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  • Consulta pública do STJ para 2026 termina nesta segunda; MPPB apoia divulgação

    Consulta pública do STJ para 2026 termina nesta segunda; MPPB apoia divulgação

    Termina nesta segunda-feira(30/06) a consulta pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir quais metas devem ser priorizadas pelo tribunal em 2026. A enquete pode ser acessada AQUI. O Ministério Público da Paraíba apoia a divulgação da pesquisa da qual qualquer cidadão pode participar.

    Aqueles que responderem à consulta poderão escolher até três dos 11 macrodesafios propostos pelo Poder Judiciário. Os resultados servirão como referência para as propostas de metas a serem apresentadas pelo STJ no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer em dezembro.

    Desde 2017, o STJ promove a consulta para receber sugestões da sociedade, com o objetivo de definir os desafios que devem ser priorizados pela corte em relação às metas nacionais do Judiciário. A medida busca incentivar uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais.

    Posteriormente, os resultados poderão ser acessados a partir do menu Institucional do portal do STJ, na barra superior do site, na opção Consultas Públicas.

    Com Ascom/STJ

  • Saúde amplia proteção contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses

    Saúde amplia proteção contra meningite bacteriana para crianças de 12 meses

    O Ministério da Saúde ampliou a oferta da vacina meningocócica ACWY no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de 12 meses. O esquema vacinal para bebês inclui duas doses da vacina meningocócica C, aplicadas aos três e cinco meses de idade, e um reforço aos doze meses. A partir de 1º de julho, esse reforço passará a ser feito com a vacina ACWY, que oferece proteção ampliada contra os sorogrupos ACWY da bactéria causadora da meningite.

    “Agora, o SUS garante ainda mais proteção contra as formas mais graves de meningite bacteriana. A vacina ACWY, antes aplicada apenas na adolescência, passa a ser ofertada também para crianças de até um ano. Isso reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a proteção da população e o enfrentamento da doença”, declara o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Em 2024, o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes para o Enfrentamento das Meningites até 2030, elaboradas em parceria com a sociedade civil e com organismos nacionais e internacionais. O documento está alinhado ao esforço global conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à meningite bacteriana.

    No SUS, a vacina meningocócica ACWY era ofertada a adolescentes de 11 a 14 anos, em dose única ou como reforço, conforme o histórico vacinal. A ampliação para crianças de 12 meses, com a substituição da dose de reforço, está prevista na Nota Técnica nº 77/2025, que detalha os esquemas vacinais recomendados e orientações para aplicação da vacina.

    Crianças que já tomaram as duas doses da vacina meningocócica C e a dose de reforço não precisam receber a ACWY neste momento. Já aquelas que ainda não foram vacinadas aos 12 meses poderão receber a dose de reforço com a ACWY.

    Em 2025, até o momento, o Brasil registrou 4.406 casos confirmados de meningite, sendo 1.731 do tipo bacteriana, 1.584 viral e 1.091 por outras causas ou tipos não identificados. Outras vacinas disponíveis no SUS como BCG, Penta e Pneumocócicas (10, 13 e 23-valente) também ajudam a proteger contra formas de meningite.

    Sobre a doença

    A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. Pode ser causada por bactérias, vírus, fungos e parasitas, mas também pode ter origem não infecciosa, como em casos de câncer (com metástase nas meninges), lúpus, reações a medicamentos, traumatismos cranianos ou cirurgias cerebrais. As meningites bacterianas são mais frequentes no outono e inverno, enquanto as virais predominam na primavera e no verão.

    Swelen Botaro

    Ministério da Saúde

  • Prorrogadas as inscrições do Mais Médicos Especialistas

    Prorrogadas as inscrições do Mais Médicos Especialistas

    O prazo para estados, municípios e Distrito Federal aderirem ao edital do Mais Médicos Especialistas foi prorrogado até o dia 11 de julho. A medida faz parte do pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas, cujo objetivo central é reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Os gestores devem indicar os estabelecimentos de saúde que possuem capacidade formativa e estrutura necessária – como equipamentos, salas de atendimento, insumos, medicamentos – conforme estabelecido no edital. O resultado final está previsto para o dia 16 de julho.

    Chamamento de especialistas

    A próxima etapa é a abertura de inscrições para profissionais que já são especialistas atuarem em hospitais regionais, policlínicas e ambulatórios prioritários para o SUS. Serão ofertadas 500 bolsas de educação pelo trabalho para médicos certificados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou titulados pela Associação Médica Brasileira (AMB).

    As vagas serão alinhadas com as seis áreas prioritárias do Agora Tem Especialistas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

    Os participantes receberão o apoio de profissionais de instituições de excelência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que funcionarão como polos formadores, oferecendo suporte técnico, imersões presenciais, mentoria e acompanhamento pedagógico. 

    Anna Iung
    Ministério da Saúde

  • Ministro da Saúde lança Super Centro para Diagnóstico de Câncer com laudos cinco vezes mais rápidos no SUS

    Ministro da Saúde lança Super Centro para Diagnóstico de Câncer com laudos cinco vezes mais rápidos no SUS

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta sexta-feira (27/6), o lançamento do Super Centro para Diagnóstico do Câncer que, com uso de tecnologia de ponta, vai reduzir de 25 para cinco dias o resultado do parecer médico para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativa do Agora Tem Especialistas – que tem a oncologia como uma de suas áreas prioritárias -, o novo centro inicia as operações em julho em uma rede nacional integrada com foco em telemedicina e capacidade para realizar até 1 mil laudos por dia e 400 mil por ano. Isso representa um salto na eficiência do diagnóstico na rede pública. 

    Para isso, a nova estrutura conta com o uso de telepatologia, telelaudos e teleconsultoria, que, juntos, vão otimizar a jornada do paciente. “Um dos grandes gargalos para reduzir o tempo de espera no tratamento do câncer no Brasil é o diagnóstico. Às vezes, a pessoa demora para fazer uma biópsia. Quando faz a biópsia, demora muito tempo para ter o laudo feito pelo patologista. Vamos contar com toda a experiência do A.C Camargo, que é o maior hospital exclusivo para câncer no Brasil, um dos primeiros a ser reconhecidos pelo Centro Internacional de Câncer”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.  

    O Super Centro poderá realizar mais da metade dos exames necessários para o diagnóstico de câncer no Brasil, que registra 705 mil novos casos de câncer por ano. Com as participações do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do A.C.Camargo Cancer Center, ambos referência no tratamento oncológico, a nova estrutura ampliará, no SUS, a capacidade diagnóstica em anatomia patológica. Isso será viabilizado pela qualificação de laboratórios, apoio à decisão clínica e diagnóstica e uso da telepatologia como estratégia do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por atendimento, acelerar o início do tratamento e promover equidade no diagnóstico.  

    “Os dados mostram que a teleconsultoria pode reduzir em até 70% as filas por atendimento cardiológico. O INCOR (Instituto do Coração) já tem feito esse trabalho: médicos especialistas atendendo a distância, resolvendo casos sem precisar de uma consulta presencial. Isso desafoga as filas, leva cuidado rápido para quem está esperando e otimiza o uso dos especialistas disponíveis no país”, destacou o ministro da Saúde.  

    Segundo Padilha, o programa Agora Tem Especialistas vai direcionar cerca de R$ 126 milhões para o Super Centro Brasil de Diagnóstico para o Câncer. Vamos fazer a maior mobilização nacional da estrutura pública e privada nos centros de excelência para reduzir o tempo de espera”, disse. 

    Diagnósticos com alto grau de precisão 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está na capital paulista para acompanhar a simulação de um diagnóstico por telepatologia no A.C.Camargo Cancer Center, que passou a integrar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Um dos principais diferenciais da instituição é sua expertise em patologia digital, que possibilita diagnósticos com alto grau de precisão em tumores simples e complexos.  

    Esse procedimento digitaliza lâminas histológicas, que permite armazenar, analisar e compartilhar amostras com profissionais em qualquer local do país. Assim, contribui para garantir mais agilidade e segurança, além de reduzir desigualdades regionais no acesso ao diagnóstico. 

    A patologia é fundamental na definição do tratamento mais eficaz para cada paciente. Com diagnósticos mais rápidos e assertivos, a expectativa é reduzir o tempo entre o primeiro exame e o início da terapia, aumentando as chances de sucesso. 

    O caminho para o diagnóstico 

    O programa Agora Tem Especialistas busca a consolidação do cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer do mundo. Para isso, os serviços especializados em oncologia do SUS poderão estar conectados ao Super Centro de Diagnóstico, que conta com apoio técnico do Inca. 

    O Sistema Único de Saúde continua responsável pelos procedimentos de coleta de material para biópsia. A partir daí, as amostras seguem dois caminhos possíveis até o diagnóstico: logística por transporte especializado ou digitalizado e transmitido remotamente ao A.C.Camargo Cancer Center pelos hospitais da rede pública.  

    Ao receber o material, o A.C. Camargo vai conduzir o processamento e a análise de biópsias oncológicas de todo o país, com emissão de laudos digitais em até cinco dias, uma redução significativa em relação aos 25 dias atualmente praticados no SUS. 

    Além do diagnóstico feito por patologistas responsáveis pela análise das imagens com alto grau de precisão, o hospital ofertará telelaudo para conferência diagnóstica ao vivo e, ainda, uma segunda opinião, que poderá ser solicitada para confirmação do diagnóstico, esclarecimento de dúvidas e apoio na decisão terapêutica. 

    Os resultados serão, então, encaminhados aos hospitais do SUS, garantindo a continuidade do atendimento.  

    Capacitação de profissionais do SUS 

    Para viabilizar o processo em todo o território nacional, o A.C.Camargo ofertará oito scanners de lâminas histológicas para laboratórios de patologia do SUS. O objetivo é garantir o envio seguro das imagens e diagnóstico em tempo oportuno, além da qualificação permanente dos fluxos laboratoriais.  O hospital também vai capacitar profissionais de 20 laboratórios de patologia localizados em diferentes regiões do país.  

    Expansão do tratamento em oncologia 

    Para ampliar a rede de cuidado oncológico do SUS – que é uma das prioridades do Agora Tem Especialistas -, o ministro também anunciou, na capital paulista, o repasse de R$ 8,2 milhões ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) para a compra de um acelerador linear. Esse equipamento é fundamental para o tratamento da doença.  

    A meta do programa é garantir 121 novos aceleradores até 2026, sendo que nove já foram entregues neste ano em: Santa Maria (RS), Jacareí (SP), Porto Alegre (RS), Marília (SP), Bauru (SP), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Piracicaba (S). 

    Lançado nesta semana, o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (Persus II), outra iniciativa do Agora Tem Especialistas, vai contar com R$ 400 milhões para substituir aceleradores lineares obsoletos e estruturar estabelecimentos de saúde que contam com casamatas vazias. Eles precisam estar habilitados para atender o SUS. 

    Casamatas são estruturas de concreto reforçada, frequentemente com chumbo, projetada para abrigar o acelerador linear e outros equipamentos utilizados no tratamento de radioterapia. Os hospitais interessados em participar deverão aguardar abertura das inscrições, prevista para 14 de julho. 

    Foto: Rafael Nascimento/MS 
    Foto: Rafael Nascimento

    Cuidado integral em cardiologia e ginecologia 

    No Instituto do Coração (Incor), em São Paulo (SP) o ministro Padilha visitou as obras do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin), destinado a fortalecer a saúde pública e a medicina brasileira. O objetivo é ampliar a capacidade do país em desenvolver soluções próprias para os desafios da saúde.  

    “Aqui, no Instituto do Coração Incor, ressalto a importância que tem o maior centro de excelência na parte de cardiologia do Brasil. Visitamos esse centro de simulação que conta com um investimento de R$ 34 milhões do governo federal. A expectativa é que possa estar pronto até o final do ano”, afirmou Padilha  

    Para o Incor, o ministro também anunciou R$ 12 milhões que vão alavancar a Oferta de Cuidados Integrados (OCIs) em cardiologia. A meta é oferecer 1,6 milhão de atendimentos.  

    Pacote de serviços especializados – com foco na realização integrada de exames preventivos essenciais, diagnóstico e tratamento em áreas prioritárias para o SUS –, as OCIs agilizam o atendimento para os pacientes da rede pública de saúde, reduzindo a fila de espera pelos serviços especializados. 

    “Não vamos mais depender da tabela SUS fragmentada. Ela paga o eletrocardiograma num lugar, depois a consulta com o cardiologista noutro, depois o exame em outro canto. Isso faz o paciente peregrinar. O ‘Agora tem especialistas’ cria um combo de cuidado, integrando consulta, diagnóstico e tratamento, com pagamento justo e unificado”, disse o ministro. 

    Na última terça-feira, Padilha também comunicou o investimento histórico de R$ 300 milhões para a saúde da mulher com o lançamento da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em ginecologia, que beneficiará mais de 95 milhões de mulheres em todo o país.  

    Ministério da Saúde

  • Fisco Estadual vai discutir indicativo de paralisação

    Fisco Estadual vai discutir indicativo de paralisação

    A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para participar da assembleia geral extraordinária, que será realizada na próxima terça-feira (1º/7), às 17h, presencialmente na sede do Sindicato, ou por meio virtual (via Google Meet).

    Os participantes irão decidir em conjunto sobre indicativo de paralisação das atividades de fiscalização em todo o Estado. Essa pauta é mais um dos atos de protesto da categoria, dentro das decisões tomadas na assembleia geral que aconteceu no último dia 11. O objetivo é alertar a Sefaz-PB e o Governo para a importância de discutir as questões relacionadas ao Fisco.

    Com objetivo de articular a base, a diretoria visitará setores de trabalho do Fisco, reforçando o terceiro dia do movimento “Todos juntos na Sefaz-PB”.

    Diante da relevância da pauta a ser debatida na AGE, a diretoria enfatiza a necessidade de uma expressiva participação de modo presencial; desta forma, será disponibilizado transporte (vans) para delegações de outras cidades da Paraíba ou estados próximos. Os interessados devem contatar o sindicato: (83) 99633-3535.

     

     

  • Justiça suspende anulação de concurso público em Bayeux após ação do MPPB

    Justiça suspende anulação de concurso público em Bayeux após ação do MPPB

    A Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025, que anulava a homologação do concurso público da Prefeitura de Bayeux. A decisão liminar foi proferida pelo juízo da 4ª Vara Mista da Comarca, em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

    A ação (0802778-20.2025.8.15.0751), proposta pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Carolina Coutinho Ramalho, buscou garantir a legalidade do concurso público e impedir o que o órgão classificou como “substituição arbitrária” de servidores concursados por contratos temporários. O Ministério Público destacou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já havia apontado um número alarmante de servidores temporários, mais que o dobro dos efetivos, configurando burla à regra do concurso público prevista na Constituição.

    Segundo o Ministério Público, mesmo após a homologação do certame em julho de 2024 e a realização das provas, a nova gestão municipal, empossada em janeiro de 2025, deixou de nomear os aprovados e voltou a contratar precariamente servidores para os mesmos cargos. Posteriormente, a prefeita editou decreto anulando a homologação do concurso, alegando vícios de competência, ausência de estudo de impacto financeiro, e outras supostas irregularidades — todas, segundo o MP, desprovidas de comprovação concreta.

    Na decisão, o magistrado afirmou que “a anulação de um concurso público após sua homologação somente deve ocorrer quando comprovadas graves irregularidades que comprometam a lisura do certame”, o que, no caso, não foi demonstrado. Ele ressaltou ainda que a prefeita poderia ter convalidado o ato de homologação, em vez de anulá-lo com base em argumentos frágeis.

    O juiz deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, suspendendo os efeitos do decreto municipal e mantendo, provisoriamente, a homologação do concurso. Determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de exonerar os servidores já nomeados, fixando multa diária de R$ 2 mil à gestora em caso de descumprimento.

    Ainda tramita outra ação judicial (proc. nº 0800980-24.2025.8.15.0751), também proposta pelo Ministério Público, tratando especificamente da obrigação de nomear os demais candidatos aprovados e exonerar os temporários que ocupam indevidamente os cargos.

    Conforme a promotora de Justiça, com a decisão, o Judiciário reafirma a importância da estabilidade e do respeito aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto o Ministério Público reforça seu papel de defensor do interesse público e do concurso como forma legítima de acesso aos cargos públicos.

     

  • MPPB expede recomendação à PC sobre boas práticas e reconhecimento de pessoas

    MPPB expede recomendação à PC sobre boas práticas e reconhecimento de pessoas

    Promotores de Justiça e delegados de Polícia se reúnem, para alinhar rotinas e aumentar a eficiência de inquéritos policiais na Região Metropolitana de João Pessoa

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Civil (PC) se reuniram, nesta quinta-feira (26/06), para alinhar rotinas de trabalho e aprimorar a atividade de investigação, visando à resolutividade e à eficiência dos inquéritos policiais. Na ocasião, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim) apresentaram aos delegados de Polícia que atuam na Região Metropolitana de João Pessoa a Recomendação 05/Ncap/2025, que busca aprimorar a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e propõe a adoção de protocolos de boas práticas, como a gravação integral dos procedimentos de reconhecimento de pessoas, para garantir a idoneidade das provas e prevenir vícios processuais.

    A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram os coordenadores do CAOCrim e do Ncap, Ricardo Alex Almeida Lins e Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, respectivamente; os promotores de Justiça com atuação em investigação e garantias na Região Metropolitana da Capital, Fernando Sátiro, Dóris Duarte, Caroline Freire, Miriam Vasconcelos, Sandra Paulo Neto e Flávio Wanderley e os delegados Cassandra Duarte (delegada-geral adjunta), Geraldo Batinga (8ª DD), Maria da Graça Silva (Defraudações e Falsificações), Ademir Filho (Defraudações e Falsificações), Douglas Garcia (Homicídios); Leandro Gonçalves (2ª DD), Elton Araújo (Draco), Nadja Fialho (13ª DD), Fernando Carvalho (DMA), Renata Matias (Coger) e a chefe de gabinete da PC, Maíra Brito. 

     

    Atuação integrada e articulada

    De acordo com o coordenador do CAOCrim, a reunião faz parte da atuação do CAOCrim, que tem o propósito de articular e integrar os órgãos de execução do Ministério Público e agências de enfrentamento à criminalidade. 

    Ele também destacou que a recomendação ministerial expõe a necessidade de que os procedimentos de reconhecimento de pessoas sigam rigorosamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal, reforçando a importância da medida. “É crucial que o reconhecimento fotográfico, quando empregado, constitua ato preparatório e não substitutivo do reconhecimento pessoal, haja vista que a inobservância das formalidades legais pode eivar de nulidade a prova, comprometendo a justa causa para eventual condenação”, disse.

    A coordenadora do Ncap, por sua vez, explicou que a recomendação também foi encaminhada ao secretário de Segurança e Defesa Social do Estado e registrou a importância do encontro, sobretudo em razão da implementação do juízo de garantias, o que, segundo ela, mudou “o olhar para o inquérito e para o controle externo da atividade policial”, circunstância reforçada pela jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ) sobre a atuação policial. “Trata-se de uma recomendação conjunta, para facilitar o conhecimento da Polícia Civil sobre essa nova sistemática, que precisa ser respeitada. Temos que andar alinhados, para produzirmos uma persecução penal segura. Nossa preocupação é evitar desgastes, tanto em relação à produção de provas, quanto em relação a denúncias feitas contra policiais civis e militares”, explicou.

    A delegada-geral ajunta, Cassandra Duarte, agradeceu o convite e falou sobre os desafios enfrentados pela Polícia Civil. Segundo ela, a corporação está fazendo um levantamento sobre o impacto da implementação do Juiz de Garantias na estrutura e na investigação policial. “Uma reunião dessa é uma oportunidade de que produzir tanto, que ficamos muito satisfeitos em dividir tantos desafios. Temos nos deparado com novas dinâmicas procedimentais e processuais e com novos fluxos de sistemas informatizados. É uma mudança significativa, e por isso, temos que, cada vez mais, darmos as mãos”, disse. 

     

    Confira a íntegra da Recomendação nº 05/Ncap/2025, clicando AQUI.

  • Saúde da mulher terá R$ 300 milhões para nova oferta de cuidados integrados

    Saúde da mulher terá R$ 300 milhões para nova oferta de cuidados integrados

    O investimento histórico de R$ 300 milhões anuais para a valorização da saúde da mulher foi anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (24/6). Iniciativa do programa Agora Tem Especialistas, o lançamento da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em ginecologia – pacote de serviços que agilizará o atendimento para as pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) – contará com esses recursos para beneficiar mais de 95 milhões de mulheres em idade fértil de todo o Brasil.  

    “Elas são a maioria da população e dos usuários do SUS. Para nós, faz todo sentido a saúde da mulher ser uma prioridade absoluta do Ministério da Saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha ao destacar que a saúde da mulher é uma das áreas de destaque do programa.  

    No atendimento com o modelo de OCI, as mulheres com endometriose e sangramento uterino anormal, por exemplo, terão diagnóstico mais rápido e acesso à cirurgia ou ao tratamento. A partir do encaminhamento realizado pelas equipes da Atenção Primária, elas terão à disposição, em um único pacote, a consulta médica especializada, a biópsia do endométrio, outros exames necessários e a teleconsulta de retorno, que também pode ser presencial.  

    Outras possibilidades da Oferta de Cuidados Integrados – cujo foco são a realização de exames preventivos essenciais, diagnóstico e tratamento – incluem procedimentos como ultrassonografia transvaginal, histeroscopia cirúrgica com biópsia e sedação, além de ressonância magnética de bacia, pelve e abdômen inferior.  

    Fortalecimento do acesso à radioterapia 

    Para ampliar e qualificar o acesso ao tratamento do câncer, o ministro da Saúde também anunciou a criação do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (Persus II). O objetivo é substituir os aceleradores lineares obsoletos e estruturar os estabelecimentos de saúde habilitados para prestarem serviços ao SUS e que contam com casamatas vazias. Casamatas são estruturas de concreto reforçado, frequentemente com chumbo, projetada para abrigar o acelerador linear e outros equipamentos utilizados no tratamento de radioterapia.  

    Com investimento de R$ 400 milhões, o Ministério da Saúde vai adquirir novos equipamentos. Para selecionar os hospitais públicos e filantrópicos que vão recebê-los, o ministro apresentou o edital de chamamento no qual a abertura das inscrições está prevista para o dia 14 de julho. 

    O Persus II integra as ações do Agora Tem Especialistas, que objetiva consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e controle do câncer. “Vamos garantir a meta de ter 121 novos aceleradores lineares até o final de 2026 em funcionamento no SUS. Com equipamentos mais modernos, teremos maior precisão e capacidade de atender mais pacientes por dia”, destacou o ministro Padilha ao destacar que os novos equipamentos vão ampliar o cuidado para mais de 72 mil pacientes a cada ano.  

    Pela primeira vez em décadas, o país investe de forma estruturada no acesso à radioterapia no SUS. Além dos novos aceleradores lineares, o programa Agora Tem Especialistas viabilizou a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer que, com a participação de instituições de saúde de excelência – como o INCA e o hospital AC Camargo -, vai ofertar teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. 

    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde contrata os Correios para ampliar “teste do pezinho” em todo o país

    Ministério da Saúde contrata os Correios para ampliar “teste do pezinho” em todo o país

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia, nesta quinta-feira (26/6), em São Paulo, uma série de ações para ampliar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), incluindo investimentos adicionais de R$ 30 milhões, com ações para a redução do tempo de espera pelo resultado dos exames, popularmente conhecido como Teste do Pezinho. O novo aporte de recursos representa um crescimento de 30% no investimento federal, totalizando R$ 130 milhões por ano. 

    Os avanços no Programa Nacional de Triagem Neonatal estão previstos em portaria do Ministério da Saúde que prevê a contratação e organização, em nível nacional, da logística de amostras do programa e o incentivo financeiro para os Serviços de Referência em Triagem Neonatal. Esse incentivo, no total de R$ 14,9 milhões são para apoiar os estados na realização do teste do pezinho em seus territórios. O repasse mensal de incentivo será de R$ 40 mil para as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. No caso da região Norte, o valor será 30% maior, R$ 52 mil por mês.  

    Estamos estruturando toda a base necessária para viabilizar a ampliação do teste do pezinho de forma rápida e efetiva. A criação dos centros regionais vai permitir que estados com menor população, que enfrentam maior dificuldade de escala e logística, possam se associar a esses centros, garantindo acesso ao exame com mais qualidade e agilidade”, afirmou Padilha. 

    Outros R$ 15,2 milhões são para avanço na logística por meio de um contrato direto com os Correios, presente no interior do país e regiões remotas. Com este investimento, o Ministério da Saúde vai garantir o transporte das amostras nas cidades brasileiras. Além da capilaridade, a parceria poderá reduzir pela metade o tempo médio de entrega dos diagnósticos, passando para até cinco dias.  

    A portaria também estabelece a centralização dos laboratórios, o que permitirá reduzir os custos na compra de insumos, manutenção de equipamentos e a realização dos exames.  

    “Além do aumento nos recursos, estamos anunciando duas novas estratégias: criação de cinco centros macro regionais de referência, organizados de forma a atender vários estados, garantindo maior escala, rapidez e qualidade nos testes e a parceria com os Correios, para agilizar o envio das amostras. Com isso, as coletas feitas nos municípios chegarão mais rapidamente aos laboratórios. Isso reduz o tempo de resposta e melhora o atendimento”, destacou Padilha. 

    As novidades foram apresentadas durante o evento “Saúde na Rota Certa pela Prevenção”, no Instituto Jô Clemente (IJC). A ação faz parte do Junho Lilás e reforça a importância da realização do exame.  Ainda no evento, Padilha participou de uma campanha de imunização destinada ao público atendido pelo IJC. 

    Como funciona a Triagem Neonatal 

    Tudo começa com a coleta de sangue no calcanhar do bebê e termina com a atenção integral ao paciente com equipes multiprofissionais. O famoso Teste do Pezinho faz parte da Triagem Neonatal, que envolve exames de sangue para a detecção de doenças antes do aparecimento de sinais e sintomas, com isso, evitando agravos à saúde do bebê e óbito precoce. 

    Atualmente, na maioria dos estados brasileiros, o Teste do Pezinho acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Entretanto, o exame também pode ser realizado em maternidades, casas de parto, comunidades indígenas e quilombolas.    

    Foto: Rafael Nascimento
    Foto: Rafael Nascimento/MS

    Reforço na vacinação 

    O evento realizado no Instituto Jô Clemente, em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, recebeu a visita de aproximadamente 1.200 pessoas e contou com uma ampla ação de vacinação. O personagem Zé Gotinha, símbolo nacional da vacinação, também participou da ação.  

    Foram ofertadas doses dos imunizantes Influenza, Hepatite B, Pentavalente, Poliomielite inativada, Rotavírus, Pneumocócica 10-valente, Meningocócica C, Febre Amarela, Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP, Hepatite A, Varicela, Difteria e Tétano adulto (dT), Meningocócica ACWY, HPV quadrivalente e COVID-19, reforçando o compromisso com a promoção da saúde e a ampliação da cobertura vacinal da população. 

    Ana Célia Costa
    Ministério da Saúde   

  • Concurso Secult PB tem inscrições prorrogadas para 33 vagas

    Concurso Secult PB tem inscrições prorrogadas para 33 vagas

    Os interessados em uma das vagas do concurso Secult PB têm um novo prazo para a realização das suas inscrições.

    Isso porque a data final, anteriormente prevista para o dia 23 de junho, foi prorrogada para o dia 9 de julho. As candidaturas são aceitas pelo portal do Idecan, organizador.

    Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$120.

    O concurso Secult PB oferece oportunidades para as seguintes áreas de nível superior:

    • analista em gestão cultural: duas vagas;
    • analista em gestão cultural – Teatro: uma vaga;
    • analista em gestão cultural – Dança: uma vaga;
    • analista em gestão cultural – Circo: uma vaga;
    • analista em gestão cultural – Artes: uma vaga;
    • analista em gestão cultural – Audiovisual: uma vaga;
    • analista em gestão cultural – Música: uma vaga;
    • analista em gestão cultural – Literatura: uma vaga;
    • analista em gestão cultural – produtor cultural: uma vaga;
    • antropólogo: duas vagas;
    • arqueólogo: três vagas;
    • museólogo: cinco vagas;
    • paleontólogo: três vagas;
    • restaurador: quatro vagas;
    • arquivista: três vagas;
    • analista bibliotecário: duas vagas; e
    • historiador: uma vaga.

    A remuneração do aprovado será de R$4.100, sendo composta pela soma do vencimento básico de R$3.500, com o auxílio-alimentação de R$600.

    O Qconcursos tem um plano certo para cada etapa da sua preparação. Descubra o seu!

    Concurso Secult PB prorroga período de inscrição

    (Foto: Divulgação)

    Resumo do concurso Secult PB

    • Órgão: Secretaria de Cultura da Paraíba
    • Situação atual: edital publicado
    • Banca: Idecan
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 33
    • Remuneração: R$4.100
    • Inscrições: 20 de maio a 9 de julho
    • Taxa: R$120
    • Data da prova objetiva: 3 de agosto

    + Saiba mais e comece a estudar para o concurso

    O que cai na prova do concurso Secult PB?

    As provas objetivas serão aplicadas no dia 3 de agosto, das 13h às 17h, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.

    No modelo múltipla escolha, a prova terá cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correta, por cada questão.

    Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

    Conhecimentos Comuns

    • Língua Portuguesa – 15 questões de peso 1
    • Noções de Direito Administrativo – 15 questões de peso 1
    • Racicínio Lógico Matemático – 15 questões de peso 1
    • Informática – 15 questões de peso 1

    Conhecimentos Específicos

    • Conhecimentos Específicos – 40 questões de peso 2.

    A avaliação terá valor total de 140 pontos. Será considerado aprovado o candidato que alcançar, ao mesmo tempo, pelo menos 50% da pontuação total e não zerar em nenhuma das disciplinas.

    O concurso Secult PB terá validade inicial de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme decisão do Governo da Paraíba.

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