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O Supremo Tribunal retorna aos trabalhos nesta sexta-feira (1º) depois do recesso do Judiciário. Acompanhe a transmissão ao vivo:

Um dos destaques da sessão desta sexta é o Recurso Extraordinário 640452, que discute a legalidade de uma multa aplicada à Eletronorte por descumprimento de obrigação tributária acessória.

Outros processos que serão julgados:

ADI 4067: trata da legalidade da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para centrais sindicais. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

ADI 7524: questiona normas de Santa Catarina que estabelecem regras distintas para licenças parentais de servidores civis e militares. A ação será analisada no plenário presencial após pedido de destaque do ministro Barroso.

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A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu nesta sexta-feira (1) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa na penitenciária de Rebibbia, na capital italiana, enquanto aguarda o desfecho do seu processo de extradição para o Brasil. A decisão confirma o entendimento anterior do Tribunal de Apelação de Roma, que já havia determinado a manutenção da parlamentar sob custódia provisória.

O advogado de defesa de Zambelli apresentou um pedido de libertação, argumentando que sua cliente deveria aguardar em liberdade o desfecho do processo. No entanto, o Tribunal determinou que a solicitação será analisada somente em meados de agosto, sem data exata confirmada até o momento.

Prisão e processo de extradição

Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, Zambelli foi presa na Itália esta semana após ser incluída na lista de foragidos da Interpol, com base em mandado expedido pela Justiça brasileira. O processo de extradição tramita com base em acordos internacionais entre o Brasil e a Itália, e depende de parecer favorável do sistema judiciário italiano.

A permanência da deputada na penitenciária de Rebibbia, conhecida por abrigar presas de alto perfil, atende a um pedido da Procuradoria de Roma, que considerou o caso sensível e com potencial repercussão internacional.

Na próxima terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará o projeto de lei 79/2020, que visa direcionar as contribuições sociais pagas por todas as empresas do setor de transporte ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Atualmente, o Sest e o Senat recebem apenas os valores arrecadados das contribuições originárias do transporte rodoviário. O projeto de lei é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e recebeu substitutivo do relator, o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Veja a íntegra do projeto.

Reunião da CAE

A pauta da reunião também prevê a votação do projeto de lei 426/2023, apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que propõe a isenção de taxas e contribuições para as estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) localizadas em áreas rurais. O relator, senador Alan Rick (União-AC), propôs substitutivo.

Pela legislação vigente, as operadoras do SMP, serviço de telefonia em dispositivos móveis, pagam taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e das contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Também haverá deliberação sobre a contratação de empréstimos externos com garantia da União. No primeiro caso, trata-se de operação de US$ 110 milhões entre a Agência de Fomento de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) deve acrescentar relatório ao texto.

Já no segundo, delibera-se sobre um empréstimo de US$ 750 milhões do BID para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de financiar o programa de acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas e pequenos empreendedores da Amazônia (Pro-Amazônia). A matério aguarda relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória nº 1.303/2025, que discute novas diretrizes de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, realizará debate na próxima quarta-feira (6). Fernando Haddad, ministro da Fazenda, foi convidado para participar da reunião.

A medida, editada em junho, propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 17,5% sobre os rendimentos financeiros. A tributação em 5% de fundos que atualmente são isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, também é prevista no texto, assim como a determinação de regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações realizadas em bolsa de valores, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

Ainda durante o mês de agosto, a comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretente realizar outras três audiências públicas. A tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as mudanças no seguro-defeso de pescadores devem ser temas das demais reuniões.

É previsto ainda que a comissão debata o aumento da CSLL de fintechs e bolsas de valores, a vedação de compensações tributárias consideradas indevidas, a ampliação da tributação sobre as bets e ajustes em regras previdenciárias e administrativas, que são tratados na medida provisória.

A alta nas diárias de hotéis em Belém do Pará para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) gerou insatisfação nos países participantes, que se manifestaram de forma contundente. As delegações de nações com menor poder aquisitivo, inclusive, sugeriram a mudança da sede da conferência. O presidente da COP 30, embaixador André Corrêa Lago, afirmou nesta sexta-feira (1º) que não há “plano B” para o evento.

“Mais de dois terços dos países da ONU são consideravelmente mais pobres que o Brasil. Eles esperam vir para um país em desenvolvimento e encontrar uma maneira de poder estar presentes com os preços que podem pagar”, disse o embaixador em reunião virtual com jornalistas.

Os preços defendidos pelos membros das delegações de países mais pobres são de US$ 50 e US$ 70 por diária. Cada participante recebe um valor diário de 143 dólares na COP 30. André Corrêa Lago aponta que esses preços recomendados pelos membros estão dentro dos valores de diárias de hotéis em Belém atualmente. Para as datas próximas à realização da COP 30, no entanto, os valores disparam. Em alguns casos, o preço é multiplicado por 15.

“Queremos uma COP inclusiva, com todos os países membros […] A ausência dos países mais pobres comprometeria a legitimidade da conferência”, afirmou o presidente da COP 30. “Há uma sensação de revolta, sobretudo por parte dos países em desenvolvimento, que estão dizendo que não poderão vir à COP por causa dos preços extorsivos que estão sendo cobrados”.

Investigação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a apurar, de ofício, os preços excessivos cobrados pelo setor hoteleiro de Belém. Em junho, a Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) notificou o setor, por meio da Secretaria Extraordinária para a COP 30, a fim de “garantir que um evento da dimensão da COP seja também um espaço de justiça econômica e respeito aos consumidores”.

A notificação determinou o detalhamento dos valores aplicados ou reservados para o período da COP30, com comparação aos anos anteriores, e apresentadas justificativas para eventuais aumentos superiores a 50%, acompanhadas de documentação que comprove elevação de custos ou novos investimentos.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou que o colegiado vai fiscalizar as práticas anticoncorrenciais e abusivas do setor hoteleiro da capital paraense. “Não há espaço para oportunismo quando se trata de discutir cooperação e compromisso”, declarou.

A entrada em operação da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA), deu início a uma batalha interna no setor automotivo brasileiro. A empresa, que ocupa o antigo complexo da Ford, iniciou a montagem de carros elétricos com peças vindas da China, prática apontada como desleal por concorrentes estabelecidos no país. A controvérsia chegou ao Palácio do Planalto, forçado a intermediar a disputa que pode definir o futuro do setor no país.

O centro da controvérsia está no modelo de produção adotado pela BYD. Os veículos são montados a partir de kits importados, em uma etapa que antecede a nacionalização da produção. As rivais, representadas por executivos da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis, afirmam que esse formato gera poucos empregos e ameaça os investimentos industriais feitos nas últimas décadas.

Os dois lados exigem incentivos fiscais para a plena continuidade de seus investimentos, empurrando um impasse ao presidente Lula: defender um parque industrial robusto estabelecido ao longo de décadas ou facilitar a entrada de um novo ator que promete uma inovação tecnológica intensa.

Veículos semimontados

Ainda em processo de construção, a fábrica da BYD começou a operar em caráter experimental no início de julho, com linhas de produção dos modelos Dolphin Mini e ao Song Plus, os mais consumidos no mercado brasileiro. Os carros chegaram com carroceria armada e pintada. As peças são apenas encaixadas no Brasil, sem que processos como pintura ou soldagem ocorram no território nacional.

Esse formato é conhecido como SKD (sigla em inglês para Semi Knocked Down). A produção local ainda não está em processo de licenciamento para venda, e a promessa da gigante chinesa é gradualmente transitar para um formato com maior participação nacional. O contrato com o governo da Bahia prevê um prazo de um ano para essa transformação.

Reação de concorrentes

Com o início das operações da planta, a BYD solicitou a redução de tarifas para a importação dos carros SKD. Em resposta, os presidentes da Volkswagen, General Motors, Toyota e Stellantis enviaram uma carta ao presidente Lula contestando o incentivo ao formato.

No texto, afirmam que a concessão de incentivos à importação de kits desmontados compromete a indústria nacional. “Essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria”, escreveram os executivos.

Segundo a carta, o sistema adotado pela BYD reduz o valor agregado dos veículos produzidos no País, além de afetar o emprego e a engenharia local. “Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica”

As montadoras pediram que o governo federal assegure “igualdade de condições na competição pelo mercado”, vetando “privilégios para a importação de veículos desmontados ou produzidos no exterior com subsídios”.

Reação da BYD

A BYD respondeu publicamente por meio de um comunicado. No texto, nega que esteja em busca de tratamento especial. A empresa afirma que está dentro do planejamento previsto e critica o teor da carta enviada ao governo. “A carta tem o tom dramático de quem acaba de ver um meteoro no céu”, diz a marca, comparando os signatários da carta a “dinossauros”.

A montadora afirma que sua proposta segue práticas adotadas anteriormente por outras fabricantes. “A redução temporária de imposto que a BYD pleiteia segue uma lógica simples e razoável: não faz sentido aplicar o mesmo nível de tributação sobre veículos 100% prontos trazidos do exterior e sobre veículos que são montados no Brasil”.

No mesmo texto, a empresa questiona os motivos da reação. “O incômodo das concorrentes não tem a ver com impostos, nem com montagem, nem com empregos. Tem a ver com a perda de protagonismo”.

Meio-termo

A disputa foi encerrada, ao menos por ora, com uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabelecendo um meio termo entre os dois lados.

Hoje, veículos importados em kits SKD pagam uma tarifa de 18% para modelos elétricos e de 20% para híbridos: valor abaixo da tarifa padrão de 35%. Esse incentivo estava originalmente previsto para durar até 2018. A BYD havia pedido que esses percentuais fossem reduzidos temporariamente para 10% e 5%. Por outro lado, os fabricantes locais cobraram a adoção imediata da tarifa padrão de 35% sobre veículos importados.

O governo negou as duas demandas. Na nova resolução, a Camex autorizou que carros desmontados possam ser importados por apenas seis meses sem precisar pagar impostos, dentro de um teto de até US$ 463 milhões. Depois desse período, a isenção se encerra. Em seguida, as tarifas voltarão a subir de forma escalonada, até atingir 35% em janeiro de 2027. Antes, esse aumento estava previsto apenas para julho de 2028.

A solução do Executivo foi aceita sem entusiasmo pela indústria local. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) chamou de “máximo aceitável” o limite de seis meses de isenção fiscal para SDKs. Do outro lado, a BYD optou por não se manifestar a respeito. O embate fiscal entre gigantes do setor automotivo entra em fase de cessar-fogo.

Terminado o primeiro semestre das atividades parlamentares, o Congresso em Foco realizou levantamento, com dados oficiais da Câmara dos Deputados coletados em 25 de julho na página de cada deputado, a fim de listar os congressistas que menos utilizaram a cota parlamentar. Entre os dez deputados mais econômicos, três são do PL. A lista também possui representantes dos seguintes partidos: Cidadania, União Brasil, MDB, Novo, PT, PSD e PC do B.

O uso da cota parlamentar é legal e previsto pelo regimento interno da Câmara dos Deputados para gastos com despesas típicas do mandato. O intuito do levantamento não é contrastar ou rivalizar os deputados que mais gastaram com os que menos gastaram. O objetivo, portanto, é monitorar, fiscalizar e informar os eleitores sobre os gastos dos congressistas.

O líder do ranking é o deputado amazonense Amom Mandel (Cidadania-AM). No último ano, o parlamentar também figurou no topo da lista. Ao lado dele aparece o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), suplente que assumiu o cargo após a licença de Eduardo Bolsonaro em março. Completa o pódio Márcio Alvino (PL-SP).

Veja a lista completa abaixo: ao lado do gasto, aparece a porcentagem que representa o quanto do total da cota disponível foi utilizado por cada parlamentar.

O que é cota parlamentar

A cota parlamentar é um benefício dado aos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.

O saldo mensal não utilizado não é acumulável para o mês seguinte e os parlamentares têm até 90 dias para solicitar o reembolso. Dessa forma, os valores gastos apontados neste levantamento podem ser alterados, uma vez que os deputados podem declarar os gastos de períodos anteriores a qualquer momento dentro do intervalo de três meses.

Além disso, o valor da cota parlamentar é diferente para cada estado, pois leva em consideração o valor da passagem de Brasília até a capital do estado onde o parlamentar foi eleito. Assim, a maior cota é destinada aos congressistas de Roraima, no valor de R$ 51.406,33 e a menor, aos do Distrito Federal, no valor de R$ 36.582,46.

Detalhamento dos gastos

O deputado Amom Mandel gastou quase a totalidade da cota com passagens aéreas de Manaus para Brasília. O Missionário José Olímpio, por sua vez, teve como maior rubrica os gastos com divulgação da atividade parlamentar. Já para Márcio Alvino, cerca de da cota parlamentar também foi destinada a arcar com os custos de passagens aéreas.

Os gastos de Kim Kataguiri (União Brasil-SP), quarto colocado na lista, dividem-se entre manutenção de escritório e passagens aéreas. Elcione Barbalho (MDB-PA) tem como maior gasto passagens aéreas. Já Adriana Ventura (Novo) também tem como principais gastos as mesmas rubricas de Kataguiri.

O maior gasto do deputado Delegado Caveira (PL-PA) foi com divulgação do mandato parlamentar. A deputada Lenir de Assis (PT-PR), que assumiu a cadeira após Gleisi Hoffmann ser nomeada ministra, gastou mais com a manutenção do escritório. Por fim, Caio Vianna (PSD-RJ) teve mais gastos com fretamento de veículos e passagens aéreas, e Enfermeira Rejane (PCdoB) utilizou a maior parte da cota para fretar veículos.

Em discurso firme nesta sexta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa de Alexandre de Moraes e criticou duramente os ataques que a Corte vem sofrendo nas últimas semanas. Sem mencionar diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas em referência direta ao deputado, Gilmar afirmou que um parlamentar “fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-pátria”.

A fala foi feita durante sessão no STF, no contexto da escalada de tensões entre o Judiciário brasileiro e autoridades americanas. Na véspera, o governo dos Estados Unidos aplicou a chamada Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, sob acusações unilaterais de violação de direitos humanos, decisão que gerou indignação entre membros do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.

• Veja a íntegra.

“Resposta à altura”

Gilmar Mendes classificou as críticas e sanções como uma tentativa de deslegitimar o Judiciário brasileiro e afirmou que “o Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações”. Ele destacou que as acusações partem de setores radicais inconformados com a derrota nas eleições presidenciais de 2022 e que agora tentam descredibilizar as instituições democráticas.

“É preciso deixar claro à nação: este Supremo Tribunal Federal não se curvou à ditadura militar nas décadas de escuridão que mancham a história nacional; […] esta mesma Corte não haverá de submeter-se agora, e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças – venham de onde vierem.”

Críticas a Eduardo e empresas de tecnologia

Ao criticar “pessoas avessas à democracia” que vêm articulando ataques internacionais contra o STF, Gilmar apontou o dedo para parlamentares que “trabalham abertamente contra os interesses de seu próprio país”, numa clara referência ao deputado Eduardo Bolsonaro, que tem articulado nos EUA medidas de pressão contra o Judiciário brasileiro.

O ministro também acusou plataformas digitais de permitirem a disseminação de conteúdos ilícitos e de resistirem às decisões judiciais. Ele reiterou que a responsabilização das big techs pelo conteúdo veiculado é essencial para preservar a democracia.

Solidariedade a Moraes

Gilmar finalizou o discurso com palavras de apoio ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “prudente e assertivo” na condução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

“Ministro Alexandre, Vossa Excelência tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro. Aos propagadores da instabilidade e do caos, irresponsáveis e pusilânimes: não tenham dúvida de que seus atos criminosos contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro receberão uma resposta à altura.”

O pronunciamento é mais um marco na ofensiva institucional contra o que os ministros do STF classificam como uma tentativa coordenada de minar a independência do Judiciário brasileiro. Ao colocar a atuação da Corte no centro da defesa da soberania nacional, Gilmar elevou o tom contra o que chamou de “entreguismo” e reafirmou o compromisso da Corte com a Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta sexta-feira (1º) a ações que, segundo ele, partem de uma “organização criminosa” com o objetivo de chantagear o Judiciário e o próprio Brasil por meio de sanções econômicas articuladas por um governo estrangeiro, na tentativa de evitar condenações por tentativa de golpe. A intenção da estratégia, segundo ele, é gerar uma crise econômica para tentar coagir o Supremo a absolver os réus no processo por tentativa de golpe de Estado.

Durante a abertura do semestre judiciário, Moraes enviou um recado direto ao deputado Eduardo Bolsonaro, embora não tenha citado seu nome. Referindo-se às articulações promovidas pelo parlamentar nos Estados Unidos contra o STF e o Brasil, o ministro classificou tais ações como “covardes e traiçoeiras”.

Assista ao trecho:

“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal. Estamos verificando diversas condutas dolosas, conscientes, de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou.

Na sequência, Moraes justificou o uso dos dois adjetivos.

“Covarde porque esses brasileiros, pseudopatriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. Traiçoeiras essas condutas porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a patente finalidade de obstrução à Justiça e a clara e flagrante finalidade de coagir esta Corte no julgamento da Ação Penal 2668”, disse ele, referindo-se ao processo que investiga os atos golpistas de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Na última quarta-feira (30), Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo Donald Trump, com base em uma lei americana voltada a punir, com restrições econômicas, indivíduos acusados de atos autoritários ou de violação dos direitos humanos. No mesmo dia, Trump assinou um decreto aumentando para 50% a tarifa sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.

“A ideia é gerar uma grave crise econômica no Brasil para gerar uma pressão política e social sobre um caso que já chega nas alegações finais”, ressaltou. “Não houve no mundo tanta transparência em uma ação penal como essa. Nenhum país do mundo transmite para toda a sociedade acompanhar. É o STF atuando dentro dos limites republicanos e garantindo o processo legal”, seguiu.

Antes de Moraes, o presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes fizeram um ato de desagravo ao colega. Condenaram a tentativa de golpe e defenderam sua atuação e coragem à frente do processo da trama golpista.

Moraes finalizou apontando que tais manobras são motivadas exclusivamente por “interesses pessoais”, e que não se pode utilizar esse tipo de pressão para prejudicar “o trabalho das pessoas, com a tarifa de 50%”.

Em discurso incisivo nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo Tribunal Federal não cederá a pressões, intimidações ou chantagens de grupos que classificou como uma “organização criminosa miliciana”. A fala foi feita durante sessão da Corte, em meio à crise diplomática envolvendo a aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o próprio Moraes.

Sem citar nomes, mas com alvos evidentes, o ministro acusou o grupo de agir com “ousadia e covardia” ao tentar constranger autoridades brasileiras por meio de postagens ameaçadoras e articulações internacionais.

“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte Brasileira.”

Resposta institucional

Moraes afirmou que a tentativa de intimidação será integralmente responsabilizada, ecoando a fala do ministro Gilmar Mendes, que também se manifestou nesta quinta contra o que classificou como “ato de lesa-pátria” de parlamentares que atacam o STF no exterior.

“Enganam-se essa organização criminosa miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos […] em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática.”

Para o ministro, o Supremo é forjado no “mais puro espírito democrático da Constituição de 1988” e está preparado para enfrentar qualquer tentativa de desestabilização institucional. Ele reiterou que a Corte seguirá firme em sua missão de garantir a democracia e não aceitará “coações, obstruções ou tentativas de novos golpes de Estado”.

8 de janeiro como marco

Moraes também citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de até onde esses grupos estão dispostos a ir e reforçou que o Brasil não admitirá repetição daquele episódio.

“Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano desta Suprema Corte.”

A manifestação de Moraes se soma a uma série de pronunciamentos feitos por ministros do STF em resposta à inclusão de seu nome na lista de sanções unilaterais dos EUA. As falas evidenciam o fechamento de fileiras da Corte em torno de seu colega, em uma defesa ampla da soberania nacional e da independência do Judiciário brasileiro.