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  • Órgão Especial do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Santa Cruz

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão virtual, receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, acusado da prática de crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/67 (art. 1º, incisos I e XIII), combinado com o art. 69 do Código Penal.

    Segundo a denúncia, o gestor teria, em 1º de outubro de 2019, desviado a quantia de R$ 2 mil dos cofres municipais, mediante falsificação ideológica de uma nota de empenho, em favor de terceiros. Além disso, no período de 2017 a 2021, teria admitido irregularmente diversos servidores sem concurso público, em afronta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

    O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou em seu voto que os elementos colhidos durante as investigações apontam indícios suficientes de materialidade e autoria para justificar a abertura da ação penal.

    “Se há indícios materiais da existência de crime, em tese, a ser apurado, impõe-se o recebimento da denúncia, cabendo ao Colegiado a decisão final, após regular instrução, acerca da procedência ou não das acusações intentadas, até porque, neste momento processual há apenas um juízo perfunctório, de prelibação, prevalece o princípio in dubio pro societate em detrimento do in dubio pro reo”, afirmou o desembargador.

    Por Lenilson Guedes

     

     

     

  • Tribunal promove evento sobre inclusão e esforço concentrado com foco no direito de PCDs

    Tribunal promove evento sobre inclusão e esforço concentrado com foco no direito de PCDs

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    Evento sobre Justiça Inclusiva e Acessível a Todos

    Com mais de 100 inscritos, será realizado nesta segunda-feira (22) na Escola Superior da Magistratura (Esma) o evento ‘Justiça Inclusiva e Acessível a Todos’ – uma ação que envolve palestras, oficinas e serviços de cuidados com a saúde, voltados à promoção da acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário. No mesmo dia, tem início o esforço concentrado do Poder Judiciário estadual com ênfase nos processos relacionados aos direitos de Pessoas com Deficiência (PCDs).

    O evento na Esma é promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Compaci) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceria com a Escola. A presidente da Compaci, desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, destacou a importância da ação:

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    Desembargadora Anna Carla Lopes

    “Esta ação é um convite à reflexão e ao compromisso com uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva. Estamos reunindo especialistas e promovendo espaços de escuta e troca para garantir que todos — magistrados, servidores e sociedade — tenham acesso pleno aos direitos e aos serviços do Judiciário”, afirmou a desembargadora.

    As atividades terão início às 7h, com a oferta de serviços de saúde promovidos pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB. A solenidade de abertura está prevista para as 8h30, com a execução do Hino Nacional pela servidora Suzi Belarmino, integrante do Instituto dos Cegos da Paraíba. 

    Às 9h, o juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ministra a palestra “Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça”.

    Às 14h, haverá a palestra “Justiça Inclusiva e Políticas Judiciárias no TJPB: Inovação e Acessibilidade para Pessoas com TEA”, conduzida pela advogada e professora Aurora Medeiros de Lucena Costa Aboboreira.

    Às 15h,será facilitada a oficina “Como Lidar com Pessoas com Deficiência” pela servidora Suzi Belarmino, pela assistente social Fábia Halana Fonseca Rodrigues e pela professora da UFPB Nayara de Almeida Adriano.

    Encerrando o evento, às 16h, ocorrerá a palestra “Cidadania sem Barreiras: Desafios e Avanços da Acessibilidade no Poder Judiciário”, com o juiz Perilo Rodrigues de Lucena, do Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

    Esforço concentrado com foco nos direitos de PCDs

    Também na segunda-feira (22), começa o esforço concentrado voltado à agilidade na tramitação e no julgamento de processos que tratam de direitos de pessoas com deficiência (PCDs). Até a sexta-feira (26), magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Poder Judiciário paraibano devem se engajar à iniciativa e priorizar esses feitos.

    O esforço integra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência – PCD, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Compaci) do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, recomendou o envolvimento de todas as unidades jurisdicionais com a ação, cujos resultados deverão ser remetidos à Compaci.

    De acordo com a presidente da Comissão, desembargadora Anna Carla Lopes, o objetivo é sensibilizar e mobilizar a magistratura e os servidores para a importância da inclusão e do respeito aos direitos da pessoa com deficiência, promovendo o acesso à Justiça de forma equitativa e eficaz. 

    Por Gabriela Parente

    Foto: Ednaldo Araújo

    Artes: Maria Luiza Veras

  • TJPB celebra conquista histórica no iGovTIC-JUD com homenagem à equipe de Tecnologia

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    Presidente Fred parabenizou a equipe pelo trabalho de excelência

    A equipe da Diretoria de Tecnologia da Comunicação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba foi homenageada com um café da manhã, nesta sexta-feira (19), na sede da unidade, no Fórum Cível da Comarca da Capital. O evento, que reuniu a direção e servidores, foi em reconhecimento ao alcance da maior pontuação de todos os tempos do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2025, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Na ocasião, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, parabenizou a equipe pelo trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido. Também participaram da homenagem, o juiz auxiliar da vice-Presidência, Max Nunes, e o diretor do Fórum Cível, juiz Meales Melo. 

    Para o magistrado Max Nunes, reconhecer o esforço da equipe técnica é valorizar a inovação, o compromisso e a busca contínua por soluções mais eficientes. “É uma homenagem que fortalece ainda mais nosso propósito e nos motiva a seguir avançando, com ética, responsabilidade e excelência”, enfatizou.

    O diretor de Tecnologia do TJ, Daniel Melo, celebrou a conquista de um prêmio importante recebido pelo Tribunal da Paraíba, destacando que ele representa o reconhecimento de um trabalho coletivo, pautado em dedicação, inovação e compromisso com a missão de servir à sociedade. 

    Ele evidenciou que cada projeto e desafio superado contribuíram para essa vitória, enaltecendo sua equipe pela criatividade, resiliência e capacidade de transformar tecnologia em cidadania, ao tempo em que expressou gratidão aos integrantes da Ditec, parceiros e à gestão do Tribunal, “reafirmando o compromisso de seguir inovando e avançando juntos”.

    Eficiência – Com nota 94,23, o Tribunal de Justiça paraibano obteve uma evolução de qualidade significativa, saltando da 42ª posição para a 19ª, entre os 92 tribunais de todo o país, cuja colocação do Judiciário paraibano demonstra uma ascensão na classificação nacional. 

    A pontuação obtida pelo TJPB reflete a maturidade tecnológica que o Tribunal vem alcançando, evidenciando a evolução, a integração e a eficiência no uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário, em nível nacional.

    Por Lila Santos

     

  • TJPB participa de congresso nacional que celebra 30 anos da Lei dos Juizados Especiais

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    Comitiva do TJPB que participa do evento

    Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba está participando do Congresso Brasileiro de Juizados Especiais, que ocorre em homenagem aos 30 anos da Lei 9.099/95 (disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). O evento, que teve início no dia 17 e termina nesta sexta-feira (19), acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná. Participam o Vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa e os magistrados Pedro Davi Vasconcelos e Cláudio Antônio de Carvalho. 

    A finalidade do congresso é promover reflexões sobre os avanços dos juizados especiais, os desafios enfrentados por essas unidades e suas perspectivas para o futuro, de modo a fomentar o aperfeiçoamento de uma justiça que se paute pela celeridade, pela acessibilidade e pela eficácia. O evento reúne magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores, acadêmicos e profissionais do Direito de todo o país. 

    Durante o encontro foram debatidas temáticas que envolvem os princípios dos juizados especiais; a cultura do litígio e os desafios da conciliação nos juizados especiais; os juizados criminais; tecnologia e inovação; a Lei 9.099/1995; litigância abusiva; a evolução legislativa e procedimental nos juizados especiais; e o uso de linguagem simplificada para documentos oficiais no âmbito dos Juizados Especiais.

    Por Lila Santos, com informações do TJMG 

     

  • Presidente planta árvores e reafirma compromisso do TJPB com o meio ambiente

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    Presidente do TJPB participa projeto Raízes da Justiça

    Replantar é um ato de esperança. Cada muda colocada na terra é uma promessa de futuro, um sopro de vida que atravessa o tempo. No Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) essa ideia já foi semeada na mente de todos. E, para reafirmar o compromisso da instituição com o meio ambiente, o desembargador-presidente Fred Coutinho plantou, nesta sexta-feira (19), duas árvores na Praça João Pessoa, Centro da cidade, um ipê e um pau-de-ferro.

    “Essa ação significa vida representada através de árvores, que, acima de tudo, são nosso oxigênio. O Tribunal, através do projeto Raízes da Justiça, está investindo na vida. Esse ato simbólico é, também, o resgate da história da própria Praça João Pessoa. E essa plantação representa para nós uma homenagem aos servidores mais antigos, que permanecem vivos”, ressaltou o presidente.

    O momento foi, ainda, de homenagens a servidores do Judiciário. Na ocasião, as servidoras Maria Suely Araújo de Oliveira e Antonieta de Araújo Lima foram homenageadas. A primeira tem 40 anos de serviços prestados à Justiça estadual, e a segunda, 48 anos. A ideia foi unir a valorização da memória institucional com a mensagem ecológica da campanha. Elas externaram sentimento de gratidão pela homenagem. “Só agradecer por ter tido esse reconhecimento ainda em vida”, concordaram. 

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    A ação é encabeçada pelo Núcleo de Gestão Socioambiental

    Plantio em toda a Paraíba – Simultaneamente, nas 55 Comarcas espalhadas por todo o Estado, foram também executados plantios de mudas nativas, como gesto de conscientização sobre o desmatamento e a necessidade urgente de ações sustentáveis para garantir o futuro do planeta. A ação é encabeçada pelo Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA). 

    Silvia Gabinio e Viviane Sousa explicaram os objetivos da proposta. “Nós temos dois planos que regem a política de sustentabilidade do Tribunal. Essa ação está contemplada dentro do plano de descarbonização. A ideia é que todos os impactos dos serviços que são oferecidos no Tribunal, agente compensar com o plantio”, detalhou Viviane.

    “O projeto surgiu para valorizar o dia da árvore, 21 de setembro, e o legado dos funcionários. Por isso esse nome. Em cada árvore plantada tem uma placa com o nome do servidor mais antigo daquele local com o QRCode que leva para uma galeria de fotos do servidor, e contando a história dele, marcando o legado”, contou Silvia.

    Representações – O ato simbólico contou com a participação de juízes, servidores e representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba – e da Prefeitura de João Pessoa. 

    Anderson Fontes, diretor de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), informou que para realizar o plantio foi feito um estudo do local. “Nós temos o programa João Pessoa Mais Verde que hoje se une ao Raízes da Justiça para plantar aqui espécies nativas da Mata Atlântica, que na década de 30, 40 foram planejadas para estarem aqui nesta praça”, colocou.

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, elogiou a iniciativa. “Nós temos o projeto Amigos da Natureza, que já tem um trabalho realizado e um legado em todo o estado, dentro dessa temática, com ações em vários municípios, um trabalho que já vem sendo realizado há muito tempo, e que nós pretendemos nos unir ao TJPB para ampliar essas ações”, disse.

    Por Nice Almeida

    Fotos de Ednaldo Araújo

  • Webinário da Esma discute movimentação processual no 1º Grau

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    Evento sobre Movimentação Processual Criminal e Cível

    Com o tema ‘Movimentação Processual Criminal e Cível para o 1º Grau – Turma Cível’, mais de 240 inscritos, entre magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, participaram, na manhã desta sexta-feira (19), do webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB). A temática foi conduzida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Caaporã, Anderley Ferreira Marques. No dia 8 deste mês, a mesma atividade foi voltada para a parte criminal.

    Os vídeos das duas edições, Criminal e Cível estão disponíveis no canal da Esma-PB no YouTube. Durante sua exposição, o juiz Anderley Marques destacou a importância da correta utilização das movimentações nos sistemas judiciais. Ele ressalta que, como integrante da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Paraíba, tem tido a oportunidade de trocar experiências, contribuindo com reflexões e aprendizados que visam aprimorar a gestão da movimentação processual.

    Ele, também, parabenizou a direção da Esma-PB pela iniciativa de promover o debate sobre a temática da movimentação processual. “Muitos colegas do interior desejam participar, mas enfrentam dificuldades de deslocamento. Por isso, optou-se por esse formato de webinário, que permite alcançar um público mais amplo, contemplando tanto magistrados quanto assessores e possibilitando a participação de um número maior de pessoas”, destacou o juiz Anderley.

    Durante as três horas, o palestrante falou que a questão vai além da simples movimentação processual, envolvendo a compreensão do papel dos dados na rotina dos gabinetes e cartórios. Em outro tópico, o magistrado enfatiza que os dados estatísticos de produtividade das unidades judiciais e dos tribunais, bem como diversos indicadores gerenciais e tecnológicos, são essencialmente medidos a partir das movimentações lançadas por magistrados(as) e servidores(as), e posteriormente informados ao DataJud. 

    Por Marcus Vinícius

     

  • Programa Nacional de Imunizações completa 52 anos de história na proteção da saúde pública brasileira

    Programa Nacional de Imunizações completa 52 anos de história na proteção da saúde pública brasileira

    O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) celebra, em 2025, 52 anos de compromisso com a proteção da saúde da população brasileira. Criado em 1973, foi pioneiro ao estabelecer um sistema nacional de vacinação que, ao longo das décadas, se consolidou como um dos maiores e mais eficazes do mundo. Trata-se de um patrimônio de todos os brasileiros e referência internacional, reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). Sua trajetória é marcada por desafios superados, inovações e constante busca por uma cobertura vacinal ampla e inclusiva, que tem garantido a prevenção de doenças e a promoção da saúde em todos os cantos do País. 

    O início de uma revolução na saúde pública  

    O Brasil enfrentava sérios problemas com doenças infecciosas como poliomielite, sarampo, tétano e difteria quando o PNI foi criado. À época, se fazia necessário estabelecer uma estrutura organizada e eficiente de vacinação, pois o País tinha altas taxas de morbimortalidade. A resposta a esse cenário foi a criação do Programa Nacional de Imunizações, para coordenar as ações de vacinação, garantindo o acesso universal e gratuito às vacinas para toda a população.

    Entre os principais marcos, destacam-se a erradicação da poliomielite (paralisia infantil) em 1994, o controle dos surtos de sarampo nas décadas de 1990 e 2000, a erradicação da febre amarela em áreas urbanas, a vacinação contra a hepatite B incorporada ao calendário nacional; e a luta contra a Covid-19 no enfrentamento da pandemia, com a implementação de um dos maiores e mais rápidos programas de vacinação em massa do mundo.  

    Inovações e desafios  

    Mesmo com os êxitos alcançados, o PNI também enfrentou desafios, especialmente em períodos de crise política e econômica. A desinformação sobre vacinas e a resistência a imunizações em algumas populações têm sido obstáculos a serem superados. Nos últimos anos, as campanhas de vacinação contra doenças como sarampo e poliomielite enfrentaram dificuldades devido à diminuição das taxas de cobertura vacinal que, em algumas regiões, está abaixo do ideal. 

    Desta forma, o Ministério da Saúde tem investido, cada vez mais, em campanhas de comunicação e divulgação, com a utilização de redes sociais, parcerias com influenciadores digitais e com a mídia para combater fake news e aumentar a confiança nas vacinas. Além disso, a incorporação de novas tecnologias, como sistemas de monitoramento em tempo real das coberturas vacinais, têm sido uma estratégia crucial para identificar lacunas e direcionar as ações para as populações mais vulneráveis. 

    Impacto na saúde dos brasileiros  

    A relevância do PNI para a saúde pública brasileira vai além das vacinas. Ao promover a vacinação em massa e garantir o acesso universal e gratuito às vacinas, o programa contribui diretamente para a redução da carga de doenças no país, o que resulta em uma população mais saudável e produtiva. Assim os benefícios alcançam, inclusive, a economia brasileira com a diminuição dos custos com internações e tratamentos de doenças evitáveis por vacinas.

    O programa tem papel fundamental na promoção da justiça social, garantindo que populações em situação de vulnerabilidade, como aquelas em áreas remotas ou em contextos de desigualdade social, tenham acesso à imunização. O trabalho é essencial para reduzir as disparidades em saúde e garantir que todos os brasileiros, independentemente da sua localização ou condição socioeconômica, tenham proteção contra doenças infecciosas. 

    De olho no futuro 

    Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, o Programa Nacional de Imunizações é uma das maiores conquistas da saúde pública brasileira. “Esses 52 anos de existência reforçam o impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, possibilitando que o País continue a ser um exemplo mundial de saúde preventiva. Olhamos para o futuro mantendo o compromisso com a saúde da população, garantindo que as gerações futuras possam crescer em um Brasil mais seguro e saudável”, declarou. 

    O Brasil vive um cenário de grandes avanços no campo das vacinas. Nos últimos anos, foram incorporadas novas vacinas ao calendário nacional, como aquelas contra o HPV e a meningite C. Por meio do investimento em pesquisas científicas, outras vacinas devem ser introduzidas no calendário nacional, ampliando ainda mais a cobertura de prevenção. O objetivo para os próximos anos é continuar oferecendo vacinas para a população para garantir proteção de doenças imunopreveníveis e alcançar as metas de coberturas vacinais. 

    Suellen Siqueira 
    Ministério da Saúde 

  • Viva o SUS! O maior sistema público de saúde do mundo é gratuito, universal e do Brasil

    “Foi na Unidade Básica de Saúde que fiz meu pré-natal, recebi todas as vacinas e no hospital onde meu filho nasceu com segurança. Hoje, quando ele adoece, sei que posso contar com o SUS.” O depoimento é da técnica de enfermagem Ana Célia dos Santos, moradora da área rural de São Raimundo Nonato (PI). Ela traduz em palavras o que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa na vida de milhões de brasileiros: confiança e acolhimento.

    Hoje, 19 de setembro, o SUS completa 35 anos e se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal de saúde. Resultado do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), o SUS ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema em todo o território nacional.

    Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas. Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos – 76% dependem diretamente do SUS, o que representa 213 milhões de pessoas. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação.

    Uma das ações que consolidou o cuidado integral no SUS foi a Estratégia Saúde da Família (eSF). Lançada em 1994, é um modelo inovador da Atenção Primária à Saúde (APS), que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, da família e do território. As equipes estão presentes em todas as regiões do país com ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em UBS das cidades, mas também em áreas remotas, fluviais, consultórios na rua e território indígena.

    “O SUS me devolveu a vida”

    O Brasil tem a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos. Além de realizar, gratuitamente, serviços de altíssima complexidade como transplantes, a rede pública fornece os medicamentos imunossupressores, necessários para toda a vida dos transplantados.

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    Foto: Arquivo pessoal

    Robério Melo, brasiliense de 52 anos, descobriu em 2017 que 90% de seu fígado estava comprometido por uma doença rara. Ouviu dos médicos que teria apenas três dias de vida. No terceiro dia, graças ao SUS, recebeu um transplante de fígado no Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF. Hoje, Robério dedica sua vida a apoiar pacientes e a fortalecer a cultura da doação de órgãos. “Eu renasci. O SUS me devolveu a vida. Essa segunda chance me transformou e hoje dedico minha trajetória a mostrar que doar órgãos é doar vida, e sou a prova viva de que a solidariedade salva”, afirma Robério.

    A luta contra a Covid-19 deixou marcas de superação e o SUS teve um papel decisivo no período. “Eu acredito muito na força do coletivo. Me recordo que, durante a pandemia, a gente viu que nós podemos realizar e cuidar de forma eficaz da saúde do povo. A atenção primária foi essencial durante a pandemia e ela é essencial para que o SUS funcione!”, relembra a agente comunitária de saúde de Natal (RN), Cintia Fernanda de Lima, que atua há 26 anos no SUS.

    Rodrigo Silva Souza, 27 anos, morador de Paracatu (MG), foi diagnosticado com Covid-19 em abril de 2021, quando acreditava ter apenas uma dor de garganta. Em Brasília, a mãe percebeu a gravidade e o levou ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), onde ficou internado por quase uma semana, dependente de oxigênio. “Cheguei a ter 50% do pulmão comprometido. Mesmo com o hospital lotado e gente chegando toda hora, o SUS cuidou de mim com atenção. Foi o que salvou minha vida”, recorda Rodrigo.

    SUS presente

    Tragédias como a da Boate Kiss, em 2013, mostraram a força do SUS em emergências. A Força Nacional do SUS (FN-SUS) montou um núcleo de atenção psicossocial em Santa Maria (RS), apoiou o resgate e organizou a transferência de pacientes para hospitais de referência. Nas enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, o SUS garantiu o atendimento em hospitais de campanha, com reforço à vacinação e apoio psicossocial a milhares de pessoas.

    Em janeiro de 2023, o Ministério da Saúde decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na terra Yanomami – a maior crise humanitária em território indígena. Dois anos depois, os dados do primeiro trimestre de 2025 apontam uma redução de 33% no número de óbitos. Neste período, o número de óbitos em relação a doenças respiratórias caiu 45%, a queda por malária foi 65% e 74% por desnutrição.

    Linha do tempo e evolução do SUS

    O SUS conta com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Hoje, disponibiliza 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS. Além disso, o Brasil foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue.

    A trajetória de fortalecimento do SUS é marcada também pela criação do SAMU 192 (2003), do Brasil Sorridente (2004), do Farmácia Popular (2004), da Hemobrás (2004), da Rede Cegonha – atual Rede Alyne (2011), do Programa Mais Médicos (2013), do Brasil Saudável (2024), do Agora Tem Especialistas (2025) e tantas outras políticas e programas.

    Desde 2023, o Governo Federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país.

    Desafios e o futuro do SUS

    Para enfrentar um dos desafios históricos que é o tempo de espera na rede pública, o Ministério da Saúde lançou o programa Agora Tem Especialistas, com foco em seis áreas estratégicas: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A expansão da telessaúde, que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por atendimento especializado no SUS, é um dos eixos do programa. Em 2024, foram 2,5 milhões de atendimentos em telessaúde.

    Com o Novo PAC Saúde, o governo federal garante novas obras, equipamentos e veículos para fortalecer o SUS em todo o país. São novas UBS, salas de teleconsulta, unidades odontológicas móveis, policlínicas, maternidades, Centros de Atenção Psicossocial e novas ambulâncias do SAMU 192. A meta é universalizar o serviço de emergência até o final de 2026 e ele agora está presente, também, em território indígena, com atendimento 24h e profissionais bilíngues.

    A saúde que chega antes mesmo de você notar

    O SUS vai muito além dos hospitais e unidades de saúde — ele está no copinho de água que você bebe, no alimento seguro que consome, na ambulância que chega em minutos, no controle de epidemias e até na regulação de medicamentos. Não é apenas hospital: é rede, prevenção, ciência e proteção social.

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    Fonte: Ministério da Saúde

    Veja a mensagem do ministro Alexandre Padilha em homenagem aos 35 anos do SUS

    Viva o SUS!

    Eu espero que nos próximos anos tenhamos um SUS cada vez mais forte em todas as regiões do país. Que ele chegue a cada pessoa e tenha cada vez mais um olhar para além da saúde.Eleuza Procópio de Souza Martinelli, enfermeira, 65 anos, atua há 30 anos no SUS

    O SUS dá toda a assistência para a gente. Se não fosse o SUS o que seria da gente?Lucicleide Maria da Silva, agricultora, 48 anos, paciente do SUS

    O que é mais gratificante de trabalhar no SUS é poder dar ao paciente aquilo que ele não conseguiria em outro lugar, é poder ouvi-lo, acompanhá-lo, tratar não apenas dele, mas de toda a família, de criar esse vínculo e ver a evolução ao longo dos anosCláudia Adriana, dentista, 53 anos, atua há mais de 20 anos no SUS

    O SUS é algo que me dá orgulho: de ter brasileiros lutando por brasileiros, de levar informação, atenção e cuidado aos que mais precisam. O SUS muda vidas. Mudou a minha.Gelson de Oliveira, 60 anos, bailarino aposentado, paciente do SUS

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde

  • Ciclo vai debater os impactos da reforma tributária no Fisco Estadual

    Ciclo vai debater os impactos da reforma tributária no Fisco Estadual

    A diretoria realiza na próxima quinta-feira (25/9), às 17h, a sede do Sindifisco-PB, a quarta edição do projeto Ciclo de Atualizações, e recebe auditor fiscal piauiense, Bruno Carvalho, que vai abordar o tema: “Impactos da Reforma Tributária no Fisco Estadual”.

    O objetivo é fomentar o debate sobre os desafios e as mudanças que afetam diretamente as atribuições dos auditores fiscais e o futuro da arrecadação nos Estados.

    Além de muito conhecimento que será compartilhado no Ciclo. os participantes receberão certificado e concorrerão ao sorteio de brindes exclusivos.

    Bruno Carvalho: Auditor Fiscal da SEFAZ/PI, Administrador de Empresas (UECE-CE), com MBA em Gestão Fazendária pela FGV. Foi relator da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco até junho/2024 e é o atual coordenador do GT de Reforma Tributária do Estado do Piauí.

  • Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos

    Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos

    Senadores destacaram a importância da regulamentação da reforma tributária sobre a atividade produtiva no país. O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

    — As pessoas ainda não têm a noção do impacto que isso vai ter na estrutura da sociedade brasileira. Imagino como o Brasil será depois desta reforma tributária. O setor produtivo já conta, na definição de investimentos futuros, com o impacto do que virá da reforma tributária. O Brasil, que é muito difícil de ser compreendido do ponto de vista tributário, passa a ter clareza — disse.

    O senador Efraim Filho (União-PB) destacou o “trabalho hercúleo” do relator. Para o parlamentar paraibano, a regulamentação da reforma tributária estimula o setor produtivo.

    — A gente sabe que o olhar do governo sobre o tema tem relevância. Mas é importante sempre levar em consideração o olhar de quem produz. Afinal, reforma tributária não e não deve-se feita para resolver os problemas do governo. Deve ser feita principalmente para facilitar a vida de quem produz — afirmou.

    Emendas

    Durante a discussão da matéria, o relator acolheu uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para assegurar isenção de IBS e CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência. O benefício vale para automóveis até R$ 100 mil e pode ser usufruído a cada três anos. 

    O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o tratamento dado pelo senador Eduardo Braga à tributação da agricultura familiar. O texto da Câmara dos Deputados previa a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo modelo de crédito presumido. Uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e acatada pelo relator flexibiliza a tributação do setor a partir de critérios como o nível de receita anual.

    — A emenda garante um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Com essa emenda, vamos melhorar a vida de milhares de trabalhadores — disse Paim.

    O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o senador Eduardo Braga acatasse uma emenda sobre o eventual excesso de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o PLP 108/2024, o valor que ultrapassar 5% do tributo no período de transição da reforma seria transferido apenas para a União.

    — A emenda pretende retirar a impressão de que a União está pegando dinheiro dos municípios. No período da transição, o que é receita de ISS vai para o IBS. O que exceder a tantos por cento da receita vai só para a União. O que estamos propondo é que seja também compartilhado com estados e municípios — justificou Amin.

    Braga acolheu a emenda.

    O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu durante a reunião a aprovação de uma emenda sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De acordo com o substitutivo, o tributo é cobrado de forma progressiva: quem herda um patrimônio maior paga mais. Mecias de Jesus queria que produtores rurais fossem incluídos na primeira faixa de tributação.

    — Nossa emenda pretende garantir que terras e propriedades rurais, maquinários e bens vinculados ao agro, à pesca, à agricultura, à silvicultura e ao extrativismo vegetal seja tributado apenas na alíquota da primeira faixa do ITCMD — afirmou. 

    O relator rejeitou a sugestão.

    — Estamos falando de herança. Quando se vai fazer o pagamento do ITCMD, o que é avaliado é o valor do patrimônio. O pequeno produtor já está na primeira faixa. Eu não posso considerar isso para os grandes porque vou estar colocando patrimônios bilionários na faixa 1 — disse Braga.

    A reunião da CCJ contou com a presença do prefeito do Rio e Janeiro, Eduardo Paes. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participou dos debates.

     

    Fonte: Agência Senado