no Congresso, ou seja, a maioria dos parlamentares se posicionaram nos extremos.

Polarização

Conforme a pesquisa, 39,39% dos parlamentares entrevistados disseram discordar totalmente da proposta, enquanto 43,93% afirmaram concordar totalmente com o texto. Apenas três congressistas entrevistados não responderam ou responderam que não sabem.

Por este motivo, o levantamento também realizou a avaliação da proposta excluindo as maiores e menores notas. Após o procedimento, ainda foi constatado um grau de concordância mediano. “Essa perspectiva também se confirma pelo fato de que a subtração das piores notas das melhores notas também resulta em um valor positivo”, diz trecho da pesquisa.

O item divide o Congresso devido à resistência da oposição. O Painel do Poder revelou que entre parlamentares oposicionistas, o grau de concordância com a PEC da escala 6×1 foi de 1,58. Os congressistas da base entrevistados, por sua vez, registraram grau de concordância de 4,29 na escala de 1 a 5. Enquanto deputados e senadores considerados independentes obtiveram a média de 3,09.

A pesquisa também demonstrou que houve concordância maior entre os senadores do que entre deputados. A mediana dos membros do Senado, isto é a resposta que mais apareceu, foi 5, que corresponde a “concordo totalmente”. Já na Câmara dos Deputados a maior parte das respostas foi 3, que diz “indiferente”.

Tramitação da PEC

Na última quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A presidência ficará a encargo da deputada Erika Hilton, autora da proposta, e a relatoria, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

A PEC da deputada pretende acabar com a escala 6×1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar um. O texto prevê a instituição de uma jornada semanal de 36 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, respeitada a carga horária diária de 8 horas de trabalho.

A maioria dos parlamentares presentes na reunião demonstrou concordância com a redução da jornada de trabalho, considerada ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Contudo, reconhecem a necessidade de ajustes para atender às demandas empresariais.

A deputada Erika Hilton, por sua vez, destacou pesquisas que indicam a aprovação de quase 70% da população brasileira à redução da jornada. Ela defendeu a construção de um consenso que atenda aos diferentes setores.

A CPI das Bets ouve nesta quarta-feira (14) o influenciador digital Rico Melquiades, campeão do reality “A Fazenda 13”, da Record. Rico é um dos investigados na Operação Game Over 2, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, que apura o envolvimento de influenciadores na promoção irregular de jogos de azar online.

No início do ano, a Justiça alagoana autorizou o bloqueio de mais de R$ 15 milhões em bens de 15 pessoas, incluindo influenciadores digitais, por envolvimento em atividades financeiras relacionadas a jogos de azar ilegais.

A operação, batizada de Gamer Over 2, apurava a promoção de plataformas de apostas online não autorizadas no Brasil. Rico Melquiades e outros dois influenciadores alagoanos foram alvos de buscas e apreensões e tiveram bens bloqueados. Também foram apreendidos veículos de luxo e dinheiro em espécie. A investigação revelou que as apostas divulgadas pelos influenciadores eram, na verdade, feitas em contas de demonstração, com o objetivo de induzir os seguidores ao erro.

Nessa terça-feira (13), a CPI ouviu a influenciadora digital Virgínia Fonseca, que, durante quatro horas de depoimento, negou receber comissão em troca de prejuízo de apostadores.

O influenciador digital Rico Melquiades negou, nesta quarta-feira (14), envolvimento com atividades ilegais de apostas. Em depoimento à CPI das Bets, no Senado, o vencedor do reality A Fazenda, da Record, afirmou que sua relação com as empresas se restringiu a campanhas publicitárias.

“Minha relação foi só como influenciador. Fiz campanhas publicitárias contratadas, como qualquer outra publi. E tudo foi documentado de forma legal, dentro do que era permitido na época”, declarou. “Nunca tive envolvimento direto com as empresas, nunca participei de nada ilegal, nem fui além da minha função de divulgar, como influenciador digital”, acrescentou.

Assista à fala inicial de Rico na CPI das Bets:

No início de sua fala, Rico afirmou que responderia a todos os questionamentos dos senadores, exceto aqueles relacionados ao processo que tramita na 17ª Vara Criminal da Justiça de Alagoas, derivado da Operação Game Over 2, da Polícia Civil do estado. Segundo ele, toda a investigação corre sob segredo de Justiça. “Isso não tem nada a ver com falta de vontade de colaborar ou com a intenção de esconder informações desta comissão. É uma questão legal”, alegou. “Responderei tudo que não esteja sendo tratado no processo judicial que tramita em segredo de Justiça”, reforçou.

Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma liminar para não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Rico é um dos investigados na Operação Game Over 2, que apura o envolvimento de influenciadores na promoção irregular de jogos de azar online. No início do ano, a Justiça alagoana autorizou o bloqueio de mais de R$ 15 milhões em bens de 15 pessoas, incluindo influenciadores digitais, por envolvimento em atividades financeiras relacionadas a jogos de azar ilegais.

A operação investigava a promoção de plataformas de apostas online não autorizadas no Brasil. Rico Melquiades e outros dois influenciadores alagoanos foram alvos de mandados de busca e apreensão. Também foram apreendidos veículos de luxo e dinheiro em espécie. A investigação revelou que as apostas divulgadas pelos influenciadores eram, na verdade, realizadas em contas de demonstração, com o objetivo de induzir os seguidores ao erro.

Nessa terça-feira (13), a CPI ouviu a influenciadora digital Virgínia Fonseca, que, durante quatro horas de depoimento, negou ter recebido comissão em troca do prejuízo de apostadores.