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Autor: admin

  • Capacitação fortalece a investigação de surtos em áreas de fronteira do Mercosul

    Capacitação fortalece a investigação de surtos em áreas de fronteira do Mercosul

    Entre os dias 2 e 4 de setembro de 2025, foi realizada em Ciudad del Este, no Paraguai, a Capacitação em Investigação de Surtos, promovida no âmbito da Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercado Comum do Sul (Mercosul). O evento integra o Projeto Fronteiras Saudáveis e Seguras e tem como objetivo principal fortalecer a vigilância epidemiológica e as respostas integradas em regiões de fronteira prioritárias do bloco econômico.

    O Ministério da Saúde reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso com a integração regional, a equidade em saúde e a preparação para emergências, destacando a importância da cooperação transfronteiriça para proteger a saúde das populações nas áreas limítrofes.

    A capacitação reuniu profissionais da saúde das cidades fronteiriças da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o propósito de aprimorar as capacidades técnicas para investigação e controle de surtos de doenças nessas áreas. Voltada para especialistas com experiência em vigilância epidemiológica e liderança em investigações, a formação abordou desafios comuns das localidades, como a gestão conjunta de eventos de saúde pública de relevância internacional e a troca ágil de informações entre países.

    As aulas foram ministradas, em grande parte, pelo Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (EpiSUS), coordenado pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DEMSP/SVSA/MS), reforçando a cooperação técnica entre os países.

    Segundo o consultor técnico do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, Otto Nienov, os participantes se mostraram motivados e destacaram a importância de manter espaços de articulação, além da necessidade de criar ambientes de comunicação fluida, compartilhada e formal entre as cidades fronteiriças. “Essa capacitação é muito importante para promover a integração e o fortalecimento das capacidades de preparação, de vigilância e de resposta emergencial de saúde pública nas regiões fronteiriças. Especificamente nessa atividade, em Ciudad del Este, tivemos o envolvimento de 25 profissionais, de 16 municípios de fronteira dos quatro países”, disse o facilitador da atividade, que é um dos representantes do Brasil no projeto.

    O projeto está inserido na agenda da cooperação Sul-Sul, visando a integração sanitária regional e o fortalecimento dos sistemas de saúde nas fronteiras do Mercosul. Essa iniciativa também contribui para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030, que busca assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos.

    A capacitação marcou a primeira ação conjunta envolvendo quatro Programas de Treinamento em Epidemiologia de Campo (FETP) de países da América do Sul, articulados pela RedSur, que pretende replicar o modelo em outras regiões fronteiriças, ampliando a resposta coordenada e a integração regional em saúde.

    Participaram representantes de cidades fronteiriças consideradas prioritárias, como Clorinda, Formosa, Concordia, e Paso de los Libres na Argentina; São Borja, Santana do Livramento, Foz do Iguaçu, e Uruguaiana no Brasil; Puerto Falcón, Alberdi, Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, no Paraguai; e Rivera, Paysandú, Melo e Rocha no Uruguai.

    Por Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • Ministério da Saúde reafirma compromisso no combate à hanseníase

    Ministério da Saúde reafirma compromisso no combate à hanseníase

    O Brasil tem desenvolvido ações para aumentar a detecção precoce de novos casos, prevenir as incapacidades físicas e fortalecer o sistema de vigilância para a hanseníase, integrando o cuidado ao paciente no conjunto das ações de atenção à saúde. Entre as principais medidas em curso estão a incorporação do teste rápido, o teste molecular para resistência microbiana, a vigilância do grau 2 de incapacidade física, a estratégia para avaliação de resistência medicamentosa, a implantação do piloto de vigilância de óbito, a Carreta da Saúde Roda Hans, serviços de comunicação e educação, parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de estudos clínicos e pesquisas.

    A Carreta da Saúde Roda Hans, por exemplo, é uma potente estratégia de mobilização social e qualificação dos profissionais de saúde, contribuindo significativamente para o diagnóstico precoce da hanseníase, o combate ao estigma associado à doença e a promoção da saúde. Essa abordagem integrada e abrangente fortalece a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uma atuação mais inclusiva, eficiente e humanizada.

    Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS) de 2025, a hanseníase continua sendo um desafio para a saúde pública. Em 2024, cresceu o número de casos novos em pessoas idosas e a proporção de diagnósticos com incapacidade física já instalada – o que indica diagnóstico tardio. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram as maiores taxas de detecção, com destaque para Mato Grosso e Tocantins. Houve avanços nos exames de contato e na escolaridade das pessoas diagnosticadas, mas chama atenção a redução das taxas de cura e o aumento de recidivas. Os dados reforçam a importância do diagnóstico precoce, da ampliação da rede de atenção e do fortalecimento das ações de vigilância em todo o País.

    A Estratégia Nacional de Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030 foi elaborada como documento orientador para execução das ações em todo o território nacional. As iniciativas estão alinhadas a essa estratégia, que estabelece metas, diretrizes e responsabilidades para os estados e municípios, promovendo coordenação federativa, integração do cuidado e qualificação das redes de serviços. Para fortalecimento dessas ações, a Fundação Sasakawa é uma instituição parceira.

    Parceria internacional

    O Programa Brasil Saudável, lançado em 2024 pelo Governo Federal, tem como objetivo eliminar, até 2030, 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical ligadas a condições como pobreza, falta de saneamento, moradia precária e exclusão social, dentre elas a hanseníase. Na lista das doenças que estão diretamente relacionadas a essas condições estão as doenças negligenciadas como tracoma, oncocercose, geo-helmintíases e esquistossomose.

    Na terça-feira (2), a delegação da Fundação Sasawaka foi recebida no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), para conhecer as ações desenvolvidas pelo Brasil por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS). Atualmente, a cooperação internacional apoia ações de qualificação com foco nos agentes comunitários de saúde nos municípios de Buíque (PE), Três Lagoas (MS), Nova Andradina (MS), Boa Vista (RR), Lagarto (SE), Itabaiana (SE), Alfenas (MG), Altamira (PA), Paço do Lumiar (MA) e Caruaru (PE). Trata-se de aperfeiçoamento para profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e equipes de laboratório para diagnóstico, tratamento e prevenção de incapacidades.

    Durante o encontro, a secretária da SVSA, Mariângela Simão, destacou o compromisso do governo brasileiro no combate à doença. “Considero importante transmitir o grande compromisso do ministro Padilha em relação à agenda. A hanseníase está no contexto do Programa Brasil Saudável, fruto de uma iniciativa assinada pelo presidente da República, que tem sido reproduzida porque o presidente Lula propôs que os BRICs tenham atuação em relação às doenças socialmente determinadas. De nossa parte, há um enorme interesse em resolver a questão, faremos o que estiver dentro das nossas possibilidades”.

    Compuseram a delegação da instituição japonesa na visita à capital federal, o secretário executivo da Fundação Sasakawa Takahiro Nanri; a assessora de programas, Alice Cruz; o assessor especial, Marcos Virmond; o diretor executivo de programas, Kenji Shirotori; e o oficial de programas, Takumi Owada. Participaram da reunião, a coordenadora-geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, Jurema Guerrieri Brandão, além de técnicos da Pasta e integrantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

    Suellen Siqueira
    Ministério da Saúde

  • TRF5 agrava pena de gerente do Banco do Nordeste por peculato eletrônico Última atualização: 04/09/2025 às 17:12:00

    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aumentou a pena aplicada a um gerente de agência do Banco do Nordeste (BNB), localizada no interior de Pernambuco, condenado por inserir dados falsos em sistema informatizado — conduta tipificada como peculato eletrônico.

    A decisão reformou parcialmente a sentença da 23ª Vara Federal de Pernambuco, elevando a pena de 4 anos de reclusão em regime aberto, convertida em medidas restritivas de direitos, para 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. A nova pena não prevê substituição por medidas alternativas.

    Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, o réu E. N. F. utilizou indevidamente sua função para desviar R$ 152.851,00 da conta de aposentadoria de um cliente já falecido. Os valores foram transferidos para contas em nome do próprio gerente, de seu filho e de sua esposa, com uso de informações falsas.

    Na primeira instância, o réu foi condenado apenas pelo crime de peculato eletrônico, em continuidade delitiva, com o entendimento de que esse delito absorveu o crime de peculato simples. Os demais acusados — filho e esposa — foram absolvidos por falta de provas.

    O MPF recorreu, defendendo que os crimes deveriam ser tratados de forma independente, com aplicação de concurso material e reconhecimento da continuidade delitiva em 44 atos. Também solicitou o agravamento da pena, considerando o nível de instrução, a condição social e os impactos do crime.

    O relator do processo, desembargador federal Francisco Alves, manteve o entendimento de que o crime de inserção de dados falsos absorve os delitos de peculato simples e estelionato, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, acatou o pedido de aumento de pena, destacando o uso da posição de gerente e da confiança institucional como fatores que ampliam a gravidade da conduta.

    “A função de gerência foi essencial para a prática dos atos, pois permitia ao acusado inserir informações falsas nos sistemas do DATAPREV e do BNB sem necessidade de validação por terceiros”, afirmou o magistrado.

    Processo nº 0800976-06.2023.4.05.8305

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • MPPB sedia reunião do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba

    MPPB sedia reunião do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) sediou, nesta quinta-feira (04/09), a reunião da coordenação executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB), que conta com a participação do MPPB. 

    O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, que relembrou a atuação conjunta do fórum com o MPPB na época em que coordenou o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público. “O FPAT nos ajudou muito em nosso trajeto. O fórum é um ambiente colaborativo que contribui muito para a administração pública. Como eu tenho dito, eu penso num Ministério Público que dialoga com todos os parceiros, e dessa forma a gente constrói muito. Foi assim que, durante a nossa jornada, a gente trabalhou com todas as instituições construindo soluções conjuntas. Cada um dentro da sua especificidade, da sua atribuição, tem muito a contribuir para esse esforço coletivo. É, por isso, uma alegria enorme recebê-los aqui hoje”.

    O secretário da Fazenda. Marialvo Laureano, também destacou a importância do fórum. “É com muita alegria que estou aqui no FPAT. Nosso trabalho aqui é muito bonito. Queremos, na verdade, estruturar os municípios para que os gestores possam trabalhar de forma correta. A nossa cartilha está à disposição e foi atualizada. E é muito importante a manutenção desse grupo, principalmente agora que está diante de uma reforma tributária, que vai afetar muitos municípios”, disse. Ele ainda desejou sucesso na gestão do novo PGJ. “Estou muito feliz de ver você à frente do Ministério Público da Paraíba. Eu sou um apaixonado pelo Ministério Público, desde os nossos trabalhos lá na Receita Federal, e temos uma parceria com o MPPB desde 2011. Então, desde esse tempo, só fez fortalecer a parceria que temos, Ministério Público e Secretaria da Fazenda”.

    Participaram ainda o promotor Carlos Davi Lopes, representante do MPPB no fórum, 1. Chrystiane Pessoa (auditora de Controle Externo – TCE/PB), ⁠Ana Horacio Geraldo (auditora fiscal de Tributos – João Pessoa), ⁠Gil de Macedo (auditor Fiscal de Tributos – Cabedelo), ⁠Claudivan da Silva Costa (secretário do TCU na Paraíba), ⁠Hamilton Sobral Guedes (Receita Federal do Brasil),  ⁠Jairo Bandeira Cavalcanti Júnior (auditor Fiscal de Tributos – Bayeux), Francisco Gildazio Batista (auditor fiscal da Receita Federal do Brasil), Robson Soares Sousa (auditor fiscal de Patos – Diretor Imobiliário) e ⁠Meryclis D’ Medeiros B  Rangel (auditora fiscal de Patos  e coordenadora de Cadastro Imobiliário e Política Fiscal Urbana).

    Durante a reunião, foi discutida a criação dos grupos de trabalho sobre a reforma tributária e sobre a nota fiscal eletrônica, bem como da organização da plenária do FPAT, que deverá ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro, em Campina Grande. 

    Sobre o FPAT

    O Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) foi criado em 2017 com o objetivo de ser um espaço de discussão para promoção e integração de práticas de gestão, ações de cooperação e compartilhamento de soluções, técnicas que fortalecem a gestão tributária municipal. O MPPB começou a integrar o Fórum em 2018.

  • PGJ e equipe da CGMP reiteram compromisso com o aperfeiçoamento do MPPB

    PGJ e equipe da CGMP reiteram compromisso com o aperfeiçoamento do MPPB

    O procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans Coutinho realizou, na tarde desta quinta-feira (4/09), sua primeira reunião administrativa com a equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP). Na ocasião, foi reiterado o compromisso dos dois órgãos da Administração Superior com o aperfeiçoamento da instituição, em prol da sociedade.    

    A reunião aconteceu no gabinete do PGJ. Participaram o secretário-geral, João Benjamin Delgado Neto; o corregedor-geral do MPPB, Francisco Antônio de Sarmento Vieira; o subcorregedor-geral, Aristóteles de Santana Ferreira, e os promotores corregedores Ana Caroline Almeida Moreira e Eny Nóbrega de Moura Filho.

    Quintans destacou a importância da unidade e da harmonia entre os órgãos da administração superior para que o MPPB continue prestando um serviço de excelência à população paraibana. Falou também do relevante papel da Corregedoria-Geral para o aprimoramento da instituição ministerial, uma vez que este é o órgão responsável por fazer correições e inspeções em todos os setores do Ministério Público estadual. 

    “É a Corregedoria quem observa se a atuação dos membros e servidores é eficiente e gera resultados práticos para a população. Ela é extremamente necessária por ser um órgão fiscalizador e, acima de tudo, orientador em relação às atividades e condutas dos membros”, disse o PGJ. 

    Sarmento, por sua vez, aproveitou a ocasião para reiterar o compromisso da Corregedoria-Geral com o fortalecimento e aprimoramento do MPPB e disse que a equipe está à disposição do novo PGJ para auxiliá-lo na missão de chefiar a instituição. 

     

  • TJPB destaca ações nos sete anos da política de incentivo à participação feminina no Judiciário

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    Sete anos de incentivo à participação feminina no Judiciário

    Um avanço essencial para a construção de uma Justiça mais plural, democrática e representativa, a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário completa sete anos nesta quinta-feira (4). Essa ação nasceu com a publicação da Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

    O normativo culminou com a edição, em 2023, da Resolução CNJ nº 540, e estabeleceu a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais.

    A partir da Resolução, as mulheres passaram a ganhar mais espaço nos tribunais. Atualmente, um total de 24.322 de mulheres ocupam cargos de chefia no Judiciário, o que corresponde a 46% da força de trabalho em posições de liderança. Em cargos comissionados, elas já são 56.165, ou seja, 54% do total. Atualmente, no Poder Judiciário estadual, trabalham 105 magistradas, entre juízas e desembargadoras, o que representa 41,8% da totalidade. O Tribunal de Justiça da Paraíba também conta com 89 mulheres chefes de cartório (50,76%); com 16 mulheres chefes de gabinetes de 2º Grau de Jurisdição (65%); 23 residentes jurídicos (83%); e 216 estagiárias (68%).

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    Desembargadora Fátima Maranhão preside o Comitê

    A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Comitê, informou que “a trajetória das mulheres no Judiciário sempre foi marcada por resistências e barreiras históricas que nos afastaram dos espaços de poder. Por muito tempo, a presença feminina em cargos de liderança foi exceção, e não a regra. Foi para corrigir essas distorções que políticas institucionais de equidade se tornaram imprescindíveis”.

    A desembargadora acrescentou que a Resolução CNJ nº 255/2018 nasceu dessa necessidade e, a partir dela, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu medidas efetivas que já produziram frutos concretos. “Um marco que merece destaque é o fato de que, graças a esse movimento, nosso Tribunal promoveu *quatro mulheres ao cargo de Desembargadora*, passo histórico que reafirma o compromisso da instituição com a igualdade de gênero e a valorização da magistratura feminina”, destacou a desembargadora.

    “Celebrar os sete anos da Resolução 255 é reconhecer que estamos no caminho certo, mas também que ainda há muito a avançar. Seguiremos firmes na construção de um Judiciário mais plural, representativo e sensível às demandas da sociedade”, arrematou Fátima Maranhão.

    Já a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, disse que o Comitê teve seu funcionamento disciplinado pela Resolução TJPB nº 30/2022.

    “Esse marco representou o compromisso institucional de transformar em realidade as diretrizes nacionais de equidade de gênero, atribuindo ao Comitê a missão de propor políticas de valorização da mulher, prevenir práticas de assédio e discriminação, incentivar a ocupação de cargos de liderança e promover ações de educação e conscientização”, comentou a magistrada, que é titular da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

    “Desde então, temos nos dedicado a consolidar políticas de equidade com resultados expressivos. Destaco a implementação de programas de capacitação e julgamento com perspectiva de gênero; monitoramento estatístico da presença feminina na magistratura e em cargos de chefia; bem como a realização de pesquisas institucionais que identificam desafios e orientam novas medidas”, pontuou Isa Mônia.

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    Juíza Isa Mônia, coordenadora do Comitê

    Políticas de Apoio – Ainda de acordo com a coordenadora do Comitê, o TJPB também avançou em políticas de apoio à maternidade, com a criação de um grupo de assessores substitutos para cobrir afastamentos durante a licença; na ampliação de espaços de acolhimento, como as salas de amamentação, já em fase de implementação em fóruns do Estado. “Atuamos, ainda, na prevenção e combate ao assédio, em parceria com outras comissões do Tribunal de Justiça da Paraíba, e ampliamos os canais de comunicação com a sociedade, por meio de página própria e perfis institucionais, assegurando visibilidade e transparência ao nosso trabalho”, destacou a magistrada.

    Para a magistrada, essas ações demonstram que a Resolução do CNJ nº 255/2018 não é apenas um marco normativo, mas um guia de transformação que nos inspira diariamente. “Ao celebrarmos seus sete anos, reafirmamos o compromisso de seguir avançando, construindo um Judiciário mais plural, inclusivo e fiel ao ideal de Justiça para todas e todos”, destacou Isa Mônia.

    Por Fernando Patriota

    Arte: Maria Luiza


     

     

  • Expansão: Municípios da Região de Patos aderem ao “Cidadania de Primeira”

    Foto da reunião em Patos
    A reunião aconteceu na Comarca de Patos

    Uma reunião na sede da Comarca de Patos marcou o início das tratativas para a expansão do projeto ‘Cidadania de Primeira’. O encontro, nesta semana, envolveu representantes da Justiça estadual, do Comitê Gestor Local da Primeira Infância e dos Municípios que integram a Região de abrangência da comarca, além da cidade de Mãe d’Água. A ação já vem sendo implementada em Patos.

    O objetivo do projeto é fortalecer as ações de proteção e garantia dos direitos do público infantojuvenil, além de prevenir o desaparecimento infantil e combater o sub-registro civil, garantindo o direito à identificação desde a primeira infância e promovendo a inclusão social. São contempladas crianças e adultos — incluindo pais que não possuíam registro civil ou estavam com a identidade desatualizada

    A titular da Sétima Vara Mista de Patos e coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juíza Joscileide Ferreira de Lira, explicou que, durante a reunião, foi destacada a importância do projeto, bem como, as dúvidas dos representantes dos municípios foram esclarecidas.

    Ficou acordado a renovação da parceria da Prefeitura de Patos com o Tribunal de Justiça da Paraíba, e a adesão ao projeto dos municípios de Quixaba, Cacimba de Areia, Areia de Baraúnas, Passagem, São José do Bonfim, Mãe d’água, Vista Serrana, Malta, Condado, São José do Bonfim e Santa Terezinha, além do município de Mãe d’água, que pertence à Comarca de Teixeira. 

    “Consideramos um grande avanço nas tratativas para a expansão desse projeto tão importante para a infância e juventude”, salientou a juíza Joscileide Lira.

    Expansão – Em julho deste ano, a ação promoveu a cidadania para 197 pessoas, que foram beneficiadas com a emissão das Carteiras de Identidade Nacional (CIN). O projeto foi realizado na creche Maria Gomes de Sousa, no distrito de Santa Gertrudes, região da Comarca de Patos. 

    Cidadania – O projeto foi iniciado em 2023, na cidade de Patos, no Sertão paraibano, através de um convênio entre o TJPB – por meio do Comitê da Primeira Infância, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos, com o apoio da diretoria do Fórum Miguel Sátyro e da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju).

     

    Por Lila Santos

     

  • Comitê da Equidade Racial define programação para a Consciência Negra

     

    Foto da reunião do Comitê
    A reunião do Comitê aconteceu na Sala Branca do TJPB

    O Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário estadual se reuniu nesta quinta-feira (4), na Sala Branca do Tribunal de Justiça da Paraíba, para alinhar a programação de novembro, mês em que se celebra a Consciência Negra. A agenda prevista começa em 1º de novembro, com a Caminhada Negra, e se estende até 20 de novembro, dia da Consciência Negra.

    A programação será variada e inclui caminhadas, palestras, visitas a escolas, seminários e minicursos, pensados para envolver tanto magistrados quanto a comunidade jurídica e a sociedade em geral. Participaram da reunião magistrados, servidores-membros do Comitê e uma representante da OAB Seccional Paraíba.

    O presidente do Comitê, desembargador João Benedito, avaliou o encontro como frutífero: “A reunião de hoje foi produtiva. Nós tivemos a oportunidade de pelo menos fazer um desenho do que vamos desenvolver na Semana da Consciência Negra, em novembro. Palestras, visitas às escolas e caminhadas foram ideias trazidas que vamos amadurecer.”

    O juiz Max Nunes, vice-presidente do Comitê, destacou o alcance nacional da Caminhada Negra e as ações de capacitação previstas: “Em novembro vamos apoiar a Caminhada Negra, que é um evento já que ocorre em âmbito nacional e repetido em várias capitais. Além disso, terão seminários e minicursos que vão trazer toda essa temática para não só para o juiz como para a comunidade jurídica em geral.” 

    Em seguida, o magistrado reforçou o papel educativo do Judiciário: “O Poder Judiciário, ele não tem a função apenas de julgar, mas sobretudo de conscientizar porque é um papel preventivo. Quando a gente conscientiza a gente evita que demandas judiciais sejam ajuizadas e assim. Promove uma atuação jurisdicional mais célebre.”

    Representando a OAB-PB, a secretária geral adjunta Ana Paula Albuquerque Costa manifestou apoio institucional à iniciativa. “Esse tipo de ação, a OAB vê com muito bons olhos e ela tem todo o interesse aqui de participar, de promover, de fortalecer, de encampar, porque vai ser bom para a advocacia, vai ser bom para a advocacia negra e vai ser bom para a sociedade, de maneira geral, porque a OAB também é a casa dos direitos humanos.”

    O Comitê informou que os detalhes finais da programação — incluindo locais, horários e inscrições para seminários e minicursos — serão divulgados em breve.

     

    Por Ludmila Costa

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • MPPB integra comitê nacional que vai monitorar uso de IA no Judiciário

    MPPB integra comitê nacional que vai monitorar uso de IA no Judiciário

    O Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de Justiça Alberto Cartaxo, do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC/MPPB), vai ajudar a monitorar o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro. 

    O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário foi criado em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 615/2025, que determina diretrizes para desenvolvimento, uso e gestão de soluções envolvendo recursos de IA. 

    Os integrantes foram designados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, no fim do mês de agosto deste ano (27/08/2025). Além do promotor de Justiça do MPPB, são conselheiros e servidores do CNJ, juízes, desembargadores, advogados, procurador da República, defensores públicos e especialistas, que vão representar diversos órgãos da Justiça, ligados a ela, e a sociedade civil. O promotor Alberto Cartaxo afirmou que “será um grande prazer participar das discussões sobre o tema no Judiciário. A participação é importante porque as decisões tomadas pelo Judiciário podem influenciar a atividade de todo o Ministério Público e, por se tratar de um assunto novo, existem muitos pontos em que não há consenso, sendo necessária uma posição institucional fundamentada e que permita a inovação nesta seara”.

    Atribuições 

    Com o avanço da tecnologia e as facilidades que essa nova ferramenta oferece para otimizar o trabalho em todas as áreas de atuação, o comitê tem a importante missão de monitorar a aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelo CNJ e impedindo qualquer tipo de risco ou abuso. Para isso, algumas das atribuições do grupo são consolidar padrões de mapeamento de riscos, definir e implantar protocolos técnicos de auditoria, estabelecer padrões de transparência e avaliar a conveniência do uso de soluções de IA disponíveis no mercado e que poderão ser utilizadas pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário no exercício das funções.

    Os integrantes do comitê vão desempenhar suas atividades em caráter honorífico, sem remuneração e sem prejuízo para suas atribuições profissionais regulares. 

    Resolução do CNJ 

    O conjunto de normas para reger o uso de Inteligência Artificial no Judiciário foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 18 de fevereiro passado, na 1ª Sessão Extraordinária de 2025,  depois de um ano de discussões. A Resolução nº 615/2025 modifica a anterior, de 2020, trazendo orientações mais específicas para a utilização de IA. Entre as proibições estabelecidas pela regulamentação, estão as soluções de IA que não permitam revisão humana, façam valoração de personalidade ou previsão de comportamento criminoso, classifiquem pessoas por comportamento, condição social ou atributos pessoais e usem reconhecimento biométrico para identificar emoções.

  • ALPB e CMJP celebram 70 anos da UFPB com sessão especial

    ALPB e CMJP celebram 70 anos da UFPB com sessão especial

    Notícias

    Publicado em 3 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa realizaram uma sessão especial conjunta, nesta quarta-feira (3), para celebrar os 70 anos de Fundação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A cerimônia reuniu autoridades, servidores e alunos para homenagear a instituição, reconhecida por seu papel fundamental no desenvolvimento da Paraíba e do Brasil.

    A deputada Cida Ramos, autora da propositura, destacou a importância da UFPB na formação de profissionais qualificados que hoje atuam em diversas esferas. “É uma instituição que construiu e fortaleceu este estado, formando os melhores profissionais que hoje ocupam posições na política, no judiciário e no executivo. Portanto, merece ser amplamente celebrada”, afirmou a parlamentar.

    O vereador Marcos Henrique, também autor da homenagem, enalteceu a data, enfatizando a contribuição da UFPB para o mercado de trabalho e a sociedade. “Sinto-me honrado em participar desta homenagem, por meio do nosso mandato na Câmara Municipal, em parceria com a ALPB. A Universidade desempenha um papel fundamental na sociedade, com uma responsabilidade social inestimável, especialmente no que diz respeito à formação de profissionais. Sua comunidade, composta por mais de 20 mil pessoas, entre docentes e discentes, contribui significativamente para o desenvolvimento do país”, declarou.

    A reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano, recebeu a homenagem com gratidão, destacando o respeito contínuo das casas legislativas pela instituição. Ela anunciou que as celebrações dos 70 anos se estenderão até dezembro, com uma série de atividades culturais, esportivas e artísticas em diversos campi, e convidou a população a participar.

    Maurício Oliveira, mestre pela UFPB, compartilhou sua trajetória de sucesso na universidade, vindo de outro estado e sentindo-se “adotado” pela Paraíba. Formado em administração e mestrando em engenharia de materiais, ele ressaltou a importância da UFPB na formação de profissionais para o estado e para o mundo, expressando o desejo de um dia se tornar professor na instituição.

    A sessão conjunta reforçou o compromisso das instituições com a educação e o desenvolvimento, celebrando os 70 anos de uma universidade que molda o futuro da Paraíba.

    Também estiveram presentes compondo a mesa da solenidade a vice-reitora da UFPB, Mônica Nóbrega; o conselheiro federal da OAB-PB, Rinaldo Mouzalas; a vice-reitora da UEPB, Ivanildes da Silva; o diretor do EAD, Francisco Rodrigues; o presidente da ADUFPB, Edson Franco; e o vice-presidente da Academia Paraibana de Direito, Josinaldo Malaquias.

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