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O Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá reconstrução dentária para mulheres que sofreram agressões domésticas resultando em perda de dentes ou fraturas faciais, conforme a lei 15.116/2025. O atendimento prioritário ocorrerá em hospitais e clínicas públicas ou conveniadas.

Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem origem no projeto de lei 4.440/2024, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A relatoria na Câmara foi conduzida pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, estabelecido pela lei, abrange procedimentos de reconstrução, implante de próteses e, quando necessário, procedimentos estéticos.

A comprovação da violência, conforme regulamentação a ser definida, será necessária para que as mulheres acessem o programa. O governo federal especificará os critérios de acesso, os procedimentos odontológicos e estabelecerá parcerias com instituições de ensino e pesquisa, se necessário.

Leia a íntegra da lei.

O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira (3), o Balanço Geral da União (BGU) de 2024, demonstrativo que apresenta a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Juntamente com o relatório completo, o órgão lançou o BGU em Foco, uma síntese com análises gráficas.

O Patrimônio Líquido (PL) da União registrou saldo negativo de R$ 5,910 trilhões, R$ 324,32 bilhões a mais que o valor de 2023, que foi de R$ 5,586 trilhões. O PL representa a diferença entre ativos e passivos da Administração Pública Federal.

Em 2024, a variação patrimonial foi negativa em cerca de R$ 628,1 bilhões. Apesar de menor que a variação negativa de R$ 752,0 bilhões em 2023, o resultado indica que as despesas ainda superam as receitas. Destacam-se gastos com “benefícios previdenciários e assistenciais, despesas financeiras e transferências intergovernamentais.

O BGU em Foco apresenta como principais ativos da União: o caixa, os créditos tributários e a dívida ativa, os haveres financeiros da União junto a Estados, Distrito Federal e municípios e a participação em empresas e fundos. Os principais passivos incluem a dívida pública federal, em mercado e em carteira do Banco Central, as provisões, em especial para riscos fiscais judiciais, previdenciárias e relativas ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, além de precatórios e requisições de pequeno valor.

As provisões, obrigações reconhecidas pela União com valores e/ou prazos de pagamento estimados, diminuíram 0,43% (R$ 15,57 bilhões), totalizando R$ 3,594 trilhões em 2024, contra R$ 3,610 trilhões em 2023. O maior valor refere-se às provisões matemáticas previdenciárias da União (46,27% do total, ou R$ 1,663 trilhão), abrangendo principalmente as provisões de benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

As provisões do “Sistema de Proteção Social dos Militares e das Forças Armadas somaram R$ 856,03 bilhões (23,81% do total), incluindo obrigações do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), pensões de militares, pensões especiais de militares e anistiados políticos militares.

As provisões para perdas judiciais e administrativas caíram 13,34%, de R$ 739,43 bilhões em 2023 para R$ 640,80 bilhões em 2024. Desse montante, R$ 479,8 bilhões correspondem a ações judiciais sem trânsito em julgado, R$ 150,8 bilhões a ações transitadas em julgado, com decisão desfavorável à União, e R$ 10,2 bilhões à provisão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) cancelados.

O Boletim projeta o resultado previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 2100. Os cálculos indicam receitas previdenciárias insuficientes para cobrir as despesas nesse período. Mantendo-se as hipóteses e parâmetros, o déficit previdenciário aumentará, com necessidade de financiamento estimada em 2,68% do PIB em 2025, podendo chegar a 11,61% em 2100.

Precatórios e RPV a pagar totalizaram R$ 130,83 bilhões ao final de 2024, aumento de 54,79% em relação aos R$ 84,52 bilhões de 2023. Os valores de precatórios devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Requeridos até 2 de abril, integram a proposta orçamentária do ano seguinte; após essa data, são pagos no segundo exercício subsequente.

Os créditos da União junto a Estados, DF e municípios atingiram R$ 811,54 bilhões, aumento de R$ 53,66 bilhões (7,08%) em relação a 2023 (R$ 757,88 bilhões). Esses créditos originam-se principalmente de contratos de refinanciamento de dívidas, financiamentos concedidos, assunção de créditos de entidades extintas ou liquidadas e avais e outras garantias honradas.

Excluindo juros, encargos da dívida e transferências obrigatórias, os gastos previdenciários somaram R$ 1,049 trilhão (49% do total) em 2024, aumento de 7,57% em relação a 2023. Os gastos com saúde subiram de R$ 177,1 bilhões para R$ 216,1 bilhões (21,98%).

O BGU, formalmente Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), integra a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), divulgada pela Controladoria-Geral da União.

O presidente Lula faz, nesta quinta-feira (3), um balanço de seus dois anos de governo no evento O Brasil dando a volta por cima”, marcado para as 10h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Participam da cerimônia ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil. Acompanhe a transmissão:

A cerimônia tem como objetivo demonstrar os avanços obtidos em diversas áreas e reforçar, segundo o governo, o compromisso da atual gestão com a transparência e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Além das realizações já concretizadas, Lula também deve indicar metas e entregas planejadas para os próximos anos.

O balanço se dá no momento em que Lula enfrenta a maior rejeição popular dos seus três mandatos presidenciais. A taxa de desaprovação do presidente Lula deu um salto de sete pontos nos últimos dois meses, segundo pesquisa Quaest divulgada nessa quarta-feira (2). De acordo com o levantamento, hoje o presidente da República é aprovado por 41% dos brasileiros e desaprovado por 56%, os piores números de seu mandato até agora. Outros 3% não sabem ou não responderam à pergunta.

Quaest: Lula é desaprovado por 56%, uma alta de sete pontos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE). Ambos acusavam Bolsonaro de incitar novos ataques à democracia ao convocar manifestações em favor da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que considerou os autores do pedido ilegítimos para fazer esse tipo de requerimento diretamente ao STF. Não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, escreveu o ministro em seu despacho.

Segundo Gonet, apenas a Polícia Federal ou o Ministério Público têm legitimidade para propor investigações criminais desse tipo. Ele afirmou ainda que os fatos relatados não contêm elementos informativos mínimos que justifiquem uma investigação ou medida cautelar contra o ex-presidente. O procurador frisou que manifestações pacíficas em defesa da anistia não configuram ilícito penal e estão dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão.

O despacho de Moraes foi assinado no âmbito de uma notícia-crime que ganhou atenção após o ex-presidente ter participado de atos públicos em março, nos quais defendeu anistia a seus aliados presos. Apesar do arquivamento deste pedido, Bolsonaro ainda responde a outras ações no STF, inclusive como réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (3) a indicação do deputado Arthur Lira (PP-AL), seu antecessor no cargo, como relator do projeto de lei de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Hugo também determinou a instalação de uma comissão especial para tratar do assunto. O anúncio foi feito pelo X no começo da manhã:

Com a relatoria da proposta, considerada prioritária pelo governo, o ex-presidente da Câmara volta a ter protagonismo. Lira participou da comitiva do presidente Lula que esteve na Ásia na semana passada. O convite foi visto como uma deferência. O nome dele é cotado para assumir alguma pasta na reforma ministerial que Lula ainda costura.

Bom dia, anuncio que a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil será presidida pelo deputado @rubenspereirajr (PT- MA). A relatoria do PL fica com o ex-presidente e deputado @ArthurLira_ (PP-AL).

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 3, 2025

Hugo Motta foi o candidato apoiado por Lira para sucedê-lo na presidência da Câmara. Comissões especiais são criadas na Câmara para análise de proposta de emenda à Constituição ou de projetos de lei despachados para mais de quatro comissões. Hugo ainda não informou quando pretende votar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.

O governo brasileiro lamentou nesta quarta-feira (2) as novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em nota divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços (leia a íntegra mais abaixo), o governo diz que o Brasil considera acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às tarifas de 10% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros importados.

Segundo o comunicado, o Brasil seguirá em diálogo aberto com os Estados Unidos para tentar “reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos”. Também diz que o governo “avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”.

A nota diz ainda que “não reflete a realidade” a percepção de que as tarifas reestabeleceriam um equilíbrio entre os países. O texto aponta que a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos e superavitária para a nação norte-americana. “Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”.

A nota ainda destaca a aprovação da Lei da Reciprocidade no Congresso Nacional.

Leia abaixo o texto na íntegra:

“O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.

Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.

Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a reciprocidade comercial não reflete a realidade.

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais.

Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.”

A nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3) mostra que, mesmo em meio a um cenário de desaprovação crescente, o presidente Lula (PT) segue como favorito para a eleição presidencial de 2026. O levantamento revela que Lula venceria todos os principais nomes da direita em simulações de segundo turno, embora em alguns casos com vantagem reduzida. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, a diferença está no limite da margem de erro, com o petista numericamente à frente.

O levantamento foi realizado com 2.004 entrevistas presenciais entre os dias 27 e 31 de março, em 120 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com índice de confiança de 95%.

Disputa com Bolsonaro é a mais apertada

No cenário mais simbólico, que simula uma reedição do segundo turno de 2022, Lula aparece com 44% das intenções de voto, contra 40% do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que está inelegível até 2030. O resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro. Outros 3% estão indecisos, e 13% pretendem votar em branco, nulo ou se abster. Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030.

Simulações

A pesquisa também simulou embates com outros potenciais candidatos da direita. Em todos os cenários, Lula aparece na frente:

Michelle Bolsonaro (PL): Lula 44% x 38%

Tarcísio de Freitas (Republicanos): Lula 43% x 37%

Ratinho Júnior (PSD): Lula 43% x 35%

Eduardo Bolsonaro (PL): Lula 45% x 34%

Pablo Marçal (PRTB): Lula 44% x 35%

Romeu Zema (Novo): Lula 43% x 31%

Ronaldo Caiado (União): Lula 44% x 30%

Embora continue na liderança, o levantamento mostra tendência de queda nas intenções de voto do presidente, enquanto alguns adversários, como Zema e Caiado, vêm ganhando terreno desde a pesquisa anterior, de janeiro.

Cenário espontâneo e percepção de risco político

Na pesquisa espontânea em que os eleitores citam livremente em quem votariam apenas três nomes foram lembrados com mais de 1%: Lula (9%), Bolsonaro (7%) e Tarcísio (1%). A maioria dos entrevistados (80%) ainda não tem candidato definido.

Outro dado relevante foi a percepção sobre qual possibilidade causaria mais medo aos eleitores: 44% disseram temer mais a volta de Bolsonaro, enquanto 41% indicaram receio pela continuidade de Lula.

Desafio

Mesmo com sinais de desgaste político e oscilação negativa nas pesquisas, Lula entra na corrida de 2026 com uma vantagem consolidada sobre todos os nomes testados da oposição. O desafio do presidente será conter a queda em sua aprovação e fortalecer sua base diante do avanço gradual de nomes alternativos da direita.

A pesquisa também evidencia a falta de unidade no campo conservador, com nenhum adversário ultrapassando a casa dos 38% nas simulações de segundo turno o que mantém o atual presidente como o nome mais competitivo do cenário nacional até o momento.

Desaprovação

A mesma Quaest divulgou nessa quarta-feira (2) registrou aumento significativo da desaprovação de Lula, de sete pontos percentuais nos últimos dois meses. O levantamento aponta que, atualmente, 41% dos brasileiros aprovam a gestão do presidente, enquanto 56% a desaprovam, representando os piores índices de seu mandato até o momento. Outros 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder à questão.

Este é o primeiro momento em que a taxa de desaprovação de Lula supera a de aprovação, estabelecendo uma diferença de 15 pontos percentuais entre elas. Na pesquisa anterior, realizada em janeiro, a aprovação era de 47% e a desaprovação de 49%. Naquela ocasião, as duas taxas apresentavam um empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.

Apesar de figurar como favorito em todos os cenários de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu crescer o número de brasileiros contrários à sua candidatura à reeleição. É o que revela a nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (3).

Segundo o levantamento, 62% dos eleitores afirmaram que Lula não deveria disputar um quarto mandato, enquanto 35% são favoráveis à ideia. A rejeição à reeleição do petista subiu dez pontos percentuais desde a pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023, quando o índice era de 52%. No mesmo período, o apoio caiu de 45% para os atuais 35%.

Os maiores índices de apoio à tentativa de Lula concorrer novamente foram registrados em julho e dezembro de 2024, ambos com 45%. Em outubro do mesmo ano, 40% dos entrevistados afirmaram que o presidente deveria disputar um novo mandato em 2026.

A pesquisa também mostra que a rejeição à candidatura está associada à crescente desaprovação do governo. Atualmente, 56% desaprovam a gestão Lula, contra 41% que a aprovam. Em janeiro, os índices eram mais equilibrados: 49% de desaprovação e 47% de aprovação.

Temores

Além de avaliar intenções de voto e a imagem do governo, o levantamento investigou os principais temores da população quanto ao futuro político do país. O resultado indica um cenário de divisão: 44% disseram temer mais a volta de Jair Bolsonaro (PL) ao poder, enquanto 41% afirmaram receio da permanência de Lula na Presidência. A diferença está no limite da margem de erro, de dois pontos percentuais.

Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030, a menos que consiga reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação por abuso de poder econômico e político.

Entre os nomes da direita para uma eventual substituição de Bolsonaro em 2026, destacam-se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 15% das menções, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com 14%. O coach e influenciador Pablo Marçal aparece em terceiro lugar, com 11%. Nenhum deles, no entanto, supera Lula hoje em um eventual segundo turno, de acordo com o levantamento. 

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre os dias 27 e 31 de março, com 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios. O nível de confiança é de 95%.

A Editora Migalhas, em parceria com o Congresso em Foco, lançou nesta quarta-feira (2) a edição brasileira do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. Traduzida por Georges Abboud, Gabriel Teixeira e Gustavo Vaughn, a obra chega ao público lusófono com o objetivo de ampliar o acesso ao pensamento jurídico norte-americano e promover um debate sobre os desafios enfrentados pelas Supremas Cortes em tempos de polarização política.

Com prefácio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a tradução inédita apresenta uma análise crítica sobre o papel do Judiciário na mediação entre as instituições democráticas e as pressões da sociedade.

“Viver em um Estado de Direito implica respeitar as instituições mesmo quando eventualmente se discorde das decisões”, afirma Barroso no texto de abertura.

Stephen Breyer e o constitucionalismo moderno

Stephen Breyer, que atuou por quase três décadas na Suprema Corte dos EUA e é hoje professor em Harvard, revisita na obra decisões históricas do tribunal norte-americano, como Marbury v. Madison, Brown v. Board of Education e Dred Scott v. Sandford. O autor também aponta erros dramáticos do Judiciário, sem deixar de reconhecer o valor da legitimidade institucional frente às adversidades políticas.

Breyer defende que a autoridade da Corte não depende de força física nem de poder econômico, mas da confiança da população em sua imparcialidade e seriedade.

Desafios e escolhas

Os tradutores destacam que a escolha de traduzir a obra não foi apenas editorial, mas também política no sentido de ampliar o acesso à reflexão crítica sobre a tensão entre Judiciário e política.

“Foi interessante traduzir o livro justamente agora, porque a gente traz uma perspectiva de fora para um assunto que também é relevante para o Brasil”, afirma Gabriel Teixeira. “Nos últimos cinco ou seis anos, esse debate tem ganhado espaço tanto na academia quanto na vida jurídica prática”.

Gustavo Vaughn complementa: “A ideia de traduzir a obra é justamente tornar mais acessível, democratizar a educação e o acesso a obras estrangeiras. É fundamental que estudantes brasileiros tenham acesso a textos do common law, como os de Stephen Breyer”.

Caminhos institucionais

A obra, segundo Barroso, é “uma pequena joia”, que mostra como decisões judiciais são frequentemente mal recebidas por setores que não obtêm o resultado esperado o que, por si só, não deve ser justificativa para descredibilizar as instituições. O livro propõe, entre outros pontos, que a Corte adote uma postura minimalista em casos de alta sensibilidade política, evitando julgamentos com impactos institucionais prolongados.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) no mês passado, por meio de uma notícia-crime.

Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro teria incitado a prática de crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Após o recebimento da notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. O próprio ministro será o responsável por decidir se o pedido será aceito.

Em seu parecer, Paulo Gonet afirmou que a convocação de manifestações pacíficas não configura crime e se insere nos limites da liberdade de expressão. Segundo ele, não há elementos que justifiquem a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente com base nesse episódio.

Gonet também destacou que a concessão de anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional, dependendo de sanção do presidente da República, conforme previsto no artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal.

Além disso, o procurador lembrou que a eventual necessidade de prisão de Jair Bolsonaro já foi analisada pela PGR no contexto da denúncia apresentada na Petição nº 12.100/DF, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a procuradoria não solicitou a prisão do ex-presidente e, segundo Gonet, não surgiram fatos novos que alterem esse entendimento.