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  • Concurso João Pessoa PB: prefeito anuncia 500 vagas na Educação

    Concurso João Pessoa PB: prefeito anuncia 500 vagas na Educação

    Um novo concurso João Pessoa PB foi anunciado e contará com uma oferta de 500 vagas na área da Educação. A previsão é para que o edital seja divulgado até o final do mês de abril.

    A seleção será destinada a servidores efetivos. O anúncio foi feito pelo próprio prefeito, Cícero Lucena, nesta quinta-feira, 10.

    O chefe do município reuniu a imprensa para apresentar um balanço das ações da Administração Municipal neste ano, justamente na data em que se completam 100 dias de sua nova gestão.

    “Graças a Deus iniciamos esta nova gestão com realizações no sentido de dar continuidade ao planejamento assumido no compromisso de campanha e nas necessidades da nossa cidade. Esse compromisso pode ser visto na Educação, onde hoje anunciamos um novo concurso com 500 vagas. Esperamos divulgar o edital ainda este mês e, consequentemente, vencer as etapas de seleção, de prazo para estudar e contratação dos profissionais assim que saia o resultado”, explicou Cícero.

    Portanto, de acordo com o prefeito, o objetivo é convocar os novos servidores da Educação logo após a homologação do concurso, embora ainda não haja uma data definida para isso.

    Caso o edital seja realmente publicado em abril, é possível que todo o processo seja concluído até o fim do ano, permitindo que os novos profissionais estejam à disposição já no próximo ano letivo, em 2026.

    É importante frisar que os cargos que serão ofertados ainda não foram detalhados, bem como os salários e níveis de escolaridade.

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    Prefeito Cícero Lucena anuncia novo concurso João Pessoa PB

    (Foto: Sérgio Lucena/Prefeitura João Pessoa PB)

    Concurso João Pessoa PB pode já ter banca definida

    O nome da banca responsável pelo próximo concurso de João Pessoa PB ainda não foi revelado, mas o Idecan desponta como favorito. Em dezembro do ano passado, a secretária municipal de Educação, América Castro, deu esse “spoiler“.

    Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, ela afirmou que o concurso da Educação de João Pessoa ficaria a cargo da mesma banca que já tem realizado os concursos do município, cujo contrato já está assinado. Ou seja, o Idecan.

    Até o momento, no entanto, o Idecan não foi anunciado oficialmente para o concurso da Educação, que oferecerá 500 vagas.

    Sobre as vagas, em dezembro, a secretária mencionou que estavam previstas 405 (serão 500), para diversos cargos. Ela não divulgou a lista de carreiras que estariam no edital, mas revelou que dois cargos inéditos seriam incluídos nesta edição:

    • professor de Ensino Religioso; e
    • bibliotecário.

    “Em 2025 a gente vai ter o concurso para a Rede. Inclusive, é a mesma banca que já vem fazendo os concursos do município, já está contratada. São 405 vagas, onde a gente vai trazer o cargo de professor de Ensino Religioso, que não existe na Rede, além de bibliotecário. São cargos que não existiam e agora estamos trazendo”, disse a secretária.

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    SME João Pessoa não tem concurso há 18 anos

    O último concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (SME) de João Pessoa ocorreu em 2007, ou seja, há 18 anos.

    A seleção foi organizada pela banca Idecan e ofereceu um total de 991 vagas, que foram distribuídas por diferentes cargos da área da Educação.

    A edição anterior contou com uma variedade de cargos, incluindo:

    • professor de educação básica I e II;
    • assistente social escolar;
    • orientador escolar;
    • psicólogo escolar; e
    • supervisor escolar.

    As remunerações oferecidas variaram entre R$686,48 e R$915,33, conforme os valores, os cargos e a carga horária da época.

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    Veja a estrutura das provas de 2007

    Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, contendo 50 questões de múltipla escolha, que foram divididas por Conhecimentos Gerais e Específicos.

    Para os cargos de nível superior, também foi realizada uma avaliação de títulos.

    Com o anúncio do novo edital para 2025, a expectativa é de que o processo contemple novas oportunidades e cargos atualizados, atendendo às necessidades educacionais da rede pública de ensino do município.

  • MPPB ajuíza ação de reparação de danos contra ex-prefeitos de Cabedelo

    MPPB ajuíza ação de reparação de danos contra ex-prefeitos de Cabedelo

    O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública de reparação de danos contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Wellington Viana França e Vitor Hugo Peixoto Castelliano, por condutas que geraram danos ao erário. A ação foi ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, e pede liminar de indisponibilidade de bens dos dois ex-gestores em montante que assegure o integral ressarcimento do dano.

    A ação é resultado de um procedimento preparatório instaurado na Promotoria de Justiça de Cabedelo com base em peças oriundas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e pede o ressarcimento de R$ 382.313,18 de Wellington Viana e de R$ 48.308,70 de Vitor Hugo Castelliano.

    Em relação ao ex-prefeito Wellington Viana, o TCE imputou débito de R$ 382.313,18 em razão do pagamento de despesas de pessoal, durante os meses de janeiro a maio de 2018, a servidores citados como fantasmas na operação Xeque-mate, em 2018, cuja prestação do serviço não foi comprovada. A auditoria do TCE apontou o quantitativo de 36 servidores fantasmas.

    Já em relação ao ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, foi-lhe imputado o débito pelo Tribunal de Contas no valor de R$ 48.308,70, tendo em vista serviços topográficos, regularização e compactação de subleito, pavimento em paralelepípedo e assentamento de meio-fio, não realizados.

  • Governo Federal lança ação para vacinar quase 30 milhões de estudantes de escolas públicas

    Governo Federal lança ação para vacinar quase 30 milhões de estudantes de escolas públicas

    Entre os dias 14 e 25 de abril, escolas públicas de todo o país estarão mobilizadas para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, que une esforços dos ministérios da Saúde e da Educação para ampliar a cobertura vacinal e proteger crianças e adolescentes. Participam 5.544 municípios, envolvendo 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino. É a maior adesão da história do programa criado em 2007. 

    A meta é vacinar 90% dos estudantes, crianças e adolescentes menores de 15 anos. Conforme a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV. As ações contam com a participação dos profissionais do SUS, cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), sempre com a autorização dos responsáveis. Haverá ainda checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização. 

    “A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

    Para viabilizar essa estratégia, o Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões, sendo R$ 15,9 milhões alocados para os estados e R$ 134 milhões, para os municípios, considerando o tamanho do território, as dificuldades logísticas, o número de escolas e as características e necessidades específicas de cada região. 

    A partir deste ano, a vacinação nas escolas passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou por encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. O registro padronizado permitirá monitoramento mais preciso do impacto da iniciativa. 

    Com a adesão histórica de municípios no Saúde na Escola, 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso às ações de promoção da saúde e prevenção promovidas pelo programa desde 2022. Das 109,8 mil escolas participantes, 53,6 mil escolas têm maioria de alunos do Bolsa Família. Outras 2.220 escolas estão em territórios quilombolas e 1.782 escolas possuem indígenas incluídos. 

    Houve um crescimento nas ações realizadas pelo Programa Saúde na Escola com foco na promoção da saúde de crianças e adolescentes. Entre 2022 e 2024, os maiores crescimentos foram registrados nas áreas de saúde mental (77,68%), atividade física (73,61%), saúde bucal (67,01%) e verificação da situação vacinal (35,30%), demonstrando o fortalecimento do cuidado integral no ambiente escolar. 

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    Com a versão digital da caderneta, pais, mães, responsáveis e cuidadores famílias terão acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. (Foto: Walterson Rosa/MS)

    Caderneta de Saúde da Criança ganha versão digital: famílias receberão alertas para a vacinação das crianças 

    Como parte das ações voltadas à saúde infantil, o Ministério da Saúde lança a Caderneta Digital de Saúde da Criança, agora integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. Os dados serão lançados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde. De forma inédita, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, com previsão para as próximas doses e envio de notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança. 

    O ministro detalhou os avanços e a praticidade que a Caderneta Digital de Saúde da Criança trará para as famílias e como auxiliará na promoção da saúde infantil. “São duas novidades que vêm com a caderneta digital, duas grandes vantagens para os pais. A primeira é o simples fato de ela existir: aquela situação em que o pai ou a mãe chega à unidade de saúde ou à escola e esquece a caderneta física, agora está resolvida — ela estará disponível no aplicativo.  A outra é que a caderneta digital terá mensagens ativas, ou seja, vai enviar alertas para o responsável informando que chegou a hora de vacinar ou de tomar uma dose de reforço”, explicou Padilha. 

    Com a versão digital da caderneta, pais, mães, responsáveis e cuidadores famílias terão acesso a informações essenciais sobre os cuidados e o desenvolvimento das crianças desde os primeiros dias de vida. Ela reúne duas áreas fundamentais de atenção à saúde infantil: Registros de Saúde e Cuidados da Família. 

    Na seção Registros de Saúde, é possível acompanhar um panorama completo da saúde da criança, com informações sobre vacinação, crescimento, desenvolvimento infantil, saúde bucal e o histórico clínico. Já a área de Cuidados da Família oferece conteúdos interativos e educativos, com orientações práticas sobre amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso consciente de eletrônicos, combate à violência, prematuridade e outros aspectos essenciais para o bem-estar infantil. Todos os conteúdos educativos da versão física da Caderneta agora também estão disponíveis de forma digital e interativa, em um espaço exclusivo no app. 

    Como acessar a Caderneta Digital de Saúde da Criança

    O acesso à Caderneta Digital de Saúde da Criança no aplicativo ‘Meu SUS Digital’ é simples e permite que pais e responsáveis acompanhem de perto a saúde e o desenvolvimento infantil. Para utilizar o serviço, é necessário que tanto o responsável quanto a criança possuam contas ativas no Gov.br. 

    Confira o passo a passo para utilizar o serviço:

    1. Instale o aplicativo

    Baixe o aplicativo Meu SUS Digital gratuitamente nas lojas oficiais: 

    2. Entre na sua conta 

    • Abra o aplicativo Meu SUS Digital
    • Faça login com seu CPF e senha do Gov.br 

    3. Acesse a Caderneta da Criança 

    • Na tela inicial, vá até a seção Miniapps
    • Selecione o miniapp “Caderneta da Criança”
    • Clique em “Adicionar nova criança”
    • Leia e aceite o Termo de Responsabilidade
    • Informe o CPF da criança e a senha da conta Gov.br dela
    • Após a validação, a criança será vinculada à sua conta, e a caderneta estará disponível  

    Após esse processo, o responsável terá acesso à Caderneta da Criança e poderá acompanhar dados tudo direto do celular ou navegador com praticidade e segurança. 

    Assista à coletiva

    Simone Sampaio
    Ministério da Saúde

  • TRF5 funcionará em regime de plantão entre os dias 16 e 21/04 Última atualização: 10/04/2025 às 12:22:00

    O expediente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estará suspenso entre os dias 16 e 21/04, funcionando apenas o plantão judiciário. A alteração se deve aos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, previstos nas Leis Federais nº 5.010/66 e nº 10.607/2002, respectivamente. 

    Nesse período, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br. Prazos processuais com início ou fim nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para a terça-feira (22/04).  

    Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2025.

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5


  • Coinju-TJPB prestigia entrega de certificados às famílias acolhedoras na Comarca de Guarabira

    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB
    Evento contou com a presença do juiz Hugo Zaher do TJPB

    A solenidade de entrega de certificados às famílias acolhedoras da 2ª Região Geoadministrativa, que engloba a Comarca de Guarabira, realizada na quarta-feira (9), contou com a participação do coordenador da Infância e Juventude, juiz Hugo Gomes Zaher. Na ocasião, o magistrado representou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

    O evento foi promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a presença da secretária Yasnaia Pollyanna Werton. O magistrado Hugo Gomes destacou a atuação das famílias acolhedoras como relevante à proteção integral da infância. 

    Ele pontuou que a família acolhedora representa a chance de garantir um ambiente seguro, afetivo e temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. “É uma medida protetiva preferencial ao acolhimento institucional que respeita sua dignidade, promove vínculos e potencializa os estímulos necessários para esse público, enquanto aguarda os encaminhamentos do Poder Judiciário voltados à reintegração familiar ou à adoção”, realçou.

    O coordenador da Coinju enfatizou, ainda, que ao participar do evento, a Justiça estadual reafirma o compromisso com a efetivação da Recomendação Conjunta nº 02/2024, que orienta a integração de esforços entre Judiciário, Executivo e sociedade civil para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o país.

    A juíza titular da 2ª Vara Mista, que tem competência na área da Infância e Juventude, e diretora do Fórum da Comarca, Andressa Torquato, que também participou do evento, salientou que a Recomendação Conjunta do CNJ prioriza o Serviço de Família Acolhedora (SFA), tendo em vista ser mais benéfico e  menos impactante  para uma criança ou adolescente em medida protetiva. 

    “Estamos avançando nessa seara e o apoio da Coinju-TJPB é importante e necessário, pois demonstra alinhamento no ideal de proteção que almejamos no judiciário paraibano. É imprescindível o trabalho integrado e conjunto com toda a rede de apoio à infância e juventude, de forma, que possamos dar respostas mais rápidas e que impactem positivamente a vida dessas crianças e adolescentes”, evidenciou a magistrada. 

    Entrega de certificados às famílias acolhedoras
    Entrega de certificados às famílias acolhedoras

    Já a coordenadora da SFA da região de Guarabira, Edjane Bertone, comentou que o polo de Guarabira vem avançando no Serviço de Acolhimento Familiar,  por meio da parceria com a rede de proteção, o sistema de justiça e diálogos com prefeitos secretários e trabalhadores do suas em prol da garantia de direitos. “Atendemos 23 municípios vinculados ao nosso polo e hoje certificamos um número significativo de famílias que fizeram o curso de formação. O nosso objetivo é expandir o diálogo com TJPB, através da Coinju, para que possamos juntos avançar em ações que garantam os direitos na defesa das crianças e dos adolescentes”, realçou.

    Por sua vez, a psicóloga Maria Gorete de Rezende, que integra a equipe da Comarca de Guarabira, disse ser “uma satisfação participar deste evento porque, apesar de termos, na região, uma Instituição de Acolhimento bastante respeitada e reconhecida pelo trabalho de excelência que presta aos acolhidos, muitas crianças e adolescentes que necessitavam desta medida protetiva, ficavam desassistidas porque ela nem sempre conseguia atender a demanda”. 

    Também participaram da cerimônia os servidores da 2ª Vara Mista de Guarabira: a psicóloga Layslla Galvão Galdino Neves, a assistente social Maria Cristina Ferreira Lima e o assessor Joelson Machado Ferreira.

    Gecom/TJPB

     

  • Importância do NatJus no julgamento de demandas da saúde será tema de palestra nesta sexta no Fórum Cível

    A programação da Semana Nacional da Saúde, no Tribunal de Justiça da Paraíba, será encerrada, nesta sexta-feira (11), com a palestra “A importância do NatJus para o julgamento das demandas de saúde”. O evento acontecerá no auditório do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, com início às 9h.

    Serão palestrantes a juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB e coordenadora do Núcleo, Silmary Alves de Queiroga Vita, e os médicos integrantes do NatJus Emmanuel Vinícius Pereira, Lucas Limas Rocha, Puamma Tabira Costa e Vanessa Monteiro Costa.

    Implantado por meio do Ato Conjunto 02/2023, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) é responsável pela elaboração de documentos técnicos e especializados na área da saúde. A finalidade é auxiliar magistrados(as) na formação de um juízo de valor, quando da análise de questões clínicas apresentadas nas ações judiciais, envolvendo a assistência à saúde.

    A medida segue a Resolução nº 479/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento e a utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). O órgão é composto por profissionais da área de saúde (medicina, enfermagem e nutrição) indicados pelos entes que participam dos acordos de cooperação técnica firmados entre os poderes Judiciário e Executivo, como explicou a magistrada Silmary Vita.

    “A análise das questões de saúde por profissionais técnicos é de extrema importância para que haja uma prestação jurisdicional adequada, pois facilita o acesso às informações acerca dos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde nos casos concretos. Além de esclarecer as evidências científicas dos tratamentos pleiteados, permite monitorar eventuais descumprimentos de dispensação de medicamentos ou disponibilização de tratamentos cujo custeio deveria ser prestado pela saúde pública ou pelos planos de saúde (saúde suplementar)”, ressaltou a magistrada.

    Dados – Já no ano em que foi implantado, em 2023, o NatJus, nos meses de outubro a dezembro, expediu 84 notas técnicas. No ano seguinte, este quantitativo aumentou para 390, e, nos três primeiros meses de 2025, já foram emitidas 187 notas técnicas. “Isso demonstra um crescimento de mais de 100% nas solicitações. Ressalte-se que todas as notas técnicas ficam disponibilizadas ao público na página de consultas, de modo que centenas de processos utilizam notas técnicas emitidas em demandas similares, contribuindo para julgamentos mais céleres”, pontuou a coordenadora do NatJus. 

    Por Lila Santos

     

  • TJPB vence prêmio do CNJ com projeto que formou indígenas como conciliadores voluntários

     

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    O Tribunal de Justiça da Paraíba é o vencedor do XV Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade Boas Práticas, categoria Juiz Individual, por meio do Projeto ‘Integração de Conciliadores Extrajudiciais Indígenas como Voluntários – Semana Nacional da Conciliação, idealizado pelo juiz da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, Judson Kildere Nascimento Faheina. A cerimônia de premiação ocorrerá em formato híbrido, no dia 19 de maio, às 14h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    De forma inédita no Nordeste, em outubro do ano passado 46 indígenas foram capacitados para atuar como agentes de diálogo e da conciliação extrajudicial em 32 aldeias dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. O curso foi oferecido pelo TJPB, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Indígena), com suporte da plataforma digital da Escola Superior da Magistratura (Esma).

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    Juiz Judson Kildere estimula a integração indígena

    Segundo o juiz Judson Kildere, “os indígenas passaram a ser células multiplicadoras da conciliação e da mediação em suas próprias aldeias, e é lá que vamos buscar dar efetividade a essa conciliação, ou a mediação”. As aulas presenciais foram ministradas pela instrutora Celma Laurinda Freitas Costa, com a cotutoria da professora Sirlene Faria.

    Celma lembrou que a formação teve uma carga horária de 40 horas/aula, divididas em 20h de aulas teóricas e simulações e 20h de estágio supervisionado, em casos reais, com audiências no Cejusc Indígena. “Priorizamos a exposição dialogada e o uso de metodologias ativas, promovendo a integração dos participantes e valorizando suas experiências de resolução de conflitos em suas comunidades”, informou a instrutora.

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    Conselheira Mônica Autran Nobre

    A presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheira Mônica Autran Machado Nobre, cumprimentou a todos os envolvidos no Projeto e Movimento pela Conciliação, “que têm contribuído significativamente com a resolução adequada de conflitos e, consequentemente, com a pacificação social”, afirmou.

    Prêmio Conciliar é Legal

    Criado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal foi concebido com o intuito de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário a partir de iniciativas que incentivem o diálogo entre as partes de um conflito. Os projetos devem colaborar para a aproximação dessas partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

    Por Fernando Patriota

     

  • Esma adia divulgação da classificação do processo seletivo de formadores e docentes para o dia 25

    A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) adiou para o próximo dia 25 de abril a divulgação da classificação do processo seletivo que visa compor um banco de currículos de formadores e docentes. Os selecionados atuarão nos cursos promovidos pela instituição de ensino voltados a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual.

    Segundo o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, Flávio Romero Guimarães, o adiamento se deve ao número expressivo de inscritos e à complexidade do processo de avaliação, considerando a diversidade de áreas e componentes curriculares indicados pelos candidatos(as).

    Em março, a instituição divulgou a lista de inscrições deferidas, totalizando 179 inscritos. A seleção foi aberta a profissionais que integram o Sistema de Justiça da Paraíba, como magistrados e servidores do TJPB, da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público, além de advogados(as) da esfera pública e privada.

    A iniciativa de criação do banco de currículos é uma inovação da atual gestão, liderada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com apoio da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, diretora adjunta da Escola. O banco terá validade de um ano.

    Por Marcus Vinícius

     

  • 1º Tribunal do Júri da Capital julga mais um réu pelo homicídio de policial civil aposentado

    Ainda nesta quinta-feira (10), a sentença do réu André Bezerra Ferreira deve ser lida na Sala de Sessões do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. O julgamento é presidido pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. O réu foi denunciado e pronunciado por participar do homicídio do policial civil aposentado Luiz Abrantes de Queiroz, no dia 4 de junho de 2022, na casa da vítima, localizada no Bairro Castelo Branco, na Capital. O crime, segundo o Ministério Público, foi praticado com um golpe fatal de faca peixeira.

    O processo ainda informa que Gleissy Ranielly, então companheira da vítima, premeditou o crime, com a intenção de se apossar dos bens do marido idoso. Para isso, prometeu vantagem financeira no valor de R$ 20.000,00. Gleissy já foi julgada e condenada pelo 1º Tribunal do Júri a uma pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado. Além do crime de homicídio qualificado, a ré foi condenada por furto.

    O mesmo Tribunal também absolveu os outros réus, Adrielly Martins Silva Pires e Francinaldo Alves da Silva, em relação ao crime de homicídio. Contudo, Francinaldo foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de corrupção de menores, por ter levado o filho, menor de 18 anos, para participar da ação criminosa. Por fim, Adrielly Martins Silva Pires, que é prima da viúva e trabalhava como babá do casal, foi absolvida de todos os crimes. Durante as investigações ficou constatado que Andrielly nem mesmo estava na casa, no momento do crime.

    Por Fernando Patriota

     

  • Câmara Criminal mantém condenação de mulher por injúria homofóbica contra vizinha

    Foto do desembargador Ricardo Vital, relator do processo
    Desembargador Ricardo Vital, relator do processo

    A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a condenação de uma mulher acusada de cometer injúria homofóbica contra uma vizinha. A ré foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 2-A da Lei nº 7.716/89, que trata de discriminação por orientação sexual.

    Conforme consta na denúncia, o fato ocorreu no dia 13 de dezembro de 2023, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. Segundo os autos, a vítima e a acusada residem no mesmo edifício e, desde 2021, mantêm uma relação conturbada, marcada por atritos e reclamações infundadas por parte da acusada no grupo de WhatsApp do condomínio.

    Na data do fato, ao chegar ao seu apartamento, a vítima foi verbalmente atacada pela ré, que a teria chamado de “sapatão, desqualificada e caloteira”. A motivação da agressão, segundo apurado, foi a orientação sexual da vítima.

    Em primeira instância, a acusada foi condenada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, à pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, além de 10 dias-multa.

    Ao analisar o recurso interposto pela defesa, a Câmara Criminal rejeitou a tese absolutória, destacando a robustez das provas apresentadas. “É insustentável a tese absolutória, porquanto as provas da materialidade e da autoria do delito de injúria racial emergem de forma límpida e categórica do conjunto probatório coligido nos autos”, destacou o desembargador relator.

    Em seu voto, o relator do processo nº  0800605-87.2024.8.15.2002, desembargador Ricardo Vital de Almeida, ressaltou que a materialidade do crime está devidamente comprovada por meio de depoimentos, termos de declarações e relatório policial, todos ratificados pela prova oral produzida em juízo. A palavra firme da vítima foi confirmada por testemunha presencial, o que reforçou a credibilidade da acusação.

    Ainda segundo o relator, os elementos probatórios são suficientes para a formação do convencimento condenatório e não houve impugnação quanto à dosimetria da pena, que foi fixada com base nos critérios legais e mantida integralmente.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes