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Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto

A partir de agosto, os pacientes da rede pública poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados. A medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.

A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada, nesta segunda-feira (28/7), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.  São ações do Agora Tem Especialistas voltadas à mobilização da estrutura de saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Para isso, o governo federal possibilitará aos planos de saúde converterem em serviços especializados as dívidas que têm com o SUS. Elas ocorrem quando não são ressarcidos valores referentes a procedimentos realizados pela rede pública e não pelos planos contratados.

O ministro da Saúde ressaltou a criação de um modelo no SUS, que transforma dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem que paguem nada. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, disse Alexandre Padilha.

Para o ministro da AGU, essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, afirmou Jorge Messias.

Foto: João Risi/MS

Já a diretora-presidente da ANS ressaltou que a inovação trazida pelo Agora Tem Especialistas vem acompanhada de mecanismos sólidos de fiscalização, controle e monitoramento. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, esclareceu.

Mais atendimentos para a população e vantagens para as operadoras

Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas em que há maior carência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar as suas necessidades. Para participar, os planos de saúde devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS.

Para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, as operadoras de planos de saúde precisam aderir de forma voluntária ao programa. Para isso, devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.

Entre as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.

Da adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços especializados

O primeiro passo é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a possibilidade de participação. Em seguida, a pasta consultará a regularidade da operadora. Posteriormente, avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública, a adesão é aprovada. Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados  com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.

Ao SUS será, então, disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a demanda existente no complexo regulatório local e regional. Funcionará como uma prateleira de atendimentos especializados com os quais os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contar. A partir de então, os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os atendimentos.

Definição de critérios por transparência e equidade

O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios por transparência e equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país. Isso para garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam.

Contudo, para evitar a pulverização do atendimento, para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida.

Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que, com apoio técnico do Ministério da Saúde, será monitorado pelos estados, Distrito Federal e municípios.

Atendimento mais ágil e resolutivo

Uma das principais inovações do Agora Tem Especialistas vai garantir que os serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados.

Isso significa que os combos de cuidados, ou seja, as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) – pacote de serviços que inclui consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto de atendimentos. Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa.

Os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.

Conheça os detalhes do programa Agora Tem Especialistas

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Confira a Apresentação da Coletiva

Ministério da Saúde

Julho 28, 2025
Plataforma do SUS vai integrar dados dos planos de saúde para garantir mais eficiência e continuidade do tratamento

O programa Agora Tem Especialistas dá um passo histórico na transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela primeira vez, os dados dos atendimentos realizados pela rede pública e pela rede de saúde suplementar estarão integrados em uma única plataforma, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Isso significa que, em outubro, os cidadãos brasileiros terão mais autonomia e facilidade para acessar o seu histórico clínico. No mesmo lugar, estão disponíveis, por exemplo, exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos realizados no SUS e nos hospitais, clínicas e laboratórios conveniados aos planos de saúde.

Além da população, os gestores do SUS e os profissionais que atendem os pacientes na rede pública terão acesso seguro e unificado aos dados de saúde. A medida é viabilizada por meio de parceria entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde (ANS). Somadas aos atendimentos da rede pública já disponibilizados nessa plataforma do SUS Digital, as informações da rede suplementar evitarão, por exemplo, a repetição de exames, reduzindo custos e melhorando diagnósticos e tratamentos.

Anunciada nesta segunda-feira (28/7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela diretora-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, a iniciativa do Agora Tem Especialistas fortalecerá a continuidade do cuidado, independentemente da rede, do município ou do momento em que tenha começado. A ação confere, ainda, um novo patamar à governança digital na saúde pública, já que o Brasil se consolidará como referência em saúde digital.

Segundo Alexandre Padilha, a integração dos dados dos planos de saúde com a RNDS vai possibilitar mais qualidade no cuidado, transparência no uso dos recursos e acesso direto do cidadão às informações de sua saúde, seja no SUS ou no plano. “Essa medida representa um avanço importante e estruturante. Dado é vida e, cada vez mais, será essencial para organizar o SUS, além de consolidar o Brasil como um território fértil para pesquisa clínica, inovação e desenvolvimento científico”, observou o ministro da Saúde.

Foto: João Risi/MS

Já Carla de Figueiredo Soares afirmou ser histórico para a Agência Nacional de Saúde Suplementar participar do programa Agora Tem Especialistas. “Percebemos a possibilidade de, por meio da integração e da interoperabilidade dos dados, construirmos uma visão unívoca da saúde da população brasileira. Também é importante reforçar a missão institucional da agência, que é promover essa integração público-privado, porque estamos falando de um único sistema de saúde brasileiro”, enfatizou diretora-presidente da ANS.

Envio de dados da saúde suplementar será gradativo

Com uma visão integral do histórico clínico das pessoas atendidas, os médicos e profissionais do SUS poderão ofertar um tratamento mais assertivo. Já a gestão do SUS ganhará mais transparência, resolutividade e eficiência na formulação de políticas públicas, de acordo com as necessidades dos estados e municípios. Isso possibilitará tomadas de decisão mais embasadas e com maior clareza a partir do uso combinado de informações dos sistemas público e suplementar.

A interoperabilidade entre os sistemas da rede de saúde suplementar e a RNDS – ou seja, a integração com a plataforma do SUS – ocorrerá em etapas. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a RNDS receberá dados da população referentes ao período de 2020 a 2025. Já a partir de outubro, a transferência passará a ser automática, ocorrendo na medida em que os atendimentos forem realizados.

De forma gradativa, os dados dos planos de saúde serão visualizados pela população brasileira no aplicativo Meu SUS Digital. Para isso, deverão se cadastrar usando seu CPF. Já os profissionais e gestores do SUS poderão acessá-los nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, respectivamente.

Volume de dados da RNDS deve dobrar com a saúde suplementar

A expectativa é que o volume na RNDS dobre, saltando dos atuais 2,8 bilhões de registros para mais de 5,3 bilhões. Atualmente, a plataforma do SUS já conta com informações referentes a atendimentos públicos: mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros utilizam a rede para organizar atendimentos e planejar ações.

O envio de dados pela rede pública será automatizado na medida que os modelos, como os prontuários eletrônicos, forem padronizados e se tornem interoperáveis com a RNDS. Hospitais da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), por exemplo, já enviam dados de forma automática.

É importante destacar que a interoperabilidade ocorre em sentido único, ou seja, a rede suplementar envia os dados dos pacientes para a RNDS, do SUS. Contudo, o Sistema Único de Saúde não enviará os dados públicos de atendimento para as operadoras de saúde, garantindo a segurança, a privacidade e o sigilo das informações dos cidadãos brasileiros.

Assista à Coletiva de Imprensa

Confira a Apresentação sobre o tema

Ministério da Saúde

Julho 28, 2025
Sistema de votação é preparado para eleição da lista tríplice na próxima quinta

Foi realizada, nesta segunda-feira (28/07), a criação e inserção da chave no sistema que será utilizado na eleição da lista tríplice para o cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (biênio 2025/2027), na próxima quinta-feira (31/07). A chave (senha) é um dos requisitos para o funcionamento do sistema no dia do pleito e foi criada e inserida pelo presidente da comissão de acompanhamento eleitoral, procurador José Guilherme Lemos.

A reunião realizada na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; e três dos quatro candidatos ao pleito: Leonardo Quintans Coutinho, João Geraldo Carneiro Barbosa e Rodrigo Marques da Nóbrega; além da presidente da APMP, Adriana França; da promotora Fabiana Mueller; da diretora de Tecnologia da Informação do MPPB, Viviane Queiroz; e o chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, Geovanny Santana.

Após a inserção da chave, o sistema abrirá automaticamente para recepcionar os votos dos 220 membros aptos pontualmente às 8h da próxima quinta, encerrando-se às 16h. Os membros poderão votar de qualquer lugar do mundo. Também será disponibilizado, pela comissão eleitoral, um computador no auditório da sede da Procuradoria-Geral para quem quiser votar presencialmente. Após a votação, o sistema fará a apuração dos votos de forma automática.

São candidatos no pleito o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho; o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa; o promotor de Justiça Rodrigo Marques da Nóbrega e o procurador de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira. Os três mais votados comporão a lista tríplice que será encaminhada para o governador do Estado para escolha e nomeação do chefe do MPPB no biênio 2025-2027.

Julho 28, 2025
Colégio de Procuradores realiza sessão ordinária e aprova resolução

O Colégio de Procuradores de Justiça realizou, na manhã desta segunda-feira (28/07), a 12ª sessão ordinária do ano, durante a qual aprovou uma resolução sobre atribuições de membros do Ministério Público da Paraíba. Também foram recebidos relatórios da Ouvidoria do Ministério Público e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap).

A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores Lúcia Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Roseno, Ana Lúcia Torres, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto e da promotora convocada Vanina Feitosa.

Resolução

O CPJ aprovou uma resolução alterando as atribuições dos cargos de 10º e 11º promotores de Justiça de Campina Grande. O procurador-geral explicou que a alteração é necessária em razão de resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, que incorporou competência privativa dos feitos da Vara de Penas Alternativas no Juizado Especial Criminal de Campina Grande, mudança que repercutirá nas atribuições dos cargos de promotor.

De acordo com a resolução aprovada, o 10º promotor de Justiça de CG vai atuar, judicialmente, nos feitos de execução de penas alternativas; e o 11º promotor de Justiça, nos feitos de infrações penais de menor potencial ofensivo que tramitam no Juizado Especial Criminal.

Comunicações e votos

O PGJ registrou que, na próxima quinta-feira (31/07), será realizada a eleição da lista tríplice para procurador-geral (biênio 2025-2027). A votação ocorrerá das 8h às 16h por meio do sistema do MPPB. O presidente da Comissão de Acompanhamento da Eleição, procurador José Guilherme Lemos reforçou o horário da votação e informou que um computador será disponibilizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral patra quem quiser votar presencialmente.

Antônio Hortêncio ainda parabenizou o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador João Geraldo Barbosa, e toda a equipe do órgão para publicação de duas edições da Revista Jurídica do MPPB.

O corregedor-geral informou que, no dia 6 de agosto, às 16h, por meio virtual, será promovida a reunião inaugural da correição nas Procuradoria de Justiça, que se desenvolverá até o dia 8 de agosto.

O procurador Alvaro Gadelha propôs voto de aplauso aos promotores Dulcerita Alves e Herbert Vitório Carvalho pelas conquistas do título acadêmico de mestre. O voto foi estendido, por proposição do procurador Luís Nicomedes, ao promotor Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que teve seu mestrado realizado em Portugal recentemente reconhecido por universidade brasileira.

O procurador Herbert Targino apresentou proposta de voto de aplauso pelos 76 anos da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Já o procurador João Geraldo lembrou que esta segunda é o último dia de inscrição para o curso “Paradigmas para a atuação ministerial no enfrentamento aos crimes contra a mulher: a violência doméstica e o feminicídio como crimes evitáveis”, destacando a importância da participação dos membros da instituição, uma vez que é um dos requisitos ara a obtenção do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Julho 28, 2025
Dia D de vacinação contra o sarampo ocorre em mais quatro estados

Para reforçar a proteção da população e evitar a reintrodução do sarampo no Brasil, o Ministério da Saúde promoveu neste sábado (26) o Dia D de vacinação nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. As ações ocorreram em municípios que fazem fronteira com a Bolívia, país que enfrenta um surto da doença. A iniciativa foi realizada em parceria com estados e municípios e faz parte da estratégia nacional de prevenção contra o vírus.

A adesão à vacinação é a forma mais eficaz de evitar o retorno do sarampo ao país. Nos municípios de fronteira, a recomendação é vacinar pessoas de 6 meses a 59 anos de idade, que não tenham comprovação de vacina. A vacina é gratuita e os estoques estão garantidos em todo o território nacional.

Atualmente, a Região das Américas registra mais de 7 mil casos de sarampo e 13 mortes. Os números por país são: Argentina (34 casos), Belize (34), Bolívia (60), Brasil (14), Canadá (3.170, com 1 óbito), Costa Rica (1), Estados Unidos (1.227, com 3 óbitos), México (2.597, com 9 óbitos) e Peru (4).

No Brasil, os casos são importados — quando a infecção ocorre fora do país — e envolvem pessoas não vacinadas com histórico de viagem à Bolívia. Esses registros não comprometem a certificação de eliminação do sarampo concedida ao Brasil pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A principal preocupação neste momento é com brasileiros que viajam para o exterior, especialmente para países da América do Norte, onde a maior parte dos casos está concentrada.

Ações de bloqueio no Tocantins

Além das regiões de fronteira, o Ministério da Saúde intensificou as ações de bloqueio no Tocantins, após confirmar, na última semana, nove casos importados de sarampo no município de Campos Lindos. Os pacientes não estavam vacinados e tinham histórico de viagem à Bolívia, que vive um surto da doença. Outras duas notificações seguem em investigação.

Desde 21 de julho, equipes técnicas do Ministério atuam no município em parceria com as secretarias estadual e municipal de saúde para conter a circulação do vírus. Já foram visitados 282 domicílios, aplicadas 644 doses de vacina e monitoradas mais de 660 pessoas. A comunidade afetada tem cerca de 400 moradores, muitos com baixa cobertura vacinal devido a questões culturais.

O Ministério da Saúde reforça o compromisso com a eliminação do sarampo e destaca a vacinação como a principal forma de proteger a população e impedir o retorno de doenças já controladas no país.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Julho 27, 2025
Saúde anuncia segunda chamada do Programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde divulgou, nesta sexta-feira (25), a segunda chamada do edital do 41º ciclo do Programa Mais Médicos. Serão ofertadas 1.542 vagas para atuação nas equipes de Saúde da Família (eSF), distribuídas em 981 municípios, e 52 vagas destinadas a 23 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Ao todo, são 443 vagas para a região Nordeste, 213 para o Norte, 110 para o Centro-Oeste, 513 para o Sudeste e 263 para o Sul. Destas, 157 vagas são para pessoas com deficiência e 468 para o grupo étnico-racial, reafirmando o compromisso da pasta com a equidade e a valorização da diversidade nas políticas públicas de saúde.

Próximos passos
- Publicação preliminar da alocação dos médicos (cotistas e ampla concorrência): 30/07/2025
- Período de atividades da Comissão de Heteroidentificação e Análise Documental: 30/07 a 11/08/2025
- Publicação final da alocação dos candidatos da política de cotas e da ampla concorrência: 19/08/2025
- Chegada dos médicos Perfil 1 (com registro no Conselho Federal de Medicina ou diploma revalidado): a partir de 20/08/2025
Acesse o cronograma completo

Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde
Julho 25, 2025
Brasil terá Centro de Competência em RNA mensageiro para fortalecer produção de vacinas e medicamentos

O Brasil deu um passo estratégico rumo à autonomia na produção de vacinas ao lançar uma chamada pública para credenciar o primeiro Centro de Competência em tecnologias de RNA do país. Com foco em RNA mensageiro (mRNA), a iniciativa – que conta com uma das mais avançadas e seguras tecnologias para vacinas e terapias do mundo – integra um pacote de ações voltadas à soberania científica do Brasil, para as quais foram destinados R$ 450 milhões.

Os anúncios foram feitos pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela ministra de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Luciana Santos, nesta sexta-feira (25), durante o evento Saúde Estratégica Brasil – Américas, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Vamos gerar emprego e tecnologia para a saúde e, o mais importante, melhorar a qualidade de vida da população brasileira. É fundamental reunir pessoas que se dedicam diariamente a fazer o Brasil avançar no campo da inovação tecnológica e da pesquisa. Que aceitam o desafio de investir em um setor altamente inovador e, ao mesmo tempo, capaz de impulsionar economias no mundo inteiro. A saúde é um setor estratégico para qualquer nação que deseja ser rica e desenvolvida”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento.

Foto: João Risi/MS

Com investimento de R$ 60 milhões, o Centro de Competências em tecnologias de RNA vai acelerar a produção nacional de vacinas e terapias inovadoras. Usada pela primeira vez durante a pandemia da covid 19, a tecnologia utiliza RNA sintético para estimular o organismo a produzir uma proteína do vírus, incentivando a resposta imunológica. Diferentemente das vacinas tradicionais que usam o próprio agente infeccioso inativado ou atenuado, o mRNA ensina o corpo a se defender sem expô-lo diretamente ao micro-organismo.

Referência em pesquisa, formação e inovação, o Centro vai estabelecer parcerias com startups, universidades, empresas e ICTs nacionais e internacionais. Entre os seus objetivos, estão o desenvolvimento de vacinas prioritárias para as Américas, a oferta de suporte técnico e a capacitação a outras instituições de pesquisa e desenvolvimento na Região.

“Ter maior capacidade de produzir nas Américas sem dúvida nenhuma é um elemento fundamental para que as pessoas possam ter mais acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias de saúde e, com isso, a saúde avance na região inteira”, afirmou o diretor da OPAS, Jarbas Barbosa.

Executado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o projeto integra as ações da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). As ICTs têm até o dia 26 de agosto para submeter propostas e as dúvidas de como se candidatar serão elucidadas em webinar no 30 de julho, às 15h, no YouTube da Embrapii.

“Nosso objetivo, juntamente com o Ministério da Saúde, é continuar fortalecendo e expandindo o apoio da Embrapii ao setor produtivo brasileiro, em parceria com as melhores Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil para atender as demandas presentes e futuras da nossa pujante indústria nacional”, afirmou o presidente da Embrapii, Álvaro Prata.

Em relação a produção de imunizantes no país com esta tecnologia, o Ministério da Saúde investe em duas iniciativas, que são as plataformas de produção de vacinas com RNA mensageiro no Instituto Butantan e na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Investimentos estruturantes: biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital

Para fortalecer a inovação no SUS, Alexandre Padilha também anunciou R$ 30 milhões para a criação de seis novas Unidades Embrapii em áreas estratégicas como biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital. Essas Unidades vão atuar no desenvolvimento de soluções tecnológicas em parceria com empresas e ICTS, a fim de atenderem demandas prioritárias do SUS.

Os valores globais desse projeto podem chegar a R$ 240 milhões relativos a contrapartidas das empresas e das ICTS que serão selecionadas para fazerem as produções tecnológicas. As ICTs têm até o dia 15 de agosto para apresentar propostas. No dia 29 de julho, às 15h, está previsto o webinar no YouTube da Embrapii para tirar as dúvidas de como se candidatar.

Doenças negligenciadas e insumos estratégicos

Também foram anunciados R$ 60 milhões para Projetos de Alto Impacto voltados ao desenvolvimento de dispositivos médicos, diagnósticos avançados e fabricação nacional de fármacos e farmoquímicos. O objetivo é estimular que empresas e Unidades Embrapii desenvolvam tratamentos para doenças negligenciadas e insumos estratégicos, como anticorpos monoclonais, e soluções digitais para diagnóstico em locais remotos e sem infraestrutura.

Cada projeto deve ter a participação de, pelo menos, duas Unidades Embrapii e uma empresa, com a possibilidade de parceria com mais empresas, startups e outras ICTs. A chamada está aberta até que se esgotem os recursos e está previsto um webinar para tirar as dúvidas das empresas no dia 31 de julho, às 15h, no YouTube da Embrapii.

Consulta pública para regulamentar debêntures incentivadas na saúde

Para regulamentar o uso de debêntures incentivadas na saúde, foi lançada uma consulta pública com o objetivo de permitir que obras, aquisições e ampliações de infraestrutura no SUS possam captar recursos do setor privado, com incentivos fiscais para os investidores. A proposta inédita busca atrair capital privado para ampliar a capacidade de investimento e modernização do SUS. A consulta está aberta até 10 de agosto de 2025.

Desenvolvimento de insumos farmacêuticos, plataformas tecnológicas e terapias

O MCTI e a Finep lançaram uma chamada pública de subvenção econômica, no valor de R$ 300 milhões, para fomentar projetos de inovação no setor da saúde. Os recursos — não reembolsáveis e em fluxo contínuo — serão destinados a empresas que atuem no desenvolvimento de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) inovadores, plataformas tecnológicas de Terapias Avançadas, produtos biológicos de alto impacto para o SUS, além de equipamentos e dispositivos médicos inovadores.

A iniciativa também contempla o fortalecimento da pesquisa clínica no país. O regulamento da seleção pública incentivará a execução de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como parcerias com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e a participação de mestres e doutores. Entre os resultados esperados, estão o aumento da produção nacional de tecnologias em saúde, a ampliação da oferta de terapias avançadas e produtos para o SUS, além do fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa clínica.

“Fortalecer o Complexo da Saúde exige pesquisadores qualificados, políticas de incentivo à inovação, apoio a empresas de base tecnológica, estímulo às exportações e acesso a financiamento e infraestrutura. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem atuado com protagonismo, por meio de crédito, subvenções e recursos para ICTs. Isso só foi possível com a recomposição do FNDCT e a redução dos juros para projetos de inovação”, disse a ministra do MCTI, Luciana Santos.

Pesquisadores brasileiros no exterior

Uma das iniciativas já existentes é o Programa Conhecimento Brasil, executado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com o objetivo de atrair e fixar aqui pesquisadores brasileiros que hoje estão no exterior, além de fomentar redes de cooperação científica entre instituições nacionais e estrangeiras. Um investimento de R$ 604 milhões para contratar 599 projetos desses pesquisadores.

“Dentro desse espírito de valorizar a pesquisa, o MCTI está aliando esforços com o Ministério da Saúde para construirmos uma chamada conjunta específica para área da saúde. O CNPq entraria com a oferta de bolsas atrativas para períodos maiores ou mais curtos, que permitam contarmos com o trabalho de pesquisadores brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil ou no exterior”, explicou a ministra.

Cooperação com a OPAS/OMS para a soberania regional

A programação também incluiu um workshop conduzido pela OPAS com a participação de empresas públicas e privadas. O objetivo foi capacitar essas instituições para atuarem como fornecedoras de vacinas, medicamentos, dispositivos médicos, suprimentos e insumos de saúde aos países das Américas, por meio do Fundos Rotatórios Regionais da OPAS.

Os Fundos Rotatórios Regionais da OPAS são um mecanismo de compra conjunta de suprimentos e medicamentos essenciais nas Américas, com finalidade de melhorar o acesso a insumos seguros e eficazes, além de promover eficiência e sustentabilidade dos sistemas de saúde.

“Agradeço ao Ministério da Saúde do Brasil e à FIESP pela parceria para possamos ter cada vez mais produtores participando dos Fundos Rotatórios da OPAS e o Brasil, com todo o desenvolvimento e capacidade que já tem, lidere e inspire outros países a se somarem a esse esforço”, afirmou o diretor da OPAS, Jarbas Barbosa.

Sobre a Embrapii

A Embrapii é uma organização social que atua em cooperação com Instituições de Ciência e Tecnologia, públicas ou privadas, para atender ao setor empresarial e fomentar a inovação na indústria. Para isso, conecta centros de pesquisa e empresas, compartilhando os custos da inovação ao aportar recursos não reembolsáveis em projetos que levem à introdução de novos produtos e processos no mercado.

Para ter acesso ao modelo, a empresa deve apresentar seu desafio tecnológico à Unidade Embrapii com a competência técnica que se enquadra às necessidades do projeto. A Embrapii possui contrato de gestão com o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Além disso, possui parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Julho 25, 2025
Ação do Gaeco/MPPB e PM prende suspeitos de crimes na Região Metropolitana de JP

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e a Polícia Militar deflagraram, na manhã desta sexta-feira (25), a Operação “Cidade Segura”.

Mais de 150 policiais militares e agentes do Gaeco/MPPB foram às ruas para cumprir 20 mandados de prisão. Os alvos da força-tarefa são pessoas suspeitas ou já condenadas por homicídios, roubos, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, corrupção de menores, integrar organização criminosa e outros crimes em João Pessoa e na Região Metropolitana.

Na capital, a operação ocorreu em 13 bairros: Cruz das Armas, Oitizeiro, Bairro das Indústrias, Torre, Cabo Branco, Rangel, Geisel, Planalto, Boa Esperança, Mangabeira, Gramame, Valentina e Cuiá. A ação, resultado da atuação conjunta do Gaeco/MPPB e da PM paraibana no levantamento de informações sobre os suspeitos, também se estendeu às cidades de Bayeux, Alhandra e Alagoa Grande.

Julho 25, 2025
MP-Procon apura descredenciamento de hospitais privados por plano de saúde de CG

A diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a regularidade no descredenciamento de hospitais privados no município de Campina Grande realizado pelo plano de saúde Unimed Campina Grande

Segundo informações do MP-Procon, o plano de saúde inaugurou na cidade, recentemente, um hospital próprio, local em que promoverá o atendimento de toda sua rede de atendimento.

O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes, explicou que o descredenciamento é um fato previsto na Lei Federal nº 9.656/1998 e nas normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devendo, entretanto, seguir estritamente as baliza determinadas.

“Como a rede hospitalar descredenciada é extensa e por anos promoveu o atendimento de forma descentralizada dos consumidores usuários do plano de saúde Unimed Campina Grande, faz-se necessário o acompanhamento irrestrito e permanente acerca da continuidade na prestação integral e eficiente dos serviços de saúde suplementar, para que não ocorra solução de continuidade, garantindo o pronto atendimento a todos os consumidores do plano de saúde, notadamente no novo ambiente hospitalar”, informou o promotor..

O MP-Procon requisitou à Unimed Campina Grande informações sobre os hospitais localizados no município de Campina Grande que foram descredenciados e o respectivo número de leitos desabilitados, inclusive a quantidade de UTIs neonatal e adulto; a partir de quando não haverá mais atendimento nesses hospitais; se todos os usuários do plano de saúde foram comunicados previamente desse descredenciamento, com a antecedência exigida pela lei Nº 9.656/1998 e Resoluções da ANS, encaminhando documentos comprobatórios.

Também foi requisitado que o plano de saúde informe se está adequado, estruturalmente, para a recepção integral de todos os seus usuários em seu novo hospital, ante o descredenciamento da rede, informando-nos o número completo de leitos disponíveis, inclusive UTIs adulto e neonatal; e se há plano de contingenciamento em caso de insuficiência de leitos na recepção dos seus usuários no novo hospital, a partir dos descredenciamentos realizados.

“A diretoria regional do MP-Procon, ancorada nos princípios da prevenção e da proteção da saúde e segurança que norteiam o Código de Defesa do Consumidor seguirá atenta durante o transcurso dessas alterações promovidas pelo plano de saúde em sua rede de atendimento, com a finalidade de assegurar a continuidade da prestação de serviço de saúde suplementar de forma contínua, eficiente e segura”, afirma o diretor regional.

Julho 25, 2025
Com ajuda do Gaeco/MPPB, foragido há mais de 20 anos por homicídio no DF é preso na PB

Um homem acusado de homicídio qualificado em 2004 em Brazlândia (DF) foi preso nesta quinta-feira (24), no município paraibano de Cacimba de Dentro.

A prisão aconteceu graças a uma ação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Polícia Civil da Paraíba e a Seção de Capturas do Setor de Diligências do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O resultado positivo da operação evidencia a importância da cooperação entre Ministério Público e órgãos de segurança pública no combate ao crime e à impunidade.

Segundo as investigações, o homem estava com a punibilidade suspensa, conforme previsto no artigo 366 do Código de Processo Penal. A decisão da Justiça do Distrito Federal que determinou a suspensão também decretou a prisão preventiva do réu, e ele passou a ser considerado foragido.

Após diligências realizadas pelas equipes da Paraíba e do Distrito Federal, o homem foi localizado e preso. Ele será transferido para o DF, onde ficará à disposição da Vara Criminal de Brazlândia.

Julho 25, 2025