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Autor: admin

  • Ciclo de capacitação BRBJus é encerrado com treinamento na Comarca de Guarabira

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    A diretora Izabel Nóbrega durante explanação em Guarabira

    Quase 400 pessoas, entre magistrados(as) e servidores(as), participaram nesta semana do ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus, realizado em cinco sedes de circunscrição. O treinamento foi encerrado, nesta sexta-feira (6), na Comarca de Guarabira, após ter passado por Cajazeiras, Sousa, Patos, João Pessoa e Campina Grande.

    A ação foi promovida pela  Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a coordenação da diretora Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, com apoio das servidoras Maíra Brito e Camila Camilo. Contou, também, com suporte pedagógico da Escola Superior da Magistratura (ESMA) e de executivos do Banco Regional de Brasília (BRB) .

    “O treinamento do BRBJus é o sistema do banco BRB para a administração, gerenciamento das contas de depósitos judiciais e emissão dos alvarás judiciais”, explicou Izabel Nóbrega. 

    Todos os participantes da capacitação irão receber certificado da ESMA, que vale para fins de promoção e progressão na carreira.

    A oficina teve início em Cajazeiras, na segunda-feira (02), envolvendo também as comarcas de São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Conceição. O treinamento contou com a participação de 29 servidores e dois magistrados. 

    O curso teve seguimento na terça (3), na Comarca de Sousa, com 31 participantes, entre estes dois magistrados. Em Sousa, o treinamento contou também com a participação de servidores (as) das comarcas de Catolé do Rocha, Pombal e São Bento. 

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    Em João Pessoa a capacitação foi realizada na Esma

    João Pessoa e Patos – Na quarta-feira (4), a capacitação aconteceu, simultaneamente, nas comarcas de João Pessoa e de Patos. Na Capital, o treinamento foi realizado na Escola Superior da Magistratura (Esma), com a 123 participantes, entre estes servidores(as) também das unidades de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Pedras de Fogo, Rio Tinto e Sapé. 

    Em Patos, o evento transcorreu no Tribunal do Júri do Fórum ‘Miguel Sátyro’, reunindo magistrados(as) e servidores(as) de 23 comarcas, sendo 14 pertencentes à 1ª Circunscrição e nove à 3ª Circunscrição do Estado. No total, 52 participantes das comarcas de Água Branca, Coremas, Itaporanga, Piancó, Princesa Isabel, Santa Luzia, Taperoá e Teixeira.

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    Em Campina Grande o curso aconteceu na UEPB

    Campina Grande –  Em Campina Grande, a capacitação ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba. O evento foi aberto pelo juiz Ely Trindade,  diretor do Fórum de Campina Grande. O treinamento contou com a participação de 104 servidores (as), sendo 25 magistrados. 

    Guarabira – Com 33 participantes,  sendo três magistrados, Guarabira foi palco da última capacitação do ciclo de capacitação sobre as funcionalidades do sistema BRBJus, realizada no Fórum local, nesta sexta-feira (6). 

    “Treinamento excelente, prático e funcional, com esclarecimentos sobre os recursos do sistema, que representam não apenas um novo modelo de expedição de alvará, mas, efetivo conhecimento dos depósitos judiciais vinculados à unidade, saldos atualizados, dentre outros, que permitem melhor gerenciamento dos valores vinculados às contas judiciais, com ganho em exatidão e celeridade na elaboração e execução dos pagamentos”, avaliou a a magistrada Higia Antônia Porto Barreto, juíza da 3ª Vara de Guarabira e Diretora do fórum.  

    BRB – A executiva Beatriz Vieira Laus, analista do BRB, que ministrou o curso na Capital, explicou que o sistema trará uma grande melhoria na questão dos prazos, vez que assim que o magistrado efetuar a assinatura do alvará no sistema, o pix é processado imediatamente. “Então a questão da agilidade é imprescindível e o sistema é muito intuitivo, vai melhorar muito a questão da rapidez mesmo do fluxo do processo do tribunal”, disse.

    OAB reconhece diligência do TJPB em resolver os pagamentos de alvarás 

    A atuação diligente da gestão do presidente Fred Coutinho em resolver os pagamentos de alvarás mereceu reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), externado pelo advogado Harrison Targino, presidente da Ordem, durante visita deste ao chefe do Judiciário paraibano, ocorrida na tarde  da quinta-feira (5). 

    Durante a visita ao presidente Fred Coutinho, o advogado Harrison Targino declarou: “Estamos aqui, no Tribunal de Justiça  da Paraíba, agradecendo ao presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, pelo envolvimento decisivo na busca de solução na demora do pagamento de alvará, o que já foi solucionado. O Tribunal, prestimosamente, agiu preventivamente e de forma eficaz. Ao tempo que cobramos, também, é tempo de agradecer ao Tribunal e a agilidade do presidente Fred”.

     

    Por Valter Nogueira 

     

  • Concursos Nordeste 2025: veja oportunidades previstas na Região

    Concursos Nordeste 2025: veja oportunidades previstas na Região

    Os concursos Nordeste prometem ser um dos grandes destaques no segundo semestre de 2025, com oportunidades que abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação.

    Para quem sonha em conquistar uma vaga no serviço público, esta é a chance de começar o planejamento e garantir a aprovação.

    A região Nordeste, composta por nove estados, historicamente concentra um grande número de vagas em órgãos estaduais, prefeituras municipais e concursos federais com lotação local.

    Áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração são algumas das que tradicionalmente oferecem o maior número de oportunidades, atendendo às demandas sociais e estruturais da região.

    A sua aprovação em concursos começa agora. Garanta a assinatura mais completa do mercado AQUI!

    Qconcursos Folha Dirigida lista os principais concursos públicos dos estados do Nordeste: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).

    Concursos Alagoas 

    Concurso DPE AL

    A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) formou a comissão organizadora do seu próximo concurso para defensor.

    A carreira requer bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário inicial é acima dos R$30 mil.

    • Instituto: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)
    • Status: comissão formada
    • Cargo: defensor
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a definir
    • Salário: acima de R$30 mil

    Concurso Guarda de Maceió AL

    O novo concurso Guarda de Maceió AL teve comissão formada e o edital segue previsto para sair em breve.

    Até o momento, o quantitativo de vagas e cargos não foi revelado.

    • Instituto: Prefeitura de Maceió
    • Status: comissão formada
    • Cargos: a definir
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: a definir
    • Salário: a definir

    Concurso Detran AL 

    O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas formou uma nova comissão para a realização do seu concurso Detran AL . Há 22 anos não são publicados editais para ingresso de servidores efetivos no órgão. 

    • Instituto: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definido
    • Cargos: analista de trânsito e assistente de trânsito
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: ainda não definido
    • Remuneração: ainda não divulgado

    Concurso Emater AL 

    Um grupo de trabalho foi formado, em 2023, para avaliar a possibilidade de realização do novo concurso Emater AL.

    Caso o grupo conclua ser viável uma nova seleção, o governo poderá autorizar a publicação do edital.

    • Instituto: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Alagoas
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definida
    • Cargos: ainda não divulgado 
    • Escolaridade: ainda não divulgado 
    • Vagas: ainda não definido
    • Remuneração: ainda não divulgado 

    Concurso CGE AL 

    Em 2023, O governo do Alagoas formou o Grupo de Trabalho (GT), que ficará responsável por avaliar a possibilidade de realização do novo concurso CGE AL.

    • Instituto: Controladoria Geral do Estado de Alagoas
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definido
    • Cargos: ainda não divulgado 
    • Escolaridade: ainda não definido 
    • Vagas: ainda não divulgado 
    • Remuneração: ainda não definido

    Concurso Procon AL 

    Em maio de 2023, o governo do Alagoas formou um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade de um novo concurso Procon AL.

    • Instituto: Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor 
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não definido 
    • Cargos: ainda não divulgado 
    • Escolaridade: ainda não divulgado 
    • Vagas: ainda não definido 
    • Remuneração: ainda não divulgado 

    Concurso Uneal

    A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) recebeu aval para preencher 209 vagas por meio de um novo concurso Uneal.

    As oportunidades serão destinadas a professores e técnico-administrativos.

    • Instituição: Universidade Estadual de Alagoas
    • Status: autorizado
    • Cargos: professores e técnicos-administrativos
    • Vagas: 209 vagas
    • Banca: a definir

    Concurso PM AL

    Um novo concurso PM AL será anunciado em breve pelo governo de Alagoas, segundo o secretário de Segurança, Flávio Saraiva.

    A corporação já encaminhou, inclusive, um pedido para o provimento de 1.060 vagas. A confirmação sobre o pedido foi dada pelo comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Paulo Amorim.

    • Instituto: Polícia Militar de Alagoas
    • Situação: solicitado
    • Cargos: soldados e cadetes
    • Vagas: 1.060
    • Escolaridade: nível médio completo
    • Remuneração: de R$5.516,71 a R$11.423,67

    Concurso MP AL

    O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, confirmou a realização de novos concursos MP AL para os cargos de servidor e promotor. Os editais já têm previsão de publicação.

    Segundo ele, os concursos devem ser realizados entre o primeiro semestre deste ano e o início de 2026, sem uma data específica definida.

    • Instituto: Ministério Público do Estado de Alagoas
    • Situação: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: analista
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso TJ AL

    Já foi publicada a portaria que forma a comissão do novo concurso TJ AL. Conforme indicado no documento, as oportunidades serão destinadas ao quadro de analista judiciário, na especialidade de oficial de justiça.

    • Instituto: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
    • Situação: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: analista
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Remuneração: iniciais de R$6.291,20

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    Concursos Bahia

    Concurso Adab BA

    O concurso Adab BA tem comissão formada para seleção que preencherá 200 vagas efetivas. Para que o concurso seja aberto, uma banca organizadora ainda será escolhida para viabilizar as inscrições e aplicação das etapas aos candidatos.

    Somente após a contratação da banca, o edital poderá ser divulgado no Diário Oficial. Ainda não foi informada uma previsão oficial para a abertura do concurso, mas o processo deverá ocorrer ao longo de 2025.

    • Instituto: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
    • Status: comissão formada
    • Cargos: médicos veterinários; engenheiros agrônomos; e técnicos em fiscalização agropecuária
    • Vagas: 200
    • Escolaridade: níveis médio/técnico e superior
    • Salário: R$2.442 a R$6 mil

    Concurso PC BA

    Já foi publicada no Diário Oficial da Bahia a portaria que cria o grupo de trabalho do concurso PC BA.

    Além de possíveis alterações em estruturas importantes da Polícia Civil da Bahia, o grupo de trabalho também deverá alterar itens relacionados aos editais do concurso PC BA, para as carreiras de escrivão, investigador e delegado.

    Mesmo sem uma previsão específica para ser realizado, os preparativos para uma nova seleção já foram iniciados e estão em andamento. 

    • Instituto: Polícia Civil da Bahia
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: escrivão; investigador; e delegado
    • Escolaridade: nívelsuperior
    • Vagas: mil
    • Remuneração: a revelar

    Concurso PGE BA Procurador 

    O próximo edital de concurso PGE BA da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia já tem comissão formada. 

    • Instituto: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: ainda não divulgado
    • Cargos: procurador do estado 
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: ainda não definido
    • Remuneração: R$26.552,44 (procurador 3ª classe)

    Concurso Sefaz BA

    Um novo concurso Sefaz BA deverá ser anunciado em breve. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em reunião com o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).

    A oferta será para o cargo de agente de tributos estaduais e auditor fiscal.

    • Instituição: Secretaria de Fazenda da Bahia
    • Status: anúncio em breve
    • Cargos: auditor e agente
    • Requisito: nível superior
    • Salários: de até R$19 mil
    • Vagas: 150 solicitadas

    Concurso DPE BA

    Um novo concurso DPE BA foi autorizado para a carreira de defensor, cujo requisito de ingresso é o nível superior em Direito.

    • Instituição: Defensoria Pública do Estado da Bahia
    • Status: autorizado
    • Cargos: defensor
    • Requisitos: nível superior
    • Salários: R$24.366,87
    • Vagas: a definir

    Concurso PM BA e Bombeiros BA (Saúde)

    O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, autorizou a realização de novos concursos PM BA e Bombeiros BA para o quadro da Saúde.

    • Instituto: PM e Bombeiros da Bahia
    • Status: autorizado
    • Cargos: médicos e odontólogos
    • Vagas: 40
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: a divulgar

    Concurso PM BA soldados

    Um novo concurso PM BA está no radar do governo e deve ter seus editais publicados até o final deste ano. A expectativa é que a maior parte das vagas seja destinada ao cargo de soldado.

    Isso porque o governo estadual abriu, no fim do ano passado, oportunidades para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e, no início deste ano, autorizou um novo concurso PM BA voltado para o quadro da Saúde.

    • Instituto: Polícia Militar da Bahia
    • Status: anunciado
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: a confirmar
    • Salário: a divulgar

    Concurso Ipac BA

    O Ministério Público da Bahia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo estadual e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural para que seja realizado um concurso Ipac BA.

    • Instituto: Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural
    • Status: previsto
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: a confirmar
    • Salário: a divulgar

    Concurso TJ BA

    A minuta do projeto básico do concurso TJ BA, com vagas para a carreira de juiz substituto, foi aprovada pela comissão responsável da seleção.

    O documento é fundamental para o processo de escolha da banca, que organizará o novo concurso público.

    • Instituto: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
    • Status: escolha da banca
    • Cargos: juiz substituto
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$31.975,77

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    Concursos Ceará

    Concurso TJ CE

    Novos editais de concurso TJ CE estão no radar do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo com o próprio órgão, novidades relacionadas às bancas organizadoras das futuras seleções serão divulgadas em breve.

    • Instituição: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
    • Situação atual: escolha da banca
    • Cargos: técnico e analista
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso SOP CE

    Um novo concurso SOP CE pode sair em breve. Isso porque o contrato com a banca Idecan já foi assinado

    A oferta será para preencher 64 vagas de nível superior.

    • Órgão: Superintendência de Obras Públicas do Ceará
    • Situação atual: banca definida
    • Banca: Idecan
    • Cargos: analista e contador
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 64

    Concurso Ipece

    Um novo concurso Ipece tem comissão formada e está previsto para ser divulgado.

    • Órgão: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Escolaridade: a definir
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a definir

    Concurso SRH CE

    A Secretaria de Recursos Hídricos (SRH CE) formou a comissão de seu novo concurso público. A oferta será para preencher 50 vagas.

    • Instituto: Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Escolaridade: a definir
    • Vagas: 50
    • Remuneração: iniciais de até R$10 mil (portal da transparência)

    Concurso PM CE

    A Polícia Militar do Ceará anunciou a realização de um novo concurso PM CE, desta vez para o quadro de oficiais. Serão oferecidas 24 vagas, além da formação de cadastro de reserva.

    • Instituto: Polícia Militar do Estado do Ceará.
    • Situação atual: banca definida
    • Banca: Instituto Selecon
    • Cargos: 2º tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 24
    • Remuneração: R$8.084,05

    Concurso Bombeiros CE oficiais

    Foi assinado o contrato entre a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Instituto Consulpam para a organização do concurso Bombeiros CE, com vagas destinadas ao quadro de oficiais.

    • Instituto: Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
    • Situação atual: banca definida
    • Banca: Instituto Consulpam
    • Cargos:2º tenente do Quadro de Oficiais
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 50
    • Remuneração: a revelar

    Concursos Maranhão

    Concurso CGE MA

    Foi formada a comissão do novo concurso CGE MA para o cargo de auditor do estado.

    O concurso será destinado para lotação na Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), antiga Controladoria Geral do Estado do Maranhão.

    • Instituto: Controladoria Geral do Estado do Maranhão
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: auditor do Estado
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a confirmar

    Concurso PC MA

    Um novo concurso PC MA teve comissão formada. A oferta será para preencher vagas nos cargos de delegado, escrivão e investigador.

    • Instituto: Polícia Civil do Maranhão
    • Status: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargo: delegado, escrivão e investigador
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$4.353,78 a R$20.474,25

    Concurso Perícia MA

    Foi formada a comissão do novo concurso Perícia Oficial MA para perito criminal. O quantitativo de vagas, bem como as especialidades ainda serão divulgados.

    • Instituto: Perícia Oficial
    • Status: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargo: perito criminal
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$10.557,95

    Concurso Bombeiro MA

    O Corpo de Bombeiros teve a comissão formada para a organização do seu novo concurso Bombeiros MA.

    A expectativa é de que as oportunidades sejam destinadas aos praças (conhecidos como bombeiros combatentes).

    • Instituto: Corpo de Bombeiros do Maranhão
    • Status: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargo: praças
    • Vagas: 500
    • Escolaridade: nível médio
    • Salário: R$4.877,32

    Concurso TCE MA

    O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, conselheiro Daniel Brandão, assinou a portaria que institui a comissão do novo concurso TCE MA, com vagas na área de Apoio.

    Agora, o próximo passo será iniciar o processo de escolha da banca organizadora.

    • Instituição: Tribunal de Contas do Maranhão
    • Status: comissão formada
    • Cargos: auditor, técnico e procurador
    • Vagas: 118
    • Requisito: níveis médio e superior
    • Salários: iniciais de até R$18.952,18

    Concurso Seduc MA

    O Tribunal de Justiça do Maranhão deve realizar um novo concurso Seduc MA para professores em caráter efetivo.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Educação (Seduc MA)
    • Status: confirmado
    • Cargo: professor
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: a confirmar

    Concurso São Luís MA

    Um novo concurso São Luís MA para a área da Educação está autorizado, com 600 vagas para professores.

    • Instituto: Prefeitura de São Luís do Maranhão
    • Status: confirmado
    • Cargo: professor
    • Escolaridade: a confirmar
    • Vagas: 600
    • Salários: a confirmar

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    Concursos Nordeste têm milhares de vagas previstas para os próximos meses

    (Foto: Freepik)

    Concursos Paraíba

    Concurso Polícia Penal PB

    Um novo concurso Polícia Penal PB está previsto. O contrato com a banca organizadora já foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.

    O processo informa que a assinatura do contrato com o Idecan foi realizada ainda em fevereiro, logo após a divulgação do ato que autorizava a sua contratação.

    O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira, já comunicou a realização da seleção e disse que o edital será divulgado ainda no primeiro semestre deste ano.

    • Instituto: Polícia Penal
    • Situação: banca contratada
    • Banca: Idecan
    • Cargos: policial penal
    • Vagas: 1.000
    • Escolaridade: nível médio
    • Salário: R$4.670,32

    Concurso TCE PB

    Um novo concurso TCE PB está em estudo para o cargo de auditor. A informação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira.

    • Instituto: Tribunal De Contas do Estado da Paraíba
    • Situação: comissão formada
    • Banca: em definição
    • Cargos: auditor
    • Vagas: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: R$33.689 (último edital)

    Concurso SMS João Pessoa PB 

    Um novo concurso João Pessoa PB, para a área da Saúde, deve ser realizado ainda este ano. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luís Ferreira Filho, serão solicitadas 2 mil vagas para ingresso em diversos cargos, não somente médicos.

    • Instituto: Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa
    • Situação atual: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos cargos
    • Escolaridade: a definir
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a revelar

    Concurso Câmara de João Pessoa PB

    O novo concurso Câmara de João Pessoa PB é outro que já foi anunciado. De acordo com o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley, a previsão era para que o edital fosse publicado em 2024. Mas isso não ocorreu.

    • Órgão: Câmara de João Pessoa PB
    • Situação atual: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a revelar

    Concurso SEIRH PB 

    A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRH) definiu o Instituto AOCP como banca do seu próximo concurso.

    A oferta será para diversos cargos dos níveis técnico e superior.

    • Instituto: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba
    • Situação atual: banca definida
    • Banca: Instituto AOCP
    • Cargos: arquiteto; engenheiro civil; engenheiro ambiental; engenheiro elétrico; engenheiro de computação; engenheiro agrônomo; geógrafo; e técnico em edificações
    • Escolaridade: níveis técnico e superior
    • Vagas: número não revelado
    • Remuneração: não revelada

    Concurso Fundac PB

    A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente formou a comissão do novo concurso Fundac PB.

    • Instituto: Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente
    • Status: comissão formada
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: a confirmar
    • Escolaridade: a confirmar

    Concurso TJ PB

    O novo concurso TJ PB está previsto para 2024. A comissão está formada e trabalha para a realização da seleção.

    • Instituto: Tribunal de Justiça da Paraíba
    • Situação atual: edital confirmado
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$4.992,50 a R$6.512,76ir

    Concurso EPC PB

    A Empresa Paraibana de Comunicação deve realizar um novo concurso EPC PB em breve. A comissão já está formada.

    A oferta será para cinco cargos: auxiliar de serviços gráficos; cortador; operador de acabamento em máquina de cola; técnico em impressão em máquina off set; e técnico em Impressão em máquina rotativa.

    • Instituto: Empresa Paraibana de Comunicação
    • Situação atual: comissão formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: níveis médio e técnico
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$1.800 a R$2.400

    Concurso DPE PB

    O novo concurso DPE PB para a área de Apoio teve um importante passo. Isso porque foi formada a comissão que cuidará dos trâmites administrativos do novo edital.

    • Instituto: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
    • Situação atual: comissão formada
    • Cargos: técnico e analista
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: 20
    • Remuneração: R$3.500. a R$4.500.

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    Concursos Pernambuco

    Concurso Polícia Penal PE

    O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma auditoria operacional no sistema penitenciário do estado. A equipe identificou o déficit de profissionais e a necessidade de concurso Polícia Penal PE.

    A nova seleção está prevista no Plano Plurianual do Estado (PPA) de 2024 a 2027. Apesar disso, o governo ainda não confirmou a publicação do próximo edital.

    • Órgão: Polícia Penal de Pernambuco
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: policial penal
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$3.900

    Concurso Câmara de Recife PE

    O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco voltou a recomendar a publicação de um novo edital para o concurso Câmara de Recife PE.

    • Instituto: Tribunal de Justiça de Pernambuco
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Escolaridade: níveis médio; técnico e superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: R$1.288,53 a R$14.629,47.

    Concurso TJ PE

    O concurso TJ PE avançou de forma significativa rumo à publicação do seu novo edital, com vagas para cargos da área de Apoio. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi definido como o organizador da seleção..

    • Instituto: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
    • Situação atual: banca definida
    • Cargos: Analista Judiciário; Oficial de Justiça; e Técnico Judiciário
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: Cadastro de Reserva
    • Salário: a revelar

    Concurso SME Petrolina PE

    Um novo concurso SME Petrolina PE foi anunciado. Segundo a prefeitura, o edital Secretaria Municipal de Educação será o maior do município, com mais de mil vagas.

    • Instituto: Secretaria Municipal de Educação de Petrolina PE
    • Situação atual: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: a divulgar
    • Escolaridade: a divulgar
    • Vagas: mais de mil
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso SES PE

    Um novo concurso SES PE está no radar do estado. Segundo a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, o edital deverá ser publicado ainda este ano.

    • Instituto: Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: a divulgar
    • Escolaridade: a divulgar
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a divulgar

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    Concursos Piauí 

    Concurso PC PI

    A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora  do concurso PC PI. A Polícia Civil do Piauí pretende realizar a seleção em 2025.

    • Instituto: Polícia Civil do Piauí
    • Status: banca definida
    • Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
    • Cargos: delegado; perito; e oficial investigador de polícia
    • Vagas: 200 + 200 CR
    • Escolaridade: nível superior

    Concurso PM PI

    O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que há a intenção de realizar um novo concurso PM PI em 2025. O objetivo, segundo ele, é aumentar o efetivo da corporação.

    • Instituto: Polícia Militar do Piauí
    • Status: anunciado
    • Banca: a definir
    • Cargos: a definir
    • Vagas: a definir

    Concurso Sesapi

    O governador do Piauí, Rafael Fonteles, confirmou um novo concurso Sesapi, com mil vagas para diversas áreas. A oferta será para o primeiro semestre de 2025.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
    • Status: confirmado
    • Cargos: diversos
    • Vagas: 1000
    • Escolaridade: nível superior

    Concurso Seduc PI

    A Secretaria de Educação do Piauí realizará um novo concurso Seduc PI, com 4 mil vagas, sendo 2 mil imediatas e 2 mil para cadastro de reserva.

    • Instituto: Secretaria de Educação do Piauí
    • Status: anunciado
    • Cargos: a confirmar
    • Vagas: 4 mil
    • Escolaridade: a confirmar
    • Salário: a partir de R$2,3 mil

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    Concursos Rio Grande do Norte

    Concurso Ceasa RN

    A abertura de um novo concurso Ceasa RN está confirmada. De acordo com o secretário de Estado de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, o edital está previsto para ser divulgado no mês de setembro.

    • Instituto: Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa RN) 
    • Situação atual: comissão formada 
    • Cargos: a divulgar 
    • Escolaridade: nível superior 
    • Vagas: 5 
    • Remuneração: R$1.110 a R$2.399

    Clique e saiba mais

    Concurso SME Natal

    A Secretaria Municipal de Educação iniciou a escolha da banca do seu novo concurso SME Natal RN. A oferta será de 710 vagas, para o quadro do magistério.

    • Instituto: Prefeitura de Natal RN
    • Situação atual: previsto
    • Banca: a definir
    • Cargos: professor
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 710 previstas
    • Remuneração: R$3.315,41

    Concurso IPERN

    O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte recebeu aval do governo para a realização do seu novo concurso IPERN, com o objetivo de preencher 90 vagas.

    • Instituto: Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte
    • Situação atual: autorizado
    • Cargos: a divulgar
    • Escolaridade: níveis médio e superior
    • Vagas: 90
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso Sefaz RN

    Os interessados no concurso Sefaz RN devem intensificar a preparação. Isso porque, por meio de suas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou a publicação do edital para o mês de agosto.

    • Instituto: Secretaria de Fazendo do Rio Grande do Norte
    • Situação atual: comissão formada
    • Cargos: auditor fiscal
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: 100
    • Remuneração: até R$32.069,09

    Concurso Polícia Penal RN

    Um novo concurso Polícia Penal RN está previsto e deve contar com 200 vagas. No entanto, os preparativos ainda não foram iniciados, pois dependem da criação de novos cargos.

    • Instituto: Polícia Penal do Rio Grande do Norte
    • Situação atual: previsto
    • Cargos: policial penal
    • Escolaridade: nível superior
    • Vagas: a definir
    • Remuneração: a divulgar

    Concurso Polícia Arsep RN

    A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte tem comissão formada para novo edital de concurso Arsep RN. Ainda não há informações relacionadas às vagas e aos cargos que serão oferecidos.

    • Instituto: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
    • Situação comissão formada
    • Cargos: a revelar
    • Escolaridade: a revelar
    • Vagas: a revelar
    • Remuneração: a revelar

    Concursos Sergipe

    Concurso Sefaz SE

    A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe tem concurso Sefaz autorizado. O Cebraspe será o organizador da seleção que vai ofertar 50 vagas mais cadastro de reserva.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe
    • Status: banca definida
    • Cargos: auditor técnico de tributos
    • Vagas: 50
    • Banca: a definir
    • Escolaridade: nível superior
    • Remuneração: R$9.400 

    Concurso SEED SE

    Um novo concurso SEED SE será realizado em breve pelo governo de Sergipe. Isso porque foi assinada a autorização para a formação da comissão que cuidará dos trâmites administrativos da seleção para o magistério.

    A previsão é que sejam ofertadas 716 vagas.

    • Instituto: Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Sergipe
    • Status: comissão sendo formada
    • Banca: a definir
    • Cargos: professores
    • Vagas: 716
    • Escolaridade: nível superior

    Concurso Suas SE

    O governo de Sergipe autorizou a realização de um novo concurso Suas SE. A oferta será de 90 vagas destinadas ao Sistema Único de Assistência Social.

    • Instituto: Sistema Único de Assistência Social
    • Status: autorizado
    • Banca: a definir
    • Cargos: diversos
    • Vagas: 90
    • Escolaridade: nível superior
    • Salário: a confirmar

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  • Grupo de Trabalho articula ações para a participação do TJPB no Mês Nacional do Júri

    Os preparativos para a participação do Poder Judiciário estadual no Mês Nacional de Júri, que acontecerá em novembro deste ano, foi um dos temas da reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (5), entre os componentes do Grupo de Trabalho, criado para colaborar com as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ação Mapa Nacional do Júri.

    O GT tem o objetivo de analisar o acervo processual dos tribunais do júri, para propor medidas de aceleração dos julgamentos. 

    Uma das deliberações foi a necessidade de higienização dos dados relativos à classificação e movimentação dos processos, a fim de possibilitar o exame mais apropriado da situação em que se encontra o Poder Judiciário do Estado da Paraíba quanto ao julgamento dos feitos de competência do Tribunal do Júri, como explicou a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, que coordena o GT. 

    A magistrada acrescentou ainda que a Presidência do Tribunal de Justiça instituirá grupo de trabalho que terá por missão a higienização de dados do processo judicial eletrônico, com prioridade para os processos relativos a crimes dolosos contra a vida. 

    “Foi uma reunião muito objetiva e rápida, que tratou de pontos importantes para o avanço na execução do Projeto Mapa Nacional do Júri, no âmbito da Justiça estadual”, enfatizou a coordenadora do GT. 

    Atribuições – O Grupo de Trabalho, criado por meio do Ato da Presidência nº 26/2025, tem, dentre as suas atribuições: o diagnóstico e monitoramento dos processos pendentes no Tribunal do Júri, conforme metodologia do Conselho Nacional de Justiça; estabelecer estratégias para a tramitação célere dos processos; propor ações, como mutirões e ajustes procedimentais, para agilizar julgamentos; e apresentar relatórios periódicos à Presidência do TJPB e ao CNJ.

    Por Lila Santos

     

  • Desembargador Leandro é homenageado por atuação destacada à frente da Corregedoria

    A atuação firme e dedicada do corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, foi reconhecida com elogios públicos e um voto de aplausos com louvor aprovado durante a sessão do Conselho da Magistratura nesta sexta-feira (6). A homenagem partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado, os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho.

    Ao justificar a proposição, Fred Coutinho destacou o esforço do corregedor em percorrer as diversas comarcas do Estado, enfatizando sua dedicação à cidadania. “Vossa Excelência, desembargador Leandro, com tão pouco tempo, vem vencendo as barreiras das estradas da Paraíba em prol da cidadania. Agradecer o trabalho que tem feito, esse trabalho de conscientização, acima de tudo”, afirmou.

    Os demais membros do Conselho também enalteceram o desempenho do corregedor. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ressaltou a transformação positiva pela qual passa a Corregedoria. “Parabéns por tudo que tem sido feito”, resumiu.

    O desembargador José Ricardo Porto elogiou a atuação da equipe da Corregedoria sob a liderança de Leandro dos Santos, destacando seu comprometimento com o Judiciário e com a população. “Isso é próprio da sua personalidade, demonstrando todo seu zelo, toda capacidade de trabalho em favor, principalmente, do Judiciário e do jurisdicionado”, disse.

    Já o desembargador Joás de Brito Pereira Filho enfatizou a postura proativa do corregedor. “Eu diria que ele é inquieto no bom sentido. Ele é inquieto porque vai atrás, vai nos detalhes. Inquieto para melhorar a prestação jurisdicional”, declarou.

    O desembargador Leandro dos Santos agradeceu o reconhecimento e reafirmou o compromisso da Corregedoria com o aprimoramento da Justiça. “Já observei várias vezes o presidente Fred Coutinho falar em cidadania. Se faz cidadania não só com os processos tramitando, mas com essa presença dos poderes no todo. Eu estou olhando tudo que diz respeito direta ou indiretamente à atividade jurisdicional”, concluiu.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Atendimento do Balcão Virtual fica ainda mais simples com o aplicativo ‘TJPB Cidadão’

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    O Balcão Virtual é uma ferramenta eletrônica que visa desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos. Por meio dele, qualquer pessoa pode ter acesso de forma direta e imediata ao setor de atendimento de qualquer unidade judiciária do estado, no caso do Tribunal de Justiça da Paraíba. E quando se pensava que a ferramenta não poderia se tornar mais fácil, surgiu o aplicativo ‘TJPB Cidadão’ e simplificou muito mais.

    Como funciona? Simples! Você já acessou seus processos ou audiências pelo aplicativo e mesmo assim continua com alguma dúvida? É hora de buscar informações no Balcão Virtual! Vamos entender como acessar a ferramenta por meio do app? Comece baixando o aplicativo. Clique aqui no link e veja como fazer. https://www.tjpb.jus.br/noticia/tjpb-cidadao-veja-como-e-facil-baixar-e-acessar-o-novo-aplicativo-do-tribunal-de-justica-da 

    Ao abrir a tela do ‘TJPB Cidadão’, o terceiro quadrinho da esquerda para a direita da tela é o Balcão Virtual. Dê um clique. A próxima tela a aparecer vai pedir para você ‘iniciar novo atendimento’. Abrirá uma caixa para mostrar que a ferramenta não está lidando com um robô. Preencha! É super fácil.

    A partir daí o atendente virtual já começa a conversar com você por meio do ‘chat bot’. Agora, basta responder as perguntas, iniciar o atendimento e resolver a sua questão. A solução vem sempre de maneira muito rápida, ágil e segura.

    Horário de atendimento – O horário de atendimento do Balcão Virtual seguirá o horário de expediente do Poder Judiciário no Estado da Paraíba, conforme Resolução da Presidência Nº 31/2020:

    No primeiro grau de jurisdição, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h;

    No segundo grau de jurisdição, de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h e na sexta-feira das 7h às 14h.

     

    Por Nice Almeida

     

  • Aprovação do Pinav pelo TJPB repercute entre representantes sindicais dos servidores

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    Sessão administrativa do Órgão Especial do TJPB

    A recente aprovação, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do anteprojeto de lei que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Pinav) para servidores efetivos do quadro permanente da instituição, repercutiu entre os representantes sindicais do Poder Judiciário estadual.

    Serão beneficiários do Pinav os servidores que cumprirem os requisitos legais para aposentadoria voluntária, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal. O número de beneficiários do programa será limitado a 500 servidores, distribuídos da seguinte forma: 100 servidores em 2025; 100 servidores em 2026; 100 servidores em 2027; 100 servidores em 2028 e 100 servidores em 2029.

    Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, João Ramalho, a aprovação do Pinav representa uma conquista histórica e humanitária para a categoria. Ele destacou o papel decisivo do presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho, na concepção e articulação do projeto.

    “Quero, neste momento, parabenizar e cumprimentar o presidente do Tribunal de Justiça pela aprovação do Pinav. Este sonho que o presidente teve quando era ouvidor da Justiça e hoje realiza como presidente do Tribunal é também o sonho de diversos servidores que já se encontram aptos à aposentadoria”, afirmou. Segundo ele, a medida garante pela primeira vez um prêmio proporcional ao tempo de serviço prestado ao Judiciário, algo inédito na história do TJPB. “É um projeto de magnitude extraordinária. Bonifica o servidor que dedicou sua vida e saúde ao Poder Judiciário, estabelecendo sua dignidade e reconhecimento”, completou Ramalho.

    João Ramalho também elogiou o esforço institucional feito para viabilizar o projeto. “O presidente do Tribunal procurou o governador, a Assembleia Legislativa, construiu pontes para garantir a aprovação e futura sanção do plano. Em nome de todos os servidores do Judiciário da Paraíba, parabenizo mais uma vez o presidente Fred Coutinho por realizar seu sonho e o de tantos colegas.”

    Na mesma linha, o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, José Waldez Lins Rabelo, ressaltou o caráter inédito da medida. “O TJPB está vivendo um momento único, histórico e inédito. A gestão do desembargador Fred Coutinho trouxe valorização justa para os servidores do Judiciário paraibano, culminando com a aprovação do Pinav, uma aspiração antiga dos servidores”, declarou.

    Waldez lembrou que os servidores, ao se aposentarem, sofriam uma perda significativa de verbas indenizatórias, como os auxílios Saúde e Alimentação – atualmente somando R$ 3.500 – além do abono de permanência. “Acompanhei desde 2014 a luta do desembargador Fred Coutinho por esse projeto. Como presidente da ASSTJE, não poderia deixar de agradecer ao presidente do TJPB por essa conquista”, finalizou.

    O presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas Judiciários da Paraíba, Walmir Feliciano de Lucena, também expressou apoio à iniciativa. “Muito louvável a iniciativa do presidente Fred com relação ao Pinav, propiciando uma melhor condição para aquele servidor que deseja se aposentar, de maneira democrática, aceitando as sugestões apresentadas pelo SINTAJ e ASSTJE, com o apoio das demais entidades.”

    Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente, expressou uma avaliação mais crítica. “A iniciativa é boa, mas, na configuração que foi formatada, não é atrativa para os Oficiais de Justiça. Não houve a inclusão da Indenização de Transportes nas verbas contempladas pelo plano, o que acarreta grande prejuízo para nossa categoria”, apontou. Ele acredita que, por esse motivo, a adesão da categoria será reduzida.

    Por Lenilson Guedes

     

  • PSE já poderá ser utilizada durante o Plantão Judiciário neste final de semana

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    Foto oficial dos participantes do lançamento da plataforma

    Servidores(as) e magistrados(as) que estarão no plantão judiciário, neste final de semana, em todo o estado, poderão utilizar o sistema da Plataforma do Socioeducativo (PSE). A ferramenta teve sua implantação concluída no Poder Judiciário da Paraíba nesta sexta-feira (6). 

    A ação foi marcada por um evento na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), local em que aconteceram os treinamentos técnicos, voltados à transição para o novo mecanismo. 

    A PSE substitui o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), sistema anteriormente utilizado, de preenchimento manual, em que os magistrados da Infância e Juventude realizavam o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

    Na abertura da solenidade, o juiz auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Max Nunes de França, representando o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, deu as boas vindas aos participantes. Na sequência, um grupo de jovens do Centro Educacional do Adolescente (CEA) fez uma apresentação artística.

    O coordenador do projeto da PSE no programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Lessa, destacou que a Plataforma Socioeducativa traz como premissa principal a garantia de direitos para o adolescente. 

    “Sabemos que em situações da rotina de magistrados e servidores muitos controles são realizados de forma manual e a plataforma vem para automatizar essa carga de trabalho, para dar mais celeridade e benefícios para as pessoas que tentam fazer a diferença. Esse é o nosso objetivo dentro dos tribunais: facilitar o trabalho, para que seja mais prazeroso”, comentou.

    O coordenador estadual da Infância e Juventude e da área socioeducativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, destacou o apoio das gestões para a integração do judiciário estadual à PSE, enfatizando ser um grande avanço para o Poder Judiciário da Paraíba. 

    “A rota da implantação foi convencionada, no ano passado, ainda na gestão do desembargador João Benedito, passando pela supervisão do desembargador Joás. Nesse ano, reforçada na gestão do presidente Fred Coutinho e do desembargador Carlos Beltrão, no sentido de realizar essa mudança no sistema de controle de guias, tornando o procedimento adequado e efetivo”, realçou o magistrado.

    Eficiência – Para os juízes e juízas que participaram dos treinamentos a Plataforma Socioeducativa é um sistema eficaz. “Essa nova ferramenta possibilitará que possamos prestar um serviço com muito mais eficiência, justamente em prol dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, reforçou o juiz Adhailton Lacet (1ª Vara da Infância e Juventude da Capital). Já a magistrada da 7ª Vara da Comarca de Patos, Joscileide Lira (diretora do Fórum), disse ser “de suma importância o funcionamento da PSE no âmbito da Justiça estadual, além do treinamento que tivemos para a utilização desta plataforma”. 

    Por sua vez, o titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, juiz Perilo Lucena, salientou ser a estruturação da Plataforma Socioeducativa, para os processos infracionais e o cumprimento das medidas, um divisor de águas. “Tendo em vista que a nova ferramenta está substituindo o CNACL, que era um sistema, mas que, apesar de ser digital, ele não trazia uma interface que a gente pudesse operacionalizar junto com o Processo Judicial eletrônico, possibilitando uma melhor tramitação processual”.

    Benefícios – Na opinião da chefe do Cartório da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Ivonete Miranda, a ferramenta trará inúmeros benefícios, dentre eles a possibilidade de uma atuação mais ágil. “Cada inovação melhora e aperfeiçoa a nossa rotina de trabalho”, ressaltou. 

    O servidor da Vara da Infância de Campina, André Monteiro, que vem participando desde o início do projeto, como capacitador, auxiliando a equipe do CNJ na implantação da plataforma, pontuou que por meio da PSE é possível realizar a coleta de dados para pesquisas sociodemográficas, dentre outras facilidades. “A Plataforma Socioeducativa é um significativo divisor na atuação da Infância e Juventude no controle do cumprimento das medidas socioeducativas na Paraíba”, frisou.

     

    Por Lila Santos

    Foto: Ednaldo Araújo

     

     

  • Justiça reúne Rede de Proteção à Mulher para avaliar ‘Grupos Reflexivos em Monteiro’

     

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    O evento reuniu magistrados e servidores em Monteiro

    Em pleno funcionamento na Comarca de Monteiro, o projeto de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem funcionado como programa de recuperação e reeducação, com atuação de equipe multidisciplinar, voltados à ressocialização familiar de homens que respondem  judicialmente pela prática da violência de gênero. 

    No aperfeiçoamento dos trabalhos, o juiz titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, reuniu instituições integrantes da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e entidades do sistema de Justiça para avaliar os primeiros resultados do projeto, que foi implantado por meio de protocolo de intenções com o CREAS e outros parceiros da rede de proteção à mulher na Comarca. 

    Segundo explicou o magistrado, o encontro teve como pauta a avaliação dos trabalhos com a proposta de melhorias. “Esta iniciativa representa não apenas o cumprimento de mandamentos legais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro — como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW —, mas também um gesto concreto de humanização da justiça e de compromisso com a erradicação da violência de gênero”, ressaltou. 

    O juiz Nilson Neto reforçou, ainda, que mais do que punir, o projeto pretende reeducar. “Mais do que reprimir, transformar. Acreditamos que a justiça que apenas sanciona é incompleta: é preciso ofertar caminhos de reconstrução de vínculos, de ressignificação de condutas e de conscientização sobre a gravidade da violência doméstica”.

     

    Por Lila Santos

     

  • Diretoria do Sindifisco-PB tem semana de reuniões com a base

    Diretoria do Sindifisco-PB tem semana de reuniões com a base

    Os auditores e as auditores fiscais das 2ª, 4ª e 5ª gerências regionais atenderam à convocação da diretoria do Sindifisco-PB e participaram de reunião virtual, nessa quinta-feira (5/6), encontro esse que discutiu questões relacionadas às pautas de luta da categoria fiscal, com ênfase na campanha salarial.

    O grupo se mostrou entusiasmado com a explanação da presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, que traçou um panorama sobre o posicionamento da diretoria quanto à pauta de reivindicações do Fisco, que o sindicato defende com persistência e, por isso, buscará todos os caminhos e todas as ferramentas, com a finalidade de solucionar as demandas em favor da categoria fiscal.

    Na programação de reuniões diárias com a base, na quarta-feira (4/6) a diretoria visitou setores de trabalho do Fisco localizados no Shopping Tambiá, em João Pessoa, onde também alinhou com os colegas estratégias que visam fortalecer ainda mais o movimento em torno da pauta de luta.

    Agenda da próxima semana:

    9/6 – Centro Administrativo

    10/6 – Shopping Tambiá

    11/6 – Assembleia Geral Extraordinária

  • MP-Procon de CG autua empresa aérea que opera no município

    MP-Procon de CG autua empresa aérea que opera no município

    A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) promoveu fiscalização, nessa quinta-feira (5/06), que resultou na autuação de uma empresa aérea que opera no aeroporto do município. 

    De acordo com o MP-Procon, o objetivo da fiscalização foi verificar o cumprimento, por parte das empresas aéreas e da concessionária do aeroporto João Suassuna, das normas de proteção e defesa do consumidor veiculadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em normas estaduais e, especialmente, os dispositivos da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece as condições gerais de transporte aéreo e visa garantir os direitos dos passageiros e equilibrar as relações entre passageiros e companhias aéreas.

    Conforme o MP-Procon, uma das empresas aéreas foi autuada em virtude de não disponibilizar, em seu guichê, informações claras sobre todos os seus serviços oferecidos e as respectivas regras aplicáveis, de forma a permitir a imediata e fácil compreensão por parte dos consumidores. Além disso, não havia, sequer, a informação, mediante placa ou outro aviso, de que ali se comercializava passagens aéreas, violando, dessa forma, o disposto na resolução da Anac e os princípios da transparência e informação que regem as relações de consumo.

    Durante a fiscalização também não foi identificado, no guichê da empresa, o necessário atendimento prioritário para os consumidores portadores de fibromialgia, visão monocular ou ostomizados, não havendo placas, adesivos ou qualquer indicativo para esses atendimentos, em descumprimento do que determinam as Leis Estaduais 11.530/2019; 11.968/2021 e 12.413/2022, que conferem efetividade ao direito fundamental de integração social dessas pessoas com deficiência.

    O promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, falou sobre a importância da fiscalização. “Durante períodos festivos, como o Maior São João do Mundo, notadamente pelo aumento exponencial no número de turistas com destino à Campina Grande através da malha aérea nacional, exige-se atenção redobrada do sistema de proteção e defesa do consumidor, a fim de permitir sempre que as informações, por meio digital ou no interior do aeroporto, destinadas aos consumidores, sejam corretas, claras, precisas e ostensivas, inclusive para aqueles com deficiência”.

    Defesa

    A empresa terá o prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa e está sujeita às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Complementar Estadual nº 126/2015. 

    Movimentação

    Em 2024, o Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande, registrou um aumento significativo na movimentação de passageiros, especialmente durante o período do São João. Dados da concessionária que administra o aeroporto mostram que, em junho de 2024, o aeroporto movimentou 34.803 passageiros, um aumento de 53,8% em relação a 2023, e as operações de pousos e decolagens também cresceram.