O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu na sessão desta quarta-feira (25) a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei das eólicas offshore. Além disso, o senador também criticou a imprensa por ter divulgado informações de que a derrubada dos vetos pode ocasionar aumento na conta de luz.
Presidente Davi Alcolumbre.Andressa Anholete/Agência Senado
A estimativa é de que a obrigatoriedade de o governo contratar energia proveniente de hidrogênio líquido, de eólicas e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) mesmo sem necessidade imediata. terá um impacto do aumento de até R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050.
Segundo Alcolumbre, a imprensa está “distorcendo” os fatos e divulgando “números superestimados”. O presidente do Senado também afirmou que o objetivo parece ser “espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros”.
Ele ainda defendeu a ampliação da contratação de centrais hidrelétricas para 4.900 MW. Davi Alcolumbre argumentou que “é uma solução justa, que diminui custos, garante segurança no sistema elétrico do país, traz sim modicidade tarifária a todos os consumidores brasileiros e é uma medida de responsabilidade e equilíbrio”.
“Senhoras e senhores, não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público. Não há aumento tarifário. Há, sim, compromisso com a modicidade tarifária, com o equilíbrio federativo, com a inovação e com o futuro do setor elétrico nacional”, completou.
Veja a íntegra do discurso do presidente do Senado:
Hoje, na condição de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, gostaria de repudiar, com veemência, os ataques levianos e injustos que o Congresso Nacional vem sofrendo desde a votação ocorrida na sessão do Congresso Nacional do dia 17 de junho de 2025, quando foram derrubados oito vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que deu origem à Lei nº 15.097, de 2025, que trata do marco legal para o aproveitamento do potencial energético das eólicas offshore.
Infelizmente, parte da imprensa brasileira, insuflada por alguns, está distorcendo, desde o dia da sessão do Congresso Nacional, os fatos e divulgando números superestimados, com cenários alarmistas e totalmente, absolutamente, desconectados com a realidade.
O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso brasileiro a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética.
Vamos aos fatos e vamos restabelecer a verdade.
O Projeto de Lei nº 576, de 2021, buscou disciplinar as bases para o aproveitamento do potencial energético das eólicas offshore. Ao sancionar a Lei nº 15.097, de janeiro de 2025, o Poder Executivo vetou 24 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
No entanto – e é fundamental que isto fique claro -, o Congresso Nacional, na sessão do dia 17 de junho, derrubou apenas oito dispositivos dos 24 vetos feitos pelo Poder Executivo. Repito, para ficar claro novamente: apenas oito vetos foram rejeitados pelo Congresso. As outras 16 emendas vetadas sequer foram apreciadas naquela sessão.
Essas oito emendas recuperadas pelo Congresso Nacional tratam de três temas centrais, todos de grande importância estratégica para o setor elétrico brasileiro.
Esses vetos derrubados pelo Congresso, apenas oito de 24 dispositivos, referem-se exclusivamente a três eixos:
1. A contratação de centrais hidroelétricas com capacidade instalada de até 50MW;
2. A contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol, com foco no Nordeste, e de energia eólica produzida no sul do país;
3. A prorrogação de contrato já existente, com o objetivo de preservar investimentos e manter a estabilidade regulatória e energética do Brasil.
Vamos a cada um dos pontos.
O primeiro: a contratação de centrais hidroelétricas de até 50MW.
A Lei nº 14.182, de 2021, já previa a contratação de 2 mil megawatt-hora dessas pequenas centrais, por meio de contratos de comercialização no ambiente regulado da CCEAR, cujos custos recaíam sobre os consumidores do mercado regulado, ou seja, a D. Maria e o S. João, que pagam a sua conta de luz todo mês.
Com a derrubada daqueles vetos, do Veto 3.25.004 e do Veto 3.25.006, o Congresso brasileiro ampliou essa contratação para 4.900MW, mas agora na modalidade de reserva de capacidade, com custos rateados entre todos os consumidores, incluindo o mercado livre brasileiro, que hoje consome cerca de 40% da capacidade total do nosso país.
Ou seja: o que foi aprovado é uma solução justa, que diminui custos, garante segurança no sistema elétrico do país, traz sim modicidade tarifária a todos os consumidores brasileiros e é uma medida de responsabilidade e equilíbrio.
2. A contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste e de energia eólica no Sul.
Com a derrubada do Veto nº 3.25.005, foi autorizada a contratação de 200 MW de hidrogênio líquido produzidos a partir do etanol no Nordeste e 300 MW de energia eólica produzida no Sul do país.
O hidrogênio é considerado o combustível do futuro. Sua produção a partir do etanol, uma fonte renovável e genuinamente brasileira, representa grande oportunidade tecnológica e ambiental. Trata-se de um projeto experimental de pequeno porte, mas estrategicamente importante para o Nordeste.
Já no Sul, onde os ventos são diferentes dos do Nordeste, a energia eólica enfrenta maior dificuldade competitiva.
Esta medida aprovada assegura o equilíbrio regional com projetos próximos da carga, que reduzem a necessidade de novas linhas de transmissão. Com isso, mais eficiência, menos custo e mais sustentabilidade.
Terceiro aspecto dos vetos derrubados na sessão do Congresso: a prorrogação dos contratos do Proinfa.
Por fim, tratamos da prorrogação dos contratos do Proinfa envolvendo usinas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biomassa e eólica. E o que está sendo proposto é uma prorrogação com contrapartidas claras:
1. os empreendedores trocam o IGP-M pelo IPCA, reduzindo os reajustes e aliviando o impacto nas tarifas;
2. perdem o direito à isenção de tarifas de uso da rede, o Tust e o Tusd, o que retira subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE;
3. passam a ser remuneradas com base em preços de mercado, com redução significativa dos custos.
O impacto líquido estimado é de R$15,9 milhões em 2025, não o que se alardeou na última semana, de mais de R$500 bilhões. O Proinfa foi prorrogado pelos próximos 20 anos e não há nenhum novo custo criado, como alguns estão insinuando de forma, repito, irresponsável e desonesta.
Senhoras e senhores, não aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que não existe. As decisões tomadas aqui foram técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público. Não há aumento tarifário. Há, sim, compromisso com a modicidade tarifária, com o equilíbrio federativo, com a inovação e com o futuro do setor elétrico nacional.
Chega de narrativas manipuladas, chega de terrorismo tarifário, chega de distorções feitas por quem quer manter privilégios e lucros excessivos às custas da verdade e da conta de luz do cidadão brasileiro.
Este Parlamento votou com responsabilidade, e estou de cabeça erguida e seguirei defendendo um setor elétrico mais justo, mais moderno, mais competitivo e sustentável. É hora de pararmos de lado com a demagogia e a desinformação. O Congresso Nacional agiu com responsabilidade, pensando no futuro energético do nosso país e, principalmente, no bolso do cidadão.
Exijo que a verdade seja restabelecida e que os brasileiros não sejam mais submetidos a tamanha campanha de desinformação e de mentira.
Muito obrigado.
