Autor: admin

Promotores de Justiça em estágio probatório no Ministério Público da Paraíba (MPPB) participaram, na manhã desta sexta-feira (11/07), de mais um Encontro de Formação Continuada promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Desta vez, a capacitação tratou do tema a atuação do MPPB no Tribunal do Júri. 

A formação foi ministrada, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, e teve como mediadora, a promotora de Justiça e coordenadora do Ceaf, Anita Bethânia Silva Rocha.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que explicou a decisão da gestão em priorizar a formação por meio de webinar para otimizar recursos orçamentários e oportunizar a todos, com destaque para os membros que residem no interior do Estado, a participação nos eventos de aprimoramento, superando dificuldades geradas pela necessidade de deslocamento. “Hoje, estamos, mais uma vez, reunidos para a formação do estágio probatório. É uma alegria e prazer imenso vê-los novamente. Desejo a todos e todas uma excelente aula e capacitação”, disse.

Em seguida, o diretor e a coordenadora do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa e a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, respectivamente, falaram da competência e do conhecimento do palestrante, agradeceram a presença de todos e destacaram a importância da formação para o aprimoramento da atuação ministerial nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. “Márcio Gondim dispensa apresentação, por ser conhecido pelo conhecimento, pela didática e eloquência no Tribunal do Júri. Foi presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, onde fez um belíssimo trabalho”, disse Anita.

A coordenadora do Ceaf, que também está responsável pela organização das formações continuadas voltadas aos promotores de Justiça em estágio probatório na instituição, disse que recebeu e acatou as sugestões feitas pelos recém ingressados na carreira quanto às temáticas a serem tratadas nas formações, cujos temas mais solicitados foram Tribunal do Júri, infância e patrimônio público.

Palestra

Márcio Gondim agradeceu a oportunidade e presença de todos e iniciou sua palestra, destacando a importância de o promotor de Justiça conhecer a comunidade e estabelecer uma conexão e um relacionamento de confiança e empatia com ela e os jurados. Além da questão legal, o palestrante compartilhou sua expertise e experiências adquiridas ao longo dos anos em que atuou no Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos tentados e consumados contra a vida.

Falou também da necessidade de o promotor conhecer o dia a dia do Plenário do Tribunal do Júri, formado por um juiz de Direito que o preside e mais sete jurados, sorteados de um grupo de 25 para compor o conselho de sentença. Gondim defendeu ainda que o conhecimento sobre o oponente (réu, defesa e suas testemunhas) colabora para que haja um debate mais respeitoso e eficaz, com contra-argumentos mais precisos e relevantes, aumentando a chance de persuadir a audiência (jurados). Também orientou os participantes quanto a estratégias de acusação, sobre teses defensivas, sobre meios de evitar nulidades, e a se valerem do Sistema Pandora, do MPPB, para obter informações importantes que possam qualificar a atuação ministerial nos julgamentos. “Não há regra geral para o Tribunal do Júri. Cada Júri é diferente”, ressalvou. 

Ao longo da formação, os participantes puderam fazer questionamentos e dirimir dúvidas. 

A Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima a 22 anos, cinco meses e dois dias de reclusão pela prática de crime de estupro de vulnerável contra duas vítimas. A decisão foi da 4ª Vara Criminal de João Pessoa e ainda cabe recurso. Na sentença, foi fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade

Em relação às outras duas vítimas, o réu foi absolvido por, segundo a sentença, inexistência de prova suficiente. O MPPB está analisando se vai recorrer dessas absolvições. 

Além disso, o médico foi condenado a indenização por danos morais de R$ 100 mil para cada uma das vítimas, totalizando R$ 200 mil. Para a fixação do valor, a Justiça levou em consideração a gravidade extrema dos fatos, a condição de vulnerabilidade das vítimas, a intensidade do dolo do agente e a capacidade financeira do réu. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do fato, podendo as vítimas promoverem a respectiva execução no juízo cível, após o trânsito em julgado.

Denúncia

O MPPB denunciou o médico, em agosto do ano passado, pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal (estupro de vulnerável) contra quatro vítimas. A denúncia pediu, além da condenação pelo crime, o pagamento de indenização a cada vítima a título de reparação de danos.

Na época, o MPPB também requereu a prisão preventiva do acusado, que foi inicialmente indeferida pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Capital. O Ministério Público interpôs recurso da decisão e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do pediatra, em novembro passado. O acusado permaneceu quatro meses foragido, tendo sido preso pela Polícia Civil da Paraíba, em março, em Pernambuco. Em maio, ele foi transferido para um presídio de João Pessoa, onde se encontra atualmente.

Em dezembro passado, o MPPB apresentou uma nova denúncia contra o médico pediatra pelo estupro de mais duas crianças, que eram suas pacientes.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (10/07), uma audiência pública para tratar do desabastecimento de água no município de Pedra Lavrada. Após ouvir as demandas da população, o MPPB vai avaliar a possibilidade de atuação para que seja suspensa a cobrança de faturas da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) desde janeiro deste ano até a efetiva regularização do serviço. Também deverá cobrar da Cagepa um cronograma concreto e auditável para a revitalização completa da infraestrutura de abastecimento no município. 

A audiência aconteceu na Câmara Municipal de Pedra Lavrada e foi presidida pelo promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus, que instaurou inquérito civil para apurar as causas da má prestação do serviço de abastecimento de água no município. Participaram o prefeito municipal, vereadores, representantes de movimentos sociais e moradores.

De acordo com munícipes, a crise hídrica em Pedra Lavrada é um problema histórico e o cronograma de abastecimento de água na cidade, divulgado pela Cagepa, tem sido insuficiente para atender às necessidades da população e, em algumas situações, até descumprido. 

Alguns moradores chegaram a relatar que o abastecimento em suas residências só acontece durante cinco dias no mês e que, as pessoas que não possuem reservatórios (como caixas d´água ou cisternas) acabam tendo que comprar água, cuja procedência e qualidade são desconhecidas. Outro problema relatado diz respeito às ligações clandestinas de água e esgoto. 

Vereadores que participaram da audiência também disseram que acordos feitos com a Cagepa para melhorar o abastecimento de água e o serviço de esgotamento sanitário no município não foram cumpridos pela companhia.

O prefeito falou da reestruturação do sistema de abastecimento de água no município, disse que a solução definitiva do problema depende da conclusão da obra de implantação do Sistema Adutor Transparaíba até o município de Soledade e da renovação da antiga rede de manilhas e que uma nova licitação para essa obra já foi realizada. Como medida paliativa, anunciou que a Prefeitura busca a celebração de convênio com o Governo do Estado para disponibilizar dois carros-pipa para abastecer a cidade e 10 caixas d´água comunitárias. 

Encaminhamentos

Para o promotor de Justiça, o objetivo da audiência foi alcançado, uma vez que foi possível reunir elementos que permitirão um diagnóstico preciso do problema para nortear a atuação ministerial na busca pela solução do conflito.

Segundo ele foi possível identificar que a população do município pleiteia a regularização do serviço de abastecimento de água prestado pela Cagepa; a suspensão da cobrança das contas de água deste ano, até que haja essa regularização do serviço (o que inclui cobranças futuras); um cronograma para a revitalização da infraestrutura de abastecimento do município e a criação de canais de comunicação eficazes entre a Cagepa e a população, incluindo um número de ouvidoria funcional, se houver esse órgão. 

O promotor de Justiça informou ainda que será designada, no próximo mês de agosto, uma reunião com a Cagepa e o Município de Pedra Lavrada para tratar do assunto e propor uma solução extrajudicial para que os anseios da população sejam alcançados.