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Autor: admin

  • Esma promoveu 17 ações educacionais e ofertou 660 vagas nas formações de magistrados e servidores

    Em pouco mais de dois meses, a Escola Superior da Magistratura (Esma-PB), por meio da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, promoveu 17 ações educacionais, sendo 15 cursos e dois webinários. As atividades ofertadas demonstram o compromisso da gestão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, diretor, e da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta, na capacitação contínua de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, o que é fundamental para assegurar a prestação jurisdicional com qualidade, celeridade e efetividade.

    Para os cursos, nas modalidades presenciais, semipresenciais e de ensino a distância (EaD), foram disponibilizadas 660 vagas para as inscrições de magistrados(as) da ativa e aposentados(as), servidores(as), assessores(as) e residentes. Destaque para formações sobre Transformação Digital no Judiciário: O Poder da IA Generativa; Cibersegurança e o Poder Judiciário; Prevenindo Crises nas Redes Sociais; Juiz de Garantias: fundamentos, origem e atuação constitucional do magistrado; Aprendizagem organizacional, gestão de tempo e produtividade; e Planejamento das Contratações Públicas e uso da Inteligência Artificial na elaboração de artefatos, dentre outros.

    Os webinários ofertados foram Regularização Fundiária Urbana: implicações ambientais e sustentabilidade e Procedimentos práticos da Contadoria Judicial e das unidades judiciais vinculadas. Ainda neste mês de abril, a Esma-PB vai realizar mais três webinários sobre Efeitos do Tema 1.234 da repercussão geral (STF) na competência jurisdicional para julgamento de ações envolvendo fornecimento de canabidiol; Questões de gênero na prática da magistratura; e Segurança Digital: Saiba das últimas tendências e como se proteger.

    De acordo com a diretora adjunta, juíza Antonieta Nóbrega, em um cenário social e jurídico em constante transformação, investir na formação de magistrados(as) e  servidores(as) é investir na própria credibilidade e eficiência da Justiça. “Investir em capacitação é, portanto, mais do que um dever institucional — é uma necessidade para consolidar um Judiciário preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro, com responsabilidade, eficiência e justiça”, disse.

    Na avaliação do gerente acadêmico, professor Flávio Romero Guimarães, os números e a diversidade de vagas confirmam o firme propósito da direção da Escola em proporcionar aos(às) magistrados(as) e servidores(as) do TJPB as melhores oportunidades de formação continuada, priorizando temáticas atuais e de grande relevância.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Mutirão da saúde na Paraíba garante direitos e alivia sofrimento de cidadãos

    José precisava de um medicamento. Antônio, de uma cadeira de rodas. Maria necessitava de uma cirurgia urgente. Muitos Josés, Antônios e Marias tiveram seus direitos reconhecidos e seus quadros de saúde, amenizados, por ocasião do mutirão da saúde pública e privada realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O esforço, que resultou em 112 sentenças, fez parte das ações deflagradas na Semana Nacional da Saúde, ocorrida de 7 a 11 de abril do corrente ano.

    A ação foi desenvolvida pelos Núcleos 4.0 de Saúde Estadual da Paraíba e unidades judiciárias para atender aos jurisdicionados que têm processos relacionados a fornecimento de medicamentos, insumos, cirurgias, tratamentos, serviços hospitalares ou domiciliares, dentre outros.

    De acordo com o juiz da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé e coordenador do 1° Núcleo de Justiça 4.0, Renan do Valle Melo Marques, o Núcleo realizou a seleção de processos prontos para julgamentos e, no período, foram prolatadas as sentenças. “Tivemos um resultado positivo”, avaliou.

    A Semana realizou, ainda, atividades variadas relacionadas ao direito à saúde, tanto na esfera pública quanto suplementar, como: ações de imunização em idosos e pessoas com deficiência, webinários e palestra.

    Semana Nacional de Saúde – Trata-se de uma política judiciária instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na Paraíba, é conduzida pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde (Fonajus), tendo como objetivo fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de contar com a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde.

    Por Gabriela Parente

  • TJPB e TRE-PB reforçam parceria institucional em encontro entre presidentes dos tribunais

    Desembargadores Fred Coutinho, Oswaldo Trigueiro e Márcio Murilo
    Desembargadores Fred Coutinho, Oswaldo Trigueiro e Márcio Murilo

    O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu na tarde desta segunda-feira (14) a visita institucional do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, acompanhado do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O encontro teve como foco principal o fortalecimento da parceria entre as duas instituições, especialmente na área de tecnologia da informação.

    Presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro
    Presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro

    O presidente do TRE-PB destacou o caráter fraterno e técnico da visita. Ele ressaltou a afinidade com o presidente Fred Coutinho, com quem compartilha origens no Ministério Público, e elogiou a atuação do colega na gestão e no controle institucional. Oswaldo Trigueiro explicou que, ao assumir recentemente o comando do TRE, identificou fragilidades na área administrativa e buscou no TJPB referências para fortalecer a estrutura de tecnologia da informação do tribunal eleitoral, aproveitando a similaridade entre os sistemas utilizados, como o PJe.

    Desembargador Fred Coutinho ressalta a importância da parceria
    Desembargador Fred Coutinho ressalta a importância da parceria

    Já o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, enfatizou a importância da parceria entre as duas instituições e a troca de experiências para o desenvolvimento conjunto. Ele destacou a receptividade do Judiciário paraibano e reforçou que essa união fortalece tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Comum, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Fred ressaltou que a colaboração entre os tribunais deve ser sólida e contínua, sempre voltada para o fortalecimento da cidadania.

    A reunião contou com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Max Nunes, do diretor administrativo, Fernando Anterio Fernandes, e do diretor de tecnologia da informação do TJPB, Daniel Ayres de Melo. Pelo TRE-PB, participaram a diretora-geral, Alexandra Cordeiro, e o secretário de tecnologia da informação e comunicação, Vinícius Veloso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Caravana discute avanços e desafios na proteção dos direitos infantojuvenis na Paraíba

    Caravana discute avanços e desafios na proteção dos direitos infantojuvenis na Paraíba

    Impacto das políticas públicas foi um dos temas da Caravana
    Impacto das políticas públicas foi um dos temas da Caravana

    O Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) participou da Caravana pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, realizada na cidade de Conde, litoral sul da Paraíba. O evento teve como foco a análise dos resultados das 12 Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, discutindo o impacto e a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção desse público no Brasil. O TJPB foi representado por Mayara Lima, assistente social do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

    Promovida com o apoio de importantes entidades, como a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB), a Caravana proporcionou um espaço de escuta, troca de experiências e construção coletiva de estratégias para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

    Representantes de conselhos tutelares participaram do evento
    Representantes de conselhos tutelares participaram do evento

    O evento contou com a presença de representantes dos conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de garantia de direitos e membros do Sistema de Justiça. Durante as oficinas temáticas, os participantes discutiram caminhos para a efetivação das propostas construídas nas conferências, além de apontar soluções para os desafios enfrentados na área infantojuvenil.

    Para Mayara Lima, a Caravana foi de grande importância. “Esses momentos de diálogo foram fundamentais para reforçar a importância da implementação das políticas acordadas nas Conferências, além de buscar soluções para os desafios enfrentados na proteção dos direitos infantojuvenis”, destacou a servidora.

    Gecom -TJPB

  • Ministério da Saúde pedirá incorporação da vacina contra Chikungunya no SUS

    Ministério da Saúde pedirá incorporação da vacina contra Chikungunya no SUS

    Após a aprovação do registro da vacina contra Chikungunya pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde vai solicitar a sua incorporação no SUS. O pedido será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) para adoção das medidas imediatas necessárias para dar seguimento à avaliação da oferta do novo imunizante na rede pública de saúde. 

    A expectativa é que, uma vez aprovada, e com capacidade produtiva, a vacina seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações, fortalecendo as ações de combate à doença no Brasil. “Toda vez que surge a notícia de uma nova vacina registrada, é uma boa notícia para a saúde pública — ainda mais quando envolve duas instituições fundamentais do SUS: a Anvisa e o Instituto Butantan. Vacinar é sempre defender a vida. Garantir a vacinação é o primeiro passo para salvar vidas em nosso país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    A vacina contra Chikungunya foi desenvolvida pelo laboratório Valneva, em parceria no Brasil com o Instituto Butantan e representa um avanço significativo no enfrentamento de arboviroses. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a proteção da população brasileira, assegurando o acesso a tecnologias seguras, eficazes e inovadoras por meio do SUS. 

    “Chikungunya é uma doença que vem crescendo no Brasil, ao longo dos anos. O fato de se ter uma vacina que é segura e eficaz, traz alento para a sociedade. A partir do registro pela Anvisa, o Ministério da Saúde começa os passos para a incorporação da vacina no SUS”, destaca a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. 

    A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, também vetor da dengue e da Zika. A doença causa febre alta e dores intensas nas articulações, podendo evoluir para dor crônica em alguns casos. O vírus foi introduzido no Brasil em 2014 e, atualmente, todos os estados registram casos. Até 14 de abril deste ano, o Brasil registrou 68,1 mil casos da doença, com 56 óbitos confirmados. 

    Tecnologia Nacional

    A vacina contra Chikungunya aprovada pela Anvisa foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório austríaco Valneva. A vacina da Valneva já havia sido aprovada por importantes agências regulatórias internacionais, como a FDA (Estados Unidos) e a EMA (Agência Europeia de Medicamentos), para uso em adultos. 

    O imunizante é uma vacina recombinante atenuada, de dose única, indicada para pessoas a partir de 18 anos que estejam em risco elevado de exposição ao vírus. É contraindicada para gestantes e indivíduos imunocomprometidos. 

    A produção inicial será feita na Alemanha, pela empresa IDT Biologika GmbH, com previsão de transferência de tecnologia para fabricação futura no Brasil pelo Instituto Butantan. 

    Estudos apontam eficácia e segurança

    A Anvisa concedeu o registro após análise do dossiê apresentado, que incluiu dados clínicos, de produção e qualidade. Estudos demonstraram que a vacina induz uma resposta robusta de anticorpos neutralizantes com segurança. 

    Para a autorização, foi firmado um Termo de Compromisso entre Anvisa e Instituto Butantan, que prevê estudos adicionais de efetividade, segurança e farmacovigilância ativa no Brasil.

    Vanessa Rodrigues
    Ministério da Saúde

  • Programa Imuniza JF5 oferece novas vacinas e reajuste de reembolso Última atualização: 14/04/2025 às 15:01:00

    Programa Imuniza JF5 oferece novas vacinas e reajuste de reembolso Última atualização: 14/04/2025 às 15:01:00

    O Conselho Deliberativo do TRFMED autorizou, na primeira reunião ordinária de 2025, o reajuste nos valores de reembolso de diversos imunizantes cobertos pelo programa Imuniza JF5 e a inclusão de mais duas vacinas. Além dos imunizantes já contemplados, o Conselho autorizou, também, a inclusão da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), um dos principais causadores de infecções respiratórias, e a Pneumo 20, uma nova vacina de dose única que substitui as vacinas pneumocócicas anteriores e protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae.

    Em relação aos reajustes, a vacina Influenza foi a que apresentou o maior aumento: 33%. A vacina HPV nona valente teve um reajuste de 21%, enquanto as vacinas contra a Dengue e a Pneumo 13 foram reajustadas em 7%. Os valores dos demais imunizantes permanecem inalterados. Os cálculos têm como referência 50% da média do valor de mercado. Os novos valores estão em vigor desde 08/04 e já contemplam os imunizantes aplicados durante as campanhas realizadas em algumas seccionais e no TRF5.

    O Imuniza JF5 tem como objetivo incentivar os beneficiários a manterem a caderneta de vacinação atualizada, oferecendo reembolsos para vacinas complementares não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Podem participar do programa titulares, dependentes e agregados. A solicitação de reembolso pode ser feita através do Portal do Beneficiário ou do APP TRFMED, mediante o envio da nota fiscal e do cartão de vacinação.

    Para mais informações sobre o programa, acesse a página dedicada no site TRFMED/ImunizaJF5.

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5 com informações da Comunicação TRFMED

  • Carbono Zero: compostagem de resíduos orgânicos no TRF5 tem resultados positivos Última atualização: 14/04/2025 às 15:55:00

    Uma das grandes preocupações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nos últimos anos, tem sido o meio ambiente e a sustentabilidade. Por conta disso, o Tribunal tem adotado práticas que visam a evitar desperdícios, como a compostagem de resíduos orgânicos de jardim. A atividade foi adotada, há mais de 12 anos, pela Corte e tem produzido resultados bastante satisfatórios. É o que mostra o relatório do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRF5. A ação faz parte do Programa Justiça Carbono Zero do Poder Judiciário instituído pela Resolução 594, de 8 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

    De acordo com o documento, que foi enviado ao CNJ, o Tribunal possui quatro composteiras, cada uma com 8m², que produzem, em média, 50kg de adubo orgânico, a cada quatro meses. O adubo produzido é suficiente para suprir toda a demanda do TRF5 na adubação de árvores, canteiros e vasos.

    Entre os resultados positivos da prática é possível incluir, também, a redução no volume de resíduos e a produção de adubo de alta qualidade, além da economia de recursos financeiros e da melhoria da qualidade do solo. A compostagem também tem impacto direto no processo de descarbozanização da atmosfera, reduzindo a emissão de gazes de efeito estufa, através do sequestro de carbono.

    Confira a íntegra do documento:

     

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

    326363-Compostagem_residuos_jardim_TRF5.pdf

  • MPPB, Município e instituto definem medidas para manter contratos do Padre Zé

    MPPB, Município e instituto definem medidas para manter contratos do Padre Zé

    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, nesta segunda-feira (14/04), uma reunião para tratar da manutenção do contrato firmado entre o Hospital Padre Zé e o Município de João Pessoa. Ao final, foi acordado que o Instituto São José, entidade que mantém o hospital, vai encaminhar, no prazo de cinco dias, à Promotoria de Justiça, às Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um histórico detalhado da atuação que vem exercendo a atual gestão com dados percentuais do que foi detectado inicialmente e os avanços obtidos. 

    Também ficou definido que os órgãos vão solicitar uma reunião com o presidente do TCE para analisar a celebração de um pacto abrangendo o instituto, o Município, o Estado, o Ministério Público e o próprio tribunal de modo a garantir segurança jurídica aos vínculos contratuais. No prazo de cinco dias, o Município de João Pessoa vai apresentar aos órgãos a proposta de pacto a ser assinado. Atualmente, o hospital mantém 120 leitos hospitalares contratualizados com o Município de João Pessoa, dos quais 100 habilitados para os cuidados prolongados.

    A reunião, realizada no auditório da sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, foi presidida pelos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (que atua nas Fundações) e Leonardo Pereira de Assis (que atua na Defesa da Saúde da Capital). Participaram o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo; o secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira de Sousa Filho; o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega; o presidente do Instituto São José, padre George Batista Pereira Filho; Arnaldo Correia de Medeiros; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde do Estado, Caio Cesar Gomes Leal; os auditores do TCE, Adjailton Muniz de Souza e Rômulo Soares Almeida Araújo; o corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), Felipe Silvino.

    O promotor Alexandre Nóbrega informou que o objetivo central da reunião foi a definição de critérios e parâmetros mínimos de segurança jurídica que balizem os vínculos públicos a serem firmados entre o Instituto São José e os entes federativos, notadamente o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, com a devida supervisão dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
    Ele reforçou ainda que a Promotoria de Fundações vem acompanhando de perto o processo de reestruturação do Instituto São José, sobretudo em relação à modificação do estatuto da entidade recentemente implementada, na qual foram estabelecidos princípios de integridade, governança e autonomia administrativa, de forma a evitar interferências externas na gestão.

    O promotor Leonardo Pereira salientou a importância de critérios claros e objetivos que confiram estabilidade e segurança jurídica aos serviços prestados pelo Hospital Padre Zé, impedindo que sua continuidade fique à mercê do acaso ou de decisões unilaterais que não considerem o relevante interesse público envolvido. Ele ressaltou a alta relevância da continuidade dos serviços no Hospital Padre Zé, uma vez que é o único hospital a possuir unidades de cuidados prolongados.

    Os representantes do Instituto São José apresentaram um relatório sobre a situação que encontraram quando assumiram a gestão, em setembro de 2023, bem como as medidas tomadas e os resultados que vêm sendo obtidos pela atual gestão e que já foram registrados mais de dois mil atendimentos. Eles ressaltaram ainda que Ressaltou que a liminar proferida pelo TJPB não é suficiente para manter o hospital vivo e que deve-se ter um caminho de consenso para resolver os problemas.

    O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, externou as preocupações do município relativas à prestação de contas dos repasses ao Instituto São José. Ele informou que houve uma notificação do TCE para prestação de contas dos valores repassados e que as dez prestações de contas da gestão anterior do instituto foram rejeitadas, o que inviabilizou a renovação da contratualização. Ele explicou ainda que, por isso, orientou o instituto a buscar nos meios judiciais a continuidade do contrato.

    Ao final, os promotores destacaram que a reunião foi importante no alinhamento institucional entre os entes públicos e os órgãos de controle, trazendo informes relevantes que demonstram o compromisso com a continuidade e regularidade dos serviços prestados pelo Instituto São José, notadamente aqueles desenvolvidos no âmbito do Hospital Padre Zé.

  • Sexta sessão: CPJ aprova resolução que fixa atribuições de 13 cargos de promotor

    Sexta sessão: CPJ aprova resolução que fixa atribuições de 13 cargos de promotor

    O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou sua sexta reunião ordinária do ano, na manhã desta segunda-feira (14/04), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Durante a reunião, foi aprovada a alteração da Resolução 81/2024, fixando as atribuições de três cargos novos de promotor de Justiça (um para execução penal, um para cidadania e um para ordem tributária) e redistribuindo as atribuições de outros dez afetados pelas mudanças. 

    A maior parte da sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que, na fase das comunicações, passou a presidência à 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, devido a compromisso institucional. 

    Participaram da sessão os procuradores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira, José Guilherme Soares Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

    Na ordem do dia, o Colégio aprovou a minuta de resolução que altera e acrescenta dispositivos à Resolução CPJ 81/2024, a qual dispõe sobre as atribuições dos membros do MPPB e dá outras providências. A relatoria foi do procurador-geral, Antônio Hortêncio, que explicou a necessidade de adequar e transformar atribuições de cargos de promotor de Justiça com o objetivo de equalizar os trabalhos e também para atender as mudanças feitas com a instituição do juiz de garantias, visando a dar mais resolutividade à atuação do MPPB. 

    Os cargos afetados pela resolução foram: 3º (família e saúde, meio ambiente e patrimônio social), 4º (infração penal, inquéritos policiais, fazenda pública, patrimônio e fundações e consumidor) e 5º (violência doméstica, inquéritos policiais), esses com atuação em Cabedelo; 8º (entorpecentes), 14º, 15º e 62º (execução penal), 46º, 47º e 64º (cidadania e direitos fundamentais), com atuação em João Pessoa; 20º, 21º,  63º (ordem tributária) com abrangência em todo o Estado. A promotora de Justiça Renata Luz (ordem tributária) ocupou a tribuna para trazer explicações sobre a mudança na promotoria da qual é titular.

    Outro item de pauta foi a apresentação de um requerimento do procurador de Justiça, Aristóteles Santana – no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa 001.2025.025987 –, que defendeu a reativação do Núcleo de Defesa da Saúde Pública. Segundo ele, o órgão extinto é importante para mapear e acompanhar a situação da saúde pública na Paraíba. Outros procuradores também se mostraram a favor do pleito. O procurador-geral explicou o motivo da desativação, disse que o Centro de Apoio Operacional da Saúde faz um trabalho análogo, mas afirmou que a solicitação e os argumentos seriam considerados no sentido de avaliar o requerimento. 

    Também foram submetidos aos conselheiros os relatórios da Ouvidoria, encaminhados pelo ouvidor José Guilherme Soares Lemos, referentes aos meses de janeiro e de fevereiro de 2025. O procurador de Justiça José Farias recebeu os parabéns dos demais pelo recebimento do título de cidadão pessoense, na tarde desta segunda-feira.

  • Comitiva de Coremas discute ampliação da Comarca com o presidente Fred Coutinho

    Presidente Fred com comitiva de Coremas
    Presidente Fred com comitiva da cidade de Coremas

    A ampliação da Comarca de Coremas foi pauta de uma reunião nesta segunda-feira (14) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, recebeu em seu gabinete uma comitiva da cidade sertaneja, composta pelo prefeito Edilson Pereira, o juiz titular da Comarca, Odilson de Moraes, o vereador José Laedson Andrade Silva e a gerente do Fórum local, Elizangela Rodrigues.

    Durante o encontro, as autoridades apresentaram as demandas do município e destacaram a necessidade de fortalecer e expandir a estrutura judiciária da cidade, que vive um momento de crescimento populacional e econômico. A iniciativa visa melhorar os serviços oferecidos à população e acompanhar o ritmo de desenvolvimento da região.

    Presidente do TJPB demonstrou receptividade à proposta
    Presidente do TJPB demonstrou receptividade à proposta

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, demonstrou receptividade à proposta e afirmou que, dentro das possibilidades e da viabilidade técnica, o Tribunal dará o apoio necessário. “Foi uma satisfação receber essa comitiva. Estamos atentos ao crescimento de Coremas e reconhecemos suas riquezas e potencial. A ampliação da comarca será analisada com todo o cuidado pela comissão responsável e, da nossa parte, o que puder ser feito, será feito”, garantiu.

    O juiz Odilson de Moraes destacou que a ampliação da Comarca será fundamental para garantir maior celeridade nos processos, além de proporcionar melhor atendimento à população. “Estamos diante de um município com relevância regional e com uma crescente demanda judicial. Reforçar a estrutura da Comarca é também uma forma de garantir o acesso à justiça de forma mais eficiente e democrática”, afirmou.

    O prefeito Edilson Pereira reforçou o potencial da cidade e a relevância da ampliação da comarca para o desenvolvimento regional. “É uma honra para a gente ser recebido na qualidade de gestor do município. Vamos trabalhar para que a Comarca, a cada dia, possa crescer mais com as cidades vizinhas, para que aconteça mais desenvolvimento. Eu considero Coremas uma cidade em expansão, com a energia solar, com o projeto de mineração, de exploração de minério, que em breve estará chegando em Coremas, com potencial hídrico que nós temos, e a gente fica agradecido de ser recebido aqui pelo presidente, buscando melhoria para o nosso município”.

    O vereador José Laedson destacou a importância da visita. “Coremas é uma cidade em plena expansão e queremos plantar agora para colhermos os frutos no futuro”, afirmou.

    Por Lenilson Guedes