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Autor: admin

  • ALPB aprova projetos para preservar tradições e fortalecer o turismo no interior do Estado

    ALPB aprova projetos para preservar tradições e fortalecer o turismo no interior do Estado

    Notícias

    Publicado em 3 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (3), uma série de projetos de lei que reconhecem manifestações culturais, festas tradicionais e produtos regionais como Patrimônio Imaterial e Cultural do Estado. As matérias, de autoria de diferentes parlamentares, visam preservar tradições, fortalecer o turismo e valorizar práticas que fazem parte da identidade do povo paraibano.

    Entre as iniciativas aprovadas, está o projeto do deputado Gilbertinho (PL nº 416/2023), que transforma o Natal da cidade de Jericó em Patrimônio Imaterial e de relevante interesse cultural da Paraíba. Segundo o parlamentar, a festa tem grande importância para a preservação da tradição local e para o fortalecimento da economia. “A festa natalina em Jericó é um momento importante para reunir famílias, atrair visitantes, movimentar o comércio e preservar as tradições culturais da cidade, garantindo ainda o fortalecimento do turismo e da renda local”, destacou.

    Outro projeto aprovado foi o de nº 3.143/2024, do deputado Michel Henrique, que institui a Rota Turística da Cachaça, contemplando municípios como Areia, Alagoa Grande, Bananeiras, Guarabira, Campina Grande, Serraria e outros municípios. Para o parlamentar, a proposta une cultura e desenvolvimento econômico. “Nosso projeto visa promover o desenvolvimento da cadeia produtiva da cachaça e incentivar o turismo, aproveitando a tradição histórica da Paraíba como o maior produtor da bebida no Nordeste”, afirmou.

    Já o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, teve aprovado o projeto nº 1.595/2024 que reconhece a tradicional Festa de Santo Antônio, realizada no município de Riacho de Santo Antônio, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial da Paraíba. O parlamentar ressaltou que a medida é fundamental para valorizar a fé e os costumes locais. “A preservação da Festa de Santo Antônio fortalece a identidade cultural e religiosa da população, além de movimentar a economia da cidade com a chegada de visitantes durante o festejo”, defendeu.

    Também foi aprovado o projeto de Lei 3.412/2024, do deputado Dr. Romualdo, que declara o Queijo de Cabra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado, reconhecendo sua importância cultural, social e econômica para o semiárido paraibano. “A produção de queijo de cabra é uma tradição que atravessa gerações e fortalece a identidade local, além de representar fonte de renda e de nutrição para milhares de famílias do interior”, justificou o autor da proposta.

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  • ALPB aprova projeto de incentivo ao empreendedorismo para mães de autistas

    ALPB aprova projeto de incentivo ao empreendedorismo para mães de autistas

    Notícias

    Publicado em 3 de setembro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03),  o Projeto de Lei 3.824/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

    O PL apresenta diretrizes para a elaboração e realização de ações que possam contribuir com o empreendedorismo de mulheres que possuem filho com deficiência ou com transtornos do desenvolvimento. Para a deputada Francisca Motta, é fundamental que haja capacitação e formação, através da promoção de cursos e oficinas de gestão de negócios, finanças, marketing e áreas correlatas, voltados para mães atípicas, além de acesso a linhas de crédito específicas e com condições facilitadas para o financiamento de empreendimentos geridos por estas mães.

    A deputada defende que o poder público contribua com apoio técnico, disponibilizando serviços de consultoria e mentoria. “O objetivo é reconhecer e valorizar o papel das mães atípicas, que muitas vezes enfrentam desafios significativos para conciliar a maternidade com suas aspirações profissionais. Ao promover a inclusão e o empreendedorismo, o Estado da Paraíba poderá contribuir para a autonomia dessas mulheres, incentivando o desenvolvimento econômico e a equidade social”, justificou Motta.

    Os deputados também aprovaram o PL 1.615/2024, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que estabelece que instituições públicas de ensino na Paraíba apresentem por escrito a negativa de matrícula com justificativa. De acordo com o autor da matéria, a medida essencial para lidar com as recorrentes denúncias de recusa de matrícula na rede. “Este é um passo significativo em direção à garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes, combatendo de maneira efetiva as diversas formas de preconceito e discriminação presentes, direta ou indiretamente, nesse processo fundamental”, justificou o presidente.

    Por unanimidade, foi aprovado o PL 4.211/2025 que cria o Programa Estadual – Cuida Pet – de Apoio à Adoção de Animais Resgatados. O projeto apresentado pelo deputado Felipe Leitão tem a finalidade de promover e facilitar a adoção consciente de cães e gatos. O parlamentar argumenta que o Cuida Pet oferecerá, de forma gratuita, um conjunto de serviços de atenção veterinária básica como atendimento clínico inicial para avaliação da saúde do animal; aplicação das vacinas obrigatórias; além de administração de vermífugos e esterilização cirúrgica (castração).

    “O programa contribui também para a diminuição da população de animais em situação de rua, prevenindo zoonoses e fortalecendo políticas públicas de saúde, que integram saúde humana, animal e ambiental”, justificou o deputado.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • CCJ aprova projeto que disciplina concessao de honrarias influenciadores digitais que utilizem a imagem de crianças

    Notícias

    Publicado em 3 de setembro de 2025

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta quarta-feira (04), o projeto de Resolução 464/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a vedação da concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciadores digitais e blogueiros que utilizem a imagem de crianças de forma a promover a adultização ou erotização.

    A parlamentar ressaltou que a concessão de homenagens por parte do Poder Legislativo é um ato de reconhecimento que carrega não apenas valor simbólico, mas também legitimidade social. “Ao homenagear publicamente um indivíduo, o Parlamento chancela, de forma implícita, suas condutas e produções, transmitindo à sociedade a mensagem de que tais práticas são dignas de exaltação. É, portanto, incompatível com a função pedagógica e exemplar da Casa Legislativa que se tribute qualquer honraria a quem desrespeite direitos fundamentais de crianças”, disse.

    Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de Lei 3331/2024, de autoria do deputado Chió, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O deputado destacou que a conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de crianças e adolescentes com TEA é essencial para desmitificar preconceitos e promover uma cultura de aceitação e inclusão.

    A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, João Gonçalves; e contou com a presença dos deputados Anderson Monteiro, Camila Toscano e Francisca Mota.

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  • Webinário da Esma aborda movimentação processual criminal e cível no 1º Grau

    As inscrições para o webinário ‘Movimentação Processual Criminal e Cível para 1º Grau’, promovida pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), seguem abertas. O prazo para a Turma Criminal encerra nesta quarta-feira (3), enquanto a Turma Cível terá inscrições até 17 de setembro.

    Podem participar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, por meio do formulário disponível em https://forms.gle/3yenrz84joY53QMw6. Os(as) interessados(as) poderão optar por uma das turmas ou se inscrever em ambas.

    O webinário será transmitido pelo canal da Esma-PB no YouTube e pela plataforma Zoom. A temática acontecerá nos dias 5 de setembro (Turma Criminal) e 19 de setembro (Turma Cível). A palestra será conduzida pelo juiz Anderley Ferreira Marques, coordenador da Curadoria da Inteligência Artificial de predição de movimentos processuais e responsável pela Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJPB.

    Por Marcus Vinícius

     

  • 1º Tribunal do Júri inicia setembro com julgamentos de 18 crimes dolosos contra a vida

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    Fórum Criminal de João Pessoa

    O 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa deu início à sua pauta de julgamento definida para este mês de setembro. Os trabalhos começaram na segunda-feira (1º) e vão até o dia 30. Para o período, estão agendados 18 processos, sob a presidência do juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Os julgamentos têm início às 9h, no quinto andar do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro da Capital.

    As unidades dos tribunais do Júri têm a competência de apreciar e julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Esses crimes incluem, homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação e infanticídio (quando a mãe, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto e aborto provocado por terceiro).

    “Essa é uma resposta pronta à sociedade de que o Poder Judiciário está vigilante, como integrante do sistema de Justiça, sempre buscando a resolução de processos que se apuram os crimes contra a vida”, destacou Antônio Gonçalves.

    De acordo com a Lei de Organização Judiciária, o 1º Tribunal do Júri realiza pautas ordinárias de julgamento nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro. Já o 2º Tribunal do Júri concentra suas sessões em março, maio, agosto, outubro e dezembro. Nos meses em que os tribunais de Júri não estão realizando julgamentos em plenário, fica a pauta voltada para a realização das audiências de instrução e julgamento dos processos que ainda não foram objeto de pronúncia, para justamente analisar a admissibilidade da acusação.

    Por Fernando Patriota

     

  • TJPB suspende lei de Pedra Branca que autorizava eventos até às 6h da manhã

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    Relator do processo, desembargador Joás de Brito

    Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Lei nº 612/2023, do município de Pedra Branca. A decisão terá validade até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0810230-40.2024.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

    A norma municipal permitia a realização de eventos e festejos promovidos pelo Poder Público até as 6h da manhã. O Ministério Público contestou a medida, alegando que ela fere princípios constitucionais, como o da razoabilidade e o da primazia do interesse público, além de representar risco à saúde, ao sossego e ao bem-estar da população, em razão da exposição prolongada a ruídos e da privação de descanso noturno.

    O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou em seu voto que a lei questionada viola o dever do município de preservar e promover a tranquilidade, a saúde e o bem-estar dos cidadãos indistintamente.

    Segundo o relator, o deferimento da medida não implica em prejuízos irreparáveis para a edilidade, uma vez que os eventos e festividades continuarão a ser realizados, desde que observem os horários previstos na legislação anterior.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Órgão Especial aprova remoção de magistrados para Piancó, Campina Grande e Patos

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    Sessão do Órgão Especial

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) removeu, na manhã desta quarta-feira (3), magistrados(as) para unidades judiciárias em Piancó, Campina Grande e Patos. As mudanças ocorreram durante a 5ª sessão extraordinária administrativa da Corte, conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho.

    Pelo critério de merecimento, o juiz Roberto César Lemos de Sá Cruz foi removido para a 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Já pelo critério de antiguidade, a juíza Luciana Rodrigues Lima foi designada para a 6ª Vara Cível de Campina Grande, enquanto a magistrada Adriana Maranhão Silva assumirá a 5ª Regional das Garantias de Patos.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Desembargador Onaldo Queiroga é o novo presidente da Comissão de Cultura e Memória

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    Desembargadores projetam ações a serem implantadas

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) escolheu na manhã desta quarta-feira (3), por unanimidade, o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga como novo presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado sucede o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que se aposentou no mês passado.

    Ao agradecer a escolha, Onaldo Queiroga destacou a relevância do cargo. “A responsabilidade é grande, porque todos sabemos do perfil e do carinho do desembargador Marcos Cavalcanti em tratar dessa temática que envolve a comissão”, afirmou.

    Na mesma sessão, o Órgão Especial também escolheu, por unanimidade, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa para integrar a Comissão como suplente. “Estarei sempre à disposição do Tribunal para todas as necessidades que puder atender com a minha presença. Agradeço à Corte pela confiança”, declarou.

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    Desembargador Onaldo Queiroga

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, lembrou a atuação de Onaldo Queiroga quando era diretor do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, há 20 anos, à frente do projeto ‘18 Horas’, que levou ao espaço escritores, artistas e músicos renomados como Sivuca, Ariano Suassuna, Jessier Quirino, João Cláudio Moreno, Amelinha, Pinto do Acordeon e a irmã de Luiz Gonzaga. 

    “Vamos fazer com que a memória do Tribunal não seja esquecida. Substituir o desembargador Marcos Cavalcanti é uma responsabilidade muito grande, mas tenho certeza que a Comissão está bem entregue aos seis desembargadores que a compõem”, destacou o desembargador Fred Coutinho.

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    Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

    A Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é um órgão do TJPB responsável pela gestão da memória e da cultura do Poder Judiciário, incluindo a reestruturação e reabertura dos Museus do TJPB e do Museu e Cripta do Presidente Epitácio Pessoa. 

    Além de Onaldo Queiroga, integram o grupo os desembargadores Saulo Benevides e Agamenilde Dantas. Como suplentes, atuam os desembargadores(as) Fátima Maranhão, Carlos Eduardo Leite Lisboa e José Ricardo Porto.

    Por Marcus Vinícius

    Fotos: Ednaldo Araújo

  • Paraíba sanciona Lei Felca para combater a adultização de crianças

    Notícias

    Publicado em 3 de setembro de 2025

    A Paraíba passa a contar com uma nova legislação voltada à proteção da infância. O governador João Azevêdo sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei nº 13.861/2025, de autoria dos deputados Sargento Neto e Wallber Virgolino, que institui a Lei Felca – de combate à adultização de crianças. A norma tem como principal objetivo prevenir e coibir práticas e conteúdos que incentivem a adultização, preservando o desenvolvimento saudável dos menores de 12 anos.

    De acordo com o texto, a adultização infantil é entendida como qualquer forma de exposição, estímulo ou imposição para que crianças assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta. Entre os exemplos listados estão o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos de caráter erótico ou violento, além da exposição a músicas e coreografias impróprias para a idade.

    A lei também estabelece a responsabilidade do Estado em implementar políticas públicas e campanhas permanentes de prevenção. Essas ações devem envolver desde a conscientização de pais e responsáveis até a fiscalização de conteúdos midiáticos e eventos destinados ao público infantil. A proposta prevê ainda apoio a atividades culturais, esportivas e educacionais que valorizem a infância.

    Outro ponto central da norma é a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, cultura e assistência social. O objetivo é que eles estejam aptos a identificar e prevenir situações de adultização, oferecendo uma rede de proteção mais efetiva. Além disso, a lei determina a criação de canais de denúncia acessíveis e seguros, para que a sociedade possa relatar casos de exposição indevida de crianças.

    No campo da comunicação, a legislação é clara: campanhas publicitárias, programas televisivos, conteúdos digitais e produções culturais devem respeitar integralmente os direitos da criança. Caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A Lei Felca também abre espaço para parcerias e convênios entre o Poder Executivo e órgãos federais, municipais, universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil. A ideia é ampliar o alcance das políticas públicas e integrar esforços em prol da proteção da infância, inclusive com o apoio de organismos internacionais.

    Com a sanção da Lei, a Paraíba assume o protagonismo em uma pauta cada vez mais debatida no país: a preservação da infância diante de pressões sociais e culturais que podem antecipar fases do desenvolvimento. A nova lei entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do legislativo paraibano com a proteção integral das crianças e a construção de uma sociedade mais consciente e responsável.

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    Criança

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  • MPPB e Seds formalizam cooperação técnica para otimizar combate ao crime organizado

    MPPB e Seds formalizam cooperação técnica para otimizar combate ao crime organizado

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Seds/PB) formalizaram, na tarde desta terça-feira (2/09), um Termo de Cooperação Técnica para estabelecer ações integradas e apoio técnico envolvendo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB). O objetivo é combater de forma mais efetiva a macrocriminalidade e executar serviços de inteligência e segurança institucional. 

    O termo foi assinado pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, em seu primeiro dia de gestão, reforçando um de seus principais compromissos para o mandato à frente do Ministério Público: o enfrentamento do crime organizado.

    Também assinam o documento o coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) e do Gaeco, o promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto; o secretário de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, e o delegado-geral da PCPB, André Luís Rabelo de Vasconcelos. 

    A assinatura foi feita na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e contou com a presença do 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes; do diretor do MP-Procon, Francisco Bergson Formiga; do integrante do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Yuri Givago Araújo Rodrigues, dos promotores de Justiça que integram o Gaeco, Alberto Vinícius, Dennys Carneiro, Rafael Linhares e Jamille Lemos, além de delegados da Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) e do setor de Inteligência da PCPB.

    Cooperação: ato simbólico

    A cooperação técnica prevê a atuação conjunta do MPPB e PCPB, o compartilhamento e o intercâmbio de informações relativas à macrocriminalidade e à atuação de organizações criminosas na Paraíba, visando à otimização das investigações e a produção de prova. Estabelece ainda a cessão de apoio logístico (incluindo o intercâmbio de recursos humanos, materiais e capacitação técnica, por exemplo) e a divulgação padronizada e organizada dos resultados dos trabalhos decorrentes das investigações.

    Para o procurador-geral de Justiça, a medida é um ato simbólico que fortalece o compromisso da gestão com o enfrentamento do crime organizado. “É uma grande satisfação recebê-los no primeiro dia de gestão. Essa parceria entre o MPPB e a Polícia Civil é uma parceria sólida, que já rendeu muitos frutos. Pretendemos nos aproximar ainda mais e estreitar essa parceria para entregar ainda mais resultados à sociedade. Nosso objetivo é ampliar o combate às organizações criminosas e ao crime organizado. A assinatura desse Termo de Cooperação Técnica é a primeira medida concreta para isso”, disse. 

    O coordenador do Gaeco destacou a importância da formalização de uma parceria que já vinha ocorrendo. Octávio Paulo Neto defendeu a necessidade de se empreender investigações qualificadas e a adoção de medidas capazes de “asfixiar” financeiramente as organizações criminosas, atingindo o patrimônio das facções. Falou também que atualmente o combate às facções e às milícias são grandes desafios das forças de segurança. “Hoje não se faz combate à criminalidade organizada sem inteligência. Sem esses esforços, é impossível chegar de maneira assertiva a algum lugar e é o ambiente colaborativo que faz a diferença”, argumentou, ressaltando a importância da cooperação entre o MPPB e a PCPB.

    “Parceria inteligente”

    O secretário de Segurança definiu a cooperação técnica entre o Gaeco e a PCPB como “uma parceria inteligente”. Ele falou do investimento governamental na estruturação e qualificação da Polícia Civil paraibana. Também agradeceu a oportunidade dada pela parceria com o MPPB. “É uma alegria poder viver um momento desse e mostrar o que a PC vem fazendo, principalmente, junto com o Gaeco. Para a Seds e a PCPB, é uma grande oportunidade de estruturarmos cada vez mais os laços. Sabemos das dificuldades que temos e se estivermos cada vez mais juntos, as respostas serão dadas. A Polícia Civil vem crescendo e se profissionalizando e é importante que se institucionalize essa parceria com o MPPB. Juntos vamos conseguir fazer muito mais”, disse. 

    O delegado-geral da PCPB também falou da importância da cooperação e assumiu o compromisso de priorizar o investimento em inteligência. “O ato de hoje, além de emblemático, é muito corajoso. Temos profissionais muito bons e bem intencionados. Acreditamos no que fazemos e assumimos o compromisso de priorizar a inteligência, a Draco e todo o sistema para que essa ideia dê certo”, disse.

    O coordenador da Inteligência da PCPB, o delegado Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto, destacou o pioneirismo da atuação integrada entre MPPB e Polícia Civil no enfrentamento ao crime organizado. “Essa parceria entre Draco, Inteligência e Gaeco é pioneira no País e tem surtido efeito muito positivo. Esse é um momento muito feliz. Precisamos dar esse salto de qualidade nas investigações para asfixiar financeiramente as organizações criminosas na Paraíba. Temos conseguido prender lideranças criminosas. Gostaria de agradecer a confiança depositada em nosso trabalho”, falou.