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  • TJPB adere à XX Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 7 de novembro

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    TJPB adere à XX Semana Nacional da Conciliação

    O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) oficializou, por meio do Ato da Presidência nº 129/2025, a adesão à 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorrerá entre os dias 3 e 7 de novembro, em todas as unidades judiciárias participantes, com o objetivo de estimular a cultura do diálogo, ampliar o número de acordos e reduzir a taxa de congestionamento processual.

    De acordo com o ato assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a ação envolverá varas, juizados especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o Estado. Os magistrados são recomendados a aderir formalmente ao evento, indicando o maior número possível de processos aptos à conciliação para compor as pautas de audiências, que poderão ser realizadas de forma presencial ou por videoconferência.

    Comissão organizadora – Foi instituída uma Comissão Temporária Especial para coordenar os trabalhos da Semana da Conciliação no âmbito do TJPB. O grupo será presidido pelo desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e contará ainda com os juízes Kleyber Thiago Trovão Eulálio, Pedro Davi Alves de Vasconcelos e Carmem Helen Agra de Brito, todos coordenadores-adjuntos do núcleo.

    Cada juiz diretor de fórum, bem como os coordenadores de juizados e dos Cejuscs, ficará responsável pela organização da pauta de audiências em sua respectiva comarca. Poderão participar da Semana Nacional todos os processos que versem sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA), dando preferência sempre as causas de menor complexidade.

    Durante o evento, todos os dados referentes às audiências e acordos deverão ser registrados diariamente no sistema eletrônico do Tribunal. Encerrada a semana, os magistrados participantes terão até dez dias para enviar relatórios circunstanciados ao Nupemec, detalhando número de sessões realizadas, acordos homologados, recolhimentos previdenciários e fiscais, além do total de pessoas atendidas.

    Por Lenilson Guedes

     

  • “O SUS que cuidou de mim foi o mesmo que me acolheu de volta ao mercado de trabalho”, conta profissional do Mais Médicos

    “O SUS que cuidou de mim foi o mesmo que me acolheu de volta ao mercado de trabalho”, conta profissional do Mais Médicos

    O Sistema Único de Saúde (SUS)  é uma referência mundial. Ele cresceu não apenas em tamanho, mas em significado, e se tornou uma rede de cuidado para milhões de pessoas. E para que essa expansão siga acontecendo, o SUS conta com a atuação de trabalhadores em todo o Brasil.  

    São 3,5 milhões de profissionais, entre gestores, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos e residentes, lotados em hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios e unidades de pronto atendimento nos 5.570 municípios brasileiros.  

    Em 35 anos de história, o SUS é o cenário em que importantes iniciativas são desenvolvidas como o Programa Mais Médicos, que hoje assegura assistência a cerca de 67 milhões de pessoas em todo o Brasil. Atualmente, mais de 26 mil profissionais atuam em 4,5 mil municípios pelo programa. Entre essas cidades, 1,7 mil apresentam altos níveis de vulnerabilidade social.  

    Para o médico de Saúde da Família, Walder Amaral (38), foi só depois que iniciou sua atuação no SUS que compreendeu a força do sistema de saúde “É um instrumento de vida, que garante acesso ao cuidado mesmo nos lugares mais distintos. Para mim, o SUS representa inclusão, equidade e dignidade”.  

    Walder faz parte do Mais Médicos em Natal (RN) e conta que sua ligação com a rede pública vai além do programa. “Sofri um acidente de carro que fez com que eu perdesse minha visão de forma irreversível. E foi no SUS que fui cuidado. Passei por uma reconstrução de face, procedimentos dentários e um longo período de adaptação. A rede pública esteve presente em cada etapa desse processo, desde o atendimento de urgência até a reabilitação. O SUS que cuidou de mim foi o mesmo que me acolheu de volta ao mercado de trabalho como médico, provando que ele é feito não só de políticas públicas, mas também de humanidade e inclusão”, se emociona.  

    Outras ações de destaque contaram com a articulação e colaboração da União, estados e municípios. Dentre elas está o Mais Saúde com Agente, o maior programa de formação técnica nas áreas de saúde para qualificar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio de cursos semipresenciais.  

    O Mais Saúde com Agente valorizou e ampliou o conhecimento de diversos profissionais como Maicon de Mattos (41), agente de saúde do município de Mendes (RJ). “Cada trabalhador do SUS, independentemente da função, é essencial para o sistema funcionar e ser valorizado. Hoje, consigo realizar atendimentos com mais qualidade, fortalecendo o vínculo com as famílias e oferecendo um cuidado ainda mais humano e próximo da comunidade”. 

    Foto: arquivo pessoal
    Foto: arquivo pessoal

    E, com mais de 10 anos de existência, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) se consolidou como uma estratégia fundamental para a integração entre ensino, serviços de saúde e comunidade, com foco na formação de profissionais qualificados para o SUS. A ação promove a formação prática de estudantes de graduação em saúde e aprimora as competências dos profissionais de saúde e docentes. Em 12 edições, cerca de 1,2 mil projetos já foram contemplados, ofertando mais de 70 mil bolsas para todas as regiões do Brasil. 

    A farmacêutica Melissa Costa (45) participou do programa e ressalta a importância da relação ensino, serviço e comunidade. “O SUS oferece campo de prática para os estudantes e, em contrapartida, as universidades formam futuros profissionais, com perfil adequado para trabalhar no sistema de saúde e atender a população. Essa relação é enriquecedora e resulta em equipes mais motivadas e engajadas com a comunidade”.  

    O Ministério da Saúde atua como o maior financiador de bolsas do país, para garantir recursos para o Programa de Residências em Saúde, outra iniciativa fundamental. Só em 2025, a pasta custeou 31,3 mil bolsas, oferecidas em 3,3 mil programas, que abrangem 120 especialidades e áreas de atuação médicas, além de 35 áreas de especialização voltadas para outras profissões da saúde. 

    Uma das vidas transformadas pelo projeto foi a da médica sanitarista Cristina Sette (62). “Ter cursado um programa de residência fez toda diferença na minha vida profissional. A oportunidade de estudar e aprender durante dois anos em serviço sob supervisão, recebendo uma bolsa do governo brasileiro, propiciou o aprofundamento do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a atuação no SUS”, destaca. 

    Victor Almeida 
    Ministério da Saúde 

  • Ministério da Saúde abre inscrições para formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS

    Ministério da Saúde abre inscrições para formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS

    O Ministério da Saúde abriu, nesta quinta-feira (18/9), o prazo de inscrição para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS. Para isso, publicou dois editais: um visa a adesão de programas de residência médica, para os quais a pasta vai financiar 3 mil bolsas em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica e; e outro para programas de residência em área profissional da saúde, que terá 1 mil bolsas em áreas como Atenção à Saúde da Mulher, Atenção à Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras.

    Podem solicitar adesão de seus programas de residência universidades e hospitais federais ligados aos Ministério da Saúde e da Educação, órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distritais, além de entidades privadas sem fins lucrativos. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de outubro, por meio do sistema SIG-Residências.

    Realizada no âmbito do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), a concessão das 4 mil bolsas responde pelo maior número já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, a pasta investirá R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.

    “Essa é uma iniciativa fundamental dentro do programa Agora Tem Especialistas, pois permite que instituições interessadas em criar programas de residência contem com bolsas para os residentes”, explicou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço.

    Para a distribuição das bolsas, o Ministério da Saúde vai priorizar os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins), como forma de promover a equidade no acesso da população a cuidados de saúde de qualidade e reduzir desigualdades regionais. Além disso, programas já existentes poderão receber bolsas adicionais, desde que ampliem o número de vagas, sempre com avaliação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS). 

    “Após a interrupção em 2023, o Pró-Residência foi retomado e agora vive sua maior expansão em dez anos. Isso vai contribuir significativamente para melhorar a formação de especialistas no país e, consequentemente, favorecer a melhor distribuição desses profissionais, qualificando os serviços e ajudando a reduzir o tempo de espera no atendimento da população”, destacou o secretário.

    Anna Elisa Iung
    Ministério da Saúde

  • Agora é Lei: estabelecimentos comerciais da Paraíba devem informar presença de alérgenos em alimentos

    Notícias

    Publicado em 18 de setembro de 2025

    Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (18), a Lei 13.898, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que fornecem alimentos informarem sobre a presença de determinados ingredientes em seus cardápios ou expositores.

    De acordo com a norma, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do setor alimentício devem indicar a presença de glúten, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos. A informação deve ser disponibilizada de forma clara e visível junto ao nome do alimento oferecido.

    A lei prevê ainda a possibilidade de criação de um cardápio auxiliar exclusivo para apresentar essas informações. O texto também estabelece que a identificação seja realizada por meio de ícones específicos constantes em tabela anexa, garantindo padronização e clareza.

    No caso dos restaurantes do tipo self-service ou que utilizem expositores de alimentos, as informações devem constar diretamente nas etiquetas de identificação dos produtos expostos, assegurando ao consumidor acesso imediato aos dados.

    Os estabelecimento tem o prazo de 180 dia para se adaptarem a nova legislação, quando a lei passará a valer.

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  • Ministro da Saúde empossa novos diretores da ANS e reforça integração entre SUS e saúde suplementar

    Ministro da Saúde empossa novos diretores da ANS e reforça integração entre SUS e saúde suplementar

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, empossou nesta quarta-feira (17) os novos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e defendeu maior integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar. A cerimônia, realizada em Brasília (DF), marcou a posse do diretor-presidente, Wadih Damous, e da diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Lenise Secchin.

    O ato contou com a presença de autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Leandro Safatle; o diretor-presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Gilberto Barichello; e o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), entre outros. 

    Na ocasião, Padilha ressaltou a importância da integração entre os dois sistemas de saúde, reforçando a visão de complementaridade. “Um não existe sem o outro. Qualquer pensamento que busque separar ou criar antagonismos entre o Sistema Único de Saúde e a saúde suplementar não tem fundamento. Um depende do outro para se desenvolver e crescer.” 

    Ele destacou ainda a saúde como motor de desenvolvimento do país, conectando o cuidado da população ao fortalecimento da economia nacional. “Separados, nós não vamos crescer. Juntos, SUS e saúde suplementar podem garantir o direito à saúde e, ao mesmo tempo, impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer a soberania do Brasil”, disse Padilha.  

    Durante o discurso de posse, o novo diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, reafirmou o compromisso da gestão em fortalecer a integração entre o setor suplementar e o SUS. Ao citar o programa Agora Tem Especialistas, ressaltou a importância da iniciativa como medida de cidadania e de alívio ao sistema público. 

    “Quero estar na ANS junto com o ministro Padilha para tocar esse programa, que se traduz em construção de cidadania. Conclamo todo o setor regulado a participar e colaborar na consolidação dessa iniciativa, que desafoga o SUS, garante acesso a milhões de brasileiros e fortalece a lógica de uma saúde verdadeiramente suplementar e integrada”, afirmou Wadih Damous. 

     Já a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Lenise Secchin, destacou a relevância do fortalecimento do SUS e o papel complementar da saúde suplementar no atendimento à população. Ela também enfatizou a importância de uma regulação baseada na ciência, mas aberta à escuta da sociedade. “Todas as incorporações que a Agência faz são técnicas e científicas, mas sempre ouvindo também a sociedade. Essa escuta e esse acolhimento precisam ser considerados na regulação econômica e social, porque saúde é um direito e precisa ser respeitada”.  

    Taís Nascimento 
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde orienta teste a todas as crianças para identificar possíveis sinais de autismo com foco na intervenção precoce

    Ministério da Saúde orienta teste a todas as crianças para identificar possíveis sinais de autismo com foco na intervenção precoce

    Próximo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde lança a nova linha de cuidado para Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento orienta que os profissionais da atenção primária façam o teste de sinais de autismo em todas as crianças entre 16 e 30 meses de idade como parte da rotina de avaliação do seu desenvolvimento.  A expectativa é que as intervenções e estímulos a esses pacientes ocorram antes mesmo do diagnóstico fechado. A atuação precoce é fundamental para autonomia e interação social futura.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (18), no Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni, em Brasília, um pacote de ações voltadas às pessoas com deficiência. “Hoje estamos fazendo anúncios que reforçam as ações do Ministério da Saúde em parceria com estados, municípios, instituições, sociedade civil e comunidades que há tantos anos se envolvem no esforço de construir um cuidado de mais qualidade para as pessoas com deficiência, acolhendo também seus pais, mães e familiares que tanto se dedicam a esse tema”, afirmou o ministro

    A estimativa é que 1,0% da população brasileira viva com Transtorno do Espectro Autista. Os dados da pesquisa do IBGE apontam ainda que 71% dessa população apresenta também outras deficiências, o que reforça a necessidade de ações integradas no SUS. A Nova Linha de Cuidado lançada pelo Ministério da Saúde orienta gestores e profissionais de saúde sobre como deve funcionar a rede, da atenção primária aos serviços especializados, com foco no rastreio precoce e início imediato da assistência. O documento foi elaborado a partir de amplo diálogo com sociedade civil, estados e municípios.

    Com a aplicação do M-Chat, teste de triagem para identificar sinais de autismo nos primeiros anos de vida, os profissionais de saúde vão poder encaminhar e orientar as famílias quanto aos estímulos e intervenções necessárias caso a caso. O questionário já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico E-SUS e, agora, deverá ser aplicado a todas as crianças em atendimento desde a atenção primária. Os estímulos e terapias para as crianças com sinais de TEA estão previstos no Guia de Intervenção Precoce atualizado pelo Ministério da Saúde e que deverá ser colocado em consulta pública a partir desta quinta-feira (18/09).

    Outra inovação é o fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), que garante um plano de tratamento individualizado construído entre equipes multiprofissionais e famílias. A nova linha de cuidado também orienta sobre os fluxos de encaminhamento, esclarecendo quando o paciente atendido nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) deve ser encaminhado a outros serviços, como os de saúde mental, caso o paciente apresente algum tipo de sofrimento psíquico.

    “A principal recomendação da nova linha é garantir o diagnóstico e as intervenções mais precoces possíveis, sem a necessidade de esperar o fechamento do diagnóstico, para estimular o desenvolvimento das crianças e apoiar suas famílias. Além disso, reforça o papel da Atenção Primária em Saúde, que tem a missão de oferecer cuidado integral, enxergando a criança como um todo, no núcleo familiar, na comunidade e na relação com a escola. Também é fundamental fortalecer os Centros Especializados de Reabilitação (CERs), serviços mais adequados e preparados para cuidar das pessoas com deficiência”, ressaltou o ministro Alexandre Padilha.

    A nova Linha de Cuidado para pessoas com TEA também destaca a importância do acolhimento e do suporte às famílias, reconhecendo o papel central dos pais e cuidadores no desenvolvimento infantil. A estratégia prevê ações de orientação parental, grupos de apoio e capacitação de profissionais da Atenção Primária para estimular práticas no ambiente domiciliar que complementem o trabalho multiprofissional. Com isso, busca reduzir a sobrecarga das famílias e promover vínculos afetivos saudáveis.

    O Ministério da Saúde articula a implementação do Programa de Treinamento de habilidades para cuidadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) voltado para as famílias, principalmente as com crianças com TEA ou com atraso no desenvolvimento.  A proposta prevê a formação de profissionais que irão apoiar pais e cuidadores, oferecendo ferramentas para estimular o desenvolvimento das crianças, promover interações positivas, reduzir estigmas e apoiar o bem-estar das famílias.

    Expansão da rede de assistência: habilitação e mais recursos para 71 serviços

    Com investimento de R$ 72 milhões, o Ministério da Saúde anunciou 71 novos serviços que fortalecem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As medidas, que integram o Agora Tem Especialistas, vão beneficiar diretamente 18 estados e o Distrito Federal: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

    Entre os serviços, destacam-se a habilitação de 23 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) – unidades multiprofissionais que oferecem diagnóstico, tratamento e acesso a tecnologias assistivas. Outros 33 CERs passam a contar com um custeio adicional de 20%, reforçando a capacidade de atendimento às pessoas com TEA. Também foram habilitados 15 veículos de transporte sanitário adaptado, fundamentais para garantir deslocamento seguro às unidades de saúde. Além disso, 8 ampliações de porte em CERs já existentes permitirão que cada serviço passe a oferecer mais modalidades de reabilitação.

    A expansão reforça a rede pública de reabilitação no Brasil, que hoje conta com 326 centros e com repasses federais de mais de R$ 975 milhões por ano.

    Novo PAC Saúde: serão 53 novos centros especializados em reabilitação

    O Novo PAC Saúde contará com mais 23 centros especializados em reabilitação, beneficiando 14 estados. O investimento nas novas obras será de R$ 207 milhões. Com esse acréscimo, ao todo, serão construídos pelo programa 53 novos centros. Deste total, 28 já estão em andamento.

    O Ministério da Saúde elaborou novo projeto arquitetônico para os CERs, que será incorporado às construções do Novo PAC Saúde. O modelo, inspirado nas melhores práticas e unidades de referência no país, prevê ambientes inovadores, como jardins e salas multissensoriais, especialmente projetados para crianças e adultos com TEA.

    Ministério da Saúde

  • ALPB aprova projetos em prol do servidor público estadual

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    Publicado em 17 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que irão beneficiar os servidores públicos do Estado da Paraíba, a exemplo de ter direito a ponto facultado no dia de seu aniversário, além de matricular seu filho em unidades estudantis nas quais trabalham, no caso de servidores que atuam em escolas da rede estadual.

    O PL 1.645/2024, de autoria do deputado João Gonçalves, foi aprovado por unanimidade e garante prioridade de matrícula aos filhos de professores e funcionários da rede estadual, na unidade em que seus responsáveis atuam. A medida também vale para menores que esteja sob a guarda destes servidores.

    A proposta tem o objetivo de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, facilitando a rotina das famílias e incentivando a permanência dos estudantes na escola. “Nosso intuito é dar melhores condições às famílias dos servidores da educação, garantindo que seus filhos possam estudar no mesmo ambiente em que trabalham, favorecendo a frequência e a segurança dos alunos”, justificou João Gonçalves.

    No caso do PL 4.699/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, garante ao servidor da administração direta e indireta do Estado o direito ao ponto facultativo no dia de seu aniversário, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de serviço. Para a parlamentar, a iniciativa busca valorizar a categoria e proporcionar momentos de celebração em família. “A concessão de ponto facultativo nos dias dos aniversários é uma forma de reconhecimento por parte do governo, tendo em vista a dedicação desempenhada por esses profissionais durante todo o ano”, destacou Cida Ramos.

    SEGURANÇA

    O Plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.510/2024, do deputado Chico Mendes, que torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo nas escolas públicas da rede estadual nas áreas internas e externas. O texto especifica ainda que as imagens sejam armazenadas por pelo menos 90 dias. O deputado defende ainda que o conteúdo monitorado atenda os requisitos de respeito à privacidade de alunos e servidores.

    De acordo com o autor, a medida busca reforçar a segurança da comunidade escolar e proteger o patrimônio público. “A utilização de câmeras de vídeo é um dos meios mais eficientes para prevenção e controle da segurança, garantindo maior proteção aos nossos jovens, professores e servidores, além de inibir possíveis ações delituosas nas unidades de ensino”, destacou .

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • Agora é Lei: estabelecimentos comerciais da Paraíba devem informar presença de alérgenos em alimentos*

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    Publicado em 18 de setembro de 2025

    Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (18), a Lei 13.898, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que fornecem alimentos informarem sobre a presença de determinados ingredientes em seus cardápios ou expositores.

    De acordo com a norma, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do setor alimentício devem indicar a presença de glúten, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos. A informação deve ser disponibilizada de forma clara e visível junto ao nome do alimento oferecido.

    A lei prevê ainda a possibilidade de criação de um cardápio auxiliar exclusivo para apresentar essas informações. O texto também estabelece que a identificação seja realizada por meio de ícones específicos constantes em tabela anexa, garantindo padronização e clareza.

    No caso dos restaurantes do tipo self-service ou que utilizem expositores de alimentos, as informações devem constar diretamente nas etiquetas de identificação dos produtos expostos, assegurando ao consumidor acesso imediato aos dados.

    Os estabelecimento tem o prazo de 180 dia para se adaptarem a nova legislação, quando a lei passará a valer.

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  • Medida Provisória nº 1.318/2025 cria incentivos fiscais para operações de datacenters e plataformas de exportação de serviços de TI

    Medida Provisória nº 1.318/2025 cria incentivos fiscais para operações de datacenters e plataformas de exportação de serviços de TI

    Foi publicada a Medida Provisória nº 1.318/2025, em 18/06/2025, que cria incentivos fiscais com o objetivo de promover a instalação e a ampliação de data centers no Brasil (REDATA), bem como o desenvolvimento de softwares ou serviços de tecnologia da informação destinados à exportação (REPES).

    Nesse sentido, a MP institui o REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) que tem, como maior atrativo, a suspensão de PIS, COFINS e IPI na compra e importação de equipamentos, componentes e demais produtos de tecnologia da informação e comunicação que serão incorporados ao projeto desenvolvido pelo data center. E há ainda a possibilidade de suspensão do Imposto de Importação, no caso de itens sem similar nacional e para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, de acordo com lista de produtos que serão definidos pelo Poder Executivo.

    Um aspecto importante desta medida é que os incentivos fiscais do REDATA podem ser usufruídos não apenas pelas próprias empresas que prestam serviços de data center e realizam investimentos em infraestrutura física e tecnológica no Brasil, mas também pelos fornecedores dos respectivos produtos e equipamentos.

    Para poder usufruir dos benefícios fiscais, é necessário que a empresa de data center e as empresas com quem tenha vínculo contratual para fornecimento de produtos requeiram a habilitação e coabilitação, respectivamente, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos a serem estabelecidos em regulamento.

    A MP traz uma série de compromissos a serem atendidos pelas empresas para que possam ser habilitadas ao REDATA, que serão melhor detalhados no regulamento, entre eles (i) o fornecimento no mercado interno ao menos 10% da capacidade instalada beneficiada, (ii) o atendimento a critérios e indicadores de sustentabilidade e que sua demanda de energia elétrica seja suprida por geração a partir de fontes limpas ou renováveis; (iii) a apresentação de Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 L/kWh, e (iv) a obrigação de investir em P&D pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos ou importados com o REDATA.

    É também prevista a redução em 20% dos compromissos exigidos caso o estabelecimento habilitado estiver localizado em áreas de desenvolvimento regional das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Uma vez atendidos os compromissos estabelecidos, ou realizado o fornecimento dos produtos de TI e TIC (no caso de empresa coabilitada), a suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero. Entretanto, em caso de descumprimento, a empresa habilitada ou coabilitada fica obrigada a recolher os tributos suspensos, acrescidos de juros e multa de mora.

    Por fim, a MP nº 1.318/2025 cria também o REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação), para as empresas que exerçam preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e que assumam compromisso de exportação igual ou superior a 50% de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços em questão.

    Vê-se, portanto, que o teor da MP nº 1.318/2025 se alinha ao projeto de criar no Brasil um polo de data centers e de exportação de serviços de TI e TIC. As condições exigidas são bem específicas, e se alinham, entre outras, à pauta de sustentabilidade, impondo às empresas habilitadas um rigoroso controle do projeto de instalação e ampliação de data centers, inclusive no que tange à cadeia de produção de seus fornecedores de bens e de energia.

  • Com o apoio do TJPB, curso de Gastronomia da Aemp será concluído em outubro

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    Chef Emília Coutinho ministra curso realizado pela AEMP

    A chef Emília Coutinho, formada em Gastronomia pela Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), foi convidada para ministrar uma aula prática no curso “Cozinha Sustentável e Saudável”, realizado na última segunda-feira (15), na sede da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), no Centro de João Pessoa. Os cursos profissionalizantes da Aemp contam com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

    A participação da chef ocorreu a convite do professor e também chef Fabiano Silva Santos, responsável pelo curso. Ele destacou a desenvoltura e performance de Emília durante a atividade. “Convidamos Emília Coutinho para mostrar o talento dela, que desempenhou muito bem. Fizemos um bolo de cenoura sem glúten e também um pão sem glúten e sem lactose. Emília fez uma explanação dinâmica e todos os alunos gostaram. Excelente essa parceria com a Aemp”, afirmou Fabiano.

    A presidente da Aemp, Nalva Coutinho, acompanhou a aula ao lado dos alunos e ressaltou a contribuição da convidada. “As aulas teóricas e práticas do professor Fabiano têm engrandecido os nossos cursos de gastronomia. Ele convidou Emília, que é preparada, estuda e lê bastante sobre gastronomia”, destacou.

    Para Emília Coutinho, o momento foi de aprendizado mútuo. “Foi um prazer imenso poder colaborar com o mínimo que pude com os alunos. Estarei à disposição e agradeço ao professor Fabiano pelo convite”, disse.

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    Curso integra os projetos profissionalizantes da Aemp

    O curso integra os Projetos Profissionalizantes da Aemp, sob a coordenação de Nalva Coutinho, que também é formada em Gastronomia. A iniciativa é realizada em parceria com a Inovatec João Pessoa e a Prefeitura da Capital, por meio das secretarias de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Social.

    Atualmente, duas turmas de 40 alunos – com predominância feminina – participam da formação, que alia teoria e prática em disciplinas como técnicas de preparo, higiene e segurança alimentar, confeitaria, panificação, gestão e empreendedorismo gastronômico.

    Com encerramento previsto para 31 de outubro, o curso dará lugar a uma nova etapa de capacitação, desta vez em Culinária Nordestina, também em parceria com a Prefeitura de João Pessoa. Nalva Coutinho adiantou ainda a construção de novos projetos.

    “Agora com esse Comitê ‘Elas por Elas’, todo mundo procura a Aemp para novas parcerias. Hoje mesmo nos reunimos com a fisioterapeuta Valéria Beltrão, gerente de Saúde do TJPB, para futuras ações que vamos anunciar em outubro”, disse.

    Entre os estudantes, a receptividade foi positiva. O indígena Amaro Cosmo de Mesquita destacou a relevância da formação. “Eu acho que é um dos maiores cursos que tenho, o de gastronomia, porque ensina a pessoa a ter um trabalho, a melhorar o que já sabe fazer. É um curso sempre aceito pelo mercado de trabalho”.

    Já Eliane, que mora no Centro de João Pessoa, ressaltou a troca proporcionada pelos convidados. “Eu achei uma maravilha porque não só ele nos ensina, como convida outras pessoas de excelente desempenho, como a Emília. A gente pôde aprender mais e colocar em prática, que é o que a gente quer”.

    Por Kubitschek Pinheiro