My Blog

Autor: admin

  • Reforma Tributária: 5 pontos críticos que podem gerar litígios no IBS e CBS

    Reforma Tributária: 5 pontos críticos que podem gerar litígios no IBS e CBS

    A reforma tributária que implantou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz promessa de simplificação fiscal, mas também gera incertezas e potenciais litígios para as empresas brasileiras. Advogados e especialistas alertam para cinco áreas de maior risco de contencioso tributário a partir da vigência das novas normas, que impactam diretamente créditos fiscais, fatos geradores, base de cálculo, governança do imposto e regimes especiais. Com a complexidade mantida no sistema, departamentos jurídicos e financeiros precisam se preparar para navegar neste cenário de mudanças.

     

    Contexto da reforma tributária e expectativas

    A reforma tributária que estabeleceu o IBS e a CBS busca simplificar e unificar a tributação sobre bens e serviços no Brasil, substituindo o atual sistema fragmentado de ICMS, ISS, PIS e Cofins. O objetivo é criar um ambiente fiscal mais previsível, com menos cumulatividade e maior transparência.

    Porém, na prática, especialistas alertam que a simplificação não elimina os desafios fiscais. Pelo contrário, a transição pode deslocar as áreas de conflito para novas questões jurídicas e interpretativas, especialmente no que diz respeito à definição de créditos fiscais e incidência do imposto. Segundo o advogado tributarista Carlos Oliveira, “a reforma é um passo importante, mas as disputas judiciais que hoje temos sobre ICMS e PIS/Cofins vão migrar para o IBS e CBS, exigindo preparo estratégico das empresas”.

     

    1. Essencialidade e direito ao crédito fiscal no IBS e CBS

    A principal promessa da reforma tributária é a não cumulatividade plena do IBS e CBS, ou seja, o imposto pago na aquisição de bens e serviços usados na produção poderá ser creditado integralmente. No entanto, essa regra abrirá espaço para discussões sobre o que realmente constitui um insumo ou gasto essencial à atividade econômica.

    O fisco deve interpretar de forma restritiva itens como serviços de marketing, consultorias e assessorias jurídicas, colocando em risco o direito das empresas ao crédito integral. Essa discussão será central para evitar autuações milionárias por supostos créditos indevidos.

    A jurisprudência atual mostra que temas semelhantes, como o conceito de insumos para PIS/Cofins, já geraram milhares de processos, o que indica um provável cenário de litígios intensos no IBS e CBS.

     

    2. Definição do fato gerador: desafios para a tributação digital

    A unificação do IBS sobre mercadorias e serviços traz a necessidade de esclarecer o fato gerador, especialmente para negócios digitais e de economia “uberizada”. Transações envolvendo softwares, streaming e serviços na nuvem representam um grande desafio para a determinação do local de incidência do imposto.

    Por exemplo, uma empresa que oferece software como serviço (SaaS) poderá ter dúvidas sobre qual estado ou município tem direito à arrecadação, principalmente em operações que envolvem clientes em diferentes regiões ou até no exterior.

    Essa indefinição pode resultar em dupla ou múltipla tributação, causando insegurança jurídica e impacto financeiro relevante para as empresas.

     

    3. Base de cálculo e descontos: a complexidade dos ajustes comerciais

    Embora a base de cálculo do IBS e CBS seja, em teoria, o valor da operação, o cotidiano comercial inclui descontos, bonificações, devoluções e acordos comerciais que podem alterar esse montante após a emissão da nota fiscal.

    A legislação complementar precisará regulamentar o tratamento dessas variações para evitar que o fisco considere como base de cálculo valores que não efetivamente foram recebidos pela empresa.

    Caso contrário, haverá risco de tributação sobre receitas fictícias, com prejuízos financeiros e dificuldades para a gestão tributária das companhias.

     

    4. Comitê Gestor do IBS: centralização e riscos de litígio

    A gestão e regulamentação do IBS ficará a cargo de um Comitê Gestor nacional, que terá poderes para emitir normas infralegais e uniformizar a interpretação da legislação.

    Embora a centralização possa reduzir a guerra fiscal entre estados, ela também cria um novo órgão com alto grau de influência sobre o sistema tributário.

    Empresas que discordarem de decisões ou soluções de consulta emitidas pelo Comitê poderão enfrentar desafios para contestar essas determinações na Justiça, gerando debates sobre a legalidade e a transparência do processo decisório.

     

    5. Interação com regimes especiais: Zona Franca de Manaus e Simples Nacional

    A reforma mantém regimes especiais, como o da Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples Nacional, criando interfaces complexas com o novo IBS.

    Por exemplo, uma empresa paulista que adquira insumos de uma fábrica situada na ZFM poderá ter dúvidas sobre o direito ao crédito presumido e a correta compensação tributária.

    A operacionalização desses créditos deverá ser detalhadamente regulamentada para evitar glosas fiscais e perdas competitivas.

                   

    A reforma tributária com IBS e CBS representa uma mudança significativa no cenário fiscal brasileiro, mas a complexidade jurídica não desaparecerá.

    Departamentos contábeis, jurídicos e financeiros devem antecipar os potenciais pontos de conflito para garantir o compliance e a segurança fiscal de suas organizações.

    Embora o IBS e a CBS prometam uma tributação mais simples e uniforme, a realidade exige atenção redobrada para os pontos de potencial litígio e disputas judiciais.

    Mapear esses riscos e atuar preventivamente transforma a incerteza em vantagem competitiva para as empresas e seus departamentos jurídicos.

    O momento para se preparar para os desafios da reforma tributária é agora.

     

    Portal Contábeis – Com informações do Migalhas

     

     

  • Novos servidores do MPPB passarão por curso de ambientação na próxima semana

    Novos servidores do MPPB passarão por curso de ambientação na próxima semana

    O Ministério Público da Paraíba promove, de 6 a 8 de agosto, um curso de ambientação para novos servidores da instituição, que tomarão posse nesta sexta-feira (1/08). A ambientação está sendo organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB (Ceaf).

    O curso será aberto, às 8h, no dia 6, na sede do Centro de Estudos, anexo à sede do MPPB, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pelo diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa. 

    Durante a ambientação, os servidores vão a gestão administrativa e de recursos humanos do MPPB, a diretoria financeira (funcionamento dos departamentos e assessoria; suprimento de fundos executados pelo cartão de pagamento; folha de pagamento.) 

    Também terão contato com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) para conhecer atividades como acesso aos computadores, sistemas e internet; e-mail institucional e ferramentas Google; suporte Ditec; sistema desenvolvimento pela Ditec;sistemas desenvolvidos por outros órgãos e utilizados pelo MPPB; e o MPVirtual.

    Os novos servidores também conhecerão, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) as atividades de Secretaria: Manual de Padronização de Secretarias, IOPS; controle de prazos; produtividade no Teletrabalho; atividades não procedimentais; Taxonomia (Tabela Processual Unificada do MPPB), inovação, Portal de Análise de Desempenho, entre outros.

    Por fim, vão conhecer os aspectos disciplinares à luz da Lei nº 10.432/2015 pela Corregedoria-Geral e as atribuições da Ouvidoria do MPPB.

    Confira AQUI a programação completa.

  • MPPB ajuíza mais uma ação por descumprimento da “Lei do Gabarito”

    MPPB ajuíza mais uma ação por descumprimento da “Lei do Gabarito”

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou mais uma ação civil pública em razão do descumprimento da “Lei do Gabarito” e da violação à ordem urbanística e ambiental. Desta vez, a ação foi interposta em face da construtora Dimensional Construções Ltda, devido a irregularidades constatadas no gabarito de altura das edificações do empreendimento imobiliário “Vivere Home Resort”, localizado na faixa costeira do município de Cabedelo. 

    A Ação 0808345-92.2025.8.15.0731 foi proposta pelo 3° promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson Gomes Formiga, que atua na defesa do meio ambiente. Nela, o MPPB requer, diante da gravidade dos fatos e do risco de consolidação definitiva da situação irregular, a concessão de tutela provisória de urgência para que seja determinado o embargo total da obra, que atualmente está embargada de forma parcial. 

    Ainda em caráter liminar, pede também a suspensão de qualquer licença emitida pelo Município de Cabedelo referente à construção; a imposição de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, e a proibição de novas vendas, cessões ou alienações de unidades até decisão judicial final.

    Investigação

    A ação tramita na 3ª Vara Mista de Cabedelo e é um desdobramento do Inquérito Civil 001.2025.055811, instaurado a partir da Notícia de Fato 001.2025.055811-3, para apurar irregularidades no gabarito de altura das edificações do empreendimento “Vivere Home Resort”.

    De acordo com o promotor de Justiça, a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo constatou divergência relevante entre os projetos aprovados e a execução da obra, com ultrapassagem dos limites legais de altura em três blocos. No Bloco A, a ultrapassagem foi de 1,52 metro no primeiro trecho; no Bloco B, de 2,95m no segundo trecho e no Bloco C, de 3,41m no terceiro trecho, totalizando área construída fora do gabarito legal. 

    Proteção do meio ambiente

    Bergson explicou que a Constituição Federal, em seus artigos 182 e 225, impõe ao poder público o dever de proteger o meio ambiente e ordenar o desenvolvimento urbano e que a construção em desacordo com o ordenamento urbanístico configura dano coletivo à ordem urbanística. “Não há dúvidas que o empreendimento descumpriu os limites legais de altura. A inobservância do gabarito de altura não constitui simples irregularidade administrativa, mas violação grave à ordem urbanística e à proteção da paisagem natural e ambiental da orla paraibana, que é tutelada pelo artigo 229 da Constituição Estadual”, acrescentou.

    Segundo ele, a concessão de medida liminar para suspensão dos atos administrativos de regularização do empreendimento imobiliário está amparada no princípio da precaução, que impõe ao poder público o dever de agir de forma proativa e conservadora diante de riscos potenciais de dano ao meio ambiente. “A zona costeira da Paraíba se destaca nacional e internacionalmente pela especial proteção que lhe é garantida, através da limitação da altura das edificações. Essa disciplina assegura beleza paisagística, areação adequada, incidência solar nas praias, entre outros benefícios”, argumentou. 

    Demolição

    Além dos pedidos liminares, o MPPB requereu, no mérito, que a ação seja julgada procedente para declarar a ilegalidade das construções realizadas em desacordo com o gabarito da orla marítima no empreendimento “Vivere Home Resort” e para condenar a construtora à demolição das áreas excedentes ao limite legal, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária.

    Pede também que a construtora seja condenada a apresentar projeto atualizado de regularização da parte remanescente da obra, em conformidade com a legislação urbanística vigente, no prazo de 30 dias; que pague as custas e demais encargos processuais e que o Município de Cabedelo seja intimado para informar se tem interesse em ingressar na ação como terceiro interessado, nos termos do artigo 119, II, do Código de Processo Civil.

    Foto ilustrativa retirada do Banco de Imagens Freepik

    Matérias relacionadas

    “Lei do Gabarito”: MPPB ajuíza ações contra empresas e Município de Cabedelo

    “Lei do Gabarito”: MPPB recomenda fiscalização e embargo de obra em Cabedelo

  • Cobertura de violência contra mulheres na PB seguirá diretrizes de divulgação responsável

    Cobertura de violência contra mulheres na PB seguirá diretrizes de divulgação responsável

    Medida estabelece critérios éticos para a destinação de verbas públicas a empresas de comunicação e publicidade

    A Secretaria de Comunicação da Paraíba (Secom-PB) e a Assembleia Legislativa informaram que vão adotar, de forma integral, as diretrizes da recomendação enviada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A medida estabelece critérios éticos para a destinação de verbas públicas a empresas de comunicação e publicidade, com foco na cobertura da violência contra mulheres.

    A recomendação, emitida em dezembro de 2024, orienta que contratos públicos de publicidade considerem o cumprimento de parâmetros técnicos e jurídicos previstos no Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres: Diretrizes para uma Cobertura Responsável. Elaborado em parceria por órgãos do estado e da sociedade civil, o guia define práticas mínimas para garantir que conteúdos divulgados respeitem os direitos humanos e não reforcem estigmas, estereótipos ou justificativas para a violência.

    Em alinhamento com a recomendação, a Secom-PB informou ao MPF que empresas já contratadas pela administração estadual serão convocadas, dentro de um prazo de até 60 dias, para se manifestar sobre o novo conjunto de exigências contratuais. Caso necessário, deverão firmar termos aditivos incorporando cláusulas éticas, cuja aceitação será condição para a continuidade dos vínculos contratuais. O mesmo padrão de conduta será exigido das empresas subcontratadas.

    A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba informou que, após criteriosa análise técnica e jurídica, a Secretaria de Comunicação Institucional da Casa aderiu formalmente às medidas recomendadas. Com isso, comprometeu-se a atualizar os editais de convocação, minutas de contrato e termos aditivos, conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. O objetivo é reforçar, no âmbito da comunicação pública, as ações institucionais de enfrentamento à violência de gênero.

    Uma recomendação para a cobertura responsável da violência contra mulheres também foi enviada diretamente aos veículos de comunicação. Ela proíbe, entre outros pontos, a exibição de imagens apelativas de vítimas, a promoção da imagem de agressores e a abordagem de caráter sensacionalista. O documento ainda orienta que sejam evitadas entrevistas invasivas com familiares ou sobreviventes, sobretudo em casos de violência sexual, e que se rejeite o uso de termos discriminatórios, inclusive contra mulheres trans.

    Além disso, os veículos são incentivados a incorporar práticas educativas na cobertura, com contextualização dos fatos, inclusão de fontes especializadas e indicação de redes de apoio às vítimas. Também devem promover treinamentos contínuos para suas equipes e adotar manuais de conduta embasados no guia, na legislação vigente e nos direitos fundamentais.

    Respeito à vida das mulheres – A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância do trabalho coletivo que resultou nas recomendações conjuntas. “Trata-se de uma conquista fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A comunicação tem papel estratégico no enfrentamento à violência de gênero e precisa estar comprometida com a ética, com os direitos humanos e com a proteção da vida das mulheres”, afirmou.

    Por sua vez, a professora universitária Gloria Rabay, observadora credenciada do Observatório Paraibano de Jornalismo e co-autora do Guia de Enfrentamento, afirmou que a expectativa é que as diretrizes de comunicação adotadas a partir do guia passem a ser um instrumento de consciência e de interrupção da propagação de ódio e violência contra as mulheres. “Esperamos que esse material se torne um instrumento valioso nas mãos daqueles que querem promover a paz, a justiça social, a equidade de gênero e daqueles que acreditam que uma sociedade verdadeiramente democrática significa respeitar homens e mulheres, significa garantir os direitos das mulheres viverem uma vida sem violência”, resumiu.

    Para a jornalista Mabel Dias, que representou o Intervozes na elaboração do guia, a mídia tem um papel decisivo no enfrentamento da violência contra as mulheres. “É preciso que os meios de comunicação assumam sua responsabilidade. Ao noticiar casos de violência, não podem revitimizar nem culpar as mulheres”, observou. A jornalista ainda destacou que a própria Lei Maria da Penha orienta que os meios de comunicação social tenham como diretriz o respeito aos valores éticos e sociais, e determina o combate a estereótipos que sustentam e naturalizam a violência doméstica e familiar. “Estamos diante de uma verdadeira epidemia de feminicídios e agressões no Brasil, e a mídia, por formar a opinião pública, deve atuar com compromisso, sensibilidade e ética no combate a essa realidade”, defendeu.

    Para os representantes dos órgãos que assinam as recomendações, os documentos não encerram o debate, mas inauguram um processo de mudança. A defensora pública estadual Lorena Oliveira ressalta que o enfrentamento à violência contra a mulher é um dever assumido pelo Brasil e por toda a sociedade. “A mídia deve cumprir seu papel social com responsabilidade, protegendo as vítimas e suas famílias na forma como divulga as notícias”, frisou. Já a promotora de Justiça Rosane Araújo aponta para o desafio de conciliar liberdade de expressão com igualdade e respeito no Estado Democrático de Direito. “É necessário superar a misoginia porque a democracia exige pluralidade, diversidade e combate à discriminação”, defendeu.

    Representando o MPF, o procurador da República José Godoy afirmou que, ao condicionar a contratação de serviços de publicidade ao respeito à vida das mulheres, “o poder público sinaliza que a comunicação não pode ser dissociada da responsabilidade social”.

    MPPB, MPF e DPE vão acompanhar a implementação das medidas e seus impactos sobre a cobertura midiática e os índices de violência.

    Com Assessoria de Comunicação do MPF

  • Sindifisco-PB realizará segunda versão do Ciclo de Atualizações

    Sindifisco-PB realizará segunda versão do Ciclo de Atualizações

    A diretoria do Sindifisco-PB dará início ao segundo ano do projeto Ciclo de Atualizações, que tem como objetivo promover debates por meio de uma série de palestras sobre tópicos importantes relacionados a aspectos técnicos e comportamentais que impactam no trabalho dos auditores fiscais.

    A edição 2025 será aberta na próxima quarta-feira (6/8), às 17h, na sede do sindicato, com palestra da auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas da Paraíba, Chrystiane Mariz Maia Pessoa Vicente, abordando o tema: “Reforma Tributária: Fundamentos e Diretrizes Gerais”.

    As vagas são limitadas, e os filiados que estão interessados já podem se inscrever presencialmente no sindicato ou por telefone: 3044-3282. Os inscritos participarão do sorteio de um tablet, contanto que realizem a inscrição até vinte minutos antes do início da palestra. Contudo, somente o sorteado que estiver presente no evento terá direito à premiação.

    Dentre suas diversas funções, a auditora Chrystiane Mariz Maia Pessoa Vicente também é Coordenadora do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB). Ela possui especialização em Direito Tributário pela Unisul e em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, além de ter concluído cursos sobre Direitos Sociais, Políticas Públicas e Controle Financeiro, na Universidade de Coimbra.

  • SUS realiza primeira cirurgia cardíaca teleorientada em Pernambuco

    SUS realiza primeira cirurgia cardíaca teleorientada em Pernambuco

    O Ministério da Saúde realizou, nesta quinta-feira (31), a primeira cirurgia cardíaca pediátrica com teleorientação no estado de Pernambuco. O procedimento, realizado em uma criança de 6 anos, aconteceu no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Recife, com orientação em tempo real pela equipe do Hcor, em São Paulo. A iniciativa reforça o Programa Agora Tem Especialistas e a estratégia do Telessaúde do Ministério da Saúde, por meio Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

    “Essa ação inovadora permitiu que a criança e sua família fossem acompanhadas pelo Hcor em todas as etapas, desde o aconselhamento familiar até os exames diagnósticos e a recuperação, em seu próprio estado de residência. Isso é possível graças à articulação do Ministério da Saúde, à parceria do programa Proadi com hospitais de excelência e ao uso fundamental da telessaúde. Tudo coordenado pelo Agora Tem Especialista, que mobiliza absolutamente tudo, da saúde pública e privada, todas as ferramentas presenciais e remotas, para reduzir o tempo de espera por atendimento, cirurgia ou exame especializado”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

    Isso é possível graças à articulação do Ministério da Saúde, à parceria do programa Proadi com hospitais de excelência e ao uso fundamental da telessaúde. Tudo coordenado pelo Agora Tem Especialistas, que integra recursos da saúde pública e privada, presenciais e remotos, para reduzir o tempo de espera por atendimento, cirurgia ou exame especializado.

    O ministro também ressaltou a importância da formação profissional. “Com essa iniciativa, a gente também forma mais médicos especialistas em Pernambuco com a capacidade de fazer essa cirurgia, que só acontecia em São Paulo. Esses profissionais podem ser distribuídos em outras regiões do Nordeste brasileiro e, com isso, conseguimos multiplicar esses pontos de atendimento, reduzindo ainda mais o tempo de espera para a população”, reforçou.

    A Teleorientação do Ato Cirúrgico (TAC) é um sistema criado pelo Núcleo de Inovação do InCor, que permite à equipe do Hcor acompanhar e orientar todo o procedimento em tempo real. O sistema é integrado e interativo, com sinais múltiplos de áudio, vídeo e dados, conectando uma sala cirúrgica remota a um centro de comando de teleorientação.

    Expansão para Norte e Nordeste

    Com a cirurgia realizada no IMIP, o Ministério da Saúde completou a estruturação do terceiro centro cirúrgico nas regiões Norte e Nordeste. O primeiro está no Hospital Francisca Mendes, em Manaus, e o segundo no Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza (CE). “O trabalho contempla um aperfeiçoamento de toda a linha de cuidado do paciente cardiopata. Acompanhamos os casos de forma contínua e à distância, por meio de recursos como telerounds para monitorar pacientes atendidos no telediagnóstico, teleinterconsulta para orientações antes e depois da cirurgia, além do suporte em UTI e enfermaria”, esclarece a líder médica responsável pelo Serviço de Cardiologia Pediátrica e Cardiopatias Congênitas do Hcor, Ieda Jatene.

    O IMIP conta agora com a transferência de tecnologia, expertise e monitoramento dos casos atendidos, para melhorar o desempenho em produção e complexidade assistencial como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

    “Já somos uma instituição de referência em cirurgia cardíaca pediátrica na nossa região, com um serviço que tem 25 anos de existência e realiza cerca de 200 cirurgias por ano. Agora, com o Proadi-SUS, esperamos melhorar ainda mais a qualidade da assistência, implementando novas tecnologias que nos permitirão, de forma planejada, aumentar o volume de pacientes e a complexidade dos casos atendidos por nós”, comemorou a médica cardiologista do IMIP, Luziene Bonates.

    A iniciativa, que faz parte do projeto Apoio ao Desenvolvimento de Centros de Atendimento a Cardiopatias Congênitas, conduzido pelo Hcor por meio do Proadi-SUS, auxilia Redes de Atenção à Saúde (RAS) na ampliação da capacidade de atendimento a crianças com cardiopatia congênita. São oferecidos capacitação de profissionais, melhoria de processos assistenciais e compartilhamento de soluções digitais, reduzindo de forma significativa as filas cirúrgicas.

    Cardiopatia congênita

    A cardiopatia congênita é uma malformação na estrutura do sistema cardiocirculatório que surge nas primeiras oito semanas de gestação. Essas alterações podem comprometer a circulação e a respiração do bebê, exigindo, em muitos casos, intervenção precoce.

    No Brasil, estima-se que a cada mil nascidos vivos, 10 apresentem algum tipo de cardiopatia congênita — totalizando cerca de 29 mil casos por ano. Aproximadamente 80% dessas crianças precisam de cirurgia, muitas no primeiro ano de vida.

    O SUS oferece, gratuitamente, o Teste do Coraçãozinho — exame simples e indolor capaz de identificar problemas cardíacos logo após o nascimento. O atendimento especializado também é garantido por unidades que realizam cirurgias cardiovasculares pediátricas em 20 estados e no Distrito Federal.

    Como funciona a TAC

    A Teleorientação do Ato Cirúrgico (TAC) é uma tecnologia criada pelo Núcleo de Inovação do InCor que permite o acompanhamento remoto, em tempo real, de cirurgias cardíacas pediátricas. O sistema realiza a transmissão simultânea de dados, vídeo e áudio, conectando salas cirúrgicas de hospitais participantes a um centro de referência, possibilitando orientação técnica durante todas as etapas do procedimento.

     Ministério da Saúde

  • Vacinação contra sarampo é intensificada no Tocantins e Maranhão

    Vacinação contra sarampo é intensificada no Tocantins e Maranhão

    Após a confirmação de onze casos de sarampo em Campos Lindos (TO) na última semana, o Ministério da Saúde está intensificando novamente a vacinação na região — principal medida de prevenção contra a doença. Desde o início do reforço, até o momento, foram aplicadas mais de 1,1 mil doses em Campos Lindos e em Araguaína. Os municípios maranhenses de Balsas e Imperatriz também receberão reforço na vacinação até sexta-feira (1º), devido à proximidade com a divisa do Tocantins.

    O Ministério da Saúde mantém, desde 21 de julho, equipes permanentes em Campos Lindos e cidades vizinhas para vigilância e bloqueio vacinal. A ação inclui varredura vacinal e busca ativa na comunidade. Técnicos do estado e do município conferem a caderneta vacinal de pessoas entre 6 meses e 59 anos e indicam a vacina contra o sarampo para quem não está imunizado.

    Até o momento, Campos Lindos registra 11 casos confirmados de sarampo e outros 6 em investigação. Aderir à vacinação é a principal forma de enviar a circulação do sarampo no Brasil. Em 2024, o país foi certificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como país livre da circulação do sarampo.

    Como parte das ações já realizadas nesta semana, em Araguaína e Palmas (TO), a pasta promoveu um seminário de imersão sobre o sarampo, reunindo profissionais e gestores da saúde. Ao todo, 380 participantes foram capacitados com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a prevenção e o controle da doença.

    Próximas ações

    Até sexta-feira (1º), as ações de bloqueio vacinal e reforço da vigilância se estendem às cidades de Balsas e Imperatriz, no Maranhão. A escolha dessas localidades se deve à proximidade com Campos Lindos (TO), onde foram registrados casos da doença.

    A iniciativa destaca a importância da formação contínua das equipes de saúde para garantir uma resposta rápida e eficaz a surtos, além de fortalecer as ações de imunização nos municípios.

    Dia D

    Nos dias 17 e 26 de julho, o Ministério da Saúde realizou o Dia D de vacinação contra o sarampo nas cidades do Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, localizadas na fronteira com a Bolívia, que enfrenta um surto da doença. Ao todo, cerca de 3 mil pessoas foram vacinadas.

    No primeiro Dia D, o Acre aplicou 1,8 mil doses — quatro vezes mais que na vacinação de rotina, que registra em média 436 doses. No último sábado (26), foram aplicadas 249 doses no Acre, 79 em Rondônia, 527 em Mato Grosso e 157 em Mato Grosso do Sul.

    O Ministério da Saúde reforça a importância de manter a vacinação contra o sarampo em dia. Com estoque suficiente em todos os estados, a recomendação é procurar a unidade de saúde mais próxima e garantir a proteção contra a doença, que é prevenível principalmente pela vacina.

    João Vitor Moura
    Ministério da Saúde

  • Começa eleição para formação da lista tríplice para PGJ; votação vai até às 16h

    Começa eleição para formação da lista tríplice para PGJ; votação vai até às 16h

    Teve início, às 8h desta quinta-feira (31/07), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba no biênio 2025-2027. Para votar, basta acessar o endereço: eleicao.mppb.mp.br. Duzentos e vinte promotores e procuradores de Justiça estão aptos a votar.

    Também foi disponibilizado um computador no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para quem puder e quiser ir à sede do MPPB. A votação ocorre até às 16h. A comissão de acompanhamento da eleição, presidida pelo procurador de Justiça José Guilherme Lemos, e integrada pelos promotores de Justiça, Cláudio Antônio Cavalcante e Francisco Lianza Neto, está presente no auditório.

    São candidatos ao cargo de procurador-geral do MPPB, por ordem de inscrição: o 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, Leonardo Quintans Coutinho; o 17º procurador de Justiça, João Geraldo Carneiro Barbosa; o 15º promotor de Justiça de João Pessoa, Rodrigo Marques da Nóbrega; e o 12º procurador de Justiça, Aristóteles de Santana Ferreira.

    Após o horário de encerramento da votação, será anunciado o resultado da eleição. A lista tríplice deverá ser encaminhada ao governador do Estado, João Azevedo. Após o recebimento dessa lista, o governador tem 15 dias para escolher o novo chefe do MPPB.

  • Prefeitura de Patos PB altera prazos de concursos com 214 vagas

    Prefeitura de Patos PB altera prazos de concursos com 214 vagas

    A Prefeitura de Patos, na Paraíba, anunciou alterações em três concursos públicos que visam preencher 214 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis médio e superior.

    O que mudou no edital

    As mudanças incluem a reabertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição até 23h59 do dia 26 de junho. Além disso, o prazo de inscrições foi prorrogado até o dia 11 de agosto, com as provas objetivas agora previstas para 14 de setembro.

    As oportunidades estão distribuídas entre os editais:

    No Qconcursos, todo mundo pode ir mais longe com o plano que cabe na sua jornada. Acesse e confira o seu!

    Edital nº 01 retificado

    • Professor de Educação Infantil (100 vagas)
    • Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (50 vagas)
    • Fonoaudiólogo (6 vagas)
    • Diversas especialidades médicas
    • Outros cargos técnicos

    Edital nº 02 retificado

    • Guarda Civil Municipal (10 vagas)

    Edital nº 03 retificado

    • Procurador Municipal (2 vagas)

    Prefeitura de Patos PB altera prazos de concursos com 214 vagas (Foto: Divulgação)

    A carga horária varia de 20 a 40 horas semanais, com salários entre R$ 1.518,00 e R$ 4.084,40. Os interessados podem efetuar suas inscrições pelo site do IDECAN, entre 14h do dia 23 de junho e 23h59 do dia 28 de julho.

    As taxas de inscrição vão de R$ 110,00 a R$ 150,00. O processo seletivo inclui prova objetiva marcada para 31 de agosto, com etapas adicionais como prova discursiva, prova de títulos, teste de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social e/ou curso de formação para determinados cargos.

    O prazo de validade dos concursos públicos será de dois anos a partir da data de publicação da homologação dos resultados finais.

  • Ministro da Saúde anuncia investimento de R$ 53 milhões em Belém para a COP 30

    Ministro da Saúde anuncia investimento de R$ 53 milhões em Belém para a COP 30

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (30), durante visita à capital paraense, um investimento de R$ 53 milhões para fortalecer a rede de saúde em Belém (PA). Os recursos vão ampliar a capacidade de atendimento na cidade, deixando um legado duradouro para a população após a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro.

    “A COP30 será a primeira realizada na Amazônia, e nosso compromisso é deixar um legado real para Belém. Não estamos preparando a cidade apenas para o evento, mas para o futuro, com investimentos permanentes na saúde pública”, afirmou o ministro. Entre os principais projetos, está a construção de oito Unidades Básicas de Saúde (UBS), com R$ 9 milhões destinados à ampliação, reforma e custeio das equipes.

    Durante a visita, o ministro e o prefeito de Belém, Igor Normando, estiveram na UBS Jurunas, que recebeu R$ 2 milhões em investimentos. “Essa ação visa melhorar o atendimento, valorizar os trabalhadores e garantir cuidados de qualidade para a população antes, durante e depois da COP30”, destacou Padilha.

    No Hospital Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, foi lançado o mutirão do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do governo federal que visa ampliar a capacidade de atendimento no SUS e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. O mutirão prevê a realização de 20 exames de imagem e 86 cirurgias em especialidades como cardiologia, angiologia, ginecologia, cirurgia geral, urologia e oftalmologia. Entre os anúncios feitos pelo ministro, R$ 35,5 milhões serão destinados ao hospital para a aquisição de equipamentos, com o objetivo de ampliar leitos e desafogar os atendimentos realizados nas UPAs 24h da região.

    Além disso, o Ministério liberou R$ 6,7 milhões para a contratação de 554 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em Belém, que realizarão visitas domiciliares, monitorarão famílias e levarão informação e cuidado à população. O total previsto para essa ação chega a R$ 23,4 milhões até 2027.

    Desde 2023, o Pará recebeu R$ 4,7 bilhões em investimentos do Ministério da Saúde, sendo R$ 1,6 bilhão destinados exclusivamente à cidade de Belém. Os recursos têm sido aplicados em atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, cirurgias e custeio dos serviços.

    Foto: João Risi/MS
    Foto: João Risi/MS

    COP 30

    A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) ocorrerá de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), pela primeira vez na Amazônia. O território é considerado estratégico para a resiliência climática e da saúde.

    No Dia da Saúde na COP, em 13 de novembro, o Brasil apresentará o Plano de Ação em Saúde de Belém, que visa ser uma referência global. O plano foca na resposta aos impactos climáticos sobre a saúde, destacando o enfrentamento de eventos extremos, o fortalecimento de sistemas de alerta precoce e a implementação de estratégias de adaptação locais.

    Além disso, prepara o Plano + Saúde para a Amazônia, focado em ampliar atendimento especializado, acesso a diagnósticos e a presença do SUS em toda a região da Amazônia Legal. Outros planos nacionais, como o AdaptaSUS, estão sendo desenvolvidos para deixar legados concretos à saúde da população.

    Novo PAC

    No Pará, estão em andamento 239 empreendimentos de saúde e 126 obras, incluindo UBS, CAPS, CER, Oficina Ortopédica, Maternidades, Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde Indígena, beneficiando cerca de 365 municípios.

    Além disso, em Belém serão entregues 86 veículos, entre Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidade Odontológica Móvel (UOM). O investimento total das ações pelo Novo PAC chega a R$ 460 milhões.

    Ministério da Saúde