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  • TRF5 prestigia posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco Última atualização: 12/09/2025 às 15:27:00

    O desembargador federal Élio Siqueira representou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF/PE), Cleiton de Almeida Medeiros. Ele assume o cargo no lugar de Alexandre Rodrigues da Silva, nomeado diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do órgão.

    A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (12/09), no auditório da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), e contou com a presença de diversas autoridades.

    Natural do Rio de Janeiro, o novo superintendente ingressou na PRF em 2009. É formado em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduado em Direito Público e especialista em Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Em 2014, assumiu a chefia da Seção de Recursos Humanos da PRF/PE.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Tem início o Curso de Atualização em Direito Tributário no TRF5 Última atualização: 12/09/2025 às 16:33:00

    Começou, na tarde desta sexta-feira (12/09), o Curso de Atualização em Direito Tributário, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O primeiro dia de treinamento, ministrado pela procuradora da Fazenda Nacional Adriana Reis de Albuquerque, aconteceu na Sala Capibaribe.  A ação educativa integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores(as) e é voltada para servidores, servidoras, estagiários e estagiárias que atuam nos Gabinetes de desembargadores(as). 

    O curso vai até o mês de outubro e tem como objetivo capacitar as equipes do TRF5 para compreenderem a rota argumentativa adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos principais temas de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos analisados pelas Cortes, nos últimos dois anos. 

    As aulas seguem, na modalidade presencial, no dia 06/10, no edifício- sede do TRF5, e, na modalidade virtual síncrona, nos dias 15, 19, 22 e 26/09 e 03/10, através da plataforma Zoom, das 14h às 17h. 

    Adriana Albuquerque é doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • TRF5 empossa novos juízes federais titulares da 5ª Região Última atualização: 12/09/2025 às 17:14:00

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, conduziu, nesta sexta-feira (12/09), na sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), a cerimônia de posse de três novos juízes federais titulares da 5ª Região.  

    Assumiram os cargos a juíza federal Heloísa Silva de Melo, promovida por antiguidade para a 29ª Vara Federal no Ceará, e os juízes federais José Flávio Fonseca de Oliveira (19ª Vara Federal no Ceará) e Jaime Travassos Sarinho (20ª Vara Federal em Pernambuco), ambos promovidos por merecimento.  

    Machado parabenizou os novos titulares e destacou a dedicação de todos à carreira pública. Ele relembrou sua trajetória de 54 anos no Judiciário e defendeu a importância da estabilidade democrática e da atuação do Judiciário. O presidente do TRF5 afirmou que a posse simboliza a continuidade de uma Justiça Federal fortalecida, comprometida com a cidadania e com a democracia: “Eu conheço a história de vocês e a dedicação ao serviço público e a uma prestação de gabarito. E é isso que a Justiça Federal tem feito historicamente. Eu me sinto honrado em fazer parte dessa instituição. Parabéns a Heloísa, José Flávio e Jaime, vocês têm uma grande carreira pela frente”, concluiu. 

    Em discurso feito em nome dos empossados, Heloísa ressaltou a responsabilidade inerente à magistratura e defendeu uma Justiça próxima, célere e eficiente, capaz de compreender as histórias por trás de cada processo. Ela compartilhou sua experiência de conciliar maternidade e carreira, destacando o apoio do Tribunal na realização da cerimônia em Fortaleza, gesto que considerou um reconhecimento institucional da diversidade de trajetórias e da pluralidade de histórias de vida. 

    “Estou ainda em licença, com Caetano e Liz presentes ao lado da minha esposa Hortência, celebrando não apenas uma conquista, mas a possibilidade de exercer a magistratura com dignidade, sem abrir mão da maternidade e da representatividade. Agradeço ao Tribunal, na pessoa do presidente Roberto Machado, por compreender minhas atuais circunstâncias e permitir que esta solenidade ocorresse em Fortaleza, e não em Recife, como tradicionalmente acontece. Esse gesto é mais do que uma adequação logística; é o reconhecimento da complexidade que envolve conciliar a vida pessoal com o exercício da função pública. E é também um sinal de que a Justiça que aplicamos pode e deve começar dentro das nossas próprias instituições. Estar aqui com minha família, minha esposa e nossos filhos é um motivo de imenso orgulho. Para famílias como a nossa, essa presença é um símbolo de resistência, de afeto e de pertencimento. É, também, um gesto de afirmação de que é possível ocupar espaços institucionais sem apagar quem somos, sem esconder nossas histórias”, destacou. 

    A magistrada também prestou homenagem à juíza federal Débora Aguiar da Silva Santos, que nomeia a Sala de Sessões onde ocorreu a solenidade de posse. Para ela, a colega representa inspiração pela coragem, pela origem humilde e pelo exemplo de como a educação pode transformar vidas.  

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 com informações da Ascom JFCE


  • Diretora do Fórum de Patos fala da expectativa do lançamento do projeto Elas por Elas 

    Foto do prédio do Fórum de Patos
    Prédio sede do Fórum de Patos

    A Comarca de Patos aguarda com grande expectativa o lançamento do projeto ‘Elas por Elas’, na próxima segunda-feira (15), segundo informou a juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum da Comarca. A magistrada esteve no Palácio da Justiça, nesta sexta-feira (12), onde foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho.

    A juíza destacou que o projeto é uma ação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

    Foto da juíza Joscicleide
    Juíza Joscileide Ferreira

    “É com grande expectativa que estamos aguardando o evento, até porque o projeto Elas por Elas é uma iniciativa voltada à ampliação e fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão do Judiciário brasileiro”, acrescentou a magistrada.  

    Foto do juíz Hugo Zaher
    Juiz Hugo Zaher

    O juíz Hugo Zaher, coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Coinju), também participou do encontro, ocasião em que discutiram as  últimas tratativas acerca da realização do evento em Patos e, também, em Santa Luzia. Ele destacou que  o projeto está em sintonia com a Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, e reflete o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a promoção da igualdade de gênero.

    Santa Luzia – O projeto Elas por Elas será lançado, também, na Comarca de Santa Luzia, também na segunda (15), no turno da tarde. Ambos eventos contarão com a presença do presidente do Poder Judiciário, desembargador Fred Coutinho. 

    Lançamento –  O lançamento será nas cidades de Patos – às 9h – e Santa Luzia – às 15h30 -, Sertão do estado, e contará com a presença do presidente do TJPB, Fred Coutinho.

     

    Por Valter Nogueira 

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Conselho da Magistratura aprova prestação de contas de unidades judiciais

    Foto do presidente Fred Coutinho no Pleno do TJPB
    Desembargador Fred Coutinho presidiu a sessão

    Na 2ª Sessão Extraordinária, nesta sexta (12), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha, da Vara de Penas Alternativas da Capital e do Juizado Especial Criminal de Campina Grande. Os valores, liberados em benefício de projetos sociais, foram decorrentes de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. 

    A sessão, de forma híbrida, foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, com a participação dos desembargadores João Batista Barbosa (Vice-presidente), Leandro dos Santos (corregedor-geral de Justiça), Joás de Brito Pereira Filho e Aluísio Bezerra Filho.

    Também durante a sessão extraordinária, os desembargadores homologaram os relatórios finais, da Corregedoria, de correições realizadas na Contadoria Judicial da Capital, e nas Comarcas de Cuité, Piancó, Boqueirão, Monteiro, Cabedelo e nas 1ª e 2ª Varas Mistas de Araruna. Os membros aprovaram, ainda, os relatórios das  inspeções efetuadas na 6ª Vara Cível de João Pessoa, 4ª Vara Mista de Santa Rita e Vara Única de Alagoa Nova.

    Celeridade – Na apreciação da pauta suplementar, o Conselho da Magistratura também referendou, a unanimidade, as Resoluções nºs 09 e 10/2025, da Presidência do TJPB, que instituem, respectivamente, a atuação do Gabinete Virtual na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital (19/08 a 5/10/25) e no Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar (04/09 a 05/10/25). 

     

    Por Lila Santos

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Mudanças climáticas: MPPB participa de evento Pré-COP 30, em Brasília

    Mudanças climáticas: MPPB participa de evento Pré-COP 30, em Brasília

    O Ministério Público da Paraíba participou do segundo evento preparatório para a Conferência das Partes (COP 30), o encontro anual global da Organização das Nações Unidas (ONU), que debate estratégias de combate à crise climática, como a redução de gases de efeito estufa e a transição para fontes de energia limpas. 

    A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Cláudia Cabral, esteve em Brasília na última quinta-feira, dia 11, no Pré-COP 30, promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). 

    Com o tema “O Brasil na trilha da descarbonização: atuação estratégica para o equilíbrio temático”, a programação, no auditório do CNMP teve painéis temáticos e debates sobre as estratégias dos Ministérios Públicos no enfrentamento às mudanças climáticas. A abertura teve a presença da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades ligadas à preservação do Meio Ambiente.

    Durante todo o dia, os palestrantes trouxeram informações e reflexões sobre transição energética e os impactos climáticos no licenciamento ambiental, combate ao desmatamento – prevenção, controle e responsabilização, reparação por danos climáticos; governança fundiária e socioambiental – transparência, rastreabilidade e destinação de terras públicas. 

    A promotora Cláudia Cabral destacou a importância do evento, cujo objetivo era contribuir para a COP-30. E comemorou uma conquista paraibana recente nesta área de atuação: a inclusão do MPPB no portal nacional MP na COP-30, que concentra as iniciativas dos Ministérios Públicos brasileiros para defesa e preservação do meio ambiente. O MPPB está representado pelos projetos Recicla Folia e Recicla João Pessoa, que estimulam, em festas públicas como o carnaval e o aniversário da capital, a coleta seletiva, reciclagem e estratégias que acabam favorecendo a inclusão social, a economia circular e o equilíbrio climático, na medida em que reduzem a emissão de gases de efeito estufa no meio ambiente. 

    O Recicla João Pessoa, realizado em agosto deste ano, teve como resultados a coleta de  4,6 toneladas de recicláveis em uma noite; emissão de 14,23t CO₂ evitada (equivalente ao consumo anual de 8 a 10 residências ou às emissões de um carro médio em 60.000 km); e remuneração de catadores por diárias e pelo material coletado.

    “Participar deste Pré-COP 30 reforça o compromisso do Ministério Público da Paraíba em transformar boas práticas locais em exemplos nacionais. Projetos como o Recicla Folia e o Recicla João Pessoa demonstram que ações locais podem enfrentar desafios globais, reduzindo emissões de gases de efeito estufa, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a justiça climática”, afirmou a promotora.

    COP-30

    A COP-30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes). Será realizada em Belém, em novembro de 2025. A capital paraense vai receber líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, no que é considerado um dos principais eventos sobre mudanças climáticas no mundo. 

    No evento, o Brasil vai poder trocar experiências com os países membros sobre as políticas ambientais (a exemplo do estímulo às energias renováveis) que vem adotando para enfrentar a crise climática; e discutir temas como redução de emissões de gases de efeito estufa, financiamento climático para países em desenvolvimento, preservação de florestas e biodiversidade e os impactos sociais das mudanças climáticas.

  • PGJ recebe visita institucional do vice-governador e reforça diálogo institucional

    PGJ recebe visita institucional do vice-governador e reforça diálogo institucional

    O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, recebeu na manhã desta sexta-feira (12/09), a visita institucional do vice-governador do Estado, Lucas Ribeiro. Durante o encontro, foram tratadas formas de estreitamento das relações institucionais.

    O procurador-geral falou sobre a importância da cooperação e do diálogo interinstitucional. “A visita do vice-governador do Estado foi muito importante mostrando a parceria entre a Procuradoria-Geral e o governo do Estado nos objetivos comuns, que são o desenvolvimento do Estado, a proteção das pessoas e a defesa da sociedade. O governo tem o papel de cumprir e de executar as políticas públicas e o Ministério Pouco não só de fiscalizar, mas de induzir e de colaborar para que essas políticas públicas cheguem a todo o Estado da melhor forma possível. Então, nada melhor do que o diálogo permanente com o Poder Executivo para que possamos avançar mais”.

    O vice-governador reforçou a parceria entre o Poder Executivo e o MPPB. “Agradecer aqui ao doutor Leonardo Quintans pela abertura por nos receber hoje. O Ministério Público é um grande parceiro do nosso governo, uma instituição que tem trabalhado pelo bem do nosso estado. Nós estamos aqui para estreitar essas relações, para trabalhar em conjunto, porque a missão do Ministério Público e a missão do governo é a mesma, defender as pessoas, cuidar das e por isso nós estamos aqui, de mãos dadas, para fazer o bem à Paraíba”.

    A visita teve a presença do 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo; do secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto; do ouvidor do MPPB, José Guilherme Lemos; do diretor e da coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), respectivamente, João Geraldo Barbosa e Ana Guarabira Lima, dos promotores de Justiça Clístenes Holanda, Márcio Gondim; Edmilson Campos, Rogério Lucas, Ismânia Pessoa, Dóris Ayalla e Leidimar Bezerra. e do desembargador Francisco Seráphico Ferraz.

  • Rede de Juízes de Enlace lança protocolo sobre retorno de crianças ao país de origem Última atualização: 12/09/2025 às 11:27:00

    A Coordenadoria Nacional da Rede de Juízes de Enlace publicou o Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual. O documento contém orientações para casos em que a criança retorna ao país de residência habitual após decisão judicial, reunindo diretrizes para prevenir riscos e garantir proteção nesse período, inclusive em relação ao genitor responsável pela subtração, oferecendo apoio aos(às) magistrados(as) que atuam nessas ações.

    Entre as medidas previstas estão: priorizar o bem-estar físico, emocional e psicológico da criança; submeter a situação ao juiz natural; adotar salvaguardas prévias, como a criação de núcleos com equipes especializadas; e reforçar a comunicação entre juízes em situações de subtração internacional após o retorno.

    O Protocolo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia Sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

    Rede de Juízes de Enlace

    A Rede de Juízes de Enlace é um grupo de magistrados de diferentes países, nomeados pelas nações signatárias da Convenção da Haia de 1980, para facilitar e agilizar a cooperação jurídica internacional em casos de sequestro internacional de crianças. Os juízes de enlace atuam como pontos de contato entre os judiciários de diferentes nações, compartilhando informações e colaborando para a rápida solução de processos relacionados à subtração internacional de crianças, um dos principais objetivos da Convenção da Haia. O juiz de Enlace da 5ª Região para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças é o desembargador federal Rogério Fialho.

    Confira a íntegra do Protocolo de Atuação em Relação ao Pós-Retorno da Criança ao Estado de Residência Habitual:

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Magistrados participam do curso IA Generativa na gestão jurisdicional

    Foto de magistrados participantes do curso
    O curso transcorre na Escola Superior da Magistratura

    Magistrados e magistradas de diferentes comarcas do Estado, de entrâncias inicial e final, participam, nesta sexta-feira (12) até as 18h, do curso ‘Inteligência Artificial (IA) Generativa na Gestão de Unidades Jurisdicionais’, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa. A formação é conduzida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Freire Pimentel.

    Com o avanço da Inteligência Artificial em diferentes áreas da sociedade, o Judiciário também precisa acompanhar essa transformação tecnológica. Nesse cenário, a Esma-PB reforça seu compromisso com a qualificação da magistratura, promovendo debates sobre o uso ético e supervisionado da IA, e refletindo sobre seus impactos na prestação jurisdicional, sempre com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, transparente e justo.

    Durante o curso, o desembargador Alexandre Pimentel compartilhou experiências de uso da IA em seu próprio Gabinete e também no CNJ, onde participou da elaboração da resolução que regula a aplicação da IA Generativa na Justiça. “Parabenizo a Esma por promover esse curso. Considero que é irrenunciável o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário, que é uma ferramenta fantástica, que pode ajudar na celeridade e na segurança também”, disse.

    A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, enfatizou que espera, ao final do curso, sair com ideias práticas que possam ser aplicadas na rotina, tornando a Justiça mais ágil e próxima das pessoas. “Minha expectativa é aprender de que forma essas ferramentas podem realmente facilitar o nosso dia a dia na gestão das unidades, ajudando a organizar melhor o trabalho, ganhar tempo e até trazer mais criatividade para as soluções que buscamos”, falou.

    O magistrado da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, Renato Levi Dantas Jales, destacou que o tema é extremamente importante, que está no dia a dia do(a) juiz(a) e que, certamente, contribuirá para o aprendizado e melhoria da prestação jurisdicional. “Parabenizou a Escola pela iniciativa. Esse tipo de formação é a essência da nossa Escola da Magistratura Paraibana, a atenção na formação contínua de servidores e magistrados para que possam estar sempre atualizado e apto para as novas ferramentas dispostas no mercado e, sobretudo, a atualização com aquilo que vemos como o nosso futuro, que hoje já é o nosso presente”, falou.

    Durante a formação, os participantes terão a oportunidade de compreender o funcionamento da IA Generativa e sua aplicação no contexto judicial; utilizar, na prática, ferramentas de IA para elaboração de minutas de decisões; desenvolver comandos (prompts) específicos para uso ético e supervisionado da tecnologia; conhecer sistemas disponíveis no mercado; e debater, com base em estudos de caso, os impactos da IA na atividade jurisdicional.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos Marcus Vinícius

     

  • Esperança em traços e cores: o Judiciário e a reintegração social na Paraíba

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    Na fotografia temos um homem negro, usando óculos, pintando uma paisagem em uma tela

    José Francisco dos Montes pinta enquanto espera a liberdade

    As mãos firmes que colorem o tecido esticado sobre um chassi de madeira são comandadas por uma mente que, por hora, alimenta no coração um único desejo: voltar a ser livre e ter a oportunidade de recomeçar, conviver novamente no meio social assegurando a todos que cruzarem seu caminho de que está pronto para viver, na prática, a ressocialização.

    A pintura em tela é a esperança do reeducando José Francisco dos Montes. Ele aposta na arte para viver com dignidade quando não estiver mais privado de liberdade. O que deve acontecer daqui a dois anos, data prevista para que José Francisco deixe a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa.

    “Uma das coisas importantes na qual essa oportunidade que a ressocialização me deu foi eu pintar meus quadros. Eu pinto quadros para que outras pessoas vejam e despertem a arte dentro delas. Dia desses uma pessoa veio e perguntou: eu posso pintar também? Eu respondi: pinte porque eu posso te ajudar. Quando eu sair daqui quero ter um espaço onde eu possa ajudar as pessoas a viverem dessa arte”, contou José Francisco.

    Para ele, pintar é como viajar na imaginação e poder experimentar a magia do bom e do belo inserido na sociedade. “Eu pinto lugares que eu gostaria de estar. Nessa selva de pedra onde vivemos não tem alma, não tem vida. Aí você vai na floresta, você fecha os olhos, ouve o canto dos pássaros, o vento passando através de você. Isto é que é a arte”, colocou José Francisco.
     


    Em resumo, ressocializar significa ajudar alguém a readquirir valores, habilidades e comportamentos necessários para viver em harmonia dentro da sociedade.

    Uma palavra com um significado potente e muito bem compreendido pelo Poder Judiciário paraibano. Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a juíza Aparecida Gadelha desvenda para nós um conceito ainda mais aprofundado do termo ressocializar.

    E, para que a essência da palavra seja retirada da letra e colocada na prática, a estrutura organizacional que possibilita a ressocialização precisa funcionar como engrenagens de uma máquina que não pode parar. Por isso, são muitos os atores sociais que se dão as mãos para imprimir movimento a esse conceito.  

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    Na fotografia temos a juiza Aparecida Gadelha acompanhada por um homem e uma mulher no Presídio Silvio Porto

    Juíza Aparecida Gadelha durante visita ao Presídio Silvio Porto

    “Nós podemos até dizer que a ressocialização é um conceito muito mais amplo do que nós costumamos pensar. É preciso oferecer estudo, capacitação profissional, toda essa estrutura de serviços realmente é fornecida pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Administração Penitenciária. O Poder Judiciário também tem uma participação muito importante através dos juízes e juízas da Execução Penal no sentido de orientar esses serviços, fiscalizar, trazer a sua visão do aproveitamento desses serviços. Não é somente oferecer o serviço, é ler também o cidadão ou a cidadã que está fazendo o uso desse serviço. É ler sua estrutura familiar, ler suas possibilidades para além do cárcere”, completou a juíza Aparecida Gadelha.

    Ressocialização impulsiona vocações 

    E nessa perspectiva que nos traz o significado da palavra ressocializar, as habilidades individuais são objeto de observação para fazer nutrir as vocações de reeducandos no Estado da Paraíba, com o aval e o apoio do Poder Judiciário. As aptidões de cada um são ferramentas que validarão a volta deles ao convívio social. 

    É com esse olhar atento e cuidadoso que os integrantes da direção do Presídio Silvio Porto buscam ativar os conhecimentos inatos nos reeducandos e ressocializá-los. Um desses olhos observadores e incentivadores é o do Sérgio Souza, diretor adjunto do Silvio Porto.

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    Na fotografia temos Sérgio Souza, diretor adjunto do Silvio Porto dando entrevista. ele veste uma camisa preta, usa óculos e tem barba

    Sérgio Souza, diretor adjunto do Silvio Porto

    “Nós temos mais de dois mil apenados aqui, e muitos são trabalhadores. A gente descobre os talentos deles, as habilidades técnicas que eles têm e vai aproveitando, dando oportunidade para que eles desenvolvam suas habilidades, seus talentos aqui. São mais de 100 apenados trabalhando e diversos talentos para a arte. É o caso das pinturas, esculturas, por exemplo”, coloca Sérgio Souza. 

    Uma oportunidade para que quando o reeducando deixe o sistema prisional, ele possa alcançar os melhores objetivos. E tudo isso refletirá na sociedade como um todo. “É uma quebra de paradigmas, na verdade. Quem não conhece, quem nunca veio aqui, não entende. Não imagina como é aqui dentro, não imagina esse lado positivo que tem. Esses projetos sociais são justamente para mostrar que é possível desenvolver algo positivo aqui dentro e quebrar paradigmas lá fora”, aposta o diretor adjunto do Silvio Porto.

    A arte da jardinagem – Por trás do portão de ferro que descortina um ambiente sisudo, as cores de um belo jardim evidenciam um grande talento. Dessa vez, são as mãos do reeducando Edenilson Tavares que trabalham para tornar a construção com paredes de concreto e grades de ferro um local mais agradável para se viver. Ele também está entre os reeducandos que tiveram suas vocações impulsionadas.

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    Na fotografia temos um reeducando de blusa clara, calça jeans e chapeu amarelo trabalhando no jardim do presídio

    Reeducando Edenilson Tavares trabalha com jardinagem

    “Apesar de estar preso, me sinto feliz e estou deixando um legado, porque estou ensinando a muitas pessoas aqui a trabalhar com arte. Os que vejo que têm o dom e desenvolvem esse dom. Alguns até já saíram e estão trabalhando com essa arte. Quando eu estiver em liberdade, quem quiser aprender, eu estarei pronto para ensinar com maior prazer. Vou sair daqui com muitos aprendizados novos. Apesar de estar preso, transmito alegria para meus familiares quando eles vêm me visitar, através do meu trabalho com a jardinagem”. 

    Edenilson confessa que, para ele, a oportunidade do trabalho já trouxe liberdade, tornou sua mente livre. “Meu sentimento na arte é de liberdade. Optei pela arte porque me deixa livre mentalmente, mais jovem, como uma cascata, uma fonte, me sinto livre, todas as minhas artes eu crio e quando estou criando vejo que vivo mais, a arte me transmite amor, e quando me sinto com amor ao próximo me sinto com mais energia e vigor”, colocou.

    Ressocialização na Paraíba. O Estado da Paraíba tem uma política pública instituída por lei e diversos outros marcos que fomentam a reintegração social dentro do sistema prisional estadual, tanto no regime fechado, como também a política do egresso através dos escritórios sociais, que são uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Judiciário Paraibano. São mais de 70 projetos espalhados nas detenções, oportunizando recomeço para homens e mulheres privados de liberdade.

    “Nós temos um programa específico voltado ao artesanato, a produção de arte, que é o caso da exposição de telas e é verdadeiramente uma profissão que essas pessoas aprendem e muitas já têm esse dom e são potencializadas e desenvolvidas dentro do sistema penitenciário. Trazer para a sede do Poder Judiciário essa exposição, foi materializar esses sonhos, esse trabalho que acontece nas unidades, sobretudo de esperança para essas pessoas, de seguirem o novo recomeço, de terem a partir do desenvolvimento dessas habilidades, uma forma, um meio de subsistência para eles e para suas famílias”, completou João Rosas.

    O gerente de Ressocialização do Sistema Penitenciário paraibano explicou que desde o ingresso na unidade prisional é feita uma individualização da pena, a partir de uma comissão técnica instituída no estado, onde é traçado um planejamento para as pessoas, identificando desde a questão educacional, social, familiar e empresarial – este último setor é o que oportunizará o retorno ao trabalho formal.

    Afinal de contas, quando reeducandos e reeducandas voltarem a conviver em sociedade, precisam de olhos sociais que os enxerguem sem a trave do preconceito. “É um trabalho que a gente faz desde a educação básica, passando pela profissionalização, inserção nas atividades produtivas, mas também trazendo a sociedade, a classe empresarial para esse contexto, quebrando estigmas que a gente sabe que ainda são muito fortes em nosso país”, concluiu João Rosas.

    Por Nice Almeida 

    Fotos: Ednaldo Araújo

    Artes: Jandi Soares