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  • Concursos PB: secretário anuncia quais serão os próximos editais

    Concursos PB: secretário anuncia quais serão os próximos editais

    O secretário de Estado da Administração da Paraíba, Tibério Limeira, anunciou quais são os próximos concursos PB a terem editais publicados.

    Segundo ele, a área de Infraestrutura e Obras, além da Polícia Penal, estão entre as prioridades.

    As informações foram passadas durante a participação no programa ‘Meio-Dia Paraíba’, da rádio POP FM, no dia 23 de outubro.

    “A gente tem dois concursos anunciados que ainda não lançou edital. É o concurso para área de Obras do Governo do Estado, para analista de infraestrutura em diversas especialidades, técnico de edificações, arquiteto, engenheiro, entre outras funções. A gente espera lançar em breve esse edital e também o da Polícia Penal, também anunciado pelo governador, mas que ainda não tem definição do quantitativo de vagas e escolaridade porque depende de aprovação da lei orgânica na Assembleia Legislativa”, disse o secretário.

    Tibério não descartou a possibilidade de novos concursos para 2026 e disse que o governo já faz estudos sobre a necessidade de pessoal em diferentes áreas.

    “Novos concursos podem fazer parte de um pacote para o início do ano, algumas categorias nós temos estudado. Demandas sempre existem”, frisou o titular da Secretaria de Administração.

    Secretário Tibério Limeira confirma preparativos para novos concursos PB

    (Foto: Câmara de João Pessoa PB)

    No caso da área de Infraestrutura, o Governo da Paraíba criou, no final de março, 470 vagas para o cargo de analista de Infraestrutura. A expectativa é que parte ou todo o quantitativo seja preenchido por meio do concurso.

    O cargo dispõe de oportunidades nas seguintes áreas:

    • Arquitetura;
    • Agronomia;
    • Engenharia Ambiental;
    • Engenharia Civil;
    • Engenharia de Computação;
    • Engenharia Elétrica; e
    • Geografia.

    O requisito é o nível superior completo na respectiva área. A remuneração inicial do analista de infraestrutura é de R$7.272 para jornada de trabalho de 30 horas por semana.

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    Concurso Polícia Penal PB pode ofertar cerca de mil vagas

    Apesar do número de vagas do concurso Polícia Penal PB estar condicionada à atualização da Lei Orgânica, o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, informou que a seleção pode contar com mil vagas.

    Destas, 500 serão para contratação imediata de policiais penais, enquanto as outras 500 formarão um cadastro de reserva.

    No mês de agosto, o secretário Tibério Lima também destacou a necessidade de reforço no efetivo, sobretudo para o novo presídio de Gurinhém, que demandará entre 700 e 900 policiais penais.

    “Somente em Gurinhém serão necessários entre 700 e 900 policiais penais. Trata-se de uma estrutura bem grande”, informou.

    O cargo de policial penal na Paraíba tem como requisito atual o nível superior completo em qualquer área, sem limite de idade para a participação.

    A remuneração inicial é de R$4.670,32, podendo chegar a R$7.985,90, conforme o avanço na carreira.

    O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) será o organizador do concurso. Ele será o responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.

    A expectativa é que o novo edital possa ser publicado ainda este ano.

    Último concurso para a Polícia Penal PB foi há 17 anos

    O concurso mais recente da Polícia Penal PB foi aberto em 2008, quando o cargo ainda era denominado como agente de segurança penitenciária.

    A oferta foi de 2 mil vagas, com os candidatos sendo avaliados por provas objetivas, exames psicológicos e curso de formação.

    Na prova objetiva, foram cobrados conteúdos de:

    • Língua Portuguesa (20 questões);
    • Atualidades (15 questões); e
    • Legislação Específica, incluindo a Lei de Execução Penal, a Lei Estadual nº 5.022/1988, o Decreto nº 12.832/1988 e a Resolução nº 001/CECP/07.

    Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada, na época.

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  • Ministério da Saúde inaugura Policlínica Cone Sul em Dourados (MS)

    Ministério da Saúde inaugura Policlínica Cone Sul em Dourados (MS)

    O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, inaugurou nesta segunda-feira (27) a Policlínica Cone Sul, em Dourados, Mato Grosso do Sul (MS). A nova unidade, que integra o Hospital Regional de Dourados (HRD) Olga Castoldi Parizotto, vai beneficiar cerca de 870 mil pessoas de 34 municípios da macrorregião do Cone Sul, incluindo oito cidades de fronteira com o Paraguai.

    Estiveram presentes na cerimônia a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do governador Eduardo Riedel, do prefeito de Dourados Marçal Filho, do secretário estadual de saúde Maurício Simões Corrêa, e do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Ronaldo Costa.

    “Importante destacar o esforço do presidente Lula, que fortaleceu a saúde em todo o país, especialmente aqui no Mato Grosso do Sul. São 47 unidades básicas para fortalecer a nossa atenção básica, oito centros de atenção psicossocial, duas maternidades, três policlínicas, 111 kits de telessaúde, e renovação de 34 unidades do SAMU. Além disso, há investimentos em unidades móveis odontológicas. Aqui, também inauguramos recentemente o primeiro SAMU indígena do Brasil”, detalhou o secretário Massuda.

    A ampliação da estrutura da rede pública de saúde no Mato Grosso do Sul integra o Programa Agora Tem Especialistas, uma das principais estratégias do Governo Federal, que conta com um conjunto de ações para aumentar a capacidade de atendimento do SUS, a fim de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

    A Policlínica Cone Sul terá capacidade inicial de 6,9 mil atendimentos mensais, sob gestão da organização social Agir Saúde, e oferecerá consultas em cardiologia, neurologia, cirurgia geral, ginecologia e ortopedia, além de exames laboratoriais e de imagem, como ultrassonografia, mamografia, tomografia e colonoscopia. A policlínica recebeu mais de R$ 6,8 milhões em emenda parlamentar e do governo estadual.

    O fortalecimento da rede de média e alta complexidade no Mato Grosso do Sul é resultado de uma política nacional de ampliação do acesso e de investimentos federais crescentes. Para o estado, o teto MAC com incentivos passou de R$ 142 milhões em 2022 para R$ 229,1 milhões em 2025, um aumento de 61,3% nos repasses do Governo Federal.

    Até julho de 2025, já foram realizadas 2.878 cirurgias eletivas, 20% acima da meta planejada (2.399). O estado também recebeu uma Carreta da Mulher, estacionada em Campo Grande desde 10 de outubro, onde permanece por 30 dias oferecendo atendimentos itinerantes e exames preventivos. Em setembro de 2025, foram 527 médicos especialistas alocados em todo o país, com dois destinados ao estado do Mato Grosso do Sul.

    “Uma das prioridades do presidente Lula é o programa Agora Tem Especialistas, que tem várias iniciativas em andamento, como as policlínicas e as carretas da saúde da mulher. Essas carretas já estão em operação em todo o Brasil, e aqui no Mato Grosso do Sul também. Começamos com uma carreta em Campo Grande, e a próxima cidade a recebê-la é Dourados. Com o programa, o nosso objetivo é apoiar o SUS nos estados e municípios, fortalecendo a rede pública”, disse Adriano Massuda.

    A inauguração da Policlínica Cone Sul marca um passo importante na consolidação de uma rede de atenção especializada mais próxima, resolutiva e regionalizada, reduzindo deslocamentos e garantindo acesso equitativo aos serviços de saúde.

    Outros investimentos estruturantes no Mato Grosso do Sul

    O Novo PAC Saúde destinará R$ 627 milhões a 288 projetos em 77 municípios do Mato Grosso do Sul — incluindo três policlínicas, oito CAPS, duas maternidades e 47 novas UBSs.

    O estado também foi beneficiado pelo SAMU Indígena (SAMUi) do Brasil, em Dourados, um projeto-piloto inaugurado em agosto na reserva da Aldeia Jaguapiru. Com funcionamento 24 horas para urgência e emergência e investimento de R$ 341 mil anuais de repasse federal, o SAMUi conta com profissionais fluentes em português e guarani. Cada espaço da base também recebe o nome do ambiente em guarani.

    Até o último mês, o SAMUi já atendeu 153 pessoas. Condutores-socorristas, enfermeiros e técnicos de enfermagem revezam os turnos para prestar serviço à comunidade, que possui 25 mil habitantes.

    O SAMU Indígena integra o esforço do Ministério da Saúde para universalizar o SAMU 192 até o fim de 2026. Para Dourados, de janeiro a agosto, foram destinados R$ 1,5 milhão para custear a manutenção da Central de Regulação de Urgência, duas Unidades de Suporte Básico, uma Unidade de Suporte Avançado e duas motolâncias.

    Ministério da Saúde

  • Correição ordinária é concluída na Justiça Federal em Alagoas Última atualização: 27/10/2025 às 13:28:00

    A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região finalizou, na ultima sexta-feira (24/10), a correição ordinária presencial na Justiça Federal em Alagoas (JFAL). A atividade chegou ao fim com a visita do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, e sua assessoria à Subseção Judiciária de União dos Palmares.

    Durante a visita às instalações da JFAL, o corregedor ressaltou o excelente acolhimento recebido por ele e sua equipe em todas as unidades visitadas. “Encontramos em Alagoas uma Justiça Federal inovadora, eficiente e comprometida com a entrega de resultados de excelência à sociedade”, afirmou. A visita foi marcada por um diálogo cooperativo e produtivo, que reforçou o compromisso conjunto com a melhoria contínua dos serviços judiciários.

    No decorrer da ação correicional, foram avaliados aspectos referentes à infraestrutura predial, políticas socioambientais, inclusão e acessibilidade, segurança, transporte e manutenções periódicas. Desde o início dos trabalhos, na segunda-feira (20/10), o corregedor manteve contato com magistrados e servidores, acompanhando a rotina e as atividades desenvolvidas, tanto no edifício-sede da JFAL, quanto nas Subseções.

    A correição também contou uma etapa remota, realizada de 13 a 17 de outubro, na qual foram feitas verificações nos processos eletrônicos. 

    Por: Ascom/JFAL


  • Mais de 500 candidatos participam, na Paraíba, do 4º Exame Nacional da Magistratura

    Foto da abertura dos portões de acesso ao local da prova
    Momento da abertura dos portões

    A 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) aconteceu neste domingo (26), em todos os estados do Brasil. Na Paraíba, mais de 500 candidatos participaram do certame, realizado na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB),  no bairro de Tambiá, em João Pessoa.

    Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz ou juíza em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

    A exigência foi estabelecida em novembro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames.

    Na Paraíba, os trabalhos são coordenados por uma Comissão composta pelas desembargadoras Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do TJPB, e Herminegilda Machado, presidente do TRT-13. A comissão é integrada, também,  pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Judiciário estadual paraibano, e pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, da Justiça Federal no Estado.

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    Desembargadora Fátima Maranhão

    A desembargadora Fátima Maranhão destacou o aspecto de unificação do certame.  “O Enam é um exame nacional de admissão para a magistratura, organizado para que o Brasil se torne um só Brasil. Hoje, por meio do exame nacional, nós oportunizamos aos estudantes de todos os estados do país a chance de participar de um concurso unificado. O Exame é um abre portas; é um abre portas para todos que desejam um dia ser magistrados no país”, declarou a desembargadora Fátima Maranhão, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Foto da desembargadora Herminegilda
    Desa. Herminegilda Machado

    A importância do certame foi comentada, também, pela desembargadora Herminegilda Machado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13). Ele explicou que o exame avalia o conhecimento jurídico, mas também a vocação do candidato.

    “O exame é pré-requisito para quem deseja ingressar na magistratura, para quem deseja fazer um concurso para juíz; seja na esfera federal, estadual ou do trabalho”, acrescentou a desembargadora Herminegilda. 

    Foto da Comissão Organizadora do Certame na Paraíba
    Comissão Organizadora do Enam

    Já a juíza Antonieta Maroja, que integrou a Comissão neste domingo, falou da importância do exame, como foco na perspectiva humanista. “O Exame Nacional da Magistratura traz, para nós,  uma perspectiva a nível nacional de como estão os candidatos ao concurso à magistratura, quer para os Tribunais de Justiça dos estados, para a Justiça Federal e para os Tribunais do Trabalho. “É importante ver esse nivelamento porque nos mostra a capacidade jurídica dessas pessoas, que também estão sendo cobradas na perspectiva humanista, sempre visando um judiciário mais justo e acessível”, acrescentou a juíza. 

    Foto do candidato Ezequiel Lira
    Ezequiel Lira, bacharel em Direito

    Recém-formado em Direito, Ezequiel Lira passou a madrugada na estrada, viajando de Sousa (Sertão) com destino à capital paraibana, para chegar cedo ao local da prova. Ele destacou o aspecto de uniformização do exame. “O Enam criou uma forma uniforme, como pré-requisito de ingresso à magistratura. Antes, cada tribunal tinha a sua própria forma. Então, o Enam veio para unificar o processo, o que é importante e interessante”, pontuou o candidato. 

    Provas – A prova é aplicada em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). Ela é composta por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam áreas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.

    Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar no mínimo 50% dos acertos. 

    Certificado – O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais.

    Confira o edital do certame. 

    Por Valter Nogueira 
    Fotos: Ednaldo Araújo
     

  • III Congresso Internacional de Direito consolida a Esma no meio acadêmico, avaliam desembargadores

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    O III Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura na Paraíba, que ocorrerá de 12 a 14 de novembro, em João Pessoa, vai consolidar a Esma no meio acadêmico por sua produção do conhecimento jurídico. Essa é, em síntese, a avaliação dos desembargadores Fred Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba; e Joás de Brito Pereira Filho, diretor da Esma.

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    Fred: difusão do conhecimento jurídico

    “O Congresso Internacional de Direito da Esma consolida a Paraíba como um polo de produção e difusão do conhecimento jurídico. É um espaço de diálogo entre o saber acadêmico e a prática jurisdicional, que fortalece o nosso compromisso com a inovação, a formação contínua e a Justiça de excelência”, afirmou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

    O desembargador ressaltou que “a presença de ministros, professores e pesquisadores do Brasil e do exterior reforça o papel do Tribunal de Justiça da Paraíba como uma instituição aberta ao mundo, conectada aos novos desafios e atenta às transformações tecnológicas e sociais que impactam o Direito e a vida das pessoas.”

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    Joás:Justiça em Movimento

    O diretor da Esma, desembargador Joás Filho, disse não ter dúvida que o III Cidesma será uma forma de consolidar cada vez mais a escola como um braço acadêmico do Poder Judiciário da Paraíba. “Conferencistas nacionais e internacionais participarão do Congresso, cujo tema principal é Justiça em Movimento: Desafios Contemporâneos do Direito e Transformação Digital. Tema bastante atual e de grande importância para os estudiosos de direito. Tenho certeza que esse congresso será um sucesso e consolida cada vez mais a escola no meio acadêmico”, assegurou.

    O III Cidesma abordará temas como o uso de ferramentas da Inteligência Artificial na Justiça, Sustentabilidade Fiscal, Contas Públicas, Reforma Tributária, Agenda Climática Global, Proteção dos Direitos Fundamentais, Racismo, Sistema Prisional e Saúde Mental no âmbito do judiciário.  O evento acontecerá no auditório Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Por Walquiria Maria

  • Sistema Panda: Gaeco/MPRJ passa a usar a ferramenta desenvolvida pelo NGC/MPPB

    Sistema Panda: Gaeco/MPRJ passa a usar a ferramenta desenvolvida pelo NGC/MPPB

    O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) utiliza, a partir deste mês de outubro, o sistema Panda, uma ferramenta de gestão e monitoramento de operações, desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) do Ministério Público da Paraíba e compartilhada com o MPRJ por meio de um acordo de cooperação técnica com o MPPB. As tratativas contaram com o alinhamento técnico entre os Gaecos dos dois MPs.

    A ferramenta auxilia no registro e organização de materiais apreendidos em operações e cumprimento de mandados de busca, permitindo o controle da cadeia de custódia e garantindo a segurança no registro de vestígios.

    O sistema Panda foi adaptado pela Secretaria-Geral de Modernização Tecnológica e Inovação (SGMTI/MPRJ), com apoio da Gerência de Operações (GO/STIC). O ambiente virtual do MPRJ foi adaptado pela equipe técnica da SGMTI para permitir que as Promotorias de Justiça também possam utilizar o sistema.

    O Panda foi criado com o objetivo de otimizar a atuação da atividade-fim, aperfeiçoando o controle, a segurança e a integridade dos dados relacionados aos vestígios arrecadados nas operações conduzidas pelo Ministério Público, promovendo maior eficiência operacional e transparência nos processos investigativos.

    “A incorporação do sistema Panda representa mais um passo importante no aprimoramento do trabalho do Gaeco/MPRJ. Trata-se de uma ferramenta que coloca a tecnologia a serviço da investigação, conferindo maior organização, rastreabilidade e transparência aos procedimentos conduzidos pelo grupo”, destacou a coordenadora Letícia Emile. “A modernização dos instrumentos de controle e gestão é fundamental para fortalecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado, garantindo que cada etapa da investigação seja conduzida com rigor técnico e segurança jurídica”, completou.

    Sobre a cooperação entre os Gaecos, Letícia Emile ressaltou que a parceria simboliza a integração entre os Ministérios Públicos e o avanço na aplicação da tecnologia às investigações. “A iniciativa demonstra a força da cooperação entre os Gaecos. Agradecemos especialmente ao promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, pela parceria e pela cessão dessa ferramenta que representa um importante avanço para o trabalho investigativo”, completou.

    Além de aprimorar a rastreabilidade dos materiais apreendidos, o sistema facilita a produção de relatórios quantitativos e analíticos das operações, fornecendo subsídios estratégicos para a tomada de decisões.

    Com Ascom/MPRJ

     

  • ALPB lamenta morte da mãe do servidor Joaqkim Schuler

    ALPB lamenta morte da mãe do servidor Joaqkim Schuler

    Notícias

    Publicado em 25 de outubro de 2025

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores do Poder Legislativo Paraibano, vem a público lamentar o falecimento da senhora Nelly Regis Schuler de Mello Lula, 92 abos, mãe do servidor da ALPB, Joakim Schuler, ocorrida neste sábado (25), em João Pessoa, vítima de causas naturais.

    O velório de Dona Nelly está sendo realizado no Cemitério Parque das Acácias, no bairro do José Américo, em João Pessoa, onde o corpo será sepultado neste dominho (26), às 11h00.

    Dona Nelly era viúva e deixa três filhos, cinco netos e dois bisnetos. “Neste momento de dor e saudade, a Assembleia Legislativa se une em solidariedade, expressando sinceras condolências e votos de conforto aos familiares e amigos de Dona Nelly Schuler, mãe do nosso amigo Joakim Schuler”, destacou o presidente Adriano Galdino.

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  • Em Santarém, ministro da Saúde anuncia R$ 232 milhões do Novo PAC para ampliar rede assistencial no Pará

    Para ampliar os serviços de saúde e reduzir desigualdades na Amazônia, o Ministério da Saúde vai investir R$ 232 milhões no Pará por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito neste sábado (25) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante visita a Santarém, no oeste do estado.

    O pacote inclui a construção de duas policlínicas regionais, um centro especializado em reabilitação (CER), 64 unidades básicas de saúde (UBS) e cinco centros de atenção psicossocial (CAPS), com obras distribuídas em diversas regiões do estado.

    Os recursos vão ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade e fortalecer a presença do SUS em áreas historicamente desassistidas. “Estamos levando o SUS para dentro da floresta, com médicos, enfermeiros, sala de vacina e telemedicina, respeitando a realidade de quem vive na beira do rio e no interior da Amazônia”, disse Padilha.

    Policlínicas e saúde mental

    Entre os anúncios, estão as Policlínicas de Santarém e Monte Alegre, com investimento de R$ 30 milhões cada, incluindo obras e equipamentos. As unidades oferecerão consultas com especialistas e exames de apoio diagnóstico, reduzindo a sobrecarga de hospitais regionais e o tempo de espera.

    “Estamos trazendo mais de R$ 30 milhões em investimentos para novas policlínicas em Santarém e Monte Alegre, com exames de alta complexidade e mais de dez especialidades médicas”, afirmou o ministro.

    Também foi publicada a portaria de habilitação de um Centro Especializado em Reabilitação, no valor de R$ 9,4 milhões, voltado a pessoas com deficiência e famílias de crianças com autismo. “Queremos garantir que cada pessoa com deficiência tenha acesso a profissionais qualificados e atendimento humanizado perto de casa”, completou.

    Em Santarém, Padilha visitou as obras do CAPS AD III, que estão 30% concluídas. “A saúde mental é uma prioridade. Além do novo CAPS em construção, vamos abrir mais cinco na região Oeste do Pará, cuidando de quem mais precisa de acolhimento e atenção”, afirmou.

    Cuidado ribeirinho

    Ainda em Santarém, o ministro esteve na Comunidade Ribeirinha de Anã, às margens do rio Anapu, onde conheceu o projeto UBS da Floresta — parceria entre o Projeto Saúde e Alegria, a Fundação Banco do Brasil, a Fiocruz e a Prefeitura de Santarém.

    A unidade local foi revitalizada e passou a contar com energia solar híbrida, internet via satélite e equipamentos médicos modernos, como eletrocardiógrafo, nebulizadores e autoclaves. A iniciativa prevê 24 unidades em diferentes municípios da região, beneficiando cerca de 10 mil pessoas diretamente e mais de 30 mil de forma indireta.

    “O SUS está se preparando para as mudanças climáticas e para proteger a Amazônia, garantindo saúde, vida e dignidade para quem vive na floresta”, disse Padilha.

    Parceria com o setor privado e legado da COP-30

    Durante a agenda, o ministro também destacou a parceria com a Unimed de Santarém dentro do programa Agora Tem Especialistas, que permite que hospitais privados troquem dívidas por atendimento gratuito no SUS. “Assim, ampliamos cirurgias, exames e consultas especializadas. É uma forma de unir forças para atender mais pessoas e reduzir o tempo de espera”, afirmou.

    Padilha encerrou a visita reforçando o caráter ambiental e estratégico das ações na Amazônia. “Na véspera da COP-30, mostramos que o Brasil está construindo um legado de saúde e sustentabilidade para o povo da Amazônia. Esse legado começa aqui, com o SUS na floresta, cuidando das pessoas e do planeta ao mesmo tempo”, disse.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • PGJ recebe membros da CPI dos Combustíveis da Câmara de João Pessoa

    PGJ recebe membros da CPI dos Combustíveis da Câmara de João Pessoa

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, recebeu, na tarde desta sexta-feira (24/10), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa.

    A reunião contou com a presença dos membros da CPI, os vereadores Mikika Leitão (presidente), Tarcísio Jardim (relator), Valdir Trindade, Fábio Carneiro, Jailma Carvalho e Fábio Lopes. Participaram ainda o 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; o secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Sócrates Agra,

    O procurador-geral informou que, durante a reunião, os integrantes da CPI dos Combustíveis relataram o trabalho que estão realizando em relação a esse setor e ressaltou que o MP tomará as medidas cabíveis ao receber o relatório da comissão. “O Ministério Público tem o papel de fiscalizar, com diversos órgãos, como os promotores que atuam na defesa do consumidor e o MP-Procon, e também temos o Centro de Apoio do Consumidor. A CPI vai fazer seu trabalho e remeter, ao final, o relatório ao Ministério Público para que possamos analisar e verificar as providências que podem ser adotadas dentro do que foi coletado pela Câmara Municipal de João Pessoa”.

    O presidente da CPI, vereador Mikika Leitão, fez uma avaliação positiva da reunião. “Foi uma visita bastante proveitosa, onde o procurador-geral nos deu bastante atenção e nos prometeu de, quando chegar o relatório final aqui no Ministério Público, tomar as medidas cabíveis. O objetivo da CPI é saber se há ou não cartelização. Estamos indo muito bem, reunindo documentos e provas robustas, que vamos divulgar no momento adequado”.

     

  • João Benedito participa de audiência pública com foco na Igualdade Racial realizada na ALPB

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    Desembargador João Bendito

    A Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024 (PEC 27/2024) representa “um salto de cidadania e justiça”, segundo destacou o desembargador João Benedito, em discurso proferido em audiência pública realizada, nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Paraíba,  para debater a referida PEC.  A audiência foi presidida pela deputada federal, Benedita da Silva, e contou com a presença do deputado federal Orlando Silva e do deputado federal paraibano Damião Feliciano, autor da propositura. 

    Na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, João Bendito conduziu sua fala com foco em três eixos: a constitucionalidade e legitimidade da iniciativa; sua importância para a política de promoção de igualdade social; e a necessidade de avanços concretos na área social – este último, como forma da ação não ficar apenas na retórica, mas avançar na implementação de direitos. 

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    Atual presidente do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito explicou que a PEC em questão encontra respaldo compatível com o ordenamento constitucional brasileiro, durante explanação do primeiro eixo de seu discurso. “A Constituição de 1988 consagrou, como valores fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a igualdade formal e material e a erradicação das discriminações”, enfatizou o magistrado.

    No que diz respeito à política de promoção social, João Benedito lembrou que a população negra brasileira – pretos e pardos – enfrenta disparidades persistentes na educação, renda, emprego, saúde e representação social. “A iniciativa da PEC 27/2024 representa uma resposta concreta à chamada dívida histórica que o Estado brasileiro tem com esse segmento da população”, comentou.

    Ainda em seu discurso, no que tange à necessidade de avanços concretos, o desembargador João Benedito abordou a dimensão prática e o desafio de converter a proposição (PEC) em resultados efetivos. “A igualdade racial não se alcança apenas com a aprovação de dispositivos normativos, mas com a implementação de políticas públicas eficazes, com controle social, transparência e responsabilidade institucional”, afirmou. 

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    Desembargador João Benedito

    João Benedito concluiu sua explanação afirmando que a PEC 27/2024 se configura como uma proposta de vanguarda no campo da promoção de igualdade racial no Brasil. “Ela se alinha à Constituição, dá concretude à política de estado para a promoção racial, e oferece mecanismo coletor de recursos para dar força prática a essa meta. Mas depende de todos nós – legisladores, sociedade civil, comunidade jurídica – que tenhamos coragem política, compromisso social e visão de futuro para que não fique apenas no papel”, arrematou o magistrado. 

    PEC 27/2024 – Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX – Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos. 

    Por Valter Nogueira
    Fotos: Ednaldo Araújo