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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para quinta-feira (24) o interrogatório dos réus classificados como integrantes do núcleo 2 da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A ação penal integra os desdobramentos do Inquérito 4.921, que investiga uma suposta articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a acusação, o chamado núcleo 2 é formado por pessoas que teriam atuado diretamente no gerenciamento das ações do grupo investigado, com participação em decisões estratégicas e operacionais da suposta trama golpista. Entre os réus estão militares da reserva, ex-integrantes do governo Bolsonaro e membros das forças de segurança pública.

Confira a lista dos seis réus:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da PF, ex-diretor do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Filipe Martins – ex-assessor internacional da Presidência da República;
• Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Mario Fernandes – general da reserva do Exército, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com a PGR, os acusados são apontados como responsáveis por facilitar, coordenar ou executar ações operacionais da organização, incluindo a elaboração de documentos, uso indevido de estruturas do Estado e monitoramento de autoridades.

O ex-assessor Filipe Martins é acusado de redigir a chamada “minuta do golpe”, um decreto de intervenção que teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro. O texto teria sido ajustado posteriormente para viabilizar o apoio de setores das Forças Armadas.

Já o coronel Marcelo Câmara, que está preso preventivamente, teria atuado no monitoramento da agenda do ministro Alexandre de Moraes, além de tentar acessar informações privilegiadas por meio de interlocução com o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O grupo também inclui a ex-cúpula da área de inteligência do Ministério da Justiça, responsável, segundo as investigações, pela utilização da estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022, especialmente no Nordeste.

Os réus do núcleo 2 respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, afirmou nesta terça-feira (22) que a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros tem motivação política e não comercial. Segundo ele, a medida é resultado de uma ação orquestrada por grupos extremistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de prejudicar o país.

Viana questionou a existência de um problema comercial justificável com os EUA, classificando a medida como “uma ação perversa de família, de grupos extremistas que querem danificar o país, querem danificar quem trabalha, danificar as empresas e danificar a soberania do nosso país”.

A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura de um acordo entre a Apex e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que tem como objetivo fomentar a exportação de produtos agroindustriais provenientes de aproximadamente 1,5 mil cooperativas vinculadas à Unicafes.

O projeto, batizado de Projeto de Extensão Industrial Exportadora (Peiex), é direcionado exclusivamente às cooperativas e oferece suporte técnico para que elas possam alcançar mercados internacionais por meio de capacitações e qualificação profissional.

Durante reunião da Comissão de Segurança Pública realizada nesta terça-feira (22), o deputado Delegado Caveira (PL-PA) foi repreendido por colegas da própria base bolsonarista após exibir uma bandeira com o nome do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O gesto causou desconforto entre aliados de Jair Bolsonaro (PL), que consideraram a atitude um desvio de foco da pauta principal.

A comissão se reuniu mesmo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspender oficialmente as atividades deliberativas durante o recesso informal da Casa. Ignorando a determinação da Mesa Diretora, os deputados realizaram o encontro para aprovar uma moção de apoio a Bolsonaro.

A iniciativa foi uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais e entrevistas públicas. Na véspera, Bolsonaro compareceu pessoalmente ao Congresso e exibiu o equipamento a parlamentares aliados.

Apesar do objetivo de manifestar solidariedade ao ex-presidente brasileiro, a presença da bandeira de Trump foi vista como inoportuna por parte dos deputados, que tentavam manter a narrativa centrada em apoio a Bolsonaro. Um dos parlamentares chegou a pedir que Caveira guardasse o item e não desviasse o foco da reunião.

A sessão, mesmo esvaziada, expôs rachas internos na base bolsonarista e reforçou o tensionamento institucional entre o Legislativo e o Judiciário. A atuação da comissão em desacordo com a ordem da presidência da Casa também acendeu o alerta na cúpula da Câmara, que monitora possíveis medidas disciplinares em caso de repetição do ato.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou uma carta nesta segunda-feira, 22, na qual acusa o governo federal de lentidão na reforma agrária. O documento foi publicado durante a Semana Internacional da Agricultura Familiar e associa o tema à soberania nacional, especialmente após o anúncio de um tarifaço por parte do governo norte-americano, que entrará em vigor em 1º de agosto.

“Após quase três anos de Governo Lula, a Reforma Agrária continua paralisada”, afirma o MST. No texto, o grupo cita a existência de mais de 122 mil famílias acampadas e 400 mil assentadas que, segundo o movimento, esperam políticas públicas que “existem, mas não chegam à base”. A carta critica ainda o que chama de “morosidade do Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra”, e cobra recursos para programas sociais voltados à produção rural.

O movimento também cita agravamento das relações comerciais com os Estados Unidos. O MST argumenta que “a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária” e reforça a urgência do tema frente ao pacote tarifário de Donald Trump, que impõe sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir do próximo mês.

Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou em nota que “ao contrário do que diz a carta do MST, a reforma agrária no Brasil retomou o ritmo dos dois primeiros governos do presidente Lula”. De acordo com o ministério, só em 2025 já foram obtidos e disponibilizados 13,9 mil lotes, e a meta é alcançar 60 mil até o fim do mandato.

O ministério também rebateu a crítica sobre falta de investimento em programas sociais. Segundo os dados divulgados, o Programa de Aquisição de Alimentos saltou de R$ 90 mil em 2022 para R$ 1,2 bilhão, enquanto os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tiveram crescimento de 47%. “Respeitamos o papel dos movimentos sociais de reivindicar mas a verdade é que o governo Lula 3 caminha para bater recordes históricos na reforma agrária”, afirmou a pasta.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta segunda-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba a eventual nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos em secretarias estaduais. O parlamentar argumenta que a indicação seria usada para manter o mandato do colega mesmo fora do país.

Lindbergh cita matérias de jornais anunciando que aliados de Eduardo estariam considerando nomeá-lo como secretário em algum governo estadual. Isso permitiria a ele preservar sua licença de afastamento como parlamentar sem precisar retornar ao Brasil.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, e é alvo de inquérito na Polícia Federal sob suspeita de fazer lobby para interferir no andamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF. Entre os nomes envolvidos nas articulações, estão os governadores Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP).

Na petição, Lindbergh afirma que a possível nomeação tem como “finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior” e seria feita “em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte”.

O deputado sustenta que há “divulgação pública e prévia da finalidade espúria da nomeação” e que não há “qualificação técnica, perfil funcional ou vínculo com estado nomeante” por parte do filho do ex-presidente. A representação também aponta a permanência de Eduardo nos EUA sem autorização da Câmara e com medidas cautelares ainda em vigor.

O pedido cita ainda declarações e encontros de Eduardo com lideranças estrangeiras, apresentados como parte da suposta “agenda de hostilidade contra as instituições nacionais”. Em um dos trechos, o parlamentar afirma que a nomeação buscaria “legitimar essa ausência de forma fraudulenta”.

No encerramento, Lindbergh solicita que o STF impeça qualquer nomeação do deputado a cargos comissionados e determine que governadores se abstenham de formalizar vínculos administrativos com ele.

Veja a íntegra da representação.

A 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco teve as votações prorrogadas, após pedidos do público, até 30 de julho. Além de estender o prazo para votar, outra novidade na premiação, que é o Oscar da política brasileira, é a possibilidade de votar pelo WhatsApp. A ferramenta amplia o alcance e facilita ainda mais o processo de votação.

Criado com o objetivo de valorizar o bom desempenho legislativo, o prêmio pretende estimular a cidadania ativa e fortalecer a democracia por meio da vigilância qualificada sobre o Parlamento. Por meio do site oficial e do WhatsApp qualquer um pode votar nos melhores parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com a prorrogação, também está prevista a divulgação de uma nova parcial na quarta-feira (23), reforçando a transparência da premiação e o engajamento da sociedade na escolha dos melhores parlamentares do Congresso Nacional. Os votos são auditados interna e externamente e passam por um duplo sistema de validação para garantir a lisura do processo.

A premiação é dividida em três frentes: votação popular, avaliação de jornalistas especializados e análise de um júri técnico formado por representantes da academia, setor empresarial, terceiro setor e do próprio Congresso em Foco.

Ao todo, são mais de 20 categorias, incluindo:

• Melhores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (voto popular e júri técnico);
• Parlamentar Revelação, voltada a congressistas em primeiro mandato;
• Categorias temáticas como Direitos Humanos e Cidadania, Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, entre outras;
• Categorias regionais, que reconhecem os parlamentares mais votados de cada uma das cinco regiões do país;
• Avaliação da imprensa especializada, que seleciona os três deputados e três senadores mais bem avaliados por jornalistas.

Divulgação dos resultados

No dia 1º de agosto, serão anunciados os finalistas da votação popular: os 20 deputados e 10 senadores mais votados. A cerimônia de premiação está marcada para 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Congresso em Foco.

O Congresso em Foco fez o cálculo: se a Câmara dos Deputados mantiver o ritmo atual de trabalho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve atingir o número de ausências não-justificadas para perder o mandato no início de outubro.

Como perder um mandato

O cálculo se baseia no regimento da Câmara e no ritmo atual dos trabalhos dos deputados:

• A regra atual na Casa é que um deputado perde seu mandato se faltar a um terço das sessões de votação no plenário em um ano legislativo.
• Como não é possível saber de antemão quantas sessões de votação cada ano vai ter, a Câmara toma como base o número do ano anterior. Isso significa que, em 2025, um parlamentar que tiver um número de faltas não-justificadas maior do que a terça parte das sessões de votação em 2024 pode perder o mandato.

Essa foi a regra usada, por exemplo, na cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que não compareceu às sessões de 2025 por estar na prisão. O anúncio da perda de mandato dele cita o Ato da Mesa que determina essas regras de contagem, publicado em 2017.

O caso Eduardo

Eduardo Bolsonaro licenciou-se do mandato em março de 2025, o que significa que não acumulou faltas não-justificadas na Câmara a partir daí. O seu período de licença acabou durante o recesso parlamentar. Isso significa que, quando a Casa retomar seus trabalhos no plenário, também começa a contagem de faltas. Quando elas chegaram a mais de um terço das sessões realizadas no ano anterior, a Mesa Diretora pode decretar a perda de mandato do deputado.

De acordo com a Câmara, Eduardo tem quatro ausências não justificadas em 2025. A contagem, então, começa a partir daí:

• Para fazer essa contagem, o Congresso em Foco considerou que a Câmara deve realizar três sessões de votação por semana. Isso se alinha ao regimento da Casa, mas também ao ritmo de trabalho em 2025 até agora: no primeiro semestre do ano, a Câmara realizou 67 sessões em 22 semanas, o que equivale a pouco mais de três por semana.
• Em 2024, a Casa realizou 90 sessões de votação – um número menor do que deve ter em 2025, o que se justifica pelas eleições municipais no ano passado, que diminuem o movimento no Congresso. Isso significa que um deputado, em 2025, pode perder seu mandato se acumular 30 faltas não-justificadas.

Considerando-se esse nível de atividade e que Eduardo não faça alguma coisa que pare a contagem – assumir um cargo de secretário estadual, por exemplo -, o parlamentar terá perto de dois meses ainda podendo ser chamado assim: o número mágico de 30 faltas será atingido em 1º de outubro. Não é necessário considerar eventuais feriados até lá, que atrasariam a contagem; o único deles no caminho é o Dia da Independência, em 7 de setembro, que vai cair em um domingo.

A perda de mandato depende de ato da Mesa Diretora da Casa. O caso de Chiquinho Brazão, porém, é um precedente complicado para o deputado: veio com celeridade, pouco depois que o número de faltas foi atingido.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta terça-feira (22) a criação de um comitê no Estado para acompanhar os impactos diretos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Sob coordenação do vice-governador (PSDB), o grupo de trabalho terá participação das secretarias estaduais e de instituições capixabas.

“Vamos criar esse comitê para analisar todas as decisões e medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano. Será importante também para a gente conversar com os setores afetados com o objetivo de proteger as suas atividades no Espírito Santo, bem como dos empregos gerados e a ação dos empreendedores”, explica o governador.

Segundo Renato Casagrande, serão analisados os efeitos das tarifas sobre a economia do Estado. Ele aponta ainda a possibilidade de adotar medidas para conter despesas. O impacto tarifário da taxação de 50% anunciada pelo presidente americano Donald Trump preocupa o setor produtivo do Espírito Santo.

Conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Estado será o segundo mais afetado por essas tarifas, com 28,5% de suas exportações direcionadas aos Estados Unidos, ficando atrás apenas do Ceará, que possui 44,9% de suas exportações destinadas para esse mercado. Os principais itens exportados pelo Espírito Santo são: rochas ornamentais, aço, papel e celulose, além de produtos do agro como café, frutas, gengibre e macadâmia.

“O tarifaço imposto é muito ruim para o Brasil, para os brasileiros e muito ruim especialmente ao Espírito Santo. Somos uma das economias mais dependentes do comércio exterior, com um grau de abertura que é o dobro da média dos estados brasileiros. Estamos constituindo esse grupo de trabalho para estarmos bem próximos aos segmentos produtivos, para entender com precisão e clareza esse impacto e definir as medidas que poderemos adotar para mitigar efeitos”, observa o vice-governador e coordenador do comitê.

Ricardo Ferraço defende ainda a união entre o governo e o setor privado a fim de identificar alternativas para estancar os efeitos econômicos da tarifa. “Sobretudo na manutenção dos empregos e das oportunidades que todos esses segmentos geram para economia do Espírito Santo. Segmentos que são grandes recolhedores de impostos e que contribuem e muito para financiar as nossas políticas sociais”, destaca.

Além de ouvir os setores afetados, por meio de diálogo aberto com o setor produtivo atingido pela taxação anunciada para 1º de agosto,será avaliado como essas medidas influenciam a economia do governo estadual e das prefeituras. Por essa razão, avalia-se também a implementação de ações preventivas.

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou na segunda-feira (21) investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelas supostas práticas de falsidade ideológica e uso do cartão corporativo em motociatas. O caso foi analisado pela 2ª Câmara de Condenação e Revisão do órgão.

O subprocurador-geral, Paulo Queiroz, revalidou arquivamento anterior à investigação. Em 2023 a deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou notícia-crime contra o ex-mandatário pelo uso do cartão corporativo na realização de motociatas com apoiadores. Na representação, a parlamentar apontou que cada evento teve custo de R$ 100 mil.

Na ação, a deputada pediu a devolução de R$ 182 mil e denunciou Jair Bolsonaro por improbidade administrativa. A motociata a qual Erika Hilton se referia era um evento em Jackson Vilar (SP) intitulado “Acelera para Cristo”.

Antes da parlamentar, outros deputados representaram no MPF contra Bolsonaro em 2022. Os congressistas denunciaram supostas irregularidades em razão de os eventos continuarem a acontecer durante o período eleitoral. Para o promotor do caso, no entanto, não se configurou gasto eleitoral. A Justiça Eleitoral recorreu da decisão e encaminhou a investigação para a Câmara de revisão, que manteve o entendimento inicial.

Deputados estaduais do Psol apresentaram à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de impeachment contra o governador Tarcísio de Freitas. A iniciativa tem como base a reação do governador à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo os parlamentares, Tarcísio teria apoiado a medida e demonstrado alinhamento com interesses estrangeiros.

Em 9 de julho, após o anúncio do pacote tarifário de Trump, Tarcísio criticou o Governo Federal, afirmando que “o governo Lula não entendeu ainda que ideologia e aritmética não se misturam”. Ele também entrou em contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele negociasse com a Casa Branca, proposta que não vingou.

Após críticas, o governador defendeu cooperação entre os governos estadual e federal e buscou representantes consulares dos Estados Unidos para buscar uma alternativa às taxas, mas a oposição entendeu a manifestação inicial como apoio à decisão de Trump.

A decisão de acatar ou não pedidos de impeachment envolvendo o governo do Estado de São Paulo cabe ao presidente da Alesp, André do Prado (PL).

Argumentos da bancada

No documento, os deputados afirmam que o chefe do Executivo estadual participou de “articulação ou exaltação a decisões de autoridades estrangeiras que impactam sobremaneira o Brasil como um todo e o estado de São Paulo”. O grupo defende que essa atuação extrapola as competências legais do cargo e fere a ordem constitucional.

Ainda segundo o pedido, o governador teria “endossado a chantagem de Donald Trump contra o Poder Judiciário brasileiro, articulada por meio do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro”. Os autores do documento afirmam que esse comportamento configura crime contra a segurança interna e desrespeita o princípio da separação dos poderes.

Em manifesto pelo impeachment do governador, a líder do Psol na Alesp, Mônica Seixas, sustenta que Tarcísio “feriu a soberania nacional quando decidiu fazer média com governo estrangeiro para atacar o Brasil” e que “incentivou pressões internacionais” contra o Supremo Tribunal Federal. Ela classifica o episódio como “um atentado direto à democracia”.

A bancada também menciona o contato com ministros como uma tentativa de interferência na Suprema Corte. “Tarcísio tentou impedir, com pressão política e institucional, o cumprimento de uma decisão do STF que determinava a apreensão do passaporte de um investigado”, diz o texto. Para o Psol, o episódio revela uso indevido do cargo para proteger aliados políticos.