Autor: admin

A nova rodada de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente Donald Trump e com entrada em vigor prevista para esta sexta-feira (1º), foi apresentada como um duro recado político ao governo Lula. Mas, segundo análises da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o verdadeiro efeito colateral dessa retaliação pode ser sentido no bolso… dos próprios americanos.

Um estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea/UFMG) projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos pode encolher 0,37% com a adoção das novas barreiras comerciais contra o Brasil, China e outros 14 países, uma retração equivalente a R$ 72,4 bilhões. Para o Brasil, a perda estimada é menor: 0,16% do PIB, ou cerca de R$ 2,6 bilhões.

Além do impacto bilateral, o comércio global também tende a desacelerar. A projeção é de queda de 2,29% nas trocas internacionais. O estudo da UFMG é assinado pelos professores Edson Paulo Domingues, João Pedro Revoredo e Aline Souza Magalhães (veja a íntegra do documento).

Por que Trump mirou o Brasil?

Segundo a Casa Branca, a justificativa envolve “desequilíbrios comerciais” e práticas consideradas “injustas”, como a popularização do Pix, sistema brasileiro de pagamento instantâneo que, segundo o governo americano, teria prejudicado empresas como a Meta (WhatsApp Pay) e operadoras de cartão de crédito.

A medida também é interpretada como vingança pessoal de Trump contra o governo Lula, especialmente por causa da condenação de seu aliado Jair Bolsonaro por abuso de poder político nas eleições de 2022. Em carta direcionada ao Brasil, Trump acusou o país de perseguir politicamente o ex-presidente e de censurar “a liberdade de expressão de americanos”.

Essa retaliação virou bandeira de campanha do republicano e encontrou eco no Brasil. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA, chegou a declarar que se sentiria “vingado” caso a economia brasileira fosse devastada pelas novas tarifas. “Se houver um cenário de terra arrasada, pelo menos me sentirei vingado desses ditadores de toga”, afirmou o parlamentar, que disse ter discutido o tarifaço com o presidente norte-americano.

Setores brasileiros em alerta

A sobretaxa imposta por Trump atinge todas as exportações brasileiras, mas os impactos se concentram em setores com forte peso na balança comercial com os EUA:

Máquinas agrícolas: queda de 23,6% nas exportações

Aeronaves e equipamentos de transporte: -22,3%

Carnes e café: até -25%

Suco de laranja: retração de até 100%

Segundo a CNI, o impacto total pode chegar a R$ 52 bilhões em exportações perdidas e comprometer mais de 110 mil empregos, especialmente nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Em setores como o de suco de laranja, há risco de colapso das vendas externas para os Estados Unidos.

Efeito bumerangue nos Estados Unidos

Embora apresentada como sanção contra o Brasil, a medida também ameaça importantes cadeias produtivas dos próprios EUA. Isso porque cerca de 58% do comércio bilateral envolve insumos industriais, que servem de matéria-prima para bens manufaturados americanos.

Entre os setores mais vulneráveis nos EUA estão:

Construção civil e indústria automobilística: afetadas pelo encarecimento de aço e alumínio brasileiros, que representam 14% da oferta local

Defesa e tecnologia: risco de desabastecimento de nióbio (94% das reservas estão no Brasil) e grafita (26% das reservas)

Alimentos e bebidas: aumento nos preços de carne, café e sucos

Empresas como Cargill, ExxonMobil, Johnson & Johnson e Caterpillar já alertaram o Congresso americano para os riscos de aumento de custos, paralisações e inflação.

“O Brasil sangra no curto prazo, mas os EUA podem sangrar mais no médio e longo prazo”, resume o presidente da CNI, Ricardo Alban. “É uma política de perde-perde.”

Guerra comercial em meio à diplomacia travada

A ofensiva americana ocorre no momento em que uma comitiva de oito senadores brasileiros tenta reverter o tarifaço em Washington. O grupo, liderado por Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, tem encontros com parlamentares e empresários dos EUA, com apoio da Câmara de Comércio Americana.

Mas os próprios aliados de Bolsonaro trabalham contra. Eduardo Bolsonaro afirmou que atua para sabotar a missão diplomática, dizendo que “só haverá acordos do tipo meio-termo, que não são nem certos nem errados”.

Enquanto isso, o governo brasileiro aposta no diálogo institucional. O vice-presidente Geraldo Alckmin manteve conversas com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, mas ouviu que “não haverá carência” na aplicação das tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chanceler Mauro Vieira seguem tentando abrir novos canais de negociação. Vieira está em Nova York e aguarda sinal verde para se reunir com representantes da Casa Branca em Washington.

Lula cobra respeito e critica unilateralismo

Em entrevista ao jornal The New York Times, publicada na quarta-feira (30), o presidente Lula criticou a postura de Trump e defendeu o diálogo entre os países:

“Tenha certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência. Eu trato todos com grande respeito. Mas quero ser tratado com respeito.”

“O comportamento do presidente Trump desviou de todos os padrões de negociações e diplomacia. Quando você tem uma divergência comercial, você pega o telefone, marca uma reunião, conversa. O que você não faz é taxar e dar um ultimato.”

Especialistas alertam para inflação nos EUA

Para o professor de Relações Internacionais Ricardo Leães, da ESPM, o tarifaço pode agravar a inflação americana e comprometer a popularidade de Trump:

“Essas tarifas são inflacionárias. Já houve um aumento leve da inflação nos EUA. Se houver um tarifaço tão significativo, o problema será maior ainda”, disse ele ao Congresso em Foco.

Leães prevê que a pressão do empresariado americano pode forçar um recuo de Trump, já que a sobretaxa encarece produtos e mina a competitividade da indústria nacional. Ele também destaca que o contexto com o Brasil é particular: “A carta de Trump é uma ameaça à soberania por causa do processo contra Bolsonaro. Isso torna difícil qualquer concessão do governo brasileiro”.

Brasil fora das prioridades de Trump

Apesar de aplicar tarifas elevadas a diversos países, incluindo Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Sérvia e África do Sul, Trump vem recuando com alguns deles. Em coletiva, citou reduções de tarifas com Indonésia, Japão e Filipinas, mas não mencionou o Brasil.

A lista de novas alíquotas inclui países com tarifas entre 20% e 40%, enquanto o Brasil enfrenta a mais alta: 50% sobre qualquer produto.

Segundo analistas, uma das verdadeiras motivações do republicano seria conter a expansão do Pix, que avança como alternativa mais barata e eficiente que sistemas como Visa, Mastercard e o WhatsApp Pay.

“O tiro pode sair pela culatra”

O Brasil hoje aplica uma tarifa média de 12% a produtos importados, valor menor do que os EUA pagam para vender ao país (3,3%). Ainda assim, os EUA mantêm superávit de US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços nos últimos dez anos. São o terceiro maior parceiro comercial do Brasil.

O impacto do tarifaço, portanto, pode ressoar não só no agronegócio e na indústria brasileira, mas também nas lojas, supermercados, fábricas e postos de trabalho nos Estados Unidos.

“A aposta maior é que o desgaste interno nos EUA vai forçar Trump a recuar”, conclui o professor Leães.

Tarifaço

Além do Brasil, também terão nova taxação a partir da próxima sexta-feira os seguintes países:

Argélia, Líbia, Iraque: 30%;

Brunei, Moldávia: 25%;

Filipinas: 20%;

Japão, Coreia do Sul, Malásia, Cazaquistão: 25%;

Indonésia: 32%;

Tailândia, Camboja: 36%;

Laos, Myanmar: 40%;

Bangladesh, Sérvia: 35%;

África do Sul, Bósnia-Herzegovina: 30%;

Tunísia: 25%

Em entrevista na segunda-feira, Donald Trump afirmou que os países que negociaram com os Estados Unidos poderão ter a taxa reduzida para 15% ou 20%. “Concluímos o acordo com a Indonésia, e eles abriram o mercado para nós. O Japão também liberou a entrada dos nossos carros e do nosso arroz. As Filipinas fizeram o mesmo […] e eu adoraria ver a China seguir esse caminho. Estamos negociando com eles neste momento”, afirmou em coletiva, sem citar o Brasil entre suas prioridades.

O governo dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira (30) um pacote de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A norma permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. Com sua implementação, eventuais bens do magistrado nos EUA ficam bloqueados, e ele fica proibido de realizar operações financeiras com cidadãos e empresas americanas.

A sanção partiu do Departamento do Tesouro, que acusa Moraes de “tomar para si o papel de juíz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e companhias brasileiras e dos Estados Unidos”, declarou o secretário Scott Bessent. O termo “caça às bruxas” foi o mesmo usado por Donald Trump na carta em que anunciou o pacote tarifário de 50% sobre produtos importados do Brasil.

O departamento também acusa Moraes de impor “detenções preventivas e imposto uma série de mandados de prisão contra jornalistas e usuários de redes sociais”, incluindo cidadãos americanos. Em outro trecho, afirma que ele “impôs ordens contra companhias de mídia social americanas para bloquear ou remover centenas de contas, frequentemente as de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro”.

Restrições

Com a decisão publicada nesta quarta, foram congelados “todas as propriedades e juros sobre propriedades” de Moraes que estejam em território americano ou sob controle de empresas e cidadãos dos Estados Unidos. Também passam a ser proibidas “todas as transações com cidadãos americanos ou dentro dos Estados Unidos envolvendo qualquer propriedade ou juros de propriedades de pessoas bloqueadas”.

A norma também impede o envio ou recebimento de “fundos, bens ou serviços para o benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada”. Segundo o Departamento do Tesouro, as sanções podem gerar penalidades civis ou criminais para qualquer um que descumpra as proibições, inclusive estrangeiros.

O comunicado afirma que “o objetivo final das sanções não é punir, mas trazer uma mudança positiva de comportamento”. A remoção do nome da lista depende de pedido formal junto ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Pressão gradual

O nome de Moraes já aparecia em discussões dentro do governo americano desde maio, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou ao país para articular junto a aliados do presidente Donald Trump a possibilidade de implementar sanções.

Antes da decisão do Tesouro, o Departamento de Estado já havia revogado o visto de entrada do ministro e de seus familiares, bem como de todos os demais ministros do STF, com exceção de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na Câmara dos Representantes, órgão americano equivalente à Câmara dos Deputados, o Comitê Judiciário chegou a aprovar projeto de lei que veda a entrada de estrangeiros acusados de tentar censurar cidadãos americanos. O texto não menciona Moraes, mas o avanço coincidiu com o andamento de uma ação contra ele no judiciário estadunidense sob alegação de censura à plataforma de vídeos Rumble.

A seguir, a íntegra traduzida do comunicado:

“WASHINGTON – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro Alexandre de Moraes (de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent . “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

A ação de hoje está sendo tomada em conformidade com a Ordem Executiva (EO) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e visa perpetradores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje ocorre após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos norte-americanos em território americano.

EXCESSO JUDICIAL ABUSIVO DE DE MORAES

De Moraes foi nomeado para o STF em 2017. Desde então, de Moraes tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF. De Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão.

De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos não foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes. De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de mídia social; e ordenou que a Polícia Federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva.

De Moraes está sendo sancionado de acordo com a EO 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável ou cúmplice, ou que tenha se envolvido direta ou indiretamente em graves abusos de direitos humanos.

GLOBAL MAGNITSKY

Com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, a EO 13818 foi emitida em 20 de dezembro de 2017, reconhecendo que a prevalência de abusos de direitos humanos e corrupção, cuja origem, no todo ou em parte substancial, está fora dos Estados Unidos, atingiu tal escopo e gravidade que ameaça a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais. O abuso de direitos humanos e a corrupção minam os valores que constituem a base essencial de sociedades estáveis, seguras e funcionais; têm impactos devastadores sobre os indivíduos; enfraquecem as instituições democráticas; degradam o Estado de Direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de pessoas perigosas; e minam os mercados econômicos. Os Estados Unidos buscam impor consequências tangíveis e significativas àqueles que cometem graves abusos de direitos humanos ou se envolvem em corrupção, bem como proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.

IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES

Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos norte-americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por cidadãos norte-americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas.

Violações de sanções dos EUA podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros. O OFAC pode impor penalidades civis por violações de sanções com base em responsabilidade objetiva. As Diretrizes de Aplicação de Sanções Econômicas do OFAC fornecem mais informações sobre a aplicação de sanções econômicas dos EUA pelo OFAC. Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.

O poder e a integridade das sanções do OFAC decorrem não apenas da capacidade do OFAC de designar e adicionar pessoas à Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN), mas também de sua disposição em remover pessoas da Lista SDN, em conformidade com a lei. O objetivo final das sanções não é punir, mas sim promover uma mudança positiva de comportamento. Para obter informações sobre o processo de solicitação de remoção de uma lista do OFAC, incluindo a Lista SDN, ou para enviar uma solicitação, consulte as orientações do OFAC sobre como protocolar uma petição de remoção de uma lista do OFAC.”

Clique aqui para acessar o documento na redação original, em inglês.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo Donald Trump com a Lei Magnitsky. A norma prevê sanções e punições a estrangeiros para acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A sanção foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos.

A legislação, aprovada em 2012 pelo governo Barack Obama, prevê, entre outras sanções, o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país. Neste mês, o governo norte-americano já havia anunciado a revogação do passaporte de Moraes e de outros ministros da Corte considerados “aliados” do magistrado, que relata as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As medidas de sanção da lei ainda compreendem a proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

A referida lei foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 na prisão em Moscou, após denunciar um esquema de corrupção no país. Inicialmente, a matéria buscava apenas punir oligarcas e outras autoridades russas envolvidas com a morte do advogado.

Uma emenda em 2016, no entanto, ampliou a aplicabilidade da legislação em escala global. Além disso, as modificações na lei permitiram também punições em outros casos de corrupção e em casos de violação dos direitos humanos. As medidas, portanto, podem ser aplicadas a quem cerceia liberdades fundamentais, atua contra eleições democráticas ou promove perseguições judiciais.

Esses últimos três pontos foram apontados por Donald Trump em sua carta aberta com anúncio de tarifas de 50% a produtos brasileiros, cuja vigência se inicia nesta sexta-feira (1º). “A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos EUA, é uma vergonha internacional”, escreveu Trump. “Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma Caça às Bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, escreveu.

A imposição da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e demais autoridades brasileiras ganhou tração nos Estados Unidos após as articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do cargo em março para essa missão. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia afirmado na Câmara dos Deputados americana que a medida era “estudada”.

O governo Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30), sanções unilaterais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global. As medidas têm como objetivo isolar o magistrado no cenário internacional por causa de sua atuação no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

A lei permite a aplicação de punições severas, como bloqueio de bens e proibição de entrada, sem decisão judicial, com base em denúncias e relatórios de entidades como ONGs, imprensa ou governos aliados.

As principais sanções são:

• Congelamento de bens e contas nos EUA

Todos os ativos e participações de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de instituições norte-americanas estão bloqueados, incluindo contas bancárias, imóveis, investimentos e transações em dólares.

• Proibição de entrada nos EUA

Moraes teve seus vistos revogados e está impedido de entrar ou transitar em território norte-americano. A restrição pode se estender a familiares próximos, conforme avaliação das autoridades. Essa sanção já havia sido imposta a ele e outros seis ministros do Supremo.

• Veto a relações comerciais com empresas e cidadãos dos EUA

Empresas e indivíduos norte-americanos estão proibidos de realizar negócios com Moraes, o que abrange contratos, serviços, doações e transferências financeiras.

• Risco de punição a terceiros

Instituições ou pessoas (inclusive estrangeiras) que transacionarem com Moraes podem sofrer sanções secundárias, especialmente bancos com operações nos EUA.

Inclusão na lista

O nome de Moraes foi adicionado à Lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN List) do Departamento do Tesouro dos EUA, usada globalmente para restringir relações com pessoas sancionadas.

O que é a Lei Magnitsky?

Aprovada em 2012 durante o governo Obama, a Lei Magnitsky homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou corrupção estatal e morreu preso após tortura.

A legislação foi ampliada em 2016, transformando-se na Global Magnitsky Act, que permite aos EUA sancionar estrangeiros envolvidos em:

• Graves violações de direitos humanos, como tortura, execuções e prisões arbitrárias;
• Casos significativos de corrupção ou obstrução da democracia.

O presidente dos EUA pode aplicar a lei com base em denúncias de parlamentares, ONGs ou governos estrangeiros, sem necessidade de decisão judicial.

Por que Moraes foi sancionado?

Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes lidera uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias” no Brasil. A nota cita sua atuação no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent.

A medida foi precedida por articulações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com congressistas e aliados de Donald Trump, com o objetivo de responsabilizar ministros do STF.

O impacto da “morte financeira”

Mesmo sem bens conhecidos nos EUA, as consequências são significativas:

• Isolamento financeiro internacional, com bancos e empresas evitando vínculos;
• Restrição ao uso de dólar e ao sistema bancário global, inclusive a cartões de crédito sediados nos Estados Unidos;
• Prejuízo à reputação, com reflexos políticos e institucionais;
• Precedente diplomático: é a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira sofre esse tipo de sanção.

Como sair da lista?

Para ser retirado da lista, Moraes precisa:

• Contestar as acusações e apresentar provas de inocência;
• Demonstrar que já foi julgado e punido legalmente, se for o caso;
• Ou obter revogação presidencial das sanções, com aviso prévio ao Congresso dos EUA.

A sanção imposta a Alexandre de Moraes inaugura um capítulo delicado nas relações Brasil-EUA, colocando o STF no centro de uma crise diplomática e jurídica internacional.

A medida expõe o uso da Lei Magnitsky como ferramenta de pressão política, reacendendo o debate sobre soberania nacional, interferência estrangeira e legalidade de sanções unilaterais.

A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu nos Três Poderes nesta quarta-feira (30). A medida, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), implica bloqueio de eventuais bens, proibição de entrada nos EUA e outras restrições financeiras ao magistrado.

Segundo o governo norte-americano, a sanção está relacionada à atuação de Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos americanos com conexões no Brasil. As acusações, no entanto, são unilaterais e não foram submetidas a instâncias internacionais ou ao devido processo legal.

A resposta institucional brasileira foi imediata e enfática. Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário reagiram em defesa de Moraes e denunciaram a sanção como um ataque à soberania nacional e à independência dos Poderes.

Entenda

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro. Moraes foi incluído na lista de sanções sob acusações, mesmo que unilaterais, de violação de direitos humanos.

A inclusão do ministro na lista implica o bloqueio de eventuais bens e contas bancárias nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. O governo americano sustenta que a decisão está relacionada à atuação de Moraes em processos judiciais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e cidadãos norte-americanos com vínculos no Brasil.

A sanção é baseada na legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012 e ampliada em 2016 para alcance global. O dispositivo permite ao país aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou abusos graves, mesmo sem julgamento prévio em tribunais internacionais. Desde sua criação, a norma foi usada majoritariamente contra autoridades de regimes autoritários.

A pressão para que Moraes fosse sancionado cresceu após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, e articulações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com aliados do ex-presidente Donald Trump. O tema ganhou força após a revogação de vistos de autoridades brasileiras, incluindo familiares de ministros do STF.

Em comunicado à imprensa, o secretário de Estado dos Estados Unido, Marco Rubio, justificou nesta quarta-feira (30) a imposição das sanções da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Conforme o representante do governo, o magistrado cometeu “graves abusos de direitos humanos” e “violações da liberdade de expressão”.

Em maio deste ano, o secretário chegou a ser questionado por um deputado republicano se os Estados Unidos iriam aplicar a lei contra o ministro brasileiro. Na ocasião, Marco Rubio admitiu que a medida estava sendo “estudada” pelo governo. A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, impõe sanções econômicas a pessoas envolvidas em casos de corrupção e violações dos direitos humanos.

A legislação prevê bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos, proibição de entrada no país e proibição de realizar transações com empresas e pessoas dos EUA, assim como a impossibilidade de utilizar bandeiras americanas de cartão de crédito e demais formas de pagamento relacionadas ao país. Além disso, qualquer empresa ligada aos sancionados pela legislação também enfrentam bloqueio.

“Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão”, justificou Marco Rubio.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Hoje, os Estados Unidos estão sancionando o juiz Alexandre de Moraes, da Suprema Corte do Brasil, por graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias envolvendo negações flagrantes de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão.

Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão.

Moraes está sendo designado de acordo com a EO 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.

Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos americanos de atores estrangeiros malignos como Moraes, que tentariam miná-la.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) decreto em que implanta uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, aumentando o percentual incidente sobre os produtos brasileiros importados para 50%. De acordo com a Casa Branca, o Brasil representa uma “ameaça” aos Estados Unidos.

“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz trecho da justificativa da decisão.

A assinatura se dá no mesmo dia em que o jornal The New York Times publicou uma entrevista exclusiva com o presidente Lula, na qual ele cobrava respeito por parte de Trump e dizia que o Brasil não negociaria com os Estados Unidos na condição de um país pequeno.

Matéria em atualização

A reta final chegou. Termina nesta quarta-feira (30) a votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025, que reconhece os parlamentares mais bem avaliados do país. Com reviravoltas recentes na classificação dos deputados e senadores mais votados, o momento é decisivo para quem ainda quer influenciar os resultados.

Na última parcial divulgada, houve mudanças expressivas nas posições dos congressistas, mostrando que a disputa segue aberta e que qualquer voto pode ser determinante. Os parlamentares intensificaram suas campanhas nas redes sociais, reforçando o caráter democrático da premiação: é o eleitor quem define os destaques do Congresso Nacional.

Em sua 18ª edição, o Prêmio Congresso em Foco inovou ao permitir votos não apenas pelo site oficial, mas também via WhatsApp. A novidade facilitou o acesso e impulsionou a participação: quase 3 milhões de votos já foram registrados, reflexo do alto engajamento da sociedade com a escolha dos representantes mais atuantes.

Cada pessoa pode escolher até 10 deputados e 5 senadores entre os nomes aptos. O processo é auditado em duas etapas, garantindo transparência e segurança na votação.

Como participar

Ainda dá tempo de votar. A escolha pode ser feita por dois canais:

• Pelo site oficial: acesse premio.congressoemfoco.com.br, digite seu nome e e-mail, confirme o código de verificação e selecione seus parlamentares favoritos.
• Pelo WhatsApp: inicie a votação clicando aqui, e siga as instruções do sistema interativo.

Ambas as plataformas utilizam filtros automáticos para identificar e barrar e-mails temporários e tentativas de votação automatizada.

Os finalistas da votação popular serão anunciados em 1º de agosto. Já a cerimônia de premiação ocorrerá em 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

Os medicamentos e produtos farmacêuticos são os principais itens importados pelo Brasil dos Estados Unidos neste ano. Inicialmente, tais produtos não serão impactados pelas tarifas impostas por Donald Trump aos produtos brasileiros. Contudo, uma possível retaliação por parte do Brasil poderá encarecer produtos essenciais, como medicamentos destinados ao tratamento de câncer e doenças raras.

No ano passado, o Brasil importou aproximadamente US$ 10 bilhões em itens da área médica, incluindo produtos utilizados em procedimentos cirúrgicos, reagentes para a detecção de doenças, instrumentos e aparelhos para uso médico. Uma parcela significativa desses produtos tem origem nos Estados Unidos. A possibilidade de uma resposta brasileira às tarifas americanas suscita preocupação no setor.

Conforme declarações do CEO da Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos, Paulo Fraccaro, alternativas para o Brasil seriam a China, a Índia e a Turquia. “Se nós adotarmos a reciprocidade, esses produtos chegarão mais caros nas prateleiras, na ordem de 30%, e o Brasil vai ter que procurar alternativas”, afirma.

O Brasil também importa medicamentos patenteados, especialmente aqueles destinados ao tratamento de doenças raras ou que incorporam tecnologias avançadas, sendo os Estados Unidos um dos principais fornecedores. Em um cenário de guerra tarifária, o custo desses medicamentos no Brasil poderia aumentar ainda mais.

No primeiro semestre deste ano, foram importados US$ 4,3 bilhões em medicamentos de alto custo e produtos farmacêuticos, representando um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. A União Europeia é o principal fornecedor, respondendo por cerca de 60% do total, enquanto Alemanha e Estados Unidos contribuem com aproximadamente 15% cada.

A maior parte dos medicamentos de uso comum, especialmente os genéricos, é produzida no Brasil. Entretanto, 95% dos insumos farmacêuticos necessários para essa produção são provenientes da China. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), Norberto Prestes, é fundamental investir em pesquisa e produção nacional. “Temos a capacidade, temos pesquisadores brilhantes, que acabam indo para o exterior. Nós deveríamos reter esses talentos aqui e desenvolver nosso sistema para aumentar a nossa soberania nesse quesito”, avalia.

O deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança dos Verdes e da Esquerda, detalhou como comunicou à polícia nacional italiana o paradeiro da deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP), presa nesta terça-feira (29) em Roma.

Em nota (veja a íntegra mais abaixo), Bonelli contou que recebeu a informação sobre a localização da parlamentar às 18h40 (horário local) e, pouco depois, às 19h50, entregou os dados às autoridades. Às 21h, a polícia confirmou que Carla Zambelli estava no endereço fornecido por ele: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

O parlamentar contesta a versão difundida pela defesa da brasileira de que ela se entregou voluntariamente à polícia para pedir asilo político. Ele afirmou ainda, em nota, que tem sofrido ameaças de morte por parte de apoiadores da deputada.

“Tenho recebido mensagens de ameaça nas redes sociais, inclusive de morte, em relação a este caso.”

Zambelli era considerada foragida pela Justiça brasileira desde que deixou o país, em junho, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A parlamentar foi sentenciada por coordenar uma invasão aos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça, ao lado do hacker Walter Delgatti. A Corte também determinou a perda de seu mandato, ainda pendente de análise na Câmara dos Deputados.

A deputada deixou o Brasil no fim de maio e, nos Estados Unidos, declarou que se mudaria para a Itália, onde, por ter cidadania italiana, seria “intocável”.

“Preciso ser cidadão, agora que a Justiça e o governo tomaram uma decisão”, escreveu o parlamentar. “Cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis, como a própria Carla Zambelli”, reiterou Bonelli.

A prisão “é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália”, informou a PF. A deputada “será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

No fim de semana, a brasileira publicou um vídeo afirmando que vive como “exilada política” e alegando ser vítima de perseguição.

O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição da deputada, que também deve perder o mandato na Câmara. Caberá agora à Justiça italiana decidir se mandará Zambelli de volta ao Brasil, se ela cumprirá a pena na Europa ou se será posta em liberdade.

Veja a nota divulgada nesta manhã pelo deputado Angelo Bonelli:

“No caso de Carla Zambelli, eu descrevo o que aconteceu.

Ontem, às 18h40, recebi informações sobre o endereço de Carla Zambelli, com uma advertência da Interpol pendente contra ela. Às 19h50, informei o endereço de Zambelli à polícia nacional, representada pelo delegado de polícia de Roma.

Às 21h, a polícia nacional identificou Carla Zambelli no endereço que eu havia fornecido: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

Estes são os fatos. Como você sabe, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por hackear um sistema informático e emitir um mandado de prisão falso contra um juiz do Supremo Tribunal Federal. Ela também está sendo julgada por apontar uma arma contra um jornalista em São Paulo.

Eu cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis – como a própria Carla Zambelli declarou em entrevista à CNN Brasil em 3 de junho.

Carla Zambelli é uma importante expoente do partido de Jair Bolsonaro, ex-presidente brasileiro contra quem o Judiciário busca uma condenação por tentativa de golpe no país após as eleições de 2022.

Recentemente, tenho recebido mensagens de ameaça pelas redes sociais, inclusive mensagens de morte, em relação a este caso. Agora caberá à Justiça italiana decidir, e depois caberá ao governo decidir sobre a extradição de Zambelli.

A nota foi assinada por Angelo Bonelli, deputado da Aliança dos Verdes e da Esquerda e colíder da Europa Verde.”