Estudantes participaram de sessão da 3ª Câmara Cível
Conhecer a prática profissional de perto para entender como funciona o Direito no exercício diário da atividade jurídica. Com esse objetivo, um grupo de acadêmicos da Faculdade Uninassau participou, nesta terça-feira (13), da Sessão Ordinária da 3ª Câmara Cível, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Acompanhados pelo professor doutor Luciano Honório, os estudantes foram recepcionados pelos integrantes da Câmara Cível, presidida pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, que elogiou a iniciativa.
“Gostaria de felicitar o professor doutor Luciano em chamar os acadêmicos para assistir a sessão. Precisamos dessa prática. A doutrina é importante, mas a prática é fundamental para o conhecer”, falou a magistrada observando a presença, em sua maioria, de mulheres na turma.
Desembargadora Túlia Neves, presidente da Terceira Câmara
“É muito importante a luta, o olhar em relação a mulher, que elas continuem estudando, brilhando, já que tem uma maioria de 13 acadêmicas e seis homens estudantes aqui. As mulheres galgam espaços em vários ambientes jurídicos, seja magistratura, Ministério Público, seja delegada federal, procuradora, uma consultora jurídica, enfim, estão galgando e conseguindo espaços de liderança com mulher”, enfatizou a desembargadora Túlia Neves.
O desembargador Marcos Cavalcanti, que preside a Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário da Paraíba, também reconheceu a importância da visita dos acadêmicos de Direito ao TJPB e convidou a todos para conhecer a história do Judiciário. “Dizer que é muito bom que seus alunos venham ao Tribunal. É uma aula ao vivo de prática jurídica. Gostaria de dizer também que estamos os convidando para conhecer nosso memorial, nosso museu”, lembrou.
O magistrado lembrou, ainda, as celebrações especiais deste dia 13 de maio, quando se comemora o Dia de Nossa Senhora de Fátima e da Lei Áurea.
Para ampliar a formação de especialistas em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (13), um edital de apoio técnico que visa incentivar a criação de novos programas de residência médica e residência em área profissional da saúde. Poderão aderir à iniciativa, que abrirá as inscrições em 19 de maio, órgãos e instituições públicas e privadas interessados em ofertar novos programas de residência.
O objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a formação profissional de qualidade em regiões com menor cobertura assistencial. Para fortalecer a rede pública, o edital contempla áreas e especialidades prioritárias como ginecologia e obstetrícia, medicina intensiva pediátrica, pediatria, radioterapia, cirurgia oncológica, oftalmologia, cardiologia, neonatologia, entre outras.
Instituições com infraestrutura adequada, articulação com o SUS local e compromisso com a formação de qualidade serão priorizadas. Terão preferência aquelas localizadas em municípios com maior vulnerabilidade social, menor densidade de especialistas por habitante e que ainda não possuam programas de residência em funcionamento.
As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de maio de 2025, exclusivamente pela plataforma UNA-SUS.
Desigualdades reveladas pela Demografia Médica 2025
O lançamento do edital ocorre como resposta ao estudo Demografia Médica 2025, que revelou desigualdades na distribuição de médicos especialistas pelo país. Segundo o levantamento, a região Sudeste concentra a maior parte de médicos especialistas (55,4%), seguida pelas regiões Sul (16,7%), Nordeste (14,5%), Centro-Oeste (7,5%) e Norte (5,9%).
Ministério da Saúde como principal financiador de bolsas
Principal financiador de bolsas de residência no Brasil, o Ministério da Saúde incentiva a criação de residências em saúde, modelo de referência para a formação especializada, o que é essencial para o fortalecimento das redes de atenção à saúde e de gestão do SUS.
Nos anos de 2023 e 2024, foram investidos quase R$ 3 bilhões na formação de residentes em área médica e multiprofissional, o que vem contribuindo com a qualificação de profissionais de saúde para uma prática interprofissional e equânime, além de promotora da cidadania, do cuidado e da educação permanente em saúde.
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta terça-feira (13), o projeto de Lei 635/2023, de autoria do deputado Tanilson Soares, em que ficam reservadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas, no mínimo, 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
De acordo com o parlamentar, autor da proposta, pessoas egressas de escolas públicas, que passaram por várias dificuldades materiais durante seus estudos, merecem competir igualmente com outros candidatos de escolas particulares. “Se faz mister, buscar o princípio da igualdade material iniciando uma ação afirmativa que equaliza a admissão das classes mais fracas em todos os cargos públicos, ao mesmo tempo como já foi feito com os cotistas raciais”, destacou. A matéria deverá seguir para votação em plenário nos próximos dias.
Outra matéria aprovada na Comissão foi a 3589/2025, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas. O objetivo, segundo Adriano, é garantir maior proximidade com o professor, favorecendo a comunicação e o acompanhamento das atividades pedagógicas.
A proposta determina que a orientação sobre a alocação dos assentos deverá ser realizada por profissionais especializados em educação inclusiva, com o apoio da equipe pedagógica e dos responsáveis pelos alunos, a fim de garantir que as necessidades individuais de cada aluno sejam atendidas adequadamente.
“Com esta iniciativa, buscamos assegurar que a inclusão dos alunos com Síndrome de Down e TEA nas salas de aula seja feita de maneira eficiente e respeitosa, levando em consideração as necessidades específicas de cada um, ao mesmo tempo em que se promove a educação de qualidade”, disse o presidente. A obrigatoriedade de laudo médico para comprovar o diagnóstico é uma forma de garantir que a medida seja aplicada de maneira justa e organizada.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) divulgou a abertura de um novo processo seletivo destinado ao preenchimento de duas vagas para o cargo de professor substituto.
As oportunidades estão distribuídas entre os campi de Princesa Isabel e Santa Luzia, nas áreas de Informática e Eletrotécnica – Sistemas de Energia Renovável, cada uma com uma vaga disponível.
As inscrições devem ser realizadas de forma eletrônica entre os dias 13 e 18 de maio, através do Portal de Concursos do IFPB. A taxa de inscrição é de R$ 100, mas candidatos que atendam aos critérios do edital podem solicitar isenção nos dias 13 e 14 de maio.
O processo seletivo será composto por prova de desempenho didático, prevista para ocorrer entre 3 e 6 de junho, além de prova de títulos.
A validade do processo seletivo será de 12 meses, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Reunião comandada pelo desembargador João Batista Barbosa
A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob a presidência do vice-presidente da Corte, desembargador João Batista Barbosa, está na fase final dos preparativos para a realização da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A iniciativa, que acontece em todo o país entre os dias 2 e 6 de junho, tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e dar maior visibilidade ao seu papel social.
Como parte das ações preparatórias, foi realizada uma reunião com o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, e os juízes auxiliares da Vice-presidência do Judiciário estadual, Max Nunes de França e Silmary Alves de Queiroga Vita, dentre outras autoridades.
TJPB discute realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais
O encontro, realizado na sede do TJPB, teve como foco a discussão de estratégias para tornar mais eficaz o tratamento das demandas que tramitam no Juizado Especial da Fazenda Pública, com destaque para a implementação de audiências de conciliação como meio de solução consensual de conflitos.
A II Semana Nacional dos Juizados Especiais está regulamentada pela Portaria nº 38/2025, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê uma mobilização institucional voltada à celeridade, eficiência e fortalecimento do acesso à Justiça, especialmente no que se refere às causas envolvendo a Fazenda Pública.
Estudantes conheceram a Galeria dos ex-presidentes do TJPB
Na tarde desta segunda-feira (12), durante visita ao Museu do Poder Judiciário, um pouco da rica história dos 134 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fizeram brilhar os olhos curiosos de estudantes do Programa Jovem Aprendiz, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A ação abriu a programação em homenagem ao Dia da Memória do Poder Judiciário.
Comemorada no dia 10 de maio, a data foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 316/2020, com a finalidade de celebrar o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário, desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras. Uma vasta programação, prevista para toda a semana, foi organizada pela Comissão de Cultura e Memória do TJPB, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Um dos locais visitados foi o Pleno Histórico
Dentro das atividades, haverá uma visita especial, a ser conduzida pelo gestor do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho, com cerca de 50 alunos que visitarão o Museu do Poder Judiciário, a Galeria dos ex-presidentes do TJPB, a Sala de Sessões do Pleno do Tribunal, o Salão Nobre e o Museu e Cripta de Epitácio Pessoa. O encerramento da programação será sexta-feira (16), com a visita de um grupo de estudantes de Arquivologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Marcos Alcântara, servidor do Museu, conduziu os visitantes
Ainda fazendo parte das ações comemorativas ao Dia da Memória do Poder Judiciário, está prevista a entrega de peças do Museu do Poder Judiciário estadual, que passaram pelo processo de restauração e conservação. “Pretendemos entregar, também, alguns expositores, como o da ata de instalação do Tribunal de Justiça e o do livro dos primeiros acórdãos do TJPB”, explicou o servidor do Museu, Marcos Alcântara.
Segundo pontuou, “o objetivo é conscientizar as pessoas de que o Tribunal não possui apenas a atividade-fim, que é a justiça, mas também trazer o cidadão para dentro do Judiciário, para conhecer sua história, os processos, levando, acima de tudo, à cidadania”.
Renildo Moraes – prof. do IEL
O professor do IEL, Renildo Moraes, que trouxe os alunos, destacou que o Judiciário paraibano tem muita história para contar, e que tudo é novidade para os estudantes, que nunca estiveram no Palácio da Justiça e muito menos sabiam da existência do Museu do Poder Judiciário.
“A importância de uma aula dessa de campo, quando saímos da escola e entramos em uma instituição como esta, é a própria vivência do momento. A oportunidade que têm os alunos de conhecer o que é a Justiça, sua história, como ela funciona e como ter acesso”, ressaltou.
Rhonellyson Francisco – estudante
Para o estudante Rhonellyson Francisco, que faz o curso de assistente administrativo, a visita foi muito importante. “Para a gente entender o presente é preciso olhar para o passado. Eu acho que esse museu traz essa história, essa cultura, essa relevância para nós, jovens, de forma que consigamos entender o porquê do hoje, além de conhecermos fatos históricos marcantes para o Poder Judiciário da Paraíba”, comentou.
10 de maio – De acordo com o CNJ, a data em que se prestigia o Dia da Memória do Poder Judiciário faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. Trata-se de marco representativo na história do Poder Judiciário nacional por simbolizar uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta segunda-feira (12), proposta pelo deputado Wallber Virgolino, para outorga do Título de Cidadão Paraibano ao juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e a Medalha Epitácio Pessoa – a maior honraria do Poder Legislativo Estadual – à promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, ambos pelos “relevantes serviços prestados à Paraíba”. Gestores públicos, parentes e amigos dos homenageados prestigiaram o evento que aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”.
O deputado Wallber Virgolino declarou que que os homenageados são pessoas que se destacam na sociedade paraibana e que tem feito muito em prol do povo paraibano, pelo interesse público. Ele realçou “a função da Assembleia Legislativa de aproximar o Legislativo ao povo e, através do parlamento, as pessoas e autoridades que usam o ônus público para fazer o bem”. “Cláudia, na sua área de atuação, tem se destacado na questão do meio ambiente. Ela é uma das promotoras mais atuantes do Brasil. Tem brigado com gente grande, tem demonstrado altivez, tem demonstrado coragem. E Adriano, por sua vez, tem um trabalho social no TRT gigantesco. Então, são pessoas que chamam a atenção e por isso estão sendo homenageadas no dia de hoje”, justificou.
O deputado Branco Mendes disse que é motivo de muito orgulho homenagear duas pessoas do sistema de Justiça da Paraíba. “O Dr. Adriano, que é do TRT, faz um grande trabalho como juiz, há anos, radicado aqui em João Pessoa e, com certeza, merece o título de Cidadão Paraibano. Como também a minha prima, Cláudia Cabral, que vi nascer, e que faz um trabalho extraordinário como representante do Ministério Público no nosso estado. Nós só temos que estar aqui para prestigiar essas duas personalidades e dizer que os dois merecem ser homenageados, tanto ele com o título de Cidadania, quanto ela, com a maior honraria dessa Casa, que é a medalha da Pessoa”, acrescentou.
O procurador-geral do Estado, Antônio Hortêncio Rocha Neto, manifestou alegria com a homenagem a promotora Cláudia. “Entramos, através do mesmo concurso, no Ministério Público. Ela tem um trabalho brilhante em todos os locais, por onde passou. E, mais recentemente, aqui em João Pessoa – na questão do meio ambiente, na parte histórica, artística e cultural, que é o nosso patrimônio social – ela vem desempenhando um grande trabalho. Para mim, é motivo de muita felicidade o Ministério Público sendo reconhecido pela Assembleia, com a sua maior honraria””, completou.
O juiz Adriano Dantas disse que recebe a Cidadania Paraibana com muita alegria, muita satisfação e com muita responsabilidade. “É um ato de reconhecimento pelo trabalho prestado ao longo desses 19 anos que estou aqui na Paraíba. Um trabalho delicado, voltado sempre à justiça social, à equidade, à prosperidade e ao desenvolvimento do Estado. E recebo, como disse, de forma muito honrada esse título desta casa. Estou aqui há 19 anos, beirando os 20, constituindo família, fazendo amigos. Estudo aqui, fiz mestrado, doutorado aqui, onde fui bem acolhido. Só tenho a obrigação de retribuir toda essa acolhida, todo o carinho que recebi do povo paraibano e do Estado”, disse.
A promotora de justiça Cláudia Carvalho revelou que o seu coração estava vibrando neste momento de homenagem, especialmente porque foi na Assembleia Legislativa onde obteve o meu primeiro emprego. “Então, pisar no solo desta Casa me traz recordações maravilhosas, porque foi aqui que eu aprendi a lutar pelo direito do povo. E ver hoje o trabalho do Ministério Público reconhecido, através dessa honraria, a mais alta honraria da Casa, é algo que não tem nem como explicar. E agradeço demais ao deputado Vallber Virgolino e a todos os demais parlamentares da Assembleia Legislativa, por me concederem essa alegria”, declarou.
Também prestigiaram o evento o desembargador Wolney de Macêdo Cordeiro, representando s desembargadora Herminegilda Leite Machado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13); e o vereador Wamberto Ulisses, representando a Câmara Municipal de João Pessoa.
PERFIL DOS HOMENAGEADOS
Adriano Mesquita Dantas é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem Especialização em Direito, pela Universidade Potiguar, e Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e Mestre em Direito Econômico pela UFPB – Universidade Federal da Paraíba. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Foi Diretor e Presidente da Amatra13 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região e Membro do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil.
Cláudia Cabral Cavalcante é graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e especialista em Direito Processual Civil. Ingressou no Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em 2001, onde se destacou ao longo de mais de duas décadas de atuação exemplar. Atualmente titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa, exerce suas funções com notável competência, acumulando experiências em outras promotorias e coordenando importantes iniciativas no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. Também tem atuação em diversas áreas, como o enfrentamento ao crime organizado e proteção de direitos coletivos, como saúde, educação, infância e juventude.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba aprovou, nesta segunda-feira (12/05), minuta de resolução que regulamenta a eleição da lista tríplice para a nomeação do procurador-geral de Justiça, para o biênio 2025-2027. A aprovação ocorreu durante a 8ª sessão ordinária do CPJ, na sede do MPPB.
A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, 1 e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, José Guilherme Soares Lemos, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.
Resolução
Conforme a resolução aprovada, a eleição realizar-se-á no dia 31 de julho de 2025, no horário das 08h às 16h, improrrogavelmente. O prazo para a inscrição dos interessados será de 28 de maio até as 13h do dia 11 de junho. Podem concorrer à eleição o membro do Ministério Público com, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e possuir idade superior a 30 anos.
De acordo com a resolução, o processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet, acessível no site oficial da Instituição, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira.
Ainda na sessão, foi aprovada a comissão eleitoral que vai acompanhar o processo. Ela será presidida pelo procurador José Guilherme Lemos e integrada pelos promotores Francisco Lianza Neto e Cláudio Antônio Cavalcante. O CPJ também aprovou que a posse do próximo procurador-geral seja realizada no dia 1º de setembro.
Requerimentos
Durante a sessão, o Colégio de Procuradores recebeu expediente da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais com remessa de relatório referente às políticas públicas do Estado da Paraíba destinadas à população com deficiência. As informações haviam sido requeridas pelo procurador de Justiça Herbert Targino, em sessão anterior do CPJ, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ele destacou que o relatório trazia informações sobre as políticas pelo Estado, mas que era necessário obter também as promovidas pelo Município de João Pessoa. Ficou deliberado que será encaminhado ofício aos promotores de Justiça da Capital que atuam nas áreas de Cidadania, Saúde, Educação e Meio Ambiente para informações nesse sentido.
O Colégio de Procuradores ainda aprovou o encaminhamento para a Comissão de Elaboração Legislativa de três questões a serem discutidas e estudadas. A primeira foi proposta pelo procurador Aristóteles Santana diz respeito à regra de inelegibilidade do corregedor para concorrer à eleição para procurador-geral de Justiça, bem como do prazo estabelecido por essa regra. A segunda questão foi apresentada pelo procurador Francisco Sagres e se refere aos casos de inelegibilidade para o Conselho Superior do MPPB. A terceira foi proposta pelo PGJ e diz respeito à possibilidade de aumentar a composição do Conselho Superior.
Comunicações e votos
O procurador-geral, Antônio Hortêncio, informou que, no dia 28 de abril, participou do evento de assinatura do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, juntamente com outras instituições e que já foram designados os membros do MPPB que vão participar do grupo de trabalho instituído pelo pacto.
Ele comunicou ainda que, nesta quarta-feira (14/05), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) vai realizar a eleição dos três membros que representarão os Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2026-2027.
O PGJ ainda propôs voto de agradecimento por todo o trabalho realizado pela procuradora Maria Lurdélia Diniz e Eduardo Barros Mayer, que se aposentaram no dia 30 de abril. Outro voto proposto foi de pesar pelo um ano de falecimento do procurador José Roseno Neto, que será completado nesta terça-feira (13/05).
O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso a todos os 26 mil profissionais da enfermagem da Paraíba a ser encaminhado ao conselho da categoria pela passagem do Dia Internacional da Enfermagem, comemorado nesta segunda. O procurador Alvaro Gadelha também propôs voto de pesar pelo falecimento da esposa do servidor Valter, motorista da instituição. Todos os votos foram aprovados por unanimidade.
Tendas foram montadas no Fórum para abrigar as pessoas
Cento e vinte audiências foram realizadas em apenas cinco dias pela 3ª Vara de Mamanguape para julgar processos que tratavam de interdição. Resultado de um mutirão que imprimiu celeridade aos processos que possuem prioridade por tratar de pessoas com deficiência.
Das 120 audiências realizadas, 113 processos foram julgados, sendo 68 pela procedência do pedido e 45 pela improcedência.
As sete ações que não foram julgadas restaram pendentes de alguma providência ou documento, a exemplo da necessidade de emendar a petição inicial ou a impossibilidade de deslocamento da pessoa com deficiência para realizar a perícia no fórum. As providências necessárias à regularização dessas ações foram determinadas durante o próprio mutirão.
A juíza Elza Bezerra coordenou o mutirão em Mamanguape
O mutirão foi idealizado pela juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, titular da 3ª Vara de Mamanguape, ao observar as dificuldades de realização dos atos instrutórios dos processos de interdição, substituição de curatela e tomada de decisão apoiada, vez que demandam tempo e geram custos consideráveis para as partes, que são carentes em sua maioria.
A magistrada contou com o apoio dos municípios que integram a Comarca de Mamanguape – Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Mataraca. “Ele disponibilizaram médicos e assistentes sociais a cada dia do evento, para realizar as perícias médicas, que avaliam o grau de comprometimento da manifestação da vontade do(a) interditando(a), e estudos psicossociais, que relatam a dinâmica familiar da pessoa com deficiência e suas relações com os membros do núcleo para indicar a melhor pessoa a assumir o encargo da curatela”, informou a juíza Elza Bezerra.
Esta edição do mutirão de interdição contou também com a participação dos promotores de justiça Artemise Leal Silva e Marinho Mendes Machado, da defensora pública Maria Silvonete Rodrigues do Nascimento, além dos assessores Eduardo de Carvalho Pinheiro e Nathalia Ferreira da Silva, servidores e estagiários que auxiliaram na montagem e organização do mutirão.
Em clima de energia positiva e de leveza, foi encerrada na última sexta-feira (9), na Comarca de Campina Grande, uma etapa da Campanha de Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho, desenvolvida pelo TJPB. O objetivo da ação foi promover o debate sobre o assédio e discutir o impacto na saúde mental das vítimas dessa prática.
O evento propôs rodas de conversas, escutas psicológicas, orientações sobre direitos, contemplando, ainda, atendimentos voltados à saúde, como aromaterapia, musicoterapia, aferição de pressão e glicemia, auriculoterapia, acupuntura, entre outras práticas. Em Campina, houve, ainda, a participação da poeta e cordelista Anne Karolynne.
Os trabalhos foram iniciados na última segunda-feira (5) em João Pessoa e já passaram por Cajazeiras (6), Sousa (7) e Patos (8). A ação tem continuidade e chegará às comarcas de Belém (19/05), Itabaiana (20/05), Cabedelo (23/05), Picuí (26/05) e Soledade (27/05).
Desembargadora Túlia Gomes e a cordelista Anne Karolynne
A iniciativa faz parte da Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJPB, é desenvolvida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios (Compead), em parceria com a Gerência de Qualidade de Vida, que integra a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal.
De acordo com a presidente da Compead, desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, ‘prevenir’ e ‘cuidar’ são os verbos norteadores da jornada, que a magistrada apelidou de ‘Caravana da Leveza’.
“Tivemos um êxito maior que o esperado. É fundamental a interação de todas as pessoas para que continuemos a nossa caminhada de prevenção, pois precisamos evitar doenças como ansiedade e depressão; precisamos cuidar dos nossos servidores e servidoras”, afirmou a desembargadora.
Diretor do Fórum de CG, juiz Ely Jorge, participou do evento
O diretor do Fórum Affonso Campos, juiz Ely Jorge Trindade, externou palavras de gratidão pela riqueza da ação. “Foi uma alegria para a Comarca de Campina Grande, principalmente pela forma como a campanha foi conduzida pela Compead, no sentido de trabalhar com o fator educativo, com a prevenção, com a difusão de informações, suscitando essa temática tão importante para o aprimoramento das relações no ambiente de trabalho”, apontou.
Pesquisa Compead – A pesquisa da Compead voltada aos magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual foi prorrogada até o dia 23 de maio. Para participar, basta acessar o formulário disponibilizado no site do TJPB, no quadro de Avisos, com título: ‘Assédio não é legal’.
A finalidade do questionário é auxiliar os trabalhos da Compead, com a construção de um ambiente institucional mais justo, seguro e acolhedor para todos e todas que integram o Judiciário estadual paraibano.
