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  • Deputados aprovam campanha de prevenção à erotização precoce de crianças e adolescentes na Paraíba

    Deputados aprovam campanha de prevenção à erotização precoce de crianças e adolescentes na Paraíba

    Notícias

    Publicado em 29 de abril de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 680/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado da Paraíba.

    O projeto defende a orientação e conscientização através de ações voltadas especialmente às redes de ensino e estabelece que a campanha precisa focar em conteúdos de caráter socioeducativo, com o objetivo de proteger o desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes e fortalecer o papel da sociedade e das instituições na preservação da infância.

    “A sociedade precisa ser contra qualquer investida imoral à inocência e à formação de crianças e adolescentes. Essa proposta fortalece a proteção física e psicológica das crianças, além de apoiar as instituições que atuam na defesa dos seus direitos”, justificou Francisca Motta. “Projeto importantíssimo para enfrentarmos essa chaga que ainda temos no brasil que é o abuso e a exploração sexual infantil”, acrescentou a deputada Cida Ramos.

    O projeto também proíbe o uso de verbas públicas em produtos, serviços, eventos ou espaços que promovam, de forma direta ou indireta, conteúdos considerados impróprios ou que incentivem a erotização precoce. Estabelecimentos que comercializam produtos com conotação sexual ou erótica deverão restringir o acesso de menores de idade. O descumprimento dessa norma poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com agravantes em caso de reincidência.

    A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 2.841/2024, de autoria da deputada Sílvia Benjamin, que institui o “Selo Escola Amiga da Saúde Mental” no estado da Paraíba. A iniciativa visa reconhecer escolas que promovem a inclusão social de pessoas com transtornos mentais, inclusive do espectro autista, por meio de ações que valorizem e humanizem as relações de trabalho dentro do ambiente escolar.

    A obtenção do selo, que funcionará como instrumento de incentivo, será voluntária e dependerá da comprovação das práticas inclusivas, com validade de dois anos, renovável mediante avaliação da Secretaria Estadual de Educação. “Estamos dando um passo importante para melhorar a qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais e TEA, fortalecendo o tecido social e educativo do Estado da Paraíba”, afirmou Sílvia Benjamin, destacando também que a proposta contribui para uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada.

    MEDALHA PAPA FRANCISCO

    O deputado João Gonçalves propôs, através do Projeto de Resolução 384/2025, a criação da Medalha Papa Francisco, destinada a homenagear religiosos que tenham se destacado por serviços prestados à sociedade paraibana e dá outras providências. O PL foi aprovado por unanimidade. “A criação da Medalha Papa Francisco se propõe a reconhecer esses homens e mulheres que, através da fé e do serviço ao próximo, têm contribuído significativamente para a transformação social em nosso estado inspirados na figura do Papa Francisco, líder religioso mundialmente reconhecido por sua humildade, compromisso com os pobres, defesa do meio ambiente e incansável atuação em prol da paz”, argumentou o deputado João.

    POSSE DEPUTADO FÉLIX ARAÚJO

    Durante sessão ordinária desta terça-feira, tomou posse como deputado estadual o ex-prefeito de Campina Grande Félix Araújo. O parlamentar fará parte do Poder Legislativo paraibano durante o período de licença de 121 dias solicitado pelo deputado Chió para tratamento da saúde.

    Felix Araújo também já foi vereador de Campina Grande e presidente da Câmara Municipal daquela cidade. Em seu discurso de posse, Araújo externou sua alegria em integrar a Casa de Epitácio Pessoa como um legítimo representante do povo no Legislativo paraibano.

    “Estou emocionado e honrado em repartir com a tribuna do povo da Paraíba um instante tão significativo para mim. Venho com o espírito da absoluta fraternidade para unir a minha voz à voz desta Casa que tantos serviços prestados tem à Paraíba e à República também”, afirmou o deputado.

    Araújo disputou as eleições para o parlamento estadual em 2022 pela federação Psol/Rede Sustentabilidade e conquistou quase 4 mil votos, ficando na condição de terceiro suplente.

    A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

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  • ALPB discute impactos ambientais da poluição do rio Jaguaribe

    Notícias

    Publicado em 29 de abril de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em parceria com Câmaras Municipais de João Pessoa e Cabedelo, realizou, audiência pública conjunta, na tarde desta terça-feira (29), para discutir os impactos ambientais da poluição no rio Jaguaribe, João Pessoa, e, conseuentemente, propor soluções para o problema. O evento, proposto pelo deputado Eduardo Carneiro e pelos vereadores Fábio Carneiro e Saulo Dantas, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, especialistas em gestão ambiental e entidades representativas da sociedade civil.

    Ao propor a discussão, o deputado Eduardo Carneiro lembra que a poluição do Rio Jaguaribe tem consequências negativas para a saúde da população local, incluindo doenças gastrointestinais, como diarreia e vômitos; e problemas respiratórios, como asma e bronquite. Segundo ele, é importante que medidas sejam tomadas para reduzir a poluição do Rio Jaguaribe e proteger a saúde da população local. “É um momento importante para João Pessoa, para Paraíba, para a nossa Capital e para todos os paraibanos. Discutir o tema do meio ambiente, discutir a poluição nos rios, discutir temas que são sensíveis a nossa população e que causam um impacto, não apenas momentâneo, mas também um impacto para o nosso futuro, de mudança climática, de várias outras questões que importam”, declarou.

    O vereador Fábio Carneiro, destaca que o Rio Jaguaribe, que corta toda a cidade de João Pessoa, tem sido contaminado nas últimas décadas, não só pela questão do esgotamento sanitário, mas também por grandes fábricas, e comerciantes. “Chegou a hora de a gente ter um olhar mais crítico e ao mesmo tempo de fiscalização para que esse rio seja revitalizado”, disse o vereador.

    O vereador Saulo Dantas, representando a Câmara Municipal de Cabedelo, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa, através do deputado Eduardo Carneiro, ao propor um debate que vai unir as forças de todos os poderes legislativos municipais, seja de Santa Rita, de João Pessoa, de Cabedelo, que são setores interessados e fazem parte também dessa problemática do Rio Jaguaribe.

    “É uma iniciativa muito importante, principalmente por trazer essa problemática, a nível municipal, para poder ter a visão de cada cidade e como cada uma pode contribuir para a gente buscar soluções. Tomara que a gente possa, enquanto o Poder Legislativo, estar cobrando para que essas ideias saiam do papel, se tornem realidade e que a gente fiscalize para que isso realmente aconteça”, frisou.

    O professor Joácio Morais, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UFPB, fez uma exposição sobre o papel da universidade nesse processo, através do estudo de soluções para proporcionar o melhor conforto para a comunidade. “Nós temos que sair dos muros da universidade. Não adianta produzir conhecimento para ficar, permanecer dentro da UFPB, dentro de qualquer universidade. A gente tem que ir para fora, trabalhar junto à comunidade”, disse.

    Também prestigiaram o evento o executivo Antônio Elizeu, coordenador-geral do Programa João Pessoa Sustentável e Despoluição do Rio Jaguaribe; o secretário municipal de Meio Ambiente de João Pessoa, Wellison Silveira; o executivo Thiago Pessoa, diretor de Operações e Manutenção da Cagepa; o secretário municipal de Meio Ambiente de Cabedelo, Francisco Pereira Urtiga; a advogada Marina Gadelha, representando o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; a jornalista Inise Machado, ouvidora-geral da Defensoria Pública da Paraíba, representando a defensora-geral do Estado, Maria Madalena Abranes; a professora da UFPB, Cristian Crispim, além dos vereadores Fernando Milanez Neto, líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa; Mo Lima e Rômulo Dantas.

     

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  • Dia do Trabalho: TRF5 funcionará em regime de plantão Última atualização: 29/04/2025 às 14:27:00

    As atividades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estarão suspensas na próxima quinta-feira (1º/05), Dia do Trabalho, funcionando apenas o plantão judiciário. A alteração do expediente está prevista na Lei Federal nº 10.607/2002. 

    Prazos processuais com início ou fim nessa data serão prorrogados para a sexta-feira (02/05). Durante o plantão, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.   

    Atendimento remoto 

    Já na sexta-feira (2/05), o atendimento ao público será realizado de forma remota, das 12h às 17h. A medida está prevista no Ato nº º 232/2025, da Presidência do TRF5. Na data, os serviços serão prestados por meio do Balcão Virtual, através de e-mail ou por telefone. 

    Canais de atendimento: 

    Balcão virtual 

    Lista telefônica e de e-mails

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

    326505-SEI_5061158_Ato_da_Presidencia_232.pdf

  • Aemp e Vara da Infância e Juventude de CG visitam Casas da Esperança, Ipesq e Alpargatas

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    Visita à indústria Alpargatas

    A convite do juiz Perilo Lucena, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, e assessores conheceram, na segunda-feira (28,) as instituições de acolhimento Casas da Esperança 3 e 4, administradas pela Prefeitura de Campina Grande.

    A comitiva da Aemp e da Vara da Infância visitaram, também, o Instituto dos Cegos, que tem à frente Adenize Queiroz de Farias,  e o Ipesq  (Instituto Professor Joaquim Amorim Neto de Desenvolvimento, Fomento e Assistência a Pesquisa Científica e Extensão), organização civil de fins não econômicos, de caráter filantrópico, fundada em 2008 em Campina Grande,  que cuida de crianças com microcefalia e outras desordens neurais.

    O primeiro encontro aconteceu na fábrica da Alpargatas de Campina Grande, que fará a doação de 2.500 sandálias havaianas à Vara da Infância e Juventude. Trezentas sandálias serão repassadas para Aemp, que fará a entrega a entidades carentes de João Pessoa.

    “Foi um dia de muito trabalho e satisfação ter sido recebida pelo juiz Perilo Lucena, que nos proporcionou conhecer as casas de acolhimento de Campina Grande, onde pudemos ver de perto o excelente trabalho desenvolvido naquela cidade, o cuidado com crianças e adolescentes. Visitamos, também, outras entidades da maior importância que trabalham com crianças.  A Aemp vai fazer parceria com essas entidades”, disse a presidente da Aemp, Nalva Coutinho.

    Para o juiz Perilo Lucena, foi um dia produtivo e especial a ida da presidente da Aemp a Campina para conhecer os projetos das Casas da Esperança e outras entidades.

    “Quero agradecer a presença da presidente da Aemp, Nalva Coutinho, aqui em Campina, para conhecer um pouco do trabalho da Infância e Juventude e das instituições que atuam como parceiras e que fazem parte da rede de proteção pública e privada e das organizações não governamentais. Hoje, visitamos o Instituto dos Cegos de Campina Grande e estivemos na Alpargatas para receber uma valiosa doação, que será compartilhada com outras unidades de proteção das crianças e dos adolescentes”, disse o juiz Perilo.

    De acordo com Berivaldo Araújo, diretor do Instituto Alpargatas, a parceria com o Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande fortalece o elo social da Alpargatas. “Essa parceria com a Vara da Infância e Juventude fortalece a prática solidária do Instituto Alpargatas e o compromisso com a igualdade de oportunidades, entre pessoas em vulnerabilidade, promovendo inclusão, diversidade e garantia de direitos”.

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    Visita ao Instituto dos Cegos

    A  presidente do Instituto dos Cegos de Campina Grande (Iceno), Adenize Queiroz,  destacou a visita da presidente da Aemp e o trabalho que eles fazem com a Vara da Infância e Juventude de Campina.

    “São mais de 70 anos de trabalho e é sempre gratificante a presença do juiz Perilo Lucena, e saudamos a visita da presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Por aqui já foram formadas várias pessoas, dentre advogados, profissionais autônomos, músicos, professores. O  Iceno  tem promovido a inclusão e ampliado a qualidade de vida das pessoas que nos procuram. A meta do Instituto é fazer um trabalho próximo da sociedade, estabelecer essa aproximação com o Judiciário e com associações, como a Aemp, que trabalham nesse contexto. Para nós, é mais que importante que os segmentos sociais conheçam  e reconheçam o trabalho da Instituição, identificando-se como parceiros da luta pela qualidade de vida das pessoas cegas”, revelou Adenize Amorim.

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    Visita à Casa da Esperança

    Casas da Esperança

    As  visitas às Casas da  Esperança 3 e 4 foram conduzidas pelo secretário  de Assistência Social do município de Campina Grande (Semas), Fábio Henrique Thoma, e pelo presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Paulineto do Nascimento Sarmento.

    “Impressionante o trabalho que é desenvolvido nessas casas. O cuidado e o zelo pelas crianças e adolescentes, também os bebês, mostra o quanto os profissionais se dedicam 24 horas no desenvolvimento humano”, pontuou a presidente da Aemp, Nalva Coutinho.

    Para o secretário Fábio Henrique Thoma, esse trabalho das Casas da Esperança é uma ação contínua. “Agradecemos a parceria com o juiz Perilo Lucena e a visita da presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Nosso trabalho é imenso, nas quatro casas de acolhimento, com crianças e adolescentes, muitos desde o nascimento até completarem 18 anos. Acolhemos os bebês na Casa 3;  na Casa 1, apenas o sexo masculino; na 4, só irmãos; e na Casa 2, só mulheres”, relatou o secretário Thomas.

    Ana Nery, coordenadora da Casa 3: “Considero extremamente positiva a visita da presidente da Aemp. É interessante que toda a rede tenha conhecimento de como é  feito o nosso trabalho em relação a essas crianças. Temos hoje 32 crianças em atendimento. É interessante que as pessoas tenham conhecimento de como  a gente vive essa rotina com essas crianças. Então, ter o olhar e sentir a necessidade e sentir a realidade do trabalho”.

    Aemp e Vara da Infância de Campina
    No Ipesq, centro especializado em microcefalia

    Microcefalia e outras desordens neurais

    A última visita aconteceu no Ipesq, instituição filantrópica que trabalha com pesquisa, cuidado e atenção a crianças com microcefalia e com outras desordens neurais, de Campina Grande e região, que tem como coordenador e vice-presidente Romero Moreira. O Ipesq é o maior banco de dados de microcefalia do mundo.

    “Muito nos alegra a visita da presidente da Aemp, Nalva Coutinho, conduzida pelo nosso parceiro, o juiz Perilo Lucena. Cuidamos aqui em Campina de quase 120 crianças com microcefalia. Damos o tratamento, fazemos fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento médico e nutricional, fonoaudiologia para as crianças e as famílias. As mães trazem os filhos e são atendidos, fornecemos leite, suplementos e consultas médicas e exames, o que temos disponíveis e é tudo gratuito” comentou Romero.

    Por Kubitschek Pinheiro (texto e fotos)

     

  • Mais 109 agentes de proteção passam a atuar na defesa de crianças e adolescentes em JP

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    109 novos agentes de proteção passam a atuar na Capital

    As crianças e adolescentes de João Pessoa ganharam um reforço na defesa dos seus direitos e deveres. Na manhã desta terça-feira (29), o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, fez a entrega das carteiras funcionais de mais 109 agentes de proteção do público infantojuvenil. Eles vão atuar na fiscalização, orientação e proteção do público infanto juvenil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

    Segundo Adhailton Lacet, “quando os agentes de proteção encontram irregularidades, é lavrado um auto de infração administrativa, que se transforma em processo”. O magistrado ainda disse que dentre as funções dos agentes de proteção estão as fiscalizações em casas de shows, bares, boates, estádios, festas e eventos, cinemas e teatros, estabelecimentos de ensino e instituições de acolhimento. Nesses estabelecimentos é verificado o cumprimento das normas que protegem crianças e adolescentes.

    Já no trabalho de prevenção e intervenção, os agentes de proteção impedem ou interrompem situações que representem risco ou violação de direitos, como trabalho ou exploração infantil, venda de bebidas alcoólicas para menores, abandono, maus-tratos e orientam pais, responsáveis e instituições sobre a legislação de proteção infantojuvenil. 

    Os agentes ainda encaminham crianças e adolescentes em situação de risco aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Ministério Público, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

    Por Fernando Patriota
    Fotos cedidas pela Vara da Infância

     

     

  • Visita ao Museu do TJPB estimula estudantes de Direito a mirar carreira de juiz

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    Visita de estudantes na manhã desta terça-feira (29)

    Livros, objetos, togas antigas, processos de séculos passados. Detalhes da história do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que encheram os olhos do grupo de estudantes da Liga Acadêmica de Direito Civil e Processual Civil (LAPDC) que visitou o Museu do Poder Judiciário nesta terça-feira (29). Ao conhecer essas particularidades, muitos deles se sentiram estimulados a seguir a magistratura e um dia também fazer parte desse mundo.

    A vice-presidente da Liga, Melina Sampaio Lins, observou que a visita ao Museu do Poder Judiciário oportuniza os alunos a vivenciar a prática judiciária. “A gente teve essa ideia de fundar um projeto, uma Liga Acadêmica, para trazer o conhecimento mais prático, a vivência jurídica. Eu, particularmente, tenho um sonho no meu coração de prestar concursos na magistratura. Só de estar aqui e me imaginar, é muito especial, e também dá uma força, um ânimo a mais”, colocou.

    Para Lara de Oliveira Araújo, a visita não é uma novidade. Ela percorre os corredores do TJPB desde criança. É que os avós e uma tia trabalham no prédio. Conhecer o Judiciário desde criança foi o que a motivou a optar pelo curso de Direito e, futuramente, concorrer a uma vaga de juíza.

    “Eu já tenho uma história aqui no Tribunal de Justiça, porque eu visito desde criança, pelos meus avós, pela minha tia que também trabalha aqui. Tenho muita nostalgia quando eu venho aqui e percebo as mudanças. Quando eu vim aqui, na infância, era completamente diferente. Tem uma mudança muito grande, percebo que está evoluindo”, contou.

    Sobre a LAPDC – A Liga Acadêmica de Direito Civil e Processual Civil (LAPDC) é um espaço dedicado ao aprimoramento acadêmico e profissional dos estudantes de Direito que visa promover a integração entre o conhecimento teórico e prático por meio de atividades como palestras, workshops e projetos de pesquisa. O objetivo é fortalecer a formação dos futuros profissionais do Direito, oferecendo oportunidades de aprendizado contínuo e discussão de temas relevantes nas áreas de Direito Civil e Processual Civil. 

    Como agendar – O agendamento das visitas em grupo ao Museu do Poder Judiciário é realizado por meio dos telefones: (83) 3612-6797 e (83) 99143-7273 (WhatsApp). A solicitação pode ser feita, também, pelo e-mail – museu@tjpb.jus.br. Para saber mais sobre o Museu do TJPB, o cidadão pode seguir o Instagram @museutjpb.

    Por Nice Almeida
    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Membros do GMF/TJPB participam de encontro do Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs em Salvador

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    Supervisor do GMF-PB, desembargador Carlos Beltrão

    Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB participaram nesta segunda-feira (28) do Colégio Nacional de Supervisores dos GMFs (Conasup), realizado em Salvador (BA) no Tribunal de Justiça da Bahia. Estiveram presentes o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (supervisor) e a juíza Aparecida Sarmento Gadelha (coordenadora da área penal do GMF-PB).

    O Conasup foi criado com o objetivo de implementar melhorias na execução penal e de medidas socioeducativas, bem como na fiscalização e no monitoramento dos respectivos sistemas (penal e socioeducativo).

    Na ocasião, o supervisor do GMF-PB, desembargador Carlos Beltrão, aceitou o convite para integrar o Conselho Consultivo do Conasup. “Compartilhamos algumas experiências e as preocupações comuns no desafio para implementação do Plano Pena Justa e da Política Antimanicomial. Foi um contato agradável e bem produtivo sob todos os aspectos, com tratativas para o próximo Encontro, que ocorrerá em São Luís/MA, no mês de setembro”, destacou.

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    O Conasup foi realizado em Salvador

    Já a juíza Aparecida Gadelha, que também é auxiliar da Presidência do TJPB, afirmou que o encontro possibilitou o debate sobre as ações locais de todos os GMFs do Brasil, abordando, ainda, as dificuldades enfrentadas. 

    “Além da Política Antimanicomial, discutimos a Política de Alternativas Penais e os desafios na implantação do Pena Justa, que deverá ser elaborado até agosto pelos estados e pelo Distrito Federal. Tivemos a oportunidade de partilhar essas questões e de buscar o apoio do DMF no sentido de superá-las. Foi uma reunião com bons debates, que vão repercutir favoravelmente para a elaboração do Plano”, avaliou a magistrada.

    O evento teve a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A mesa de trabalho foi conduzida pelo supervisor do GMF-BA, desembargador Geder Luiz Gomes.

    Por Gabriela Parente

     

  • Advogado com espectro autista faz sustentação histórica na Câmara Criminal

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    Sessão da Câmara Criminal do TJPB

    Um momento histórico marcou a sessão desta terça-feira (29) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O advogado Adaian Lima de Souza, que tem diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou uma sustentação oral durante o julgamento de um habeas corpus, emocionando os presentes e recebendo um voto de aplauso unânime do colegiado.

    Na ocasião, o presidente da Câmara Criminal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a relevância do momento. “Parece-me ser o primeiro caso de um advogado na Câmara Criminal com o espectro autista fazer uma defesa oral. O advogado aqui presente mostrou o seu talento em oratória e em veemente defesa do seu constituinte. Para mim, é um fato histórico”, afirmou o magistrado. O advogado receberá um ofício da Câmara Criminal parabenizando-o pela atuação.

    O reconhecimento foi aprovado por todos os membros do colegiado, simbolizando um passo importante na promoção da inclusão e da diversidade no sistema judiciário paraibano.

    Adaian Lima de Souza agradeceu a homenagem e ressaltou o caráter inclusivo do momento. “Agradeço pelo carinho, respeito, consideração e pela sensibilidade de Vossa Excelência. Isso se chama, na nossa linguagem, inclusão, inserção social. Esse tribunal está de parabéns. Estou feliz demais por isso. Ganhei o dia”, declarou o advogado.

    Por Lenilson Guedes

     

  • IX Seminário de Mediação e Arbitragem abre inscrições e será realizado com apoio do TJPB

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    A difusão da cultura de paz e a promoção dos métodos adequados de solução de conflitos são os principais focos do IX Seminário de Mediação e Arbitragem (MED-ARB), que acontecerá no período de 19 a 23 de maio, em João Pessoa/PB, no Sesc Cabo Branco. As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de maio, por meio da plataforma Sympla. Clique AQUI.

    O evento é promovido pelo Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC) e tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, participará da solenidade de abertura.

    São esperados no evento estudantes, empresários, e profissionais de áreas diversificadas, bem como aqueles que buscam conhecimento, atualização e alternativas eficientes para a solução de controvérsias.

    Além de palestras e apresentações de trabalhos, o IX Seminário MED-ARB inclui a III Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial em Homenagem a Epitácio Pessoa (III COEP) e uma caravana de interiorização, que levará o debate sobre métodos adequados de solução de conflitos para o interior do estado.

    A programação conta com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais, abordando temas relevantes como mediação e arbitragem trabalhista, direito de família, disputas societárias e métodos extrajudiciais no direito tributário.

    IDCC – Reconhecido como Instituição de Utilidade Pública pela Lei Estadual nº 11.227/2018, o Instituto tem se destacado pela promoção de pesquisas, extensão e capacitação profissional na área do Direito Civil Constitucional, com ênfase na humanização do direito e na integração de múltiplas áreas do conhecimento.

    Integram o IDCC pesquisadores, professores e profissionais de múltiplas bases teóricas, notadamente Direito, Odontologia, Educação e Medicina, além de membros oriundos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Faculdades Integradas de Patos (FIP), Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), universidades federais de Pernambuco (UFPE), Sergipe (UFS), Alagoas (UFAL) e Rio Grande do Norte (UFRN), Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) e European Legal Studies Institute da Universidade de Osnabrück.

    Além dos eventos anuais, o IDCC tem lançado pós-graduações em parceria com a Escola Superior de Magistratura da Paraíba (Esma) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e editado obras coletivas, consolidando-se como um importante espaço de discussão e produção acadêmica.

    Por Gabriela Parente

  • Governo Federal busca novas parcerias com setor privado para acelerar atendimento no SUS, diz Padilha

    Governo Federal busca novas parcerias com setor privado para acelerar atendimento no SUS, diz Padilha

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (29) que o Governo Federal está desenvolvendo um novo modelo de gestão para reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a ampliação de parcerias com hospitais privados, operadoras de planos de saúde e estruturas da medicina suplementar, com o objetivo de acelerar o acesso da população a consultas especializadas, exames e cirurgias.

    O anúncio foi feito após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. “Eu vim aqui hoje apresentar ao presidente Lula um quadro geral dos nossos esforços para garantir o atendimento de qualidade e no tempo certo para os usuários do SUS, que, como vocês sabem, é uma obsessão deste governo”, afirmou Padilha.

    De acordo com o ministro, a ideia é aproveitar a capacidade instalada — muitas vezes ociosa — dos hospitais e ambulatórios privados. Um estudo inédito, realizado em parceria com a Faculdade de Medicina da USP e que será divulgado nos próximos dias, aponta uma forte concentração de médicos e médicas especialistas na rede privada de saúde, muitas vezes em instituições que não prestam atendimento ao SUS.

    “Um dos principais compromissos do presidente Lula é garantir que a população brasileira tenha acesso ao atendimento médico especializado no tempo certo, especialmente em casos graves como o câncer. Para cumprir essa meta, estamos trabalhando em um redesenho estratégico das parcerias com o setor privado, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e reduzir o tempo de espera no Sistema Único de Saúde”, destacou Padilha.

    A medida visa garantir o cumprimento dos prazos legais de atendimento, como o diagnóstico de câncer em até 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias. “Queremos mudar essa realidade. Isso significa integrar mais esses profissionais e serviços ao atendimento público. O importante é garantir que o cidadão receba o cuidado de que precisa, no tempo certo e com qualidade. Essa é a nossa obsessão e vamos seguir trabalhando firmemente para alcançar esse objetivo”, completou o ministro.

    Durante a pandemia, muitos procedimentos foram adiados, o que gerou um represamento de cirurgias, exames e diagnósticos que hoje pressiona o sistema público. Segundo Padilha, a integração com o setor privado é fundamental para enfrentar esse passivo com eficiência e agilidade.

    O presidente Lula autorizou que o Ministério da Saúde, em conjunto com a Casa Civil e outros ministérios, avance na construção de propostas concretas. “Estamos montando essas iniciativas e esperamos anunciá-las em breve, honrando o compromisso do presidente Lula”, ressaltou Padilha.

    O ministro afirmou, ainda, que tem urgência em fazer essas ações acontecerem logo. “Tudo o que já estava sendo planejado está sendo acelerado. Um exemplo é a entrega de novos equipamentos de radioterapia em unidades do SUS por todo o país, o que vai permitir reduzir o tempo de espera para o início do tratamento. Também estamos em tratativas com o Hospital AC Camargo, uma das maiores referências em oncologia no Brasil, para que possa estabelecer parcerias com o SUS e contribuir com o diagnóstico de câncer”, destacou o ministro ao informar que as medidas serão implementadas ainda este ano.

    “Nosso foco é garantir, já neste ano, que mais pessoas tenham acesso ao atendimento médico especializado no tempo adequado. Esse é o esforço que estamos liderando com determinação, para que a população sinta os resultados o quanto antes”, concluiu Padilha.

    Edjalma Borges
    Ministério da Saúde