Autor: admin

O senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), realizou ato em João Pessoa pela pré-candidatura ao governo da Paraíba na sexta-feira (25). Na ocasião, o parlamentar recebeu apoio da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e reafirmou o apoio do PL à candidatura pelo governo estadual. 

Michelle Bolsonaro disse que Efraim será um governador “cabra macho” e que “vai honrar o voto” da população. O apoio do PL à candidatura de Efraim Filho ao governo paraibano também envolve o apoio do senador ao ex-ministro de Jair Bolsonaro Marcelo Queiroga (PL) como pré-candidato ao Senado. O ex-chefe do Ministério da Saúde foi candidato à prefeitura de João Pessoa em 2024, mas foi derrotado por Cícero Lucena (PP) no segundo turno. 

“Hoje a gente recebe esse apoio do PL nessa missão de aglutinar oposições. É hora de oxigenar as ideias, refrescar as ações, pensar uma Paraíba que pode voar cada vez mais alto. Por onde quer que eu vá, eu vejo a Paraíba defendendo a opção de um senador jovem, trabalhador e ficha-limpa”, disse o congressista.

O movimento do senador denota um rompimento com o governo Lula ao dividir o palanque com Michelle Bolsonaro. Efraim Filho também repetiu discursos ligados ao grupo bolsonarista como a defesa da família e oposição ao aborto. 

“Algo que me traz aqui é a defesa da família, um dos temas que eu prezo. E não é promessa, é testemunho. Todas as votações contra o aborto, em defesa da vida, teve o voto do deputado e do senador Efraim Filho lá cravado no painel de votações. É por acreditar nos princípios e nos valores que nós defendemos que eu me alinho a essa luta, e irei, junto com o Marcelo [Queiroga], junto com o PL, disputar para ganharmos juntos o governo da Paraíba”, afirmou Efraim. 

O União Brasil possui três ministérios no Executivo: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional. O chefe da última pasta, Waldez Goés, apesar de não ser filiado ao partido, foi uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). 

O líder do partido no Senado ainda afirmou em entrevista à rádio CBN que deve entregar os cargos indicados por ele nos Correios e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

O mês de julho apresentou um aumento na pressão sobre o orçamento familiar brasileiro, com a elevação da bandeira vermelha nas contas de energia elétrica e a implementação de reajustes tarifários em cinco capitais do país. Esse cenário resultou em uma prévia da inflação de 0,33%, superando o índice de 0,26% registrado em junho.

Em contrapartida, observou-se uma diminuição nos preços dos alimentos, um fator que tem contribuído para a inflação nos últimos meses. Essa redução, que ocorreu pelo segundo mês consecutivo, auxiliou na contenção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), responsável por medir a prévia da inflação oficial. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio de Janeiro.

O IPCA-15 acumula um percentual de 5,3% nos últimos 12 meses, ultrapassando a meta estabelecida pelo governo, que estabelece um limite de 4,5%. Em julho de 2024, o IPCA-15 registrou um índice de 0,30%. Dos nove grupos de produtos e serviços analisados pelo IBGE, cinco apresentaram elevação em julho.

Apesar de ter exercido o maior impacto na prévia da inflação, o aumento de 0,98% no grupo habitação apresentou uma desaceleração em relação a junho, quando atingiu 1,08%. Em julho, o grupo foi influenciado pela energia elétrica residencial, que registrou um aumento de 3,01%, configurando-se como o subitem com maior impacto positivo no IPCA-15. Esse aumento é atribuído à bandeira tarifária vermelha patamar 1, estabelecida pelo governo para financiar usinas termelétricas em períodos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. A cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos foi mantida em julho.

Após uma redução de 0,02% em junho, os alimentos apresentaram nova queda em julho, desta vez de 0,06%. As reduções nos preços da batata inglesa (-10,48%), cebola (-9,08%) e arroz (-2,69%) foram os principais responsáveis por esse resultado. Antes dessas duas quedas, o preço dos alimentos representava um grande desafio, acumulando um aumento de 7,36% em 12 meses, configurando-se como o grupo com maior variação no IPCA-15.

No grupo transportes, o aumento de 0,67% foi impulsionado pelas passagens aéreas, que subiram 19,86%, e pelos serviços de carros de aplicativo (14,55%). Em contrapartida, os combustíveis trouxeram alívio com uma redução de 0,57%. Houve queda nos preços do gás veicular (-1,21%), diesel (-1,09%), etanol (-0,83%) e gasolina (-0,50%).

O IPCA-15 adota a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. A diferença reside no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é realizada e divulgada antes do término do mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de junho a 15 de julho. Ambos os índices consideram uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

ntrou em vigor a Lei nº 15.175/2025, que versa sobre a autorização para a movimentação de empregados públicos com o objetivo de acompanhar cônjuge ou companheiro transferido em decorrência de suas atribuições funcionais. A norma, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após a aprovação no plenário do Senado.

Anteriormente, a prerrogativa de transferência era exclusiva dos servidores públicos, os quais são regidos pela Lei nº 8.112/1990. A nova legislação estende tal direito aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, por meio da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O dispositivo inserido na CLT estabelece que “os empregados da administração pública têm direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que tenha sido deslocado no interesse da administração pública”.

A transferência, de caráter facultativo ao empregado, não está condicionada ao interesse da administração pública, mas sim à existência de filial ou representação na localidade de destino. A lei estabelece que a transferência seja “horizontal”, vedando ascensão funcional e exigindo a manutenção do mesmo quadro de pessoal.

O projeto de lei de autoria A Lei 15.175/2025 originou-se do Projeto de Lei (PL) 194/2022, proposto pela então senadora e atual deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria no Senado Federal, enfatizou que a medida visa mitigar a ocorrência de pedidos de demissão ou licença por parte de empregados públicos que buscam acompanhar seus parceiros transferidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, em decisão de quinta-feira (24), denúncia contra o deputado Filipe Barros (PL-PR) em inquérito do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposto crime contra soberania nacional. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, é acusado de ter articulado nos Estados Unidos contra o país. 

Apesar de existir um pedido de abertura de inquérito contra o parlamentar paranaense, Alexandre de Moraes incluiu a petição na ação contra Eduardo Bolsonaro, mas não decidiu se Filipe Barros se tornará réu ou não no processo. A assessoria da Corte esclareceu que juntar uma notícia a um inquérito não necessariamente torna o parlamentar automaticamente investigado. 

A petição apresentada a Corte aponta que, em maio de 2025, o deputado federal Filipe Barros participou de viagem aos Estados Unidos ao lado de Eduardo Bolsonaro, à época licenciado do cargo. Ambos encontraram na ocasião o congressista americano Cory Mills, presidente do Subcomitê de Inteligência e Segurança Nacional da Câmara dos EUA.

Conforme a notícia o objetivo do encontro era discutir sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, sob justificativa de “censura generalizada” no país. A petição também cita participação de Filipe Barros em reunião com representantes da empresa Space X, controlada por Elon Musk. As companhias controladas pelo bilionário sul-africano sofreram congelamento de US$ 3,32 milhões das contas de Starlink e X (antigo Twitter) por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. 

“As ações do Deputado Filipe Barros, em conjunto com Eduardo Bolsonaro, incluíram articulações para pressionar o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a aplicar sanções contra o Ministro Alexandre de Moraes, possivelmente sob o amparo da Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção”, afirma o autor da petição. 

Os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) acamparam na última sexta-feira (25) em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar fluminense anunciou nas redes um “jejum de palavras” contra a Corte. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a desocupação da área da Praça dos Três Poderes, incluindo a remoção das barracas montadas pelos parlamentares e apoiadores.

Em publicação no X (antigo Twitter), Hélio Lopes anunciou que está em “jejum de palavras” e com a boca coberta como símbolo de “resistência” contra o Supremo. “Há momentos em que o silêncio fala mais alto que qualquer discurso. Quando a verdade é sufocada e a justiça vira espetáculo, as palavras se tornam reféns e o silêncio, um ato de resistência!”, escreveu.

• Veja a íntegra da decisão

O parlamentar também relatou que a Polícia Militar do Distrito Federal o abordou por diversas vezes para retirá-lo do acampamento montado. Durante a noite, viaturas cercaram o perímetro e a corporação bloqueou o sinal de telefone. Após a iniciativa de Hélio Lopes, o vice-líder da oposição, Coronel Chrisóstomo, juntou-se à Praça dos Três Poderes e também levantou acampamento em frente ao STF.

Veja abaixo publicação do deputado:

Decisão de Moraes

Antes de o ministro pedir a desocupação dos deputados federais, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam se manifestado neste sentido. Em representação, a PGR argumenta que a desobstrução de espaços públicos, dentro do direito de reunião, não ampara a prática de atos abusivos e violentos, com a intenção de atacar o Estado Democrático de Direito. Por isso, recomendou medidas cautelares contra os parlamentares.

“Na hipótese sob exame, evidencia-se risco concreto à ordem pública, em especial diante do atual julgamento de fatos diretamente relacionados à atuação de movimentos que, no passado recente, resultaram em episódios de descontrole institucional e radicalização política, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, aponta a Procuradoria.

Alexandre de Moraes afirmou na decisão que não será permitido que os deputados organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros da Corte. O magistrado ainda definiu que os parlamentares e os manifestantes em questão são “apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre deste ano pelo STF”.

Na decisão desta sexta-feira, divulgada nas redes pelos deputados na madrugada deste sábado (26), o ministro determinou a remoção imediata dos deputados presentes em frente ao STF e a prisão em flagrante caso haja resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública. Além disso, Moraes também notificou a PMDF e a Polícia Federal para o cumprimento imediato da medida e intimou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

“A REMOÇÃO DEVER SER REALIZADA IMEDIATAMENTE. DETERMINO, ainda, que o Governador do Distrito Federal seja pessoalmente intimado com a DETERMINAÇÃO DE NÃO PERMITIR NENHUM NOVO ACAMPAMENTO NA PRAÇA DOS 3 PODERES APÓS O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO”, escreveu.

Entre os deputados citados na decisão, estão Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Os parlamentares, no entanto, não estavam acampados na Praça dos Três Poderes, apenas foram marcados nas postagens de Hélio Lopes e Coronel Chrisóstomo.

“Avisem o ministro Alexandre de Moraes que ele deve estar confundindo os fatos ou surtando. Estou no Rio de Janeiro, trabalhando na minha base eleitoral. Não estou em frente ao STF, como ele decidiu afirmar em sua decisão de me retirar”, respondeu Sóstenes, no X.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-MG), nesta sexta-feira (25), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por divulgar informações falsas sobre o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Além do parlamentar, são alvos da denúncia o deputado estadual Bruno Engler (PL), então candidato à prefeitura, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL Mulher no estado.

Conforme o Ministério Público, o grupo utilizou as redes sociais para divulgar informações falsas contra o prefeito e candidato à reeleição, Fuad Noman. O deputado estadual Bruno Engler foi adversário do prefeito no segundo turno. O bolsonarista saiu derrotado do pleito com 46% dos votos, enquanto Fuad recebeu 53% e se reelegeu. Em março deste ano, o prefeito faleceu em decorrência de um câncer.

Os ataques do deputado federal e do grupo foram acusações de que trechos de um livro escrito pelo então prefeito seriam “pornográficos” e ligado à exposição de crianças a conteúdo impróprio. Para o MPE, no entanto, as ilações não correspondem à realidade. O órgão também apontou que Nikolas Ferreira descumpriu ordem judicial determinando a remoção dos conteúdos, em 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. O magistrado deu dez dias para os acusados apresentarem a defesa e explicitou que, caso sejam condenados, deverão pagar indenizações e perderão os direitos políticos. Esta última medida implica na cassação dos mandatos e inelegibilidade por até oito anos.

Nas redes sociais, Nikolas Ferreira republicou a notícia do acolhimento da denúncia e afirmou: “Querem calar milhões mas estamos aqui e de pé”. Em julho, ao ter conhecimento da denúncia, reafirmou que o livro “Cobiça”, de Fuad Noman, era um “livro pornográfico”.

A tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo ingrediente nesta semana: o interesse formal do governo Donald Trump pelos minerais estratégicos brasileiros. Diante da iminente imposição de sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, com vigência prevista para 1º de agosto, diplomatas norte-americanos procuraram representantes do setor mineral para reforçar um recado: os EUA querem acesso direto aos chamados minerais críticos do Brasil insumos-chave para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.

O gesto acendeu o alerta no Planalto. O presidente Lula reagiu em público: “Temos todo o nosso petróleo para proteger. Temos todo o nosso ouro para proteger. Temos todos os minerais ricos que vocês querem para proteger. E aqui ninguém põe a mão. Este país é do povo brasileiro”.

A declaração, feita durante cerimônia em Minas Novas (MG), foi uma resposta direta à movimentação da embaixada americana. O encarregado de negócios, Gabriel Escobar, reuniu-se com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pressionou por acordos de aquisição de minérios brasileiros.

O interesse dos EUA faz parte de uma estratégia global de redução de riscos geopolíticos, reindustrialização verde e fortalecimento de cadeias críticas ocidentais. Apesar da importância desses elementos para a chamada “economia do futuro”, o Brasil ainda patina na legislação sobre o assunto.

Autonomia e soberania

As chamadas terras raras e os minerais críticos, citados por Escobar na conversa com o Ibram, são essenciais para as tecnologias do presente e do futuro: de celulares e veículos elétricos a turbinas e sistemas de defesa. Embora não sejam exatamente raros, sua extração é complexa e concentrada em poucos países.

Considerados “críticos” por sua importância estratégica e risco de escassez, esses minerais impulsionam a transição energética e a inovação industrial. Em um mundo cada vez mais tecnológico, tornaram-se peças-chave na disputa por autonomia e soberania. Por isso, nações como os EUA buscam garantir seu suprimento e reduzir a dependência da China.

Por que valem tanto

Poucos países combinam diversidade geológica, segurança jurídica e capacidade produtiva como o Brasil. Com boas relações internacionais e uma matriz elétrica 85% renovável, o país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras (cerca de 22 milhões de toneladas), atrás apenas da China, que possui o dobro e responde por 70% a 80% da produção global e por quase 100% do refino de certos elementos, como disprósio, térbio e ítrio.

O território brasileiro abriga reservas significativas de quase todos os minerais considerados críticos por agências dos EUA, União Europeia, Japão e OCDE.

Entre os mais disputados:

• Lítio: para baterias de veículos elétricos e eletrônicos portáteis;
• Nióbio: usado em turbinas, superligas, blindagens e aço especial;
• Níquel, cobalto e grafite: vitais para a indústria de baterias;
• Cobre: essencial em sistemas elétricos e motores;
• Terras raras (neodímio, disprósio, térbio): base de ímãs potentes, turbinas e sensores militares;
• Tântalo, estanho, molibdênio, vanádio e zinco: usados em ligas metálicas, semicondutores e energia estacionária.

O mapa da cobiça

O subsolo brasileiro abriga reservas significativas e diversificadas de minerais críticos:

Terras raras:

• Minas Gerais (Araxá): Lantânio, Cério, Neodímio
• Goiás (Serra Verde): Disprósio, Térbio (pesadas)
• Bahia (Sento Sé) e Amazonas

Lítio:

• Vale do Jequitinhonha (MG): Araçuaí, Itinga e Salinas
• Produzido por empresas como a Sigma Lithium

Nióbio:

• Araxá (MG), Catalão (GO) 90% das reservas mundiais

Cobre:

• Carajás (PA), Bahia e Mato Grosso

Níquel e Cobalto:

• Goiás, Bahia e Pará

Grafite natural:

• Minas Gerais e Ceará

Tântalo e Estanho:

• Rondônia, Amazonas, Pará e Amapá

Zinco, Molibdênio, Vanádio:

• Minas Gerais, Bahia e Pará

O que os EUA estão propondo

Segundo o Ibram, os diplomatas norte-americanos foram enfáticos: querem respostas rápidas. O plano da administração Trump vai além da simples compra de minério. Inclui:

• Financiamento de plantas de separação no Brasil;
• Criação de joint ventures com mineradoras brasileiras;
• Transferência de tecnologia sob controle estrangeiro.

O Brasil oferece um diferencial: produção com baixa emissão de carbono, graças à matriz predominantemente hidrelétrica. Além disso, pode fornecer certificações ESG, atraentes para mercados como EUA e União Europeia.

Mas, na prática, o país ainda exporta majoritariamente minério bruto e reimporta produtos industrializados a preços altos. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, lembrou que qualquer negociação deve passar pelo governo federal, pois os recursos minerais pertencem à União, como determina a Constituição.

Legislação obsoleta

Apesar das reservas estratégicas, o Brasil não possui uma legislação específica para regular terras raras e minerais críticos. O setor segue amparado pelo antigo Código de Mineração, de 1967, atualizado apenas por decretos.

Projetos como o PL 2210/2021 e o PL 2780/2024 tramitam no Congresso, mas nenhum avançou. O governo Lula promete lançar ainda este ano uma Política Nacional de Minerais Críticos, a ser apresentada na COP30, que ocorrerá no Pará.

Entre os objetivos estão:

• Apoio a pequenas e médias empresas;
• Financiamento por debêntures incentivadas;
• Ampliação do mapeamento geológico;
• Incentivos ao refino e à industrialização no Brasil.

Mercado em disputa

Enquanto isso, empresas estrangeiras seguem investindo, mas sem segurança jurídica e com toda a produção sendo exportada in natura, muitas vezes para a própria China.

Hoje, a única mineradora brasileira em operação comercial é a Serra Verde, em Minaçu (GO). Com financiamento da americana Denham Capital e da holandesa SVMP, a empresa começou a operar em 2024, emprega cerca de 1.300 pessoas e exporta 100% da produção.

Outras empresas em expansão:

• Canada Rare Earth Corporation (Canadá): já em Minas Gerais, quer atuar em Rondônia
• Viridis Mining and Minerals (Austrália): projetos em Poços de Caldas (MG)
• Meteoric Resources (Austrália): também em Poços de Caldas
• Energy Fuels (EUA): adquiriu reservas na Bahia

Apesar do interesse crescente, a maioria dos projetos ainda está em fase de prospecção ou licenciamento. Sem estrutura local de refino nem marco regulatório, o Brasil permanece como exportador de matéria-prima, um papel frágil num mercado geopolítico cada vez mais competitivo.

A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) apresentou o projeto de lei 3.545/2025, que altera a lei 14.541/2023, para estabelecer que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher sejam chefiadas, preferencialmente, por delegadas de polícia civil. A proposta está em tramitação no Senado Federal.

O texto acrescenta o §4º ao artigo 3º da referida lei, com a seguinte redação: “As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegadas de polícia civil.” A nova regra não é de cumprimento obrigatório, mas tem caráter indicativo, respeitando a autonomia das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo a justificativa apresentada pela senadora, o objetivo da medida é reforçar o acolhimento e a segurança das mulheres vítimas de violência, que recorrem a essas unidades para relatar situações de agressão. A parlamentar argumenta que, ao ser chefiada por uma mulher, a delegacia poderá proporcionar um ambiente mais propício para o atendimento de vítimas em situação de vulnerabilidade.

A autora destaca ainda que o §1º do mesmo artigo da lei nº 14.541/2023 já prevê o atendimento prioritário por policiais do sexo feminino nas Delegacias da Mulher. A proposta, portanto, avança nesse princípio ao estendê-lo à chefia das unidades.

A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da proposta.

O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar um trecho específico da Lei Anticorrupção. A legenda argumenta que tal trecho normativo possibilita a aplicação de punições em duplicidade a empresas que se encontrem envolvidas em ações consideradas lesivas ao interesse público.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7.846 foi encaminhada ao ministro Luiz Fux para análise e relatoria. Na referida ação, o PV alega que o artigo 29 da lei 12.846/2013 permite que distintos órgãos da administração pública – a exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda – imponham sanções de maneira independente a uma mesma empresa, em decorrência dos mesmos eventos.

Para o partido, essa sobreposição de sanções representa uma afronta à Constituição Federal. Segundo a argumentação apresentada, a atuação isolada e descoordenada de diferentes órgãos governamentais com competência para processar, negociar e julgar viola princípios basilares do ordenamento jurídico.

A legenda enfatiza que essa ausência de articulação entre as instituições revela uma falha sistêmica, uma vez que infringe o princípio que veda a aplicação de sanções múltiplas em razão de um mesmo fato.

O partido requer que o STF realize uma interpretação da lei que impeça a aplicação de mais de uma sanção, estabelecendo de forma clara que, caso um órgão já tenha procedido à análise e punição de determinada conduta, os demais órgãos não poderão impor novas punições pelos mesmos fatos.

Adicionalmente, como medida cautelar, o PV solicita a suspensão imediata, em âmbito nacional, dos processos administrativos redundantes em trâmite no Cade, até que o STF profira decisão definitiva sobre a matéria.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou o projeto de lei 3630/2025, que autoriza a divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. A proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Pelo texto, o material poderá ser divulgado com três condições: se a finalidade for identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades; se não houver exposição de terceiros inocentes; e se forem respeitados, sempre que possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.

Argumentos da autora

A autora afirma que a proposta responde à “crescente incidência de crimes cometidos dentro de estabelecimentos comerciais”, o que, segundo ela, tem gerado “insegurança e prejuízos à população e aos empreendedores”.

Ela argumenta que a legislação atual pode “restringir ou penalizar a divulgação desses registros, mesmo quando há flagrante da prática criminosa”, o que cria, em sua visão, “um paradoxo jurídico” e “impede que os cidadãos e comerciantes se defendam de forma legítima e colaborem com a identificação dos infratores”.

A deputada sustenta que o projeto garante “a prevalência do interesse público, da segurança e da justiça sobre o direito individual à privacidade, quando este for usado de forma abusiva para proteger atos ilícitos”.

Ela também diz que a possibilidade de divulgação pode “exercer um importante efeito inibitório”, ao desestimular ações criminosas, e defende “segurança jurídica a quem busca se proteger, alertar a sociedade ou colaborar com autoridades”.